Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
11/07/2023
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 7 DE NOVEMBRO DE 2023
(Projeto de Lei nº 2.436/2023)
Presidência dos Srs. Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e Welington Dias, Vogal.
Às 10h12, em ambiente híbrido, sob a Presidência do Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente, com a presença do Sr. Vereador Welington Dias, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discutir o Projeto de Lei nº 2.436/2023 (Mensagem nº 86/2023), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”, com representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura; da Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe); da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (Geo-Rio); e da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas).
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Bom dia a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública, em ambiente híbrido, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para discutir o Projeto de Lei nº 2.436/2023 (Mensagem nº 86/2023), que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024", com representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI); da Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe); da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (Geo-Rio); e da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e Vereador Welington Dias, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereador Welington Dias.
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Presente.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Infraestrutura, Jessick Isabelle Trairi; Ilustríssimo Senhor Subsecretário Municipal de Infraestrutura, Jerônimo Jesus de Almeida; Excelentíssimo Senhor Presidente da Geo-Rio, Anderson Marins; Excelentíssimo Senhor Presidente da RioUrbe, Armando José Guedes Queiroga Junior; Excelentíssimo Senhor Presidente da Rio-Águas, Wanderson José dos Santos.
Registramos as seguintes presenças: Vereador Pedro Duarte; Senhora Maria Isabel Castro, presidente do Conselho Empresarial “Renovação Centro”, da Associação Comercial; Senhora Mariana Grolla, diretora financeira da RioUrbe; Senhor Jorge Coutinho Van Erven, diretor do Polo de Confeitarias Tradicionais do Centro Histórico do Rio de Janeiro; Senhora Aurélia Amaral, Auditora de Controle Externo do TCMRio; Senhor Anderson Pontes, Auditor de Controle Externo do TCMRio; Senhor Sérgio Gonzaga de Araújo, Coordenador de Finanças da RioUrbe; Senhor André Escovino da Silva, chefe de gabinete da Fundação Rio-Águas; Senhor Luiz Fernando Zettel, Analista de Planejamento e Orçamento da Prefeitura do Rio de Janeiro; Senhor Carlos Dantas de Campos, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Infraestrutura; Senhora Thaiz Leão, representando o mandato da Excelentíssima Senhora Vereadora Thais Ferreira; Senhor Eduardo Andrade, representando o mandato da Excelentíssima Senhora Vereadora Luciana Boiteux.
Com a palavra, a Senhora Secretária de Infraestrutura, Jessick Isabelle Trairi.
A SRA. SECRETÁRIA JESSICK ISABELLE TRAIRI – Bom dia a todos os presentes.
Eu queria agradecer a presença dos colaboradores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e agradecer pela oportunidade, Vereador Prof. Célio Lupparelli, de estar aqui para apresentarmos o orçamento de 2024 e o que realizamos em 2023 na Secretaria. Cumprimentando o senhor, eu cumprimento todos os vereadores presentes e os que nos acompanham de forma híbrida. Gostaria muito de agradecer também a presença – estou acompanhada aqui, como o senhor já citou – do Subsecretário Municipal de Infraestrutura, Jerônimo de Almeida; do presidente da Fundação Rio-Águas, Wanderson; do presidente da fundação Geo-Rio, Anderson; e do Presidente da RioUrbe, Armando Queiroga.
Vamos iniciar, então, a nossa apresentação. Eu vou iniciar com a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Depois os demais presidentes vão fazer a apresentação da RioUrbe, da Rio-Águas e da Geo-Rio, sucessivamente.
(*Inicia-se a apresentação de slides)
A SRA. SECRETÁRIA JESSICK ISABELLE TRAIRI – Vamos lá, os principais programas e ações para 2024 na SMI estão listados nesta planilha. A gente tem a Ação 1718, que é uma ação para revitalização com obras de pavimentação e drenagem em diversos espaços. O Programa Bairro Maravilha está inserido nessa Ação.
Na Ação 1131, implantação de parques urbanos. Nessa Ação, a gente tem o Parque Piedade e, por parte da RioUrbe, como PT delegado, o Parque Oeste. Na Ação 1143, a gente tem a construção e recuperação de obras de arte especiais no município, que são nossas pontes, passarelas, nossos viadutos e túneis. Na Ação 1794, a gente tem a implantação, urbanização e revitalização de vias públicas, em que a gente fala, então, da nova Transoeste, do anel viário de Campo Grande. E na 1754, a gente tem estudos e projetos para a Avenida Brasil.
Podemos passar para o próximo slide, por favor. Bom, como indicadores para essas ações que temos na Secretaria, a gente tem o número de quilômetros de vias públicas recuperadas na Zona Norte e na Zona Oeste. A gente vê aí como índice de referência algo muito próximo do que a gente está projetado até o final do PPA, inclusive, também na extensão de via construída no trajeto Deodoro-Centro da cidade – a gente fala basicamente da TransBrasil.
Detalhando um pouco a execução orçamentária das ações da Secretaria, a gente tem as dotações para o ano de 2023, tudo que foi empenhado e liquidado até o momento. A gente fala aí até o segundo quadrimestre deste ano. E qual é a projeção na LOA para 2024.
Muitas obras a gente vai poder detalhar adiante, eu trouxe alguns exemplos e algumas fotos, muitas obras estão sendo concluídas, já foram concluídas e serão concluídas ainda em 2023. Algumas outras, a gente passa para 2024, para conclusão em 2024 ou 2025.
As metas físicas dessas ações, na Ação 1718, a unidade de medida é m2. Então, a gente tinha uma estimativa para 2023 de 170 mil m2. Nós já executamos 229 mil e tem uma projeção, para a Ploa, de 172 mil.
Na 1143, a gente tinha uma estimativa para a obra de arte especial construída de três, executamos três e temos uma projeção de duas para 2024. Assim como na recuperação de Obras de Arte Especiais, a gente tinha uma estimativa de seis, executamos três, até o final do ano a gente conclui essas outras três, e temos uma projeção de três para 2024.
Implantação, urbanização e revitalização das vias públicas, a gente tinha uma estimativa de 59 mil m2 e já executamos 1 milhão e 200 mil m2.
Na implantação do BRT na Avenida Brasil, que é obra da Transbrasil, a gente conclui, na fase final dessa obra. Então, ela não tem nenhuma projeção para 2024. A conclusão é este ano de 2023.
E os parques urbanos, a gente tem a previsão de conclusão do Parque Piedade para o ano que vem e o Parque Oeste, então, vai estar relatado na apresentação da Rio-Urbe.
Aqui, em cada ação, a gente trouxe exemplos de obras que nós já executamos em 2023. Aqui a gente tem o aspecto do Bairro Maravilha antes e depois, levando drenagem, esgoto sanitário, pavimentação, passeio, acessibilidade, para regiões da cidade que não eram dotadas de infraestrutura.
Na implantação de parques urbanos, no último domingo, nós fizemos a implosão de quatro prédios na região da Piedade para dar lugar ao Parque Piedade. Aqui a gente tem umas fotos da implosão dos prédios. Pode passar, por favor.
Mais fotos. No mesmo ângulo, já com os prédios ausentes, após a implosão. E no próximo slide a gente mostra o projeto do Parque Piedade, em que a gente tem diversos equipamentos, como campo de futebol society, academia da terceira idade, área molhada infantil, chuveiro cascata para adulto, praça de eventos, horta comunitária, restaurantes, enfim. Além disso, a gente tem a urbanização do entorno da Manoel Vitorino, da Xavier dos Pássaros até a Rua da Capela.
Na Ação 1143, que é a Construção e Recuperação de Obras de Arte Especiais, a gente trouxe aqui como exemplo o viaduto de Camboatá, que é importante para a operação do BRT Transbrasil. Essa obra está em andamento e aí a gente mostra, enfim, uma foto da localização. A gente pode ver ali ao fundo o terminal Deodoro, ao lado do Parque da Vizinhança.
Na Ação 1794, a gente tem a revitalização e requalificação do asfalto da Avenida Brasil, no trecho de Realengo a Santa Cruz, parte desse trecho está sob concessão da CCR. Obviamente foi excluído do escopo do contrato, mas a gente tem a execução do novo asfalto nessa via. Ainda nessa mesma ação, a gente tem a construção dos novos terminais, que a gente chama esse escopo todo como a Nova Transoeste. Não só os novos terminais, a gente faz também a troca do asfalto da calha do BRT para concreto. Aqui a gente tem um exemplo do terminal Mato Alto, que vai receber dois viadutos, passarela, toda uma alteração viária no entorno, além de um terminal muito mais equipado para atender à população local, aos usuários do BRT.
Terminal Magarça. Ele vai ser duplicado, vai receber um novo módulo, além de terminais alimentadores, bicicletário e também um viário no entorno mais adequado ao trânsito local, drenagem, enfim, uma requalificação completa na região do Magarça, da Estação do Magarça.
Ali a gente tem as fotos das obras do Terminal Pingo d'Água, que é mais um terminal que a gente está ampliando. Esse terminal vai ter seis vezes o tamanho do terminal que existia lá, também dotado de infraestrutura, de uma melhor concepção viária do entorno.
Para o próximo, a gente mostra o Terminal Curral Falso, que também está em obras e vai ser um terminal 56 vezes maior do que o que existia lá na estação.
Falando da nova Transoeste, na mesma Ação 1794, a gente tem a pista do BRT, o Lote 1. Ele vai do Terminal Alvorada até o túnel inclusive – a gente já tem boa parte da obra executada. A previsão é que a gente conclua essa pista em concreto ainda esse ano no Lote 1. No próximo slide, a gente vê o Lote 2, que vai após o túnel até o Terminal Pingo d'Água. A gente já vê um trecho bastante significativo executado. A gente não faz só a cara do BRT como faz também o recapeamento das pistas de asfalto adjacentes à pista do BRT, o corredor BRT.
Ainda nessa mesma ação, a gente tem o anel viário de Campo Grande. Eu trouxe fotos da execução do túnel que vai ligar a rótula da Caroba à Estrada da Posse.
Ali a gente tem o mergulhão na Cesário de Melo. A gente já pode ver aí o perfil descendo, a escavação já do mergulhão. É uma obra que está se concretizando.
Vereador, peço licença para passar a palavra para o presidente da RioUrbe, Armando Queiroga, para fazer a apresentação da PLOA 2024 da empresa.
Muito obrigada.
O SR. ARMANDO JOSÉ GUEDES QUEIROGA JUNIOR – Bom dia ao Vereador, a todos os colegas presentes na Mesa, à Secretária e a todos.
Vamos lá, então, à apresentação.
(*Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. ARMANDO JOSÉ GUEDES QUEIROGA JUNIOR – Próximo slide, por favor.
A gente tem aqui os nossos principais programas da RioUrbe, segundo a PLOA 2024: capacitação de recursos humanos, apoio administrativo, despesas obrigatórias, concessionária de telefonia, concessionária Light – a Light está dentro das nossas outras obrigações porque está dentro do condomínio que a gente paga do prédio hoje. Só para recordar, a RioUrbe não está mais no Largo dos Leões. Nós estamos no prédio ao lado do Centro Administrativo. Temos ainda: Gastos com pessoal, informática, sentenças e precatórios.
Essa aqui é execução de 2023, exatamente do que a gente fez a previsão de 2024: capacitação de recursos humanos, apoio administrativo, despesas obrigatórias, concessionária de telefonia, concessionária Light, enfim, informática, sentenças, precatórios, administração da dívida.
Esse slide já trata das metas físicas. A única meta que a gente teve, que é a capacitação de 20 funcionários, ainda está zerada, mas a gente, essa semana, tem uma capacitação importante na empresa sobre a nova lei das licitações, a Lei nº 14.133. A gente vai – perdão pelo trocadilho – “dobrar a meta”, porque a gente está com 40 funcionários inscritos na meta. Então a gente vai ter 40 servidores treinados.
Aqui são Ações Descontinuadas. Essa Ação 3807 – Recuperação e Modernização da Empresa –, a gente a descontinuou para 2024, porque a gente acabou de se mudar para um prédio novo, moderno, então não tem sentido a gente ter essa ação para 2024.
A questão da Administração da Dívida, Ação 6003, no caso a RioUrbe,... lembrando também que nasceu como um agente do Sistema Financeiro Nacional, e a RioUrbe contraiu dívida junto à Caixa Econômica Federal. Essas dívidas foram quitadas recentemente, dívidas de pagamento de trinta anos, então não existem mais dívidas. A RioUrbe não tem mais dívida. Essa ação também está sendo descontinuada.
Alterações nas Metas Físicas/Dotações. Aqui o comparativo 2023/2024. Apoio Administrativo, Ação 4160, dotação de R$ 28.556.834,68; e, em 2024, R$ 9.011.160,00. Na verdade, essa ação, no último ano de governo, a gente já reduz a quantidade de serviços e projetos que a gente desenvolve. Então tem um de redução do planejamento. E na linha de Sentença e Precatórios, Ação 6002, a gente já recebeu um aceno da Procuradoria que existem precatórios, compromissos a serem realizados no ano 2024. Então essa é previsão orçamentária para 2024.
Principais programas e ações de 2024. Temos a Ação 1131 – Implantação de Parques Urbanos –, como a Secretária citou isso, é a parte de um programa que tem na SMI, nesse caso é a implantação do Parque Oeste com planejamento de R$ 145.218.097,00 para o ano que vem.
A Ação 1364 e a Ação 1365. Na Ação 1364, é Construção e Reformas de Imóveis; e a 1365, Urbanização e Reurbanização de Praças, Áreas de Lazer, Logradouros, Áreas e Parques Urbanos e Esportivos.
Aqui a gente tem então execução desse programa de 2023. Implantação de Parques Urbanos, a gente tem uma liquidação de R$ 1.336.500,00 de um valor empenhado de R$ 82.820.184,85. E a gente tem na Ação 1364 – Construção e Reforma de Imóveis – uma liquidação de R$ 60.720.091,87, e valor empenhado de R$ 206.891.501,97. O último, a Urbanização e Reurbanização de Praças, Áreas de Lazer, Logradouros, Áreas e Parques Urbanos e Esportivos, são R$9.896.777,45 de liquidação.
Fazer uma observação quanto à liquidação baixa. A previsão foi feita para que já tivesse tido uma licitação em 2022, então a gente tinha uma previsão de dotação maior. Lembrando que eu também cheguei à RioUrbe em março desse ano. E tanto o Parque Oeste quanto o Conjunto Morar Carioca do Aço não estavam licitados. A gente enfrentou a questão da licitação e só assinamos o contrato já no segundo semestre. Mas, de qualquer forma, a gente tem uma previsão de execução orçamentária bem maior até dezembro.
Metas Físicas das Ações. Então a gente tem aqui Parque Implantado, previsão de um parque para 2024. Prédio construído, 29 prédios para 2024. Estimativa de 24 para esse ano. Prédios reformados: são sete para 2024. Estimativa de 510. Esse aqui é o Conjunto Maravilha, e já estamos com 265. A gente vai chegar à nossa meta até o final do ano também.
Já na questão da Ação 1365 – e Urbanização e Reurbanização de Praças –, a gente tem aí uma área, para 2024, de 24.475 m2. Implantação de Parque Esportivo são 9.982 m2. E o último ali, Logradouro Revitalizado, 36.443 m2; a gente está com 2.332 m2. Aqui nesse a gente está com uma obra emblemática, aqui perto, que é na Rua Erasmo Braga. Uma urbanização bem interessante.
Bem, aqui a gente tem uma sequência de fotos. Esse aqui a gente não está dizendo muita coisa, mas é o início do Parque Oeste, a implantação do canteiro de obras. A gente começou recentemente, ainda timidamente, mas em breve a gente – no início do ano – vai deslanchar bastante nessa obra.
Aqui já é uma foto da execução do Morar Carioca do Aço. Essa aí a gente enxerga a fundação de um prédio. Na verdade, já é a fundação radier, que está embaixo, já é delineamento... Consegue delinear ali os cômodos e execução das instalações para começar a nascer as paredes. Esse método construtivo não tem esqueleto estrutural, é uma alvenaria autoportante. E a foto de hoje, desse mesmo prédio, já está com a laje – primeira laje – com forma para ser concretada. Vai ser concretada hoje. Essa imagem aí já está com uma defasagem. Essa obra, de uma semana para a outra, muda completamente.
Aqui no 1364 é a construção das quatro escolas olímpicas. É um programa muito importante, porque é legado olímpico. A gente fecha o ciclo das Olimpíadas. E são quatro escolas. Essa aí é a escola de Campo Grande. São quatro escolas: uma em Jardim Bangu, em Bangu; outra em Campo Grande; outra em Santa Cruz; e outra no Rio das Pedras. E essa aí a gente consegue verificar a fachada, para quem está no imaginário aí, do equipamento de handebol, do Parque Olímpico, da Barra da Tijuca. Exatamente a mesma fachada com aproveitamento não só de fachada, mas divisórias, vasos sanitários, metais, ferros intertravados... Enfim, nós temos uma grande gama de aproveitamento e reaproveitamento de materiais.
Seguindo o 1364, Construção e Reforma de Imóveis. É o Conjunto Maravilha. É um programa muito importante que requalifica os conjuntos habitacionais, levando melhoria de vida e qualidade. Muitos têm... Você vê que a telha, lá em cima, está nova. A gente troca as telhas, limpa caixa d'água, recupera algum tipo de vazamento. Então, é um programa muito importante.
Aqui é o outro legado olímpico. Esse aí já tem nome. É a transformação da Arena 3, do Parque Olímpico da Barra da Tijuca. Vai ser a Escola Isabel Salgado. Essa vai ser a maior escola da rede da educação, segundo o Secretário Ferreirinha. São 24 salas de aula com uma pegada de esporte. E também vai ter uma sala de colaboração e coparticipação de..., para ter GET. A obra está de vento em popa. Até final do ano, início de janeiro, a gente vai ficar à mercê da Educação para a inauguração, mas a gente consegue concluir essa obra. É uma transformação da arena, que a gente tem que transformar os espaços nas salas de aula, implantar refeitório, cozinha, vestiários específicos e fazer a revitalização do que estava desgastado.
Aqui, na linha do 1365, reurbanização. Foi uma inauguração bem no início do ano, o Parque Peter Pan.
Em Copacabana, aquele parque. E aqui, no programa de construção e reformas, a gente tem a desmontagem das arenas olímpicas. A gente desmontou. Esse aí é o aquático, já na reta final. Coloquei umas fotos agora no final, podia ter colocado essa. Acabei de receber a foto de como está hoje. Não tem nada lá: liso, liso, completamente liso. Não tem mais nada. A obra acabou. A desmontagem da arena aquática e da arena de handebol.
Fazendo o registro que a piscina olímpica que estava nessa arena aquática a gente vai levar para o Parque Oeste em Inhoaíba. Aqui, na 1365, a gente tem a reforma do Miécimo da Silva. Essa pista estava completamente deteriorada, esburacada, sem uso. E foi feita por uma empresa super especializada e ela está homologada para competição.
Aqui a imagem de Parque Lazer. Mais um parque implantado. Acho que esse é do Tavares Bastos.
Aqui é a obra que eu falei da Avenida Erasmo Braga. Reurbanização que a gente está fazendo ali em frente ao prédio do Fórum, TJ e Escola da Magistratura. Aqui é uma pegada bem atual que a gente está tirando carro, levando bicicleta e pedestre, fomentando isso. Essa região está dentro da área de baixa emissão de carbono. Então é um projeto que contempla uma ciclovia. Não é fácil, é uma ciclovia dentro da praça. Até o final desse mês, início de dezembro, estaremos inaugurando essa praça. Na verdade, vai ser transformada numa praça, em uma esplanada.
Aqui é o Beco da Cirrose. No programa 1365, também é um projeto extremamente vencedor. Caiu no gosto da galera, porque, quem vê, quer esse projeto no seu bairro também. Era uma área que o nome é sugestivo, Beco da Cirrose. Era uma área boêmia, em que as pessoas usavam todo final de semana para bebericar, jogar conversa fora e foi requalificada. É uma área que não tinha nenhum tipo de preocupação quanto à higiene, muito complicada. A gente implantou esses contêineres. Então, sucesso.
Aqui é Irajá. Aqui o restauro do prédio do Automóvel Clube do Brasil, também aqui próximo. Outra obra muito importante, porque fala com patrimônio público. É um prédio que estava fechado há muito tempo. Começamos essa intervenção. Infelizmente o prédio ficou muito deteriorado. A última foto, à direita, aquele vasinho em cima, é falta de telhado mesmo. Em algum momento, deixaram moradores de rua entrar no prédio, roubaram elementos de madeira importantes e o telhado ruiu. Então a gente já começou. Hoje já se pode ver aí andaimes naquele salão central. É uma obra para avançar 2024. A gente só vai concluir no final de 2024. É uma obra de muito detalhe.
Aqui é outra obra também de legado olímpico, do programa 1364. Aqui é a implantação do Museu Olímpico dentro do equipamento olímpico do velódromo, no Parque Olímpico da Barra da Tijuca. A gente tem, na imagem da direita, o que seria sem a cobertura do velódromo. Do lado esquerdo, você vê um elemento rosa, e do lado direito, um elemento verde. Na verdade, são túneis porque vai ter um circuito de museografia sobre as Olimpíadas. Essa obra começou também agora, no segundo semestre, e consiste em fazer uma recuperação do prédio existente, troca iluminação por LED, refrigeração, enfim, questão de impermeabilização, é atenção na cobertura, porque tem a questão dos balões, para estarem botando um elemento com melhor capacidade de resistência a chamas, e a implantação da museografia. É uma obra bem legal, bem interessante; vai dar outro uso para o velódromo. Então, aumentar o uso do velódromo. E está em andamento em velocidade alta, de cruzeiro. É uma obra para a gente terminar em agosto do ano que vem.
Metas físicas em andamento. E aí a questão de riscos de não cumprimento de metas. Na verdade, a gente tinha uma previsão do produto 0438, a gente mantém as nove unidades das quatro escolas, mas, nas cinco unidades habitacionais da Comunidade do Aço, foi feita uma reprogramação ali. Tinha uma previsão de 24 unidades, se não me engano, mas como essa licitação atrasou, não tinha como cumprir a meta como estava. Foi reprogramado para cinco unidades. Do jeito que está ali, a gente não vê chance de não cumprir essa meta.
E o produto embaixo, 4753, na verdade, a obra teve o contrato rescindido, então, realmente, a gente não poderia manter nessa meta. A gente está fazendo nova licitação e vamos executar esse contrato no ano que vem, que é o mercado de plantas de Ilha de Guaratiba.
