OFÍCIO GVRA37/2023
Rio de Janeiro, 28 de março de 2023


Com meus cordiais cumprimentos, solicito a Vossa Excelência, providências cabíveis para a criação da FRENTE PARLAMENTAR PELO DIREITO DOS OSTOMIZADOS.

Pessoa ostomizada é aquela que precisou passar por uma intervenção cirúrgica para fazer no corpo uma abertura ou caminho alternativo de comunicação com o meio exterior, para a saída de fezes ou urina, assim como auxiliar na respiração ou na alimentação.

Em tese às pessoas ostomizadas são consideradas portadoras de deficiência física por força do Decreto 5.296 de 02 de dezembro de 2004, ocorre que esse direito na maioria das vezes é vilipendiado, causando enorme sofrimento aos pacientes que já precisam lidar com uma série de especificidades decorrentes da utilização da bolsa coletora, como por exemplo, a necessidade de esvaziá-la regularmente sendo que os espaços públicos e privados na maioria das vezes, não possuem local adequado para este fim.

Portanto faz-se necessária a constituição de uma Frente Parlamentar que reunirá vereadoras e vereadores comprometidos com essa importante discussão.

Na oportunidade em que agradeço a atenção de V.S.ª, aproveito para renovar nossos protestos de elevada estima e consideração.


Atenciosamente,


Dr. Rogério Amorim

Vereador


De Acordo,

Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Vereador Marcio Ribeiro

Vereador Átila A. Nunes


De Acordo,

Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social

Vereador Paulo Pinheiro

Vereador Dr. Carlos Eduardo

DEMAIS SIGNATÁRIOS:

I. ALEXANDRE BEÇA
II. CARLOS BOLSONARO
III. CELSO COSTA
IV. DR. GILBERTO
V. DR. MARCOS PAULO
VI. ELISEU KESSLER
VII. FELIPE MICHEL
VIII. JAIR DA MENDES GOMES
IX. JORGE FELIPPE
X. LUCIANO MEDEIROS
XI. LUIZ RAMOS FILHO
XII. MARCELO ARAR
XIII. MARCELO DINIZ
XIV. MARCIO SANTOS
XV. MARCOS BRAZ
XVI. MATHEUS GABRIEL
XVII. PROF. CÉLIO LUPPARELLI
XVIII. ROCAL
XIX. TÂNIA BASTOS
XX. VITOR HUGO
XXI. WALDIR BRAZÃO
XXII. WELINGTON DIAS
XXIII. WILLIAM SIRI
XXIV.WILLIAN COELHO
XXV. ZICO




Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 04/03/2023Despacho 04/03/2023
Publicação 04/04/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 4-5 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se..
Em 03/04/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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