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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 2963-A/2024
EMENTA:
| INCLUI O DIA DA CONVENÇÃO GERAL DOS MINISTROS DAS IGREJAS EVANGÉLICAS ASSEMBLEIA DE DEUS DO BRASIL - CGADB NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 |
Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica incluída, no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia da Convenção Geral dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus do Brasil - CGADB, a ser comemorado anualmente no dia 5 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala da Comissão, 24 de outubro de 2024
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente
Informações Básicas
| Código | 20240302963 | Protocolo | 5222 |
| Autor | VEREADOR ELISEU KESSLER | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 03/19/2024 | Despacho | 03/21/2024 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 10/24/2024 | Data de Fim de Prazo | 10/29/2024 |
| Data de Reunião | 10/24/2024 | Data da Publ. | 10/29/2024 |
| Pág. do DCM da Publicação | 12 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | 29° |
| T. Reunião | Ordinária | Data da Publ. | 01/07/2025 |
Observações:
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