Alterações da meta física é o mesmo do slide anterior, o que a gente alterou de 23 para 24. Então, a gente tem construção e reforma de imóveis, com previsão para 2024, de sete unidades; e 510, para 2023. A gente está terminando a maioria dos Conjuntos Maravilha esse ano mesmo. E ali a gente tem o produto 0452 e 3137 com previsão de 24.000 m² para 2024 e 9.000 m², para 2024, que é a desmontagem das arenas olímpicas. Já está terminado. A gente deixou ali a última linha, por isso que eu queria confirmar. Realmente, conclusão de desmontagem das arenas olímpicas, a gente antecipou essa obra e o planejamento de 2024 vai estar zerado.
É isso. Agradeço. Passo aí a bola para o nosso colega Wanderson. Obrigado, Presidente. Obrigado, Secretária.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Só pedir à Secretária um instante para registrar que estão abertas as inscrições. Aqueles que quiserem fazer uso da palavra, por favor, inscrevam-se. Os que estiverem pelo Zoom, por favor, manifestem-se no chat. Obrigado.
A SRA. SECRETÁRIA JESSICK ISABELLE TRAIRI – Mantendo a dinâmica, Presidente, eu passo, então, a palavra para o Presidente Wanderson fazer a apresentação da Rio-Águas, por favor. Muito obrigada.
O SR. WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS – Primeiramente, bom dia a todos. Bom dia, Vereador Célio Lupparelli, que preside essa Sessão; Vereador Pedro Duarte e aos demais vereadores que estão de uma forma híbrida.
Queria ressaltar a importância, Vereador, dessa audiência. É o momento em que a gente pode discutir aí com alguma transparência essa lei orçamentária e mostrar um pouco do que foi executado durante 2023. Essa transparência, essa conversa de uma forma muito aberta e franca é extremamente importante para que a gente continue nosso processo de fortalecimento da nossa cultura de integridade. Esse valor da integridade pública, esse valor que é absolutamente inegociável para nossa a gestão. Então, eu queria fazer essa manifestação da importância desse momento e passar um pouco agora a nossa apresentação.
Basicamente, a gente tem o nosso orçamento em um único Programa, que é 0616 – Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos. Nós temos as nossas Ações: 3046, 3719, 4728 e 4201. Temos outras ações, mas que não possuem produtos, por isso que elas não estão listadas aí. A nossa principal Ação de investimento é a 3046, que é a Implantação de Sistemas de Manejo de Águas Pluviais. A nossa principal Ação também na parte do custeio, que envolve grande parte dos recursos para a manutenção da limpeza dos rios na cidade, é a 4728. Essas são, com certeza, as nossas ações com mais peso dentro do Orçamento.
Os nossos indicadores de acompanhamento da execução, a gente tem ali um indicador relacionado à cobertura, à disponibilidade do sistema separador absoluto de esgotamento sanitário em áreas não urbanizadas. Isso está muito relacionado ao nosso programa de saneamento em Santa Cruz, que a gente conseguiu retomar recursos que estavam parados, garantidos há muito tempo, e que a gente conseguiu retomar no ano passado e estamos lá retornando os investimentos na comunidade do Rola, em Santa Cruz. Então, esse indicador reflete muito essa nossa atuação nessa região.
O outro é o indicador de diminuição e eliminação de pontos com problemas de alagamentos e inundações na cidade. A gente tem aí um acompanhamento dessas áreas também em parceria com o COR. A gente vem monitorando e acompanhando todas essas áreas, e trabalhando para fazer a diminuição dessas áreas com problemas em todo o território da cidade.
Um pouco da nossa meta financeira dividida pelas ações e um pouco dos produtos. Dentro da 3046, que eu comentei que é a principal ação de investimento, onde estão basicamente todas as nossas obras que a gente vem executando na cidade, lembrando um pouco que esse retrato do empenhado e liquidado é um retrato até agosto, hoje a gente tem já uma situação um pouco diferente em relação a essa execução do orçamento. Sempre ali um pouco de uma diferença entre a dotação e o empenhado, porque a gente tem algumas obras que ainda não avançaram, principalmente em obras de programas que estavam paralisados também. Eu destaco a Bacia do Mangue, onde a gente tem recursos disponíveis e a gente conseguiu, novamente, em uma discussão com o Ministério e a Caixa Econômica, garantir que esses recursos fossem aplicados na Cidade, e a gente colocou essa licitação na rua. Infelizmente, ela fracassou.
Esse é um problema que a gente tem observado na cidade. Quando a gente coloca uma obra na rua com um pouco mais de técnica, com uma necessidade de uma empresa com maior experiência, um peso um pouco maior, a gente tem tido uma dificuldade no mercado. Isso é uma realidade que a gente vem observando; eu acho que não só por mim, mas para os meus colegas aqui da Secretaria. Então, a gente precisa atrair empresas de maior porte para a Cidade para que a gente possa avançar no desafio de obras mais estruturantes para a Cidade.
Temos intervenções pontuais também. Também temos já uma diferença entre empenhado e liquidado. Em geral, a gente vem tendo uma boa execução do nosso Orçamento. A 3719, como eu falei, está relacionada ao retorno do nosso investimento do Programa Saneando Santa Cruz, principalmente na região na comunidade do Rola, em Santa Cruz. É uma área não-urbanizada, uma área que, inclusive, está fora do contrato de concessão da Zona Oeste Mais, é importante fazer esclarecimento. Então, é uma obrigação nossa, da Prefeitura, e a gente está retornando os investimentos nessa região.
Nós temos ali o 4728, que, como eu comentei, é a ação que envolve toda a nossa parte de manutenção nos diversos rios da cidade. Temos também a parte de operação dos reservatórios da Grande Tijuca e de Santa Cruz naquele produto ali, no 4011.
O que a gente vem observando nesse 4728? A gente vem aumentando esses investimentos nos últimos dois anos, principalmente na manutenção dos rios. A gente tem investido mais, de fato, aumentando nosso poder de fogo na atuação, nesse custeio. Na verdade, embora seja um custeio, eu costumo falar que tem uma cara de investimento, porque a gente tem feito um trabalho de reduzir um pouco, otimizar os recursos que a gente gasta nas instalações fixas, nos reservatórios, principalmente em alguns ativos que nós transferimos para as novas concessionárias de saneamento da cidade. Esses recursos que estão sendo otimizados nessa área estão sendo investidos na limpeza e manutenção dos cursos dos rios e dos demais cursos d'água na cidade.
O 4201 é a nossa parte do projeto. A Rio-Águas dá apoio a toda parte de projetos de obras públicas feitas na cidade, tanto para os demais órgãos da Secretaria de Infraestrutura quanto para outras secretarias também. A gente tem ali uma atividade grande e acaba necessitando desse apoio para conseguir. Grande parte desses estudos e desses projetos é realizada por servidores da nossa Diretoria de Estudos e Projetos.
Um pouco das metas físicas, alguns ajustes e a nossa previsão para 2024. A gente tem aí a previsão de finalizar algumas obras que estão em andamento esse ano. Em 2022 e 2023, a gente entregou em torno de 33 obras, mais da metade esse ano. A gente tem, provavelmente, o início de alguns grandes programas em algumas regiões da cidade. Isso está um pouco traduzido na PLOA de 2024.
A gente colocou ali alguns novos produtos, principalmente a capacidade de reservação construída. A gente tem uma previsão de execução de alguns reservatórios na região de Realengo, da Grande Realengo, um programa que a gente trabalhou bem esse ano. A gente já fez um pouco dessa divulgação. A ideia é construir um reservatório junto com outras ações para fazer o controle de enchente naquela região de Realengo. É um problema histórico também, que afeta muito a mobilidade da ligação da Zona Oeste, na Bernard de Vasconcelos, na Avenida Santa Cruz, e toda aquela população da grande Realengo.
Eu destaco a 4728, que é a nossa ação da manutenção. A gente tem o ajuste naquele material desassoreado em metros cúbicos. A gente tem sempre um questionamento em relação a esse produto, porque naquele número ali de 851 mil m3, tem uma operação da região do Jardim de Alah. Isso sempre causa algumas dúvidas aqui. A gente está tentando ajustar isso, porque é uma operação diferente. A gente simplesmente tira ali, desobstrui o Jardim de Alah e espalha essa areia ali na praia. O trabalho é diferente do trabalho que a gente faz no desassoreamento dos outros rios na cidade.
A gente está ajustando um pouco esse produto. A ideia é até, talvez, construir outro produto para que isso fique bem claro, porque sempre gera uma dúvida, porque isso gera um peso grande, principalmente nesse material, quando a gente divide isso por APs, parece que existe um investimento muito maior na região da Zona Sul do que nas demais,
mas na verdade não é isso. A gente está tentando ajustar isso de alguma forma.
Por favor, pode passar. Novos Produtos. Como eu falei ali, como a gente tem a previsão de trabalhar a execução de novos reservatórios na cidade, a gente fez essa inclusão da capacidade de preservação. Também ali um questionamento, na verdade até uma provocação do Prefeito Eduardo Paes, que me indagou, ele acha que a gente tinha, acho que a gente tinha uma participação muito pequena nas intervenções menores na cidade, historicamente isso é verdade, a Fundação está sempre ligada a um grande programa, principalmente custeado por recursos de financiamento, recursos externo, ou financiamento, ou Orçamento Geral da União. Então, na verdade, a gente tem trabalhado um pouco agora em intervenções menores na cidade, que também tem um impacto grande. Para enquadrar isso, a gente criou esse produto, que é a “microdrenagem implantada”, para a gente atuar nesses pontos específicos com obras menores.
Reservatório mantido operado um pouco para destacar esse recurso que, como eu falei, que a gente vem otimizando na operação desses equipamentos fixos, muito importantes para a cidade, principalmente os reservatórios que foram implantados na Grande Tijuca, que a gente observa que ao longo desses anos a gente ganhou bastante resiliência naquela região. Pode passar, por favor.
Talvez esteja um pouco pequena, mas é a distribuição das nossas obras em andamento, concluídas, a iniciar e em contratação. A gente tem aí as obras espalhadas um pouco pela cidade. Praticamente essas concluídas foram em 2022 e 2023, mas muito mais da metade dessas 33 obras foram incluídas, finalizadas este ano, então a gente tem o planejamento de continuar intervenções ano que vem, principalmente no programa de macrodrenagem de Jacarepaguá, a obra do Rio Tindiba, que a gente também conseguiu retomar, e a gente tem andado e tem andado bem. A própria região de Rola, em Santa Cruz, é uma obra que a gente continua ano que vem e o próprio Jardim Maravilha, que é um dos programas mais importantes da Fundação Rio-Águas. Pode passar, por favor.
Está aí um pouco das nossas intervenções dentro da Ação 3046, a Estrada da Iraquã, ali na região de Campo Grande, a gente acabou de finalizar uma obra importante também. Mercadão de Madureira, também uma obra na Conselheiro Galvão que trazia muito impacto ao comércio, principalmente a região do Mercadão de Madureira. No comércio do Mercadão de Madureira, a gente tem uma previsão, estamos correndo para ver, muito provavelmente finalizar ainda este ano, antecipando um pouco o cronograma inicial para que a gente gere menos impacto num período que a gente sabe que é importante para o comércio naquela região, as festas de final de ano e também o carnaval.
