Texto da Lei

LEI N.º 5.645 DE 18 DE dezembro DE 2013.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Parkinson Carioca - APC como de utilidade pública.

Autora: Vereadora Leila do Flamengo


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, a Associação Parkinson Carioca – APC, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/19/2013

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	247/2013	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA LEILA DO FLAMENGO
Data de publicação DCM	12/19/2013	Página DCM	5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	12/19/2013	Página DO	4/5

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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