Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
05/25/2022
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2022
(Projeto de Lei nº 1.172/2022)
Presidência da Sra. Vereadora Laura Carneiro.
Às 9h03, em ambiente híbrido, sob a Presidência da Sra. Vereadora Laura Carneiro, Vice-Presidente, com a presença da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente e do Sr. Vereador Marcio Ribeiro, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para debater o Projeto de Lei nº 1.172/2022 (Mensagem nº 53/2022), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com a presença da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade; Fundação Parques e Jardins; Secretaria Municipal de Transportes; Companhia de Engenharia de Tráfego; e da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – Rio-Águas.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Bom dia a todos.
Nos termos de Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para debater o Projeto de Lei nº 1.172/2022 (Mensagem nº 53/2022), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com a presença da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade (SMAC); Fundação Parques e Jardins (FPJ); Secretaria Municipal de Transportes (SMTR); Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio); e da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é constituída pelos Senhores Vereadores: Rosa Fernandes, Presidente; Laura Carneiro, Vice-Presidente; Marcio Ribeiro, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereador Marcio Ribeiro.
O SR. VEREADOR MARCIO RIBEIRO – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
Registro que a Vereadora Rosa Fernandes está on-line. Caiu a transmissão, mas já registro sua presença.
A Audiência conta com a participação dos seguintes Senhores Vereadores: Pedro Duarte e Reimont.
A Mesa está assim constituída, pela SMAC: Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente da Cidade, Lucas Felipe Wosgrau Padilha; Senhora Subsecretária de Meio Ambiente, Débora de Barros Augusto; Senhor Diretor de Planejamento e Projetos, Sávio Machado; e Senhor Subsecretário de Gestão, Victor Zajdhaft; pela FPJ: Senhor Presidente da FPJ, Fabiano Lima da Silva Carnevale; e Senhor Diretor de Finanças da FPJ, Gustavo Martins; pela Rio-Águas: Senhor Presidente da Rio-Águas, Wanderson José dos Santos.
Inicialmente, passo a palavra ao Senhor Secretário de Meio Ambiente Lucas Felipe Wosgrau Padilha. O senhor dispõe de 20 minutos para sua exposição inicial.
O SR. SECRETÁRIO LUCAS FELIPE WOSGRAU PADILHA – Bom dia, Presidente Laura Carneiro, nobres vereadores, colegas da SMAC, da FPJ e da Rio-Águas.
Meu nome é Lucas Padilha, sou Secretário de Meio Ambiente desde o dia 1º de abril de 2022. Faremos uma apresentação, seguindo o padrão estabelecido pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP), do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (PLDO 2023) e da SMAC. Somente comentaremos os programas e ações que apresentem quantitativo físico previsto no PLDO 2023, que foi encaminhado à Câmara.
Os programas e as ações dos produtos do PPA 2022/2025 da SMAC estão alinhados com o planejamento estratégico 2021/2024.
Os programas relativos ao meio ambiente estão enquadrados em três temas transversais: Igualdade e Equidade; Longevidade e Bem-Estar em Território Conectado; e Mudanças Climáticas e Resiliência.
Nesse sentido, a SMAC está enquadrada nos temas transversais Igualdade e Equidade, Longevidade e Bem-Estar em Território Conectado, Mudanças Climáticas e Resiliência, conforme já colocado...
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Secretário Lucas Padilha, perdão por interromper. Nós fizemos isso durante todas as audiências: se Vossa Excelência preferir, pode entrar diretamente nos programas ou fazer um resumo desse trabalho para facilitar sua explanação, certo?
O SR. SECRETÁRIO LUCAS FELIPE WOSGRAU PADILHA – Está bem. Presidente Laura Carneiro, vou seguir a apresentação dos slides mais rapidamente, está bem?
*(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. SECRETÁRIO LUCAS FELIPE WOSGRAU PADILHA – A finalidade da SMAC é planejar, promover, coordenar, fiscalizar, executar e fazer executar a Política Municipal de Meio Ambiente, Arborização Urbana e Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento, em coordenação com os demais órgãos do Município.
No próximo slide, a gente traz as principais diretrizes e metas diretamente relacionadas à SMAC: conservação e ampliação da rede cicloviária carioca, a governança do planejamento da ação climática em nível central, implementação de iniciativas de baixo carbono e com soluções de adaptação que também incluam soluções baseadas na natureza e resiliência social por meios adequados, produção agroecológica proveniente da agricultura familiar, proteção dos ecossistemas e gerir de forma sustentável as florestas, revertendo a degradação do solo, a perda de biodiversidade, e realizando o manejo adequado das áreas reflorestadas para a formação de corredores verdes.
As metas relacionadas a essas principais diretrizes e metas são: conexão por ciclorrotas a 100% das estações de transportes de média e alta capacidade, potencializando seu uso como meio de transportes e alcançando a maior malha de transporte por bicicleta da América Latina até 2024; aumentar em 30% o número de trabalhadores comunitários em favelas e comunidades por meio de programas como mutirões, guardiões dos rios, de limpeza e conservação, entre outros, até 2024; alcançar até 2024 a redução em 5% das emissões de gases de efeito estufa consideradas pelo Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática, em relação ao ano-base de 2017; criar 380 hectares de área de floresta até 2024, incluindo o adensamento de quatro grandes florestas na Zona Oeste; ampliar em 10% a produção agrícola até 2023, estimulando a expansão das atividades rurais, aumentando a produção de alimentos do Programa Hortas Cariocas em 30% até 2024, e implementar o Distrito de Baixa Emissão de Carbono na região central em 35 mil m² de espaços públicos até 2024.
Esta é a estrutura dos programas da SMAC para 2023, de acordo com o PPA 2022/2025. Serão seis programas estratégicos e dois complementares. Os estratégicos são: agricultura urbana, áreas verdes, saneamento básico e gestão de resíduos sólidos, espaço público, distrito de baixa emissão e gestão para o clima, favelas e comunidades. Os complementares: defesa do meio ambiente, gestão administrativa, mudanças climáticas e resiliência – especificamente desse programa, porque não possui meta.
Apresento sete programas do Meio Ambiente, sendo seis programas estratégicos e um complementar e suas ações para o PLDO 2023. Nos próximos slides serão apresentados cada um desses programas com suas respectivas ações.
O Programa Agricultura Urbana tem por objetivo desenvolver a atividade rural no âmbito do município, seja em áreas urbanas ou periurbanas, facilitando o acesso da população a um alimento mais barato e seguro, ação que poderá fomentar uma relação mais equilibrada e controlada de oferta e demanda ao alimento, promovendo o desenvolvimento e a sustentabilidade da atividade rural. O programa tem como indicador a implementação de nove novas hortas. Até o mês de abril de 2022 já foram iniciadas cinco novas frentes de hortas. O Programa Hortas Cariocas contempla atualmente 55 hortas, sendo 27 em escolas e creches e 28 em comunidades.
Veremos agora as ações e os produtos do programa estratégico Agricultura Urbana: implantação de instrumento de apoio ao setor agrícola, produção agroecológica. É ação de custeio do programa, em que são executadas as atividades do Programa Hortas Cariocas. Até o mês de abril estávamos com 265 mutirões alocados no Hortas Cariocas, sendo 29 alocados na ampliação do programa e 236 na manutenção.
O Programa Estratégico Áreas Verdes tem como objetivo proteger e ampliar as áreas verdes da cidade, com ações permanentes de monitoramento e recuperação ambiental, consolidar áreas reflorestadas, promovendo a formação de corredores ecológicos por meio da conexão de fragmentos florestais que compõem o Bioma Mata Atlântica, expandir a arborização urbana nas áreas com maior déficit arbóreo, além de recuperar a vegetação ciliar e implementar soluções baseadas na natureza. O indicador desse programa é a área total de ciclos de manutenção em áreas de reflorestamento. Espera-se alcançar ao final do PPA, em 2025, o quantitativo de 2.696. No primeiro trimestre de 2022 totalizamos 239 hectares de áreas totais de ciclos de manutenção em áreas de reflorestamento. Estas são as ações e produtos do Programa Estratégico Áreas Verdes, o programa possui três ações de investimento e um de custeio.
Agora a gente trata do Programa Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos, que tem por objetivo aprimorar as condições de saneamento básico e gestão de resíduos sólidos na Cidade do Rio de Janeiro. O órgão responsável por esse programa é a Rio-Águas. A SMAC aderiu a esse programa no PPA 2022/2025, criando a Ação 2933. Conservação de Corpos Hídricos. Essa é a ação de custeio em que as máquinas executam atividade do Programa Guardiões dos Rios. O primeiro trimestre de 2022 fechou com 335 mutirões na conservação de corpos hídricos através de 58 frentes de trabalho para o programa.
O Programa Estratégico de Espaço Público é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU). O objetivo é melhorar o Espaço Público dos bairros progressivamente, e a SMAC aderiu a esse programa no PPA de 2022/2025 criando a ação de Implantação de Infraestrutura Cicloviária. Os recursos previstos na ação de 2022 foram realinhados, em função disso, realinhamos o planejamento para o exercício de 2023. Para 2023, está previsto implementar 26 km de ciclovia. A implementação de projetos rotas cicloviárias é para fortalecer a priorização de deslocamento em algumas centralidades da AP-3. Para que isso aconteça, é necessário ter recursos orçamentários para atingir a meta no próximo ano. Atualmente estamos em execução da implementação de 2 km à ciclovia que liga Pontal à Vargem Grande.
O Programa Estratégico 0652 que é o Distrito de Baixa Emissão e Gestão para o Clima é responsabilidade da SMFP. A SMAC aderiu ao PPA de 2022/2025 criando as ações que compõem o programa, que são: Monitoramento do ar no distrito de Baixa Emissão do Centro e Capacitação e articulação para mudança do clima.
Consultoria para capacitar 200 gestores estratégicos da Prefeitura, visando à incorporação de estratégias de mitigação e adaptação à mudança do clima nas operações e projetos municipais. Ao final da capacitação, serão elaborados planos estruturais de integração à polícia climática. Para que isso aconteça, é necessário ter recursos orçamentários para atingir a meta.
Favelas e Comunidades são de responsabilidade da Secretaria Especial de Ação Comunitária. O objetivo é fortalecer e a intersetorialidade municipal colocando a prioridade das ações em áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Social (IDS), observando as metas já estabelecidas individualmente por cada política setorial, amplificando a voz da favela no encaminhamento e eleição de suas principais demandas, além de atuar na execução direta de melhorias habitacionais, projetos que visem à geração de renda e contribuam para o acesso aos ativos culturais da Cidade.
A SMAC participa desse programa com a seguinte ação: atividades de trabalhadores comunitários em projetos socioambientais. Nessa ação, a SMAC executa o Programa Agentes Comunitários de Educação Ambiental. No primeiro quadrimestre de 2022, se concluiu 88 mutirões alocados no programa Agentes Comunitários de Educação Ambiental, que tem como objetivo o desenvolvimento de um trabalho comunitário cada vez mais necessário para as comunidades. São programadas a partir de uma metodologia participativa buscando integrar as atribuições do agente comunitário às necessidades das comunidades, escolas, além de lideranças locais conforme a realidade de cada comunidade.
Entre as ações a serem desempenhadas, destacam-se o diagnóstico socioambiental das áreas onde a gente está integrado, treinamento e formação de multiplicadores, cursos e capacitações voltadas para as questões locais, campanhas de prevenção e combate a incêndios, mutirões de limpeza, oficinas de reaproveitamento de material e de aproveitamento total de elementos, plantio de mudas, visitas guiadas nas comunidades e coletas de óleos de óleo utilizado, entre outras.
Agora, apresentamos o Programa Complementar 0202, Defesa do Meio Ambiente, onde são alocadas as atividades de apoio à fiscalização ambiental e ao monitoramento. Assim como no PPA anterior, o programa não possui indicador de acompanhamento. O programa possui uma ação de custeio e três produtos.
Para 2023, estão previstas a emissão de 2.394 boletins de qualidade do ar relativos à operação da rede de monitoramento da qualidade do ar, composta por oito estações, emissão de 240 boletins de monitoramento da qualidade da água e 1.500 vistorias de fiscalização ambiental realizadas. Só no primeiro quadrimestre de 2022, foram realizadas 888 vistorias pela patrulha ambiental.
Basicamente, são essas as frentes de trabalho da SMAC, acompanhadas pelo PLDO, e me coloco à disposição para responder eventuais perguntas.
Obrigado, Senhora Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) − Obrigada à Vossa Excelência pelas explicações.
Vou começar... Prefere que a gente faça todas?
Vou passar às perguntas da Comissão, depois quero saber se ele queria falar ou não. Então, vamos lá.
Essas são as perguntas, secretário, da Comissão. Uma cópia para ele? Já está aí. Está certo.
Na Ação 1346, Implantação de Infraestrutura Cicloviária, possui nos exercícios 2022 e 2023 no PPA a meta, respectivamente, de 26 km e 4 km na AP-3 de seu Produto 5078, Extensão da Malha Cicloviária Implantada. De acordo com o SIG, consulta feita no dia 24 de maio, foram cancelados 24 km desta meta, e nada dos 2 km restantes foi executado. No início de 2022, a dotação desta Ação era de R$ 2,3 milhões. Foram cancelados R$ 740 mil, sobrando em torno de R$ 1,6 milhão, que foi totalmente empenhado em 2022. No PLDO para 2023, esse mesmo produto possui uma meta de 26. Quer dizer, considerando que a dotação inicial de R$ 2,3 milhões para a realização dos 26 km, o valor empenhado de R$ 1,6 milhão não é desproporcional à realização de 2 km?
Quantos quilômetros foram implantados até o momento no exercício de 2022? O aumento do PLDO para 2023 de 22 km em comparação com o previsto no PPA se deve ao cancelamento que houve nessa meta em 2022? Em quais bairros da AP-3 estão os 26 km que serão implantados em 2023?
Vossa Excelência vai fazer perguntas. Não, acho que a gente podia acumular as da Comissão e de Vossa Excelência. Deixa eu ver se tem algum outro vereador inscrito.
Então, com a palavra, o nobre, maravilhoso, feliz da vida porque ontem aprovou um projeto importantíssimo para a cidade, dos imóveis ociosos, Vereador Pedro Duarte.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Muito obrigado, Senhora Presidente, Vereadora Laura Carneiro. Agradeço pelo apoio ontem na aprovação do projeto. De fato, muito feliz com ele.
Eu gostaria de fazer algumas perguntas com relação, sobretudo, a cancelamento de remanejamentos orçamentários. E aí, um deles me preocupa um pouco mais. Qual foi o motivo do cancelamento de 98% do orçamento da Ação 1339, Consolidação de Áreas Reflorestadas? Parece-me ser, provavelmente, uma das funções mais importantes da SMAC e, acompanhando pela execução orçamentária, houve o cancelamento de 98%. E aí, olhando para o orçamento, parece que talvez se relacione, mas, através do fundo de meio ambiente, do Fundo de Conservação Ambiental, existem três contratos de locação de veículos, locação de veículo com motorista e combustível para reflorestamento.
Os três contratos trazem como objetivo, ou seja, carros alugados para cumprir a ação de reflorestamento, mas quando nós vamos no orçamento, a consolidação de áreas reflorestadas, ela tem um recuo de 98%. Talvez não seja uma relação direta, mas, olhando de fora, parece haver alguma relação, se faz sentido termos esses três contratos, se a ação de consolidação de áreas reflorestadas teve um cancelamento de 98%. Então, seja a relação entre essas duas questões, seja o porquê do cancelamento dos 98%.
A segunda pergunta, inclusive, na esteira do questionado pela Comissão, na Ação 1346, Implantação de Infraestrutura Cicloviária, houve o cancelamento de 29% do orçamento. Então, gostaria de questionar o porquê do cancelamento desses 29% e como isso afeta as metas físicas esperadas pela SMAC.
Aí, reforçando também o questionamento de quantos quilômetros foram feitos, porque é um problema, e aí, não só da SMAC, mas já pontuado aqui neste Plenário, é de que, quando nós vamos para o orçamento, o preenchimento das metas físicas, no geral, não há preenchimento, elas constam como zeradas no sistema.
Eu imagino que certamente não estão de fato zeradas, pois a Secretaria vem realizando em parte o seu trabalho, mas seria importante que o sistema fosse preenchido, que aí nós conseguiríamos chegar aqui sabendo quanto das metas físicas foram realizadas.
Terceira pergunta: qual o motivo do cancelamento de 100% do orçamento da Ação 1332, Monitoramento do Ar no Distrito de Baixa Emissão do Centro? Inclusive, foi pontuada aqui.
A quarta pergunta, na verdade relacionando com esses cancelamentos orçamentários, diante de tantos cancelamentos, nós tivemos um aumento de R$ 17 milhões na ação 2525 – Provisão de Gasto de Pessoal – o que equivale a um acréscimo de quase três vezes o orçamento originalmente previsto. Então, Presidente, o orçamento previsto de pessoal era R$ 5,9 milhões, e houve um aumento de R$ 17 milhões. Então, qual é o objetivo desse gasto de pessoal, com o que ele está sendo feito? É um aumento considerável não previsto anteriormente.
E o quinto, inclusive já foi bem pontuado também na apresentação, o segundo maior acréscimo na SMAC foi de R$ 2,2 milhões na Ação 2918 – Atividades de Trabalhadores Comunitários em Projetos Socioambientais. Reconheço totalmente a importância do trabalho, mas questiono aqui a meta. Parece-me, Presidente, que a meta não deveria ser o aumento desse gasto, o aumento da quantidade de pessoas alocadas dentro desse programa, porque nós alocamos pessoas dentro de uma ação ou de um programa para que elas realizem algum objetivo, qual seja, talvez, a drenagem dos rios, o assoreamento, a preservação ambiental.
Quando nós fazemos uma meta no acordo de resultados que é ter mais pessoas do programa, nós estamos desvirtuando, porque a meta não é ter pessoas no programa, a meta é atingir algum objetivo e, para chegar a isso, nós contratamos pessoas. Então, fica aqui o questionamento ao acordo de resultados, que me parece ter sido mal pensado nesse ponto. A meta é a preservação ambiental e não a contratação de pessoas, ainda que elas sejam necessárias para a realização dos objetivos muito importantes da cidade.
São esses meus questionamentos diretamente à SMAC; depois, tem alguns da FPJ.
Muito obrigado, Senhora Presidente. Muito obrigado, Secretário Lucas Padilha, pela presença.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada, Vereador Pedro Duarte.
Passo a palavra ao Secretário Lucas Padilha, para que possa, se quiser também de alguma maneira sua assessoria pode também responder, sem nenhum problema.
O SR. SECRETÁRIO LUCAS FELIPE WOSGRAU PADILHA – Vereadora, começo pela última meta, do número de mutirantes, os programas estabelecidos com esse tipo de contratação são programas históricos da SMAC, e todos acompanhados com base em ações e metas pelo planejamento estratégico, não sob o acordo de resultados, o critério de contratação não é o único que é mensurado pela SMAC. Por exemplo, a coleta de resíduos no Guardiões dos Rios é uma das metodologias de acompanhamento, e também a meta do acordo de resultados é recuperação da quantidade de mutirantes contratados historicamente pelos programas, então, trata-se de uma recuperação desses programas depois de anos de desafios financeiros e falta de prioridades.
A meta de recontratação dessas equipes também significa ampliação de um trabalho que já é consolidado e acompanhado por engenheiros, por equipes técnicas em mais comunidades do Rio de Janeiro. A expansão que acontece mantendo a qualidade do programa e é mensurada com base no aumento do número de mutirantes, para o que é a forma de calcular também a expansão ao longo de comunidades do Rio de Janeiro. É uma meta bastante objetiva, a quantidade de mutirantes contratados, e que também organiza a vida, o dia a dia da Secretaria, inclusive, do desdobramento do acordo de resultados para os setores.
Por exemplo, a Subsecretaria de Gestão precisa participar ativamente dessa parte de contratação de mutirantes, e aí, tem metas e desdobramentos para gerência de recursos humanos, por exemplo, que, se não estivesse participando da meta de forma tão objetiva, não teriam incentivos para participar do acordo de resultados, tanto quanto a Subsecretaria de Meio Ambiente, que acompanha todos esses programas com os seus engenheiros e equipes técnicas.
É uma meta bastante objetiva que integra toda a Secretaria e também o número dela, e isso explica a sua pergunta sobre o aumento no orçamento de contratação de pessoal, de retomada desses programas e recuperação deles.
Sobre a ação de monitoramento do ar, foi replanejada para o ano que vem, porque esse ano a gente manteve o monitoramento do ar conforme o ano passado, com a ideia de implementar o distrito neutro a partir de uma consultoria que a Cidade do Rio de Janeiro se aplicou junto ao C40, sem custos financeiros, o C40 vai investir em uma metodologia de monitoramento do ar específica para o distrito de baixa emissão.
Hoje, as tecnologias de monitoramento do ar se aplicam a polos de monitoramento, mas ao Centro, com as suas especificidades – o Vereador conhece bem –, seria importante ter um estudo específico de distrito de baixa emissão, foi assim feito em outras cidades do mundo onde existia monitoramente da qualidade do ar.
O Rio de Janeiro, inclusive, é premiado por ser uma das poucas cidades de governos locais que faz esse monitoramento. Normalmente, é feito por entidades federais ou até privadas. Aqui no Rio de Janeiro existe um monitoramento independente, municipal. Também para o Distrito de Baixa Emissão era importante desenvolver uma nova metodologia. Então, foi replanejada a cessão, e o monitoramento da qualidade do ar continua regularmente no Rio de Janeiro, apesar do cancelamento.
Sobre o cancelamento do orçamento de ciclovias, as ciclovias estão sendo replanejadas junto à CET-Rio e a SMI, para serem integradas com base no plano de conectividade da cidade. E a Smac participa ativamente de todas as comissões, criando uma gerência de mobilidade ativa e que pensa, inclusive, em urbanismo tático e outras estratégias, que uma SMAC é capaz de trazer para programas de outras secretarias. Então, existe um replanejamento.
Este ano foram feitos avanços no valor empenhado em relação à ciclovia das Vargens, que é o principal investimento da SMAC este ano em malha cicloviária, que é uma ciclovia do Rio Morto, que é bastante complexa do ponto de vista de engenharia, por se tratar de uma área alagável.
A ciclovia foi construída em parte, o contrato está sendo medido. Inclusive, Vereador Pedro Duarte enviou um requerimento de informação com cópia integral do processo e também acompanha no detalhe o cumprimento desse contrato e sabe exatamente que, apesar do valor estar todo empenhado, o valor está sendo executado com bastante rigor. Só está sendo liberado depois de medido exatamente.
A gente tem um trecho que sofreu com a maior chuva em cinco anos, no canal do Rio Morto e, ainda assim, só foi perdido ali 300 m de ciclovia, o que é bastante pouco. E o que fez também a gente reavaliar as estratégias de drenagem e até de operações via centro de operações do canal do Rio Morto. Então, a gente entende que o planejamento da ciclovia para este ano está bem avançado e, no ano que vem, com orçamento para essa ação, aí sim integrada com a CET-Rio e a SMI, melhor integrada a elas, a gente consegue executar a meta.
Só vou fazer um esclarecimento sobre a questão do reflorestamento. Aqui está a Débora, que pode me complementar, fique à vontade, Débora, a nossa subsecretária. A ação dos carros é importante porque a gente tem quatro grandes viveiros de mudas e a distribuição dessas mudas é feita pela própria SMAC, financiadas, inclusive, por custos de compensação ambiental. É importante para a manutenção de áreas reflorestadas. O programa tem 35 anos e a gente fez uma reavaliação da metodologia. Então, hoje é muito mais importante a manutenção dessas áreas do que a expansão delas.
A gente tem a consolidação de quatro grandes florestas da Zona Oeste como uma estratégia de crescimento de corredor verde. Isso altera bastante, e é saudável que seja assim, porque toda política pública precisa ser reavaliada, a política inicial de reflorestamento que era a cobertura completa de encostas e em muitas frentes que avançavam rapidamente. Sendo que os resultados de frentes de reflorestamento são percebidos depois de cinco, seis anos, com a consolidação de florestas. Então, o foco hoje é consolidação de florestas e avanços em novas áreas, como, por exemplo, em Inhoaíba, onde a gente está consolidando toda a Serra de Inhoaíba dentro de um planejamento ambiental ainda mais amplo do que o reflorestamento.
É importante que os carros estejam disponíveis para as equipes de reflorestamento, que são de engenheiros da casa e também de pessoas contratadas para isso, para essa função. O programa de reflorestamento também é um programa que é organizado com mutirantes, e isso faz com que esteja coberto no custo de aumento de pessoal, o programa de reflorestamento.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Espera aí, só um minutinho.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Presidente, obrigado.
Eu gostaria de agradecer ao Secretário Lucas Padilha pelas explicações. Mas, com relação ao último ponto, para mim não ficou claro com relação ao cancelamento de 98% exatamente dessa ação. Então, pelo o que nos consta, do acompanhamento do remanejamento orçamentário, essa Ação 1339 é a consolidação de áreas reflorestadas. Pontuada aqui a importância dela, então, eu gostaria de entender o porquê dos 98% de cancelamento. Inclusive, aprofundar, mais uma vez, com relação às metas físicas que não estão preenchidas no sistema.
Com relação a esse reflorestamento, que é muito importante, qual é a métrica que vem sendo utilizada, e aí quantos hectares foram reflorestados este ano ou quantas árvores foram preservadas, quantas árvores foram replantadas. Eu queria entender, exatamente, qual é a métrica que eu posso usar. Porque eu acompanho, tem R$ 3,8 milhões de orçamento dos carros, muito bem pontuado da importância desse reflorestamento, mas quando eu vou no orçamento dessa Ação, tem 98% de cancelamento e eu não tenho meta física.
Eu queria entender qual é a métrica que eu posso usar para acompanhar o trabalho de vocês com relação ao reflorestamento e a questão da explicação do cancelamento de 98%.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Eu agradeço ao Vereador Pedro Duarte. Eu vou só lembrar a todos nós que além de toda SMAC, da Rio-Águas, nós ainda temos, hoje, a SMTR, e o nosso teto é as 13 horas porque hoje é dia de Sessão Extraordinária.
O SR. SECRETÁRIO LUCAS FELIPE WOSGRAU PADILHA – Desculpe, Presidente, minha primeira vez, e eu sempre aprendo muito com a senhora.
Os 30 hectares de reflorestamento planejado para este ano são na Serra de Sulacap, em Inhoaíba; Serra da Posse de Gericinó, que, como eu expliquei, essa é uma área de adensamento. A metodologia do adensamento está sendo desenvolvida pela SMAC desde o ano passado, e este ano a gente ainda vai contratar, com recursos de medida compensatória, o monitoramento feito por drones, com uma tecnologia de adensamento.
Por que é que eu estou falando do adensamento como uma meta física? Porque ele trata da renaturalização de biomas nativos. Então, a Mata Atlântica pode se restaurar automaticamente com um novo tipo de manejo, que é o que a gente está investindo este ano. É compatível com o orçamento que a gente tem, a execução de consolidação de 30 hectares de florestas. A gente está fazendo um monitoramento disso e vai disponibilizar para o senhor, assim que a gente tiver disponível.
O monitoramento aéreo, o monitoramento físico, quantidade de árvores, quantidade de mudas, quantidade de frentes, essa rotina, a gente também tem disponibilizada para SMAC.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Bom, eu queria agradecer suas palavras, Secretário. Antes de fazer algumas considerações, eu queria agradecer a presença por Zoom da Senhora Valeria Cardin, Assistente da Coordenação Geral de Acompanhamento Legislativo Parlamentar; Senhora Érica Rodrigues dos Santos, Analista de Planejamento e Orçamento da Gerência de Planejamento e Programação Orçamentária; Senhor Andre Teixeira Coelho Gomes, Analista de Planejamento e Orçamento da Gerência de Estudos e Deliberação Orçamentária, aqui, todos da Câmara Municipal; Senhora Sonia Soares, Auditora da 6ª Inspetoria do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ); nobre Vereador Prof. Célio Lupparelli, nosso querido parceiro; Senhor André Escovino da Silva, Chefe de Gabinete da Rio-Águas; Senhor Marcos Bastos, Assessor de Comunicação da FPJ; Senhor Luiz Carlos Vieira de Mello, Assistente da SMAC; Senhor Carlos Alberto dos Santos, Diretor de Obras da Rio-Águas; Senhor Andre Luiz, Chefe de Gabinete da FPJ; Senhor Norberto dos Santos, Analista de Planejamento e Orçamento da Rio-Águas; Senhora Lucy Anne Schuab, Assessora Técnica de Planejamento e Orçamento da SMAC.
Secretário, eu queria que o senhor voltasse às perguntas. Eu acho que o senhor respondeu, ficou preocupado com o Vereador Pedro Duarte e acabou não complementando as perguntas da Comissão. Eu vou lhe passar novamente a palavra para a questão da AP-3, das ciclovias, da modificação quilometragem feita e do que foi feito.
O SR. SECRETÁRIO LUCAS FELIPE WOSGRAU PADILHA – Bom, considerando a dotação inicial e o cancelamento de parte dela, é proporcional, sim, a realização dos 2 km, pela complexidade da área. Uma ciclovia que era planejada há muito tempo, desejada pela população das Vargens, faz uma conexão importante no canal do Rio Morto e ela está sendo implementada com base em toda fiscalização possível. Inclusive, como refletido aqui, vou repetir, o Vereador Pedro Duarte tem copia integral do processo. Neste momento, eu não sei exatamente quantos quilômetros foram implementados no exercício. O contrato está sendo medido neste momento. O Vitor tem alguma informação atualizada?
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Se não tiver, não tem problema. O senhor pode mandar para a Comissão.
O SR. SECRETÁRIO LUCAS FELIPE WOSGRAU PADILHA – Eu vou enviar para a Comissão o acompanhamento dessa pergunta.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Queria, antes de passar a palavra já à FPJ, agradecer a presença da Comissão de Meio Ambiente. Quero saudar o trabalho que vocês têm feito, especialmente na questão dos guardiões e do mutirão. Queria lembrar ao Pedro: há vinte anos, o Mutirão Comunitário era da Secretaria de Assistência Social, vinte e nove anos atrás, quando eu fui Secretária pela primeira vez. Naquele momento, o programa de Mutirão Comunitário era muito mais por conta das pessoas do que por conta das árvores. Era uma forma que você tinha de, ao me
smo tempo, fazer um corredor verde naquelas comunidades, para que elas não se expandissem, e para você empregar aquelas pessoas na própria comunidade.
Talvez, isso tenha ao longo da vida se solidificado. Eu tenho muita honra porque, quando o mutirão era da minha secretaria, a primeira coisa que a gente fez... Naquela época, a Secretaria era uma cidade: enfim, tudo que as outras secretarias diziam respeito ao pobre, as outras secretarias simplesmente mandavam para a Secretaria de Assistência.
Para você ter uma noção, o primeiro processo que eu despachei na minha vida como gestora foi um processo, naquela época, de um posto de saúde da comunidade da Merendiba, na Penha. Eu disse: “Mas que eu vou despachar na Secretaria de Assistência um posto de saúde?”. O primeiro despacho foi mandando todos os médicos e postos de saúde para a Secretaria de Saúde. Tive a honra de passar o projeto Mutirão integralmente para a SMAC, porque também era da Secretaria de Assistência.
No Governo Cesar Maia, naquele momento, foi um transformador da política de assistência e da visão de que só aquela secretaria podia atuar com pessoas com maior vulnerabilidade ou que estivessem ainda em algum nível de pobreza. Muita honra, e agradecer as palavras e o trabalho desenvolvido por essa Secretaria. Conheço de perto, sei da importância dos Guardiões do Rio em uma cidade como a nossa, principalmente nas áreas mais pobres.
Conheço bem a importância do Mutirão. Tenho certeza que a ciclovia das Vargens trará para aquela região todo um desenvolvimento diferenciado e que é muito importante para nós. Sei que, além disso tudo, a gente tem um grande programa, que é o Fábrica de Praças, que dá celeridade, velocidade, ao trabalho que está sendo feito na Cidade do Rio de Janeiro.
Agradeço a presença de vocês todos.
Passaremos, agora, à FPJ. Com a palavra, para a sua exposição de até 20 minutos, o Presidente Fabiano Carnevale.
**O SR. FABIANO CARNEVALE – Presidente, bom dia a todos. Bom dia, Presidente Laura Carneiro. Bom dia, Senhor Secretário Lucas Padilha. Bom dia, senhoras e senhores vereadores.
Eu sou Fabiano Carnevale, Presidente da FPJ (FPJ) desde o início da gestão, no dia 1º de janeiro de 2021. Nós faremos aqui uma apresentação seguindo o padrão estabelecido pela SMFP, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.
Somente comentaremos aqui nessa apresentação os programas e ações que apresentem quantitativo físico previsto no PLDO 2023, que foi encaminhado à Câmara.
Os Temas Transversais da FPJ são “Longevidade, Bem-Estar e Território Conectado”, “Mudanças Climáticas e Resiliência”.
A finalidade da FPJ é planejar, programar, projetar, executar, fiscalizar e controlar a implantação e conservação de parques, jardins, praças e áreas ajardinadas do Município, e realizar a arborização de logradouros urbanos públicos.
A gente tem nas nossas Diretrizes: gerir, requalificar, implantar e recuperar praças, parques e áreas verdes urbanas públicas; executar e manter a arborização urbana e aprimorar os serviços de apoio ao plantio; gerir e aprimorar a produção de mudas arbóreas da Cidade.
Nossas Metas, até 2024: requalificar 20% das praças, parques infantis e espaços públicos residuais da Cidade até 2024, com intervenções inovadoras alinhadas ao período pós-pandemia; realizar o plantio de 120 mil mudas de árvores na arborização urbana até 2024, com o objetivo de adensar as áreas verdes e criar florestas de bairro para reduzir o déficit de árvores nos espaços públicos.
Alcançar, até 2024, a redução em 5% das emissões de gases de efeito estufa consideradas pelo Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática, em relação ao ano-base de 2017.
Implantar dois parques urbanos, sendo um na Zona Norte, na AP-3, e outro na Zona Oeste, na AP- 5, além de realizar a concessão de no mínimo três parques, até 2024.
Nossos programas estratégicos: Áreas Verdes, Parques Urbanos. Programas complementares: Gestão Administrativa e Gestão Das Operações Especiais.
Nas áreas verdes, nós temos as ações de tratamento paisagístico; requalificação das áreas verdes e praças do Rio; conservação de áreas verdes de lazer. E nos parques urbanos, requalificação dos parques urbanos do Rio de Janeiro.
Neste programa das Áreas Verdes, o nosso objetivo é proteger e ampliar as áreas verdes da Cidade, com ações permanentes de monitoramento e recuperação ambiental, consolidar áreas reflorestadas, promovendo a formação de corredores ecológicos por meio da conexão de fragmentos florestais que compõem o bioma Mata Atlântica, e expandir a arborização urbana nas áreas com maior déficit arbóreo, além de recuperar a vegetação ciliar e implementar soluções baseadas na natureza.
Os indicadores de acompanhamento, os senhores podem ver aí embaixo, seriam 20% de praças requalificadas e recuperadas. Os índices esperados seriam 409 praças e parques recuperados. Não entramos na questão de praças e parques recuperados que não entraram na lei e nem a área recuperada e revitalizada.
A gente tem esse objetivo nos parques urbanos, de implementar parques urbanos contribuindo social e ambientalmente para população da Cidade do Rio. Nosso índice de referência são dois: o índice esperado ao final do Plano Plurianual são cinco novos parques urbanos na cidade.
De áreas verdes, a gente tem tratamento paisagístico de praças requalificadas e recuperadas. Aqui na previsão da LOA, tinha zero, são quatro para LDO de 2023. Conservação de áreas de lazer, são três para LDO de 2023. Requalificação de áreas verdes e praças no Rio, nós temos uma previsão de 208 mil, na previsão da LDO está zero. Os parques urbanos, requalificação dos parques urbanos na descrição são os parques implementados, a previsão da LOA 2022 eram dois parques urbanos – e na LDO 2023, mais dois parques urbanos.
Muito obrigado, estou aberto às perguntas das senhoras e senhores vereadores.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Agradeço. Eu gostei mesmo, são dois parques, um na Zona Oeste e um na Zona Norte.
Presidente, é uma pergunta, apenas: no Programa 615 – Áreas Verdes -, são duas ações executadas pela FPJ, que são 3.010 – Tratamento Paisagístico – e a Ação 4.010 – Conservação das áreas verdes de lazer. Na meta atualizada, até 24/05/22, da Ação 3.010 – Tratamento Paisagístico – é requalificar/recuperar 86 praças, em 2022. De acordo com o Sistema de Informações Gerenciais, as 86 praças foram requalificadas/recuperadas neste ano, atingindo a meta. Para tanto, foram empenhados R$ 42,3 milhões nesta ação, de um total de 133,7 milhões que foram reservados. Pergunto: como a meta para 2023 é requalificar/recuperar quatro praças, então, podemos concluir que, praticamente, todas as praças foram requalificadas/recuperadas em 2022?
A meta atualizada, até 24/05/22, da Ação 4.010 – Conservação de Áreas Verdes de Lazer – é conservar 123 praças/parques, em 2022. De acordo com o mesmo sistema, Sistema de Informações Gerenciais, as 123 praças sofreram intervenções neste ano, portanto, atingiram a meta. Para tanto, foram empenhados R4 1,6 milhão, de um total de R$ 4 milhões que tinham sido reservados.
Pergunta: a meta de realizar a conservação de três praças em 2023 não está subestimada? Quantas praças ainda necessitam desse tipo de intervenção?
Vossa Senhoria tem a palavra.
O SR. FABIANO CARNEVALE – Na verdade, realmente, quando a gente vê os números ali, que falam de uma meta de quatro praças para serem requalificadas e recuperadas, a gente está falando dos quatro contratos do Fábrica de Praças. Ou seja, a capacidade de intervenção é muito maior. A nossa meta é requalificar esses 20% das praças e parques da cidade.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Quero registrar a presença do Senhor Ricardo Vieira da Silva, Diretor Financeiro da Rio-Águas.
Passo a palavra ao nobre Vereador Pedro Duarte.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Presidente, mais uma vez, muito obrigado. Quero cumprimentar o Presidente da Fundação Parque e Jardins, o Senhor Carnevale.
Aproveito o gancho com relação à pergunta da Comissão – eu entendi a explicação. São quatro, então são pelos quatros contratos da Fábrica de Praças, mas talvez fosse mais importante, em termos de transparência, realmente, ser pelo número de praças, como era antes.
Eu entendo que houve a centralização em alguns contratos, mas acaba que a meta real, os quatro contratos, serve para revitalizar “X” praças. Se o número for quatro, dentro da transparência, do que é apresentado na LDO ou nos instrumentos orçamentários, a gente não consegue acompanhar de fora. Vamos ficar dependendo de perguntar quantas praças foram requalificadas. Se possível, a retificação me parece que deixaria isso de forma mais transparente. Em vez de serem os quatro contratos, ser o número de praças que se pretende revitalizar por meio desses quatro contratos.
São duas perguntas. A primeira é: qual é o motivo de acréscimo de R$ 63 milhões, 90% na Ação 3010, a de Tratamento Paisagístico? O motivo de acréscimo de R$ 39 milhões na Ação 3805 – Requalificação de Parques Urbanos? Parece-me que, na verdade, seria para um novo parque, só que ficou na Ação Requalificação de Parques Urbanos. Queria ter clareza com relação a isso.
Com relação ao acordo de resultados, gostaria de questionar como está o andamento das metas. Por exemplo, está aqui: “executar 30% da obra de cada um dos parques – Inhaúma, Pavuna, Costa Barros – até dezembro”. Ainda tem um tempo, mas já estamos no final de maio. Gostaria de perguntar como está o andamento do cumprimento dessa meta de 30%, uma meta física.
Pergunta similar com relação à execução de 30% da obra do Nise da Silveira e Realengo até dezembro deste ano. Quantos por cento já teríamos realizados até o momento? Também o aumento de 20% do plantio e da arborização urbana, quantos por cento nós teríamos até maio, até este momento.
Muito obrigado, Senhora Presidente. Muito obrigado, Presidente da FPJ.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Agradeço ao nobre Vereador Pedro Duarte. Só fazer uma observação de quem saiu do Governo há pouco tempo: nada é mais angustiante para um secretário ou para um dirigente do que o acordo de resultados. É o acordo de resultados que possibilita – não tem nada a ver com a LDO – uma gratificação extra, um salário extra para os servidores. Tenha a certeza de que tudo o que tiver escrito no acordo de resultados, todos os servidores, mais os dirigentes, estarão, a cada momento, se guiando por esses dados, salvo se o Prefeito determinar alguma modificação porque ele próprio tem, pelo decreto, a possibilidade de modificar a meta em função da questão orçamentária.
Com a palavra, o Senhor Fabiano Carnevale.
O SR. FABIANO CARNEVALE – Obrigado, Vereador Pedro Duarte, pelas perguntas. Vamos avaliar, realmente, e retificar para que esses números fiquem mais transparentes.
Em relação a esses R$ 63 milhões para a requalificação de praças, cabe aqui dizer que o Fábrica de Praças tem um objetivo que é de uma manutenção mais básica e mais rápida nas praças. Obviamente, a gente encontra praças que estão em um estágio que necessitam de uma intervenção muito maior, de reformas mais amplas. Esses R$ 63 milhões são destinados a estas que necessitam de uma intervenção mais pesada, de uma reforma mais profunda. Tem os R$ 39 milhões para o Parque Realengo, não sei se o secretário gostaria de falar sobre os parques, mas eu posso falar, se o senhor quiser.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Vossa senhoria tem a palavra.
O SR. SECRETÁRIO LUCAS FELIPE WOSGRAU PADILHA – Presidente Laura, Presidente Fabiano, Vereador Pedro Duarte, a pergunta sobre os parques, apesar de estar no acordo dos resultados, eu vou responder aqui em benefício da transparência.
Para o Parque Nise da Silveira está atualmente sendo negociado um termo de cessão do espaço com a Unirio e foi executada a primeira etapa desse projeto, que é o Bosque Dona Ivone Lara, que totaliza aí 8% dos 30% que deveriam ser cumpridos até final do ano. O resto, 22%, seria possível cumprir com trabalhos de nivelamento de solo e avanço em fase estrutural do parque. O que vai ser possível assim que for celebrado o termo de cooperação e a licitação para esse fim também.
Existe um estudo bastante avançado da demolição do Instituto Psiquiátrico Nise da Silveira e essa demolição seria responsável pela execução do resto do parque. Sobre o Parque Realengo, ele está atualmente em diligência no Tribunal de Contas do Município, apesar de um desconto de R$ 12 milhões ter sido conseguido em um projeto inicial, com muito esforço da FPJ, para alegria do vereador que preza pelos recursos públicos.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Essa alegria é da cidade, um desconto de R$ 12 milhões é alegria de todos.
O SR. SECRETÁRIO LUCAS FELIPE WOSGRAU PADILHA – Presidente, desculpe-me, pois eu me esqueci de mencionar os outros parques, os projetos básicos, com todos os seus anexos prontos para início de obra e já estão concluídos pela FPJ. O que falta são definições em relação a desapropriações necessárias e questões de habitação que envolvem esses outros parques mencionados no acordo de resultados.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Não temos dúvida – eu, o Vereador Pedro Duarte e nem a Vereadora Rosa Fernandes, presentes na Sessão – da importância tanto do Parque de Realengo quanto do Nise. No Nise, nós estivemos no lançamento e o projeto é absolutamente maravilhoso. É um retrofit literalmente naquela região. Maravilhoso.
Bom, gostaria de agradecer ao Presidente Fabiano Carnevale. Eu tenho acompanhado o trabalho da Fundação Parque e Jardins, sei como é difícil. Eu tenho visto as empresas que participam da licitação nem sempre completam as obras a contento. O Vereador Marcio Santos e eu temos até uma praça, Praça Carmésia, que nunca acaba, por conta e risco, embora tenha sido multada várias vezes, o serviço está cada vez mais degradado, enfim...
Não é culpa da empresa pública, mas, de alguma maneira, a gente tem que explanar a nossa indignação. Não com o governo, mas infelizmente as empresas entram nas licitações e não querem fazer as obras. Mas vamos em frente. Eu gostaria de agradecer ao trabalho que o Fabiano tem feito, que o Sávio tem feito, que essa equipe maravilhosa da Fundação Parque e Jardins tem tentado fazer em uma cidade, Pedro, onde as praças estavam absolutamente degradadas. Foi parecido com o que eu encontrei na Assistência Social; é assustador.
Então, agradeço e passo agora a palavra ao Wanderson. Antes, a Vereadora Rosa Fernandes vai falar, ela está esperando outra sessão.
Com a palavra, a nobre Vereadora Rosa Fernandes.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Gostaria de estar cumprimentando a todos aqui, desejando um bom dia uma boa audiência. E já justificando que não posso ficar até o final. Passei a Presidência para a Vereadora Laura Carneiro, que é extremamente competente porque é o momento das oitivas da Comissão de Ética e não dá para se desdobrar.
Eu estava dizendo hoje de manhã: tem tantas agendas dentro da Câmara com a participação dos vereadores que ninguém percebe, é uma dinâmica... Eu acho que essa Casa hoje tem uma dinâmica tão grande... É Plano Diretor, Comissão de Ética, Audiência Pública do orçamento tudo no mesmo dia e todos os dias. É impressionante.
Assim, cumprimentar o Presidente da FPJ uma pessoa que incomodo sempre junto com o Sávio; Secretário de Meio Ambiente que é uma pessoa que eu atormento o juízo e aí aproveitando para dizer que aquilo que eu chamei tanta atenção, que era a Serra da Misericórdia, a gente está vendo aí agora o resultado do que está acontecendo lá. Eu, há um ano, venho falando, repetindo o que ia acontecer, que a gente precisava reflorestar aquela área porque foram abrindo caminhos, criando trilhas e hoje eles estão dentro do bairro, fundando o Bairro da Vila Cosmos. Eu acho que isso é muito grave.
Falar para o meu Presidente da Rio-Águas... Laura, o dia que eu não for vereadora eu vou pedir emprego lá na Rio-Águas porque eu amo a Rio-Águas. O Prefeito Eduardo Paes acertou dessa vez com a presidência da Rio-Águas colocando um técnico de carreira, competente, que tem a sua origem dentro da Rio-Águas, sabe o que faz e que resolveu um problema gravíssimo na Avenida Brás de Pina sem nenhuma intervenção de obra apenas melhorando as ligações onde os carros ficavam submersos. Espero que eu não esteja errada, mas nem espelho d'água para contar uma história. Então, isso é resultado de trabalho, de competência, mas acima de tudo de compromisso.
Eu teria muitos questionamentos a fazer, não em relação a Rio-Águas, porque eu monitoro a Rio-Águas 24 horas, o que está fazendo? Por que não fez isso? Por que não limpou ali? Deu deserta a licitação para consertar muro. Isso ninguém quer fazer, não é? Para consertar ninguém quer, todo mundo quer obra grande. Mas Parques e Jardins eu atormento o juízo deles, porque a gente não está conseguindo caminhar e graças a Deus alguns desses contratos foram por licitação e a gente vai sobrevivendo.
Dizer para o Secretário de Meio Ambiente que a Fábrica de Praças precisa andar, precisa acontecer, ela não está acontecendo, ela morreu antes de nascer e eu acho que você tem capacidade de ressurgir e botar a fábrica para andar com velocidade porque hoje não está funcionando absolutamente nada em relação à fábrica de praça. É muito ruim porque a cidade estava totalmente degradada, com as praças todas destruídas e surgiu uma esperança enorme de a gente ver essa cidade florir, voltar a ter suas áreas de lazer arrumadas, recompor esses espaços para devolver à comunidade.
Estou vendo o tempo passar e está ali, não anda, não acontece e a gente tem uma série de problemas, um monte de praças com alambrado com risco de machucar crianças, brinquedo quebrado também oferecendo risco e a gente precisa... Secretário, é muito importante azeitar isso e botar para andar porque a Cidade precisa voltar a sorrir nos seus espaços de lazer.
Eu aposto muito nessa gestão, aposto muito na gestão do meio ambiente e acho que a gente pode fazer o melhor. Só está precisando a gente ficar sem dormir um pouco. Não é só trabalhar não, é ficar sem dormir.
Wanderson, beijo, meus cumprimentos aos estagiários, toda equipe que é sensacional e que eu amo de paixão. Minha Presidente, qualquer coisa me grite, eu estou só no andar de cima. Beijo para vocês. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada, Vereadora Rosa Fernandes. É sempre uma honra tê-la entre nós dando suas opiniões.
Bom, eu vou pedir a equipe da FPJ que possa descer para o Plenário para que o Wanderson possa fazer sua explanação com mais tranquilidade.
Bem, agradecendo a presença do Presidente Wanderson José dos Santos, da Rio-Águas, quero inicialmente, de verdade, agradecer o trabalho que tem sido feito. Nós todos, que vivemos nesta cidade, sabemos da importância da Rio-Águas, sabemos o que é a cada chuva o que todos nós passamos, nenhuma equipe mais do que a sua.
Então, parabéns inicialmente por esse trabalho. Você tem até 20 minutos para sua explanação.
***O SR. WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS – Bom dia a todos. Cumprimento a Vereadora Laura Carneiro, que está presidindo esta Audiência Pública; Vereador Pedro Duarte e a todas as autoridades aqui presentes.
Eu agradeço as palavras da Vereadora Rosa Fernandes, pelo carinho. Quero colocar que eu estou presidindo a Rio-Águas desde final de setembro de 2021. Sou funcionário de carreira, cheguei lá na Fundação como estagiário, trabalhei boa parte em todas as diretorias, boa parte da minha vida profissional na parte de Projeto e Planejamento. No final do ano passado, recebi essa missão do Prefeito Eduardo Paes e do então Secretário de Meio Ambiente Eduardo Cavaliere, e agora também do Secretário Padilha, de presidir a Rio-Águas, esse órgão tão importante para a cidade, em um momento importante onde a gente tem discutido muito seriamente a questão do saneamento.
Eu vou passar aqui, de uma forma bem rápida, para que a gente possa aproveitar um tempo maior para comentar as perguntas da Mesa, da Comissão e também as outras perguntas que porventura surjam.
A gente está ali no tema transversal – mudanças climáticas e resiliência. Houve uma mudança na estrutura orçamentária, adequando à nomenclatura e a todo o planejamento do Plano Estratégico e também do Plano de Desenvolvimento Sustentável. Em princípio pareceu estranho a saída de alguns programas, como controle de enchente que, em princípio, era o nosso programa principal de execução orçamentária. Porém, analisando um pouco melhor, a gente entende que essa nomenclatura ficou bem mais adequada aos outros planejamentos.
Essa é uma peça de estrutura de planejamento orçamentário que tem aderência ao Planejamento Estratégico e também ao Plano de Desenvolvimento Sustentável; isso, inclusive, já tem sido objeto de questionamento por alguns integrantes aqui também, alguns vereadores da Câmara e também do Tribunal de Contas. A gente recentemente respondeu a uma auditoria, um questionamento do TCM, fazendo essa ligação entre Planejamento Estratégico, PPA e Plano de Desenvolvimento Sustentável, como esses planejamentos se interligam e eu acho que essa mudança foi, de fato, muito importante para mostrar que todo esse planejamento está ligado.
Bem rapidamente, a gente tem hoje dois papéis fundamentais na cidade, um é muito relacionado ao controle de enchentes, toda a parte do planejamento e desenvolvimento do sistema de drenagem pluvial da cidade, da macrodrenagem, de execução de toda a parte de projetos e planejamentos.
É importante destacar que a fundação, além de executar obras, obras maiores relacionadas ao controle de inundações, mais relacionadas aos rios, como a macrodrenagem, a gente também dá todo o apoio aos projetos de microdrenagem, dos diversos programas da Prefeitura: Bairro Maravilha, Morar Carioca... Então, é um trabalho muito importante nesse pilar.
O nosso segundo pilar de trabalho é a regulação do contrato de saneamento, de esgotamento sanitário da AP-5, a Rio-Águas tem uma diretoria de saneamento dedicada a isso, então a gente faz essa regulação desde 2012, quando a Prefeitura fez um contrato de concessão. A gente fez 10 anos desse contrato de concessão na Zona Oeste e a Fundação figura como uma espécie de agência reguladora desse contrato.
A gente tem aí, baseado nesses dois pilares, nas duas missões da Fundação, diretrizes e metas específicas, que é melhorar a conservação dos rios da cidade e ampliar o sistema de coleta e tratamento de esgoto, especialmente em comunidades, contribuindo para a melhoria de qualidade urbana ambiental local com prioridade na infraestrutura estratégica.
Como meta estratégica a gente tem a ampliação dos serviços de conservação e manutenção do curso d’água. Essas metas estão no planejamento estratégico. A gente tem uma meta crescente até 2024 para chegar até 328 km de rio. Isso aí é um trabalho de planejamento, um trabalho em conjunto também com os demais órgãos, com a Comlurb, com os guardiões dos rios, para que a gente possa ter esse planejamento de forma mais inteligente e poder potencializar esses contratos de manutenção que são importantes para a cidade.
A expansão do saneamento também na região. A gente sabe que, como eu coloquei, a Prefeitura regula e é o poder concedente somente do esgotamento sanitário da AP-5 da Zona Oeste. Nos novos contratos recentes, quem figura como poder procedente é o Governo do Estado em função da questão metropolitana e a agência reguladora é a Agenersa. A gente tem conversado muito com as concessionárias, tentado se aproximar desse contrato de forma a intervir e a ajudar positivamente, porque acho que ninguém melhor do que a gente conhece o território e tudo o que precisa ser feito.
A gente entende a própria mensagem do Prefeito Eduardo Paes, de que faremos todo o possível para que esses contratos deem certo. Então a gente está aqui para somar, mas a gente também não vai deixar de defender os interesses da cidade para que os investimentos sejam realizados aqui. A gente quer trabalhar de uma forma bem proativa, com uma agenda de propostas.
A gente tinha outros programas estratégicos nos orçamentos anteriores e na verdade hoje a gente reuniu tudo neste Programa 0616, que é o Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos. A gente vai ver mais uma frente. Todas as ações que já existiam no programa, controle de enchente, expansão de saneamento e qualidade de água, elas estão presentes neste novo programa estratégico, de que na verdade eu gostei.
Achei muito feliz essa nomenclatura de saneamento básico, e na verdade a gestão de resíduos sólidos até soa um pouco redundante, mas eu acho que vem para saltar aos olhos e mostrar a importância também dessa prestação de serviço. Quando a gente fala de saneamento, a gente fala das quatro componentes da Lei de Saneamento, que é água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos. Então, eu acho que fica de uma forma bem didática qual é a prioridade das ações neste planejamento.
A gente tem aí as principais ações dentro do Programa 0616: o 3046, que é a implantação do sistema de manejo de águas pluviais; o 3019, que é a implantação do sistema de esgotamento sanitário da Zona Oeste, e o 4728, que é a manutenção do sistema de manejo de águas pluviais. Nesse 4728 estão todos os recursos provenientes da manutenção, do nosso custeio aqui, dos contratos de limpeza e desassoreamento do rio, de manutenção de reservatórios e operação dos reservatórios de controle da grande Tijuca.
Aqui um pouco dos indicadores. Como a gente tem indicadores relacionados a intervenções em pontos de drenagem supervisionados, isso já é uma orientação para que quando a gente selecione obras a serem implementadas que estejam nessa lista de pontos observados, que são pontos críticos já, históricos na cidade e também pontos observados em conjunto com o centro de operações dos demais órgãos, à medida que a cidade vai mudando, a dinâmica é muito grande, a gente acaba tendo outros pontos de alagamento, com problemas na cidade. Esse mapeamento tem sido feito constantemente, anualmente, em conjunto com os demais órgãos, isso gera uma relação em que a gente procura atender tanto nas rotinas de manutenção de forma mais constante, como também na previsão de novos investimentos.
Um pouco mais detalhado, como é que são aí as nossas ações e a descrição dos produtos, como é medido. Em geral, a gente tem intervenções de grande porte. Historicamente, a Fundação atua em grandes programas. Se a gente pegar um histórico dos nossos investimentos, a gente vai ter em torno de 75% a 80% de recursos externos, como o financiamento do orçamento geral da União.
Se a gente pensar que nos últimos anos a gente estava com um comprometimento da nossa capacidade de contrair novos investimentos, disso que foi agora ajustado recentemente, a gente tem um horizonte muito promissor para que a gente possa aumentar os investimentos na cidade, conseguindo contrair novos financiamentos a partir do aumento da nossa nota junto ao Capacidade de Pagamento (Capag), A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos Entes Subnacionais ao Governo Federal. O nosso rate melhorou, a gente agora já tem condições de contrair novos investimentos.
Pode passar um pouquinho? É uma avaliação do que tinha 2021, na previsão da LOA de 2022, o que tem de atual. Então, a gente vê que teve um crescimento desses produtos, dessas metas em função de novos investimentos que foram autorizados no início desse ano, mais especificamente a partir de março pelo Prefeito Eduardo Paes. Esses investimentos estão em fase de processo licitatório, por isso a gente ainda tem uma execução, embora tenha esse aumento, você ainda tem uma execução baixa dessas metas, porque a gente ainda está em um processo de licitação, de contratação.
Alguns investimentos estão sendo retomados, eram investimentos de contratos antigos com a Caixa Econômica, com o Governo Federal que estavam paralisados e que houve uma nova discussão de escopo, com incremento de orçamento por parte da Prefeitura para que a gente pudesse viabilizar a retomada desses investimentos.
É um pouco dessa relação de obras, de investimentos que a gente tem planejado já, e uma primeira pergunta que já li aqui da Comissão é sobre esses investimentos. A gente tem em torno dos R$ 800 milhões desse investimento, mas a gente entende que isso é um planejamento. Até 2024, a gente tem ali uma estimativa de investimento no Jardim Maravilha, que ainda precisa ser ratificada. A gente fez a homologação do contrato de projetos na semana passada, então, com esses contratos de projeto a gente vai poder iniciar algumas atividades e planejar o restante dessas intervenções nessa região que é uma região emblemática.
É uma grande missão que o Prefeito nos deu de trazer melhorias para o Jardim Maravilha. Temos também R$ 140 milhões que eram recursos carimbados para investimentos na Bacia da Tijuca, da Grande Tijuca, na Bacia do Mangue. É um contrato também que estava paralisado com o Governo Federal e que a gente vem retomando, fazendo uma hierarquização das ações remanescentes. A gente tem tentado garantir que esses recursos venham e que a gente possa continuar a utilização nos próximos anos.
Temos ali outros investimentos, investimentos no canal da Paulo Afonso, uma região que sofre inundações há muitas décadas. Estava relacionado como uma intervenção importante dentro do Planejamento Estratégico, e a gente vem elencando e tem a previsão de licitar até o final de junho essa obra, junto com o Mercadão de Madureira também que é um ponto crítico conhecido.
Quando a gente olha essa relação de obras aqui, a gente consegue de fato enxergar que são obras estruturantes, pontos críticos históricos na cidade e que a gente tem a possibilidade de fazer essas intervenções nos próximos anos.
Pode passar.
Essa relação aí, um pouco do nosso custeio, aquilo que, na verdade, nos aflige, porque o que a gente gostaria de ter é o custeio bom, aquele custeio que aumenta a nossa capacidade de fazer o desassoreamento, a limpeza dos rios, e aí a nossa cobrança maior. A gente precisa, de alguma forma, ampliar o nosso alcance, isso refletido no nosso compromisso da meta estratégica e na meta do Acordo de Resultados também. A gente tem uma previsão de expandir esse serviço até 2024, e a gente precisa, de alguma forma, reorganizar todo esse custeio, que é o custeio hoje estimado em mais de R$ 50 milhões, em que, além da manutenção dos rios da cidade, a gente também tem a manutenção e a operação de equipamentos importantes, os reservatórios de controle de cheias dos piscinões da Tijuca.
Temos também um contrato específico no Jardim Maravilha, de manutenção e de desassoreamento daqueles rios, até que a gente não consiga entrar com ações mais efetivas agora. A própria manutenção do Jardim de Alah e do Canal da Rocinha. Então, é algo em que a gente vai se debruçar para fazer um detalhamento um pouco maior para que a gente consiga ter uma execução desse custeio de uma forma mais otimizada e para o próximo ano.
Destaco aqui, a gente teve um trabalho grande de redução do nosso custeio com energia elétrica, esses recursos aqui a gente gastava em torno de R$ 4 milhões ou mais. Houve um trabalho de transferência de ativos para as novas concessionárias e também de renegociação de contrato com a Light, e isso tem nos proporcionado diminuir bastante o custeio relacionado a essas atividades.
Um pouco algumas fotos da nossa operação, Jardim de Alah, Canal da Rocinha. Pode passar, por favor. Um pouco das nossas atuações na manutenção da Bacia da Guanabara, a gente tem contratos por bacia, temos da Bacia de Sepetiba, da Bacia da Guanabara, da Bacia de Jacarepaguá e da Bacia ali da Zona Sul.
Essas são algumas fotos da AP-3 e da AP-5.1, que é boa parte da Bacia da Baía de Guanabara. Em Jacarepaguá, na área da AP-4, não é? Não só Jacarepaguá, mas Vargens, Recreio e Barra da Tijuca. AP-5.2. Pode passar, por favor. AP-5.2 e AP-5.3, boa parte da Bacia de Sepetiba. Região do Jardim Maravilha.
Um pouco das imagens da nossa operação, dos reservatórios da Grande Tijuca. E aí a nossa operação do Piscinão de Ramos, que a gente continua com essa operação no próximo ano.
Agradeço a todos. Fico à disposição.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Queria começar agradecendo pela explanação. Eu acho que o Vereador Pedro Duarte, como eu, nós ficamos... Foi muito bom ter aqui, vamos dizer, o detalhamento das obras que foram feitas, que estão sendo feitas. Quero publicamente agradecer o Prefeito Eduardo Paes, mas, especialmente, a Rio-Águas. A gente conversava aqui, a assessoria da Comissão e eu, essa obra da Comendador Guerra, que é a primeira já listada, é uma obra na Pavuna que nós brigamos, e aí, junto com o Wanderson nos ajudando, desde 2014. Enfim, a obra começou, mas foi duro, desde 2014 o projeto está pronto.
Quero parabenizar e agradecer por essa obra. Por exemplo, agora, a gente imaginar que o Jardim Maravilha está tendo uma intervenção grande, terá uma intervenção grande, é uma região da cidade cheia de complicações, Mercadão de Madureira, a gente esteve lá junto com o Wanderson, sabe da história daquela região, acompanhou o que tem acontecido.
Aí, tem várias obras, como, por exemplo, da história da Estrada do Pacuí lá, nas Vargens, tão amigas do Vereador Pedro Duarte, Tindiba, enfim, eu não tenho dúvida... no canal da Rocinha, que é uma dificuldade imensa... no Rio das Pedras, que, aliás, se não a limpeza do Rio das Pedras – estão aqui as fotos –, eu... mas ainda temos muito o que fazer no Rio das Pedras, é uma região muito sofrida e muito... os rios estão assoreados. Ainda falta só a única coisa que a gente precisa ver aqui é Rio Acari, estive lá essa semana, pedi ao Wanderson, ligamos, pedimos ao prefeito, para ver se a gente consegue pelo menos a limpeza, porque a dragagem já foi feita na outra gestão.
Deixa eu aqui resumir as perguntas da Comissão, uma, você já respondeu na sua fala, a outra na fala inicial, então, eu vou para a primeira pergunta, a número um: as três ações da Rio-Águas programadas pelas metas físicas de 2023, as ações 3046, 3719 e 4728, não por acaso, são as principais ações orçamentárias da Fundação, correspondem a quase 90% da despesa autorizada no final, e 80% do que foi empenhado até a data de ontem.
Dado que apenas 23%, dos quais R$ 197 milhões destinados a essas três ações foram empenhados até agora, ou pelo critério de despesa liquidada; 4%, o que é bem abaixo do normal nessa altura do ano – aí vêm as perguntas –, que problemas a Rio-Águas tem enfrentado para executar tempestivamente essa programa? E o rol de investimentos da Fundação, na página 11 da apresentação, aparece o valor de R$ 800 milhões, que período corresponde a esse valor, como esses valores estão distribuídos em exercícios abrangidos pelo Plano Plurianual?
As outras, o senhor já respondeu, então, essa é a única pergunta.
O SR. WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS – Bem, como eu coloquei aqui, a relação dos R$ 800 milhões engloba programas grandes que estavam paralisados, bacia do Mangue, bacia de Jacarepaguá. Historicamente, a característica da Fundação são obras mais complexas e, com isso, a gente leva aí um período maior nesses programas, em torno de... se a gente olhar o planejamento de Jacarepaguá, que a gente está nesse momento retomando, a gente tem dois rios ainda desse escopo inicial para serem tratados que é o Rio Grande e Rio Tindiba, a gente está retomando já agora, nesse primeiro momento, o Rio Tindiba, uma previsão de licitar nos próximos dias, e trabalhar agora no processo licitatório do Rio Grande. São obras de mais de 6 km de intervenção na calha do rio, então, isso aí leva em torno de dois anos.
Esse planejamento, com certeza, não é para 2023, a gente tem aí até dois ou três anos de intervenção, considerando esses recursos aqui disponíveis, não é?
Um dos gargalos seria a complexidade desses projetos, a gente precisa... hoje, existe toda uma questão um pouco mais exigente dos órgãos de controle, de toda a aprovação no Tribunal de Contas, dos próprios órgãos que financiam – a Caixa Econômica e o Governo Federal são alguns deles.
A gente tem todo um processo de tratativa nesses órgãos de controle e nos órgãos financiadores desses investimentos e, na verdade, isso acaba levando um tempo natural, a maioria desses investimentos foi autorizada no retorno do exercício, lá para o meio de março. Então, a gente acredita que agora no segundo semestre a gente vai ter uma execução orçamentária um pouco maior em função desses processos licitatórios que estão em andamento e que vão ser finalizados.
Então, é basicamente isso.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada.
Eu estava em dúvida se... como é audiência pública, eu gosto de ser... tentar ser o mais correta possível. A assessora do Vereador Reimont tinha pedido a palavra e eu vou conceder, porque, embora isso para mim seja diferente, mas como é uma Audiência Pública, e não uma Audiência para simplesmente ouvir a LDO, se você quiser, eu te passo as perguntas que eu ia fazer, mas você pode fazer. E eu me lembrei que ontem nós demos a palavra para um rapaz do Caju, e aí eu achei que era injusto não te ouvir. Perdão.
A SRA. SANDRA KOKUDAI – Bom dia. Obrigada, Laura. Queria mais destacar algumas questões relacionadas à manutenção dos sistemas de manejo das águas pluviais. A gente identificou que a distribuição dos recursos para a manutenção dos sistemas de manejo de águas pluviais é muito desigual na cidade. A AP-4 para o Produto 3935, que é referente ao material desassoreado, concentra 94% desses recursos. A gente recebe constantemente denúncias de alagamentos na AP-4, em Vargem Grande, e também na região de Acari, na AP-3. Além disso, a gente sabe que tem o Catete, Realengo, Zona Oeste, Campo Grande. Por toda a cidade, a gente vem sofrendo com os alagamentos a cada chuva. Então, a gente gostaria de fazer duas perguntas.
Uma, em relação à AP-4, a região de Vargens, o que tem sido feito para desobstruir os rios e canais que passam pelos campos de Sernambetiba, que é o Rio Marinho, Canal do Cortado, Canal do Urubu, e outros cursos de água afluentes do sistema, lá do lado de Jacarepaguá. A Ação 3046, na AP-4, contempla os campos de Sernambetipa ou seria a ação referente à implementação do sistema de manejo, já que ali é uma área que ainda demanda muita infraestrutura?
Em relação à AP-3, a gente vê com muita gravidade a ausência de obras de manutenção ou implementação de sistemas de manejo nas águas pluviais. O Vereador Reimont preside a Comissão de Moradia e, junto com a Defensoria Pública, a gente visitou o Parque Columbia no final do ano passado. Os moradores ali sofrem a cada chuva com as enchentes do Rio Acari. A água chega a alcançar dois metros de altura nas casas.
O Núcleo da Defensoria Pública de Terras e Habitação (Nuth) acompanha 50 famílias que aguardam há 10 anos pelo reassentamento a ser realizado pela Prefeitura. E esse reassentamento é uma obrigação de uma decisão judicial. E faz-se urgente uma ação para garantir a vida e a integridade física dessas famílias que correm risco de vida a cada enchente.
Só falando rapidamente, o Rio Acari é um dos maiores cursos de água do município. É um rio que nasce lá na Serra do Mendanha, no Gericinó, e vai até o Rio Meriti. Ele já foi um rio navegável, já forneceu alimentos para a cidade, peixes e camarões. Hoje em dia, é um dos últimos rios a morrer macro e biologicamente na cidade.
A gente tem mais um rio morto na cidade. E há uma vontade popular, pelas redes sociais da população de Acari, de que esse rio volte a ser limpo, que ele volte a se tornar uma fonte de renda local, de lazer, de pesca e de transporte. E a última dragagem que foi feita no Rio Acari foi em 2019, e ela só foi realizada por desdobramentos de uma ação judicial do Ministério Público, que determinou a dragagem periódica do rio a partir de um laudo feito por um grupo de especialistas. Essa última dragagem, realizada há mais de três anos, deu um alívio para os moradores, que durante 14 meses conseguiram sentir menos o impacto a cada enchente, a cada chuva. Então, é urgente que a gente consiga destinar recursos não concentrados na AP-2, mas consiga distribuir para outras áreas da cidade, com destaque para a questão do Rio Acari.
Outra questão é o item 4201, referente à gestão e fiscalização para desenvolvimento de projetos de drenagem urbana. É um item que é uma ação que não tem metas físicas e nem execução de despesa em 2021 e em 2022. Em 2021, a despesa autorizada era de R$ 1.000,00, a inicial; e a final, de R$ 25.307,89 – e não houve nenhuma liquidação.
Até maio de 2022, também tinha uma despesa inicial de R$ 1.000,00, despesa autorizada de R$ 2.270.251,68 – e despesa liquidada igual a zero.
A nossa pergunta é: por que o orçamento para gestão e fiscalização para desenvolvimento de projetos de drenagem urbana, uma Ação tão importante para o controle de enchentes, não possui orçamento robusto e não tem o seu orçamento executado?
Então, frente aos mais de R$ 130 milhões para praças, a gente tem que ter alguma prioridade para uma questão que é emergencial para cidade, não é?
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada.
E que bom que você tocou no mesmo Rio que eu, no Rio Acari. Mas, assim, as noticias lá serão boas, com certeza absoluta. Conversamos, já passamos para o Prefeito, o Wanderson já fez o projeto, mas ele vai explicitar ainda melhor. Mas, assim, eu tenho feito algumas visitas lá, desde sempre, e sei da precariedade e dos problemas.
Ainda como Deputada Federal, nós estávamos tentando com o Governo Federal, com o Ministério das Cidades, na época, os recursos necessários para uma grandiosa obra naquela região. Enfim, infelizmente, não conseguimos os recursos com o Governo Federal.
O SR. WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS – Bem, vou tentar responder boa parte das perguntas. Também fico à disposição de receber esse material do gabinete do Vereador Reimont, já deixando um abraço para ele. Vereador Reimont, que é amigo do meu cunhado, da minha irmã, e toda historia dele na igreja, enfim, então, a gente já se conhece de algum tempo. Eu fico à disposição para responder mais detalhadamente a todos.
Em relação aos investimentos desiguais, eu queria só mostrar aqui que quando a gente olha aquele material do custeio, no qual a gente tem lá, como eu coloquei, os contratos por bacias hidrográficas, a gente vê que, mais ou menos, eles têm ali um peso parecido.
A gente tem lá próximo de R4 milhões para cada bacia hidrográfica. Então, assim, a gente procura, embora a gente entenda que existam necessidades diferentes, mas a gente também entende – e aí, como eu coloquei, existe um trabalho em que a gente precisa olhar esse custeio para que se possa potencializar este trabalho. É um trabalho importante, a gente sabe que tem uma demanda reprimida muito grande e que, de fato, esses recursos hoje não são disponíveis, não são o suficiente para atender todas as demandas que existem.
Constantemente, nós somos indagados, somos solicitados para limpeza de diversos rios. É algo que está aqui no nosso radar. E a gente, muito provavelmente, vai levar ao prefeito uma rediscussão sobre esses contratos.
Esses contratos foram herdados da gestão passada, do antigo prefeito, contratos com redução de 35%. Então, hoje, a gente está com uma dificuldade muito grande de execução, em função dessa defasagem de preço.
A gente precisa fazer uma reavaliação desses contratos. E sempre buscando ter um atendimento igual em todas as áreas da cidade, identificando, obviamente, as demandas, que são diferentes.
Quando a gente olha lá... acho que você comentou um pouco dos investimentos, que estariam muito altos na região de Jacarepaguá, na AP-2, mas acho que você falou da AP-4, também, é porque a gente tem uma ação especifica lá que, como eu falei, está se retomando um programa que estava parado, que é o Programa de Macrodrenagem de Jacarepaguá, de recuperação ambiental. Então, só lá, a gente tem mais de 6 km de extensão de rio para tratar.
Quando a gente retoma este programa, que estava parado, que era um programa que a gente vem fazendo desde 2009, 2010, isso, de uma forma, acaba pesando um pouco mais nesta Meta. Mas se a gente olhar depois, principalmente, essas autorizações mais recentes, a gente vê que esses investimentos, esses grandes programas estão pulverizados pela cidade.
A gente tem lá o Jardim Maravilha, que é algo muito específico, uma demanda muito urgente da Zona Oeste. A gente tem aqui a dragagem do Rio Campinho, desassoreamento, que é uma demanda também muito importante. A gente tem o retorno dos investimentos na Bacia do Mangue, o retorno dos investimentos... Temos investimentos na... Muitos investimentos na região da AP 3, obra da Comendador Guerra, Rio Ramos, Teixeira de Castro.
A gente tem procurado, se a gente olhar esse Mapa de Investimentos, a gente pode produzir depois, mostrar que isso aí está pulverizado também em toda a Cidade.
Em relação ao Rio Acari, a gente não tem. Eu sou morador, morei no Parque Colúmbia até os 27 anos. Eu conheço muito bem aquela área. Às vezes, as coisas não são por acaso. Às vezes, eu me pergunto se é por acaso que estou aqui depois de ter passado tantos anos da minha vida em uma situação daquela. Só para a gente finalizar, eu estava contando isso para alguém na minha sala nesses dias.
Meu avô e meu pai são retirantes. Vieram de Minas. Meu avô era servente da Conservação, uma pessoa conhecida, que trabalhou o tempo todo na Prefeitura. Eles moravam na Favela do Acari, vieram morar lá. Ainda tenho familiares que moram lá próximo. Na década de 1970, acho que em 1972, em 1973, teve uma cheia histórica naquela região, e eles perderam tudo. Perderam tudo, ficaram desabrigados durante semanas na Escola Thomas Jefferson, ali perto da Embaú, para quem conhece bem a região.
Aí, falou: “Poxa! Não dá para a gente viver em uma situação”. O Parque Colúmbia estava sendo loteado naquele momento, do outro lado da margem do rio. Meu avô, analfabeto, toda aquela história, chegou lá e olhou aquela região, tudo alagado. E o loteamento surgindo. Ele teve o primeiro ensinamento, que depois eu viria a descobrir, que seria uma cota de arrasamento. Ele olhou tudo aquilo lá e falou: “Nossa! A água chegou aqui! Vou aterrar o meu terreno até aqui.” Aí, as outras pessoas falaram: “Não, mas você está maluco, ‘mineiro’? Você vai fazer isso?!” Aí, ele fez! Graças a Deus, ele fez, porque a minha casa era a única casa da rua que não alagava até 2013.
Eu nasci em 1980, tenho 42 anos. Eu convivi a minha vida toda com os alagamentos de dois metros da minha rua, mas a água, senhores, não... Via os meus amigos, descia pra ajudar, mas não entrava na minha casa.
Meus pais moraram lá até 2013. Uma forte chuva, talvez não tenha sido a maior chuva em volume, mas foi a maior chuva em termos de consequência, mas a gente ficou lá em uma força tarefa no final de dezembro, perto do Natal. Deu mais de um metro dentro da casa dos meus pais.
Realmente, é uma situação que vem se agravando, e a gente não tem dúvida: talvez seja o maior. Talvez, senhores, não é o maior desafio em termos de inundação da Cidade, porque as soluções não são simples. A gente tem um plano. A gente está lá como discussão dentro do planejamento estratégico, que envolve também ampliação de pontes na Dutra. A gente está agora voltando a essa discussão. A gente tem uma ação judicial contra a Nova Dutra e o Governo Federal.
De fato, a gente precisa ter uma ação integrada. Isso está no nosso radar. Por determinação do Prefeito Eduardo Paes, duas semanas atrás, ele pediu que a gente levasse para ele as ações novamente, todo esse planejamento, e que, de antemão, levasse um plano de desassoreamento e dragagem para os principais trechos do Acari. Tenho certeza que, em breve, a gente vai poder anunciar um investimento importante nessa região.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – O Vereador Reimont entrou pelo “Zoom”, mas já todas as perguntas foram... é, do vereador, foram respondidas.
Queria agradecer ao Wanderson por ter participado desta Audiência, pelo que trouxe, pela...
Vereador Reimont, não está dando para te entender, mas a gente sabe que você está tentando entrar pelo Zoom. Mas a sua assessora já fez todas as perguntas e ele respondeu, meu amor. Está muito ruim a conexão.
Queria, então, agradecer as suas palavras, o seu trabalho, a sua história.
A Rio-Águas, de uma maneira geral, são servidores de carreira. A gente tem sempre que aplaudir esse grupo, essa equipe.
Muito obrigada a todos, Obrigada, Secretário. Obrigada, FPJ. Obrigada, Rio-Águas.
Dou por encerrada esta parte da Audiência Pública para que comecemos, então, a parte da Secretaria de Transporte.
Está suspensa a presente Audiência Pública.
(Suspende-se a Audiência Pública às 10h45 e reabre-se às 10h55)
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Está reaberta a Audiência Pública.
Está aberta a segunda parte da Audiência Pública de hoje.
Iniciamos a segunda parte da Audiência de hoje com a presença da SMTR e da CET-Rio.
A Mesa está assim constituída, pela SMTR: Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Transportes, Maína Celidônio de Campos; Senhora Chefe de Gabinete, Luciana Fernandes; e Senhora Subsecretária de Gestão, Alessandra Elias Monteiro; pela CET-Rio: Senhor Diretor-Presidente, Joaquim Dinís; Senhora Assessora de Orçamento, Ana Fialho; e Senhora Diretora de Administração e Finanças, Aline Figueira da Silva.
Vocês veem que a SMTR é uma secretaria feminina. Embora os técnicos sejam homens, a gestão é feminina.
Vou registrar as seguintes presenças: Senhor Paulo Eduardo Vasconcelos, Analista de Planejamento e Orçamento da SMTR; Senhor Manuel Osório, Assessor do Gabinete da SMTR; Senhora Aline Figueira da Silva, Diretora de Administração e Finanças da CET-Rio; Senhor Hélio Faria, Chefe de Gabinete da CET-Rio; Senhor Modesto Fernandes, Diretor-Técnico da CET-Rio; Senhor Roberto Abuassi, Assessor da Diretoria da CET-Rio; Senhor Pedro Paulo, Assessor da Presidência da CET-Rio; Senhor Mauro Ferreira, Coordenador de Educação para o Trânsito da CET-Rio; Senhor Luiz Gustavo Mendonça, Coordenador-Geral de Operações da CET-Rio; e Senhora Ana Lúcia Nunes, Assessora de Orçamento da CET-Rio.
Eu vou passar inicialmente a palavra à Secretária Maína Celidônio de Campos, que tem 20 minutos para sua apresentação, agradecendo sempre a presença do Vereador Pedro Duarte. E, online, o Vereador Reimont. Com a palavra, a nobre Secretária.
****A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDÔNIO DE CAMPOS – Obrigado, Laura, obrigado também por ser uma presença feminina. Eu sinto falta como Secretária, mas tenho o prazer de aqui na Câmara agora. Então, se puderem colocar a apresentação.
Bem, esses são os temas transversais, que constam no PPA e no planejamento estratégico. Dentro desses temas transversais, a Transportes, SMTR CET-Rio, a gente tem algumas metas compartilhadas com a SMI em relação à TransBrasil e agora ali está em branco a MOBI-Rio, a nova empresa pública que faz a gestão do BRT. Ela não estava presente originalmente, mas eu coloquei. E aí com esses quatro órgãos, a gente está inserido em dois temas transversais, longevidade, bem-estar e território conectado; e, devido à criação da MOBI-Rio, na parte de governança.
Também é finalidade da secretaria ser responsável pelos projetos de melhoria da qualidade do transporte público de passageiros, com o objetivo de promover mais segurança e conforto para a população. A Secretaria regulamenta e fiscaliza os seguintes modais: ônibus convencionais e especiais, táxis, Sistemas de Transporte Público Local (STPL), Sistema de Transporte Público Complementar Comunitário (SPTC), os cabritinhos, transporte escolar e fretamento de passageiros.
Então, como diretrizes, que também são do próprio prefeito e da própria Prefeitura, recuperar o sistema BRT e os demais transportes, os meios de transportes municipais, contribuindo para desenvolvimento compacto da cidade e visando o equilíbrio das oportunidades no território; inclusão social; promoção de mobilidade sustentável; e articulação com políticas habitacionais e uso do solo. Em especial, melhorar a qualidade do transporte público, promovendo a integração tarifária, reestruturando o sistema de gestão de ônibus – é uma coisa a gente já está começando a fazer, licitando a bilhetagem eletrônica e oferecendo serviços mais frequentes, rápidos, pontuais e confortáveis para os cidadãos.
Em termos de meta, implantar um novo sistema de gestão do BRT e do SPPO, incluindo a bilhetagem eletrônica até dezembro de 2024. Garantir pelo menos 80% das viagens sejam realizadas em ônibus com ar condicionado e oferecendo serviços mais frequentes, rápidos, pontuais e confortáveis à população carioca.
Então, a gente tem dois programas estratégicos, que é a qualidade do sistema de transportes e a questão da Avenida Brasil, da Transbrasil e alguns programas complementares de gestão administrativa da Secretaria e essa gestão administrativa-governança onde entra a criação da MobiRio, integralização do capital e também as desapropriações para as novas garagens do BRT.
Em programas e ações, passando ponto a ponto, em gestão administrativa, apoio administrativo, essas transferências da União são exatamente o que a gente paga ao Detran para relação da cobrança das multas, operação referente à sinalização semafórica e despesas com restrição de multas de trânsito. Ou seja, impressão, envio de multas, o Sistema Nacional de SNE, semáforos; em despesas obrigatórias a questão do vale-refeição, aí a gente vê os gastos com concessionárias – água, Light e telefonia –, a própria folha e manutenção e desenvolvimento de informática.
Esse foi um gasto que a gente não tinha tão forte, começou a ter mais pela estruturação de uma área de monitoramento na secretaria. Então, contratação de nuvens, dados, computadores, impressoras e material.
Essa gestão administrativa-governança, exatamente a questão da MobiRio, então, participação do capital de empresas e companhias foi a integralização do capital da MobiRio; aquisição e desapropriação de imóveis e reformas de próprios municipais. Isso é, na verdade, cinco garagens do BRT, algumas desapropriações, uma que vai ser ali em Deodoro, que é um terreno cedido pelo Exército. Então, a gente tem reforma de garagens existentes, assim como em Deodoro a construção de uma nova garagem a partir do zero.
Qualidade do sistema de transporte, a parte de controle e segurança são as vistorias dos modais. A gente vem esse ano em uma recuperação do número de vistorias. Muitas vistorias foram, na verdade, desoneradas dos modais no ano passado devido à pandemia, isso inclui um custo para o permissionário ou para o concessionário ao fazer essa vistoria. Aperfeiçoamento do sistema de transportes, isso entra a compra da nova frota do BRT e a criação de novos corredores de BRS.
Em Avenida Brasil, a conclusão da obra da Transbrasil.
Em relação a esse primeiro indicador, é a questão da climatização, a gente tem um valor de referência de 40% que vem de 2015 e a gente tem um índice esperado de 80%. É importante falar que esse indicador, na verdade, não é o número de viagens com frota, é um número de “catracadas” que são feitas em ônibus que possuem ar-condicionado. A gente acredita que essa não é uma medida perfeita, mas é a medida hoje possível de se medir a questão da climatização. Então, todos os novos ônibus que estão sendo comprados para o BRT obviamente são ônibus que possuem ar, assim como as novas frotas que foram incorporadas no Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus (SPPO) também se exige que sejam ônibus climatizados.
Extensão de via sinalizada aí é sinalização horizontal e vertical dos novos corredores de BRS. Aqui tem uma meta de 20 Km, mas isso, na verdade, a gente espera que seja maior porque havia um BRS para esse ano planejado, hoje, agora, serão quatro e ano que vem também deveremos ter mais quatro. É uma política que a gente considera importante para a Cidade, uma priorização do transporte público, diminui o tempo de viagem e tem um custo de implantação muito baixo, uma vez que você tem um custo de sinalização que é relativamente baixa em relação ao benefício que é dado ao usuário.
Outro indicador é o tempo de deslocamento no corredor do BRT da Avenida Brasil. A gente tem um índice referência de 67 minutos, isso foi, na verdade, aferido em março de 2020 e foi feita uma estimativa de redução para 42 minutos baseado no tempo dos serviços expressos dos corredores Transoeste e Transolímpica. A gente espera um aumento da velocidade média de 22 Km/h para 35 km/h com a inauguração do corredor da Transbrasil.
A parte de controle e segurança do transporte urbano, a questão das vistorias. A gente tem uma meta de 46 mil vistorias para esse ano. A gente estima, com a velocidade que a gente está fazendo agora, a gente já fez 11 mil vistorias, que a gente chegue a 31,5 mil. Isso é porque a gente está com uma frota reduzida na cidade, não é uma questão de que a gente não está atendendo essa capacidade; tem uma demanda de passageiros menor que não se recuperou totalmente da pandemia. Logo, a gente tem uma demanda de vistorias também menores.
Dentro de Aperfeiçoamento do Sistema de Transportes, a gente tem intervenção do sistema BRT que foi realizada, concluída e agora a gente tem uma empresa pública que faz a operação do BRT, frota de ônibus implantada, não é? Então, esse ano a gente conseguiu adquirir 71 ônibus padrões, mais 100 articulados de 23 m, 20 articulados de 18 m e, na sexta-feira, a gente tem um pregão eletrônico para a compra de mais 100 ônibus de 23 m. Então, a gente totaliza o ano em 291 ônibus adquiridos.
Para o ano que vem a gente tem uma demanda de comprar mais 180, o que chega a um número de 471 em 2023, aí já com uma frota completa para os BRTs existentes, TransOeste, TransOlímpica e TransCarioca.
Essa frota de ônibus elétricos implantada a gente ainda não tem uma clara previsão de como é que isso, que corredor e onde isso vai entrar. Então, a gente está estudando como é que a gente faz isso e o estudo da malha de BRS elaborada é um estudo que está praticamente em conclusão, que vai ter na verdade o planejamento de 10 BRSs, que já fica pronto esse planejamento para eles serem implantados ao longo do ano.
Próximo slide, por favor. Amanhã eu venho à Câmara apresentar os detalhes do acordo que foi firmado, mas vai ser criado um novo produto exatamente para permitir essa projeção orçamentária do subsídio que vai ser feito às empresas do SPPO. Então, a gente já deixa a informação de que vai ser criado, vai ser nesse programa e eu venho à Câmara amanhã, às 14 horas, para dar mais detalhes de como isso vai ser feito.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Só um minutinho, Secretária Maína Celidônio. Amanhã, às 14h30, na Sala das Comissões, será feito esse detalhamento, ok?
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDÔNIO DE CAMPOS – A gente já quis incluir, porque a gente tem a previsão de que a gente terá esse subsídio esse ano e provavelmente ano que vem até a gente ter a implantação da bilhetagem total e a gente ter uma revisão total do modelo. Então, a título de transparência, a gente já coloca isso aí.
BRT TransBrasil: A gente tem uma revisão, a gente a princípio previa 61 ônibus, agora a gente prevê 101 ônibus, que devem ser adquiridos; e o pregão deve acontecer ainda esse ano. Então, basicamente é isso, essas são as nossas diretrizes para 2023. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Queria agradecer à Secretária Maína Celidônio pela explanação, pois essa é uma Secretaria da maior importância. A temática do transporte e da mobilidade urbana é, para nós, essencial. Todos nós sabemos o que ocorreu na cidade durante os quatro anos passados e todo o esforço que tem sido feito pela SMTR hoje, no sentido de viabilizar à população esse deslocamento.
Bem, eu acho que parte dessa pergunta já foi respondida, a pergunta era especificamente sobre a Avenida Brasil. O programa 604 apresenta diversas ações para ampliar a rede estrutural de transporte coletivo de alta capacidade, entre elas a ação 2906 – Implantação e Operação do Corredor BRT TransBrasil. Em 2023, segundo o Anexo de Metas e Prioridades, é a locação de 61 ônibus para dar início à operação do BRT e aí as perguntas eram sobre pregão eletrônico SMTR 474 de 2022, que inclui a aquisição de 61 ônibus articulados e a senhora já respondeu que serão 101.
Quando iniciará a operação do corredor BRT Transbrasil? Qual é a previsão de término das obras? Na audiência de ontem, a Secretária Jessick, da Secretaria de Infraestrutura, informou que até o final do ano essas obras estariam concluídas, então resta para a SMTR quando iniciará a operação.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO DE CAMPOS – Para a gente começar, a gente chama, tem duas etapas da operação da Transbrasil. Uma etapa de uma operação assistida, que o TIG, o Terminal Intermodal Gentileza, não vai estar concluído. A previsão é para setembro de 2023, mas a gente tem uma etapa intermediária quando as estações são entregues e onde tem uma baia de BRT no TIG. Aí a gente começa a fazer uma operação assistida, que a previsão é para o final deste ano.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Segunda pergunta: Programa 0603 – Qualidade do Sistema de Transportes – apresenta diversas ações para aumentar a eficiência do transporte público por meio de ampliação dos eixos prioritários e da requalificação de serviços e aprimoramento da gestão do Sistema de Transporte Público por Ônibus. Entre elas, destaca-se a Ação 2097 – Controle e Segurança de Transporte Urbano. Em 2023, segundo o Anexo de Metas e Prioridades, a meta é vistoriar 46 mil veículos.
As perguntas são: existe déficit de pessoal para realizar essas vistorias? Há previsão de abertura de concurso público para fiscal de transportes e de auxiliar de fiscal de transportes? A execução das vistorias fica sob a responsabilidade de funcionários terceirizados, comissionados ou dos servidores ocupantes dos cargos de fiscal de transporte e/ou auxiliar de fiscal de transportes urbanos?
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO DE CAMPOS – Em relação às vistorias, a gente tem hoje um quadro de 42 fiscais 51 auxiliares de fiscais. O teto é 60, então a gente teria aí a completar 18 fiscais e nove auxiliares de fiscais. Diretamente ligados às vistorias, a gente tem uma demanda de 150 vistorias por dia e a gente tem oito auxiliares de fiscais que trabalham nisso. Não há terceirizados, são todos servidores auxiliares de fiscais.
Em relação ao concurso, a gente teve um concurso que teve o prazo suspenso, então é possível a gente convocar esse banco. Já passou pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e pela Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada (Subggc), agora está na Comissão de Programação e Controle da Despesa (Codesp) para análise de impacto de gasto. Seria exatamente para compor 18 fiscais, mais nove auxiliares de fiscais.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada. Vereador Pedro Duarte.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Presidente, Vereadora Laura Carneiro, mais uma vez obrigado pela palavra. Em nome da senhora quero cumprimentar todos os que acompanham, em nome da Secretária Maína quero também cumprimentar toda a equipe da SMTR. Vou fazer uma fala muito breve, que na verdade é uma dúvida que acaba sendo sanada por esse slide final que seria a nova ação com relação ao subsídio. Eu tenho duas dúvidas. Uma seria um novo envio. Porque na LDO de hoje não tem essa ação, então seria uma retificação no envio para a LDO do ano que vem. Então perfeito, acho positivo.
Outra questão é com relação à execução do orçamento deste ano. Co
mo não há previsão na LOA do ano passado, meu questionamento é se haverá o envio de um projeto de abertura de crédito suplementar, de crédito em função da LOA deste ano, porque a LDO vai resolver a execução do ano que vem, mas hoje na LOA eu não vejo nenhuma ação que possa resolver isso. Até estava olhando na 2262, Aperfeiçoamento do Sistema de Transporte, nós temos rubricas possíveis da compra dos ônibus, mas nós não temos rubricas de subsídios. Então, acho que precisa, parece-me ser necessária a correção. Até inclusive na LDO já é enviada, já tem esse ponto.
Por fim, até estava pontuando ontem no Colégio de Líderes com outros vereadores, na lei que autorizou o subsídio do ano passado, que virou a Lei Complementar nº 237/2021, nós aprovamos uma emenda até muito em diálogo com a própria secretária que previa que antes qualquer alteração na tarifa pública e de remuneração que provoque aumento de subsídio ou inclusão de novos modais, como SPPO, deverá ser precedido da estimativa de impacto orçamentário financeiro. Tenho certeza de que a Secretaria fez, mas só na questão de fazer um envio formal. Depois a gente pode conversar como ele vai ser, para que ele não seja só apresentado aqui, mas talvez uma mensagem enviada à Câmara de que esse é o estudo do impacto orçamentário que preenche os requisitos legais, inclusive a colocação dele no Portal de Transparência.
A minha questão fica mais com relação a essa dinâmica. Isso com relação ao subsídio, que acho que no fim é o grande debate que a Secretaria hoje conduz, e está em boas mãos, sendo muito bem conduzido. Com relação ao acordo de resultados, tem dificuldades até, para além da Secretaria, a própria questão da bilhetagem que, torcendo demais aqui de fora para que ela consiga avançar, mas hoje está suspensa. Então, fica o questionamento, ver como factível que as metas hoje do acordo de resultados sejam cumpridas, por exemplo, a implementação da bilhetagem até novembro de 2022. Parece que não vai ser possível em função de uma infeliz decisão judicial, mas gostaria de ouvir um pouco com relação a algumas metas do acordo de resultados, que talvez não sejam cumpridas por fatores externos.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Agradecendo ao nobre, Vereador, passo a palavra à Secretária para as respostas.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO DE CAMPOS – Pedro, então, em relação ao subsídio, amanhã a gente vai trazer todos os detalhes. Obviamente, é uma coisa que foi fechada sexta-feira, a gente sabe que vai ter que criar uma nova ação dentro desse programa de aperfeiçoamento do sistema de transportes, porque não havia na LDO, na LOA desse ano essa previsão. Então, isso vai ter que ser criado, a gente já está alinhando isso com a Fazenda para pedir crédito suplementar e todos esses processamentos administrativos.
Assim como as questões de Transparência, amanhã a gente já deve trazer uma nota técnica que explicita todos os cálculos que foram feitos de estimativa orçamentária. Tudo vai ser publicado na Transparência, inclusive exatamente por linha, a gente vai ter um site onde a gente vai ter o seguinte: para cada linha, quantas viagens a Secretaria está pedindo, quantas viagens foram realizadas e linha a linha, dia a dia quanto está sendo pago, exatamente para todos os temas da cidade.
Então, acho que não é o total, o fim da caixa preta, porque essa licitação da bilhetagem está mais amarrada do que qualquer outra coisa, mas pelo menos é o começo. Acho que, em relação a esse subsídio, haverá transparência total e também possibilidade de auditoria total. Todos os dados que forem usados para ser calculados serão disponibilizados, assim como todos os códigos. Então, qualquer um pode verificar exatamente todas as contas. Então, acho que ficará bem transparente.
Acho que em relação às metas, a gente faz metas, obviamente de resultados, e têm fatos supervenientes como liminares e decisões judiciais que atravessam isso. De qualquer forma, acho que a meta é factível de ser atingida, faremos todo o esforço possível.
Então, o plano segue o que eu sempre falei. Licitação ou qualquer outra forma de contratação, a questão da bilhetagem digital será resolvida esse ano pela Prefeitura.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Vereador...
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Senhora Presidente, a senhora me acompanha bastante, na minha atuação sempre sou muito chato, e muitas vezes sou muito crítico, mas no caso aqui queria dar os parabéns à Secretária Maína. É um desafio muito grande. Parabéns à Secretária e a toda a equipe.
Então, como sempre venho muitas vezes fazer críticas, sou muitas vezes muito duro também, acho muito justo reconhecer o trabalho que vem sendo muito bem conduzido, com muita transparência, com muito estudo. A gente pode eventualmente divergir, sempre falo que isso é natural do trabalho, mas o importante é que o trabalho seja muito bem feito, e isso é inquestionável.
Então, parabéns, muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Eu queria dizer à Secretária Maína que ela ganhou hoje, como diziam na escola, aquelas cinco estrelinhas que a gente ganhava quando era criança, ela acabou de ganhar, porque ganhar um elogio desses do Vereador Pedro Duarte não é para qualquer um. Ele é um crítico contumaz, mas ele é construtivo mais do que tudo. Obrigada, Vereador.
Secretária Maina, alguma outra consideração? Pode falar...
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO DE CAMPOS − Bem, gostaria de agradecer ao apoio da Câmara que vem nos ajudando muito. Com todos esses questionamentos, acho que se trava uma boa batalha, um bom debate para a gente avançar nesse tema.
Então, agradeço ao Vereador os elogios e à minha querida amiga.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Bom, vamos então agora passar ao Presidente Dinis para sua explanação, e depois a gente... Vossa Senhoria tem a palavra.
*****O SR. JOAQUIM DINIS AMORIM DOS SANTOS − Bom dia! Bom dia, Presidente, bom dia a todos os vereadores, bom dia a todos os presentes.
Peço por favor, para colocar a apresentação. Quando mudar a página aqui, por favor, se vocês puderem mudar para a gente seguir...
Então, os temas que a CET-Rio trabalha dentro da Prefeitura Cooperação e Paz, Longevidade, Bem-estar e Território Conectado.
Nossas diretrizes e metas estratégicas.
Diretriz estratégica: implementar ações e projetos para prevenção, enfrentamento de violência e acidentes, e a conservação e ampliação da rede cicloviária carioca. Como metas, nós temos que reduzir até 2024, em 20%, a taxa de homicídios culposos no trânsito, acidentes com vítimas fatais e promover a conexão por ciclorrotas, ciclofaixas a 100% das estações de transporte de média e alta capacidade da Cidade do Rio de Janeiro.
Agora, a gente vai mostrar, eu procurei fazer uma apresentação mais visual, e os vereadores todos receberam detalhadas caixinhas com cada uma das ações. Então, as iniciativas relacionadas à meta de redução de homicídios. A gente tem o gráfico onde a gente, para esse ano, a previsão é redução de 5% até alcançar, em 2024, 25% na meta estratégica. Como é que a gente está trabalhando nisso? A gente está focando em ações diferenciadas. Então, a gente tem o foco nos pedestres e ciclistas como usuários mais vulneráveis; motociclistas, que é um grande desafio, não é? A motocicleta tem um índice, sofre acidentes muito mais do que os outros veículos. Gestão de velocidade, que é, inclusive, uma meta do prefeito a gente padronizar e uniformizar as velocidades dentro da cidade; e o esforço legal. Existia ainda algumas restrições em relação à fiscalização, que estimula, de certa forma, o não cumprimento das regras de trânsito.
Aqui mais à frente, a gente mostra, no slide número oito, a PIT. É uma plataforma desenvolvida pela própria CET-Rio, pelos nossos funcionários, e permite que todos os dados que nós recebemos de radares, de câmeras, sejam integrados nisso, o que nos dá, em tempo real, dados sobre tráfego, sobre tipo de veículo que circula. Isso nos dá um apoio na hora de tomada de decisão dessas medidas que são importantes.
A gente já faz uma comparação em relação à sinalização semafórica, o que nós temos em 2022 e o que a gente está pretendendo em 2023. Sendo que, em 2022, a gente já teve um crescimento bem significativo em relação ao que tínhamos em 2021. Nós, por exemplo, hoje, trabalhamos com 15 equipes de manutenção semafórica. Eu acho que todo mundo acompanha na televisão o problema sério que a gente está enfrentando de furtos na cidade, e o material semafórico, além do prejuízo que dá, no ano passado, foram cerca de R$ 5 milhões de gastos só por conta de furtos. Coloca-se em risco também a vida das pessoas quando um sinal deixa de funcionar, quando um pedestre tem mais dificuldade ou pode gerar acidentes.
Em relação à operação de trânsito, então, a gente também tem aqui em 2022 o panorama do que nós temos hoje, já com a previsão do acréscimo para 2023. Esse ano a gente já pretende expandir a nossa área, chegando à região ali da Zona Oeste de Campo Grande, que hoje a gente não tem. Então, quando acontece algum acidente em Campo Grande, que a gente precisa mandar um reboque para remover, precisa mandar algum tipo de equipe, eles se deslocam de muito longe. Então, já esse ano, a gente está estabelecendo uma base em Campo Grande que vai agilizar essa parte, principalmente do atendimento.
Aí a gente tem um slide em que a gente mostra no mapa ali, as bases que estão em verde claro são as que, hoje, são as nossas bases operacionais, e já há previsão, no canto esquerdo ali, de Campo Grande, na parte de cima, uma segunda base para atender a Avenida Brasil, que hoje todo pessoal da Avenida Brasil sai de Benfica para atender os quase 60 km da Brasil, e a gente vai ter uma base no Trevo das Margaridas, que também a ideia é agilizar.
Sinalização gráfica horizontal, nós estamos trabalhando com a sinalização dos corredores de tráfego mais relevante, lembrando que onde está previsto asfalto liso, o asfalto liso já engloba a sinalização, então a gente não está sinalizando as vias que estão previstas no asfalto liso.
Sinalização do nosso projeto Caminho da Escola, utilização de um material... Esse ano, a gente trabalha basicamente só com massa termoplástica, que é um tipo de sinalização que tem uma durabilidade muito maior, e a gente está conseguindo atender muito mais as demandas.
Então, em relação a serviços realizados, a gente tem uma previsão de 1.200 km de vias sinalizadas esse ano, passando, para o ano que vem, para 3 mil ondulações transversais, que são os quebra-molas, de 900... esse ano que a gente vai atender, a gente mais do que dobra isso ano que vem, e as travessias de pedestres também.
Gráfica vertical, que são as placas, nós também temos uma previsão esse ano de 8 mil placas implantadas e 650 colunas, isso são novas implantações e são substituição de placas e postes que estão deterioradas, a gente já vê há um longo tempo aí, a CET-Rio ficou alguns anos sem até contrato de sinalização vertical, então, a gente basicamente atendia as emergências, esse ano, a gente começa a regularizar isso e, ano que vem, a gente chega em um ponto melhor, qualifica o atendimento.
Na educação para o trânsito, nós iniciamos esse programa A Caminho da Escola 2.0. A gente já tinha um programa chamado A Caminho da Escola, e a gente ampliou esse programa, entendendo que as crianças são multiplicadoras de boas práticas. Então, esse programa visa interagir com as escolas, com as crianças, com os professores, com a comunidade, identificar problemas, melhorias necessárias no entorno das escolas, e a gente entra com uma sinalização grande ali, melhorando, qualificando o espaço com esse objetivo de que, se você tem o entorno da escola qualificado, você transforma a criança em uma pessoa que vai cobrar, “por que perto da minha escola é tudo bacaninha e perto da minha casa não é?”, então, essa é a ideia do programa A Caminho da Escola.
E educação para o trânsito, a gente tem aí as ações previstas para 2022, então, são 18 intervenções no entorno das escolas. Para 2023, a gente a princípio mantém as 18 intervenções, como nosso trabalho é feito dentro da escola, a gente trabalha com os períodos letivos, então, em janeiro, por exemplo, fevereiro, a gente praticamente não consegue fazer nada, então, a gente utilizou uma média de duas escolas por mês e mantivemos para o ano passado.
Além disso, o Bike Educa, que é um projeto também que você estimula a criança também na questão de boas práticas utilizando a bicicleta; Office Mobi, que é um game, em que a pessoa ganha pontos conforme ela vai, dentro do game, utilizando práticas ideais de procedimentos, e mais material gráfico e coleta de dados.
No próximo slide, nós temos algumas de cima são do programa A Caminho da Escola, e aí, a gente tem uma foto do antes e do depois, então, vocês veem ali – está pequenininha, talvez vocês não consigam ver –, mas vocês percebem naquela foto central como que na foto de “antes” você tinha um grande espaço de asfalto, em que as pessoas não tinham segurança, não tinham conforto para caminhar e, com essas intervenções, que são intervenções que têm duas vantagens, elas têm baixo custo e rapidez na implantação. Então, se a gente pedisse para a infraestrutura construir uma calçada, mexe com drenagem, e a gente levaria muito tempo para fazer, então, a gente faz o que a gente chama de intervenção de urbanismo tático, com resultados imediatos.
Iniciativas relacionadas às metas de conexões cicloviárias, o plano cicloviário vai ser entregue aqui em julho, ele está sendo desenvolvido em parceria da CET-Rio com a SMTR, inclusive, fazendo agendas em todas as áreas de planejamento, para a gente interagir com os moradores da região, identificando as necessidades. Então, esse plano de expansão cicloviário é que vai balizar as nossas ações, ele vai ser entregue agora em julho, isso é uma meta, inclusive, e vai ser cumprida, e os projetos de conexões cicloviárias, a gente tem aí um cronograma, nós temos a previsão, já no próximo slide, de esse ano a gente entregar 54 conexões cicloviárias.
Dentro do programa de metas da Prefeitura, não se buscou trabalhar com expansão da rede cicloviária existente, mas a conexão da rede cicloviária existente com as estações de média e alta capacidade de transporte. Então, para esse ano, são 54 conexões, 76 no ano que vem e 86 em 2024, completando, então, em 2024, 100% das conexões.
Esse ano, a gente consegue fazer essas conexões somente com os recursos da própria CET-Rio. A partir do ano que vem, a gente começa a ter conexões maiores, como a extensão. Nós já interagimos com a Secretaria de Infraestrutura, porque vai ser necessário que ela entre também, porque em alguns pontos vai ser necessário obra também, para atingirmos essas metas.
Bom, o restante, aí, a gente entra naquele detalhamento, eu acho que não há necessidade de a gente mostrar agora. Se alguém tiver alguma dúvida, a gente chega nesse ponto.
Quero agradecer a todos. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Nós é que agradecemos pela explicação. Não tenho dúvida da relevância do trabalho que é feito hoje pela CET-Rio. Queria parabenizar não só o Doutor Joaquim Diniz, mas toda a equipe que tem feito esse trabalho com tanto esmero. A Comissão preparou apenas uma pergunta para a CET-Rio, é sobre a implantação das metas. No PPA, a previsão inicial era de 5.000 m² de sinalização. E agora, graças a Deus, esse produto foi para 10.000 m² só em 2023, é isso?
O SR. JOAQUIM DINIS AMORIM DOS SANTOS – A gente está falando de BRS?
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Sinalização gráfica, Ação 4908.
O SR. JOAQUIM DINIS AMORIM DOS SANTOS – BRS, exato. Então, ano passado, quando se definiram as metas para 2022, foi definido um BRS de grande porte, que é o da São Francisco Xavier, e aí a solicitação foi compatível com o BRS da São Francisco Xavier. No caso, o prefeito ampliou um pouquinho a meta de um para quatro BRSs. Então, para completar essa meta, a gente está utilizando algum recurso que é da nossa rotina para trabalhar no BRS. E, para ano que vem, a gente já está agora planejando trabalhar com quatro BRS. Por isso, esse ajuste. Por isso que tem essa alteração. Esse ano, um valor. Ano que vem mais, porque aí seriam quatro BRS e já não está previsto nenhum de grande porte como a São Francisco Xavier. São menores.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Muito obrigada. Eu queria agradecer a todos pela presença. Dou parabéns, mais uma vez, tanto à Secretaria Municipal de Transporte como à CET-Rio. Nós entendemos a relevância do serviço que é prestado por vocês. E quero agradecer a presença dos senhores vereadores, dos nossos ouvintes, do Prof. Célio Lupparelli. Agradeço a todos, à assessoria da Comissão, aos servidores da Casa, à assessoria do Cerimonial.
Encerro a presente sessão, na medida em que não há mais perguntas a serem respondidas. Muito obrigada. Bom dia a todos.
Está encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 11h33)
RELAÇÃO DOS PRESENTES Andre Escovino da Silva, Rio-Águas, chefe de Gabinete; Sonia Soares, auditora, 6ª Inspetoria, Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Ricardo Vieira da Silva, Rio-Águas, diretor de Administração e Finanças; Joaquim Dinís, presidente, CET-Rio; Pedro Paulo Pereira, CET-Rio, assessor da Presidência; Mauro Ferreira, CET-Rio, coordenador de Educação para o
Trânsito; Modesto Fernandes, CET-Rio, Diretoria Técnica; Aline Figueira da Silva, CET-Rio, diretora de Administração e Finanças; Paulo Eduardo Vasconcelos, SMTR, analista de Planejamento e Orçamento; Roberto Abuassi, CET-Rio, assessor da Diretoria Técnica; Rafaela Pereira, CAD/Tribunal de Contas; Fabiano Carnevale, presidente, Fundação Parques e Jardins; Gustavo Martins, FPJ, diretor de Administração e Finanças; Maria das Dores Lima de Souza, CAD/TCM, técnica de Controle Externo; Helio Faria, chefe de Gabinete, CET-Rio; Manuel Osório, SMTR, assessor de Gabinete; Roberto dos Santos, Rio-Águas, assessor de Planejamento e Orçamento; Luiz Carlos Vieira de Mello, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Assessoria Técnica de Planejamento e Orçamento, assistente; Lucy Anne Schuab, assessora técnica de Planejamento e Orçamento; André Luz, chefe de Gabinete, Fundação Parques e Jardins; Victor, Mesa; Carlos Alberto dos Santos, Rio-Águas, Diretoria de Obras; Rodrigo da Cruz, Rio-Águas, técnico de Informática; Marcos Bastos, assessor de Comunicação; Andrea Cristina Silva, fotógrafa; Luiz Gustavo Mendonça, CET-Rio, coordenador-geral de Operações; e Ana Lúcia Nunes, CET-Rio, assessora de Orçamento.
ANEXO 1 - Apresentação CMRJ PLDO 2023 - SMAC.pdf
ANEXO 2 - Apresentação FPJ.audiencia.CMRJ PLDO 2023 (1).pdf
ANEXO 3 - Rio-Águas-Apresentação CMRJ PLDO 2023.pdf
ANEXO 4 - CMRJ PLDO 2023 - SMTR ALTERAÇÃO META FÍSICA 2023.pdf
ANEXO 5 - Apresentação CMRJ PLDO 2023 - CET-Rio - vf - Enviado CGALP.pdf
Data de Publicação:
05/26/2022
Página :
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