Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR
REALIZADA EM
06/13/2022
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2022
(Proposta do novo Plano Diretor para a Área de Planejamento 3.1)
Presidência do Sr. Vereador Rafael Aloisio Freitas.
Às 18h29, em 2ª chamada, em ambiente híbrido, sob a Presidência do Sr. Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente, com a presença dos Srs. Vereadores Tainá de Paula, Vice-Presidente; Alexandre Isquierdo, Vice-Presidente; Tânia Bastos, Relatora-Geral; Tarcísio Motta, Sub-Relator; e Pedro Duarte, Membro Suplente, tem início a 4ª Audiência Pública Territorial da Comissão Especial do Plano Diretor, com o tema: “Proposta do novo Plano Diretor para a Área de Planejamento 3.1 – Ramos, que abrange os bairros Manguinhos, Bonsucesso, Ramos, Olaria e Complexo da Maré”.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Boa noite a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a 4ª Audiência Pública Territorial, em ambiente híbrido, da Comissão Especial do Plano Diretor, com o tema: “Proposta do novo plano para a Área de Planejamento 3.1 – Ramos, que abrange os bairros Manguinhos, Bonsucesso, Ramos, Olaria e Complexo da Maré”.
A Comissão Especial do Plano Diretor está assim constituída: Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente; Vereador Alexandre Isquierdo, Vice-Presidente; Vereadora Rosa Fernandes, Vice-Presidente; Vereadora Tainá de Paula, Vice-Presidente; Vereador Tarcísio Motta, Sub-Relator; Vereador Jorge Felippe, Sub-Relator; Vereadora Tânia Bastos, Relatora-Geral; Vereador Átila A. Nunes, Membro; Vereador Dr. Gilberto, Membro Suplente; Vereador Pedro Duarte, Membro Suplente; e Vereador Vitor Hugo, Membro Suplente.
Vamos proceder à verificação do quórum necessário para abertura.
Presentes os Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Alexandre Isquierdo, Tânia Bastos, Tainá de Paula e Pedro Duarte; pelo Zoom, o Senhor Vereador Tarcísio Motta.
Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – A Mesa está assim constituída: Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente; Vereadora Tainá de Paula, Vice-Presidente; Vereadora Tânia Bastos, Relatora-Geral; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Washington Menezes Fajardo; Senhor Subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Marcel Balassiano, representando o Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Thiago Ramos Dias; Senhora Maria Luiza Korenchendler, Gerente de Planejamento Local da AP-3 da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU).
Registro a presença do Senhor Consultor do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), Henrique Barandier.
Registro a presença da Senhora Valéria Hazan, Gerente de Macroplanejamento da SMPU; e da Senhora Laura Mansur, Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria de Ordem Pública. Também foi convidado o Senhor Ricardo Lemos, Coordenador de Planos e Projetos da Diretoria Técnica da CET-Rio.
É a primeira audiência que a gente faz agora tratando da Zona Norte, pegando a AP-3.1. Fizemos já do Centro, Zona Sul e Grande Tijuca. Então, estamos numa sequência das APs. Depois daqui, a gente vai fazer a da AP-3.2 na quarta-feira, que é a do Grande Méier. E a gente fez uma série de audiências na Câmara, tratando dos aspectos técnicos do texto do Plano Diretor. Agora, a gente está correndo todas as áreas da cidade, todas as áreas de planejamento. Por isso essa reunião hoje aqui na AP-3.1 para a gente tratar mais especificamente desses assuntos relativos a esses bairros que a compõem.
Então, o Plano Diretor vai ser o principal projeto de lei que nós vamos votar na Câmara nesta Legislatura. Os vereadores que se elegeram em 2020, ou se reelegeram, e todos que terão esses anos de mandato vão ter uma responsabilidade enorme de conseguir, junto com o Poder Executivo, fazer o melhor texto possível e o mais adequado à realidade da nossa cidade. Que todas as políticas públicas dos diversos temas, transporte, meio ambiente, habitação e todos os outros, vão ser norteados pelo que está escrito nesse projeto de lei que vai ser votado no final do ano.
Então, o texto está apresentado e agora é a hora desses debates para que a gente consiga fazer as nossas observações e, lá na frente, ter a possibilidade de propor algumas alterações e as conversas com o Poder Executivo, como já falei, para chegarmos ao texto que seja o melhor para a cidade.
Nessas audiências, a gente está fazendo a seguinte dinâmica. O Ibam, que é o instituto que foi contratado pela Câmara Municipal para prestar assessoria à Comissão do Plano Diretor, faz a sua apresentação de mais ou menos 15 a 20 minutos. Depois, a gente passa para o Washington Fajardo e equipe, para fazerem a sua apresentação também pelo Poder Executivo, com seus 15 a 20 minutos de fala. Depois os vereadores e os convidados que queiram se pronunciar, falar. Tem ali o púlpito, o Rafael e a Consuelo estão ali, para quem quiser se inscrever. É só ir lá e depois a gente organiza aqui para dar tempo de todo mundo falar. Porque se todo mundo se estender demais, a gente acaba deixando gente de fora. Então, é importante a gente ter falas objetivas e concisas para que todos sejam ouvidos. Assim tem sido a dinâmica das audiências, e que a gente consiga dar oportunidade para a fala de todos aqueles que se inscrevem. Ok?
Então, vou convidar agora o Senhor Henrique Barandier, nosso grande técnico, representando aqui o Ibam, para começar a fala sobre a AP-3.1. Henrique, com a palavra.
*O SR. HENRIQUE BARANDIER – Boa noite. Boa noite, Vereador Rafael e demais vereadores, Secretário, equipe da Secretaria e todos os presentes aqui neste auditório. Temos casa cheia. Saúdo também os que estão presentes e acompanhando pelo YouTube.
Vamos lá. A gente vai fazer só uma rápida introdução. Para quem não conhece o Ibam, é o Instituto Brasileiro de Administração Municipal. É uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que trabalha pelo fortalecimento do poder público local, nas administrações locais, nos vários campos da administração pública. Ele tem uma atuação especial no Plano Diretor, do Ibam, onde eu atuo diretamente. Então, como o Vereador disse, nós fomos chamados a prestar esse apoio à Comissão, e o nosso papel nas audiências tem sido de fazer uma apresentação de como o plano, a proposta, o projeto de lei está tratando aquele conjunto de bairros objeto da audiência.
O Plano Diretor é uma lei que estabelece uma série de diretrizes programáticas para orientar o desenvolvimento urbano e territorial do município, mas também estabelece uma série de normas, uma série de regras que vão então orientar como se construir na cidade, onde se pode construir e quanto se pode construir e em que condições etc. É essa parte normativa que eu vou enfocar hoje, porque a questão das diretrizes mais gerais foi tratada em outras audiências públicas, embora, no debate aqui, evidentemente, vamos tratar, a partir das intervenções de vocês, das questões, das necessidades e dos desafios dos bairros que compõem a região.
Então, eu vou tentar fazer uma apresentação, ao mesmo tempo, mais breve possível, mas que permita se entender o que está sendo proposto numa visão externa, que é a visão do Ibam. O projeto foi consolidado e encaminhado pelo Poder Executivo. Nós estamos fazendo uma leitura independente e apontando uma série de aspectos do que está sendo proposto que nos parece relevante. Certamente, depois, a equipe da Prefeitura, o Secretário, vão fazer também algumas considerações.
A região está tratando dos bairros de Bonsucesso, Manguinhos, Maré, Olaria e Ramos. Nós vamos tratar três aspectos principais na apresentação que dizem respeito àquilo que eu falei, que é o como se pode construir na região. Um aspecto é o potencial construtivo, ou seja, quanto se pode construir em um terreno. Isso é dado no Plano Diretor por um índice que se chama Coeficiente de Aproveitamento. A gente vai ouvir falar muito desse coeficiente de aproveitamento ou da sua sigla, que é Coeficiente de Aproveitamento Máximo (CAM). É um índice. Se o índice é 1,0, pode construir uma vez a área do terreno. Se é 2,0, duas vezes a área do terreno. Se é 3,0, três vezes a área do terreno.
A gente vai falar dos usos que são permitidos. A legislação urbanística estabelece, para cada zona da cidade, para cada área, para cada rua, que tipo de uso se pode ter, uma distribuição de usos, e o gabarito, ou seja, a altura que a construção pode ter, seja em número de pavimentos, seja em metros. Vamos olhar para isso.
É claro que a composição desses parâmetros indica o aproveitamento possível dos terrenos, indica um pouco para onde o poder público está buscando induzir o desenvolvimento da cidade. Obviamente, onde se permite construir mais é porque está se indicando para onde a cidade deve ir. Onde se pode construir menos, onde se põe restrições à construção, é onde não se quer que a cidade se desenvolva, grosso modo.
Vamos ver como está sendo tratada a região aqui. Hoje nós temos esse mapa à esquerda. Às vezes a gente não consegue entender direito mapa, mas vamos tentar pegar os aspectos principais. Aqui está representado, embaixo, o bairro de Manguinhos. Ali à direita, a Maré. Depois vem, pela ordem, Bonsucesso, Ramos e Olaria. Essa faixa laranja é, grosso modo, a Avenida Brasil.
O índice que diz o quanto se pode construir se chama, na legislação atual Índice de Aproveitamento de Terreno (IAT). Vai mudar de nome e passar a se chamar CAM. Grosso modo, hoje se pode entre 2,0 e 3,0 em quase todos os bairros. Na faixa da Avenida Brasil se pode construir um pouco mais, com o índice 4,0, quatro vezes o terreno.
Quando se olha o mapa ao lado, vê-se que as cores mudam bastante, há outra configuração. Depois vamos olhar com um pouco mais de detalhe. Importa saber agora que, na legislação vigente, esse índice é meio homogeneizado por bairro. Agora, o índice está buscando estabelecer diferenças internas do próprio bairro. Temos marcado, nas manchas escuras, em preto, as áreas que estão sendo classificadas como Zona de Especial Interesse Social (Zeis), que são as áreas das grandes favelas, com destaque à direita para a favela da Maré. Vemos que antes não aparecia, na configuração, o que eram as áreas de favela. Agora a gente consegue identificar pelo menos as grandes favelas. Tem toda uma discussão se as favelas de menor porte também devem ser classificadas como Zeis ou não. A faixa azul é a faixa onde tem a Avenida Brasil, mas é mais larga que a Avenida Brasil, que está se propondo o índice mais alto da cidade, fora o Centro, que é o índice 9,0. Não há nenhuma outra área da cidade que possa o índice 9,0, só nessa grande faixa que pega ali ao longo da Avenida Brasil e um pouco de alguns bairros aqui do subúrbio.
Há outra faixa, aquela azul-claro, que pode de 5,0 a 7,0; ou seja, está se propondo um crescimento expressivo do potencial construtivo. Ali podia até 4,0. Agora estão subindo, até mais que dobrando. O plano está indicando que nessa região deve, sim, se incentivar a construção, a renovação das construções. Então, vamos olhar com mais detalhe.
Essa outra linha que tem aqui dividindo o azul do amarelo é a linha do trem. Para o lado de cá da linha do trem, pode um pouco menos. O amarelo aí mais ou menos mantém o padrão da legislação já em vigor, ok? Tem um destaque ali para a Fiocruz. O plano reconhece alguns espaços importantes da região. Segue adiante.
Vamos olhar com um pouco mais detalhe os conjuntos de bairro. A gente dividiu entre Manguinhos e Maré. Depois, nos outros três bairros: Bonsucesso, Ramos e Olaria. Vamos lá. Olhando com um pouco mais de detalhe, ok? Agora saindo da visão geral e entrando mais no detalhe da região. O índice que predomina na região aqui de Manguinhos é de 1,5, mas alguns pontos são 4,0. Aqueles trechos ali são em torno da Avenida Brasil. Algumas vias principais têm o índice 3,0. Agora a gente olhou mais de perto. Uma grande parte aí em azul com índice 9,0, elevando-se bastante, reconhecendo-se a Fiocruz. Nesse primeiro mapa ela não aparece, a gente não sabe onde ela é. Ali ela é destacada, é tratada de modo especial, e também as áreas de favela. A Maré de um lado, vai ter a favela de Manguinhos do outro. Dentro da Maré, o Parque Ecológico da Maré, aquele verdinho lá também representado.
O índice predominante é 1,5, com alguns trechos em 4,0. Está passando aí para CAM 9,0 nessas áreas classificadas como Zona Franca Urbanística. É um nome que está sendo dado para essa zona ao longo da Avenida Brasil e para algumas áreas que são classificadas como Zona de Uso Misto. Vamos olhar com um pouco mais de detalhe o que são essas zonas, esses nomes. São vários nomes. Aos poucos a gente vai tentar começar a se familiarizar com eles, para poder entender o que se está propondo. Segue adiante.
Em relação ao gabarito, hoje, predomina na região o gabarito de 18 pavimentos. Quando eu digo predomina é o que a legislação admite, não quer dizer que seja o que está construído, não é? A legislação permite que se construa, mas os proprietários de terreno podem realizar ou não àquilo que está permitido. Então, são permitidos 18 pavimentos, desde que afastado das divisas. Ou seja, que a construção esteja no centro de terreno. Se ela estiver colada nas divisas, aí se reduz o número de pavimentos, podendo cinco pavimentos mais um de pilotis. Isso é o que predomina na região. Está mudando, há até uma redução para 16 pavimentos. A predominância é de 16 pavimentos afastados da divisa.
Na área da Zona Franca Urbanística, aquela parte daquela área azul ao longo da Avenida Brasil, é permitindo construir até 25 pavimentos. Se for não afastado da divisa, aí é um pouco menos, são sete pavimentos; ou seja, há um aumento na área da Avenida Brasil, uma redução no restante. Tem uma mudança do critério de contabilizar pavimentos. Então, grosso modo, tem uma mudança, embora esteja aumentando o coeficiente de aproveitamento, o quanto se pode construir, não estão exatamente elevando o gabarito. São duas coisas distintas.
Eu posso construir em muitos pavimentos, mas ocupar pouca área de terreno. Ou seja, não ter grande densidade. Eu posso ter um coeficiente de aproveitamento que permita construir muito, ocupando uma parte do terreno, e, eventualmente, até limitando o gabarito, mas permitindo uma maior área construída, podem-se construir mais unidades etc. É um pouco nessa linha que está sendo proposto aqui como possibilidade.
Em relação a usos, tem uma grande parte do bairro que hoje é área industrial pela legislação vigente. Isso está mudando, essa classificação de área industrial está caindo. Grosso modo, o plano está propondo que quase todas as áreas da cidade sejam possíveis usos diversificados. Uma mistura de usos é a linha que está dada no plano para a grande maioria das áreas. É um incentivo à mistura de usos com alguma gradação, dependendo da zona e da rua, podendo haver usos mais intensos ou menos intensos.
Na Zona Franca Urbanística e na Zona de Uso Misto (ZUM) são onde podem ter usos mais intensos, de maior grau de impacto e as áreas que são classificadas como... Aqui não tem. Aqui é só ZF1 e ZUM, praticamente, ou Zeis. Aliás, eu cometi um erro. Na Zona Franca Urbanística não tem previsão de usos. Essa é uma questão que a gente tem sempre marcado. Tem que se avaliar isso no projeto de lei. Em tese, é a que vai poder ter mais usos. E as Zeis também tem uma coisa esquisita, porque não está permitindo residencial uni ou bifamiliar, me parece que isso deva ser corrigido. Mas nela pode haver também outros usos de baixo impacto.
Bonsucesso, Ramos e Olaria. Depois eu ainda vou fazer uma fala que é meio geral para todos os bairros. Aí é um pouco mais de diversidade nos elementos da legislação. Grosso modo, pegando aqui o mapinha que vocês já estão se acostumando com as cores, vê-se que varia entre 2,1 e 3,0 o índice de aproveitamento. Em amarelo é 2,1; em laranja é 2,8 ou 3,0; e em vermelho é 4,0, naquele eixo ao longo da Avenida Brasil. Esse eixo ao longo da Avenida Brasil, em que se está propondo passar para índice 9,0, hoje ele já é índice 4,0, ele já permite uma possibilidade de renovação significativa que não se deu. Então, já seria possível e agora está se intensificando essa possibilidade.
A mesma lógica ocorre em áreas entre a Avenida Brasil e a linha do trem com índice alto. Ali, aquele roxo com índice 7,0, e, ao longo da linha do trem com índice 7,0 também e, passou a linha do trem, cai o coeficiente de aproveitamento para 3,0. Grosso modo, é essa a gradação que está sendo proposta atravessando o conjunto de bairros com um tratamento muito similar em todos os três.
Nesse mapa, dá para ver mais claro as quatro faixas. Tem a Maré, a Zona Franca Urbanística e Zona de Uso Misto com índice 9,0. Depois vem o azul claro, com índice 7,0 até a linha do trem. Passou a linha do trem, cai para 2,0 e fica entre 2,0 e 3,0. É essa a gradação. A ideia é, então, estabelecer eixos de desenvolvimento urbano ao longo dos eixos estruturantes viário e ferroviário. Bom, em termos da questão do gabarito, mesmo tratamento dado no trecho de Manguinhos, essa área tem uma legislação que é muito similar, também os mesmos 18 pavimentos, também o mesmo critério de redução aí do número de pavimentos para 15.
No trecho ao longo da Avenida Brasil, do que a gente está chamando de Zona Franca Urbanística, 25 pavimentos, indicando que ali se tem uma expectativa de renovação urbana grande. Segue adiante que aí a gente vai olhar um pouquinho. Bom, o gabarito, isso é importante. Eu estou indicando ali o máximo do gabarito, mas ele diz lá no projeto de lei que, dependendo da cota do terreno em todos esses bairros, o gabarito vai diminuir, ou seja, se a cota do terreno for mais alta, o gabarito baixa. Qual é o critério? Tem três ou quatro faixas. É, se for até 30 metros, vale isso que a gente está falando. Se o terreno tiver entre 30 e, não tenho certeza, 50 metros, o gabarito baixa um pouco. Se tiver lá acima de 50 metros, baixa mais um pouco.
Porém, se a gente vir as faixas de altura do terreno, a maior parte dos bairros é esse amarelo clarinho que está na cota de até 30 metros, ou seja, embora tenha essa diferenciação por cota, na verdade, incide em pouquíssimas áreas nesses bairros. É onde está subindo algum morro, o resto está tudo dentro da faixa de 30 metros, então não tem uma variação dentro dos bairros por conta desse critério, embora seja importante lá nas franjas do morro que ele seja previsto. Em relação a usos, não vou detalhar isso, porque depois essas apresentações vão estar disponíveis e ajuda a quem quiser ler o projeto de lei propriamente, mas é sempre essa ideia de uma flexibilidade maior de usos, de permitir a mistura de usos, a convivência de uso residencial com não residencial e, eventualmente, até com o uso de algum grau de impacto.
O plano está prevendo também um instrumento que, embora não esteja totalmente regulamentado no plano, é o estudo de impacto de vizinhança que pode ser um instrumento importante se for bem regulamentado e bem implementado para que as atividades conflitantes não se não se instalem em bairros principalmente residenciais.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Henrique, só para a gente acelerar.
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Vamos concluir, vamos passar.
O plano está indicando uma diretriz de renovação do bairro, porque está se aumentando o potencial construtivo tanto, mas a estrutura do bairro é de terrenos muito estreitos, uma grande parte deles, ou seja, essa renovação dependerá para ocorrer de remembramentos de terreno, de operações com alguma complexidade.
Vamos olhar rapidinho um caso em um terreno qualquer próximo à estação ferroviária aqui em Ramos. O potencial construtivo passa de 3,0 para 7,0 nessa área. Observa-se que, mesmo próximo à estação, não houve uma renovação que seria permitida com o índice 3,0, nós vamos elevar para 7,0. Talvez o índice 7,0 impulsione. Se aplicar a legislação vigente, a situação mais produtiva aqui desse terreno seria constituir cinco pavimentos, embora a legislação permita mais.
Mas, nesse caso, porque os outros critérios impedem de subir. Ele chegaria a uns 2.200 m2. Com a proposta da legislação, realizando o gabarito que é admitido colado nas divisas de sete pavimentos, ele teria um aumento substancial da área construída, de fato, nesse terreno.
Aqui tenta mostrar que na nova lei é possível realizar o potencial construtivo a mais, mas ainda não os sete admitidos, mesmo considerando remembramento de diversos terrenos para ter um terreno maior, porque a questão é: para chegar a sete ou nove como está previsto são necessários terrenos muito grandes, senão os outros índices vão contendo. O potencial passa de três para sete também nesse caso, na Rua Uranos.
Hoje, com a legislação vigente, se poderia construir aí 5.700 m2 em cinco pavimentos, mais o pavimento de uso comum, que seria um melhor aproveitamento, apesar dos 17 possíveis, não se chegaria a essa realização. Com a mudança proposta pela legislação ocupando a mesma área no terreno seria possível construir mais pavimentos, chegando aí, no caso dessa simulação, a 10 pavimentos, aumentando, acho que dobrando praticamente a área construída em relação ao que vigora hoje. Ainda assim também não realizaria o potencial construtivo todo admitido, porque para chegar lá teria que ter terrenos maiores ainda.
Essa é a visão que a gente consegue interpretar do projeto de lei. Está indicando para cá potenciais construtivos bastante altos, mais altos que no resto da cidade. Porém, para isso se realizar, depende de uma regulação bastante expressiva da situação existente, o que deveria acontecer junto com investimentos públicos.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Henrique, pela sua apresentação.
Gostaria registrar também a presença do Vereador Chico Alencar. Também quero registrar nossos agradecimentos à Unisuam, ao Robson, representando o Reitor Arapuan Medeiros da Motta Netto, por disponibilizar esse lindo auditório para que a gente possa fazer essa reunião aqui. Obrigado, Robson. A Unisuam sempre preocupada com as questões sociais da região.
Vou agora passar a palavra ao Secretário Washington Fajardo, para fazer a sua apresentação.
O SR. SECRETÁRIO WASHINGTON MENEZES FAJARDO – Obrigado, Presidente Rafael Aloisio Freitas. Se alguém puder colocar, por favor, na tela a minha apresentação. Boa noite a todos e todas, senhoras e senhores vereadores. Quero saudar também aqui a equipe de Planejamento Urbano e todas as pessoas que se dispuseram a vir aqui para esta Audiência Pública. Esta é a 21ª audiência pública no processo de revisão do Plano Diretor, é a 12ª realizada pela Câmara dos Vereadores. Se não me engano é a quarta territorial. Aqui a gente mostra que o Executivo vinha fazendo a revisão, fazia as audiências públicas, agora essa é uma condução da liderança da Câmara dos Vereadores.
**(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. SECRETÁRIO WASHINGTON MENEZES FAJARDO – Vou pedir licença para ficar em pé, Vereador. Nós estamos falando dessa área, estamos mostrando em relação à AP-1, que é a área central aqui, para entender um conceito muito importante nesse Plano Diretor, que a gente chama, entre nós, de Supercentro. A gente fala de uma maneira que é quase como um apelido, mas é a visão mais importante desse Plano Diretor.
É a visão de que a gente possa, nesse Plano Diretor promover um melhor ordenamento territorial de toda a cidade, especialmente aqui nessa região, a AP-3, promover um melhor desenvolvimento urbano. Isso não é uma novidade em si. Planos diretores desde o de 1992 e o de 2011 já colocavam prioridade nessa região, na AP-3. Entretanto, isso não aconteceu, isso não vem acontecendo. Isso tem muito a ver com esses números que o Henrique explicou anteriormente. Esses números acabam então gerando uma atratividade para a área ou não. Esses números dialogam entre si na cidade, não é algo que a gente vê no nosso cotidiano, mas na hora de fazer a revisão do Plano Diretor é uma discussão muito importante.
Esses números, que dão os índices de como os terrenos vão poder ser desenvolvidos, acabam regulando a dinâmica econômica, urbanística e imobiliária da cidade. Então, apesar de em planos diretores anteriores, desde 1992, sempre se colocar a prioridade no desenvolvimento da AP-3, esses índices não permitiam que isso acontecesse dessa maneira, porque esses índices eram distribuídos de uma maneira muito homogênea. Entretanto, algumas áreas da cidade no seu passado tiveram índices que produziram um bom desenvolvimento urbano.
Os melhores bairros da cidade, bairros como Copacabana, Flamengo, bairros que têm uma boa configuração urbana, têm índices que vão de 8,0; 7,0; 6,0. Esses foram índices que permitiram que esses bairros pudessem ter uma dinâmica nova, pudessem se transformar, pudessem gerar mais moradia, abrigar mais pessoas, ter mais comércio e serviço e depois, com o tempo, em outras revisões de legislação, esses índices foram baixados. O que você vê lá construído, na verdade é um índice muito maior realizado do que está escrito na lei.
Como a gente vem repetindo há bastante tempo, isso acaba tendo um impacto na cidade que praticamente não há interesse, não há desejo de vir desenvolver a região da AP-3. Esse é um grande desafio, nesta revisão do Plano Diretor, e algo sobre que nós nos debruçamos muito, porque em outros planos diretores nós dizíamos, mas não colocávamos os meios para que isso pudesse acontecer.
Por que é importante desenvolver a AP-3? A AP-3, em contiguidade, em conjunto com a região central, a AP-3, a Zona Norte da cidade, é uma área bem servida de transporte público. A gente sabe que esse transporte não está funcionando bem, mas do ponto de vista de infraestrutura, a locação do transporte de alta capacidade está nesse território e leva ao Centro. A oferta de equipamentos públicos e até a oferta econômica ainda é relevante nessa região. A região aqui do Centro tem a maior densidade de empregos da Região Metropolitana, e a segunda área em que nós vamos ter é nesta região aqui da Zona Norte.
Outras áreas começam a ter protagonismo econômico, como a Barra da Tijuca ou até Campo Grande. Entretanto, essas outras duas áreas são mal atendidas pelo transporte público. Então, é importante entender que, num dado momento da nossa cidade, a gente optou totalmente pelo desenvolvimento vinculado ao transporte em carros ou em ônibus, e a gente levou esse desenvolvimento para uma região a uma hora e meia, às vezes a duas horas da área central. Quando a gente fala da Zona Norte, a gente está falando de uma região que está a meia hora, dependendo da região está a 20 minutos, às vezes até a 15 minutos da área do Centro de transporte de alta capacidade.
A gente sabe que esse transporte não tem qualidade, mas a reflexão importante é: esse transporte também não tem qualidade porque tem cada vez menos pessoas utilizando. Isso parece estranho, parece paradoxal, mas tem a ver com a capacidade daquele transporte ter público, ter pessoas circulando, pagando, e aquele transporte então conseguir funcionar melhor. Esse decréscimo de usuários do transporte de alta capacidade faz com que ele seja sempre deficitário. Então, a gente está sempre apagando um incêndio e nunca a gente está indo na causa do problema.
Próximo, por favor. Este território da AP-3 também é um grande território. Em termos territoriais ele é expressivo, e é marcado por um sistema de morros, Morros da Misercórdia, e um sistema de áreas informais de favelas que historicamente se consolidaram nessa área.
É um pouco estranha esta imagem, mas é uma característica espacial dessa região, que é você estar sempre limitado por algo, por uma barreira, algum elemento físico que impede que toda essa área possa ter uma grande conjunção, uma grande contiguidade espacial. Você circula e esbarra em uma via expressa; você circula e esbarra em uma linha do trem, de metrô. Isso, urbanisticamente, significa que essa área, apesar de muito larga, é muito setorizada. Ela tem setores espaciais muito menores.
Próximo, por favor. Especialmente aqui nessa região próxima onde estamos, Bonsucesso, ela também é uma região conquistada de aterros. A própria formação do Complexo da Maré, a própria história da Avenida Brasil se confunde com esse processo de fazer aterramentos e até com o processo de ocupação da área, que hoje é o Complexo da Maré, um dos maiores bairros populares da nossa cidade.
O que a gente vai ver aqui é em números. A gente tem um problema pelo fato de estarmos com o nosso censo defasado, mas a população estimada é de quase 300 mil pessoas. A população em favelas da região, segundo os dados oficiais, é de 128 mil. Mas se a gente consultar, por exemplo, o censo popular que a própria comunidade da Maré fez, a gente tem um número de 139 mil. Esse é um desafio que a gente tem na hora em que está lidando com um contexto de um plano, de um censo que nunca tem previsão de execução.
O território de que nós estamos falando hoje, AP-3.1 é esse território menor dentro da área da AP-3, mas era importante explicar qual é a visão para toda a AP-3. É um território marcado por equipamentos de muita relevância: centros de pesquisa, centros de conhecimento − já falei antes −, comércio relevante, centralidades de bairro relevantes, vida residencial, vida com qualidade de bairro.
Desde os investimentos recentes até o grande Complexo da Maré, um famoso Piscinão de Ramos, Igreja de São Geraldo. Por isso, então, essa é uma visão que também não é por si inédita, mas é algo que, nesse Plano Diretor, estamos trabalhando muito para que possa acontecer na prática, para que esse Plano Diretor possa ser o mais efetivo possível para promovermos a ideia de um Centro expandido. Significa o quê? Que a gente possa combater esse processo de empurrar as pessoas para morarem mais lá. Ninguém está sendo empurrado, na verdade. É onde os terrenos são desenvolvidos. É aonde as pessoas vão lá adquirir ou alugar. E colocarmos, como aconteceu no passado, uma prioridade na Zona Norte.
Se conseguirmos fazer isso, ter um adensamento de novos moradores, de mais pessoas chegando, a gente fortalece a nossa base econômica, a nossa base social, a gente ganha mais qualidade de vida em função de poder ter uma vida urbana mais próxima, com mais eficiência territorial. Próximo, por favor. Esse Plano Diretor, em especial, é bastante integrado com o uso do solo e com parcelamento do solo, o que é algo também que não estávamos conseguindo fazer desde praticamente os anos 1970. Ele vai precisar de outras leis, de outros códigos específicos. O Código de Licenciamento e Fiscalização é uma responsabilidade da Secretaria Mun. Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS), o Código Ambiental, o código... Esse não é bem um código, é só um plano de expansão cicloviária, a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) está fazendo, e o Plano de Habitação de Interesse Social, que a Secretaria Municipal de Habitação (SMH) está desenvolvendo. Esses outros planos ou códigos se complementam com a base central do Plano Diretor.
A gente vê aqui, de novo, essa área em relação aos seus elementos culturais e naturais, o Parque Municipal da Serra da Misericórdia. Há uma definição de uma Aparu, uma Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana, uma área bastante extensa, além desse parque municipal dentro do Complexo da Maré, o Parque Municipal Ecológico Cadu Barcelos.
Essa é uma imagem importante para a gente entender alguns desafios históricos urbanísticos dessa área. A nossa cidade tinha uma estrutura... Aqui estava o Centro, a AP-1, e essa parte era no passado a periferia do Centro. Os grandes equipamentos industriais ficavam nessa área ou os grandes complexos de pesquisa como a Fiocruz, por exemplo.
Então, a gente pode ver isso pelo desenho das quadras, que, saindo do Centro e vindo para cá, a gente tem uma área que vem mais ou menos até aqui, onde p
assa a Linha Amarela, que é uma área com grandes glebas urbanas. O desafio que isso dá é porque você não tem um tecido que a gente fala, em termos urbanísticos, mais permeável. Você não consegue circular mais facilmente. Você está sempre impedido por grandes blocos de terra. E você só consegue circular por alguns pontos específicos. Isso traz um impacto, porque, urbanisticamente, a gente nunca conseguiu promover a integração desse território com, por exemplo, São Cristovão ou Benfica, que têm um tecido urbano muito parecido com esse. Então, uma certa ideia de bloco mesmo, você tem quadras menores e, de repente, vem um grande bloco urbanístico.
Próximo, por favor. Vou dar uma boa acelerada. Então, o Henrique falou sobre a ideia do zoneamento e a ideia dos potenciais. A nossa visão é a seguinte: então, a Avenida Brasil, nesse contexto, ainda tem... é uma estrutura fundiária, ou seja, uma estrutura de terrenos e de lotes que permite uma ocupação mais rápida e mais fácil. Entretanto, historicamente, nos últimos anos, com muitas tentativas, isso não conseguiu se transformar. Então, ocorre que várias outras áreas da cidade acabam, às vezes, recebendo investimentos especiais ou projetos especiais, quando isso poderia estar numa área mais central.
Então, o nosso pensamento no Plano Diretor é: vamos fazer com que essa área possa ter um potencial bastante ousado para que possa se converter numa área de interesse e fazer com que ela possa romper esse ciclo de uma certa depreciação urbanística, de perda de qualidade. Apesar de ela ser larga nesse trecho, 60 m de largura, as melhores avenidas do mundo têm larguras parecidas. Então, isso não é em si um problema. O problema é que a gente trata ainda a Avenida Brasil como uma via de fundos, quando ela poderia ser uma via prioritária em termos de acesso à área central.
Por isso, então, colocamos um índice de adensamento também associado ao transporte de alta capacidade. Mas, sim, priorizamos a Avenida Brasil pela sua estrutura de terreno para poder receber adensamentos maiores. A gente, em outras audiências, já houve críticas sobre isso, há um entendimento hoje de que a gente deva fazer uma revisão nos índices, nos parâmetros da Brasil a partir desse ponto, mas chamo atenção é para a proximidade – em outro slide a gente vai ver – que existe entre esses pontos de transporte de alta capacidade e o trem de média capacidade, o BRT, que está em conclusão.
Próximo, por favor. O tema das Aeis e Zeis é um tema que ainda não está também definido, é um tema que continua em discussão hoje no Compur. Há uma visão, então, de que a Aeis fica como instrumento que é estabelecido no território e que protege aquela comunidade nos seus direitos para poder receber intervenção pública, e a Zeis consolida aquele território e permite o estabelecimento de parâmetros urbanísticos. Entendendo, então, que a Zeis teria associação com o tamanho dos domicílios daquele território. Esse é um ponto que ainda continua em discussão e que provavelmente terá uma reunião pública dedicada a isso. É um ponto que ainda não está de fato... não tem uma posição concluída. Existem críticas sobre esse parâmetro, sobre esse recorte, como é que a gente avança nisso. A definição de uma Aeis e Zeis tem criado confusão, então é um assunto ainda, de certo modo, em aberto.
Próximo, por favor. Vamos lá, por favor, o próximo slide. Então, acabei já falando isso. Então, alguns parâmetros que existem, algumas propostas que existem aqui para Zeis. Existem outros elementos no Plano Diretor como, por exemplo, o Termo Territorial Coletivo. A ideia de se poder fazer uma regularização fundiária a partir do valor, do aspecto da terra comunitária, da terra coletiva. Isso é um instrumento novo, não tem referências ainda nacionais. Em certo sentido, a gente gostaria de fazer essa inovação. A Maré tem sido também foco de uma ação de SMH, de regularização. Então, acho que aqui na nossa audiência, a gente vai poder também falar e ouvir mais sobre isso. Próximo.
Bem, no Plano Diretor, havendo uso predominante na área, ou caso uso residencial, você tem os outros usos, de comércio e serviço, eles são proporções dentro da Área Total Edificável (ATE). Na nossa legislação, a gente colocava essas funções associadas à arquitetura, ou seja, o embasamento. Agora, não há mais necessidade disso e isso é uma tendência para que a gente possa ter prédios mais mistos. Próximo, por favor.
Agora, esse é o ponto principal do Plano Diretor, não só aqui, mas em todas as áreas da cidade, que é o estabelecimento da outorga onerosa do direito de construir. Ou seja, a gente vai ter um coeficiente básico e um intervalo entre o básico e o máximo. Na incorporação imobiliária tem que, então, pagar à municipalidade e um período de transição para adoção do coeficiente básico 1. Esse é um mecanismo que várias cidades já utilizam no Brasil e o Rio de Janeiro; infelizmente, ficou para trás na adoção desse instrumento, e é um instrumento importante para financiar a urbanização e outras políticas públicas. Próximo, por favor.
Então, a gente vê aqui o Coeficiente de Aproveitamento Básico (CAB) igual a 1, coeficiente básico igual a 1. Próximo, por favor.
E aqui vemos, então, os máximos e, colocando aqui, áreas de 800 m a partir da estação de trem, 400 m a partir da estação do BRT. 800 m é, mais ou menos, 10 minutos de caminhada, e 400 m é, mais ou menos, cinco minutos de caminhada. O objetivo disso é ver essa relação de adensamento até essas áreas de caminhada. Então, queremos, sim, adensar o corredor do trem, mas não queremos prejudicar o interior dos bairros. Isso é distinto nesse trecho na Avenida Brasil, essa distância aqui, a gente vê, é quase de 800 m, então são áreas, a gente tem uma região aqui, mais ou menos do ponto aqui de Olaria até aqui em Bonsucesso, onde a gente tem uma urbanização bastante caminhável. Então, a gente acredita muito no potencial desse adensamento na área. Próximo, por favor.
No Plano Diretor atual, a gente desconta vários elementos para contar o pavimento. Agora, não. O pavimento é, de fato, real. Isso dava muita confusão anteriormente. Próximo, por favor.
Vou passar essas tabelas, são as tabelas de... tudo isso está disponível no site planodiretor.rio. Próximo.
E aqui algumas simulações. Como essa área é uma área prioritária, a gente tem feito também muitas simulações. Então, aqui mostra um cenário, assim, um pouco... não dá para dizer realista, mas uma hipótese se alguns edifícios começarem, alguns terrenos começarem a se transformar. Então, o que a gente veria aqui, por exemplo, em relação a Olaria: essa rua aqui é a que vai dar na Cinco Bocas, por exemplo. E alguns elementos que são importantes nessa área para gente, que é a produção de espaço público. Então, a gente traz uma solução específica, especialmente para essa região, que é, para se criar espaço público, essa área que o terreno privado perde, ele pode vir e jogar para cima, desde que ele crie uma praça embaixo. Então, essa região é uma região muito prejudicada pela ausência de espaço público. Então, esse foi um modo que nós pensamos, no Plano Diretor, para ter um elemento que possa, sem criar prejuízo à qualidade urbana, que a gente possa criar espaço público, espaço privado franqueado ao uso público. Isso se configura... é uma maneira de fazer com que essa terra privada possa virar praça. Várias outras cidades fazem isso, a gente está trazendo esse instrumento.
Também aqui, nessa área, a gente traz um elemento, um instrumento, uma solução que colocamos também no Centro, que é: os empreendimentos que queiram destinar 20% das suas unidades para habitação com até seis salários mínimos, eles poderão ter um acréscimo de 20% na ATE. Então, isso é uma previsão na Zona Norte. Não tem previsão... tem no Centro e na Zona Norte. Então, é a maneira de a gente, nesse processo de adensamento, tanto criar espaço público quanto ter uma regra de inclusão social nessa transformação da área. Próximo, por favor.
Já finalizando e aí entrando aqui em alguns bairros e mostrando, então, a característica. Próximo, por favor. A gente está aqui, não precisa... Vamos lá, próximo. Então, também, para se facilitar, o ponto que o Henrique falou. De fato, a estrutura dos lotes é bem pequena, mas não é dominante toda a área, né, Henrique? Na Avenida Brasil, essa estrutura de lote é bastante distinta, especialmente na região ali de Manguinhos. Então, para facilitar, a gente deseja uma dinâmica urbana nova. Mas a gente quer que isso também possa ser fácil, não apenas grandes negócios, mas que você possa ter uma incorporação imobiliária local, que as pessoas possam se juntar e fazer também a cidade, fazer desenvolvimento imobiliário.
Então, se você juntar dois lotes, você tem também uma criação de pavimento sem ter que pagar outorga, uma maneira de você poder ter também empreendimentos de porte médio e pequeno.
Próximo, por favor, já falei do 20%, já falei aqui das Aeis. Próximo. Está bom? Vou passar para a Maria Luiza, por favor, se você quiser complementar alguma coisa. Não?
Então, esse... próximo. Tem mais? Ah, sim! Isso são alguns projetos que já estão em curso, não é bem tema de Plano Diretor, mas são ações que estamos desenvolvendo hoje, então tem um projeto aqui urbanístico que já está sendo hoje estudado pela... para Cinco Bocas. Próximo.
Então, é isso que a gente deseja, que essa transformação também crie espaço público, tá?
Obrigado.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Fajardo.
Passar aqui para o Vereador Alexandre Isquierdo, que é Vice-Presidente da Comissão do Plano Diretor, Presidente da Comissão de Transporte da Câmara, Vice-Presidente da Comissão de Justiça e Redação, Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos. Trabalhando muito, né? Além de ser legítimo representante dos bairros que compõem a AP-3.1.
O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Obrigado, Presidente Rafael, boa noite a todos.
Agradecer a presença dos senhores e das senhoras, saudar aqui o Secretário Fajardo, toda a sua equipe qualificada da Secretaria de Urbanismo; saudar nossa querida Fernanda, ex-Secretária de Urbanismo também, uma grande técnica por quem a gente tem muito respeito; à minha direita aqui, Vereadora Tânia, Tainá, Chico Alencar, Pedro, Tarcísio pelo Zoom; saudar aqui o João Barbosa, representando aqui toda a liderança das comunidades ali do Complexo da Penha, de Olaria, Complexo do Alemão.
Dizer, Fajardo, que a gente está muito ansioso por esse Plano Diretor. Eu fui nascido e criado no bairro de Olaria e, de 2011 para cá, até antes, Fajardo, apesar de outros planos diretores terem sido aprovados, Tainá, a gente não viu um avanço nos bairros de Olaria a Manguinhos; pelo contrário, a gente tem visto a nossa área se desvalorizar a cada tempo, a cada ano, os comércios fechando. Vi e pude presenciar e viver Olaria com comércio ainda pujante, Ramos crescendo; Bonsucesso é o único bairro que ainda consegue sobreviver na área comercial.
E, de fato, na prática, Fajardo, os planos diretores que antecederam esse que será votado não tiveram avanço para essa área. A gente teve algum avanço na área de transporte, de fato, sempre tivemos muita oferta de transporte, mas nos últimos anos a gente tem vivido um colapso na questão do transporte, especificamente nas linhas de ônibus da SPPO, e há uma expectativa e a gente está acompanhando para que, de fato, essa área venha a renascer, Fajardo, venha a tornar a se desenvolver e crescer.
Se você pegar aquela área da Avenida Brasil, diversos galpões, fábricas fechadas; no interior dos bairros também diversas fábricas fechadas, abandonadas, pode-se dizer que pela Rua Uranos, e a nossa expectativa para esse Plano Diretor, e que a gente tem acompanhado e vai cobrar também do Executivo, do mercado imobiliário, para que a gente possa ter uma Leopoldina especificamente, Ramos, Olaria, Bonsucesso e Manguinhos voltarem a crescer e a desenvolver, essa é a nossa expectativa.
A gente acredita muito nesse Plano Diretor, a gente quer muita participação dos moradores, das associações, que se envolvam, nós temos aqui algumas representações, mas que se envolvam de fato nesse Plano Diretor.
Então, graças a Deus que a gente está lá na Câmara Municipal nesse tempo e pude pegar esse Plano Diretor, Fajardo, acompanhar de perto. Essa é a esperança do povo que aqui está, aqui tem várias representações desses bairros, e a gente está numa expectativa muito grande de que o mercado imobiliário volte a crescer nessa área, que as indústrias e as empresas voltem para esses bairros que a gente está aqui discutindo e debatendo, porque há alguns anos, Fajardo, venho discutindo esse assunto aqui, principalmente, no bairro de Olaria, que está abandonado, Fajardo. Antes de vir para cá, vários moradores me abordaram e falaram: “Isquierdo, fala de Olaria”, e ali você citou sobre uma área comercial das Cinco Bocas ali que, realmente, a gente sabe, está acompanhando o projeto com o subprefeito, vai trazer vida, vai trazer ordem pública, vai trazer crescimento, e a gente vai apresentar nesse Plano Diretor diversas áreas dessa área aqui, desses bairros que precisam também desse investimento do Poder Público.
Então, Fajardo, vamos acompanhar, cobrar, deixar com tranquilidade os moradores, os representantes, que a gente está de olho e que a gente vai cobrar do Executivo e do mercado para que essa área volte a crescer.
Obrigado, Fajardo.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, meu amigo, Vereador Alexandre Isquierdo.
Quero chamar agora para fazer uso da palavra o Vereador Chico Alencar.
Pode ser do púlpito ou daqui, tanto faz.
O SR. VEREADOR CHICO ALENCAR – Eu não sou pastor, mas gosto de um púlpito. Olha, gente, boa noite.
Entendo que é muito virtuoso o método que a Câmara Municipal, em especial, e a sua Comissão do Plano Diretor estão desenvolvendo, porque a boa lei é aquela da qual o povo participa. Esse chamamento à audiência de vocês é fundamental. Na semana passada, estivemos lá na Tijuca abrangendo toda aquela região.
E o projeto é bonito, é sensível, é bem apresentado, fica bacana assim. Quando os moradores vieram falar, aí apareceram mil detalhes críticos e superimportantes. Quem usa o sapato é que sabe onde o calo dói. E é óbvio que Olaria, Bonsucesso, Ramos é uma realidade; Manguinhos e Complexo da Maré é outra. Nós temos muitas cidades dentro da Cidade do Rio e muitas cidades e diferenças sociais profundas e de presença do Poder Público, a mais ou a menos, dentro de uma mesma região.
Outro dia li uma tese interessantíssima sobre clubes de futebol. E agora, quando o Isquierdo estava com a vivência de quem é da região falando de como essa região aqui sofreu declínio nas últimas décadas, lembrei que ele falava nesse livro sobre a pujança e lembro na minha infância do Bonsucesso Futebol Clube, do Olaria. Sofri até com o meu Flamengo quando tinha jogo ali na Teixeira de Castro, né? Na Rua Bariri, eram os alçapões. Isso criava também uma vida comunitária pujante. Acabou? Me lembro – aí os mais velhos, cabecinha branca, que participaram do movimento comunitário –, fizemos em 1983, no iniciozinho, uma audiência de moradores com o governante recém-eleito, o Brizola. Tinha 8.000 hoje no ginásio do Olaria, com um monte assim de reivindicações. Isso é que dá nervo e vida a qualquer Plano Diretor. Fora disso vai ser mais um conjunto de belas intenções que dificilmente vão descer do papel para a vida.
