Assessoria Técnico Legislativa


Informação tecnico-legislativa


Informações Básicas
Código20070301222 Protocolo
AutorRenato Moura Regime de TramitaçãoOrdinária

Ementa OBRIGA A IMPLANTAÇÃO DE CONSULTÓRIO MÉDICO, A DISPONIBILIDADE DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, EM CLUBES, CONDOMÍNIOS OU ASSOCIAÇÕES RESIDENCIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Datas
Entrada 06/21/2007
    Despacho
06/21/2007

Informações sobre a Tramitação
Data de Envio06/28/2007 Data do Retorno07/03/2007
Número do Informativo1214 Ano do Informativo2007
Data da Publicação07/05/2007 Objeto de AnáliseProposição
Data da Republicação
Assinaturas:
Tecnico LegislativoGilberto de Assis UtingaResponsável p/ExpedienteNorma Wethrs Mattos Vieira

Observações:


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