Atos Normativos
Secretaria Geral da Mesa Diretora
Ato do Presidente
| Legislatura: | 7ª |
| Número/Ano: | 128/2008 |
| Data Publicação: | 02/13/2008 |
| Data Republicação: | |
| Assunto: | Marcação de solenidades e atos cívicos e culturais no Plenário |
| Observação: | |
Texto:ATO DO PRESIDENTE Nº 128/2008
Considerando que a marcação de solenidades no Plenário desta Casa de Leis realizadas por meio de sorteio alcançou resultado eficaz;
Considerando que essa forma de agendamento se iniciou com a edição do Ato do Presidente nº 97/2007, com caráter de transitoriedade;
Considerando ser de bom alvitre tornar duradouro o agendamento prévio das datas por intermédio de sorteio, até que outro procedimento mais eficiente seja adotado,
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais,
Resolve:
1) A marcação das solenidades e atos cívicos e culturais no Plenário Teotônio Villela far-se-á mediante sorteio a ser realizado a partir da abertura dos trabalhos ordinários da respectiva Sessão Legislativa;
2) O sorteio será efetuado contemplando, ao mesmo tempo, o primeiro e segundo períodos dos trabalhos ordinários de cada Sessão Legislativa, limitado a três datas em horário noturno e duas em horário diurno, por Vereador;
3) Sorteadas as datas, os Senhores Vereadores deverão providenciar os requerimentos de cessão do Plenário, admitindo-se a permuta de datas;
4) Ficam sem efeito regimental os subitens 1.1 e 1.2 do Ato do Presidente nº 3/2005 (publicado no DCM nº 12 de 18/1/2005, pág. 21), acrescidos pelo Ato do Presidente nº 47/2006 (publicado no DCM nº 28 de 10/2/2006, pág. 3).
Gabinete da Presidência, 12 de fevereiro de 2008.
Vereador ALOÍSIO FREITAS
Presidente