Texto da Lei
LEI Nº 8.749, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
Inclui a Festa de São Jorge do Rio da Prata, em Bangu, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereador Renato Moura.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluída no § 4º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Festa de São Jorge do Rio da Prata, em Bangu, a ser comemorada anualmente em 23 de abril.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/16/2024