Atos Normativos
Secretaria Geral da Mesa Diretora
Ato do Presidente
Legislatura:
10ª
Número/Ano:
152/2018
Data Publicação:
11/14/2018
Data Republicação:
Assunto:
Designação de membros para compor a Comissão de Mérito ao veto total aposto ao PL 330/2017
Observação:
Texto:
ATO DO PRESIDENTE Nº 152/2018
Considerando o disposto no art. 126, § 1º, do Regimento Interno;
Considerando que as Comissões de Mérito para emitir parecer sobre vetos são constituídas por três membros;
Considerando que para exame do veto total aposto ao
PL nº 330, de 2017
foram recebidos o Ofício BPURMH Nº 39/18, do Bloco por Um Rio Mais Humano, o Ofício GVTKR Nº 567/2018, da Liderança do MDB e o Ofício GVCM S/Nº da Liderança do Bloco Independente por um Rio Melhor;
Considerando o cálculo da proporcionalidade partidária vigente nesta Casa de Leis,
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições regimentais,
Decide:
·
Designar os Senhores Vereadores
TIÃOZINHO DO JACARÉ
, pelo Bloco por Um Rio mais Humano,
WILLIAN COELHO
, pelo Movimento Democrático Brasileiro – MDB e
ROCAL
, pelo Bloco Independente por um Rio Melhor, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao PL nº 330, de 2017, de autoria do Senhor Vereador Reimont, que “
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DEPÓSITOS PARA ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO COMÉRCIO AMBULANTE COM VISTA A CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE DEPÓSITOS PARA ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS DOS TRABALHADORES DO COMÉRCIO AMBULANTE”
Presidirá a referida Comissão o respectivo Vereador mais idoso.
Gabinete da Presidência, 13 de novembro de 2018
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente