Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
11/14/2023
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2023
(Projeto de Lei nº 2.436/2023)
Presidência dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e Welington Dias, Vogal.
Às 10 horas, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente, com a presença da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; e do Sr. Vereador Welington Dias, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discutir o Projeto de Lei nº 2.436/2023 (Mensagem nº 86/2023), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”, com representantes da Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva); da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb); da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR); da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio) e da Mobi-Rio.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Bom dia a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública, em ambiente híbrido, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para discutir o Projeto de Lei nº 2.436/2023 (Mensagem nº 86/2023), que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024", com representantes da Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva); da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb); da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR); da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio) e da Mobi-Rio.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e Vereador Welington Dias, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereadora Rosa Fernandes.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Presente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Vereador Welington Dias.
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Presente.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
A Mesa está assim constituída: pela Seconserva, Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Conservação, Marco Aurelio Regalo de Oliveira; Senhor Subsecretário de Engenharia e Conservação, Roberto David Ribas Amazonas; Senhora Subsecretária de Gestão, Regina Ribeiro Ferreira; Senhor Subsecretário de Projetos Especiais e Pavimentação, João Luiz Reis da Silva; e Senhor Luciano Leandro de Sousa, Analista de Planejamento e Orçamento; pela Comlurb, Senhor Diretor Presidente, Flavio Augusto da Silva Lopes; Senhor Diretor de Administração e Finanças, Pedro Vasconcelos; Senhora Maria Luiza Senges, Coordenadora de Diretoria; e Senhor Cláudio Sales Vitor, Coordenador de Diretoria.
Registramos as seguintes presenças: Senhora Luciana Trindade, Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município; Senhor Marcelo de Aguiar Sepúlveda, Coordenador-Geral de Engenharia e Conservação da Seconserva; da Senhora Maria Luiza Senges, Coordenadora de Orçamento da Comlurb; Senhor Valdir Santos, fundador do Movimento Força de Oposição Rodoviária.
Com a palavra o Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Conservação, Marco Aurélio Regalo de Oliveira.
O SR. SECRETÁRIO MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Bom dia, Senhor Presidente; bom dia aos demais vereadores que estão on-line; bom dia a todos que estão na composição da Mesa. Vamos dar início à nossa apresentação.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. SECRETÁRIO MARCO AURÉLIO REGALO DE OLIVEIRA – Pode passar, por favor.
Nós temos aqui uma apresentação dos principais trabalhos já realizados ao longo de 2023: Mais de 150.000 tapa-buracos realizados; mais de 95.000 caixas de ralos limpas ou recuperadas; quase 620.000 metros de galerias de águas pluviais limpas ou recuperadas; substituição de mais de 7.000 tampões e grelhas.
Recuperação de calçadas: mais de 490.000 calçadas, ainda em 2023; 324 ações operacionais de demolições; 2.300 metros recuperados ou implantados de guarda-corpo e 1.550 intervenções em monumentos e chafarizes dentre as principais rotinas da Secretaria.
Aqui temos a apresentação dos nossos projetos: Asfalto Liso – já temos hoje 299 quilômetros implantados só em 2023.
Essa é outra fase também de recapeamento com as nossas próximas usinas. Esse recapeamento do viaduto do São Sebastião atrás de Sambódromo, concluído. Em execução agora o recapeamento da Avenida Vinte de Janeiro com a Estrada do Galeão, acesso ao aeroporto do Galeão.
Agora uma apresentação das nossas ações de recuperação de galerias de águas pluviais nas áreas da AP-3, AP-4 e AP-5. Esse é projeto um novo que a gente vem implementando uma nova logística com resultado muito bom. Projeto de Dias de Glória, que é a recuperação de todas essas áreas, patrimônio histórico, mobiliário urbano da área da Glória que estavam toda degradada, com a recuperação de toda essa área e devolução para a população com novos equipamentos, permitindo uma circulação com segurança e acessibilidade.
Monumentos e chafarizes...
Podemos seguir então. Outra ação é a inauguração do monumento Aldir Blanc, entre as nossas ações de monumentos e chafarizes. Outra muito impactante, importante na Urca, a reinstalação do monumento a São Pedro do Mar, que foi derrubado por uma ressaca e foi... Lagoa, não é? Travou a apresentação. Pode trocar, por favor, então. Pode seguir. Na Urca, São Pedro do Mar, ele foi derrubado por uma ressaca, foi refeita a sua base e reinstalado.
Pode seguir? Agora são os temas da Secretaria. Nós estamos nos nossos temas transversais, igualdade e equidade, cooperação e paz. Na verdade, estamos em longevidade, bem-estar e território conectado. Pode passar, por favor. As nossas finalidades: manutenção dos pavimentos, recomposição dos pisos em gerais, manutenção de guarda-corpos e gradis, recomposição de grelhas e tampões, limpeza e manutenção do sistema de microdrenagem em geral, fiscalização de obras e serviços de concessionárias, conservação de parques e praças públicas, conservação de mobiliário urbano; além de termos as ações integradas com o COR-Rio, em função das ocorrências de crises, urgências e emergências, supervisão e fiscalização das concessionárias e serviços sem materiais, apoio técnico e operacionais às ações da Seop e Defesa Civil; além da conservação de 1.356 esculturas, sendo 1.217 monumentos e 139 fontes e chafarizes que fazem do acervo do município.
Uma coisa importante a ser destacada é a operação do Parque Industrial da Secretaria, composto por quatro usinas de asfalto, onde fabricamos a usina que é usada pela própria Prefeitura no seu tapa-buraco e nos recapeamentos.
As diretrizes da Secretaria estão focadas em promover a requalificação das calçadas com foco na acessibilidade, bem como promover a conservação e ampliação da rede cicloviária, permitindo o deslocamento a curtas e médias distâncias e revitalizar o Centro do Rio por meio de ações coordenadas que atraiam moradia, inclusive de interesse social, melhorando os espaços públicos.
Nossos programas complementares são o Gestão Administrativa, que é prover os recursos humanos e os meios administrativos para o funcionamento da infraestrutura da própria Secretaria, e o nosso principal Conserva Rio, que o objetivo dele é conservar, manter, recuperar e modernizar os espaços públicos da Cidade do Rio de Janeiro. Esse programa contém quatro Ações, a 1359, Revitalização de Espaços e Equipamentos Públicos; a 1774, Asfalto Liso, que é o nosso carro chefe em termo de projetos especiais; a 2735, Manutenção do Sistema de Drenagem; e a 2778, que é a Conservação de Logradouros, que é o atendimento em geral na cidade.
Na gestão administrativa temos várias, destacamos o gasto com o pessoal e as concessionárias de serviço público.
Seguindo, aqui dentro das metas na conservação de logradouros, solicitações de demolição/ operação de emergencial atendida, a previsão de 2.500/ano; monumentos e chafarizes, 250; túnel conservado, 6km; logradouro conservado 1.680.000 m2; via especial recuperada, 8 km. Parque conservado, que é o único, Parque Madureira; e vias urbanas e inspecionadas que são os nossos ensaios e projetos para implantação dos asfaltos liso, 150 unidades de vias inspecionadas.
Na manutenção do sistema de drenagem, que é a manutenção da rede de drenagem mantida, a nossa meta é 1.000.000 metros lineares limpos; o asfalto liso, a previsão é de 1.752.000 m2 por ano, e revitalização de espaços e equipamentos públicos, nós temos cinco unidades que inicialmente seria a reforma de gerências ou equipamento tipo praça que não estamos considerando no momento.
Um gráfico em função da drenagem histórica, nós estamos em 2023 trabalhando com R$ 75 milhões, mantendo para 2024 uma proposta de R$ 75 milhões que é muito maior do que os últimos 15 anos da Cidade do Rio de Janeiro.
A recuperação de logradouros, a gente também vem crescendo desde 2022. Em 2022, R$ 251,20 milhões; 2023, R$ 279,55 milhões; 2024, R$ 287,70 milhões. Aqui vale ressaltar que nessa rubrica estão os serviços comuns da Secretaria: tapa-buraco, calçadas, fiscalização, e ele também vem numa crescente, fora os investimentos que vão ser feitos em serviços especiais que nós vamos ver um pouco mais à frente.
Aqui na questão de investimentos, a gente percebe um salto muito grande na Secretaria. Saímos de 2021 praticamente do zero; 2022, R$ 222,85 milhões; 2023, R$ 267,74 milhões; com uma previsão de chegar a quase R$ 478 milhões em 2024. Ressaltando que aqui nesse programa está o asfalto liso que é um programa de recuperação da circulação dos grandes corredores de tráfego da cidade.
Nesse último slide, a gente tem aqui um investimento especial em termos de pavimentação de calçadas. É uma proposta específica de recuperar áreas públicas de circulação dos pedestres, isto é, calçadas, praças. Há uma previsão para 2024 de investimento de R$ 102 milhões para atender toda a Cidade do Rio de Janeiro.
E concluindo aqui um resumo do 071, nós vamos ter investido no Programa 071 R$ 1 bilhão da Secretaria ao longo de 2024, mais R$ 139 milhões na área administrativa, considerando a folha da Secretaria.
Em termos de números, é isso que eu queria apresentar, Presidente. E me colocar à disposição para esclarecer qualquer dúvida.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Obrigado, Secretário.
Com a palavra o Senhor Diretor Presidente da Comlurb, Flavio Augusto da Silva Lopes.
O SR. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Bom dia. Bom dia a todos. Bom dia, Vereador Lupparelli, a quem tenho grande apreço, e a todos os presentes.
Estou vendo aqui, não consigo ver direito, mas sei que estão Vereador Welington Dias, Vereadora Rosa Fernandes... Quem mais estiver ali, desculpa, não consigo ver os nomes, mas enfim... Cumprimentando o Vereador, cumprimento todas as autoridades presentes, o Plenário, todos que estão aqui para nos ouvir.
Eu trouxe aqui três documentos, um vídeo bem rápido só para mostrar o que a gente fez com o orçamento até o momento, o que nós entregamos para a cidade e o que nós estamos colocando no orçamento do ano que vem. No orçamento do ano que vem, a gente pretende manter o nível de investimento que nós tivemos este ano na companhia, ganhar alguma coisa sobre eficiência.
Então, por favor, pode exibir o primeiro.
(Exibe-se um vídeo)
O SR. FLÁVIO AUGUSTO DA SIVA LOPES – Pode colocar a primeira apresentação, por favor. Esse é o primeiro slide? Acho que esse não é o primeiro slide, não. Obrigado.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. FLÁVIO AUGUSTO DA SIVA LOPES – Como nós estamos mantendo o nível de investimento para o ano que vem, sem grandes novidades, vou mostrar o que nós fizemos com o investimento e os indicadores que nós viemos alcançando e que pretendemos fazer ano que vem.
Se puder, passar o primeiro slide, por favor.
Só para termos uma ideia, o nível de investimento da companhia, a gente chega a R$ 960 milhões em 2023. É muito parecido com o que estamos propondo para 2024. Esse orçamento é quase 50% maior do que o que a gente recebeu em 2020, 2021. Então, o que nós fizemos com esse investimento, fizemos um investimento muito grande em maquinário. Então, nós saímos...
Próximo slide, por favor.
Esses equipamentos são todos novos na companhia, não existiam antes de 2022. Então, nós temos 20 varredeiras de médio porte, oito varredeiras de pequeno porte. Já existiam varredeiras na companhia, mas eram de pequeno porte, e a gente trouxe muito equipamento que aumenta o nosso potencial de varrição na cidade.
Pode passar, por favor.
Para fazer o trabalho com praças, nós trouxemos oito caminhões baús completamente equipados, três caminhões para fazerem lavagem de praças... Equipamento de corte de vegetação, trouxemos 17 tratores giro zero. Nós trouxemos oito equipamentos de corte de vegetação que são controlados por joystick, que aumentam em muito a capacidade da companhia e principalmente o trabalho em plano inclinado.
Era um trabalho muito perigoso para o gari, que ele precisa fazer de forma amarrada, que são com os alpinistas. Então, esse equipamento substitui e não coloca o gari em risco.
O gari controla o equipamento por um joystick, é justamente o equipamento que está na foto. Sem contar os implementos traseiros, as capinadeiras e tantos outros equipamentos que aumentaram nossa capacidade de corte de vegetação na cidade.
Pode passar.
Ainda para roçada, que é o grande desafio na nossa cidade, nós temos uma cobertura de área verde imensa, e a gente tinha... A gente aumentou bastante a capacidade. Nós tínhamos 10 microtratores com roçadeira, que a gente chama de tobata, hoje são 30. Nós tínhamos cinco vans com lava a jato para fazer limpeza de praças, limpeza de calçadas e de monumentos. Hoje, nós temos 21.
Tratores de limpeza de praia, que é aquele trator que revolve a areia e faz o peneiramento da areia... Nós tínhamos equipamentos, para termos noção, que tinham 25 anos de idade, que não operavam mais. Então, esses equipamentos foram abandonados. Hoje, nós temos 25 equipamentos para fazer a limpeza de praia em toda a cobertura da orla da cidade, desde Sepetiba, Barra de Guaratiba, Recreio, Barra da Tijuca, Ilha do Governador e Zona Sul. As minipás, o que a gente vulgarmente chama de Bobcat, não tínhamos 14, hoje são 22. Pode ir, por favor.
Uma novidade que nós lançamos ano passado, nós desenvolvemos, junto com o fabricante, um equipamento que, no mundo, só existe no Rio de Janeiro, não existe em outro lugar do mundo. É um microtrator com eixo articulado 4x4, que nos permite ter uma mobilidade muito grande em comunidades. Então, ele consegue subir ladeiras, consegue fazer curvas muito íngremes e aumentou muito a nossa capilaridade dentro das comunidades para fazer a limpeza e a coleta domiciliar da mesma.
Varreção em comunidades: a gente vem lançando ecopontos. É uma preocupação muito grande da Prefeitura, como desta Casa, do prefeito em particular, para aumentarmos a condição, melhorarmos as condições de quem mora em comunidades. Os ecopontos, como a gente tem muita dificuldade logística de entrar com caminhão nas comunidades, por razões óbvias – as ruas são mais apertadas, mais estreitas –, a gente coloca ponto de entrega voluntária, ou ecopontos, em que o morador pode levar seu resíduo até o local de forma seletiva, separar os recicláveis, separar material oriundo de construção civil e também o material orgânico. Tudo isso com a coleta, em alguns lugares, três vezes por dia pela Comlurb para evitar o acúmulo. Duas comunidades que a gente vem lançando os ecopontos: aqui a gente tem exemplos do Alemão, do Vidigal.
Quando entramos na Companhia, nós tínhamos os garis alpinistas – eram seis na empresa. Hoje, nós temos 25, todos eles com treinamento nas normas regulamentares, com treinamentos, competência e conhecimento para fazer trabalho em altura, trabalho em encostas. É muito importante para a nossa cidade, porque nós temos uma geografia desse tipo, desse porte, com muitas comunidades também. Essa foto, por sinal, é na Providência, é um ponto em que é impossível chegar com qualquer tipo de equipamento. A única forma de fazermos a limpeza é com esses garis alpinistas. Então, é um investimento que a gente vem fazendo também nos funcionários. A gente quase quintuplicou a nossa capacidade de alpinistas na Companhia. São todos garis recém-treinados e trabalhando, hoje em dia, nas áreas da cidade.
Bem, a nossa capacidade de atuação em praças: para termos ideia, a gente tinha uma capacidade de 700 praças por ano em 2020. Em 2021, ainda sem aumentar muito a quantidade de conjuntos, a gente aumentou um pouco na eficiência para 820. Hoje, a gente deve chegar a algo próximo a 1.800 praças manutenidas por ano, ou seja, onde a gente entra para fazer a manutenção. A gente está quase que triplicando a nossa capacidade de praça, tudo isso por conta dos equipamentos que a gente vem colocando. Nós tínhamos cinco vans para fazer manutenção de praças na cidade. Hoje, nós temos 25. Essas vans são embarcadas, com equipamento, lava-jato, tinta, e os garis que trabalham nela.
A nossa capacidade de poda também foi muito aumentada, talvez seja um dos pontos mais complexos da cidade para a gente trabalhar e para resolver, mas a gente vem aumentando a capacidade onde a gente consegue. Em 2018, a gente fazia algo em torno de 78 mil manejos arbóreos por ano. A gente deve fechar este ano com mais de 150 mil, ou seja, quase dobrando a capacidade de manejos arbóreos na cidade. Apesar disso, a gente ainda tem uma demanda reprimida muito grande. A demanda, a necessidade ainda é muito maior do que a nossa capacidade de atuação. A gente tem uma meta – não é, Renato? –, dentro do 1746: para fazer o trabalho com poda, a gente roda na casa de oitenta e alguma coisa por cento, para mostrar que a gente melhorou muito, mas ainda tem muito para melhorar. Mesmo assim, a gente já dobrou até este ano nossa capacidade de poda.
Esse é um ponto muito importante. Uma das cobranças do Prefeito é que a gente não atue somente nas áreas nobres da cidade. Obviamente elas precisam estar muito bem tratadas, a Zona Sul, a Barra, porque são pontos turísticos, é onde a gente atrai o visitante, é onde a gente traz o movimento econômico da cidade, mas ele nos cobra muito pela atuação nas comunidades.
(Assume a Presidência a Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente)
O SR. FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – E a gente diminuiu muito a diferença entre o índice de limpeza, que é medido, a gente pode falar isso outra hora, das áreas mais pobres da cidade, das mais carentes, onde a gente tem o menor IDH, para as áreas mais ricas. A área que tem o menor IPL, que é esse Índice de Limpeza da cidade, era a Fazenda Botafogo, que tinha média de 42. Hoje, já está rodando na casa de 68, 65, e as áreas que têm os maiores são Leblon, que era 85 e está hoje, na casa dos 90.
Então, a gente aproximou muito essa diferença, diminuiu muito a diferença, obviamente muito em função dos investimentos e dos equipamentos que nós fizemos nos últimos dois anos.
Pode passar.
A gente vem conseguindo fazer um trabalho de limpeza muito importante na cidade, principalmente nas áreas turísticas. O Carnaval deste ano, que foi o último Carnaval, foi um ponto alto em que era muito importante para a cidade que o evento fosse um sucesso. E o trabalho que a Comlurb executou nesse Carnaval com a limpeza das ruas logo após o bloco passar, literalmente após o bloco passar, foi ponto alto, reconhecido pela mídia, pela imprensa, enfim, e isso só foi feito, só conseguimos fazer obviamente em função das nossas equipes, dos garis muito empenhados nesse trabalho, e também dos investimentos que a gente vem fazendo nesses equipamentos.
Pode passar.
Além disso, investimos muito em condições de trabalho, fizemos investimentos como talvez nunca tenha sido feito na companhia, na história dessa companhia em manutenção de gerências, em manutenção de banheiros e vestiários, equipamentos de segurança. Então, aqui tem alguns exemplos de reformas ou gerências que a gente tirou do zero e construiu a gerência e entregou para os funcionários. Então, a gente ainda tem problemas dentro de casa, ainda existem gerências precisam ser transformadas. Obviamente, o dinheiro não é infinito, não dá para fazer tudo de uma vez, então, nossa prioridade foi em cima de uma lista que o Ministério Público do Trabalho nos apontou em que tinham as gerências com as piores condições e por elas nós começamos a investir.
A gente vem investindo cerca de R$ 16 a R$ 20 milhões por ano só em reforma de gerência para dar condições de trabalho para os nossos funcionários.
Pode passar.
Bem, aí também, ainda falando de equipamentos. A gente investiu em equipamentos que essa companhia nunca teve: luvas, botas, capacetes, equipamentos de segurança, cones, capas de chuva. Essa capa de chuva talvez seja a melhor que a Prefeitura dispõe hoje, cheguei a levar uma para o prefeito, o prefeito queria uma para ele, eu peguei de volta, porque não era para ele, mas, enfim, é uma capa muito bacana, com material extremamente resistente, muito confortável para o nosso funcionário que trabalha em condições adversas, principalmente nas crises, nas chuvas. Então, ele está exposto a essas condições e, por isso, a gente precisa investir em equipamentos para tornar o trabalho dele o mais confortável possível.
Ainda em cima desse ponto, não está na apresentação, mas estamos trazendo caminhões para as nossas emergências, onde vão ter banheiros para os funcionários usarem durante as emergências, coisa que não existia. Então, durante a emergência, o gari ficava ali sem ter um lugar adequado para usar o banheiro, ele vai passar a ter um caminhão com esses toaletes.
Pode passar.
E a gente ainda tem a frota da coleta seletiva que está chegando, já chegou, mas ainda tem alguma coisa para chegar, a gente ainda tem pás e minipás para chegar algumas, a gente ainda tem o destocador para chegar, desembarcou ontem, né? O Renato está me falando que o destocador chegou ontem da Alemanha. Então, equipamento que a gente trouxe de fora do país, mais um equipamento que não existe no país e a gente está trazendo. Esse equipamento substitui o trabalho para quem nunca viu uma destoca manual, em que o funcionário fica sem camisa numa condição muito complexa, muito calor, em que ele usa equipamentos para quebrar o chão, para furar o chão e tirar aquele raizeiro. Então, a ideia de novo é botar o gari, em vez de usando aquele equipamento em um trabalho muito complexo, de muito esforço, ele usar um destocador. Então, é um equipamento que vai fazer a destoca e ele vai controlar o equipamento e não ser o equipamento, então, trazendo mais conforto também para o gari e, obviamente, mais eficiência para a cidade.
Pode passar.
Bem, ainda temos os ecopontos, a gente toda a operação de lavagem de túnel, a Prefeitura fez a troca, fez um investimento muito grande com a manutenção, a Secretaria de Conservação, a de Infraestrutura e a Rio-Luz, para fazerem aquelas placas brancas num túnel, trocar as luzes e tornar os túneis mais aprazíveis, só esses túneis sujam muito mais rapidamente com essas placas brancas e demandam da gente um nível e uma frequência de limpeza muito grande. Então para isso a gente também está investindo em equipamentos para fazer essa operação. Esse é o último slide só para dizer que a gente continua nos grandes eventos e cada vez mais vem sendo um sucesso nosso trabalho nos grandes eventos da cidade.
E, agora, a próxima apresentação tem três ou quatro slides só mostrando os números que a gente pretende entregar para o ano que vem.
Então aqui é a coleta seletiva só para entendermos o que a gente vem fazendo com coleta seletiva na cidade. Em 2012, a gente tinha 1,1% da parcela reciclável que era coletada e reciclada. A gente está chegando esse ano a 9,8% e pretendemos chegar ano que vem a 10,5%, talvez, a 11% da parcela reciclável. O que é um aumento de 10 vezes comparado a 2012, que são 10 anos atrás. Então a gente vem também com investimento em coleta seletiva, apesar de ser um esforço muito grande que depende muito mais de conscientização da população do que a gente montar roteiros e fazer a coleta, mas a gente vem conseguindo um avanço razoável nesse trabalho.
Quando a gente fala aqui de manejo arbóreo, esse gráfico não está com a escala das melhores, não dá para ver, mas, em 2020, a gente tinha 138 mil manejos arbóreos, eu mostrei para vocês que a gente chegou a ter no passado, em 2017/2018, eram 78 mil manejos. E a gente está chegando, colocando um desafio para o ano que vem de chegar a 155 mil manejos arbóreos. Ou seja, 155 mil podas na cidade. É um volume muito grande apesar de que ainda não é nem perto do que a cidade precisa, porque o nosso parque é muito vasto, mas a gente vem aumentando bastante.
Quando a gente fala de manutenção de praças, foi um salto muito grande. Em 2020, a companhia tinha capacidade e fez 713 manutenções em praças. A gente, esse ano, deve fechar aí com quase 1.800. E, ano que vem, a gente deve manter, porque a gente não tem grande aumento, não tem aumento mais de frotas esse ano. Então é o que a gente tem esse ano e ano que vem a gente deve com um pouquinho de organização, com eficiência, alcançar algo um pouco a mais do que fizemos esse ano.
É o IPL, que é o Índice de Limpeza que eu falei para vocês, a gente vem aumentando de 60 a 67%, e estamos chegando a 75%, mas o melhor disso tudo não é isso, o melhor é que a gente vem diminuindo a diferença entre as áreas mais pobres da cidade com menor IDH, para as áreas mais abastadas com mais condições. Então Fazenda Botafogo, áreas da Zona Norte, da Zona Oeste, que eu conheço tão bem, que vem crescendo nesse indicador. Santa Cruz, hoje, é uma das áreas que está acima da média, o que me deixa bastante feliz.
Resíduo desviado de aterro evita custo logístico, evita desperdiçar material, resíduo pode ser matéria-prima e a gente vem conseguindo não enviar quase 80 mil toneladas. Esse ano a gente vai fazer 70 mil toneladas para o aterro. O que é isso? Material reciclado, material que a gente faz compostagem, material que a gente usa na biometalização e transforma em energia. Para quem não sabe, no Caju, a planta do Caju de biometalização hoje já é autossuficiente em energia, a gente não compra energia da Light, a gente usa energia produzida na própria planta, então alguma coisa que a gente não tinha na companhia e hoje a gente tem essa produção de energia elétrica.
O ponto mais importante disso tudo, Vereador Prof. Célio Lupparelli, eu sei que é um vereador que se preocupa muito com nossos funcionários, sempre fala comigo sobre os nossos garis. É que todos esses equipamentos que a gente contratou, a gente não comprou, são todos contratos de aluguel, nenhum deles a gente contratou com operador. Todos os operadores que usam esses equipamentos, todos os funcionários são nossos funcionários, ou seja, a gente dando ainda oportunidade para os funcionários na progressão de carreira, para crescer. Em especial, nas varredeiras que é um equipamento talvez o mais confortável para o gari usar, porque tem ar-condicionado, ele é cabinado, a gente fez questão de colocar mulheres. Só temos mulheres operando as varredeiras, em alguns lugares temos mulheres operando pás mecânicas, que são equipamentos pesados, e a gente também vem dando oportunidade mais para mulheres, porque é uma companhia que historicamente os homens têm mais oportunidade.
Então a gente fez questão de não contratar os serviços com operador para podermos dar chance aos nossos funcionários na progressão, ter oportunidade e eles a capturarem essa oportunidade, em especial, as mulheres, para a gente tê-las ainda mais integradas na nossa companhia.
Como falei, mostrei os indicadores. A gente deve ter um aumento de capacidade de eficiência ano que vem, mas não mais por ter mais equipamentos ou mais orçamento. O orçamento se mantém muito parecido com o deste ano, mas, sim, porque a gente está tendo mais eficiência, mais planejamento, um pouco mais de compreensão logística nessas operações.
É isso o que eu tinha para falar.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.
Apesar de o equipamento aqui da Câmara não funcionar, o painel está totalmente vermelho, a gente não consegue mexer. Pediria aos técnicos que viessem aqui para resolver esse problema, porque é muito ruim.
Registro as seguintes presenças: Senhora Vereadora Thais Ferreira; Senhor Vereador Pedro Duarte; Senhora Simone Gondim, Coordenadora de Comunicação da Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva); Senhora Procuradora Rafaele Costa Carvalho; Senhora Gisele Almeida de Pinho Brito e Senhor Carlos Augusto dos Reis, representando a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP); e Senhor André Balbino, gari da Comlurb.
Pediria aos senhores presentes que tiverem a intenção de ocupar a Tribuna de Honra Vereadora Marielle Franco, que façam as inscrições agora, porque esta é uma Audiência longa, e a gente precisa cronometrar para poder não prejudicar os próximos secretários que estarão aqui.
Eu vou começar fazendo as perguntas, e insisto para que os técnicos venham, porque eu não posso continuar sem ter isso aqui resolvido.
Secretário, a Secretaria apresenta para 2024 um total de despesa de R$ 3,775 bilhões alocados na Subsecretaria de Engenharia e Conservação (R$ 1,3 bilhão), Subsecretaria de Gestão (R$ 139 milhões) e Comlurb (R$ 2,633 bilhões). Comparando-se 2024 com 2023, o orçamento da Secretaria teve um aumento de R$ 496 milhões.
Na ação 2.778 – Conservação de Logradouros –, estão previstas despesas de R$ 239,910 milhões para 2024. As despesas desta ação para 2023 são de R$ 282,2 milhões. Esta ação apresenta sete produtos, um a menos em comparação com 2023, sendo que apenas o produto 4721 – Praça/Parque Conservado – apresenta metas distribuídas por área de planejamento. Os outros seis produtos, dentre eles 1,680 milhão de metros quadrados de logradouro conservado e 250 monumentos/chafarizes conservados/recuperados estão concentrados como metas do município, sem especificar a Área de Planejamento. As metas são as mesmas para os sete produtos, comparando-se 2024 com 2023.
Pergunto: por que em 2024 o Produto nº 5091, Artefato de concreto fabricado, não consta na Ação 2778?
Por que o produto Logradouro Conservado apresenta a mesma meta para 2022, 2023 e 2024? Quantos metros quadrados de conservação já foram executados em 2023?
Quanto à meta de conservar uma praça/parque da AP-3 em 2024, qual praça/parque sofrerá intervenção da Secretaria? Qual tipo de conservação é executado através deste produto?
A meta de recuperar, em 2023, 8 km através do Produto 4720 foi executada em qual via especial? Para 2024, a recuperação de 8 km está prevista para qual via especial?
Depois eu vou entrar no Asfalto Liso.
O SR. SECRETÁRIO MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Vereadora, vou começar a responder essa primeira parte. Essa meta de Artefato de concreto saiu do nosso planejamento. Não que a gente não vá executá-la mais, mas a fabricação desse produto dentro da gerência não alcançava a velocidade e a qualidade necessárias para a gente aplicar na rua. A gente acha melhor a contratação desse produto totalmente pronto que a gente fabricar. Por isso saiu da meta e a gente passa a adquirir um produto pronto e não mais fabricar nas nossas próprias gerências.
A gente não alcançava a velocidade necessária nem a qualidade que a gente consegue quando compra pronto no próprio mercado. As indústrias conseguem entregar um produto melhor que aquele que a gente conseguia fabricar e num prazo melhor. Por isso nós optamos retirar da meta a fabricação. O que não quer dizer que nós não vamos comprar e aplicar. Pelo contrário, a busca é aplicar cada vez mais. E partindo da premissa que a gente quer comprar grelhas de concreto. A não fabricação é o que a gente pediu da meta.
A implantação continua porque a grelha de concreto é muito importante porque vai substituir a grelha de ferro, que tem um nível de roubo, furto, muito grande. Então, a aplicação dessa grelha de concreto é muito importante. O que a gente está tirando é a fabricação, que a gente não consegue alcançar a velocidade necessária que a gente precisa para aplicar na via.
Vamos para a próxima. A questão da meta 2023/2024 ter o mesmo número é porque, quando foi feito o PPA, ela ficou definida em um valor específico, e a gente não tem como mudar agora.
Logradouros executados. Nós já executamos, até o mês de outubro, 1, 584 milhão de metros quadrados. Importante ressaltar que nessa meta não está aqui o Asfalto Liso nem os recapeamentos, que é um serviço à parte de logradouros a executar, conservado.
Essa meta de Praça Parque prevista aqui é o Parque Madureira. Lembrando que, em 2024, nós devemos ter o acréscimo de novos parques na cidade, que é o Parque Realengo, Parque Oeste, e eles vão ser incluídos mais à frente, mas a meta original é manter o Parque Madureira.
A recuperação de oito quilômetros de vias especiais, prevista para 2024, que é o mesmo número mantido para 2023, são os atendimentos diversos feitos pela nossa gerência de vias especiais. Isso pega Avenida Brasil, atuações pontuais, Linha Vermelha, além das trans, que fazem parte das nossas vias especiais. Aqui, nós consideramos atendimentos pontuais, que vão ser revistos no próximo Plano Plurianual (PPA). Ok, Vereadora?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A Ação 1774 – Asfalto Liso – teve um aumento de dotação de aproximadamente R$ 200 milhões, comparando a despesa autorizada de R$ 268 milhões para o atual exercício com a despesa fixada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, qual seja, de R$468 milhões. Porém, apesar do aumento de 74% em sua dotação, no anexo de metas e prioridades para 2024, seu produto possui a mesma meta prevista no PPA, que é a mesma para os quatro anos no período de 2022 a 2025. Com este aumento significativo de dotação, a meta desta ação não deveria ter sido revista? Quanto do produto desta ação foi executado com os R$ 253 milhões empenhados no atual exercício?
O SR. SECRETÁRIO MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – A meta do PPL é fixa e, assim, dentro do que está previsto para o Asfalto Liso, a meta original é de 1.752.000. Nós estamos bem próximos de alcançar, ao longo dos três anos, 1.600.000 m² executados, em termo de alcançar 1.752.000.
A meta para 2024 é o segundo contrato feito. Porque o Asfalto Liso tem a ideia de atingir os principais corredores de tráfego. Existe um segundo contrato que foi feito em função de uma crise do asfalto, mas que agora ele existe, que vai ser utilizado no próximo ano, de atender ruas secundárias também, não só as ruas principais. Por isso que, na verdade, embora ele esteja dentro da mesma... bom, o objetivo é recapeamento de vias. Esse recurso vai pegar não só os corredores, mas agora, nas vias secundárias, em complemento ao programa Asfalto Liso.
Em 2023, segundo informações do nosso Subsecretário, nós já estamos 1.790.000 m² alcançados, com os 253. Ainda temos mais dois meses. Essa meta vai ser superada do que está previsto originalmente. Ok. Próximo, Vereadora.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quero fazer uma pergunta, Secretário. O que significa Asfalto Liso?
O SR. SECRETÁRIO MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – O que significa Asfalto Liso? É um nome dado para um programa.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – É para eu entender o Programa Asfalto Liso. Só para eu entender.
O SR. SECRETÁRIO MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – O Asfalto Liso é um programa que foi criado ainda em 2021, com início em 2022, com o foco principal e inicial de atender os principais corredores de tráfego da cidade, permitindo uma mobilidade melhor e com mais segurança para todos. Esse é o foco do Asfalto Liso.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Entendi. Aí, no meio do caminho, vai para ruas secundárias, começa a asfaltar um monte de rua interna, de bairros, de loteamentos e os corredores principais não entram. Por que motivo, na região da 14ª GEO, que é a antiga RA, só colocaram um único logradouro, que é a Estrada Padre Roser. Ninguém passou pelas Avenida Meriti, Estrada da Água Grande, Avenida Monsenhor Félix, Avenida Brás de Pina, Rua Cordovil, ninguém passou por esses logradouros. Só passaram nos logradouros do Jardim América, que são as ruas internas, agora, dentro do Bairro Araújo, que já vão começar fazer. Inclusive logradouro com paralelepípedo. Isso é o Asfalto Liso? Sinceramente, eu não estou entendendo quem fez esse planejamento. Quem planejou isso? Quem percorreu a cidade? Quem levantou esses logradouros? Porque a Estrada Padre Roser não estava tão ruim assim, mas você entra na Avenida Meriti e dá vergonha. Qual é o critério? Porque quando me falaram dos principais corredores, eu entendi que a gente ia ter o cuidado com os logradouros por onde tem uma maior circulação viária, enfim... Que as áreas internas seriam feitas pelos distritos de conservação e não por um contrato de Asfalto Liso. Aí você encerra a sua fala dizendo que, no ano que vem, começa em ruas secundárias. Eu vou cair aqui.
Asfalto Liso para rua secundária para mim... Eu não consigo. Na minha cabeça, não entra. É muito confuso, muito complicado. Eu quero entender e fica aqui o questionamento e eu preciso de uma resposta para dar para população. Por que a Avenida Meriti não foi incluída nessa programação? Por que a Estrada da Água Grande que tem um desnível de uma obra que foi feita da antiga Cimento Branco, em relação ao Bairro Araújo, que ficou uma falta de nivelamento na gestão passada, que a empresa foi multada três vezes e o serviço continuou uma porcaria. Por que esse logradouro não foi incluído?
Eu tenho certeza de que o Prefeito não interferiu no levantamento dos logradores principais da cidade. Quem fez esse levantamento? Por que o problema com essa região? Botaram uma ruazinha para calar a boca. Só tem uma rua na região inteira que precisa melhorar – uma rua principal de grande circulação. A gente está vendo o Asfalto Liso nas ruas secundárias. Isso é um deboche, não é? Isso é uma piada com a gente que conhece, com a gente que está ali vendo. Eu me sinto muito envergonhada, porque eu não tenho o que responder e eu sou base do governo, eu defendo o governo, quero continuar defendendo o governo, mas eu preciso no mínimo que haja coerência naquilo que está sendo feito. No mínimo. Como é que a gente explica isso? Como é que eu explico estar botando asfalto em paralelepípedo e não faço a recuperação de uma via principal de uma região que recebe uma circulação imensa. Quem rodou aquela área e fez o levantamento? Troca, substitui, porque essa pessoa não sabe fazer levantamento de logradouro público. Não sabe. Infelizmente.
Eu tenho um respeito pela Conservação que, para mim, é o órgão mais importante da cidade, porque é o órgão que consegue arrumar aquilo que está desarrumado, até que os órgãos mais específicos possam atuar, seja na recuperação do pavimento, seja nos alagamentos de pequeno porte, de pouco volume, seja na recuperação das pedras portuguesas... É a alma, é o coração da cidade, está dentro da Conservação.
Eu sei, secretário, que nem sempre aquilo que vocês traçam pode ser seguido, deve ser seguido ou é seguido, mas houve todo um levantamento inicial, e foi um levantamento técnico, não foi um levantamento político. Por que não levantaram os logradouros daquela região? Só para eu entender, se puder depois me mandar isso para eu poder explicar às pessoas...
Eu tenho apanhado muito, principalmente pela Avenida Meriti, que é um corredor que corta da Avenida Brasil até a Pastor Martin Luther King. O que a gente faz? Eu não tenho como falar, não tenho como explicar.
O SR. SECRETÁRIO MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Bom, Vereadora Rosa Fernandes, o que eu posso lhe dizer é o seguinte: esse levantamento foi feito em 2021. O João estava à frente do processo, ele vai poder explicar melhor para a senhora.
O que a gente percebe? O prefeito também cobra da gente algumas coisas que ficaram, podemos dizer assim, fora de uma prioridade que a senhora entende como lógica. A gente entende que há alguns problemas a serem resolvidos e que nós estamos preparando até para apresentar para ele. Ele está nos cobrando também isso, alguns acertos, alguns trechos que ficaram pendentes, por que se entrou em um trecho e não entrou em outro... São alguns ajustes que tecnicamente nós estamos preparando.
Como a senhora está reclamando, não foi só na sua área, existem alguns outros problemas também que a gente precisa ajustar para poder, se for o caso, aditivar. No complemento do Asfalto Liso, do macro Asfalto Liso que foi licitado em 2022, a gente possa corrigir eventuais falhas, esses pontos que tenham ficado ausentes do levantamento inicial.
