Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
8715
/
2024
Data da Lei
12/02/2024
Texto da Lei
Texto da Lei
LEI Nº 8.715, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024.
Inclui o Rio Open, etapa carioca do Circuito Mundial de Tênis, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereador Rafael Aloisio Freitas.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no § 2º do art. 6° da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
Rio Open, etapa carioca do Circuito Mundial de Tênis, realizado anualmente no mês de fevereiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
12/03/2024
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
Ficha Técnica
Projeto de Lei nº
3437/2024
Mensagem nº
Autoria
VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Data de publicação DCM
12/03/2024
Página DCM
8
Data Publ. partes vetadas
Página partes vetadas
Data de publicação DO
Página DO
Observações:
Forma de Vigência
Sancionada
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
Atalho para outros documentos
Projeto de Lei n° 3437, de 2024.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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