Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Transportes e Trânsito ao Projeto de Lei complementar nº 144/2015 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade em destinar áreas para estacionamento de bicicletas em locais públicos de grande afluxo, Revoga a Lei Complementar Municipal nº 77, de 28 de abril de 2005, e dá outras providências”.
Autor: Vereador Cesar Maia
Relator: Vereador S. Ferraz
(Favorável)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 144/2015, de autoria do Vereador Cesar Maia, que, “Dispõe sobre a obrigatoriedade em destinar áreas para estacionamento de bicicletas em locais públicos de grande afluxo, Revoga a Lei Complementar Municipal nº 77, de 28 de abril de 2005, e dá outras providências”.
II – VOTO DO RELATOR
A presente proposição visa facilitar o acesso dos usuários de bicicletas aos locais de grande afluxo como instituições de ensino, shoppings, museus, hospitais, templos religiosos e locais de hospedagem, ensejando uma maior fluidez no trânsito desses locais. Pelo que opinamos PARECER FAVORÁVEL
Sala da Comissão, 27 de junho de 2016.
VEREADOR S. FERRAZ
RELATOR
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Transportes e Trânsito, em reunião realizada em 27 de junho de 2016, aprovou o PARECER FAVORÁVEL do Relator, Vereador S. Ferraz, ao Projeto de Lei Complementar nº 144/2015, de autoria do Vereador Cesar Maia.
Sala da Comissão, 27 de junho de 2016.
VEREADOR S. FERRAZ
PRESIDENTE
VEREADOR ELTON BABÚ VEREADOR MARCELINO D”ALMEIDA
VICE-PRESIDENTE VOGAL