Então, estou aqui para elogiar, para acompanhar. Infelizmente, ainda tenho um debate lá no Clube dos Democráticos, no Centro do Rio, hoje à noite, mas isso está sendo transmitido, tenho certeza de que a nossa comissão, os vereadores que a compõem vão dar um material substantivo para votação do Plano Diretor. Espero que seja ainda este ano sem prejuízo do debate. Quantas audiências ainda?
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Hoje é a quarta territorial; são 17 pelo menos.
O SR. VEREADOR CHICO ALENCAR – Olha só!
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Tem bastante ainda.
O SR. VEREADOR CHICO ALENCAR – Isso é muito bom, e em todas tem uma participação bem animadora, né? Parabéns! O povo faz a lei.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Chico.
Deixa... Vou passar para a Vereadora Tainá, mas só para fazer um registro... Estava aqui conversando com o Isquierdo, que não sabia que você, Chico, teve um período de vivência ali junto com meu pai na Câmara. O meu pai chegou a ser da equipe de júnior do Olaria Futebol, lateral esquerdo, era canhoto. Mas ele não jogaria no Flamengo.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA − Rafael, se possível me inscreva também.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Vou passar para a Tainám depois para você, então, Tarcísio.
Tainá de Paula.
A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA − Boa noite a todos.
Vejo algumas mareenses presentes, alguns favelados aqui fazendo presença. E, claro, obrigada, por essa participação importante aqui, não só em número, mas também muito qualificada, com presidente de associação. E quero, claro, agradecer mais uma vez à universidade.
Quero saudar a Mesa, a condução do Presidente Rafael e, claro, fazer um diálogo aqui e talvez orientar o diálogo que já temos travado, Vereador Pedro Duarte, Vereador Chico Alencar, na Câmara de Vereadores, dividir nossas angústias e preocupações e ouvir a população, porque a mente alcança onde o coração pisa.
Então, é muito importante a gente ouvir o povo que está aqui para contribuir. Bem, primeiro é importante posicionar onde a gente está lidando, e aí já enfrentando o primeiro debate, já fiz essa reflexão na audiência da Tijuca e retorno aqui com essa discussão. A gente teve um aumento, Vereadora Tânia Bastos, do censo de 2000 para o censo de 2010, de 58% do número de favelas e do adensamento de favelas dessa região. E, na minha avaliação – e aí os moradores não vão me deixar passar por mentirosa –, esse número se amplia em momento de crise, no momento da Covid. O cenário do Rio de Janeiro é mais agudo do ponto de vista da pobreza e do ponto de vista da vulnerabilidade social aqui nesta região.
Então, me incomoda mais uma vez a Secretaria Municipal de Habitação não fazer parte desse debate, não estar como uma das figuras centrais de discussão e interlocução, porque uma das áreas, Vereador Isquierdo, um dos principais problemas dessa região é o esvaziamento e vacância por conta da fragilidade de segurança e, obviamente, do desinvestimento público em obra, infraestrutura e tudo o que a gente já sabe. Não precisa ser urbanista como eu sou para saber que o problema aqui, o calo onde aperta é o processo de favelização e de pobreza extrema que a cidade vive. Acho que esse é um ponto sobre que a gente precisa refletir.
Para além disso, quero reforçar o descasamento e a desarticulação de setores do próprio Executivo nesse debate aqui. Já pontuei a SMH e quero falar da venda da Cedae. Os novos consórcios, os novos processos de concessão e a responsabilidade de infraestrutura aqui, água e saneamento básico... Onde? O consórcio da Rio-Águas me diz que para a região da Grande Leopoldina vou precisar de 12 anos pra investir em saneamento básico nesta região. Nós estamos pensando grande, Secretário Fajardo, a gente quer investimento da iniciativa privada, a gente quer rua urbanizada, a gente quer uma série de coisas, mas o grosso de onde se parte, o saneamento básico para garantir esses novos pontos de água e esses novos pontos de saneamento básico, de tratamento de esgoto, a gente não vai ter nos próximos 12 anos. Isso está descasado da nossa intenção de ampliar e adensar essa região, e acho que isso é um debate em que a gente precisa trazer o Executivo à reflexão.
Nós estamos estimulando com potenciais construtivos, estimulando o setor da produção, da cadeia produtiva da construção civil, mas, na verdade, a gente precisa esperar 12 anos para ter a garantia da infraestrutura básica aqui na região. Isso me preocupa, e me preocupa não só a franja da Zona Franca Urbanística – e quero falar da Zona Franca Urbanística mais lá na frente na minha fala –, mas duas me preocupam. A Zona Franca Urbanística e a Maré, o grande Complexo da Maré, que são várias favelas, e a franja do Complexo do Alemão.
Em minha opinião, a gente precisa produzir parâmetros, pensar isso de forma localizada, ver os problemas na mesma lógica que a gente já vem falando das franjas de favela e outras regiões. A franja de favela é um problemão. Os índices de vacância, de imóvel vazio nas franjas das favelas são enormes aqui nessa região.
O sujeito que tem o imóvel na boca do Alemão não consegue vender, não consegue investir, não reforma os seus imóveis.
E o que está acontecendo aqui é o mesmo que está acontecendo, por exemplo, no entorno do Jacaré e Higienópolis, gente: ocupação desenfreada. As pessoas não estão conseguindo sequer investir nos seus imóveis, porque os seus imóveis estão sendo favelizados. Existem cortiços sendo construídos aqui, porque as pessoas estão abandonando ou se deixando abandonar e, obviamente, não investindo, não conseguindo investir nos seus imóveis.
Se a gente passa na franja do Jacarezinho, na franja das favelas do Complexo do Jacaré, a gente vai perceber um fenômeno que só está acontecendo agora aqui... Porque pobreza é assim, não é? A gente empurra para um pouquinho mais, depois empurra um pouquinho mais para o outro bairro, para o outro bairro, para o outro bairro... E o círculo de empobrecimento da cidade chegou a esta região da Leopoldina. E aí estou vendo um bando de “sim”, um bando de cabecinha balançando, porque estou certa mesmo nessa avaliação. A gente precisa dar conta do hoje para não deixar acontecer o que a gente está tendo que resolver agora lá na região de Manguinhos e do Jacaré. Aí tem que arranjar dinheiro para PAC – PAC I, PAC II, PAC III –, a gente fica enxugando gelo sem conseguir dar conta das nossas demandas que poderiam ser antecipadas, em minha opinião.
A outra coisa é a que a gente vem falando muito: “Olha, vamos atrair a iniciativa privada...” E aí estamos incentivando e criando o que o Secretário falou do investimento, não... Dos espaços privados de uso público. E é importante que a gente frise aqui, o Vereador Isquierdo está coberto de razão, nossa assessoria do Ibam também está coberta de razão em dizer que não estava faltando parâmetro urbanístico para se construir nessa região. Os nossos problemas são outros. Nunca foi tamanho de prédio, altura de gabarito, afastamento, nunca foi isso.
O nosso problema é de infraestrutura urbana. Não temos dinheiro para fazer recapeamento de rua, para garantir drenagem nas nossas ruas. A Rua Uranos alaga. Não vai adensar a Rua Uranos, o investidor não vai querer investir na Rua Uranos, porque a Rua Uranos alagada dá água em 1 m de altura. Todo mundo bota saco plástico, a gente sabe. Não tem nem Cacique de Ramos, nem tem como chegar na porta da casa, porque a gente sabe que a Rua Uranos alaga. Se a gente sabe que a Rua Uranos alaga, e não tem samba no dia do Cacique, a gente sabe também que o investidor não é bobo. Ele só vai investir onde é rentável, onde ele pode vender.
Então, temos que entender também quais são as contrapartidas interessantes, inclusive para o mercado investir, Vereador Isquierdo. A parceria público-privada, o nome já diz, há público também nessa história. A gente precisa garantir – venho repetindo isso em todas as audiências: o dinheiro, o recurso público inicial... E aí fico feliz de o Secretário falar ali do projeto das Cinco Bocas. É muito importante a gente garantir esses projetos exemplares. Os planos mestres que estão lá no Plano Diretor têm que ser debatidos publicamente. A gente tem que ter garantia – e a gente população e a gente mercado – de que a Prefeitura não está alheia à necessidade de investimento aqui. O pequeno comerciante, o pequeno empresário lá do Morro do Timbau, daqui do Largo de Bonsucesso, de Olaria, quer saber se vai ter investimento do polo gastronômico dele. A gente quer o polo gastronômico da Maré. Ou não quer? Com a água garantida, com a urbanização garantida.
Por isso é muito importante que todos os moradores desses bairros que vêm sofrendo com o desinvestimento público afirmem que é muito importante o tal Fundo de Desenvolvimento Urbanístico. E aí a maior contrapartida que o mercado pode dar é a gente dar o parâmetro, ok? Quer aumentar de 12 para 18 – e quero fazer esse debate lá quando eu for falar da Zona Franca Urbanística –, não sei se tem que aumentar necessariamente, mas se a gente está dando qualquer coisa, a gente diz o seguinte: “Olha, bota o dinheiro aqui nesse fundo, bota o dinheiro nessa praça, bota o dinheiro em coisa real, palpável, para as pessoas saberem que estão recebendo esse investimento, inclusive para a população e para o próprio mercado”.
Na outra chave, essa coisa do adensamento aqui, já fiquei feliz que o Secretário Fajardo apropriou algo que a gente vem discutindo: é muito importante investirmos no tal do Super Centro. Então, não dá para aumentar parâmetro na Avenida Brasil inteira, por exemplo. Temos que concentrar e fazer uma discussão do que é esse Super Centro. Centro de 15 minutos. Chegar ao Centro... Chegar aqui, na Unisuam, em 15 minutos é o que todo mundo quer. Todo mundo quer isso. Mas hoje não está dada essa capacidade de suporte.
O ramal Gramacho, infelizmente, não depende do Secretário Fajardo. Eu gostaria muito que o Secretário Fajardo fosse o Governador, mas ele não é. E a gente tem uma tragédia de transporte ferroviário neste estado, que não vai ser resolvida nos próximos 10 anos. Sabemos disso. O BRT talvez não seja, que a gestão é municipal. E aí, nem falei da Transbrasil. Teve uma mareense ali que falou logo: a Transbrasil também não ficou pronta. Deixo isso aí para vocês falarem.
É muito importante que tanto o eixo do BRT que pega a Avenida Brasil quanto o eixo de Gramacho não estejam hiperdimensionados nas soluções. Aí, quero fazer um diálogo com a nossa assessoria do Ibam. Se estamos aumentando o potencial construtivo e se percebemos uma fragilidade no uso e na garantia de permanência, inclusive, desses moradores locais, o que me garante que a gente não vai gentrificar e garantir uma modificação dos moradores locais?
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Tainá...
A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – Vou encerrar...
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Só um aparte de um segundo.
Desculpe, não tem nada a ver, mas Toyota Corolla LMT4H09, que o ônibus que está passando ali do lado está quase batendo nesse carro. Se for de alguém daqui, por favor, vejam lá.
Pode concluir, Tainá.
A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – Deve ser do dono da Supervia. Brincadeira. Veio de carro porque ele não é bobo, né? Ele vai perder o tempo dele.
Eu estava falando da possibilidade da modificação desses moradores aqui. Tem gente que tem lugar para ir. Tem gente que não tem e vai ser simplesmente empurrado para fora com esse movimento. Então, a gente tem que pensar com muita calma se naquela vilazinha de remanescentes das vilas industriais daqui, das pessoas que trabalhavam aqui nas antigas indústrias, Vereador Isquierdo, essas pessoas não podem estar sendo removidas de forma branda.
Só que, daqui a 10 anos, se a gente não refletir sobre isso, se a gente não garantir a permanência desses moradores que estão historicamente morando aqui em Bonsucesso e em Ramos, aguentando a vida dura que é viver aqui sem transporte, sem infraestrutura e sem nada, será que a gente não vai estar abrindo mão para um condomínio que vem de longe, que vende um imóvel a R$ 400 mil, a R$ 600 mil? Temos que ver isso aí, a garantia de permanência, infraestrutura – e isso daí significa dinheiro, viu, Secretário, que, na verdade, representa o Executivo? – e garantia de que as pessoas verão os projetos que, afinal, a Prefeitura precisa botar para fora.
Quero reforçar aqui a discussão das favelas, que não se encerra nesta audiência. Estou começando a avaliar, Presidente Rafael, que talvez seja importante, em áreas sensíveis e com grande expressão de favelas, fazermos as atividades de retorno priorizando esse debate inserindo os moradores de favela, principalmente nessas áreas de franja, com as comunidades, porque pode ser importante para os nossos desdobramentos.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Temos que fazer uma específica para as Zeis e Aeis, como a gente tinha combinado, não é? Terminou?
O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Eu só queria fazer um aparte com relação à fala da Vereadora Tainá, que é uma arquiteta de muita qualidade e que tem contribuído demais para esta Comissão. Ela, Fajardo, tocou num ponto que eu acho crucial.
A gente realmente tem que aumentar o potencial construtivo, mas a rede de esgoto de Olaria e Bonsucesso já está saturada, Vereador Chico. Isso já é comprovado pelos técnicos da Cedae e agora da Águas do Rio. Isso é um problema sério para a nossa região aqui que a gente precisa provocar o diretor dessa área aqui. Já estamos no limite.
Fizemos uma obra no ano passado em frente à estação de Bonsucesso que ficou meses parada. Foi quando um técnico, na época da Cedae, disse que a rede de esgoto dessa área já está saturada. Então, se a gente não tiver um bom investimento nessa nossa região, não adianta realmente, de fato, a gente construir prédios e aumentar o potencial construtivo e trazer mais moradores para cá e para o Centro, se a gente tiver com esse problema crônico para ser resolvido.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado.
Vereador Tarcísio Motta, pelo Zoom.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Obrigado, Vereador Alexandre Isquierdo. Boa noite. Boa noite aos demais vereadores. Boa noite, Fajardo. Boa noite aos técnicos do Ibam. Boa noite a todos que estão aí nessa audiência.
Quero começar pedindo desculpas por não estar presente hoje aí. Um problema de última hora me impediu de chegar a tempo e eu chegaria muito atrasado à audiência, resolvi participar de casa. Vou ser breve, exatamente porque minha participação está limitada hoje, e quero fazer três perguntas ao Secretário Fajardo, a partir de três siglas.
A primeira delas é exatamente isso de que Tainá já falou um pouco, que é Zona Franca Urbanística. Por que esse conceito? O que, de fato, ele significa, ele representa? Por que não há definição de usos? Qual é a lógica de a Prefeitura criar essa questão? E aí, com base nisso, porque, na sua fala, Fajardo, parece já ter, inclusive, incorporado a perspectiva de os índices de potencial construtivo não irem até tão longe na Avenida Brasil, como estava no início, até onde eles devem ir? É uma emenda, é uma ideia já que a Prefeitura está revendo?
Segunda sigla. Acho que valia a pena dedicar um tempo, nesta audiência, para explicar para quem está assistindo a ideia do Termo Territorial Coletivo. É algo que, em minha opinião, é muito positivo estar presente nesse Plano Diretor e diz respeito, especificamente, e principalmente, às áreas de favela. Estamos falando das áreas da favela da Maré, da favela de Manguinhos. E, portanto, essa ideia do Termo Territorial Coletivo é algo que acho que precisa ser bem explicada até para que a gente possa fortalecer essa ideia no Plano Diretor. Portanto, a segunda sigla seria isso: TTC. A primeira é ZFU.
E a terceira sigla é BRT. E aqui estamos com alguma coisa que já falei em outras audiências. O BRT Transbrasil ainda não está pronto. A obra interminável que, certamente, quem vive nessa região tem muito mais a dizer de tantas vezes que já enfrentou engarrafamento dessa obra interminável. Mas, além de ser uma obra interminável e que a gente, portanto, está contando com ela já na discussão do Plano Diretor, há dúvidas sobre, inclusive, o impacto que esse modal de média capacidade vai ter sobre a vida das pessoas que vivem no seu entorno e da capacidade dele de atender a demanda que está colocada.
Qual é a avaliação que a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano tem dessa questão, exatamente, da conclusão e da efetivação de todo o projeto da Transbrasil? Por que, neste momento, do corredor em volta da Avenida Brasil? Neste momento, apostar na questão de que vamos atrair a iniciativa privada a construir na Avenida do Brasil por causa do BRT não é, mais uma vez, pensar a cidade a partir do transporte rodoviário e não a partir do transporte ferroviário?
Entendo que os problemas da Supervia sejam, de fato, muito grandes, mas eles não vão se resolver enquanto a gente continuar colocando gente, movimento etc. para o ônibus e não para o trem. Os próprios mapas mostrados pelo Secretário Fajardo mostram que o corredor Transbrasil é um corredor concorrente ao ramal Saracuruna, a esse ramal da ferrovia. Que há, portanto, um debate sobre mobilidade ali. Qual é a lógica que a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano está tendo do diálogo com a autoridade metropolitana? Qual é o peso político do Rio de Janeiro para cobrar que os problemas da Supervia estejam sendo solucionados e não se crie outra questão que vai piorar os problemas da Supervia?
Então, são essas três perguntas em torno destas três siglas: ZFU – Zona Franca Urbanística; TTC – Termo Territorial Coletivo; e BRT, a questão, sobretudo, dessa ideia do hiperadensamento no entorno das linhas do BRT.
Fico feliz, inclusive, que o Fajardo já mostrou hoje um mapinha pensando as questões concêntricas. Como o mapa chegou muito em cima para mim, não tive tempo de olhar. Vamos olhar. Em outra audiência, mais à frente, a gente volta a falar desse assunto da questão do adensamento em torno das estações e não dos corredores viários.
Muito obrigado, Presidente. Obrigado a todos. Obrigado pela possibilidade de participação.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Vereador Tarcísio Motta.
Vou agora passar para as pessoas que começaram a se inscrever. Só para a gente tentar sempre organizar para controlar o tempo. Tentar de três a quatro minutos para que cada um possa falar e a gente consiga fazer com que os 12 inscritos aqui falem. Ainda tem depois o Fajardo para responder aqui, fazer uma observação sobre tudo.
