Atos Normativos
Secretaria Geral da Mesa Diretora
Ato do Presidente
Legislatura:
10ª
Número/Ano:
54/2017
Data Publicação:
05/26/2017
Data Republicação:
Assunto:
Designação dos membros para compor Comissão de Mérito dos PL nº 1719/ 2016, PL nº 798/ 2014, PL 1313/ 2015 e PL 1861, de 2016.
Observação:
Texto:
ATO DO PRESIDENTE Nº 54/2017
Considerando o disposto no art. 126, § 1º, do Regimento Interno;
Considerando que as Comissões de Mérito para emitir parecer sobre vetos são constituídas por três membros;
Considerando que para exame dos vetos totais apostos ao
PL nº 1719, de 2016
,
PL nº 798, de 2014
,
PL 1313, de 2015
e
PL 1861, de 2016
foram recebidos os OFÍCIOS GVRM Nºs 084 e 087, do Bloco por Um Rio Mais Humano e os Ofícios GVRF Nºs 259/2017, 260/2017, 261/2017 e 262/2017, da Liderança do PMDB;
Considerando o cálculo da proporcionalidade partidária vigente nesta Casa de Leis,
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições regimentais,
Decide:
1. Designar os Senhores Vereadores
TÂNIA BASTOS
e
LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
pelo Bloco por Um Rio mais Humano e
DR. JOÃO RICARDO
, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao
PL nº 1719, de 2016
, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia, que “
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL, NA MODALIDADE AMPLIADA, EM ESPECTROMIA DE MASSA EM TANDEM - EMT, EM CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2. Designar os Senhores Vereadores
TÂNIA BASTOS
e
LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
pelo Bloco por Um Rio mais Humano e
WILLIAN COELHO
, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao
PL nº 798, de 2014
, de autoria do Senhor Vereador Junior da Lucinha, que “
DECLARA O SUB-BAIRRO RESIDENCIAL MONTSERRAT I, E SUAS RESPECTIVAS RUAS, SITUADO NO BAIRRO DE PACIÊNCIA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA”.
3. Designar os Senhores Vereadores
TÂNIA BASTOS
e
LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
pelo Bloco por Um Rio mais Humano e
DR. JAIRINHO
, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao
PL nº 1313, de 2015
, de autoria do Senhor Vereador Cesar Maia, que “
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NA RUA IATE, Nº 41, EM SEPETIBA”.
4. Designar os Senhores Vereadores
INALDO SILVA
e
ITALO CIBA
pelo Bloco por Um Rio mais Humano e
CHIQUINHO BRAZÃO
, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao
PL nº 1861, de 2016
, de autoria do Senhor Vereador Professor Rogério Rocal, que “
DÁ O NOME DE BUQUÊ DE NOIVA, BROMÉLIA IMPERIAL, ORQUÍDEAS, FLOR DE LARANJEIRA E FLOR DE LÓTUS ÀS ATUAIS RUAS PROJETADAS A, B, C, D E E, NA ESTRADA DOS CABOCLOS Nº 237 LOTEAMENTO NOVA JERUSALÉM, EM CAMPO GRANDE”.
5. Presidirão as referidas Comissões os respectivos Vereadores mais idosos.
Gabinete da Presidência, 25 de maio de 2017.
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente