Objeto para Apreciação
Texto do Objeto P/Apreciação:
PROJETO DE LEI Nº 436/2013
CRIA O CONCURSO MELHOR ALUNO DO ANO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA OS ALUNOS DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
AUTOR: Vereador ELISEU KESSLER
SUBSTITUTIVO Nº 1
CRIA O CONCURSO MELHOR ALUNO DO ANO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA OS ALUNOS DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
AUTOR: Vereador ELISEU KESSLER
DESPACHO: A imprimir o Substitutivo de n° 1 ao PL n° 36/2013 e às Comissões de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 16/09/2015
JORGE FELIPPE - Presidente
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica criado o concurso melhor aluno do ano por escola da Rede Municipal de Educação para os alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental.
Parágrafo único. O concurso denominar-se-á “Concurso Aluno Padrão”, seguindo-se , como parte do título, o seu ano de realização.
Art. 2º O concurso elegerá o melhor estudante conforme o determinado no art.1º, a partir das seguintes avaliações:
I - a partir da aplicação de uma prova anual com o conteúdo de todas as disciplinas ministradas no Ensino Fundamental;
II – soma do resultado obtido na prova, por disciplina, com a média anual de cada disciplina e/ou;
III – soma dos resultados do inciso I e II.
Parágrafo único. No caso de empate, todos os que se encontrarem em tal situação serão condecorados com os prêmios elencados nesta Lei.
Art. 3º O primeiro colocado, de cada um dos anos, receberá:
I – certificado assinado pelo Diretor da Escola.
II – terá o nome e a foto, divulgados na Escola.
Art.4º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei e atribuir outras premiações aos ganhadores, conforme disponibilidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação ou mediante doações obtidas junto à iniciativa privada.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Vilela, 16 de setembro de 2015.
Vereador
ELISEU KESSLER
LÍDER DO PSD
Com o apoio dos Senhores Vereadores:
Átila A. Nunes, Carlos Bolsonaro, Dr. Edurado Moura, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Edson Zanata, Eduardão, Ivanir de Mello, Jorge Braz, Jorginho da S.O.S., Junior da Lucinha, Marcelino D’Almeida, Prof. Célio Lupparelli, Prof. Uóston, Thiago K. Ribeiro e Zico.
JUSTIFICATIVA
A finalidade da apresentação do presente Substitutivo é de aperfeiçoamento da matéria de origem com vista a realização de concurso de escolha de melhor aluno de cada escola municipal.
Informações Básicas
Código
20130300436
Protocolo
005349
Autor
VEREADOR ELISEU KESSLER
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
08/27/2013
Despacho
09/02/2013
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
09/17/2015
Objeto de Apreciação
Substitutivo
Nº Objeto
1
Data Sessão
09/16/2015
Tipo de Objeto
Autor
VEREADOR ELISEU KESSLER
Data da Publicação
09/17/2015
Pág. do DCM da Publicação
48 e 49
Observações:
Substitutivo rejeitado, segue ao arquivo.
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