Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5193/2010 Data da Lei 06/30/2010



LEI Nº 5.193 DE 30 DE JUNHO DE 2010. Autor: Vereadora Teresa Bergher

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica declarada a irmanação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Ramat Gan, em Israel.

Art. 2° Para a consolidação do disposto no artigo anterior, a Câmara Municipal conferirá a Ramat Gan, através de sua representação diplomática, diploma de Cidade-Irmã.

Art. 3° A Câmara Municipal fica autorizada a firmar acordo de colaboração e intercâmbio entre os Poderes Legislativos de ambas as Cidades.

Art. 4° Antes da concessão do Título de Cidade-Irmã a Ramat Gan, a Câmara Municipal dará ciência do teor desta Lei aos órgãos competentes da União.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES


Status da Lei Em Vigor



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Projeto de Lei nº 443/2009 Mensagem nº
Autoria VEREADORA TERESA BERGHER
Data de publicação DCM 07/05/2010 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:
Publicada no DO nº 71 de 01/07/2010 pag. 4

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :



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Categoria:
Cultura
Assunto:
Cidades Irmãs, Geminação, Irmanação


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53502011Em VigorDispõe sobre a criação do Espaço Funk e dá outras providências.
52622011Em VigorReconhece como de Interesse Cultural, Social e Turístico do Município do Rio de Janeiro, as Sete Maravilhas do Bairro de Santa Cruz.
52532011Em VigorTomba por seu valor Histórico, Cultural, Social e de Lazer, a Associação dos Servidores Públicos - Club Municipal, no Bairro da Tijuca, na VIII Administração Regional do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
52512011Em VigorReconhece como logradouro público, sob a denominação de Largo dos Serventuários da Justiça a confluência das Travessas do Paço e Natividade, Centro, área da I Região Administrativa.
52452011Em VigorDeclara Cidades-Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Busan, na Coreia do Sul, e dá outras providências.
52412011Em VigorDispõe sobre a irmanação da Cidade de Montpellier, na França e a Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
52402011Em VigorDá o nome de Rua José Saramago a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro.
52382011Em VigorAltera a Lei nº 5.146/2010, para incluir o 3º domingo de maio como Dia de Incentivo a Adoção no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
52372011Em VigorAltera a Lei nº 5.146/2010, para incluir no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia do “Reencontro da Raça”.
52362011Em VigorAltera a Lei n° 5.146/2010, para incluir no último sábado de agosto a Marcha para Jesus no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
52342011Em VigorAltera a Lei Municipal n° 5.146/2010, para a inclusão no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro, a Semana da Alimentação Carioca- Sac-Rio, na forma que menciona.
52292010Em VigorAutoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Rio 2016 – E-Rio 2016 e dá outras providências.
52282010Em VigorDispõe sobre a Geminação da Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Florença na Itália.
52272010Em VigorConsidera a cidade de “Incheon”, na Korea do Sul, cidade-irmã da cidade do Rio de Janeiro
52262010Em VigorAltera o art. 6º, §8º, inciso III, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010.
52222010Em VigorDenomina Rua Doutor Dario Quintaneira (1930-2001), um logradouro público inominado no Bairro de Inhaúma.
52192010Em VigorDá nome de Praça Waldemar de Souza, ao logradouro público inominado localizado no trecho compreendido na Rua Dr. Antônio Martins, na altura do nº 42 - nos "Teixeiras - Boiúna – Jacarepaguá”.
52102010Em VigorAltera o art. 6º, § 10, para inserir inciso na Lei , nº 5.146 de 7 de janeiro de 2010 e dá outras providências.
52092010Em VigorAltera a Lei Municipal nº. 5.146/2010, que dispõe sobre a Consolidação Municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
52072010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública a Associação Evangélica de Fé.
52062010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública a Associação Arte e Cultura Sete de Abril – AMASA
52052010Em VigorConsidera de utilidade pública a Associação para Preservação da Vida do Meio Ambiente e Recuperação dos Recursos Naturais para o Desenvolvimento Sustentável – Vida & Ação.
52042010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública o Instituto Sócio-Cultural Atitude Verde e dá outras providências.
52032010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública o Instituto Fonte de Água Viva - Organização não Governamental.
52022010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública o Retiro Narciso Cavalcante.
52012010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública a Associação Beneficente S.O.S. Amigos do Bem.
52002010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública a Amar-Associação dos Moradores e Amigos do Tijucamar e Jardim Oceânico.
51992010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública a Associação de Parentes e Amigos dos Pacientes do Complexo Juliano Moreira.
51982010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública o Centro de Capacitação e Desenvolvimento Social.
51972010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública o Instituto de Ação Social e Desenvolvimento Sustentável Costa Verde – Instituto Costa Verde.
51962010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública a Casa dos Sonhos da Terceira Idade.
51952010Em VigorAltera o art. 6º, § 1º, para inserir o inciso XI na Lei nº 5.146 de 7 de janeiro de 2010.
51942010Em VigorAltera o art. 6º, § 4º , para inserir o inciso XXI na Lei nº 5.146 de 7 de janeiro de 2010.
51932010Em VigorDeclara Cidades–Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Ramat Gan, em Israel.
51922010Em VigorAltera o art. 6º, §10, para inserir o inciso XXVIII na Lei nº 5.146 de 7 de janeiro de 2010.
