MENSAGEM Nº 65
Rio de Janeiro, 23 de Novembro de 2022

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO


MENSAGEM Nº 65 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.

Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente,
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras e Excelentíssimos Senhores
Vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,

Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar as presentes Emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2021 (Mensagem nº 37/2021), que “Dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”, com o objetivo de
aperfeiçoar o Projeto em tela.

As Emendas ora apresentadas para apreciação e deliberação por esta Casa de Leis, visando o aperfeiçoamento do texto inicial da proposição, são frutos em especial do amplo debate realizado com a sociedade civil através das diversas audiências públicas territoriais promovidas pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro com a participação dos Órgãos do Poder Executivo Municipal.

Cumpre esclarecer que os objetivos das emendas encontram-se esclarecidos em suas respectivas justificativas.

Agradecendo, desde já, o apoio dessa ilustre Casa de Leis, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

EDUARDO PAES


Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Mensagem 65 - Emenda PLC 44-2021 (1 a 217).pdf Mensagem 65 - Emenda PLC 44-2021 (1 a 217).pdf

Emenda nº 30 modificada pela Mensagem nº 80/2023



Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos




Informações Básicas

Protocolo Mensagem 065/2022
Regime de Tramitação OrdináriaTipo Mensagem Encaminhando Emendas/Substitutivo
Projeto

Datas:
Entrada 11/23/2022Despacho 11/23/2022
Publicação 11/24/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação Suplemento ao DCM n° 220 - páginas 1 a 100. Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:




DESPACHO: A imprimir
A imprimir as Emendas de nº 1 a 217 ao PLC nº 44/2021 e às Comissões de:  Comissão de Justiça e Redação;  Comissão Especial de que trata o art. 346 do Regimento Interno e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
.
Em 23/11/2022
CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

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Red right arrow IconENCAMINHA EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 44 DE 2021 => 20220800065 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/24/2022Poder Executivo




   
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