Texto da Lei
LEI Nº 8.705, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024.
Inclui o Dia da Convenção Geral dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus do Brasil – CGADB no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autor: Vereador Eliseu Kessler.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia da Convenção Geral dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus do Brasil – CGADB, a ser comemorado anualmente no dia 5 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/03/2024