51912010Em VigorAltera o art. 6º, § 4º, para inserir o inciso XXII na Lei nº 5.146 de 7 de janeiro de 2010.
51902010Em VigorAltera o art. 6º, § 7º , para inserir o inciso XXIII na Lei nº 5.146 de 7 de janeiro de 2010.
51892010Em VigorAltera o art. 6º, § 6º , para inserir inciso na Lei nº 5.146 de 7 de janeiro de 2010, e dá outras providências..
51862010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública o Centro Comunitário Laureano Toledo.
51852010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Institucional - IPDI.
51842010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública a Associação Beneficente Amar.
51822010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública a Sociedade Síndrome de Down e dá outras providências.
51802010Em VigorDeclara Cidades Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Parelhas no Rio Grande do Norte.
51782010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública a Casa do Compositor Musical.
51772010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública a Igreja Evangélica Batista de Fontinha.
51762010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública a Igreja do Poder da Fé.
51752010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública a Igreja Presbiteriana de Higienópolis.
51722010Em VigorDá o nome de Praça Ivo Augusto Furlanetto ao logradouro público inominado na Rua Formosa com Rua Caravelas, situado no Bairro da Ilha do Governador.
51702010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública a União Brasil Melhor-UBM.
51672010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública a Pramos (Primeiro Amor Obras Sociais).
51662010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública a Associação Espírita do Bonfim Oxalá Kupapa Unsaba
51652010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública o Instituto de Pesquisas Avançadas em Economia e Meio Ambiente - Instituto Ipanema.
51642010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública a Comunidade Evangélica Projeto Atenda
51632010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva Monteiro de Castro
51622010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública a Associação Carioca de Assistência à Mucoviscidose.
51612010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública o Instituto de Ação Social do Estado do Rio de Janeiro.
51602010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública a Associação de Amigos Creche Comunitária Pica-Pau.
51592010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública o Centro de Ensino Navegantes da Cultura
51582010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública a organização não governamental Observatório de Favelas.
51572010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública Riosolidário – Obra Social do Rio de Janeiro.
51562010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública a Associação Assistencial de Apoio a Criança e Adolescente – Comitê Pela Vida.
51552010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública a Associação Brasileira de Medicina Ortomolecular-ABMO.
51542010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública o Centro Afro Carioca de Cinema.
51532010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública a Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro.
51522010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública a organização não governamental Redes de Desenvolvimento da Maré.
51512010Em VigorDeclara Cidades Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Casablanca, no Marrocos.
51452010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Gilgal.
51442010Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública o Educandário Social Lar de Frei Luiz.
51012009Em VigorDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, suas atribuições e composição e dá outras providências.
30872000Em VigorCria o espaço Cultural Rio Hip Hop Charme e dá outras providências
30052000Em VigorConsidera de interesse cultural, social e turístico para o Município a Babilônia Feira Hype, e dá outras providências.
13991989Em VigorInstitui no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura o Troféu Abelardo "Chacrinha" Barbosa.
11551987Em VigorDeclara cidades-irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de São Domingo – República Dominicana.
6281984Em VigorTomba, por seu interesse histórico e cultural, o imóvel onde funciona o Palácio da Cidade, situado na Rua São Clemente, nº 360.
6271984Em VigorDispõe sobre o tombamento de bens imóveis de interesse para a memória cultural do Município.
4981984Em VigorDeclara Cidades-Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade Palestina de Hebron.
4941984Em VigorDispõe sobre o carnaval carioca, e dá outras providências.
4921984Em VigorDispõe sobre o funcionamento e o exercício do comércio nas feiras-livres do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
4891983Em VigorDá o nome de Gilberto Lima (Radialista) a um logradouro público do Município do Rio de Janeiro, preferencialmente na Ilha do Governador.
4881983Em VigorFica denominado Domingos Fernandes Pinto um logradouro público do Bairro da Urca.
4781983Em VigorDispõe sobre os desfiles dos blocos carnavalescos, dos grandes clubes carnavalescos, ranchos e frevos, e dá outras providências.
4711983Em VigorDispõe sobre o funcionamento da Feira de Arte e Artesanato do Largo da Carioca, e dá outras providências.
4471983Em VigorAutoriza o Poder Executivo a construir o Memorial Getúlio Vargas, e dá outras providências.
4351983Em VigorAutoriza o Poder Executivo a criar a Feira de Trocas do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
4141983Em VigorAutoriza o Poder Executivo a criar o Palácio da Cultura do Município do Rio de Janeiro.
4051983Em VigorAutoriza o Poder Executivo a dar o nome de Glauber Rocha a um teatro no Município do Rio de Janeiro.
1041979Em VigorAUTORIZA o Poder Executivo a instituir a Fundação de Artes do Rio de Janeiro, e dá outras providências.


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