Atos Normativos
Secretaria Geral da Mesa Diretora
Ato do Presidente
Legislatura:
10ª
Número/Ano:
56/2017
Data Publicação:
06/09/2017
Data Republicação:
Assunto:
Designação dos membros para compor as Comissões de Mérito de veto total aos PL's 1935/2016 e 2073/2016
Observação:
Texto:
ATO DO PRESIDENTE Nº 56/2017
Considerando o disposto no art. 126, § 1º, do Regimento Interno;
Considerando que as Comissões de Mérito para emitir parecer sobre vetos são constituídas por três membros;
Considerando que para exame dos vetos totais apostos ao PL nº 1935, de 2016 e PL nº 2073, de 2016, foram recebidos os OFÍCIOS GVRM Nº 095, do Bloco por Um Rio Mais Humano e o Ofício GVRF Nº 271/2017, da Liderança do PMDB;
Considerando o cálculo da proporcionalidade partidária vigente nesta Casa de Leis,
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições regimentais,
Decide:
1. Designar os Senhores Vereadores
TÂNIA BASTOS
e
LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
pelo Bloco por Um Rio mais Humano e
DR. JAIRINHO
, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao PL nº 1935, de 2016, de autoria dos Senhores Vereadores Carlo Caiado e Thiago K. Ribeiro, que “
TOMBA, POR SEU INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, A SEDE DO MERCADO PRODUTOR DA BARRA DA TIJUCA, LOCALIZADA NA AVENIDA AYRTON SENNA, N° 1791, NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA
.”
2. Designar os Senhores Vereadores
TÂNIA BASTOS
e
LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
pelo Bloco por Um Rio mais Humano e
THIAGO K. RIBEIRO
, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao PL nº 2073, de 2016, de autoria do Senhor Vereador Junior da Lucinha, que “
DECLARA O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARCO DA PRATA, LOCALIZADO NA ESTRADA DO LAMEIRÃO PEQUENO, ALTURA DO Nº 06, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
”
3. Presidirão as referidas Comissões os respectivos Vereadores mais idosos.
Gabinete da Presidência, 8 de junho de 2017.
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente