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EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3409, DE 2024. LEI Nº 8.757, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

LEI Nº 8.757, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a instituição do nome de Rosa Magalhães (1947-2024) a um logradouro público na Cidade do Rio de Janeiro.

Autor: Vereador Alexandre Beça.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	12/16/2024	Despacho	12/16/2024
Publicação	12/17/2024	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	9	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 16/12/2024 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 531/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 531/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20241103926 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3409, DE 2024. LEI Nº 8.757, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. => 20241103926 12/17/2024 Poder Executivo