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Distribuição

Ementa da Proposição

PROÍBE A OFERTA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ÀS GESTANTES, EM QUALQUER ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações Básicas
Código20150301425 Protocolo005232
AutorVEREADOR THIAGO K.RIBEIRO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/12/2015Despacho08/12/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 10/10/2015 Data de Fim Prazo 10/24/2015


ComissãoComissão de Defesa da Mulher Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição

Parecer
TipoSem Parecer Data da Reunião

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Observações:


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