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Da Comissão de Trabalho e Emprego ao Projeto de Lei nº 90/2017 que, “PROÍBE INQUIRIR SOBRE A VIDA PESSOAL DO CANDIDATO EM QUESTIONÁRIOS DE EMPREGO, ADMISSÃO OU ADESÃO A EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, SOCIEDADES, CLUBES E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTOR: VEREADOR RENATO CINCO
RELATOR: VEREADOR FERNANDO WILLIAM
(FAVORÁVEL)
I- Relatório
Trata-se de análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei n° 90/2017 que PROÍBE INQUIRIR SOBRE A VIDA PESSOAL DO CANDIDATO EM QUESTIONÁRIOS DE EMPREGO, ADMISSÃO OU ADESÃO A EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, SOCIEDADES, CLUBES E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do VEREADOR RENATO CINCO.
II- Voto do Relator
O Projeto de Lei atende aos interesses dos trabalhadores e da Administração Pública e o nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 14 de agosto de 2017.
A COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, em reunião realizada no dia 14 de agosto de 2017, aprovou o parecer favorável do Relator, Vereador Fernando William, ao Projeto de Lei Nº 90/2017, de autoria do Vereador Renato Cinco.
Sala da Comissão, 14 de agosto de 2017.
Vereador Fernando William
Presidente
Vereador Professor Rogério Rocal Vereador Renato Moura
Vice-Presidente Vogal