Informações Básicas
| Código | 20070301222 | Protocolo | |
| Autor | Renato Moura | Regime de Tramitação | Ordinária |
| Ementa | OBRIGA A IMPLANTAÇÃO DE CONSULTÓRIO MÉDICO, A DISPONIBILIDADE DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, EM CLUBES, CONDOMÍNIOS OU ASSOCIAÇÕES RESIDENCIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Entrada | 06/21/2007 |
| 06/21/2007 |
| Data de Envio | 06/28/2007 | Data do Retorno | 07/03/2007 |
| Número do Informativo | 1214 | Ano do Informativo | 2007 |
| Data da Publicação | 07/05/2007 | Objeto de Análise | Proposição |
| Data da Republicação |
| Tecnico Legislativo | Gilberto de Assis Utinga | Responsável p/Expediente | Norma Wethrs Mattos Vieira |
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