Atos Normativos
Secretaria Geral da Mesa Diretora
Ato do Presidente
Legislatura:
9ª
Número/Ano:
201/2015
Data Publicação:
12/18/2015
Data Republicação:
Assunto:
Alteração do Ato do Presidente nº 2/2009, quanto ao início do agendamento de solenidades.
Observação:
Texto:
ATO DO PRESIDENTE Nº 201/2015
Considerando
que em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos na Cidade do Rio de Janeiro no período de 5 a 21 de agosto de 2016 acarretará na diminuição do número de dias úteis para a realização de solenidades;
Considerando
ser necessário, então, aumentar o quantitativo de dias disponíveis para a realização daqueles eventos no Plenário da Câmara Municipal,
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições,
Decide:
1. O Ato do Presidente nº 2/2009 fica acrescido do seguinte item 8A:
“8A. Excepcionalmente no ano de 2016, o início da etapa de pré-agendamento eletrônico de datas programadas para a realização de solenidades dar-se-á a partir de 1º de março, considerando-se indisponível para a marcação o interstício de 5 a 19 de agosto.”
2. Este Ato produzirá efeito a partir de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 17 de dezembro de 2015
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente