Texto da Lei

LEI Nº 5.683 DE 2 DE janeiro DE 2014.

Inclui na Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, o Centro de Orientação Cultural e Lazer da Família - Nós e as Crianças, como de utilidade pública.

Autor: Vereador Marcelino D'Almeida

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art.1º Fica incluído o Centro de Orientação Cultural e Lazer da Família - Nós e as Crianças, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO PAES

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/03/2014

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	540/2013	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
Data de publicação DCM	01/03/2014	Página DCM	5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	01/03/2014	Página DO	4

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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