A Comendador Guerra, na Pavuna, também era uma obra que é um ponto crítico histórico naquela região, e a gente tem ali executado e tem realmente uma previsão de finalizar este ano ou no início do ano que vem, entregando essa intervenção, que é importante. Jardim Maravilha, como eu falei. Caracaraí, uma intervenção menor ali na região de Cosmos, mas também muito importante. A Rua Caracaraí alagava bastante, a gente no passado já tinha feito uma intervenção no canal e macrodrenagem e agora a gente retornou para fazer esse complemento na rede de microdrenagem.
A gente vê ali o Rio Tindiba, que é a obra que a gente retomou da macrodrenagem da Jacarepaguá, com recursos que estavam já garantidos, parte desse recurso, e com um aumento da contrapartida por parte da Prefeitura com recursos próprios. Pode passar, por favor.
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Mais um pouco das nossas obras, uma emergência do Rio Joana, Álvaro Niemeyer, uma região ali de São Conrado muito crítica, onde as pessoas sofriam bastante com esses alagamentos. Emergência também no Rio dos Cachorros, Aristides Caire, que foi uma obra importante também que a gente entregou recentemente. Toda aquela região ali do centro do Méier estava afundando. A gente tinha uma grande galeria metálica ali totalmente comprometida, causando grandes riscos para aquela região, uma região em que a gente tem os bombeiros, a delegacia de polícia, o Hospital Salgado Filho... Então, realmente foi uma obra muito importante que a gente conseguiu entregar.
Um pouco das execuções pontuais, como eu falei. A gente tem um programa que a gente carinhosamente fala que é o “mega ralo”, a “fábrica de ralos”. A gente tem feito intervenções menores em alguns pontos críticos com as subprefeituras. É algo que tem dado um retorno muito importante também.
É um pouco mais de onde a gente tem atuado com algumas estruturas, melhorando, fazendo essa manutenção e ampliando o sistema de captações em alguns pontos em que a gente historicamente tinha problemas com os alagamentos.
Pode passar, por favor. É um pouco da nossa intervenção na região da comunidade do Rollas, em Santa Cruz. A gente tem andado bem. Nós já entregamos uma parte das obras. É implantação do sistema de esgotamento sanitário e urbanização integrada com pavimentação, calçamento, rede de drenagem também, direcionando todo esgoto para a estação de Santa Cruz.
Por favor, pode passar. É uma manutenção, como eu falei. A gente teve um trabalho de otimização desses recursos e isso nos proporcionou algumas intervenções extras, Como o Canal do Itá, Rio Campinho, o próprio Acari e o Canal de Sernambetiba, isso bem distribuído nas regiões da cidade. É a nossa manutenção constante ali do Jardim de Alah, como eu falei, e no canal da Rocinha, isso tudo aí reflete as nossas ações da 4728.
Um pouco mais da nossa atuação nas diversas regiões e nos rios da cidade, com os nossos contratos de manutenção que a gente conseguiu melhorar e aumentar o nosso poder de fogo para fazer um atendimento melhor nesse serviço que é extremamente essencial.
Por favor, pode passar. Mais um pouco das nossas ações na região do Rio das Pedras, em Madureira, Honório, Rocha Miranda, Rio Piraquara, onde a gente tem feito uma atuação grande a região da AP-5.1, onde a gente tem uma região bem densa e com bastante problema, na região de Piraquara, Catarino. A gente tem dado um olhar ali especial para aquela região, Rio dos Frangos, Rio das Sardinhas também e outras regiões da cidade.
Pode passar, por favor. Um pouco do nosso contrato na região da AP-4, da nossa manutenção. Com essa melhoria nesses contratos a gente tem inclusive conseguido atuar com equipamentos melhores, mais adequados para a manutenção. A gente vê ali no Rio Muzema, no Canal do Portelo uma draga. A gente fala que é uma máquina anfíbia, que consegue flutuar e andar em terrenos com baixa capacidade de suporte, que é um pouco da nossa realidade nessa região da Baixada de Jacarepaguá. Isso tem aumentado bastante a nossa atuação nessa região e tem trazido um resultado muito positivo para essa região, tanto ali do Rio das Pedras, Muzema e agora na região de Vargens, onde a gente está atuando agora, simultaneamente, no Canal do Portelo e no Canal do Cortado.
Por favor, pode passar. Aqui um pouco da nossa atuação na região de Sepetiba, AP-5.2 e AP-5.3, na Vala da Goiaba, no Canal 3 dentro do Vila Mar, uma região ampla, na qual a gente realmente tem um trabalho grande. A gente tem reformulado também algumas atuações para que tenha uma atuação um pouco mais consistente nessa região.
Pode passar, por favor. Aí é o contrato manutenção do Jardim Maravilha. A gente tem ali um contrato específico para aquela região. A gente está como uma resposta para aquela região que, com certeza, é uma das regiões mais problemáticas da região da Zona Oeste. A gente já tem ali um investimento, em uma primeira fase, nas obras de infraestrutura, já com entregas de ruas já urbanizadas e todo esse trabalho que a gente vem fazendo junto com o contrato de manutenção e com a primeira fase de investimento.
A gente está realmente mudando a realidade daquele local, a região ganhando bastante com bastantes melhorias, até para chuvas que aconteceram frequentemente, onde a gente já teria algum tipo de problema. A gente já percebe que esses investimentos, todo esse olhar um pouco mais detalhado tem, de fato, mudado o quadro, que era realmente um quadro muito crítico daquela região. A tendência é que a gente continue fazendo os investimentos necessários em toda a região do Jardim Maravilha.
É um pouco da manutenção dos nossos reservatórios da Tijuca, dos “piscinões”. Temos também uma elevatória no São Fernando, ali em Santa Cruz. Isso aí é um pouco das ações da 4728.
Pode passar, por favor. A manutenção do Piscinão, a gente continua operando em parceria com a concessionária de Águas do Rio. Isso gerou uma economia considerável no custeio desse..., na manutenção desse equipamento que, sem dúvida nenhuma, é um equipamento que é importante para a cidade, que já se integrou à cultura e à identidade da cidade. A gente chega lá, nos finais de semana, com mais de 30 mil pessoas. Então, realmente, é um equipamento muito importante que a gente tem aí, é um orgulho grande de estar operar e poder entregar ali um ambiente agradável e com qualidade para os moradores daquela região.
Pode passar, por favor. Obrigado, queria agradecer.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Senhora Secretária, antes de passar a palavra à Geo-Rio, eu queria registrar a presença do Senhor Marcelo Santana, representando mandato do Excelentíssimo Senhor Vereador Edson Santos. Também registrar, pelo Zoom, representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, Márcio de Araújo Resende, Carlos Augusto dos Reis; e da Procuradoria-Geral do Município, com o Procurador Martinho Neves Miranda.
O nosso querido Vereador Welington Dias vai, a partir deste momento, assumir o comando desta Audiência.
Muito obrigado.
(Assume a Presidência o Sr. Vereador Welington Dias, Vogal )
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Onde paramos?
A SRA. SECRETÁRIA JESSICK ISABELLE TRAIRI – Eu gostaria de passar a palavra para o Presidente da Fundação Geo-Rio, Anderson de Andrade Marins, para fazer a apresentação da Fundação.
Muito obrigado.
O SR. ANDERSON DE ANDRADE MARINS – Bom dia. Bom dia a todos os presentes na plenária. Vereador Welington Dias, Vereador Prof. Célio Lupparelli.
Obrigado, Secretária Jessick Trairi, mais esse ano à frente da Fundação Geo-Rio.
Faço das palavras do colega Wanderson as minhas quanto à integridade e à possibilidade de expor os nossos índices e números de forma transparente aqui nesse momento aqui na plenária.
Vamos seguir com a apresentação, por favor.
Aqui é uma explanação breve do que a Fundação Geo-Rio, dos temas. Nós estamos inseridos nas mudanças climáticas e resiliência. A finalidade do escopo dos nossos serviços é minimizar os riscos de acidentes geotécnicos através de diagnóstico e situação-problema após a vistoria. É basicamente isto: diagnosticar o que aconteceu, o tipo de acidente, e tomar as devidas precauções, realizando preventivamente, ou de forma emergencial, as soluções geotécnicas para garantir a segurança do local.
Aí um pouco das diretrizes da Fundação também, a resiliência da cidade quanto, principalmente, às fortes chuvas, e as metas. Nossos programas, nós temos cinco programas. Basicamente, o 0023 é o que engloba o nosso grande número de ações. Temos a 0639, quanto ao Espaço Público; a 0643 – Resiliência e Gestão de Risco; e os programas complementares. Como eu já falei, a 0023 – Proteção de Encostas e Áreas de Risco Geotécnico – é que engloba a maior parte das nossas ações.
A previsão do órgão, com a LOA de 2023, e com a PLOA de 2024. A LOA de 2023, com R$133.425 milhões de total de investimentos nas despesas correntes e encargos; e a PLOA de 2024, com R$97 milhões.
Falando aí de alguns programas do espaço público que contém a ação 3003 – Implantação de Ciclovia em Áreas de Encostas, o programa 0643 – Resiliência e Gestão de Risco, com a ação 3110 – Mitigação de Risco Geológico Geotécnico. O programa 0023, que é o Proteção de Encostas e Áreas de Risco Geotécnico, que visa minimizar os riscos de acidentes geotécnicos na cidade, que tem as ações 3539 – Estabilização Geotécnica; 4007, relacionada às nossas vistorias, fiscalizações e licenciamento, que é um trabalho preventivo, informando aí aos cidadãos que moram em áreas de risco; 4044, que é o monitoramento permanente das situações de risco, onde estão inseridos aí o sistema do Alerta Rio, com os nossos pluviômetros, os meteorologistas que fazem a leitura, interpretam os dados; e 4640, que é a manutenção e recuperação das obras de contenção. São programas específicos aí de manutenção das obras espalhadas na cidade.
Gestão administrativa, que é o nosso custeio. Têm várias ações ali, 4165, 4345, 4415, 4425, 4525, 4765, todas correlacionadas ao funcionamento do órgão. E a 9000 – Gestão das Operações Especiais.
Mais uma vez aí o objetivo da Fundação. O objetivo é minimizar os riscos, já foi falado anteriormente. O nosso programa principal, o 0023 – Proteção de Encostas e Áreas de Risco Geotécnico. Aqui nós temos o nosso índice, um dos únicos indicadores que a gente tem. O índice de referência era 52; alcançamos 59. Esse índice é composto pelos produtos 07, 1783, 0013, que é o banco de dados nosso de desenvolvimento e projeto básico desenvolvido são programas, obras e programas diretamente relacionados com a Caixa. E o índice esperado que está no PPA que encerra em 2025, é 100.
Programas para 2024. Temos no código 639 no espaço público a manutenção da Ciclovia Tim Maia com total de R$ 3,900 milhões.
Resiliência e Gestão de Risco, que é o programa de mitigação. Proteção de Encostas e Àrea de Risco Geotécnico, que são essas obras espalhadas pela cidade. Nós temos aí as despesas correntes, que são os nossos contratos de natureza continuada do Alerta Rio, drenagem, recuperação e os investimentos que estão em torno de R$ 73 milhões.
No código 0385, gestão administrativa, que também é nosso custeio novamente, e no 9000, a gestão de operações especiais.
