Este projeto continua a tramitar na Legislatura - Legislatura Atual , para acompanhar o projeto clique no link ao lado.


PROJETO DE LEI Nº 2963-A/2024
Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER



A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta


Art. 1º Fica incluída, no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Convenção Geral dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus do Brasil - CGADB, a ser comemorado anualmente no dia 5 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2963/2024
Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluído no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia da Convenção Geral dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus do Brasil - CGADB, a ser comemorado anualmente no dia 5 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Plenário Teotônio Villela, 19 de março de 2024.



JUSTIFICATIVA

A Convenção Geral dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus do Brasil (CGADB) é uma sociedade civil sem fins lucrativos que reúne toda a liderança das Assembleias de Deus brasileiras (pastores, evangelistas e missionários) com o objetivo de promover a unidade da denominação no país e coordenar ações nacionais de evangelização e de edificação espiritual e cultural das igrejas lideradas por seus associados. Ela foi fundada em 5 de setembro de 1930, em um conclave histórico realizado na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, que reuniu na ocasião todos os missionários escandinavos que fundaram as Assembleias de Deus no Brasil e os primeiros pastores nacionais da denominação. Seu registro oficial, porém, só aconteceu em 1946. Desde a sua fundação até hoje, ela já contou com 25 presidentes diferentes. Desde 2017, a CGADB é presidida pelo pastor José Wellington Costa Junior, da Assembleia de Deus Ministério do Belém em São Paulo.

Com 94 anos de história e sede no Rio de Janeiro, a CGADB conta hoje com mais de 100 mil ministros filiados, os quais são ligados a 63 convenções regionais, dentre as quais três no exterior – uma nos Estados Unidos, uma no Japão e outra na Argentina. Organizacionalmente, ela é constituída por uma Mesa Diretora, 19 conselhos e 6 comissões que são formados por representantes da denominação de todas as regiões do país. A entidade conta ainda com uma faculdade e uma editora, a Casa Publicadora das Assembleias de Deus (CPAD).

 
Texto Original:


Legislação Citada


LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)
CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO


Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 9º São datas comemorativas e eventos do mês de setembro:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 03/19/2024Despacho 03/21/2024
Publicação 03/22/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 60 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 21/03/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2963/2024TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2963/2024
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2963/2024TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2963/2024

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2024030296320240302963
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DA CONVENÇÃO GERAL DOS MINISTROS DAS IGREJAS EVANGÉLICAS ASSEMBLEIA DE DEUS DO BRASIL - CGADB NO INCLUI O DIA DA CONVENÇÃO GERAL DOS MINISTROS DAS IGREJAS EVANGÉLICAS ASSEMBLEIA DE DEUS DO BRASIL - CGADB NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20240302963 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }03/22/2024Vereador Eliseu KesslerBlue padlock IconDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº191/202404/02/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)06/14/2024
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 2963/2024 => Emenda Modificativa06/14/2024Comissão De Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR PABLO MELLO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/24/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/24/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2963/2024 => Encerrada10/24/2024
Acceptable Icon Votação => Emenda 1 => Aprovado (a) (s)10/24/2024
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 2963/2024 => Aprovado (a) (s)10/24/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação10/29/2024Vereador Eliseu Kessler
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2963-A/2024 => Encerrada10/31/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2963-A/2024 => Aprovado (a) (s)10/31/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/05/2024Vereador Eliseu Kessler
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 12/03/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240302963 => Lei 8.70512/03/2024
Blue right arrow Icon Arquivo12/03/2024






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.