Texto da Lei

LEI Nº 8.709, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024.

Altera o dispositivo da Lei nº 8.117, de 2023, que inclui o Dia da Paróquia Santos Anjos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autor: Vereador Marcio Santos.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei altera o art. 1º da Lei nº 8.117, de 24 de outubro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica incluído no § 10 do art. 6º da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia da Paróquia Santos Anjos, a ser comemorado anualmente no dia 2 de outubro.” (NR).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/03/2024

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	3270/2024	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR MARCIO SANTOS
Data de publicação DCM	12/03/2024	Página DCM	5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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