Atos Normativos
Secretaria Geral da Mesa Diretora
Ato do Presidente
Legislatura:
9ª
Número/Ano:
91/2014
Data Publicação:
06/27/2014
Data Republicação:
Assunto:
Designação de membros para compor Comissão de Mérito dos PL 201-A/2013 e 138/2013
Observação:
Texto:
ATO DO PRESIDENTE Nº 91/2014
Considerando o disposto no art. 126, § 1º, do Regimento Interno;
Considerando que as Comissões de Mérito para emitir parecer sobre vetos são constituídas por três membros;
Considerando que para exame dos vetos totais apostos ao PL nº 201-A, de 2013 e PL nº 138, de 2013, foram recebidos os Ofícios S/Nº GL do Bloco Por Um Rio Melhor, publicados no DCM de 26/6/2014 e DCM de 27/06/2014, respectivamente;
Considerando o cálculo da proporcionalidade partidária vigente nesta Casa de Leis,
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições regimentais,
Decide:
1. Designar os Senhores Vereadores
EDUARDÃO, THIAGO K. RIBEIRO
e
WILLIAN COELHO
, para comporem a Comissão de Mérito destinada ao exame do Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 201-A/2013, de autoria da Vereadora Vera Lins, que “
DECLARA A CENTRAL DE ABASTECIMENTO CEASA-RJ, PATRIMÔNIO CULTURAL DO POVO CARIOCA
.
”
2. Designar os Senhores Vereadores
JOÃO CABRAL, JOÃO MENDES DE JESUS
e
JORGINHO DA S.O.S
, para comporem a Comissão de Mérito destinada ao exame do Veto total aposto ao Projeto de Lei 138/2013,
de autoria dos Vereadores Cesar Maia e Carlo Caiado, que “
DÁ O NOME DE LINO MARTINS DA SILVA A UMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.”
3. Presidirão as referidas Comissões os respectivos Vereadores mais idosos.
Gabinete da Presidência, 26 de junho de 2014.
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente