As doenças pulmonares obstrutivas crônicas (DPOCs) agravam-se no Mundo e são uma realidade no Rio de Janeiro, cabendo à Municipalidade atentar para o seu crescimento e buscar as saídas necessárias, tanto para minimizar os efeitos do problema, quanto para socorrer aqueles pela DPOC afetados.
Apesar da palavra pulmonar no nome, a DPOC é uma doença sistêmica, ou seja, compromete o corpo todo. Associada a uma reação inflamatória exagerada – uma resposta do organismo a partículas e gases nocivos aos pulmões– ela gera a limitação progressiva do fluxo de ar que entra e sai dos pulmões, e é responsável por 40 mil mortes ao ano no Brasil, o que, estatisticamente, resulta em uma pessoa a cada quatro horas.
As consequências da gradual redução no ar aspirado e expirado começam de forma discreta. Os sintomas são tosse e catarro crônicos, cansaço e falta de ar. Com o tempo, o quadro evolui para uma bronquite crônica, e vai se agravando até chegar ao estágio mais avançado da doença, o enfisema pulmonar. E os problemas não param por aí: a DPOC pode gerar depressão e fadiga muscular, e aumenta em duas vezes o risco de infarto e acidente vascular cerebral (AVC).
“Muitas pessoas com a doença vão parar no hospital por conta de problemas cardiovasculares gerados pela DPOC. E um grande número delas volta para casa medicada para o coração, mas sem ter a doença pulmonar diagnosticada”, diz o pneumologista José Jardim, da Escola Paulista de Medicina.
O diagnóstico da DPOC é o grande entrave para mudar o cenário da doença no Brasil e no mundo. Ele é feito com base no histórico do paciente e com um teste chamado espirometria. O grande problema, afirma Jardim, é que a maioria dos médicos nem chegam a desconfiar da doença quando atende pacientes com problemas respiratórios. Hoje, dos quase 8 milhões de afetados por ela no País, apenas 350 mil estão fazendo tratamento – ele é feito com broncodilatadores, remédios de ação prolongada cujo objetivo é dilatar os brônquios e aumentar o fluxo de ar nos pulmões.
Nem todos os casos de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, no entanto, são consequência do fumo ativo ou passivo. Uma parcela dos doentes (cerca de 20%) tem DPOC por exposição frequente e prolongada a agentes químicos, poluição, poeira e fumaça proveniente da queima de madeira (fogão e forno à lenha).
“Mas a grande maioria dos casos é causada pelo cigarro. O tabagismo não é um vício nem um hábito, é uma doença. E 100% de quem fuma terá algum mal relacionado ao tabaco. A DPOC é um deles” alerta o pneumologista Roberto Stirbulov, presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT).
A última estatística mundial da entidade divulgada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a DPOC mostra que em 2005 a doença matou 3 milhões de pessoas, o equivalente a 5% do total de mortes daquele ano. Desde então os números vêm subindo, impulsionados pelo adoecimento da legião de fumantes e ex-fumantes com mais de 20 anos de tabagismo, quando a DPOC geralmente começa a se agravar. A DPOC já é a 5º causa de morte no País e será, em menos de duas décadas, a terceira a mais matar pessoas em todo o mundo, estima a OMS.
O custo médio direto do dia de internação para os pacientes que sofrem de DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica) é de R$ 1.698,49, em hospitais particulares no Brasil. É o que mostra um levantamento feito pela Orizon, empresa líder na integração de prestadores de serviços com operadoras de saúde, e apresentado no XXXVI Congresso Brasileiro de Pneumologia e Tisiologia, que aconteceu em Belo Horizonte, entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro 2012.
O estudo acompanhou 699 pacientes que possuem plano de saúde e sofrem de DPOC, por dois anos. O gasto total com esses pacientes no período de 24 meses foi de quase R$ 9 milhões. A gerente de Inteligência em Saúde da Orizon, Cristina Nunes Ferreira, explica que foram considerados todos os custos diretos no tratamento da doença, nas categorias internação hospitalar, medicamentos, gases medicinais, exames, honorários médicos, materiais e procedimentos, alimentos e higiene/cosméticos.
Dos pacientes identificados 61% necessitaram de internação. O gasto por hospitalização para esses usuários foi de R$ 14.362,96. Os outros 39% receberam apenas tratamento ambulatorial durante os 24 meses, a um custo médio anual de R$ 178,18. “Cerca de 10 vezes menos que um dia de internação. A DPOC representa um ônus econômico significativo no sistema de saúde privado brasileiro, tendo como principal influenciador de custo, a internação hospitalar, seguida de medicamentos”, analisa Cristina.
O estudo conclui que intervenções que pudessem melhorar os desfechos da DPOC, através da redução dos sintomas e prevenção de exacerbações agudas, poderiam diminuir substancialmente os custos associados à doença.
No Brasil, estima-se que entre 3 e 7 milhões de brasileiros tenham DPOC. Segundo dados do DATASUS, a DPOC gerou no ano de 2010, no Sistema Nacional de Saúde Pública, 141.994 hospitalizações que levaram a 778.428 dias de internação. O custo total dessas internações foi de R$ 92.434.415,51 e 7.937 mortes diretamente relacionadas com a DPOC. Segundo a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), a prevalência de DPOC no Brasil é de 15,8% em adultos acima de 40 anos.
Assim sendo, diante desse cenário, peço o apoio dos Nobres Vereadores desta Casa de Leis para o prosseguimento e aprovação deste Projeto de Lei.
* Republicado por incorreção no original. Publicado no DCM nº 96 de 28/05/2013, pág, 5 e 6