Texto da Lei

LEI Nº 8.788 DE 8 DE JANEIRO DE 2025.

Inclui o Dia da Convenção Estadual das Assembleias de Deus Ministério de Madureira no Estado do Rio de Janeiro – CONEMAD/RJ no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor: Vereador Eliseu Kessler.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia da Convenção Estadual das Assembleias de Deus Ministério de Madureira no Estado do Rio de Janeiro (CONEMAD/RJ) no Município do Rio de Janeiro, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/09/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	3289/2024	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ELISEU KESSLER
Data de publicação DCM	01/09/2025	Página DCM	2-3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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