Atos Normativos
Secretaria Geral da Mesa Diretora
Ato do Presidente
Legislatura:
10ª
Número/Ano:
55/2017
Data Publicação:
06/01/2017
Data Republicação:
Assunto:
Designação dos membros para compor a Comissão de Mérito do PL nº 869/2014.
Observação:
Texto:
ATO DO PRESIDENTE Nº 55/2017
Considerando o disposto no art. 126, § 1º, do Regimento Interno;
Considerando que as Comissões de Mérito para emitir parecer sobre vetos são constituídas por três membros;
Considerando que para exame do veto total aposto ao PL nº 869, de 2014, foram recebidos os OFÍCIOS GVRM Nº 094, do Bloco por Um Rio Mais Humano e o OFÍCIO Nº 0265/2017, da Liderança do PMDB;
Considerando o cálculo da proporcionalidade partidária vigente nesta Casa de Leis,
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições regimentais,
Decide:
1. Designar os Senhores Vereadores
RENATO MOURA
e
ITALO CIBA
pelo Bloco por Um Rio mais Humano e
THIAGO K. RIBEIRO
, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao PL nº 869, de 2014, de autoria do Senhor Vereador Reimont, que
“RECONHECE DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DE BANGU À RUA CLEMENTE FERREIRA Nº 227 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2. Presidirão as referidas Comissões os respectivos Vereadores mais idosos.
Gabinete da Presidência, 31 de maio de 2017.
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente