Atos Normativos

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Secretaria Geral da Mesa Diretora

Ato do Presidente

Legislatura:	11ª
Número/Ano:	2/2021
Data Publicação:	01/07/2021
Data Republicação:
Assunto:	Desapensamento e arquivamento de matérias de vereadores não reeleitos e Poder Executivo
Observação:	Inclusão, por omissão na publicação, do PL nº 390/2009, no Anexo II deste Ato. (Despacho do Presidente Pulicado no DCM de 02/03/2023, pág. 65.) Inclusão, por omissão na publicação, do PL nº 299/2009, no Anexo II deste Ato. (Despacho do Presidente Pulicado no DCM de 10/03/2023, pág. 45.) Inclusão, por omissão na publicação, do PDL nº 223/2019, no Anexo II deste Ato. (Despacho do Presidente Pulicado no DCM de 12/05/2023, pág. 43.) Inclusão, por omissão na publicação, do PDL nº 299/2005, no Anexo II deste Ato. (Despacho do Presidente Pulicado no DCM de 11/08/2023, pág. 34.)

Texto:

ATO DO PRESIDENTE Nº 2/2021

Considerando o disposto na Resolução Plenária nº 584, de 31 de março de 1989, no que se refere ao arquivamento de Mensagens do Poder Executivo de legislaturas pretéritas;

Considerando as disposições inscritas nos arts. 1º e 2º da Resolução nº 584, de 31 de março de 1989;

Considerando que para aplicação do arquivamento de matérias que estejam apensadas é necessário, preliminarmente, o desapensamento delas;

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,

no uso de suas atribuições regimentais,

Resolve:

1. Determinar o desapensamento dos projetos legislativos relacionados no Anexo I.

2. Proceder ao arquivamento das matérias elencadas no Anexo II.

3. Remeter ao arquivo e dar ciência ao Chefe do Poder Executivo dos projetos legislativos discriminados no Anexo III.

Gabinete da Presidência, 6 de janeiro de 2021

Vereador CARLO CAIADO
Presidente

ANEXO I
PROJETOS APENSADOS

ANEXO I - PROJETOS APENSADOS.pdf

ANEXO II
PROJETOS ARQUIVADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 584/89

ANEXO II - PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS PELA RESOLUÇÃO N° 584-1989 - PELOM.pdf

ANEXO II - PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS PELA RESOLUÇÃO N° 584-1989 - PLC.pdf

ANEXO II - PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS PELA RESOLUÇÃO N° 584-1989 - PL.pdf

ANEXO II - PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS PELA RESOLUÇÃO N° 584-1989 - PDL.pdf

ANEXO II - PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS PELA RESOLUÇÃO N° 584-1989 - PR.pdf

ANEXO III
PROJETOS ARQUIVADOS PODER EXECUTIVO

ANEXO III - PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS PELA RESOLUÇÃO Nº 584-1989 PODER EXECUTIVO.pdf