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EMENTA:

INCLUI NA LEI 5242/2011 A ASSOCIAÇÃO PRÓ ASSISTE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Art. 1º Fica incluída a associação Pró Assiste, no art. 2º da Lei 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 29 de setembro de 2015

Rafael Aloisio Freitas

VEREADOR

O projeto em tela visa considerar de utilidade pública a Associação PRÓ ASSISTE, que é uma entidade sem fins lucrativos que tem por finalidade prestar serviços de supervisão e orientação com finalidade educativa, artística, cultural e informativa a respeito dos valores éticos e sociais, em benefício do desenvolvimento geral da comunidade.

Promove ações gratuitas de prevenção à saúde, educação, higiene pessoal e orientação sexual. Orienta na defesa e conservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

Em face do seu extraordinário trabalho é que proponho esse justo reconhecimento por parte desta Casa de Leis.

LEI N.º 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.
Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.

Autores: Vereadores Clarissa Garotinho, Paulo Messina, Chiquinho Brazão, Rosa Fernandes e Leonel Brizola Neto

(...)

Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:

(...)

Código	20150301556	Autor	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Protocolo	006235	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	09/29/2015	Despacho	09/30/2015
Publicação	10/09/2015	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	38		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1556/2015

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1556/2015

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20150301556 INCLUI NA LEI 5242/2011 A ASSOCIAÇÃO PRÓ ASSISTE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. => 20150301556 => {Comissão de Justiça e Redação } 10/09/2015 Vereador Rafael Aloisio Freitas Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1547/2015/2015 10/15/2015 Distribuição => 20150301556 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 11/04/2015 Requerimento de Retirada Definitiva => 20150301556 => VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS => Aprovado 05/24/2017 Arquivo => 20150301556 05/24/2017 Requerimento de Desarquivamento => 20150301556 => VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS => Aprovado 09/26/2019 Tramitação de Desarquivamento => 20150301556 09/26/2019 Discussão Primeira => 20150301556 => Proposição 1556/2015 => Encerrada 11/13/2019 Votação => 20150301556 => Proposição 1556/2015 => Aprovado (a) (s) 11/13/2019 Discussão Segunda => 20150301556 => Proposição 1556/2015 => Encerrada 11/13/2019 Votação => 20150301556 => Proposição 1556/2015 => Aprovado (a) (s) 11/13/2019 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 11/21/2019 Vereador Rafael Aloisio Freitas Ofício Origem: Poder Executivo => 20150301556 => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 12/13/2019 Resultado Final => 20150301556 => Lei 6669 12/13/2019 Arquivo => 20150301556 12/13/2019