Agora, a execução orçamentária das ações com os valores até agosto de 2023, nós temos uma repetição do que a gente já viu, mas com os valores gastos e a previsão do LOA 2024, em atenção aí ao nosso programa 023, que tem lá a ação 3539 – Estabilização de Risco Geotécnico –, que é onde está a nossa maior previsão aí para 2024, que são as obras de mitigação de risco para aumentar a resiliência da cidade.
Um resumo da execução orçamentária da LOA 23 e da previsão de 2024, aqui no programa 0385, na gestão administrativa de mudanças climáticas e resiliência, algumas ações. E do programa 9000 também, que nós temos aqui a dívida renegociada na ação 5101 e na 6002, sentenças judiciais e precatórios.
A meta física da fundação na ação 3003, nós temos aqui o código 4138 da ciclovia, na recomposição, vai ser executado todo nesse exercício de 2023 sem previsão para 2024. E também nesse mesmo código a parte de manutenção nós executamos aí 140 metros, que é a unidade de medida dessa aferição dessa meta física, e a previsão para o ano que vem são 1.670 metros.
A meta física do programa 643 – Resiliência e Gestão de Risco –, esse, a gente não colocou aqui, vamos pular esse, porque esse programa está praticamente inserido no 023, conforme eu disse anteriormente.
A meta física do programa de 2023, as ações de estabilização do risco geotécnico, os valores executados em 2023 em contenção e drenagem executada com convênios.
No código 1784, projeto executivo realizado, também o valor financeiro executado em 2023 de projetos. Serviço de implosão, a gente não teve esse ano.
Código 4001 – Manutenção e Recuperação de Drenagens em Encosta –, esse valor executado são valores de recuperação de obras existentes nos diversos pontos da Cidade do Rio de Janeiro e também das nossas canaletas de drenagem.
Código 4007 – Vistoria e Fiscalização de Licenciamento –, a execução de 2023, 1.730 unidades, isso reflete aí por volta de 1.400 vistorias, que já foram realizadas, em 2023.
Para encerrar o código de ação 4044: o Monitoramento Permanente da Situação de Risco - Alerta Rio. Valor financeiro executado esse ano R$4.515 milhões do Sistema de Alerta Rio e das sirenes da comunidade. E, por último, algumas obras que foram entregues agora em 2023. Todas já estão concluídas por esse programa 023. Obra de cortina, na Rua Tirol, onde a rua estava em risco e também era uma grande concentração de lixo na encosta. Na Avenida Niemeyer nº 550, obras preventivas contra deslizamento. Obras na Rua Leopoldo, no Andaraí, com vistas à diminuição das áreas de alto risco de deslizamento, também já estão concluídas, uma drenagem foi recomposta por conta do acidente que a gente teve em fevereiro desse ano.
Rua Itobi, no Méier, uma outra obra de estabilização geotécnica e um misto de cortina e solo grampeado, uma solução para garantir a segurança do pessoal tanto que mora em cima, quanto os moradores da parte de baixo. Mais uma obra também de um acidente, que aconteceu também fevereiro, na Rua Porto Camargo, em Guaratiba, a obra já foi concluída. Rua Laudelino Freire, na Penha, também obra para mitigação de riscos e para diminuição da área vermelha de alto risco garantindo assim a estabilidade do talude e fazendo a manutenção dos moradores. A Grajaú-Jacarepaguá uma via importante para o município, fundamental a ligação entre Jacarepaguá e a parte aqui do Grajaú, houve um deslizamento também em fevereiro, a obra já se encontra concluída. Outra obra de grande vulto na Avenida Niemeyer nº 100, um muro de impacto também para proteger a via em face de um deslocamento de bloco que a gente teve lá no final do ano passado.
Dessa forma, a gente conclui a apresentação da Fundação Geo-Rio. Agradecendo mais uma vez aos presentes na plenária e todos aqui da bancada.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Bom dia a todos passamos então às perguntas da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.
A ação 1365 - Urbanização e Reurbanização de Praças, Áreas de Lazer, Logradouros, Áreas e Parques Urbanos e Esportivos apresenta despesa de R$ 13.272 milhões, para 2024, com recursos provenientes da outorga da concessão em saneamento. As metas da ação 1365 são: reurbanizar 1.452 m2 de área/praça na AP-3 e 23.023 m2 na AP-5 e implantar 1.120 m2 de área/parque esportivo na AP-3 e 8.862 m2 na AP-5.
Na relação dos projetos desdobrados em produtos e subtítulos do anexo VII da LOA 2024, está prevista a obra de reforma com adequações e recuperação estrutural da Rua Ponto Chique na AP-3.
Pergunto: que obras de reurbanização serão realizadas na AP-5 através da Ação 1.365?
Os R$ 13.272 milhões previstos para 2024 são suficientes para a reforma da quadra de grama sintética, da piscina e dos vestiários da Vila Olímpica Carlos Castilho (Vila Olímpica do Alemão) e construção da Vila Olímpica de Sepetiba, além da obra na Rua Ponto Chique?
Vai responder ou eu faço todas... Responde?
A SRA. SECRETÁRIA JESSICK ISABELLE TRAIRI – Eu queria pedir para o presidente da... Apesar dessa ação estar na Secretaria Municipal de Infraestrutura, esse PT é delegado à RioUrbe. Então, vou pedir ao Presidente Armando Queiroga para prestar os esclarecimentos.
O SR. ARMANDO JOSÉ GUEDES QUEIROGA JUNIOR – Ficou longa a pergunta, né? Bom dia, Presidente.
Ficou longa a pergunta, porque ele fez o comentário antes, né? Assim, sobre a Vila Olímpica do Alemão... Vou começar pelo fim, né? A Vila Olímpica do Alemão já teve uma intervenção, e a gente fez parte da reforma da Vila Olímpica já em 2023, mas não foi suficiente. A demanda pela comunidade e, realmente, pela condição do prédio, o que a gente fez não foi suficiente. Era impossível utilizar o contrato existente para fazer um aditamento e sanar tudo. Então, a gente concluiu a obra do momento e já fez uma nova licitação para concluir as obras de reforma da Vila Olímpica, ok?
Sobre a Vila Olímpica de Sepetiba: ela está em licitação. Então, a área é essa que está aqui mesmo.
Sobre a área, né? Os recursos, né? Sim. Os recursos são suficientes também.
Na verdade, a gente está em processo de licitação. Provavelmente, a gente já assina o contrato em dezembro ou em janeiro. Então, o provisionamento orçamentário é só praticamente para dar início à primeira etapa do contrato. E ele vai... A obra vai ser desenrolada ao longo de 2024, ok?
Agora...
...1365. Na AP-5... Ah, sim. Obra do... Você falou do Ponto Chique. O Ponto Chique é na AP-3. Porque a gente tem o Ponto Chic na AP-5 também. Essa aqui, no caso, é em Cordovil. É uma obra da praça que a gente está ainda em processo de licitação.
Sobre a AP-5 a gente tem o Mercado das Flores dessa urbanização. O Mercado das Flores, o mercado de plantas lá de Guaratiba é essa obra que a gente vai fazer na AP-5.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Está joia.
Vou interromper as perguntas da equipe técnica da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Vou passar a palavra para Vereador Pedro Duarte. Ele tem Colégio de Líderes daqui a pouco. Avise que não vou estar lá, porque estou aqui.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Bom dia. Bom dia, Presidente Vereador Welington Dias.
Muito obrigado por antecipar a palavra. Preciso ir ao Colégio de Líderes e vou comunicar que o senhor em breve estará lá. Em nome do senhor, cumprimentar toda a Mesa, cumprimentar todos aqui presentes também nesta Audiência Pública.
Gostaria de começar com os questionamentos à Secretária Jessick com relação à Secretaria Municipal de Infraestrutura. O primeiro ponto é: vimos que tem um relatório do Tribunal de Contas do Município apontando riscos em passarelas e viadutos, sobretudo da Zona Norte do Rio de Janeiro. Então, gostaríamos de questionar o que vem sendo feito para endereçar essa questão, porque os riscos apontados seriam de insegurança pela estrutura desses viadutos e passarelas.
A segunda pergunta, que inclusive envolve alguns dos presentes aqui – comerciantes e lojistas da região do Saara –, que eu venho também mandando mensagens para a senhora, é: como está andando esse projeto de revitalização do Saara, um ponto muito importante para o comércio histórico da nossa cidade? Claro, possui preocupações também com relação à execução da obra, porque no passado a própria obra do VLT teve dificuldade para os comerciantes porque atrapalha via, fecha o comércio.
Então, é preciso equilibrar muito bem isso em diálogo com os comerciantes, para que obras e investimentos sejam feitos – porque o espaço revitalizado, moderno, é importante para todos –, mas que isso não prejudique o comércio. E por isso é muito importante entender exatamente como essa licitação está hoje, em que estágio ela está, e como vem o diálogo com os comerciantes, inclusive alguns deles aqui presentes e das associações.
Um questionamento que nós já tínhamos feito – não lembro se foi na LDO desse ano –, de que a empresa que venceu a licitação tinha muitos processos na Justiça, estava inclusive em recuperação judicial. Queria entender como está o andamento dessa relação com a empresa. Da outra vez que eu questionei, a Secretária tinha passado uma tranquilidade, uma segurança com relação à empresa. Pergunto se tudo corre normal até agora.
Outro questionamento é sobre o anel viário de Campo Grande. Eu vi nas redes sociais do Prefeito que parece que haverá alguma mudança com relação ao trajeto para diminuir o número de desapropriações. O que ele postou foi uma reunião fechada com outros vereadores, mas não todos, dentro do Palácio da Cidade. Então, se puder passar o andamento dessa obra, se, de fato, haverá algumas mudanças que vão impactar para mais ou para menos o número de desapropriações. Isso com relação à Secretaria de Infraestrutura.
Vou fazer todas as perguntas de uma vez por causa do horário do Colégio de Líderes, se não tiver problema. Com relação à RioUrbe, na verdade, são dois pequenos pontos, mas que nos despertaram certa preocupação. Um é o crescimento absurdo no número de sentenças judiciais. Há uma previsão de aumento na lei orçamentária para R$ 13 milhões nesse elemento de despesa. Então, gostaríamos de entender o que vem acontecendo para que aumente tanto o gasto com sentenças judiciais. E também o crescimento de pessoa jurídica em 2023. O empenhado em 2022, de R$ 3,5 milhões, e o orçamento atualizado, em 2023, de R$ 40 milhões no elemento de despesa de gasto com pessoa jurídica. Nada necessariamente a favor nem contra, mas gostaríamos de entender isso, porque a variação é bem grande.
Da Geo-Rio, a pergunta especificamente é com relação à Ciclovia Tim Maia, que todos os anos aparece como meta a ser concluída. Eu vejo pelas matérias e no acompanhamento que vem tendo algumas obras lá, mas me parece que tem um imbróglio judicial – ela também não está 100% concluída. Então, se eu pudesse entender em que estágio exato está hoje a Ciclovia Tim Maia e a perspectiva de conclusão 100% e reabertura plena a todos, seria importante para podermos compreender isso. Eram essas minhas perguntas.
Obrigado, Presidente. Obrigado a todos da Prefeitura e obrigado a todos os presentes aqui hoje.
A SRA. SECRETÁRIA JESSICK ISABELLE TRAIRI – Obrigada, Vereador Pedro Duarte, pelas perguntas. Vou iniciar respondendo com relação à SMI. Antes disso, gostaria de cumprimentar o Vereador Welington Dias, porque eu fiz a minha fala e acabei não o cumprimentando. Obrigada. Bom dia.
Vamos lá, então. Vamos falar, na primeira pergunta, sobre viadutos e passarelas da AP-3, tem um relatório do TCM, e o que a gente tem feito. Na Secretaria nós temos as obras que aparecem ali numa Ação 1143, e a gente tem dois produtos, de construção e recuperação. Mas não é só isso. Nós temos o custeio na Secretaria, em que temos os contratos de manutenção que são divididos por AP, e temos especificamente para a AP-3.
A Coordenadoria Geral de Projetos, que é a coordenadoria ligada diretamente à Secretaria, faz um acompanhamento constante e faz as manutenções pontuais. Obviamente, estruturas que precisam de obras mais significativas, a gente leva isso ao conhecimento do Prefeito e solicita verba específica. Porém esse acompanhamento é constante. Inclusive, quando o TCM foi fazer essa auditoria conosco, a nossa equipe da Coordenadoria Geral de Projetos acompanhou essa auditoria especificamente, ajudou na elaboração e no envio de informações. Nessas estruturas, a gente já entrou, as que a gente apresentava, não é exatamente risco estrutural, mas ela apresentava, sim, uma necessidade de fazer intervenções pontuais, elas foram realizadas, estão sendo realizadas pelo contrato de manutenção. O custeio não aparece aqui na nossa apresentação, mas, para 2024, a gente tem um acréscimo, inclusive, nesse custeio para abarcar essas obras de artes especiais na cidade, não só no AP-3, mas na AP-4; na AP-5, menos, porque tem um pouco menos, mas nas APs- 1 e 2 também.
Na segunda pergunta sobre o Saara. Então, vamos lá. A gente tem até conversado sobre isso. A gente depende ali de aprovação dos órgãos, enfim, de Patrimônio Histórico para que a gente consiga iniciar as intervenções propriamente ditas. O que a gente tem feito até então? A gente tem desenvolvido os projetos executivos, que foi tudo licitado com o básico. A gente fez os levantamentos que a gente podia fazer dentro da tubulação, que é uma filmagem com robozinho para a gente ver onde é que precisa, eventualmente, trocar alguma tubulação de drenagem. E a montagem do canteiro. Enquanto isso, a gente não pode fazer mais. A gente depende da aprovação desses órgãos.
Obviamente, a gente até solicitou a aprovação parcial por conta dessa preocupação dos comerciantes de a gente não poder entrar lá fazendo tudo ao mesmo tempo. Então, a gente escolheu, junto até com o apoio da Subprefeitura do Centro, um espaço que tem até menos intervenção histórica, em que a gente começaria por ali. Mas a gente ainda depende da aprovação dos órgãos. E isso se daria paulatinamente com trechos, e sempre com a preocupação. Agora a gente tem final do ano, é uma preocupação muito grande, porque é quando tem mais vendas. A gente fez essa licitação muito antes, entramos com a solicitação de autorização antes para que a gente conseguisse fazer fora desses eventos.
Agora a gente se encontra de novo no mesmo período que a gente tentou evitar fazendo a licitação com antecedência. Mas, enfim, essas coisas acontecem. E a gente ainda aguarda. A gente não pode fazer nenhuma intervenção. E, obviamente, ela será por trechos, para a gente evitar ou minimizar ao máximo prejudicar o andamento lá das vendas no local. É uma preocupação nossa também.
E a Empresa Litorânea. Bom, ela participou de um processo de licitação, sabe bem que a gente obedece à Lei 8666, por enquanto – vai virar 14.133 no ano que vem –, mas é uma livre concorrência. Ela foi lá, deu os descontos e está com várias obras conosco, sim. É uma empresa que está em recuperação judicial. Não é só a Litorânea, a gente tem visto isso muito no mercado da construção civil, mas ela tem executado todas as nossas obras a contento. E lá, também, tem dado todo o suporte, montagem do canteiro, fazendo os projetos, apresentando, enfim, tem feito tudo o que está lá previsto contratualmente. A gente não tem tido nenhum problema por enquanto. Se tivermos, a gente tem, no contrato, previsões legais para enfim, advertir, multar e até rescindir com a empresa, se for o caso.
Por último, mas não menos importante, o anel viário de Campo Grande. A gente tem duas nuances aí. A gente tem um anel viário de Campo Grande e a gente ligação viária de Campo Grande. Pelo que me relatou, foi uma reunião da ligação viária de Campo Grande. A gente liga ali a Estrada da Posse. O anel viário vai ao centro de Campo Grande, pega ali a Cesário de Melo, a Rótula da Caroba, o túnel até a Estrada da Posse, uma via da Light até Estrada da Posse. Sai do viaduto ali em Pedro e faz aquele anel. Dali, a gente tem a ligação viária, que é da Estrada da Posse à Avenida Brasil. Então, essa ligação viária que teve uma reunião de moradores com a Comissão da Câmara de Acompanhamento das Obras do Anel Viário ou das obras de Campo Grande, e eles trouxeram, então, apresentaram ao Prefeito uma outra alternativa para o traçado.
Não necessariamente essa alternativa diminui o número de desapropriações. Mas o que eu posso garantir aqui é que todos os nossos projetos, até por um princípio de economicidade, que a gente, como servidor público, tem que estar com isso em mente, a gente minimiza ao máximo as desapropriações. A gente não quer aumentar, porque aumentar desapropriação, além do impacto social, aumenta o custo do projeto. E é tudo que a gente não quer fazer.
Então, obviamente, quando a gente faz todos esses traçados e esses projetos, a gente leva em conta minimizar as desapropriações. O Prefeito teve uma reunião com esses moradores, a gente vai verificar, mas, logo em um primeiro momento, eu não vi essa diminuição do número de desapropriações. Está bem? Acho que é isso.
Vou passar a palavra para a RioUrbe. Obrigada.
O SR. ARMANDO JOSÉ GUEDES QUEIROGA JUNIOR – Vereador, são duas as perguntas. Na primeira pergunta o senhor fala das sentenças judiciais e precatórios. Na verdade, esse é um provisionamento que não veio indicado pela própria RioUrbe, mas sim da Procuradoria. A Prefeitura, até onde a gente sabe, vem mantendo um pagamento de precatórios, então são ações que, provavelmente, estão em curso pela Procuradoria. Nós recebemos uma indicação da Procuradoria para fazer o provisionamento, então não é um provisionamento interno da nossa equipe.
Sobre essas empresas contratadas, o senhor falou em R$ 40 milhões. Eu não identifiquei esse número, mas a gente teve R$ 23 milhões de previsão para 2023, e no ano de 2022 não tinha provisionamento. Na verdade, são dois contratos. O que pesa mais nesse programa são dois contratos que já estavam licitados no final de 2022 e foram efetivamente contratados, com início em 2023. Esse é um contrato de apoio gerencial, em que nascem os projetos.
Hoje, como todo mundo já falou aqui na Mesa em algum momento, a gente não consegue licitar sem um projeto básico. Então, a gente tem uma estrutura de suporte e apoio para fazer o projeto básico para licitação. Tem a mesma estrutura para acompanhar as obras dos diversos locais da cidade. Então, esse é um contrato que está em vigor e se estende também para ano que vem. Tem o outro contrato, que é especificamente de projetos. Esse contrato é sob demanda, então ele tem um provisionamento, mas uma execução que não está à altura do provisionamento, porque é sob demanda. Não é de mão de obra, é só de demanda.
Se tem um projeto, a gente solicita o projeto e tem a demanda atendida. Não tendo, a gente não executa. Por isso que não tem uma previsão de saber quanto vai gastar, porque, à medida que vêm os projetos, a gente executa.
São essas as informações, Vereador.
O SR. ANDERSON DE ANDRADE MARINS – Vereador Pedro Duarte, quanto às perguntas sobre a ciclovia, hoje nós temos dois contratos da ciclovia: um de recomposição dos trechos que acidentaram em 2019 e um de manutenção. Esse contrato de manutenção é de dois anos para recompor e fazer toda a parte de manutenção. Vale lembrar que o meio ali é bem agressivo e que a ciclovia ficou quatro anos sem nenhum tipo de manutenção. Também tivemos muito roubo de guarda-corpos e hoje estamos recompondo nesse contrato de manutenção. No fim desse mês, a gente está entregando a obra da recomposição, um trecho novo. Nós ressaltamos que foi feito todo um trabalho de cálculo estrutural para esse trecho que está sendo recomposto, de levantamentos de como a estrutura existente estava e das medidas corretivas necessárias, com intuito de reabrir com segurança.
Existe, sim, a demanda judicial. Todos os itens que o perito do juízo solicitou que a Prefeitura fizesse, nós já temos feito ao longo desses dois ou três anos. Então, vamos entregar esse material todo para a Procuradoria Geral do Município para ingressar com a reabertura em breve. A obra está sendo concluída agora no final desse mês.
A SRA. SECRETÁRIA JESSICK ISABELLE TRAIRI – Só vou fazer um adendo – sei que você tem horário. A Ciclovia Tim Maia vai do Leme ao Pontal. Então, a gente está falando especificamente do trecho na Niemeyer, não é? Realmente, há uma decisão judicial que interditou esse trecho, mas, como o presidente da Geo-Rio bem colocou, todos os estudos, todos os projetos, todas as consultorias, todas as vistorias foram realizadas com vistas a embasar esse processo judicial solicitando a reabertura.
Além disso, tem a manutenção, que vai ser continuada dessa estrutura, e as obras de reconstrução daquele trecho que foi atingido não por ondas, mas por deslizamento em 2019.
Para isso também, além das obras na ciclovia em si, tem muito investimento da Geo-Rio nas encostas para que a gente tenha segurança não só da ciclovia, mas da encosta da Niemeyer também.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Retomamos, então, as perguntas da equipe técnica da Comissão.
A Ação 1.131, Implantação de Parques Urbanos, apresenta despesa de R$ 145 milhões para 2024, com recursos provenientes da outorga da concessão em saneamento (R$ 88,645 milhões) e de operação de crédito a realizar (R$ 56,573 milhões).
Na relação dos projetos desdobrados em produtos e subtítulos do Anexo VII da LOA 2024, estão previstas as obras de implantação do Parque Piedade, AP-5, melhorias físicas nas vias do entorno e de implantação do Parque Cesário de Melo – AP-5.
No Anexo de Metas e Prioridades para 2024, a previsão é de implantação de apenas um parque na AP-5. A informação está correta? Com qual instituição financeira será feito o empréstimo de R$ 56,5 milhões para execução das obras?
A SRA. SECRETÁRIA JESSICK ISABELLE TRAIRI – Vamos lá.
Essa Ação 1131, na nossa apresentação, a gente mostrou que é dividida entre a Secretaria em si e a RioUrbe. Na Secretaria, a gente tem o Parque Piedade. A gente implodiu agora recentemente, no domingo, os prédios para construir os equipamentos no parque – e tem o Parque Oeste. O Parque Piedade fica na AP-3 e o Parque Oeste fica na AP-5.
Na AP-3 a gente tem como meta a construção do Parque Piedade. Eu não sei se o Parque Oeste conclui em 2024... Conclui também. Então, deveriam ter duas metas: uma na AP-5 e uma na AP-3. Deve ter alguma discrepância e a gente vai procurar isso para corrigir. Os APOs estão aqui e a gente vai verificar se é realmente essa informação que está lá. Se for, nós vamos corrigir.
Quanto ao financiamento, vai ter audiência pública aqui da Secretaria de Fazenda ainda, a gente não tem essa informação. A gente faz a necessidade de orçamento, mas a solicitação desses recursos ou de onde vem esses recursos, realmente, só a Secretaria de Fazenda pode responder e informar.
Vou pedir ao Armando, se puder acrescentar.
O SR. ARMANDO JOSÉ GUEDES QUEIROGA – Presidente, eu não sei se é o caso, mas na aquisição do terreno em Inhoaíba, em que hoje está em construção o Parque Oeste, foi feita uma operação consorciada. A aquisição do terreno foi feita não financeiramente, mas através de ativos, e não passou pela nossa Secretaria de Infraestrutura, nem pela RioUrbe.
Hoje a gente tem um terreno com RGI no nome da Prefeitura. Nós estamos executando o parque. É um terreno muito maior que inclusive abrange a área de preservação ambiental que era a Serra de Inhoaíba, que foi adquirido por consórcio urbano.
Provavelmente deve ser essa questão de algum recurso externo que não é pertencente à nossa Secretaria em nosso âmbito. Talvez seja isso.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – RioÁguas.
A Ação 3046, Implantação de Sistema de Manejo de Águas Pluviais e Infraestruturas Urbanas nas Bacias Hidrográficas, possui na PLOA 2024 a dotação de aproximadamente R$ 303 milhões. No orçamento de 2023, esta ação possuía R$ 393 milhões, mas em consulta no dia 31/10/2023, sua dotação atualizada é de R$ 157 milhões. No Anexo de Metas e Prioridades para 2024, a ação 3046 teve dois produtos novos adicionados que não existiam no Anexo de Metas e Prioridades para 2023 e no PPA 2022- 2025.
A diferença de R$ 145 milhões da dotação atual desta ação para a dotação prevista para 2024 é por causa da adição destes dois novos produtos?
O produto 3710 – Macrodrenagem Implantada possui diferença de metas do PPA para Anexo de Metas e Prioridades do PLOA tanto para 2023 (meta de 8.424 metros no PPA e 60.058 metros no PLOA) quanto para 2024 (meta de 400 metros no PPA e 9.952 metros no PLOA). Quanto foi executado deste produto até o momento em 2023? Por que esta diferença entre o PPA e o PLOA?
O SR. WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS – Só para ver se eu consegui entender aqui, vereador, primeiro o questionamento em relação à diferença da dotação de 2023 e o PLOA de 2024 e se essa diferença está na questão da inclusão desses novos produtos. Na verdade, a inclusão desses dois novos produtos foi só para deixar um pouco mais claro. A gente não tinha em 2023 a previsão de construção de um reservatório, de outros reservatórios na cidade, essa previsão existe, como eu falei no projeto, no Programa de Controle de Enchentes de Realengo, que é um programa em que a gente trabalhou fortemente agora em 2022, e aí a gente precisou, obviamente, de criar um produto para a construção desses reservatórios.
Obviamente, a gente sabe que a construção de reservatórios, essas obras demandam investimentos maiores, são obras de fato estruturantes, a gente tem aí uma previsão de investimento pesado na região de Realengo, como eu já tinha colocado. Isso de fato pesa um pouco na previsão da LOA de 2024. Não só os investimentos em Realengo, mas também a continuação de investimentos, investimentos pesados na região de Jardim Maravilha, assim como a continuação de obras que forem iniciadas, como a primeira fase do Jardim Maravilha também, a macrodrenagem de Jacarepaguá, como eu coloquei a gente tem retomado grandes investimentos, grandes programas que estavam parados. Então esses programas continuam em 2024 e a gente vai somar esses programas, muito provavelmente, a esses investimentos na região de Realengo e no Jardim Maravilha.
Essa diferença em relação à meta física de 2023, que deu uma reduzida, foi também, como eu falei, na adequação de algumas obras que não saíram e do próprio Jardim Maravilha, em que a gente tinha uma previsão no início de muitos recursos alocados. Obviamente isso mexia nessa meta física e a gente ainda estava construindo os projetos executivos, detalhando coisas que a gente agora já finalizou. Então, não haveria como a gente fazer todo esse investimento, a gente sabe o tamanho do Jardim Maravilha, é uma área de milhões de metros quadrados. Então, com certeza é um plano de obra para cinco anos. Muito dessa adequação, dessa meta física, dessa diferença vem dessa organização, desse planejamento dos investimentos também no Jardim Maravilha.
Ainda também, como falei de a gente não ter ainda iniciado, retomado as obras do controle de enchentes do mangue. A gente tem aí uma próxima fase que ainda vai ser licitada este ano. Como comentei na apresentação, licitamos, mas infelizmente a licitação fracassou. Tivemos poucas empresas, e as duas empresas que se apresentaram foram desabilitadas na testação técnica. Então, a gente está num processo aí novamente de atualização desse orçamento junto com a Caixa Econômica e com Ministério para que a gente possa novamente colocar essa intervenção na rua.
Então, basicamente a diferença é essa. A gente tem aqui a relação de obras um pouco mais detalhada, que foram base para a construção dessa Ploa 2024. A gente também pode disponibilizar, Vereador, se a Comissão entender que há essa necessidade, para quem queira olhar um pouco mais detalhado esse planejamento que a gente está pensando para 2024.
Bem, espero que eu tenha atendido. Também fico à disposição para responder algo de alguma forma mais detalhada depois.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Existe algum projeto para fomentar a navegação nos rios Acari e Pavuna?
O SR. WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS – Não, da nossa parte, não. Não tem nenhuma previsão, nenhum estudo para o Rio Acari. O Rio Pavuna, pelo nosso convênio com o estado, é um rio que faz divisa com outros municípios, então isso seria uma atribuição do Inea, do Governo do Estado, por força do convênio que existe entre a Prefeitura e o estado.
Somos responsáveis por todos os rios que estão integralmente no território da cidade, que é praticamente a grande totalidade, a grande parte dos mais de 267 rios que temos, mas especificamente o Rio Pavuna é um caso que divide ali com municípios da região da Baixada Fluminense. E, enfim, teria uma consulta ao Inea, embora pelo que a gente conhece ali seria um pouco mais difícil, teria que ter uma reformulação um pouco em todas as travessias que não permitem a passagem de embarcações.
Então, é algo que a gente precisa ter um estudo um pouco mais detalhado sobre isso, mas por parte da Prefeitura; da Fundação RioÁguas não existe nenhum estudo específico sobre essa questão.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Outra pergunta...
Existe alguma dotação orçamentária para 2024 no que tange à reforma de todas as ciclovias e implantação de novas ciclovias pela nossa cidade? O trecho 2 da Transoeste, por exemplo, aquela ciclovia está totalmente danificada. Está tendo uma obra que pelo projeto inclui ciclovia. Domingo, por exemplo, teve um acidente lá, porque ela está em intrafegável, e as pessoas estão tendo que dividir a bicicleta com os veículos na pista.
Queria saber se existe algum projeto de melhoria para essas ciclovias e se existe dotação orçamentária para que a gente tenha mais ciclovias pela cidade.
A SRA. SECRETÁRIA JESSICK ISABELLE TRAIRI – Então, vamos lá.
Os projetos novos de implantação, que são afetos à Secretaria Municipal de Infraestrutura, como por exemplo o Anel Viário, a Ligação Viária e tantas outras, Estrada do Tingui, enfim, para citar alguns exemplos aqui... está contemplada nesses projetos a execução da ciclovia. Agora a conservação e a manutenção das ciclovias, isso não está no escopo de atribuições da Secretaria.
Então, aí, enfim, nas próximas apresentações das outras secretarias, é possível entender como é que está esse investimento na recuperação das ciclovias já existentes na cidade, exceto, obviamente, a gente já falou aqui, já citou, a Ciclovia Tim Maia no trecho da Niemeyer. A gente já fez, até pela Secretaria, no ano retrasado, terminamos no ano passado, a recuperação do guarda-corpo no trecho da Barra a São Conrado, que vocês devem lembrar, ali não tinha uma decisão judicial de interdição, mas ela estava interditada porque não tinha segurança para trânsito ali tanto dos ciclistas quantos dos pedestres.
E aí, a gente fez uma obra, implantou ali, a gente tinha um problema muito grande de furto desse material, que é algo que, enfim, a gente tem sofrido muito na cidade como um todo, não só disso, mas de semáforo, de luminárias, de cabo, fios, enfim, e do guarda-corpo também. Era um guarda-corpo em alumínio que estava implantado lá, e a gente fez a substituição por um material que não tem valor comercial, é uma resina. Então, isso funcionou muito bem. A gente já tinha um case de sucesso, que era na Ponte Velha da Barra, a gente aproveitou isso e tem difundido isso pela cidade. E aí, nesse trecho, a gente fez essa substituição e está lá, os usuários estão supercontentes com o que a gente fez.
Então, é isso. Assim, nos nossos novos projetos, a gente insere sim as ciclovias, ou ciclofaixas, obviamente, depende do espaço que a gente tenha de implantação. E a manutenção não é com a Secretaria Municipal de Infraestrutura.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – A ciclovia da Dom João VI, parte dela foi danificada pela própria obra. Nesse caso, eles que vão refazer...
A SRA. SECRETÁRIA JESSICK ISABELLE TRAIRI – A gente tem ali, por exemplo, no entorno do Mato Alto, que é onde a gente está fazendo ali o terminal, ali tem ciclovia inclusive ligando a ciclovia existente. Mas é até uma preocupação do Subprefeito Diogo, que está conversando com a Conservação para ver se eles fazem a manutenção. Obviamente, tudo que foi danificado pela obra tem que ser consertado. Mas a gente não atuou na ciclovia, a gente atuou ali na calha do BRT. Mas, no entorno dos terminais, obviamente, com a movimentação de máquinas, acaba atingindo a parte da ciclovia, mas, no entorno do terminal, além do bicicletário que a gente está instalando nos terminais para 300, 200, 400 bicicletas, a gente tem também a ciclovia ali.
Então, ela está sendo feita, ligando com a existente, está sendo feita a recuperação ali no trecho de interligação. Agora, a ciclovia como um todo ali na Dom João VI é objeto da Conservação fazer a sua manutenção.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – As obras do Bairro Maravilha, foram previstas 510 obras, e existem 245 unidades restantes, que ainda não foram feitas. Essas obras já foram licitadas esse ano?
A SRA. SECRETÁRIA JESSICK ISABELLE TRAIRI – Não são 510 obras, não. Devem ser 510 km², não? Ou m2. Mas enfim, a maior parte das obras do Bairro Maravilha está licitada. Obviamente, tem uma demanda constante, que a gente prepara o termo de referência e licita. Tem uma licitação em andamento hoje de um Bairro Maravilha em Santa Cruz, mas, no ano de 2021 e 2022, a gente fez a licitação de quase todos os Bairros Maravilha que, enfim, o Prefeito autorizou e que foram demandas enviadas a ele.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – A RioUrbe tem alguma previsão orçamentária para a melhoria de aumento de carga das escolas para funcionamento dos ares-condicionados de algumas escolas municipais? Tendo em vista que algumas têm um ar-condicionado há mais de 10 anos e os mesmos não podem ser usados por falta de energia. Eu tenho acompanhado de perto alguns casos. Já tentei por várias vezes uma obra para resolver a questão e não consigo. Eu queria saber se existe um planejamento para 2024 para que possa ser solucionado esse problema.
O SR. ARMANDO JOSÉ GUEDES QUEIROGA JUNIOR – Vereador, a RioUrbe segue, no que tange às escolas, o planejamento da Secretaria de Educação. Então, a gente não tem um planejamento de geral, ainda, feito para a recuperação ou aumento de carga dessas unidades escolares. Realmente, a gente fica sempre... executa. A Educação é nossa cliente, é ela que manda o que a gente precisa executar. A gente não tem esse planejamento no momento, não.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Ok.
Vamos às perguntas na Tribuna. Convidar a Senhora Maria Isabel Castro, Presidente do Conselho Empresarial Renovação Centro, da Associação Comercial.
A SRA. MARIA ISABEL CASTRO – Boa tarde a todos. Saúdo a Mesa em nome do Vereador e toda a Tribuna aqui presente.
Represento hoje aqui os comerciantes do Centro da cidade, em especial aqueles que foram impactados com a obra do VLT. Não só pela obra, mas também pela extinção de modais rodoviários que pararam de circular no Centro, e isso acarretou negativamente para os empregos.
Dois anos de obras que eram suspensas. A cada momento que vinha uma comissão da arqueologia e descobria sítios arqueológicos em nossas portas, também levaram à falência, fechamento e desemprego. Esse é o grande medo hoje da obra do Saara, que contempla 16 quarteirões, sem ter falado com o Metrô Rio, sem ter falado com o Corpo de Bombeiros, sem ter falado com os lojistas, sem ter falado com ninguém. Foram seis comerciantes juntos que trataram disso.
Como é que vai se fazer uma obra do Campo de Santana até a Uruguaiana, interditando a Avenida Passos, interditando vias que dão acesso ao Corpo de Bombeiros, sabendo que ali na região tem grande índice de imóveis históricos, grande índice de imóveis irregulares, passíveis de incêndio e, além disso, temos grande índice de ocupações irregulares, que elas puxam energia da rua. Ou seja, isso aí é um caos iminente.
Não fomos conversar. Sabemos que o Iphan condiciona a apresentação de um projeto arqueológico, que isso inviabiliza, neste momento, o início das obras, mas tem inviabilidades ainda maiores.
Fomos... há três anos, apresentamos um projeto de um hub de inovação, que é o interesse, sim, de uma nova atividade econômica, que ela já está contemplada no Art. 47 do Reviver 1. Nunca nos foi dada oportunidade de apresentar ao Prefeito. Apresentamos a quase todos os vereadores da Casa. Inclusive, fizemos uma última apresentação na Associação Comercial.
Clamamos aqui, há dois anos, pelo ajuste da PGV, oriundo do esvaziamento, e a Fazenda e a Procuradoria sabem a inadimplência e a impossibilidade hoje de o contribuinte permanecer em dia com as suas cotas, porque esvaziou, desvalorizou.
Temos uma PGV 70% acima do mercado. Temos 85% de imóveis comerciais esvaziados. Temos uma desvalorização dos imóveis da Lapa, que é uma franja residencial desde sempre. E ninguém nos dá esse sossego? O que é isso? Como é que se fala em infraestrutura, só a infraestrutura técnica da engenharia, e não se fala em infraestrutura econômica? A cidade não anda sem emprego. A cidade não se sustenta sem o tributo. A cidade clama por emprego, atividade econômica e segurança jurídica a quem quer investir aqui. E não estou falando em grandes empresas; estou falando em médias e pequeninos que tiveram as portas fechadas, encerradas, sem nenhum tipo de contrapartida do município, que acabou com uma série de empregos.
Convido todos para dar uma volta na rua Uruguaiana e saber se existem condições de a Comlurb fazer o que pagamos na taxa de limpeza. Gostaria que todos fossem à Uruguaiana e vissem o que a gente paga na nossa TIP. A gente paga para abastecer o comércio informal, a gente paga para abastecer as ocupações informais. E a contrapartida?
Hoje nós temos um passivo enorme, tanto o comércio quanto os proprietários de imóveis, e nem linha de crédito nós temos mais. Entramos na pandemia já em aparelhos. Hoje fechamos em média 30 a 40 lojas por mês.
É isso. Boa tarde. Conto com a sensibilidade do Executivo, da Casa e, principalmente, da Fazenda Municipal.
Obrigada.
A SRA. SECRETÁRIA JESSICK ISABELLE TRAIRI – Bom, Senhora Maria Isabel, a gente já conversou aqui, foi objeto até do questionamento do Vereador Pedro Duarte. Nós falamos sobre as obras do Saara. O que a Senhora Maria Isabel falou aqui envolve muito mais órgãos. No que está afeto à Secretaria, eu acho que já está esclarecido. A gente já teve oportunidade de falar sobre isso.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Senhor Jorge Coutinho, diretor do Polo das Confeitarias Tradicionais do Centro Histórico do Rio de Janeiro.
O SR. JORGE COUTINHO – Boa tarde a todos, vereadores, senhores da Mesa.
Acho que vou só complementar aqui, todos já falaram um pouco sobre esse projeto do Saara, dessa obra do Saara. Não somos contra nenhuma obra, nenhuma modernização.
Em primeiro lugar, acho que a obra vai descaracterizar a parte histórica da cidade, as pedras portuguesas, que são uma coisa histórica do Rio de Janeiro. Você vê quantas ruas de Copacabana têm essas pedras históricas; Rua Paissandu, são as ruas mais tradicionais da cidade. Nós vamos perder essas pedras portuguesas, vai descaracterizar muito o Saara, que é uma região muito tradicional e tombada pelo Patrimônio Histórico.
Em segundo lugar, eu pergunto a todos aqui: será que vocês contratariam uma construtora como a Litorânea – que tem 780 processos judiciais cíveis em diversas varas do Estado do Rio de Janeiro – para fazer seu apartamento, sua casa de campo? Vocês contratariam essa empresa que está em recuperação judicial, que pode interromper uma obra no meio e deixar todo mundo com as lojas fechadas? Vamos mudar essa empresa, vamos botar uma empresa nova, uma empresa que não tenha esse passivo, esse histórico degradador.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Senhora Ísis Viana Lisboa, vice-presidente da Associação de Moradores do Riachuelo.
A SRA. ÍSIS VIANA LISBOA – Bom dia a todos. Só corrigindo, é AMA Riachuelo.
Eu não gostaria de ser repetitiva, mas preciso passar para vocês a posição dos moradores enquanto representante da Associação.
Eu venho aqui em nome dos moradores apartados do Centro desde 2012. Posso dizer que somos um número expressivo e, sim, residimos no Centro. Um grupo que teve seu principal modal, UC-10, suspenso durante as obras do VLT, o que trouxe impactos negativos. Os moradores são inúmeros e desmentem que não há moradia no Centro.
Queremos a abertura da saída do metrô, pronta há décadas, nos arredores da Praça da Cruz Vermelha. Somos unânimes contra as obras provisionadas a ocorrer em 16 quadras no Saara, pela certeza de maior esvaziamento, caos no trânsito e maior desvalorização da região, como já ocorre com os imóveis comerciais e residenciais desde a época das obras do VLT.
Clamamos que a obra não exista, pois o esvaziamento nós temos o exemplo na chamada Rua das Invasões, amplamente divulgada pela mídia no entorno da Marechal Floriano. Esvaziar o Centro é um perigo à segurança, pois proliferam-se ocupações ilegais que além de toda sorte do crime traz perigos pelas ligações elétricas ilegais, a falta de conservação, uma vez que a má conservação de marquises e rebocos também serão um perigo para os transeuntes. A empresa eleita, como já falado aqui, para execução das obras no Saara está em recuperação judicial, sendo ré, somente na parte cível, em 780 processos, sem contarmos com várias empresariais, tributárias e outras mais.
Aproveitando a oportunidade, gostaria de pedir a implementação do Hub de Inovações Carioca, do Carlos Augusto Carneiro, que foi amplamente divulgado e é de conhecimento do Vereador Pedro Duarte, que, em 2021, presidiu a audiência de publicação sobre o tema, pois o modelo do Porto Digital de Recife, que transformou uma área degradada em maior polo econômico criando milhares de empregos diretos e indiretos, transformando a economia e a ambiência local.
Essas obras impactam muito na vida dos moradores, a questão da desvalorização dos nossos imóveis, a insegurança por conta de ocupações Ilegais, que nós já sentimos isso na pele. Então eu peço encarecidamente que olhem com carinho, com sensibilidade para a questão dos moradores que estão diretamente relacionados a toda a questão de infraestrutura da nossa cidade, que o nosso Centro do Rio de Janeiro já há um tempo vem sendo negligenciado, e tem um potencial muito grande para ser polo gastronômico, hospitalar e diversos investimentos. Nós queremos mais investimento, nós queremos mais empresas no Centro para trazer empregos para nossa população, principalmente para os moradores do Centro, da região, e valorização de tudo mais. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado. Passar a palavra para Secretária Jessick para fazer suas considerações finais.
A SRA. SECRETÁRIA JESSICK ISABELLE TRAIRI – Muito obrigada, Vereador Welington Dias. Obrigada aos colegas que compõem a Mesa. Mais uma vez eu ressalto aqui a importância desse espaço para a gente estar aqui, como já foi mencionado algumas vezes, com transparência e responsabilidade apresentando aqui então tudo que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e as suas empresas vinculadas realizaram até o momento em 2023 e tudo aquilo que está projetado para 2024. E nós estamos sempre abertos a todos e todas, que quiserem dialogar conosco, que quiserem trazer as suas dúvidas e sugestões. As portas estarão sempre abertas. Muito obrigada a todos.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – A palavra fica franqueada. Não havendo quem queira fazer uso, agradeço a presença de todos e dou por encerrada a Audiência.
(Encerra-se a Audiência Pública às 12h23)
ANEXO 7-NOVEMBRO.pdf
LISTA DE PRESENÇA
Roberto dos Santos Fengolo; Sergio Gonzaga de Araujo; Anderson G. Pontes; Andre Escovino da Silva; Bruna Stefanie de Almeida; Luis Carlos da Rocha e Silva; Anderson de Andrade Marins; Luiz Fernando Zethel; Jorge Coutinho Van Erven; Thaiz Leão; Thais Ferreira; Isis Viana Schram Lisboa; Jeronimo Almeida; Jessick Traini; Wanderson Santos; Maria Isabel Castro; mariana Grolla; Eduardo Andrade; Kátia Celene de Paula; Mariana Magro; Carlos Alberto dos Santos Silva Junior; Carlos Dantas de Campos; Jose Henrique Teixeira Paubel; Aurelia Amaral; Mariana Grolla; Iris Cristina Gomes do Nascimento; Guilherme Villas;
PRESENÇAS PELO YOUTUBE
Beatriz Goldenberg K. - Primeira Vice-Presidência- Vereadora Tânia Bastos Aline Cristina dos Santos da Costa – Gab. Ver Tânia Bastos Aline Cristina Silva - Gab. Ver Tânia Bastos Katia Medeiros - Gab. Ver Tânia Bastos Márcio Pimenta - Gab Ver Tânia Bastos
Data de Publicação:
11/08/2023
Página :
109/131