Edital de Convocação Comissão Permanente

TIPO DE EDITAL: Audiência Pública

Da Comissão de Assuntos Urbanos

REALIZADA EM 05/10/2018

Texto do Edital:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO






O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, em atendimento ao contido no OFÍCIO CAU – SNº /2018, convoca os Senhores Vereadores CHIQUINHO BRAZÃO, MARCELLO SICILIANO e WILLIAN COELHO, membros da Comissão de Assuntos Urbanos, para participarem da Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 55/2018, que INSTITUI O CÓDIGO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES, PARCELAMENTO DA TERRA E OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”,o Projeto de Lei Complementar nº 56/2018, queINSTITUI A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO” e o Projeto de Lei Complementar nº 57/2018, queINSTITUI A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”, todos de autoria do Poder Executivo, a realizar-se no próximo dia 10 de maio, quinta-feira, às 10h, no Plenário desta Casa de Leis.



Gabinete da Presidência, 8 de maio de 2018




Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


* Por omissão no DCM nº 83, de 9/5/2018.

Data de Publicação: 05/10/2018