Eu vou pedir que o João, que estava na época, se manifeste.
O SR. JOÃO LUIZ REIS DA SILVA – Bom dia, Vereadora Rosa Fernandes. Bom dia aos demais vereadores. Bom dia aos colegas aqui da Mesa e a todos.
O Programa Asfalto Liso tem o objetivo de pegar realmente os principais corredores da cidade por onde passam as linhas de um ônibus, por onde a gente tem um tráfego mais pesado. Dessa forma, nós fizemos esse levantamento ainda em 2021 em todas as áreas programáticas da cidade.
Esse trabalho também foi feito com a Secretaria de Transportes e com a CET-Rio por conta dos corredores do BRS que passam nessas vias e que merecem uma atenção especial devido ao próprio movimento ali dos ônibus. As subprefeituras também participaram dessas reuniões para que pudéssemos definir, dentro dos recursos alocados, quais seriam as vias que seriam atendidas em cada uma das áreas programáticas.
Na área da AP-3, a gente veio desde Madureira, Cascadura, Avenida Dom Hélder Câmara, por exemplo, com a via principal. A Sidônio Paes, em Cascadura. Na região do Méier, a Maria Antônia, a General Belegarde, a Marechal Rondon, a Hemengarda, a 24 de Maio, a Barão do Bom Retiro. Ainda na região de Madureira, Rua Florentina, Francisco Vale, Padre Manso, Maria Lopes e Ângelo Dantas, que são corredores principais em todas essas áreas. O pavimento dessas ruas estava bastante deteriorado.
Na região da grande Irajá, os pavimentos, na ocasião, em 2021, as ruas que foram levantadas: a Estrada Padre Roser, a Avenida Brás de Pina, a Bento Cardoso, a o trecho da Monsenhor Félix. Então, assim, esse é um programa que o próprio prefeito entende que de ser contínuo.
Os pavimentos das nossas vias são submetidos, primeiro, a um trânsito pesado. As nossas condições climáticas, a gente tem um calor muito excessivo, então, isso também é um problema na manutenção dos nossos pavimentos. Além disso, a gente tem um problema muito sério que se chama concessionárias de serviços públicos. Por mais que haja uma fiscalização energética, com multas diárias nessas empresas. Sobre os vazamentos de água, enquanto nós estamos aqui na nossa audiência, a Águas do Rio, a Rio+Saneamento e outras concessionárias estão abrindo as ruas da cidade para consertar os vazamentos – e não pode ser diferente.
Lá na Estrada da Água Grande, foi a drenagem de um empreendimento particular que abriu, reaterrou, refez o pavimento. Mas o pavimento não foi feito com qualidade, embora tenha sido multada por diversas vezes. Nós já estivemos lá, já fizemos um levantamento total da área, do que precisa ser feito. Ela é uma via grande. A Monsenhor Félix também é uma via grande, a própria Avenida Meriti também é uma avenida grande. São áreas de vias já levantadas. Como o Secretário falou, serão submetidas ao Prefeito.
Ainda na região da AP-3, a gente tem as vias na Ilha do Governador, Avenida Paranapuã, Érico Coelho, Congonhas do Campo, a própria Grajaú-Jacarepaguá, que é uma via que pega a AP-3 e AP-4 também será atendida. É um programa de três anos – começou em 2022. A ideia da Prefeitura é que seja um programa contínuo, porque nós estamos agindo, estamos revitalizando, estamos recuperando no entorno de cinco milhões de metros quadrado de pavimento. Isso dá uma média de um 1,5 milhão a 1,8 milhão por ano. E precisamos de mais.
Essa primeira etapa está contemplando 290 vias da cidade. Pode ser que tenha alguma via de menor fluxo. Por exemplo, lá no Jardim América, nós estamos fazendo algumas ruas, mas são vias que recebem os ônibus.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Sim, sim, fui eu que abri os processos no ano retrasado, eu que abri com os abaixo-assinados. Mas era para ser feito pelos Distritos de Conservação, não pelo Asfalto Liso.
Na verdade, João, eu vou te dizer: quando separa por AP, é para fazer um blefe, porque na AP você escolhe onde você quer concentrar, naquilo que você quer fazer. Um exemplo disso aí, na AP 3.3 tem tantas ruas em Cascadura, tem tantas ruas em Madureira, ponto. Tem uma no Grande Irajá, outra em Brás de Pina e aí vai. Brás de Pina nem é na AP 3.3 – a rua que você citou de Brás de Pina. Eu acho que a distribuição mais coerente seria pelas antigas RAs, porque você tem uma coisa mais próxima. Porque fica fora da realidade quando você fala de AP.
AP é muito grande. “Ah, eu vou fazer 50 logradouros na AP 3.3”, logradouro à beça. Mas se você concentra em Madureira e Cascadura, essa distribuição está errada, não está equilibrada. Só quem não conhece os meandros é que engole. Não dá. Espero mesmo que, nessa revisão, vocês possam ver verdadeiramente os logradouros principais que precisam ser revitalizados.
O SR. SECRETÁRIO MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Bom, Vereadora, o que a gente pode lhe garantir é o seguinte: o objetivo do programa foi melhorar os grandes corredores. A senhora tem razão: se eventualmente tem algum ponto que não ficou, a gente está trabalhando para apresentar...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não é “eventualmente”, Marco Aurelio, não é. É malfeito o planejamento. O planejamento é malfeito. Cascadura, Madureira e ponto? Acabou a AP 3.3? Não tem mais nenhum corredor importante?
Então, foi um planejamento malfeito. Qual foi o problema? É que vocês pegaram o bonde andando e não fizeram uma revisão disso. Estão indo, indo e estão cometendo esses equívocos.
Enfim, eu confio... Olha, aqui, nesta Mesa, talvez estejam os melhores técnicos da Prefeitura. Começando com o Marco Aurelio, que é top, uma pessoa que eu respeito, João, Marcelo Sepulveda, são pessoas que eu tenho o maior respeito porque convivi muito. Eu sei a capacidade dessas pessoas, eu sei que vocês sabem fazer. Agora, não pega o bonde andando. Vocês têm um currículo brilhante. Não entra nessa, porque vão botar casca de banana e vocês vão.
Não entra nessa, pelo amor de Deus. O planejamento que fizeram é uma casca de banana, é fake. Dividir por AP, mentira, dividiu pelos bairros que queriam.
Você tem a oportunidade de rever isso. Então eu lhe peço, por favor, que verdadeiramente revejam os principais corredores. Não vai cuidar da ruazinha de paralelo em Vista Alegre e deixar o corredor principal de Vista Alegre sem fazer, porque é isso que vai acontecer – e é isso que, na hora que entrar, eu vou fazer um carnaval. Se vocês entrarem em um loteamento e deixar a via principal do lado, eu faço um carnaval porque aí é um desrespeito.
Marco Aurélio, a via principal está boleada, a base assentou e fez ali um desnível na pista. Aí a gente deixa aquilo do jeito que está para fazer a rua interna do lado? Não é daqui a 100 metros, não, é ao lado, dez metros do principal corredor daquela área. Tem de ter um mínimo de bom senso, nesse caso não é um problema de vocês, aí é um problema de decisão e escolha política, mas cabe a vocês dizerem tecnicamente: “Olha aqui, a gente vai fazer isso aqui, mas isso aqui está ruim”. Agora, eu nem quero que faça, porque, se fizer, vão dizer que fui eu que mandei fazer.
Vamos lá, vou passar aqui para o nosso queridíssimo Welington Dias.
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Só uma pergunta para o nobre Secretário de Conservação: existe um planejamento para 2024 de um melhor aproveitamento da Operação Tapa-Buraco?
Eu tenho acompanhado o serviço de perto e tenho visto que uma equipe sai para trabalhar, ela trabalha com um caminhão, a equipe é contratada para trabalhar o dia inteiro, ela trabalha ali de 7 da manhã às 10horas, 10h30, no máximo 11 horas da manhã, e essa equipe vai embora para casa, ela não trabalha mais. Aí a desculpa é de que não tem material, a usina está fechada, o material não chega para dar a segunda viagem, para aquela equipe trabalhar.
Eu tenho uma sugestão: diminuir o número de equipes para poder ter asfalto para essa equipe trabalhar o dia todo, porque a gente está falando de dinheiro público e está havendo aí um desperdício de dinheiro público, uma vez que você tem uma equipe contratada para trabalhar o dia inteiro e ela trabalha apenas metade do dia. Isso é um cotidiano por toda a cidade, independentemente de AP, a qualquer lugar que você vá a equipe está sendo muito mal aproveitada.
Existe algum planejamento para mudança disso? O ideal seria que aumentassem as equipes, mas que essas equipes tenham a matéria-prima para trabalhar, que é o asfalto para tapar os buracos em si.
O SR. SECRETÁRIO MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Vereador, o senhor já tinha até comentado esse assunto comigo e, só para entender um pouquinho essa logística do que é o Tapa-Buraco, a nossa cidade é uma cidade imensa, em que você tem características diferentes nas diversas APs. Você pega uma parte da AP-3, da AP-2 e da AP-1, uma característica de uma cidade mais implantada em que no Tapa-Buraco uma turma com uma ou duas viagens por dia é obrigada a fazer pequenos panos, já que não tenho por que ficar jogando tanto asfalto na rua. Então, por uma característica local, o Tapa-Buraco tem essa característica que o senhor fala da turma, ela faz serviços mais picotados em uma parte da cidade.
Na região a que o senhor está se referindo, à sua, na Zona Oeste, já é um pouco diferente, principalmente pelo tempo em que ela não teve um trato necessário. Há um acúmulo de problemas que a gente vem correndo atrás e, muitas vezes, em alguns logradouros daquela região, quando a gente chega com um caminhão para fazer um serviço, aquele caminhão praticamente fica em 30/50 metros de uma rua, a gente não consegue evoluir, o que nos cria um problema porque você passa a ter uma logística criada para o Tapa-Buraco que não vai atender na velocidade necessária lá. Se a gente fizer um mergulho, hoje, dentro do 1746 da Secretaria, a gente vai perceber claramente como isso acontece. Se vocês observarem, qualquer um pegar o 1746 da Secretaria, vai perceber o seguinte no tapa-buraco, até a AP-4 eu consigo alcançar dentro dos pedidos, 90% a 95% dos pedidos todo mês tranquilamente, porque eu tenho uma área mais estabelecida. Já na AP-5, que eu tenho um acúmulo muito grande e preciso melhorar a capacidade de atendimento ainda, porque o acúmulo é muito grande ao longo do tempo, eu ainda não consegui chegar lá.
Então, no que a gente precisa avançar e o que nós estamos fazendo na Zona Oeste é criar mais turmas, porque eu preciso ter mais turmas, porque é muito grande, mas preciso ter mais insumo. Mas alguns problemas fogem do nosso controle. Por exemplo, nós recebemos uma notícia na sexta-feira passada que a Petrobras fechou a refinaria dela para nos fornecer Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP) e só volta a nos fornecer agora no dia 22. Eu vou ficar 10 dias sem fornecimento de CAP na cidade. Uma semana sem atuar já me cria um fato enorme.
O senhor tem razão, nós já conversamos sobre isso, estamos tentando fazer. E o que acontece? Como são muitas turmas e tem a questão da Zona Oeste ter o problema de serem distantes os locais de aplicação, o nosso tempo de chegada entre pegar o material e a aplicação é longo, fora a fila da usina, às vezes, a gente tem problema. Então nós estamos tentando melhorar a nossa operação de usina, priorizar os equipamentos, como botar caminhões maiores para poder a gente ter um resultado melhor, e a nossa expectativa é, conforme a gente avance com o tapa-buraco na cidade como um todo, inclusive principalmente na Zona Oeste, a gente reduza esse tempo de aplicação.
Um exemplo claro: há um ano, a nossa usina fabricava por mês 4, 5 mil toneladas de asfalto. Hoje nós já estamos trabalhando em torno de 14 mil toneladas de asfalto, triplicamos a nossa produção de massa asfáltica, mas ainda não é o suficiente para alcançar principalmente o resultado que falta muito na Zona Oeste. Lá é um ponto que a gente tem preocupação, tanto temos preocupação, que nós pegamos a área de Guaratiba, criamos informalmente mais uma gerência para aumentar a capacidade de atendimento. Estamos estudando em pegar Campo Grande e dividir em duas, três, para poder melhorar a capacidade de atendimento, porque é o maior bairro do Brasil, precisa de mais atendimento.
Então a gente vem estudando estratégias para melhorar essa posição, que o senhor tem razão.
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – A preocupação é com o dinheiro público, da forma que está sendo gasto, não sei se seria possível também, mas penso que essa quantidade de relevagem que vem sendo retirada e está sendo utilizada de outra maneira, mas que isso pudesse ser reaproveitado, que isso pudesse voltar para usina e voltar como asfalto para a rua.
Outra questão são algumas ruas, o senhor conhece muito bem a Zona Oeste, sabe como é, que são muito longas e tem muitos buracos para tapar, e muitas vezes aquele asfalto em cima de tapa-buraco, em cima de buraco, buraco, em cima de buraco, a rua já não tem mais base. Não seria melhor ou mais barato, no caso, a questão não é política, é técnica e financeira, mais barato raspar aquele asfalto e colocar um novo, mesmo que não esteja dentro do planejamento, em vez de ficar tampando buraco praticamente todos os meses no mesmo local?
O SR. SECRETÁRIO MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Essa é uma questão de conceito do tapa-buraco, porque a gente sabe que o ideal seria você fresar e recuperar todas as vias, mas a gente não tem perna nem recurso suficiente para avançar mais. Como a vereadora falou, não alcançamos nem todos os pontos principais, você imagina alcançar todas essas ruas secundárias.
Então o tapa-buraco é um mal necessário, infelizmente. O que a gente tenta fazer é melhorar a qualidade dele, da aplicação desse tapa-buraco, que ele dure mais. O problema é que quando a gente tem o período de chuvas, como andou chovendo muito forte na cidade de forma contínua, isso atrapalha bastante o nosso problema do tapa-buraco. Mas a gente está tentando planejar para a virada do ano, em função desses novos recursos, o aumento dessas turmas, como também fornecimento.
Esse novo contrato de tapa-buraco que a gente vai avançar já vem com o fornecimento de massa para que não fique dependente das nossas próprias usinas, porque nós temos quatro usinas. A Cidade do Rio de Janeiro tem mais usinas do que boa parte dos estados do Brasil, mas, infelizmente, pelo tamanho da cidade, pela necessidade, não conseguimos alcançar ainda o ponto necessário. Mas o senhor pode ter certeza de que nós estamos planejando para a virada do ano o aumento de turmas e da capacidade de atendimento para minimizar esse problema que nós sabemos que existe e que precisa ser atendido. Está bom, vereador?
Esse problema que nós sabemos que existe e que precisa ser atendido.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Registro a presença do Senhor Vereador Edson Santos.
Dando continuidade agora, em relação à Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), estes são os questionamentos:
1 – Na ação 4003 – Remoção e transporte de resíduos sólidos urbanos seletivos –, estão previstas despesas de R$ 6,432 milhões para 2024. As despesas desta ação para 2023 são de R$ 4,220 milhões. As metas para 2023 e 2024 são as mesmas, ou seja, coletar 783 toneladas de resíduos sólidos urbanos na AP 1, 6.209 na AP 2, 3.643 na AP 3, 3.260 na AP 4 e 1.947 na AP 5. As metas para 2024 não deveriam ser ampliadas devido à previsão de aumento de R$ 2,212 milhões das despesas desta ação comparando-se com 2023? Todo resíduo sólido urbano é encaminhado para as cooperativas de catadores? Quantas cooperativas de catadores existem atualmente no município?
2 – Na ação 4060 – Limpeza e coleta de resíduos sólidos em comunidades de baixa renda –, estão previstas despesas de R$ 22,2 milhões para 2024. As despesas desta ação para 2023 são iguais às de 2024. As metas para 2023 e 2024 são as mesmas, ou seja, atender a 33 comunidades na AP 1, 21 na AP 2, 81 na AP 3, 27 na AP 4 e 24 na AP 5, perfazendo um total de 186 comunidades. Qual é o motivo de poucas comunidades serem contempladas por esta ação? A Comlurb pretende ampliar o número de comunidades atendidas em 2024? Caso positivo, quais comunidades serão atendidas? Quantos trabalhadores comunitários contratados por associações de moradores locais fazem parte desse programa? Quantos desses equipamentos apresentado no vídeo, nos slides, equipamentos de corte, existem na Comlurb e onde eles estão?
O SR. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Obrigado, Vereadora Rosa Fernandes, pelas perguntas.
Deixa colocar aqui a primeira. Em relação à remoção e ao transporte de resíduos sólidos urbanos seletivos, você tem razão. Deve ter algum erro no material que a gente enviou, porque as metas deveriam ser maiores, obviamente.
Eu, inclusive, mostrei no gráfico que a nossa meta para o ano que vem é chegar próximo a 11%, e a gente está fechando em 9,8 neste ano. A gente tem um aumento de... Provavelmente, a gente enviou o material com algum erro. Então, sim, a resposta: deveriam ser maiores e assim são, até porque a gente aumentou a frota, continua aumentando...
A gente pretende coletar muito mais material reciclado na cidade. Todo esse resíduo reciclado é enviado para cooperativas, 100% dele, e são de cooperativas cadastradas no programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que nós tivemos.
Existe uma fila grande de cooperativas ainda que solicitam esse material que a gente não consegue atender. Infelizmente, hoje, a nossa capacidade, não a capacidade, mas o volume diminuiu um pouco ao longo dos vários anos, não só dos últimos três, porque tem muitos entrantes privados nesse mercado que compram o material de grandes condomínios. Então, esse material não se compra, a gente coleta de graça, na teoria, porque a gente tem um custo de logística que fornece para as cooperativas, deixa de chegar até a gente e a gente não consegue nem mesmo cumprir a cota que a gente tinha acordado com o BNDES no passado, que, mesmo 100% do volume reciclado sendo enviado para essas cooperativas cadastradas, eu não consigo mais enviar para outras cooperativas. A quantidade de cooperativas eu não sei de cabeça.
Hoje, nós temos – o Renato soprou aqui no meu ouvido – 28 cooperativas cadastradas com a gente, com capacidade de recebimento. Ou seja, para o nosso caminhão chegar, conseguir colocar, tem que ter uma estrutura mínima, tem que ter lá a prensa, tem que ter uma mesa separadora. Existem 28 cooperativas, mas existem muitas outras, Vereadora, que gostariam de receber esse material. A gente ainda não tem capacidade. Talvez, com esse aumento, chegarmos aí a 11% com o aumento da nossa frota, a gente consiga começar a suportar todas as cooperativas que nos procuram.
Na Ação, na pergunta sobre limpeza e coleta de resíduos sólidos, e não só os reciclados, agora o total, na verdade, quando a gente coloca aquele número de comunidades, é o número de comunidades mapeadas que a gente tem. São todas, na teoria são todas. Em algumas delas a gente consegue entrar mais a fundo na comunidade, consegue ter mais penetração logística. Por exemplo, em bairros, se você pega bairros em que a gente tem rua, comunidade que tem rua, a gente consegue entrar. Em outras a gente só consegue atender através de ponto de entrega voluntária, que são os ecopontos, porque a gente não tem logística em algumas delas, nem mesmo um gari com contêiner consegue entrar na rua.
Em parte dessas que a gente não consegue acesso, a gente tem os ecopontos. Em outra, já respondendo sua última pergunta, sobre o Gari Comunitário, é um programa que a gente não consegue mais contratar, porque a gente tem uma ação do Ministério Público que já foi ao STF. Está decidido, o STF, a Justiça do Trabalho. A gente tem, inclusive, uma multa do Ministério Público – validada pelo STF – sobre a Comlurb de mais de R$ 20 milhões que a gente está discutindo em função desse programa. A gente passou o ano buscando soluções para esse programa, mas nós ainda não achamos. A gente não descontinuou o programa que já existe – ele diminuiu muito ao longo do tempo. Então, conforme as pessoas saem, ele vai diminuindo, mas a gente não acabou com o programa, e eu não tenho capacidade, não posso contratar mais novos garis comunitários. A gente tem tentado buscar uma solução para isso e está muito difícil.
Em função de nós não termos conseguido achar essa saída para o Gari Comunitário, o que a gente vem fazendo é, nas comunidades com mais problema de acesso – aí estou falando de Providência, estou falando de Rocinha, algumas ruas da Rocinha, que são muito íngremes, com ruas muito curtas –, a gente tentou redesenhar o modelo de atuação lá dentro. Por exemplo, na Rocinha, a gente só tinha penetração, por incrível que pareça, um bairro, uma cidade – porque a Rocinha é uma cidade com quase 150 mil habitantes, os números divergem, mas parece que é algo próximo a isso –, a gente só cobria 24 a 27% do território da Rocinha. Hoje, a gente já tem bem próximo de 60%, mais de 50%. A gente está chegando a 60% em função desse redesenho.
É uma logística muito complexa entrar nessas comunidades de mais difícil acesso. Em algumas a gente tem uma dificuldade pela própria razão da cidade, com muita barricada, muita barreira. A gente tem alguma dificuldade de entrar com equipamentos. Mas a gente vem aumentando e muito a nossa capacidade dentro de comunidades.
Sobre as perguntas dos equipamentos na comunidade, por ocasião, inclusive, de uma reportagem feita no Bom Dia Rio, com o Genilson Araújo, com o Fachel, eu fiz uma comparação da quantidade de equipamentos e recursos que a Comlurb coloca só na comunidade da Magueira e todo o bairro do Leblon. A gente tem mais recursos na Mangueira do que a gente tem no Leblon. Então, só pra gente ter noção da dificuldade que é para atuar dentro de uma comunidade como essa. É realmente complexo.
Sobre os equipamentos, sua última pergunta, eles estão nas ruas. Os equipamentos de corte estão nas ruas, estão pela cidade.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Dá para atravessar o túnel e chegar nas ruas do subúrbio da cidade? Porque eu nunca vi um equipamento desses na região, nunca.
Concluiu? Vou convidar o Vereador Pedro Duarte para ocupar a Tribuna Vereadora Marielle Franco. Depois eu volto para os questionamentos da Comissão.
Vou sequestrar um equipamento desses, você vai ver. Quando passar na avenida, vou sequestrar um equipamento desses. Você vai ver. Quando passar na avenida, eu vou sequestrar um equipamento desse, vou levar lá para Cordovil.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Bom dia, Presidente.
Em nome da Senhora, cumprimento todos os vereadores, todas as vereadoras; a equipe da Prefeitura e todos os aqui presentes. E até notificar a equipe técnica que esse microfone, a base dele, quebrou e está caindo.
Vamos lá. Uma primeira dúvida, até para começar a fazer algumas perguntas... Não, primeiro um dos assuntos que a própria Vereadora Rosa Fernandes trouxe e eu gostaria de voltar, porque ele é muito... Também tinha despertado a curiosidade, é com relação ao Programa Asfalto Liso, dos R$200 milhões a serem empenhados no ano que vem. E esse debate é muito curioso, porque, ao mesmo tempo em que o Secretário diz “não, nós estamos agora... vamos começar a fazer um trabalho nas vias secundárias, que é o planejamento da Prefeitura, entrar mais entre os bairros”, só que isso daria a entender, poderia fazer algum sentido se as metas ao longo dos anos das vias primárias, das artérias, das grandes vias, tivessem sido batidas. Mas, quando a gente pega o PPA, em nenhum dos anos a meta foi batida.
Era fazer 1 milhão e 700 mil metros quadrados. A gente fez 1.1. Era ter feito, em 2023, 2 milhões e 300 mil metros quadrados. Aí, fez 1 milhão. Ou seja, como a vereadora apontou, muitas vias que deveriam ter sido asfaltadas, que deveriam ter recebido o Programa Asfalto Liso, vias primárias, vias fundamentais nos bairros, não receberam o programa, segundo a própria meta e execução da Prefeitura.
Aí, a Prefeitura já quer pular para as metas secundárias e, curiosamente, em ano eleitoral, falar aqui abertamente, claramente, era uma das preocupações da vereadora, mas dizer, abertamente: em ano eleitoral, nós teremos 200 milhões a mais em programa de asfalto entrando, exatamente, nas vias secundárias, o que não foi feito em nenhum ano. E com metas que não foram cumpridas em nenhum ano. Por que essa mudança justamente no ano eleitoral? Nós sabemos que há uma tradição na cidade de que o asfalto começa a ser feito e é amplamente feito dentro dos bairros exatamente em ano eleitoral.
É só uma coincidência ou, de fato, nós estamos vendo essa cena se repetir, Secretário?
(Durante o discurso do Sr. Vereador Pedro Duarte, assume a Presidência o Sr. Vereador Welington Dias, Vogal)
O SR. SECRETÁRIO MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Veja bem, vereador, esse programa, na verdade, começou em 2022. Ele não vai começar só em 2024. Ele é um programa continuado. Este ano ele não teve, porque nós tivemos alguns ajustes.
E só para lembrar o seguinte: esse contrato tem uma diferença em relação... Só para a gente entender um pouquinho a questão de recapeamento na Prefeitura, como funciona, o Asfalto Liso é um programa em que eu contrato tudo fora: asfalto, fornecimento, aplicação e sinalização. Mas, simultaneamente a esse processo, eu também tenho os recapeamentos feitos pela própria usina, que não entram na rubrica Asfalto Liso, mas que é exatamente a mesma coisa que o Asfalto Liso. Eu tiro ruas principais, freso, recapeio e a Cet-Rio pinta, sinaliza. Mas, no final das contas, a operação é, rigorosamente, a mesma do Asfalto Liso.
Aí, o que aconteceu em 2022? Nós passamos por um problema lá em 2022 em que a Petrobrás teve suas usinas, o fornecimento de CAP, com problema no Rio de Janeiro, de fornecimento. Qual foi a solução que nós encontramos naquela ocasião? Fazer um contrato complementar ao Asfalto Liso, mas não necessariamente a ver com o Asfalto Liso, para que a gente pudesse ter as turmas podendo trabalhar, seja em tapa-buraco, seja em ruas secundárias, que esse contrato também faz, ajuda no tapa-buraco, como eu expliquei ao Vereador Welington Dias aqui, porque que esse contrato nos dá um suporte muito grande. Só que esse contrato vem acompanhado também pelo fornecimento de asfalto pelas empresas. Ele também é fornecido o asfalto por essas empresas.
Esse aporte que foi feito ali, muito embora ele esteja o dinheiro alocado na rubrica Asfalto Liso, ele também nos dá um grande apoio na questão do tapa-buraco. Inclusive, o planejamento para a gente avançar no tapa-buraco dentro da Zona Oeste, ele é justamente em cima desse recurso para aumentar a nossa capacidade de atendimento, e não só de atendimento, como o vereador colocou, da nossa capacidade de fornecimento. As nossas quatro usinas, pelo tamanho da cidade e pela necessidade que a gente tem na cidade, nem sempre a gente consegue alcançar o resultado esperado. Então, esse contrato é um contrato complementar, seja o asfalto liso, como também a questão do tapa-buraco, que é feito por esse contrato. Ele não é especificamente só... eu entrei na questão das ruas secundárias pela base dele, mas ele nos ajuda muito na questão do tapa-buraco também.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Obrigado, Secretário.
O que ainda considero curioso é o aumento de R$ 200 milhões justamente nesse ano, mas tudo bem, obrigado pela explicação.
Sobre o próximo ponto, é a Ação 1359, que é a revitalização de espaços e equipamentos públicos. Em 2022, nós tínhamos um orçamento de R$ 54 milhões, empenhou R$ 52 milhões, a meta era de cinco espaços revitalizados, e cinco espaços foram revitalizados.
Em 2023, um orçamento muito reduzido de R$ 6 milhões na Seconserva. Aí, depois, tem um crédito suplementar de R$ 24 milhões, mas já pela Secretaria de Governo, e até gostaria de entender por que agora, em 2023, a Secretaria de Governo foi envolvida aqui, como é que funciona isso, é uma meta compartilhada da Seconserva com a Secretaria de Governo ou se foi um erro na abertura do crédito suplementar, e nós tivemos um espaço revitalizado. A meta eram cinco, foi um espaço revitalizado. E, aí, eu gostaria de questionar, uma das perguntas é qual é esse espaço que foi revitalizado este ano.
E, no ano que vem, o orçamento aumenta muito. Lembrando que, em 2022, foi de R$ 54 milhões; para 2024, o orçamento está em R$ 162 milhões, ou seja, basicamente três vezes maior, mas ainda com a meta de cinco espaços revitalizados.
Então, por que nós continuamos com a meta de cinco e um orçamento três vezes maior? Quais serão esses cinco espaços revitalizados e por que ele justifica a necessidade de um orçamento três vezes maior?
O SR. SECRETÁRIO MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Aí, há um problema da escolha da meta mesmo. Esses cinco originalmente, quando a gente imaginou, ele estava atrelado a cinco recuperações de gerências, tanto que esse ano só teve uma com baixo empenho, porque a empresa contratada foi punida, nós tivemos que rescindir o contrato e vamos relicitar esse contrato de recuperação de gerência. O que acontece é que para o ano que vem entrou nessa meta, nesse programa aqui, o dinheiro que vai ser reinvestido em passeios públicos e praças. Como são áreas públicas, acabou entrando nessa meta, mas a meta realmente está distorcida em relação à quantidade de cinco ao valor investido, porque esse valor investido é o valor que vai ser investido para tratar de passeios públicos e praças públicas, que a gente tem uma demanda muito grande reprimida dentro da cidade, é por isso.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – E aí, certamente, muito mais do que cinco.
O SR. SECRETÁRIO MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Muito mais do que cinco, com certeza.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Acho que seria importante se a gente pudesse fazer a atualização e isso fosse encaminhado à Câmara, porque, no nosso acompanhamento, vamos votar R$ 160 milhões, imagina, vou estar voltando R$ 160 milhões para cinco espaços, isso pode ser questionado...
O SR. SECRETÁRIO MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Sem sombra de dúvidas, o senhor tem razão.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Obrigado, agradeço.
A outra pergunta, até o Vereador Welington Dias, Presidente, trouxe também um questionamento, uma preocupação com relação a isso, de que o reparo de buracos não vem sendo satisfatório, não vem alcançando as metas. E quando nós vamos no acordo de resultados de 2023, havia a expectativa, a meta de 90% de atendimento nas solicitações do 1746, e segundo os números que nós tivemos aqui, a meta era de 90%, mas 29% foram atendidas dos pedidos do 1746. O que a Secretaria pretende fazer para aumentar esse percentual e poder de fato bater a meta, ou pelo menos que a gente consiga passar perto disso, porque, como o vereador muito bem pontuou, isso afeta diretamente o funcionamento dos bairros e os serviços que o cidadão espera.
O SR. SECRETÁRIO MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – A questão do 1746 eu até expliquei parcialmente quando o Vereador Welington Dias perguntou, eu vou esclarecer qual é o problema. A demanda excessiva da cidade, a gente tem vários enfoques de atendimento, e o que a gente fez esse ano? Nesse momento, se o senhor pegar o relatório do 1746, a Secretaria já está atendendo na faixa de 85% do tapa-buraco pedido ao longo do mês. A gente ainda não alcança os 90%, que é a meta final, pelo acúmulo que eu tenho justamente na área do vereador que ele nos colocou, que o nível de buracos ainda na Zona Oeste é maior do que a gente consegue aumentar a nossa capacidade. E o nosso planejamento é que, ao longo do ano de vem, a gente consiga chegar.
Em relação à meta de 2023, nós não alcançamos, mas a cidade como um todo, salvo a AP-5 já alcança essa meta de 90% de atendimento do tapa-buraco no 1746. Precisamos ainda avançar para chegar na Zona Oeste pelo seu tamanho, pela sua dificuldade e complexidade ainda não alcançamos. Mas há um planejamento com esse acréscimo de recurso que a gente possa aumentar a nossa capacidade de implantação do tapa-buraco, melhorar a sua qualidade e principalmente o fornecimento de insumo e asfalto, para que a gente possa ter um resultado melhor nas turmas contratadas.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Obrigado, Secretário Marco Aurelio.
O último ponto de pergunta, eu tenho uma pergunta inicial para poder fazer: dentro dos lotes dos programas do Asfalto Liso algum deles teve reequilíbrio econômico financeiro?
O SR. SECRETÁRIO MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Não, o desequilíbrio econômico, não.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Teve reequilíbrio concedido, teve aditivo, algum dos lotes?
O SR. SECRETÁRIO MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Todos os lotes passam a ter, vão ter daqui a dois, quando completam dois anos direito a reajustamento e alguns deles tiveram reequilíbrio em função do desequilíbrio do asfalto. Lembrando sempre que o asfalto é um produto monopólio estatal, que a Petrobras define o preço dela de acordo as necessidades.
Ao longo do ano passado, houve variações grandes do produto, essas variações se enquadraram no que a legislação permite e é aprovado pela Procuradoria e pela Controladoria; quando necessário, são feitos reequilíbrios dessa forma.
O que teve na imprensa foi a discussão do Aterro do Flamengo há pouco tempo, que era outro tipo de discussão, que não tinha nada a ver com isso, que foi superada, e o serviço está em andamento.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – É, exatamente, gostaria de fazer o questionamento com relação a esse ponto. Pelo que eu pude observar, houve o reequilíbrio econômico-financeiro em alguns contratos, mas, ao ver o pedido, o prefeito reagiu na imprensa dizendo “Essa gente é tudo vagabundo, são todos chantagistas” aqui, aspas, palavras dele, mas houve lotes, e foi concedido o reequilíbrio.
Eu fiquei me perguntando se a empresa fazer esse questionamento mereceria um tratamento desse na empresa, fornecedores na nossa cidade. Gostaria de entender melhor, detalhar como isso foi endereçado. O que aconteceu nesse caso?
Depois eu vi essa reclamação na imprensa, mas não tive a oportunidade de ver o prefeito explicando exatamente o que aconteceu. Então, se o secretário puder explicar o que aconteceu a partir disso...
O SR. SECRETÁRIO MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – A posição do prefeito, isso ele pode esclarecer, mas vou explicar para o senhor o que aconteceu dentro do processo, está certo?
O Aterro do Flamengo é uma via que sofreu há uns cinco anos uma aplicação de um produto em que houve um questionamento técnico do Tribunal de Contas, pois havia uma série de acidentes, que gerariam risco aos usuários da pista. O prefeito decidiu que a gente deveria tratar o Aterro do Flamengo dentro do Asfalto Liso. A partir daí, estudamos soluções para modificar o pavimento do Asfalto Liso. Aí, começam as confusões com a empresa que trabalha muito bem, tem nos atendido tecnicamente bem, mas está no direito dela de pleitear o que ela acha de direito.
A questão do reequilíbrio é: o que é devido ao asfalto que foi fornecido a todos os contratos, a Prefeitura não vai se negar em momento algum dar, inclusive para detentora do contrato da AP 2. Então, aquilo que é de direito dela e autorizado pela Controladoria e pela Procuradoria ela terá como todos os outros têm.
O que havia ali em discussão era em função dos projetos tentados definir para encontrar uma solução melhor para o Aterro diferente, havia uma discordância de preço, e a empresa se posicionava de uma forma de querer um preço maior do que a gente achava justo. Então, a questão ali era uma proposta técnica feita pelo corpo técnico da prefeitura.
Para deixar claro, o Asfalto Liso é um programa extremamente técnico e independente das discussões dos logradores escolhidos. Os logradores que foram definidos em processo são verificados, estudados e projetados uma solução única para cada logradouro. Não existe uma solução igual para todos os logradouros dentro do Asfalto Liso. Então, para o Aterro do Flamengo, pelas suas características, por ser um local em que havia umas dificuldades de declividade, problemas técnicos, houve uma busca de soluções diferenciadas.
Nessa busca de soluções diferenciadas de aplicação, houve uma divergência entre o corpo de fiscalização da secretaria e a empresa. A empresa começou a dizer: “Dessa forma eu não executo, a não ser que seja por um preço X”, mas nós não concordamos. Nós só aceitamos que seja por um preço justo. Essa foi a grande discordância.
O que nós fizemos agora, e o contrato foi retomado pacificamente e está em andamento: voltamos a uma solução original, adotamos uma solução de preço existente no contrato que nos garanta técnica, qualidade e segurança. Então, agora o contrato está andando, e as discussões como todos os outros contratos da Prefeitura, o que for direito da empresa ela vai receber, o que não for, ela depois se quiser vai para a Justiça. Nós vamos dar o que a lei permite. Essa era a posição do Prefeito. Não vamos dar para ninguém nada além do que a lei permite.
Essa foi a posição do Prefeito.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Muito obrigado, secretário. Essas eram as minhas perguntas para a Seconserva.
Agora, duas perguntas finais para o presidente da Comlurb. Primeiro, saudações vascaínas, sempre presente em São Januário. Duas perguntas, presidente. O senhor apresentou aqui os números do manejo arbóreo: 155 mil manejos arbóreos. Eu imagino que isso inclua poda, mas também remoção e corte.
Eu gostaria de saber se nós podemos ter acesso ao detalhamento disso. Quanto é remoção? Quanto é corte? Pelo seguinte: eu tive uma reunião na Fundação Parques e Jardins e nós vimos, na imprensa, recentemente, que a cidade tem um déficit, uma falta de árvores. A Vereadora Rosa Fernandes até deu um riso aqui, porque nós já tivemos embates complicados, números difíceis de serem obtidos junto à Fundação Parques e Jardins.
E eu tentei obter lá, em reunião, diretamente, quantas árvores são plantadas por ano na Prefeitura do Rio de Janeiro. E como que faz a remoção, que é o que mais me interessa, remoção ou corte; ou seja, meio que matar, não é? Tirar dali aquele indivíduo arbóreo. Para poder entender como esse déficit aumenta, porque me parece que ele aumenta. A Comlurb tira mais árvores do que a Fundação Parques e Jardins consegue colocar – não necessariamente isso é um equívoco da Comlurb.
Se tem os requisitos para realizar a remoção dentro dos critérios técnicos, ou mesmo de saúde do indivíduo arbóreo, isso é outra discussão. Mas, primeiro, olhar os números, porque, digamos, se forem 20 mil árvores removidas por ano, do número que a Fundação Parques e Jardins me passou, nós estamos reduzindo a quantidade de árvores na nossa cidade – pelo menos com relação aos indivíduos arbóreos urbanos.
Claro que existe outro cálculo, que é dentro das unidades de conservação, que não é nem Comlurb, nem Fundação Parques e Jardins. Mas pelo menos com essas árvores das ruas, que ajudam diretamente no combate às ilhas de calor, esse número seria muito importante. A primeira pergunta é se tem esses números aqui e se poderiam nos passar, detalhando remoção, corte e poda.
A segunda pergunta é onde temos a lista dos ecopontos.
O SR. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Bem, saudações vascaínas também. Sempre presente em São Januário também.
Obviamente, a gente pode passar o detalhamento. Não tenho aqui, não estava preparado para passar, mas esse detalhamento, esses números incluem poda, remoção, destoca – que é, depois que a árvore cai...
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Tirar o toco.
O SR. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – A gente tirar o toco, até para fazer a recuperação do passeio. Tem isso tudo.
Eu não sei se envio para a Presidência da Câmara os números separados ou mando direto para você, mas a gente separa. Como vocês quiserem, a gente entrega.
Uma informação importante é que o processo de remoção, Vereador, se dá na seguinte situação: se houver um laudo da Defesa Civil dizendo que o vegetal está colocando em risco a integridade de alguém, de algum prédio, qualquer coisa desse tipo, então a Defesa Civil nos encaminha para fazer a remoção do vegetal. Se um engenheiro agrônomo florestal identificar uma doença no vegetal, para que ele seja removido, ou se a árvore cair na cidade num momento de chuva, daí em diante a gente tem que fazer a remoção dela.
A Comlurb não toma essa decisão de remover um vegetal porque “ah, está atrapalhando a calçada” ou coisa que o valha, ok? A gente não faz isso. Mas o nosso processo de remoção, seja ele por qual motivo tenha acontecido, a gente faz a informação à Fundação Parques e Jardins para que seja feito. Obviamente, a gente não acompanha se houve ou não o replantio. O que eu tenho certeza absoluta é que esse replantio, quando acontece, não é nem sempre no mesmo local, até porque, quando a árvore cai ou foi removida, ela foi removida dali por algum motivo. Ou porque está em conflito com a rede ou porque está atrapalhando um subsolo de gás, seja lá qual for. Então, o replantio, às vezes, não acontece ali, mas eu não tenho esses detalhes do replantio. A gente pode passar todos os números.
Dos ecopontos a gente tem a lista, não tem problema nenhum. A gente passa. A gente tem a lista dos que já estão implantados, dos que já foram entregues até o momento e dos que estão para ser entregues. A gente tem uma série de mais ou menos uns 15 que passaram o ano em processo de licitação, na obra e estão para ser entregues. Essa semana, inclusive, devem ser entregues alguns na região da Barra, Jacarepaguá, Curicica. Devem ter alguns ali para ser entregues. Mas a gente pode passar toda a lista para vocês.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Agradeço, desde já, pelo envio, mas pondero: nós demos uma olhada rápida pelo site. Pode ter algum link que a gente não tenha encontrado, mas se puder colocar de fácil acesso. Porque eu imagino que o ecoponto, a informação da localização deles possa ajudar a população a descobrir exatamente onde ele fica de forma mais fácil.
O SR. SECRETÁRIO FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Perfeito. O Ecoponto, uma informação importante. Como ele tem o objetivo de atender a uma comunidade específica, que é quem precisa descer com resíduo de casa – a gente não consegue fazer a coleta porta a porta, ele precisa levar até um local –, sempre que a gente faz o lançamento e a inauguração de um ecoponto, a gente faz a panfletagem, a gente bate de porta em porta na comunidade. A gente leva a nossa banda, “Chegando de Surpresa”, com os garis, que fazem um evento no bairro naquele momento. Então, a gente faz uma comunicação muito ampla local, bem restrita ao local. Mas a gente acha excelente a sugestão colocar no site, colocar em algum lugar de fácil acesso.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – É porque, porventura, às vezes, as pessoas mudam de localização, chegam e estão habituadas a ter em seu antigo bairro, e poderiam descobrir que no novo também tem a localização. Certamente a divulgação local até tem muito mais efeito. Mas acredito que colocar no site seja uma medida complementar positiva.
Presidente, eram esses meus questionamentos. Muito obrigado. Desde já, feliz aniversário. Ah, não, confundi com o Presidente Caiado. Hoje é aniversário do Prefeito, mas eu vi o stories de vocês juntos e achei que era aniversário do senhor, mas é do Prefeito.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Registrar a presença do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis Vereador Carlo Caiado.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Com muita honra. Antes de chamarmos o último orador, eu queria só deixar registrado aqui com o Presidente da Comlurb que existe um parque chamado Parque Orlando Bernardes, onde tem a Lona Cultural de Vista Alegre e tem um equipamento seu, tem um postinho. E o parque é tão maltratado, tão desarrumado. Eu só vejo investindo em um monte de parque, parque aqui, parque ali, parque acolá.
Faz um carinho. Nesse parque tem equipamento da Comlurb; equipamento da Cultura, que é a lona e um equipamento da Saúde, que a Clínica da Família. Ele é muito largado. Ajude lá a dar uma “imagenzinha” melhor e tal. Até por conta do equipamento da Comlurb. Uma das coisas que mais chamam atenção é o mato alto. Então, ajude a gente.
Passando novamente a Presidência para o queridíssimo Vereador Welington Dias.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Quero convidar para fazer uso da Tribuna o Senhor André Balbino, gari da Comlurb.
O SR. ANDRE BALBINO – Bom dia a todos. Quero saudar a Mesa, todos que estão compondo a Mesa e todos os Vereadores presentes, tanto aqui na Câmara de Vereadores, como aqueles que estão remotamente.
Eu sou o André Balbino, gari ativista. Eu fui demitido por causa do plano de saúde Klini. Eu era um dos líderes desse plano de saúde. Eu não vou dar relevância aqui em relação à minha demissão, que corre em Justiça. E só na Justiça que eu sou tratado como servidor público. Entrei no concurso de 2009, 11 anos de empresa, e fui demitido por que eu era um dos líderes que estava na manifestação nas ruas, que saiu na televisão. A Câmara de Vereadores tem ciência disso.
A nossa reclamação, senhores, era simplesmente a ostensividade, a extensão o mais rápido possível desse plano de saúde Klini e o fim da coparticipação. E eu fui demitido por causa disso. Eu era líder dessa manifestação, eu e Bruno da Rosa. Nós fomos demitidos porque nós éramos líderes dessa manifestação. Eu com 11 anos de empresa e o Bruno da Rosa com 15 anos de empresa.
Mas a questão que eu quero pedir aqui atenção à Câmara de Vereadores é que pudesse fazer uma sindicância em questão às demissões da Comlurb porque eles, quando vão permitir um gari que questiona ou que briga, como têm muitos garis pedindo demissão... O efetivo já está baixo e tem um número absurdo de garis pedindo demissão por revolta de tantas irregularidades na Comlurb. O PCCS que não está sendo pago, só é pago na Justiça. Desvio de função há mais de cinco, sete, 10 anos. Esses próprios maquinários que o Presidente Flávio Lopes apresentou, a maioria dos operadores não são pagos, estão no desvio de função.
Mas eu quero chamar atenção e o cuidado da Câmara dos Vereadores aqui que pudesse ter uma sindicância, porque, lá na justiça, quando a gente coloca na justiça para a gente ser reintegrado à Comlurb, lá nós somos tratados como tais, como aqueles que fizeram concurso, como servidor público, como trabalhador público. Só que, na Comlurb, quando eles querem demitir da forma deles, eles usam o artigo lá, CLT 382, porque não cumpriu as normas da Comlurb, e, na verdade, muitas vezes, não é essa a realidade.
Então, eu quero pedir o carinho de vocês para que, da mesma forma que a justiça do nosso Município do Rio de Janeiro trata um trabalhador da Comlurb como um servidor, como um trabalhador público, que possa acontecer o mesmo antes de demitir qualquer gari, que possam averiguar os fatos para não demitir qualquer pessoa.
Tem um montão de garis, com 25 anos de empresa, pedindo demissão, por péssimas condições de trabalho, por ter que trabalhar muito mais agora do que antes. Como o próprio Presidente Flavio colocou aí, tantos eventos, mas não é colocado que, muitos desses eventos, são trabalhados de forma totalmente errada em relação a respeitar laudo restritivo que não pode estar exposto ao sol, que não pode estar fazendo atividade de varredura e fazem. E, se negarem a fazer isso, são demitidos. Como teve um gari, com 21 anos de empresa, foi demitido porque ele não quis ir, porque o laudo restritivo dele não deixava ele ser expor ao sol. E ele foi questionar isso, foi transferido de Campo Grande para Água Santa; ele se recusou a ir e, revoltado, pediu demissão.
Então, aqui eu quero pedir à Câmara de Vereadores que, de fato, venha, se vocês, realmente, respeitam os garis da Comlurb, que vocês venham ter esse trato com os trabalhadores da Comlurb, de ter uma sindicância e o trato como, de fato, um servidor público, um trabalhador público. Porque ele só é tratado dessa forma só na ação judicial e de forma jurídica. Como eu fui demitido, em 2015, por causa da greve de 2015, e a Comlurb relatou várias coisas, que eu causei quebra de patrimônio público, que eu estava na greve ilegal e eu fui reintegrado, porque os fatos não foram comprovados e eu fui reintegrado. E agora vão ter que me pagar R$ 80 mil, porque eu fui reintegrado em 2015.
Então, a primeira causa é essa em relação à sindicância para que não... E, se vocês não sabem, pessoal, quem mantém o meu salário são os garis. Os garis da Comlurb, mensalmente, depositam um dinheiro até minha reintegração, porque os garis sabem que eu fui demitido de forma injusta. Se fosse forma justa, vocês acham mesmo que estariam pagando meu salário mensalmente? Claro que não.
E vamos para o segundo passo aqui. Em relação ao PCCS. O Presidente Flavio Lopes, em uma audiência, acho que do ano passado, com Paulo Pinheiro, o Paulo Pinheiro questionou ele por que as ações judiciais estão sendo requeridas pelos os trabalhadores; no ano anterior, chegaram a 170 mil, e por que agora, na administração do Flavio Lopes, chegaram a 500mil ações judiciais. Só que o Flavio Lopes respondeu ao Paulo Pinheiro que, na verdade, isso foi um acordo não cumprido pela presidência anterior, que não pagou o Plano de Cargo, Carreira e Salário e os trabalhadores estavam requerendo isso na justiça. Só que eu falo para o Presidente Flavio Lopes: ele também não está pagando. Porque os trabalhadores, de forma absurda, estão colocando o PCCS na justiça para requererem o seu direito. Porque a referência do gari está congelada desde 1999.
Então o correto, na implantação, em 2018, era pagar um salto de 11 referências na referência do trabalhador e cinco anos de retroativo. Isso não foi aplicado, em 2018, nem na administração do Flavio Lopes está sendo aplicado. O trabalhado da Comlurb só vai ganhar, e só está ganhando isso, e eu tenho vídeos comprovando isso, só está ganhando de forma judicial.
Então, eu quero tentar entender o porquê de tantos gastos em relação a maquinários se existe um número absurdo de garis operando máquina, há mais de sete, oito, 10 anos, em desvio de função, e não são pagos.
Um gari, no dia 16 de maio, nesse ano, no Dia do Gari, faleceu, porque ele viu as notas da Comlurb – aniversário do gari, é festa do gari – e ele falou assim para o encarregado dele: “eu não quero homenagem, eu quero dignidade, eu quero o pagamento do meu salário”. E ele, por questionar isso, revoltado, faleceu, teve o ataque cardíaco e faleceu. E eu fui ao enterro dele.
Então, assim, parabenizo a todos da Comlurb, sim. Eu tenho meu respeito ao Presidente, ao diretor, a qualquer um, mas eu quero trazer os fatos que não são mostrados aqui na Câmara dos Vereadores. Porque, na verdade, os maiores guerreiros que trazem o resultado não são homenageados e não ganham Honra ao Mérito, não ganham medalha aqui de bater meta, que são os garis.
Eles ficam vendo os diretores, o presidente, e aqui os garis não são homenageados. Por que não traz um número de garis para, de fato, homenagear quem merece ser homenageado, que são aqueles que perdem a sua saúde para que a saúde do Município do Rio de Janeiro esteja em dia.
Ofereceram para esses agentes de saúde do Município do Rio de Janeiro um plano de saúde que nem conhecido era na época. Nem conhecido era! Nós merecíamos um plano melhor e nos ofereceram um plano que nem era conhecido, que chegou em 2020 aqui no Rio de Janeiro e, em 2021, conseguiu, de forma milagrosa, contratos milionários com a Prefeitura. Os trabalhadores estão ganhando a sua dignidade entrando na Justiça contra o plano de saúde Klini e estão ganhando por péssimas condições. Surpreendentemente, a Comlurb renovou o contrato com o plano de saúde Klini, mesmo com a insatisfação de muitos trabalhadores, em R$ 243 milhões, renovando o seu contrato por mais de dois anos, 24 meses.
Outra, para encerrar aqui. O que está acontecendo? Acontece – eu tenho vídeos provando – o crime de peculato. Pegam o material da Comlurb e usam para ganhar bens próprios, para poder ganhar dinheiro. Eu tenho vídeos comprovando isso. Ninguém foi demitido. Aí, um gari, com a equipe de poda, foi podar uma árvore perto de um condomínio. A síndica do prédio ofereceu R$ 600,00 para essa equipe, só que um gari deu o Pix dele.
O que aconteceu, gente? O gari foi demitido. Só que na Ética da Comlurb fala que o gari pode ganhar de presente R$ 100,00. Na Ética da Comlurb, pode ganhar R$ 100,00. Ele dividiu para oito pessoas; então, ele não estava errado. Aí, eu mostrei gerente pegando o material da Comlurb e usando para ganhar dinheiro – tenho áudio, tenho vídeo sobre isso, marquei a Câmara dos Vereadores – e o gerente não foi demitido? Inclusive, o nome do Presidente Flavio Lopes é mencionado. Entende?
Então, assim, fica o meu respeito para vocês, eu respeito tanto os vereadores, respeito muito a diretoria, a administração, mas, pelo amor de Deus, vamos respeitar a base da nossa empresa, a base do nosso município, aqueles que trazem o resultado. Vamos pagar o que é deles por direito. Apresentar aqui tudo isso e não apresentar o quanto estão sendo massacrados os garis...
Muitos estão pedindo demissão, e isso não é mostrado, e é isso que eu venho trazer para vocês, sem desrespeitar ninguém. Sem desrespeitar ninguém! Todo mundo pode ser feliz, basta nós respeitarmos um ao outro. Pelo amor de Deus, dê uma atenção...
Queria também falar com o Presidente Flavio Lopes que a empresa Buntech, que faz algumas obras da Comlurb, não está pagando os empregados para fazer obra, e tem obra da Comlurb aí que era para terminar em seis ou oito meses, e não terminou por falta de pagamento dos trabalhadores.
Aqui eu encerro a minha oratória. Muito obrigado pela oportunidade. Encerro dizendo: eu tenho todo respeito aos superiores, mas precisamos respeitar a base. Como disse Aquiles: os soldados vencem a guerra, mas quem, na verdade, ganha a glória são os generais.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado. Acho que não houve pergunta formulada.
Queria convidar para as considerações finais o Senhor Secretário Municipal de Conservação, Marco Regalo.
O SR. SECRETÁRIO MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Bom, agradecemos ao Vereador Welington Dias pela oportunidade e nos colocamos à disposição de todos. Vamos procurar responder às demandas que a Câmara trouxe e os demais vereadores nos trouxeram para tentar elucidar algumas coisas que possam ter ficado pendentes aqui.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Senhor Flavio Lopes, para suas considerações finais.
O SR. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Bem, vamos lá. Primeiro, queria agradecer o espaço. É sempre bom reforçar a democracia em uma casa como esta, que a Casa que representa o povo, de fato, de forma legítima.
Os questionamentos foram todos anotados, então, os vereadores que colocaram as perguntas, ou qualquer outro que tenha colocado pergunta, que a gente, porventura, não tenha respondido, pretendo encaminhar aqui para a Presidência, para a Vereadora Rosa Fernandes, que encaminha para os demais. Não estou vendo o Vereador Pedro Duarte, acho que acabou saindo, mas também posso encaminhar para ele o pedido individual que ele fez, sem problema nenhum.
É muito importante pra gente poder vir aqui, mostrar os números, mostrar os avanços que a gente vem fazendo na Companhia. Eu fiz um uma citação rápida – Vereador Welington Dias, que está na Presidência – sobre os garis que foram promovidos durante esse tempo em função dos novos equipamentos que a gente teve. Desde 2021, 800 garis tiveram algum tipo de progressão. Eu não estou falando de PCCS, não estou falando de nada disso. Estou falando que cresceram: viraram encarregados, viraram auxiliares, viraram gerentes de divisão, enfim. É um número bastante expressivo, dado o volume de cargos de progressão que a gente tem. A gente vem olhando com bastante firmeza para isso e é importante o espaço democrático, mesmo para o nosso amigo aqui vir e colocar o ponto de vista dele – fique à vontade. Será sempre escutado e sempre bem visto, apesar de não ser verdade que foi demitido pela greve. O fato é que foi demitido por improbidade. Mas, mesmo assim, tem toda a liberdade para vir aqui colocar o seu ponto de vista. É muito bom a gente ouvir, anotar e discutir o que a gente quiser.
Muito obrigado. Estarei sempre à disposição.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – A Presidência suspenderá a Audiência Pública para recomposição da próxima Mesa, para podermos dar continuidade.
Está suspensa a Audiência Pública.
(Suspende-se a Audiência Pública às 12h01 e reabre-se às 12h08, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente)
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Dando continuidade à nossa Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, convidamos agora a Secretaria Municipal de Transporte e a CET-RIO para ocuparem a Mesa.
Secretária, a senhora tem 20 minutos para a sua apresentação.
Solicito àqueles que queiram ocupar a Tribuna para fazer qualquer tipo de questionamento, que se inscrevam agora, por favor.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Boa tarde a todos.
Agradeço. Se puderem colocar, por favor, a apresentação.
Obrigada. Pode passar para o primeiro slide, por favor? No primeiro slide, a gente traz uma comparação entre o orçamento de 23 e o orçamento de 24. Então a gente tem duas principais fontes, a Fonte 100, que é a fonte do Tesouro e a Fonte 110, que são os recursos de empréstimos da Caixa e do Banco do Brasil. A gente tem um pequeno aumento de 23 para 24, de 3%, que é o planejamento recorrente de gasto de pessoal, um aumento de 16% no custeio, e aí o principal item nesse custeio é o subsídio, tanto para Mobi-Rio, para o BRT, quanto os ônibus de linhas para o SPPO. Então esse aumento foi projetado em julho de acordo com os índices de inflação dos insumos pela fórmula paramétrica. Então isso tem que ser atualizado no final do ano para a gente ter uma previsão mais atualizada disso. A gente já tem uma previsão que esse número deve cair, porque a gente teve quedas do diesel relevantes nesse 2º semestre.
Na parte de investimento, vocês vêem aí uma queda expressiva, mas isso na verdade reflete a compra dos ônibus para o BRT, a maioria já está sendo paga agora em 23, então está somente o restante para 24, então por isso que esse valor cai de forma expressiva. Mesmo assim, essa queda vai ser menor, que já foi feito um aditivo ao contrato para a compra de mais 67 ônibus de acordo com o aumento da demanda já observado no sistema de BRT após a reinauguração dos corredores da Transolímpica e da Transcarioca.
Em relação à Fonte 100, há algum resquício, basicamente a segunda coluna é a Fonte 109, que é a fonte de arrecadação de multas. A gente não tem uma variação na parte de custeio, que é exatamente nessa parte de envios de multas etc. para essa manutenção.
Passando para o próximo slide, então a gente tem na verdade quatro principais programas, dois são a parte mais relacionada à gestão, esse primeiro Gestão Administrativa, Longevidade, Bem-Estar e Território Conectado e o último ali Encargos Gerais, Gestão Administrativa. De programas estratégicos, a gente tem dois, Qualidade do Sistema de Transporte, que envolve na verdade todo o sistema, e um programa específico para falar da Avenida Brasil. Então, dentro de cada um desses programas, você tem, no programa de Qualidade do Sistema de Transporte tem a parte de garagens, estações e terminais, compra de frota, vistoria de todos os modais, subsídio e, na parte da Avenida Brasil, a gente tem especificamente o final da obra da Transbrasil, com a conclusão dos terminais e estações, e também a compra de ônibus exclusiva para esse corredor.
Como a gente falou, a gente tem esses principais programas, então no Qualidade do Sistema de Transporte a gente tem toda a parte de subsídio e a compra da frota. Na Avenida Brasil, a gente tem somente a compra da frota para esse corredor. O custeio para esse corredor já está projetado dentro do PT anterior, que é a qualidade do sistema de transporte, através do qual a gente paga o subsídio. Então a gente tem de investimento mais ou menos R$ 376 milhões, que são exatamente para frota, compra de ônibus para os corredores do BRT, e esses 172 para a Transbrasil, que é o resquício que ainda vai ser pago dos ônibus que ainda vão chegar ano que vem.
Então a gente tem três principais indicadores para o acompanhamento. O primeiro é o tempo de deslocamento no corredor BRT da Transbrasil. O índice de referência é quase 70 minutos e o índice esperado ao final do PPA é 42. A gente só com a implantação da faixa seletiva agora, exclusiva para ônibus, a gente já consegue ver e apurar uma redução de 26 minutos, mostrando que a gente na verdade já bateu o índice esperado ao final do PPA e a gente espera uma redução igual, ainda mais expressiva com a inauguração do BRT propriamente dito em janeiro da Transbrasil.
Em termos de quilometragem percorrida pelo BRT, a quilometragem subsidiada, a gente tem um índice de referência de 22 milhões que foi feito na verdade ainda no final de 2022 com uma frota ainda reduzida. A gente tem um índice esperado no final do PPA de 41 milhões, que deve ser já alcançado também este ano com o BRT já rodando com uma frota maior, com uma quilometragem bem maior.
A gente tem, aproximadamente, hoje, uma quilometragem mensal de aproximadamente três milhões, ou seja, três vezes 12, a gente está aí batendo, e ainda vai ter um aumento com a TransBrasil no ano que vem. Então, certamente, ano que vem a gente vai bater esse índice esperado no final do PPA.
Em relação à quilometragem percorrida pelo SPPO, o índice de referência é 140 milhões, que foi o planejado para o acordo judicial de junho a dezembro. O que foi apurado foi 133 milhões, um pouco abaixo porque os as empresas não conseguem às vezes cumprir todo o plano operacional exigido pela secretaria.
O índice esperado no final do PPA é de 303 milhões, que é aquilo que foi colocado no acordo judicial, que seria uma rede ideal para as linhas de ônibus. A gente tem crescido esse valor da quilometragem rodada desde o início do acordo e a gente espera que no ano que vem a gente consiga atingir esses 303 milhões de quilômetros.
Pode passar.
Em relação à execução orçamentária das ações, em resumo, isso aqui foi apurado no segundo quadrimestre de 2023 até o meio do ano, de uma dotação total de R$ 2,7 milhões. A gente executou R$ 1 milhão. Tinha liquidado R$ 933 milhões. Se você olhar hoje, na verdade, os maiores vultos se referem exatamente à compra de ônibus, que são os maiores valores do orçamento da secretaria.
Tanto em relação especificamente ao corredor TransBrasil, quanto em relação aos outros corredores, é preciso a gente fazer um esclarecimento de que, ao abrir a licitação, a gente tem de fazer a dotação com o valor total da compra, mas, como os ônibus são entregues ao longo do tempo, naturalmente esse valor todo não será nem empenhado nem liquidado naquele mesmo ano. Os ônibus que serão entregues 2024 serão empenhados e liquidados em 2024, por isso a gente tem uma anotação muito maior do que às vezes o empenhado e o liquidado pelas regras de licitação.
Próximo slide.
Em relação às Metas Físicas em Andamento, vamos linha por linha... Então, a primeira é a questão de controle e segurança do transporte urbano é a questão das vistorias e dos selos de vistoria realizadas pelos modais.
Há uma queda aqui expressiva no número de vistorias porque este ano na verdade as vistorias de todos os permissionários, vans, táxis, cabritinhos passaram a ser executadas pela Seop, por outro órgão, logo há uma redução em relação a essa meta física, em relação à SMTR que fica responsável pelas vistorias e pelo contrato de concessão, ou seja, VLT, SPPO e BRT.
Frota de ônibus implantada: a meta física é de 453. Essa meta foi descontinuada e foi para outra ação. Foi criada a quilometragem subsidiada, que foi também para outro produto, por isso que ela está zerada.
Indo para a Requalificação do Sistema de Transporte, obra executada, a gente tinha duas aqui de meta, a gente executou uma, e tem mais uma para o ano que vem. Isso são as obras de garagem.
A obra de garagem de Paciência vai ser concluída em 2024, que é a garagem para o BRT TransOeste, a de Deodoro já está praticamente finalizada esse ano.
Em relação a Estações Reformadas, a gente uma meta de 34, já foram executadas 28, tem 12 para uma meta do ano que vem. A gente tem uma diferença entre a meta física atual e a meta física em execução porque a gente tem cinco terminais, cinco estações que estão sendo transformadas em terminais: Santa Cruz Pingo d’Água, Magarça, Mato Alto e Curral Falso.
Em relação a Ônibus Adquiridos, foram adquiridos aqui, a meta é 144, a gente já recebeu 81 ônibus e espera receber mais 55, faltando 41 para o ano que vem. Na verdade, a gente está tendo uma antecipação da entrega de ônibus. Então, talvez a nossa meta física em 2023 realizada de entrega de ônibus ultrapasse a meta física.
Como falou, em relação à quilometragem subsidiada, a meta era de 330 milhões. A gente já executou até 31 de agosto, mais ou menos 190 milhões de quilometragem subsidiada pelo SPPO.
Em relação à Transbrasil, obra executada, a gente tem uma garagem de Deodoro – está sendo finalizada essa obra. Houve um aumento do escopo, um aumento, inclusive, da área dessa garagem. Então, ela também fica pronta, completamente pronta ano que vem, mas já está sendo usada para parqueamento dos novos ônibus.
Estação/terminal reformado, Transbrasil, a gente tem quatro terminais TIG, Deodoro, Margaridas e Missões. O terminal Deodoro já foi inaugurado, até do serviço de ônibus da Transolímpica e também de serviços alimentadores de ônibus. Do TIG, a obra será terminada em dezembro deste ano, e o terminal será inaugurado em janeiro do ano que vem junto com a Transbrasil.
Na Avenida Brasil a gente tem 18 estações ainda não operantes, aguardando conclusão somente de três. E a previsão do início da operação do corredor é dia 13 de janeiro do ano que vem.
Para a Transbrasil foram adquiridos 114 ônibus. A gente, na verdade, já recebeu 32, tem uma atualização pela antecipação. Para o ano que vem, o restante da frota da Transbrasil vai chegar, mas a gente já consegue ter um número de ônibus suficientes em janeiro para começar os serviços.
Bem, em linhas gerais, era essa a apresentação. Fico disponível para esclarecimentos.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretária, na PLOA para 2024, a Ação 1362, Requalificação do Sistema de Transportes no Corredor Transbrasil, possui a dotação de R$ 173 milhões e a meta de quatro estações/terminais reformados e 108 ônibus adquiridos. Até o momento, já foram empenhados R$ 457 milhões nesta Ação em 2023, mas apenas R$ 24 milhões foram liquidados.
Já a Ação 2906, Implantação e Operação do Corredor BRT, possui como dotação apenas uma janela orçamentária de R$ 100,00. Qual a previsão do fim das obras e do início do funcionamento do BRT Transbrasil? Se será por etapas, quais são as etapas e quais são as previsões? O que já foi realizado na Ação 1362, Requalificação do Sistema de Transportes no Corredor Transbrasil, no presente exercício?
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Vereadora, fazer vou alguns esclarecimentos. O empenho diz respeito à hora em que você tem que assinar o contrato. Você tem que colocar todo o valor empenhado para assinar. Então, empenhado e liquidado somente R$ 24 milhões porque os ônibus que estão chegando efetivamente e sendo entregues, a gente efetivamente paga. Primeira coisa.
A questão da implantação e operação do Corredor BRT com somente R$ 100,00 é porque
fora a compra de ônibus que é exclusiva para o BRT Transbrasil, o custeio do sistema e do subsídio pago pela MOBI já está no outro Programa Geral Requalificação do Sistema de Transporte.
Qual é a previsão do fim das obras e do início do funcionamento do BRT Transbrasil? Então, a gente está finalizando as obras em relação aos terminais-estações neste mês de novembro. O TIG, a previsão de término da obra é dezembro. Então, 13 de janeiro é a previsão de a gente começar a operar o corredor BRT Transbrasil, 13 de janeiro. A gente tem quatro etapas: a gente vai começar em janeiro, com dois serviços; depois, a gente vai adicionando os serviços aos poucos; e em, março, a gente já está com o corredor com funcionamento pleno.
Ação 1362 – Requalificação do Sistema de Transportes. Nessa ação, é a garagem de Deodoro, que é a garagem que vai servir, exclusivamente, à Transbrasil. Está sendo executada a obra, a construção da garagem, de um terreno cedido pelo Exército. É uma garagem feita exatamente do zero. E está sendo concluída. A garagem já está servindo para parqueamento, se você passar por lá já tem mais ou menos de 20 a 30 ônibus já que vão servir a Transbrasil que já estão sendo estocados lá, e está sendo finalizada a obra da garagem.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas o canteiro do Trevo vai ser rearrumado, não é? Tem um canteiro de obras no Trevo das Margaridas.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Ah, não. Em relação à Margarida e Missões, está sendo terminado o escopo mínimo desses terminais. E aí é uma ação da SMI. Nesse PT aqui tem só a questão da obra da garagem que serve para operação do BRT.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas lá no Trevo você vai recuperar aquela área?
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Acredito que sim. Tem que checar com a SMI.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É, porque estava arrumado.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Estava arrumado? Então, vai arrumar.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Até porque está sob responsabilidade do Governo Federal.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – É, a questão é a seguinte: o Terminal Margaridas e Missões tem uma utilização para...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não é o das Missões. Eu quero saber do Trevo das Margaridas.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Então, Margaridas. Ele vai ser usado pelos ônibus intermunicipais. Ele é usado pela integração dos ônibus intermunicipais, para entrada e saída do corredor. Ele não vai ser usado pelos serviços municipais. Desde o planejamento da Transbrasil, Margaridas e Missões...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Já está negociado isso?
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Isso já é o projeto, sempre foi o projeto original, sempre falado com o Estado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas está sob a responsabilidade do Governo Federal.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Sim...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Aliás, da concessionária que atua na Dutra.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – O que a gente sabe é, assim, dentro da obra Transbrasil, existe um escopo mínimo de, exatamente, para que aquilo funcione como...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Então, dá uma checada para não ter problema.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Mas eu checo com a SMI.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quem pediu para fazer o canteiro de obras deve ter um contato com essas pessoas e saber exatamente como funciona.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Ok. Será checado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Acabou? Não quer falar mais, não?
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Eu, não. Estou bem.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Então, vamos... O que você prefere, Pedro, quer perguntar logo para a Secretária? Porque tem a CET-Rio. Vamos fazer tudo logo, não é? Então, vamos lá.
Nosso Presidente da CET-Rio, Dinís, carinhosamente conhecido por Didi.
A gente não apresentou a Secretária Municipal de Transporte Maína Celidonio; a Subsecretaria de Gestão da Secretaria Municipal de Transporte, Senhora Luciana Fernandes. Quase minha parente.
Representando a Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro, CET-Rio, e MOBI-Rio, o Senhor Diretor Presidente da CET-Rio, Joaquim Dinís Amorim dos Santos; Senhora Diretora de Administração e Finanças da CET-Rio, Aline Figueira da Silva; e Senhora Ana Lucia Nunes Fialho Correa, Assessora de Orçamento da Presidência da CET-Rio.
Dinís, de acordo com a Mensagem n° 86, a CET-Rio manterá seu foco em 2024 nas ações do Plano Estratégico, Mobilidade Sustentável e Segurança Viária para as Vias da Cidade”. Seus planos incluem medidas do plano de expansão cicloviária e segurança viária, visando à segurança de pedestres e ciclistas, com o objetivo de reduzir em 20% a taxa de óbitos por acidentes de trânsito.
Além disso, a mobilidade sustentável será promovida com a implantação e monitoramento de corredores do BRS – Bus Rapid System –, e a modernização do Parque Semafórico, contemplando postes, semáforos e sistemas de controle.
Pergunto: como as ações planejadas no plano de expansão cicloviária e no plano de segurança viária estão sendo priorizadas para promover a segurança de pedestres e ciclistas?
Vou fazer todas as perguntas, Dinís, e depois eu te passo as perguntas para você ler.
Quais estratégias específicas estão sendo implementadas para atingir a meta de redução de 20% na taxa de óbitos decorrentes de acidentes de trânsito?
Como a implantação e monitoramento dos corredores BRS contribuirão para a mobilidade sustentável na cidade?
Poderia detalhar os planos de modernização do Parque Semafórico, incluindo os aspectos de postes, semáforos e sistemas de controle?
Como a CET-Rio está incorporando o feedback da comunidade e especialistas na elaboração e execução desses planos?
Quais são os mecanismos de monitoramento e avaliação para garantir que essas ações estejam atingindo os objetivos de segurança viária e mobilidade sustentável?
O SR. JOAQUIM DINíS AMORIM DOS SANTOS – Boa tarde a todos os presentes, a todos que nos acompanham remotamente; boa tarde, Vereadora Rosa Fernandes, Vereador Welington Dias e demais vereadores presentes.
Só uma pergunta, vereadora, a gente tinha preparado uma apresentação, você acha que devido ao tempo é melhor a gente passar por cima e ir direto para a resposta? Está bem, vamos lá.
Na apresentação, a gente já fala algumas coisas, e a gente até dá bastante destaque no grande desafio que está sendo para a gente a questão dos furtos de material semafórico na Cidade do Rio de Janeiro, especialmente na Zona Norte e na grande Tijuca, o que até na sua pergunta relacionada a semáforos, isso tem um impacto muito grande.
Bom, então vou dar as respostas aqui para acelerar.
Como as ações planejadas no plano de expansão cicloviária e no plano de segurança viária estão sendo priorizadas para promover a segurança de pedestres e ciclistas? A CET-Rio, desde o início do governo, já criou uma gerência de módulos ativos que é justamente uma equipe que pensa especificamente nisso, e nós temos também uma equipe dedicada à questão da segurança viária. No plano de expansão cicloviária, esse ano a gente trabalhou muito em cima do apoio das Secretarias de Infraestrutura e de Conservação, então, ali, no anel viário de Campo Grande, são previstas faixas para bicicletas, o mesmo acontece no corredor Transoeste, em que esses grandes terminais criados têm bicicletário para que as pessoas possam fazer parte da viagem delas de bicicleta, deixar a bicicleta em segurança e seguir pelo BRT.
Em relação ao plano de segurança viária, foi lançado recentemente, e foi criada uma Comissão de Segurança Viária que se reuniu ontem de manhã, e aí, eu acho que tem uma notícia muito boa, porque na Comissão de Segurança Viária, o nosso Secretário de Saúde, Daniel Soranz, ficou como o presidente da Comissão de Segurança, isso mostra a importância que está sendo dada a isso pela Prefeitura, por que vai se tratar a questão de segurança viária como sendo um caso de saúde pública, que realmente é, então, a gente ficou bastante satisfeito com isso, já avançamos, conseguimos finalmente receber os dados do Corpo de Bombeiros, porque os dados de acidentes, nós trabalhávamos com os dados do Instituto de Segurança Pública, que são dados que não têm tanta precisão como os dados do Corpo de Bombeiros, isso permite que a gente planeje muito melhor as ações que têm que ser aplicadas.
Quais estratégias específicas estão sendo implementadas para atingir a meta de redução de 20% na taxa de óbitos decorrentes de acidentes de trânsito?
A resposta é basicamente a mesma. A gente está em uma fase bastante adiantada de diagnóstico nesse momento com esses dados que dão muito mais precisão na definição de onde se deve inicialmente aplicar as medidas. A Avenida Presidente Vargas deve ser a primeira via que a gente vai aplicar medidas de redução e ordenação de velocidade, é uma via que tem alto índice de acidentes, de atropelamentos, principalmente. Então essa aí deve ser a inicial onde vão ser aplicadas as primeiras medidas.
Além disso, uma série de outras ações está sendo feita ao longo da cidade. A gente tem um programa que está dentro da educação para o trânsito que é o “A caminho da escola 2.0”, onde nossos técnicos conversam com a comunidade, os nossos técnicos conversam com os alunos. Sob a ótica de quem mora, quem estuda ali, desenvolvemos projetos que: ampliam a área dos pedestres, reduzem o espaço de travessia na rua, quando você tem uma calçada maior, uma travessia mais curta dando mais segurança.
Nós estamos aplicando algumas medidas nesse estilo também ali na região da Zona Norte, principalmente. Nós estamos revitalizando os locais onde nós consideramos que a sinalização está deficitária e isso pode implicar risco, a gente está priorizando isso na revitalização da sinalização.
Como a implantação e monitoramento dos corredores de Bus Rapid System (BRS) contribuirão para a mobilidade sustentável na cidade?
Bom, a Secretária Maína falou agora sobre a redução de tempo de viagem que se conseguiu com as faixas seletivas na Avenida Brasil, 65% de redução do tempo de viagem. Com isso se torna o transporte de maior capacidade, mais atrativo e você induz as pessoas a utilizarem isso. Então, o BRS tem a mesma característica de você dar prioridade ao transporte de maior capacidade nas vias da cidade, reduzindo o tempo de deslocamento de quem utiliza e com isso induzindo e atraindo mais passageiros.
Poderia detalhar os planos de modernização do parque semafórico, incluindo os aspectos de postes, semáforos e sistemas de controle?
Bom, então eu volto a citar a questão do desafio que nós estamos tendo com esse furto de material semafórico. Nós estamos investindo acho que ¼ do nosso orçamento de semafórica em reposição de material furtado. Nós estamos tendo que colocar...
Têm lugares que você bota o controlador, que é aquela caixa que comanda os sinais, lá, em cima no poste semafórico, o que é alguma coisa que dificulta muito a manutenção, mas reduz bastante a questão do furto. Nós trocamos todos os postes semafóricos da orla desde a Barra da Tijuca até ao Leme, uma região que sofre muito com a maresia, então a gente tinha ali uma situação que poderia não ser visível para as pessoas, mas existia um potencial de risco enorme em todos esses postes da orla, que foram todos trocados. Então, vamos dizer assim, foi uma ação invisível, mas muito efetiva.
Nós temos agora uma parceria com a Google e que é um desejo antigo nosso, de nós termos uma forma de controlar os nossos sinais e fazer a distribuição dos tempos semafóricos com uma tecnologia mais moderna.
Dia 22 de novembro, tem um seminário com a Google mostrando os avanços que já conseguimos nessa parceria. Infelizmente, ainda não estamos no ponto de poder aplicar, nós estamos utilizando em projetos piloto, mas em área mais complexas da cidade não conseguimos ainda chegar a esse ponto, mas é uma parceria que me parece que é decisiva para que os nossos tempos semafóricos tenham um ajuste em tempo real sem que isso dependa muitas vezes de laços que você coloque, porque aí você tem um problema no pavimento que deixa de funcionar ou como a gente trabalha a maior parte da cidade hoje com o plano pré-programado.
Como a CET-Rio está incorporando feedback da comunidade e de especialistas na elaboração e execução desses planos?
Então, o Plano de Expansão Cicloviária, a CET-Rio junto à SMTR, a SMTR, foram feitas várias oficinas em todas as regiões da cidade, recebendo aí o feedback dos usuários, dos interessados, dos moradores para que a gente tivesse o norte de onde a gente deve investir com prioridade.
“Quais os mecanismos de monitoramento e avaliação para garantir que as ações estejam atendidas com o objetivo de segurança viária e mobilidade?”. Bom, nós avaliamos a questão da segurança em cima desses dados, que hoje são dados do Instituto de Segurança Pública – e agora com os dados dos Bombeiros, que é um dado muito mais preciso.
Em relação à questão de mobilidade, a SMTR faz monitoramento das linhas de ônibus através de GPS. E nós fazemos também através dos equipamentos que temos ao longo da cidade, e a gente consegue identificar tempos de deslocamento, origem e destino. Vereadora, em relação a essa pergunta, seria essa a informação que eu teria a passar a todos.
Se a gente puder adiantar ali naquela apresentação, no finalzinho tem uma parte semafórica. Recentemente você perguntou do Trevo das Margaridas. Nós aproveitamos a obra do terminal ali. Foi construída uma base operacional para a CET- Rio. Antigamente, as nossas equipes que atendiam a Avenida Brasil toda saíam de Benfica. A nossa base era em Benfica. Agora nós criamos, aproveitamos a obra. A infraestrutura preparou uma base pra gente.
Então, a Avenida Brasil vai ter dois pontos-base: Benfica e Margaridas. Isso agiliza muito a questão dos atendimentos, acidente, incidente na região, mais para a Zona Oeste. Nós temos também a base em Campo Grande, que foi inaugurada no iniciozinho do ano, que também permite que aquela parte da Avenida da Brasil mais lá pra frente tenha um atendimento mais rápido. A gente aumentou muito a capilaridade das nossas ações operacionais com essas duas novas bases.
Vamos só andar um pouquinho aí no slide, por gentileza. Nós temos um BI que acompanha em tempo real tudo que a gente faz em relação a roubo de cabos, controladores no nosso parque semafórico. Isso está atualizado até 31 de outubro. Nós temos hoje que 90 controladores foram furtados e repostos pela Cidade do Rio de Janeiro. Controlador é uma peça que controla, às vezes, mais do que um cruzamento. E ela que manda o comando para os semáforos funcionarem. São 51.542 metros de cabos, com um prejuízo estimado, especificamente de material, de R$ 4,980 milhões até o mês 10. Ano passado, a gente teve cerca de R$ 5 milhões de prejuízo com furtos. Mas, ainda faltando dois meses este ano, já estamos com quase R$ 5 milhões mais uma vez. Isso é um grande desafio.
A gente tem alguns exemplos: aquela caixa ali no meio é um controlador. A caixa foi aberta e o equipamento levado. Botoeiras, que é outro grande desafio. A gente coloca a botoeira, furtam e, muitas vezes, você acaba tendo que admitir que não está conseguindo resolver e coloca um sinal em tempo fixo, o que não é bom. Quando você tem uma travessia de pedestres, o correto, desejável e adequado é que ele seja acionado por botoeira, porque os motoristas vão saber que, quando aquele sinal estiver fechado, vai ter um pedestre para atravessar. Se a gente coloca em tempo fixo, você acaba, de certa forma, induzido, fazendo o motorista parar sem ter pedestre. E acaba induzindo a que não se cumpra lá a sinalização.
O que a gente está fazendo ali? Ali é um controlador que nós estamos colocando num poste lá em cima, colocando aquilo que a gente chama de garra de segurança, que dificulta. Desde que fizemos isso, nós não tivemos mais furto de controladores na cidade. Isso eliminou o furto, mas dificulta e complica muito a nossa manutenção. Antes a gente ia com uma escada, o técnico subia e fazia o a correção de qualquer problema que tivesse no controlador. Com esse equipamento eu tenho que vir com um caminhão torre para acessar. Isso fica mais caro, isso fica mais demorado.
A questão da instalação de cabos embutidos, a gente está fazendo isso também soldando aquelas caixas de visita, soldando as janelas que nós temos nos postes. Eu falo que é se como se você tivesse que soldar a tampa do tanque de combustível do seu carro. Aquilo é feito para abrir, para você acessar com rapidez. Infelizmente, a gente está tendo que fazer isso.
O próximo, por gentileza. Nós fizemos uma parceria legal com a Rede Globo. A polícia está ajudando a gente, a Secretaria de Ordem Pública está ajudando a gente. A gente, não, eles estão ajudando a Cidade do Rio de Janeiro. Mas a Globo fez uma reportagem em que foi instalado um chip dentro de um controlador. Para vocês verem: a gente já sabe até qual é o controlador que vai ser furtado. Tem regiões que é você colocar e ele ser furtado. E eles fizeram rastreamento desse equipamento até os receptadores. A gente entende que é a única forma de você eliminar esse problema de vez: você tentar ir ao atacado e não ao varejo, tentar pegar o receptador.
Próximo slide, por gentileza. A gente fala até de revitalização. Todos aqueles semáforos a gente terminou recentemente. São os semáforos da Vinte de Janeiro, que foram todos revitalizados, até dentro dessa campanha de valorização do Galeão, qualificação daquele espaço.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Gostaria de convidar o Vereador Pedro Duarte.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Presidente, mais uma vez, bom dia. Na verdade, já boa tarde. Em nome da senhora, cumprimentar todos os presentes, cumprimentar a equipe da Prefeitura, os que estão aqui na Audiência.
Gostaria de começar com as perguntas à Secretária de Transportes, Secretária Maína, já cumprimentar pelo trabalho feito.
A primeira pergunta é com relação ao acordo de resultados. Como está o calendário atualizado da implementação da bilhetagem digital? O que eu pude observar pela imprensa é uma dificuldade até operacional com relação a isso, e já algumas mudanças no previsto. Em fevereiro, salvo engano, seria 100% da implementação do Jaé. Mas me parece que isso já não vai ser realizado, que o prazo já foi adiado. Eu gostaria de entender como está o calendário atualizado e como está a adesão por parte da população. Tem até um painel no Portal da Prefeitura. Gostaria de entender quantas pessoas hoje usam o Jaé, e quantas pessoas hoje usam o RioCard. Porque também nós realizarmos essa troca, e a população não aderir. Isso é uma dificuldade de fazer. Imagino que a população escolha o Jaé. Gostaria de entender como isso vai ser feito.
Essa é a primeira pergunta. Não sei se a Secretária prefere que eu faça todas ou uma a uma?
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Não, posso ir respondendo. Em relação à bilhetagem digital, o prazo do contrato original era de a gente estar com o sistema todo implantado em abril. Então, não há nenhum tipo de atraso em relação ao contrato. Como é que a gente está trabalhando? A gente, a princípio, colocou a obrigação da instalação para os operadores. E a gente tinha um prazo em relação aos ônibus para instalação tanto do validador quanto do sensor de ar-condicionado até 31 de outubro. O que aconteceu? Houve uma judicialização em relação à questão do sensor e das glosas do ar-condicionado que atrasou esse processo.
Além disso, respeitando o acordo judicial firmado em abril de 2022, há uma cláusula que fala que os operadores não poderão incorrer em custos adicionais pela implementação da nova bilhetagem. Então, atendendo à cláusula do acordo, a gente entendeu que a Prefeitura deveria custear essa instalação dos validadores, que estaria a cargo do Poder Público e não das empresas.
Então, a gente resolveu mudar a logística, e o Poder Público coordenar diretamente essa instalação. Com isso, a gente estava com esse mês, e a gente começou as instalações ontem no SPPO. Foi a primeira instalação na empresa Jabour.
Então, a gente está seguindo o cronograma, ainda trabalhando, na verdade, com uma antecipação do prazo do contrato, que seria abril. Então, a gente está trabalhando para terminar todas essas instalações até o final de janeiro. Então, a gente segue o cronograma, ainda com adiantamento um pouco menor do que a gente gostaria. A gente gostaria de já estar ainda mais adiantado. Não estaremos tão adiantados. Então, a notícia continua sendo boa.
Em relação ao uso, na verdade, o sistem Jaé está totalmente implementado no BRT, que foi um primeiro momento até de teste para ver a funcionalidade do sistema. O VLT já está instalando e vai terminar agora, em dezembro, também, a sua instalação. Ontem, a gente começou nas empresas de ônibus. E a gente começa, semana que vem, nos permissionários, vans e cabritinhos.
A gente não tem, na verdade, vamos dizer assim, estimulado ainda a migração desse usuário, porque, não estando instalado em todos os modais, o usuário não tem como ter o benefício da integração. Então, na verdade, o que a gente fez? No BRT está completamente instalado, todas as ATMs, em todos os validadores, as pessoas podem usar, mas a gente, propositalmente, não tem divulgado para que as pessoas migrem, que a gente entende que ainda não é o momento adequado para migração enquanto o sistema não está, na verdade, implantado em todos os modais. Acho que isso responde.
Tem mais alguma pergunta? Acho que não.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Perfeito. Existe uma negociação dessa questão da integração dos modais? Entendi que ainda não é o momento de divulgação da transição; ao menos, não intensamente.
E os modais da competência da Prefeitura, foram os que a senhora citou, SPPO, os cabritinhos, vans, mas metrô e trem há uma perspectiva desses dois modais também aceitarem o Jaé?
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDÔNIO – Então, é isso competência do Estado.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Sim, claro. Digo negociação.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDÔNIO – Na verdade, a gente não faz uma negociação direta com o Metrô nem com a Supervia. A gente tem, desde abril, a gente mandou um termo de convênio para o Estado para, exatamente, regular como vai acontecer essa troca de dados entre estado e município, em relação à bilhetagem, e, exatamente, a questão da integração. A gente ainda não obteve uma resposta propositiva do Estado em relação a isso. Ele mandou uma resposta ao nosso ofício agora, uns dois meses atrás, tecendo críticas em relação à proposta de convênio. Foi respondido para criação do grupo de trabalho e teve a segunda reunião.
Então, o município segue completamente disponível e já tem uma proposta para essa questão da integração. A gente aguarda aí um pouco uma movimentação mais ativa do Estado nesse sentido.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Perfeito. Obrigado. O que nós pudermos ajudar a cobrar do Estado que ele avance para a interoperabilidade, aceitar diferentes cartões, acredito que será positivo para o cidadão e ele faz a escolha daquele que ele considera melhor.
A outra pergunta, Secretária, é com relação até ao produto 1667 – vistoria de veículos de transporte público realizado. Tinha um orçamento, em 2022, de R$224 milhões, mas não foi empenhado; uma meta de 138 mil. Em 2023, 89 mil de orçamento; e uma meta de 46 mil, ônibus vistoriados, me parece, e um realizado 5.000. Até chegou a ser apresentada uma correção, também, para 2024, da meta de 46 mil, indo para 5.000. Eu gostaria de entender, exatamente, como é que está essa situação melhor das vistorias dos ônibus na cidade. Eu, quando estou na rua, tenho a oportunidade, pego a placa, e você consegue, pelo Detran, ver a vistoria, a gente tem visto alguns ônibus com vistorias de 2021. Ou seja, já fazendo dois anos. E a meta seria de vistoria anual.
Então, gostaria de entender como está isso da vistoria dos ônibus, sejam os próprios da Prefeitura, hoje, encampados dentro do BRT, se a própria Prefeitura tem feito as vistorias anuais, seja do SPPO, dos modelos que as empresas tocam. Porque, olhando pela meta, parece que a Prefeitura não vem realizando essas vistorias, mas isso olhando pelos números aqui da meta.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDÔNIO – Então, vamos lá. Primeiro, a gente teve, principalmente no ano de 21, em relação da pandemia, a gente teve a postergação dos prazos de realizar vistoria. Então, houve uma queda no número de vistorias, porque foi estendido em relação à pandemia.
Essa meta de 46 mil para 5.000 é, exatamente, porque, como eu falei na apresentação, foi passada para a competência da SEOP a vistoria nos permissionários. Por isso, 5.000 é, exatamente, uma meta em relação à frota do SPPO, que cabe a nós vistoriarmos. A gente mudou, também, a rotina de vistoria. Em vez de as empresas terem que levar o seu ônibus até o Guerenguê, que era um procedimento que estava muito custoso, até porque tirava o ônibus da frota, a gente mudou a logística, a equipe de fiscalização vai até as garagens e faz a vistoria nas garagens.
A gente está com, aproximadamente, 60% da frota vistoriada do SPPO. Estamos continuamente fazendo. Equipes de fiscalização vão, quase todos os dias, e todas as semanas, às garagens para fazer a vistoria da frota.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Muito obrigado.
E a última pergunta, agora já para o Presidente Joaquim Dinís, da CET-Rio, era com relação ao plano CicloRio, que foi produzido em 2022, lançado no início do ano, inclusive estava presente na nossa expansão cicloviária. Eu queria perguntar um pouco como está esse projeto. Eu sinto que – sou usuário de bicicleta – está bem tímido. Até olhando as metas iniciais deste mandato nos seus primeiros anos, parecia que seria um avanço grande, que a gente teria uma verdadeira expansão da nossa malha cicloviária, mas, sendo muito sincero, vendo as execuções ao longo desses anos e agora vendo os números, me parece que está bem tímido, e, particularmente, considero que seria muito positivo para a nossa cidade.
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – Boa tarde, Vereador.
Eu concordo com a sua visão: está tímido. Nesse ano se trabalhou mais em cima de obras mesmo, então, como eu disse aqui na apresentação, com a Secretaria de Infraestrutura avançando mais ali naquela região da TransOeste, na região do anel viário, que vai demorar um pouco mais para ficar pronto. A Conservação fez alguma coisa também ali na região da Glória, e ali a gente vai entrar com complementações. Eu estou avaliando alguma coisa em relação à Rua do Catete também, que eu acho que é importante. Ali é um pouco complicado, porque a gente...
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Fica apertado.
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – É, e ali, você mexer no estacionamento, vai prejudicar muito o comércio. Mas, não desistimos ainda, não.
Esse ano nós ficamos mais com essas obras mais estruturantes. No ano passado, que a gente fez acho que 54 conexões, a gente trabalhou muito na conexão do sistema existente de ciclovias e ciclofaixas na cidade com as estações de transporte. Esse ano já era previsto mesmo que a gente ia ter menos campo de atuação, porque as conexões menores, que dependiam muito do orçamento e das ações da CET-Rio, na sua grande maioria, já tinham sido realizadas, porque a gente trabalhou priorizando as conexões mais curtas, de até 1 km, no ano passado.
Mesmo assim, nós fizemos alguma coisa; não muito, como eu disse. A gente vai terminar a da Glória, fizemos na Ilha do Governador, São Cristóvão. Outra que também foi feita, eu tinha esquecido, da Pedro II. Ideia é que, com o término do Terminal Gentileza, a gente consiga fazer a conexão saindo lá de São Cristóvão, da Quinta da Boa Vista, passando pelo TIG, seguindo ali pelo Santo Cristo e chegando ao Centro da Cidade. A Secretária Maína que me corrija se estou errado, mas está previsto um bicicletário também no Terminal Gentileza, correto? Então, acho que sim, está previsto.
Como eu disse, esse ano foi tímido, mas porque ficou muito baseado nessa questão das conexões mais estruturantes que dependem muito da Secretaria de Infraestrutura e da Secretaria de Conservação.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Muito obrigado. Obrigado, Presidente Joaquim Dinís. Obrigado, Presidente Vereadora Rosa Fernandes.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Convidar o Senhor Valdir Santos, fundador do Movimento Força de Oposição Rodoviária.
O SR. VALDIR SANTOS – Boa tarde a todos. Boa tarde, Vereadora Rosa Fernandes, Presidente. Boa tarde aos demais companheiros que aqui se encontram no Plenário.
Queria agradecer também o convite do gabinete do Vereador Edson Santos, que me convidou para estar aqui.
O meu nome é Valdir Santos, faço parte da Força de Oposição Rodoviária, um grupo de rodoviários independentes que busca a qualidade de vida a toda a categoria.
Queria aproveitar o momento que a nossa Secretária de Transportes se encontra aqui, uma pessoa pela qual eu tenho grande admiração e respeito pelo seu trabalho e parabenizo pessoalmente. Obrigado por ter me dado esse prazer.
Secretária, a senhora implantou com muita eficiência. Eu vejo o Prefeito Eduardo Paes, que também está investindo no transporte público com um transporte de qualidade para todos os cariocas, investindo muito nos ônibus. Só que tem um detalhe, Secretária, a máquina não se movimenta sem o homem e sem a mulher. A gente não pode pensar no transporte de qualidade no Município do Rio de Janeiro sem pensar na qualidade de vida dos rodoviários. Precisamos pensar na qualidade de vida daqueles que transportam vidas. Hoje, Secretária, o número de mulheres rodoviárias cresceu muito e não há banheiro adaptado para as mulheres.
Hoje, devido a essa nova medida de pagar as empresas de ônibus por quilometragem, em pleno século XXI, voltamos à escravidão. Os rodoviários voltaram à escravidão. Os empresários estão fazendo excesso de viagem para receber e bater a meta de quilometragem, mesmo com todo esse engarrafamento infernal.
As mulheres, que hoje estão no nosso meio rodoviário... A senhora sabe que os ônibus da Zona Oeste, em 80% deles o ar condicionado não está funcionando. Além daquele calor ambiente da falta de ar condicionado e além daquele calor do motor, que dá 100°C, muitos rodoviários estão tendo erisipela. As mulheres, no tempo menstrual, passam por uma hemorragia maior do que o normal, devido aquele calor que ela sente ali – sem tirar hemorróida. Eu já passei pelo processo dessa doença.
Eu quero que a senhora entenda o que está acontecendo com os rodoviários da Cidade do Rio de Janeiro. O transporte rodoviário de qualidade passa para a mão daqueles que transportam vidas. Algum de vocês aqui entrou no ônibus e perguntou como está a saúde mental dos motoristas? Eu creio que não.
Nos últimos acontecimentos de ônibus queimados na cidade, dois companheiros sofreram queimaduras. Eles vão voltar ao trabalho. Eu pergunto à senhora: como está a saúde mental desses profissionais que vão transportar vidas, que vão usar as máquinas novas que estão sendo compradas pela Prefeitura?
Nós queremos um transporte de qualidade, mas esse transporte de qualidade tem que passar pela qualidade do rodoviário, Secretária. Hoje o rodoviário do Rio de Janeiro – com muita tristeza eu falo isso – está virando um mendigo de carteira assinada. Nós não temos plano de saúde, não temos tíquete refeição, não temos uma cesta básica decente.
Aí a senhora me fala: isso é culpa da questão sindical. Não. Se ele não se importa com a categoria, a gente se importa. A gente está querendo derrubar o muro com a Prefeitura, com esta Casa aqui. A gente construiu pontes. Conversar, trazer ideias, trocar ideias e mostrar a real realidade que está lá fora.
