Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1439/2015

EMENTA:

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DA CARIOQUICE FEMININA.

Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluído no § 5°, do art. 6° Lei 5.146 de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

“ Semana da Carioquice Feminina " no Município do Rio de Janeiro, a ser comemorada entre os dias 1º e 7 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 12 de agosto de 2015


Vereador ELISEU KESSLER
Líder do PSD

JUSTIFICATIVA

Evento realizado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, onde são homenageadas figuras ilustres da sociedade, com atuação de grande destaque para autoridades civis e militares, juízas, artistas, médicas, engenheiras, arquitetas etc.. A festividade em questão, de iniciativa do Vereador Eliseu Kessler, tem reunido um número impressionante de pessoas de destaque em nossa Sociedade Brasileira. A cerimônia, bem como este projeto, surgiu da ideia de incorporar às festividades de comemoração dos quatrocentos e cinquenta anos de aniversário da Cidade Maravilhosa homenagem às mulheres que se distinguiram em suas áreas de atuação e contribuíram para destacar o nome de nossa cidade nos cenários nacional e internacional.Com a apresentação deste projeto, em todos os anos seguindo as comemorações de aniversário da Cidade do Rio de Janeiro outras personalidades serão agraciadas.
As razões suso elencadas dão suporte para solicitar o apoio dos meus pares.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.
(...)

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	08/13/2015	Despacho	08/14/2015
Publicação	08/20/2015	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	41		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Não
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura. Em 14/08/2015 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1439/2015

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1439/2015

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20150301439 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DA CARIOQUICE FEMININA. => 20150301439 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura } 08/20/2015 Vereador Eliseu Kessler Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1432/2015/2015 08/26/2015 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s) 10/21/2015 Objeto para Apreciação => Emenda 1 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => Modificativa 10/21/2015 Objeto para Apreciação => Emenda 2 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => Modificativa 10/21/2015 Despacho => Proposição => 1439/2015 => Redesignação de Comissão pela Resolução nº 1.381/2017 04/19/2017 Ato do Presidente => nº2/2021 de 06/01/2021 => Arquivamento 01/07/2021 Arquivo 01/08/2021 Requerimento de Desarquivamento => VEREADOR ELISEU KESSLER => Deferido 10/07/2021 Distribuição => Comissao de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável 05/28/2024 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer