Texto da Lei

LEI N.º 5.643 DE 18 DE dezembro DE 2013.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Novo Brasil para o Carimbo Solidário como de utilidade pública.

Autor: Vereador Carlo Caiado


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Instituto Novo Brasil para o Carimbo Solidário, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/19/2013

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1370/2012	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR CARLO CAIADO
Data de publicação DCM	12/19/2013	Página DCM	4 e 5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	12/19/2013	Página DO	4

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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