Texto da Lei

LEI N.º 5.633 DE 3 DE dezembro DE 2013.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro Esportivo Cultural e Social El Shaddai como de utilidade pública.

Autor: Vereador João Mendes de Jesus

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Centro Esportivo Cultural e Social El Shaddai no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



EDUARDO PAES

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/04/2013

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1169/2011	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
Data de publicação DCM	12/04/2013	Página DCM	5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	12/04/2013	Página DO	3

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
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