O Rio é 40°C, com o motor do ônibus vai para 100°C. Quem aguenta aquele motor? Cadê os carros com motores traseiros, que eram prometidos? Nenhum empresário está comprando carro com motor traseiro. Todos eles têm motor dianteiro. E a senhora pega a perna do motorista ao final do dia, está aquele bolo vermelho daquele calorão do motor.
Então, Secretária, eu peço à senhora, com todo carinho e respeito que tenho, e admiração que tenho pelo trabalho do Prefeito Eduardo Paes, espero construir, dar soluções através do gabinete do Vereador Edson Santos. Eu espero o apoio dele nessa luta. Que ele não solte a minha mão e que a gente pegue essa bandeira do rodoviário. Porque quando a gente fala do rodoviário, do trabalhador, muita gente se esquiva. Ninguém quer ouvir essa categoria. E é a categoria que transporta vida, uma carga tão preciosa.
Obrigado e que Deus abençoe todos.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, o Vereador Edson Santos.
O SR. VEREADOR EDSON SANTOS – Boa tarde a todos, Secretária Maína, Presidente Joaquim Dinís, Vereadora Rosa Fernandes, que conduz a sessão. A gente vem preparado para falar do tema de transporte, aí entra o tema direito do trabalhador, que nos sensibiliza também. E a Prefeitura, como poder concedente, pode estabelecer normas que protejam o trabalhador, o motorista.
Hoje, a gente já tem disponíveis tecnologias que garantem um conforto maior ao trabalhador rodoviário. Por exemplo, ônibus elétrico. Hoje se usa aqui na cidade ônibus a diesel, mas o ônibus pode ser elétrico. A frota que a Secretaria está renovando de BRT não tem esse problema também, porque o motor está no meio do ônibus.
Realmente, eu fico sensibilizado com a fala do companheiro que antecedeu. E a gente nem tinha noção, não estava nem combinado. É que eu fiz um comunicado no WhatsApp chamando as pessoas para assistirem a este evento aqui na Casa, e o companheiro resolveu estar aqui presente e nos trazer o seu drama enquanto usuário do sistema de transporte.
Primeiro, eu queria ressaltar um negócio, algo que nós, há anos, eu diria até décadas, levantávamos de o Poder Público assumir a gestão do sistema de transporte. Isso foi feito no Município do Rio de Janeiro, pelo Prefeito Eduardo Paes junto com a Secretária Maína recuperaram uma lei de 1987, se não me engano, que criava uma empresa de transporte no Município do Rio de Janeiro, que veio a ter esse nome fantasia de MOBI-Rio.
Eu acho que é importante ressaltar isso, porque não só não defendo a operação exclusiva, mas eu acho que, até como instrumento de intervenção direta, caso haja algum problema, é uma empresa pública, que pode e é um instrumento importante de intervenção do Poder Público no sistema de transporte da cidade, deixando de ser refém do operador privado.
Eu queria fazer aqui algumas perguntas: em relação à bilhetagem eletrônica, hoje a gente sabe que o valor da tarifa é em parte financiado pelo Poder Público e parte pelo usuário do sistema de transporte. Eu queria saber com que porcentagem o Poder Público entra para complementar o valor, o custo da passagem. Essa pergunta, Secretária, tem ligação com algo que está sendo muito discutido no Brasil, que é a adoção da tarifa zero. Então, eu queria saber quanto o Poder Público e o usuário do sistema gastam com transporte. Esta é uma pergunta que eu gostaria que se a senhora nos respondesse.
A senhora falou de um aumento da quilometragem dos BRTs, que em 2022 ficou na casa de 133 milhões de quilômetros e, ao final do PPA, 303 milhões de quilômetros. Como se pretende chegar a esses números? Com o aumento de frota, com aumento de ramificação das linhas de BRT na Cidade do Rio de Janeiro? Como se pretende chegar a esses números?
Outro ponto é referente ao sistema, o SPPO. Como se pretende aceitar novos veículos, levando-se em conta a questão ambiental, de acessibilidade e ar-condicionado? Estes serão critérios levantados para aceitação de novos veículos? Como é o andamento da licitação para a entrega do BRT para um concessionário privado? E, em relação a isso, qual será a futura destinação da MOBI-Rio neste cenário de concessionário privado operando o BRT? Em quantas garagens a MOBI está operando hoje? E quanto falta para investir nas garagens no mercado de Paciência e no Mercado São Sebastião?
Eu recebi aqui, Senhora Secretária, algumas demandas. Uma foi de uma reunião em que eu estive em Jacarepaguá, que o BRT trouxe uma mudança grande ali nas empresas de ônibus de Jacarepaguá; a crise da pandemia também afetou muito a operação do sistema, de maneira que há uma carência grande nas linhas que alimentam o sistema BRT. Vou ler aqui para a senhora.
Por exemplo, a linha 831, que faz Colônia a Teixeira, Colônia a Taquara; 806, Teixeira a Taquara; 865, Pau da Fome, Taquara; 963, Santa Maria, Taquara; e 806, Boiuna, Taquara. Essas linhas praticamente não existem, a população tem muita dificuldade de pegar esses ônibus. Redução de frota; e são linhas importantes, Secretária, que a senhora vê, percebe que o final é Taquara, e na Taquara tem a estação de integração do BRT. Então, as pessoas estão privadas de ônibus para chegar ao modal BRT. As vans têm limitação, a questão da gratuidade para estudante, gratuidade para idoso, tudo isso é uma via crucis de conseguir obter nas vans. Então, eu creio que a retomada do sistema público de transporte será fundamental para garantir uma mobilidade maior da população para essas pessoas.
Outra questão é o retorno da linha 338, Taquara, Candelária; 341, Curicica, Praça Quinze, via Guerenguê, que só trafegam pela manhã e final da tarde pela Linha Amarela, além de não funcionarem nos finais de semana. Veja só o drama: no final de semana não tem ônibus. É complicado, porque para quem depende de ônibus é uma dificuldade. E no que se refere ao BRT, há uma solicitação do retorno da linha 43, ela faz Santa Efigênia, Fundão, como expresso durante todo o dia, pois os pacientes e estudantes que têm consulta ou aula à tarde diminuirão o tempo de deslocamento para o Hospital Clementino Fraga e para a Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Outra questão, aí o Seu Joaquim Diniz, eu recebi essa solicitação: “Senhor Vereador Edson Santos, boa tarde. Abaixo segue uma demanda que estou lhe enviando para pedir se pode estar auxiliando de alguma forma. É sobre dois sinais de trânsito que há mais de dois meses se encontram apagados, sem funcionamento em uma via de grande trânsito. Entrei em contato com o subprefeito da região, ele me passou o contato do Senhor Bruno Calçada, que não respondeu. Fiz o pedido de conserto no 1746, mas não atenderam e fecharam o pedido dizendo que nem tem condição de atender a tantas demandas, por isso não tem previsão de atendimento. É sobre dois sinais de trânsito em uma via de grande fluxo de carro que se encontra apagada. O grande agravante é que crianças e idosos necessitam desses sinais, pois ficam próximo a uma estação do BRT e de ponto de ônibus, logo, são realmente necessários a toda a população”. Abaixo seguem os dados dela, Senhora Vera Lúcia Quintanilha, o local que os sinais estão apagados, Avenida Edgard Romero, próximo ao número 713, na altura da estação do BRT de Vila Queiroz. O número do processo, do protocolo no 1746, é 27394969-0, se puder atender ou responder a essa demanda, será fundamental. Creio que esgotei aqui o que eu tinha a falar, a reclamar e a solicitar, e aguardo a resposta da Secretária e do Presidente da CET-Rio a quem eu agradeço pela presença.
Obrigado.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDÔNIO – Obrigado, Vereador.
Respondendo às suas perguntas, em relação à tarifa, de quanto o município custeia da passagem, a gente estima que seja alguma coisa mais ou menos entre 35 e 40% já. Então, R$ 4,30 é pago pelo passageiro, e mais 1/3 é pago pelo Poder Público.
Em relação ao BRT, a gente espera chegar na quilometragem que é o indicado da Meta do PPO de R$ 41 milhões, agora com a inclusão da Transbrasil. Então, a gente vai conseguir chegar nessa quilometragem. Em relação ao SPPO, a regra é que novos ônibus só podem ser inclusos na frota que tenham um ar-condicionado. E a gente está sempre buscando, exigindo das empresas que aumentem a frota e que a gente consiga até um plano operacional maior atendendo melhor a população. Várias dessas linhas, com acordo judicial, várias linhas na Taquara voltaram. Algumas linhas, principalmente as linhas radiais que vão da Taquara até o Centro, têm realmente uma demanda muito pendular, mais pico da manhã e volta no pico da tarde. Às vezes são escolhas difíceis que a gente tem que fazer, mas às vezes a gente consegue conseguir voltar essas linhas em horários de maior demanda. E nos entrepicos essas linhas ficam naturalmente mais vazias, e a gente negocia o que é mais importante para a população dentro de uma realidade que a gente sabe que a gente não tem a frota, as empresas não disponibilizam a frota ideal para a cidade, apesar de ter havido aumento, o esforço de aumento de frota e também do aumento de número de viagens. Em relação à licitação privada do BRT, ela está em diligência no TCM. E é muito importante falar, eu acho que independente de a operação ser feita diretamente pela MOBI-Rio ou por uma empresa privada, a MOBI-Rio empresa pública sempre continuará a existir como uma coordenadora do sistema. Nós não voltaremos mais a uma situação anterior, onde basicamente “essa aqui é a sua linha, você faz esse serviço, você determina”. Não, quem determina agora o que vai ser feito é o Poder Público, e é pago pelo quilômetro. A gente assumiu a gestão do sistema de transporte, e para fazer essa gestão do dia a dia a gente precisa de uma empresa pública que saiba, que hoje em dia tenha experiência em operação de BRT, em contratação de motorista, inclusive gostaria de falar e responder à fala do rodoviário. Em relação ao BRT, a compra dos ônibus, a gente fez avanços, para o motorista ter uma cabine segregada, ter um ônibus com muito mais qualidade. A gente tenta tratar o nossos motoristas com todos os direitos trabalhistas, com salários mais altos. A gente tem esse cuidado. E eu, pelo menos, quando a gente tem interação com os motoristas, a gente vê os motoristas do BRT muito satisfeitos. A gente tem contratado, inclusive, a gente tem uma demanda de contratação ainda reprimida, precisamos contratar muito mais motoristas, porque agora o sistema vai ficar 24 horas, e também adicionando, reinaugurando a TransOeste e inaugurando a TransBrasil.
Então, a MOBI-Rio e vai existir como uma coordenadora do sistema, como uma empresa que pode fiscalizar a qualidade de manutenção da frota e qualidade também da operação. Em relação às garagens, a garagem de Deodoro está num processo de finalização. Houve um aumento de escopo em relação à obra porque a gente aumentou um pouco a área dessa garagem, mas é uma garagem que já está indo para o término de sua obra já, aceitando ônibus para parqueamento. Na garagem de Paciência, houve um atraso de execução pela empresa atual. Então, está tendo uma recisão bilateral para contratação da segunda ou terceira colocada na licitação. Essa obra está com certo atraso, sim, mas a gente está tendo que recorrer a uma rescisão, e é um novo concessionário. De qualquer forma, a garagem que a gente usa atualmente em Cosmos já está recebendo ônibus novos e será utilizada até a garagem de Paciência ficar pronta.
Eu acho que eu respondi todas as suas perguntas. Passo, então, para o Presidente da CET-Rio, Joaquim Diniz.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Eu acho que eu respondi todas as suas perguntas.
Não temos garagem no Mercado São Sebastião. Não sei... Não está no orçamento, a gente não tem previsão para essa garagem... Não, eu conheço meu orçamento. Não está no orçamento. Não está no orçamento da MOBI-Rio também, tenho certeza absoluta.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Agora, Secretária, tem aqui um assessor da Vereadora Thais, Jonathan Ferreira, e eu pediria que fizesse uso da palavra de forma suscinta, são três minutos, porque a gente já está entrando quase que no horário do Plenário.
O SR. JONATHAN FERREIRA – Boa tarde a todos. Saúdo a Presidência da Mesa, os nobres vereadores presentes, o Presidente da CET-Rio, a Secretária Municipal de Transportes.
Falo aqui em nome da Vereadora Thais Ferreira. A gente fez ao longo dos anos, a equipe, muitas fiscalizações, principalmente no começo do ano, no final do último verão, sobre essa questão da refrigeração do ar, e as perguntas que a gente tem são: qual é a efetividade dessas fiscalizações, para que esse problema seja resolvido no menor prazo possível? Como a Secretaria avalia a efetividade das medidas em relação ao ar-condicionado? Nós fizemos uma fiscalização em torno de 50 linhas com a nossa equipe, que é uma equipe reduzida, obviamente, é uma equipe de vereança que averigua a partir das demandas que a população nos enviava, tentar ajudar a população nesse sentido.
E as demandas são, principalmente, como já foi falado aqui, das linhas da Zona Oeste, da Zona Norte, que são linhas que, principalmente nos horários de pico, além de não ter um efetivo de número de carros que supra a necessidade com qualidade, com viagens de qualidade – e aí, a gente puxa principalmente as nossas pautas de infância e mulheres, e combate... e como isso afeta o transporte de cuidadoras e cuidadores com crianças, isso afeta a mobilidade das crianças na escola, a caminho da escola, e na circulação da cidade de modo geral, como que a qualidade e a possibilidade de crianças da Zona Oeste, da extrema Zona Oeste se deslocarem para o Centro da cidade para equipamentos culturais, de cultura e de lazer, como isso tem sido afetado com essa questão do are-condicionado e da falta de carros suficientes nessas linhas principais da Zona Oeste.
A gente quer, em nome da Vereadora, entregar um Requerimento de Informação, que a gente mandou para a Secretaria de Transportes, a gente queria entregar em mãos, se for possível, a Secretária receber, dessas linhas que são prioritárias para a população, que seja uma solução mais viável, principalmente chegando este verão de calor intenso, agora, depois de muito tempo de um governo de desmatamento, enfim. Como que a Secretaria avalia essa fiscalização, essas fiscalizações que ocorrem, que a gente sabe que ocorrem, das linhas com ar- condicionado e sem ar-condicionado?
Obrigada, Secretária; obrigado à Mesa. Boa tarde.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Vereador Edson, eu tenho certeza de que não há nenhuma decisão sobre uma garagem no Mercado São Sebastião. A MOBI-Rio é uma empresa pública ligada diretamente à Secretaria, e não há nenhum projeto atual aprovado pelo Prefeito ou pela Secretaria para uma garagem no Mercado São Sebastião. Está escrito, mas eu estou falando. Eu sou chefe da pasta. Eu vou apurar, mas não há nenhuma previsão de garagem hoje no Mercado São Sebastião.
Desculpe, em relação à fala, em relação ao ar-condicionado, o que a gente tem feito em relação a isso? O que a Secretaria fez foi uma fiscalização que não incorresse em multa, e, sim, em uma glosa, o cancelamento do subsídio daquele veículo naquele dia. Com essa ação, a gente conseguiu glosar R$ 20 milhões das empresas de ônibus. Então, acho que é um número significativo, tanto que a gente viu uma melhoria em termos de ônibus que têm ar-condicionado estarem, de fato, com o ar ligado. Porém, essa questão foi judicializada. As empresas entraram com uma liminar e derrubaram a efetividade desse decreto. O que conseguiu ser parcialmente retomado agora por uma decisão da desembargadora em 2ª instância.
Então, a gente está fazendo essa fiscalização. Além disso, como se sabe que essa fiscalização, apesar de efetiva, depende de uma fiscalização humana custosa, a gente exigiu exatamente a criação do sistema de monitoramento da climatização. Essa questão também foi judicializada. Então, nessa inação das empresas, o Poder Público vai instalar sensores de ar-condicionado em todos os ônibus. Devido a esse atraso e a essa judicialização, a gente decidiu tomar a frente desse processo e instalar os sensores, sabendo que teria uma forma muito mais efetiva de fiscalizar essa questão do ar-condicionado.
Em relação à Zona Oeste, a gente privilegiou, claramente, a região para retomada de linhas no acordo judicial. Foram retomados quase 700 pontos, onde você não tinha nenhum serviço de ônibus; a grande maioria desses pontos de ônibus, na Zona Oeste. É a rede ideal? Não é. Mas eu acho que houve uma melhora, claramente foi uma área que foi escolhida para receber mais volta de linhas, exatamente porque a gente sabe que é a área que mais precisava desse retorno.
A gente, agora, vai ter a reinauguração, em dezembro, da TransOeste, com ônibus novos. Então, não só muito mais ônibus com uma frequência maior, mas ônibus de muito mais qualidade e com ar-condicionado funcionando. Então, a gente sabe que essa entrega vai ser muito importante para a Zona Oeste, no momento em que você vai ter um BRT num padrão de qualidade muito mais alto, como você já vê hoje na TransCarioca e na TransOlímpica.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não havendo mais quem queira perguntar, a Secretária já fez todas as suas considerações... Agradeço a presença de todos...
Vereador Edson Santos, tem que ser muito breve, porque a gente está em cima do laço. Olha aquele povo todo lá, querendo almoçar.
O SR. VEREADOR EDSON SANTOS – É bem rápido. Está havendo algo complicado. Eu estou lendo algo aqui que fala em “título de investimento, maquinário, garagem Paciência – R$ 2.339.640,00”, “Equipamentos garagem Paciência – R$ 656.000,00”, tem ainda computador aqui, e “Equipamentos garagem Mercado São Sebastião”, Secretária, “R$ 2.500.000,00”.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Vereador, você pode, por favor, me mandar esse documento para eu entender?
O SR. VEREADOR EDSON SANTOS – E tem mais: “Maquinário, Garagem São Sebastião – R$ 5 milhões”.
Eu vou mandar para a senhora, porque não é questão de estar espezinhando. É questão de...
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Não, não é questão de estar espezinhando. Eu estou falando, sinceramente, com o senhor que não há, hoje, na Prefeitura, um planejamento para uma garagem no Mercado São Sebastião. Então, gostaria que o senhor me mandasse esse documento...
O SR. VEREADOR EDSON SANTOS – Vou mandar, sim.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Para eu poder esclarecer ao senhor.
O SR. VEREADOR EDSON SANTOS – Pode ser que a Fazenda tenha resolvido colocar sem comunicar à senhora e à Secretaria.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Eu acho que o senhor pode me mandar o documento. Mas, certamente, se houver um planejamento, eu estarei ciente disso.
O SR. VEREADOR EDSON SANTOS – Vou mandar. Estou mandando agora. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Está encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 13h29)
LISTA DE PRESENÇA
Valdir Santos; Rafaela Gardi; Priscila Fernandes; Luciana Trindade; André Balbino; Regina Ribeiro; Isabel Cristina de Toledo; Maria Luiza Senges; Marcelo de Aguiar Sepulvida; Simone Gondim.
ANEXO 1 - Apresentação CMRJ PLOA 2024 - SECONSERVA.pdf
ANEXO 4 Apresentação LOA - SMTR - 13.11.23 - CMRJ-2-1.pdf
ANEXO 3Apresentação CMRJ PLOA 2024 - CET-Rio (versão atualizada).pdf
ANEXO 2 - Apresentação CMRJ PLOA 2024 - COMLURB.pdf
Data de Publicação:
11/17/2023
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