Começar com o Vanio Korrea, do Conselho Comunitário da Aisp. Por favor, Vanio, chegar aqui ao púlpito. O próximo vai ser o Urutau Guajajara.
Só registrar a presença do Vereador Vitor Hugo, que também é vereador atuante aqui na área da AP-3.1, é membro da Comissão do Plano Diretor.
Pode falar, Vanio, com a palavra.
O SR. VANIO KORREA – Senhoras e senhores, boa noite. Meu nome é Vanio Korrea, como foi mencionado na Mesa. Boa noite, Mesa. Boa noite, Presidente. Boa noite, Vereadora. Bela eloquência de todos aí.
Falando como morador da Leopoldina por mais de 40 anos, onde a Leopoldina, principalmente Ramos, foi a belle époque do passado, e na Leopoldina, só frisando para os senhores, até meados dos anos 80, éramos o terceiro polo em arrecadação de impostos. Por quê? Porque aqui ninguém ficava sem trabalhar, onde a Baixada Fluminense e nós, moradores da Leopoldina, não ficávamos sem trabalho. Não falei emprego, falei trabalho, ok?
Então, todas as anotações aí que tenho, deixe-me pegar, vou pegar meu caderno... O Secretário Fajardo falou... O empresário não investe aqui na nossa área, Secretário, exatamente por isso que já foi colocado aqui na Mesa em algumas palavras aí: falta de investimento em infraestrutura. A Vereadora, brilhantemente, não sei se ela mora na área, mas falou dos esgotos. Os esgotos aqui na área da Leopoldina ainda são de barbará.
Então, estamos aqui brigando – brigando, não; já conversamos –, na João Romariz estão fazendo um prédio ali, está se investindo em quê? Em prédio, em mobiliário urbano para burguês ou para pessoa com um pouquinho, umas condições melhores de tempo. Mas o investimento em torno das favelas e dentro da favela não ouvi aqui. Estou sentindo falta aqui de Secretaria de Transportes. Estamos aqui, são 15 ou 16 linhas de ônibus que estão deixando de passar aqui que cortam... todas as vias que dão acesso ao Centro e Zona Sul passam na Leopoldina. Nós temos a Avenida Brasil, qual era o nome antigamente? Qual era o nome da Avenida Brasil antigamente? Variante. Então, sou do tempo da Variante, e cada mergulho é um flash quando era Praia de Ramos.
Então, a infraestrutura aqui não é investida, não se tem investimento há mais de meio século. Nós estamos aqui desde a famigerada Transcarioca, que foi empurrada goela abaixo para nós moradores da Leopoldina, em que vários imóveis foram ceifados, e não houve infraestrutura de lá para cá. A Transcarioca, foi falado no dia 26 de agosto de 2011, no Social Ramos Clube, que ia transportar 400 mil passageiros. Eu falei: “Não vai transportar 100”, sabe por quê? Vocês tiraram lá do Engenho da Pedra, porque não tinha projeto, como não tem projeto a Transbrasil. O projeto da Transbrasil não é aquele ali; aumentaram um palmo a seletiva e estão dizendo que vão fazer uma belíssima via. Não é; o projeto da Transbrasil era para comer lá do Caju até Deodoro, comendo entre 20 e 30 m na pista de lá, e não vai atender o BRT, não vai fazer casadinha com o ramal de Saracuruna; é para atender basicamente os moradores da Zona Oeste.
Então, a Leopoldina é isso aqui, há 10 anos estou brigando por uma praça ali na estação de Ramos. O senhor falou que não tem logradouro público. Isso aqui foi criado pela Prefeitura. Há quase 10 anos estou brigando ali para a gente botar... Estão querendo empurrar goela abaixo um estacionamento, como os senhores estão vendo aqui. Nós estamos pedindo uma praça, sabe por quê, Secretário? Porque não temos, da João Silva para cá, até Bonsucesso, temos uma área de lazer. Não temos investimento nas favelas, Complexo do Alemão, Complexo da Maré, Complexo de Manguinhos, territórios de Manguinhos.
Agora, com o novo projeto aí do Governo do Estado na área do Jacaré, que está pegando um pouquinho o território de Manguinhos, mas tem moradores aqui de Manguinhos que tem mais propriedade do que eu para falar do que eu para falar sobre isso.
Então, meu amigo, só para concluir, gostaria de falar muito mais coisa, mas temos que respeitar o direito dos outros, transporte, habitação. O Governo do Estado agora, ali onde era o Campo do Washington, vai implantar. Mas não vejo a Secretaria Municipal de Habitação fazer nenhum projeto aqui para a Leopoldina. Todos os imóveis aqui já são quase que centenários. Todos, na minha Rua Cardoso de Morais, Pereira Landim, Rua Uranos. A Rua Uranos sabe por que enche, senhora? Porque o muro da via férrea que corta de São Cristovão a Vigário Geral, que a Leopoldina é tal, tem um murozinho da Central, então bate água no Maciço da Baiana, do Adeus, da Rua Quatro, da Aureliano Lessa, que são ruas de ladeiras. Então, bate, não tem como.
Estou há seis anos aqui, para não dizer outras coisas, pedindo para que se coloque uma cobertura de ônibus na estação de Ramos. Estou pedindo, está aqui, foi no último mandato do nosso atual Prefeito, que esteve neste local aqui junto com o seu Pedro Paulo, eles estiveram lá com a gente, com o ex-Secretário de Transporte, para a gente pedir isso aqui.
Então, a gente pede, já participei de outras audiências aqui e ó, são palavras ao vento. Esperamos que essa surta algum efeito, porque a maioria dos empreendimentos aí é particular, é privado. Então, foi o que foi falado, se não houver investimento em infraestrutura, transporte, não vai acontecer os investimentos. Está se fazendo no prédio aí, mas é parceria privada ou chamadas PPPs.
Desculpa se me alonguei. Obrigado, senhores.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) Obrigado, Vanio, pela participação.
Gostaria de chamar o Urutau Guajajara, da Aldeia Maracanã.
Só, assim, para registrar, a gente convida também as secretarias municipais, mas a secretaria que é comandada pelo Fajardo se chama Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e, obviamente, engloba os projetos dentro das outras secretarias dessa forma integrada. Mas a gente sempre faz o convite para que todas também venham, participem, coloquem representante. O Plano Diretor é resultado dessa integração das secretarias, e o Fajardo lidera essa questão.
Vamos lá.
O SR. URUTAU GUAJAJARA – (Falando Tupi Guarani) Língua e Cultura Tupi-Guarani dos indígenas, Mestre em Linguística pela UFRJ, doutorando em Linguística pela Uerj. (Falando Tupi Guarani).
Vereadores, todos da Mesa, estou muito agradecido. Sou Urutau, cacique da Aldeia Maracanã e também morador do Alemão. Temos uma organização, que é uma das primeiras organizações de defesa de interesses e direitos indígenas. Vamos marcar um centro de ética e conhecimento lá no Alemão e, quando vocês falaram aí da patrulha da Serra da Misericórdia, esqueceram o Verdejar. Quanto tempo esse poeta, que veio a falecer defendendo aquela área de preservação ambiental... É a única da Zona Norte.
Mas o motivo de eu ter vindo hoje também é a questão da (...), que a gente já ouvia falar desde o início de 2000, quando fomos para (...), uma organização indígena de defesa de interesses indígenas.
A Aldeia Maracanã hoje está sofrendo um ataque do Judiciário. Então, perdemos, mas por falta de comunicação. A reunião que aconteceu na semana passada, na quarta-feira, na Tijuca, que era naquela área ali que abrange a Aldeia Maracanã. Porque o senhor presidiário Sérgio Cabral nos deixou sem luz elétrica. Estamos sem luz elétrica, mas resistindo ali, a Aldeia Maracanã.
E hoje o Judiciário, a 5ª Turma Especializada, da 2ª Região, na Rua do Acre, 80, está com a iminência de despejo de novo, outra vez, da Aldeia Maracanã. Estamos convocando aí uma audiência pública também através da Assembleia Legislativa para final agora de junho, e os todos estão convidados, para conhecer a Aldeia Maracanã, ali ao lado do Maracanã.
A Vereadora Tainá, através da sua representante, às vezes, passa pela Aldeia Maracanã e a gente se comunica. A gente está também procurando ver uma reunião com a OAB e todos os órgãos de direito. Acho que nós, indígenas, e a história indígena daquela região, muito anterior a tudo isso que vocês estão falando aí, discutindo.
Estivemos agora também com a Secretária de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, a Danielle Barros, que nos orientou também a procurar a Casa Civil e o Governador do Estado do Rio de Janeiro. Dissemos a ela que fomos nos reunir com ela não para pedir nada a ela, mas que nos deixe trabalhar, porque temos condições, sim, de recuperar aquele patrimônio, que é um patrimônio da União, e o que as forças políticas entregaram para a Odebrecht, entregaram para a Odebrecht, para o poder do capital de construir estacionamento e shopping ali...
Continuamos reivindicando, de certa forma, responsabilizando também toda a sociedade para defender aquele espaço ali, que é um espaço, que é um patrimônio da União, que é um patrimônio público, que é um patrimônio do povo brasileiro, um patrimônio indígena, e que não faça que a especulação imobiliária aí desse capital especulativo construa ali. Já construíram um shopping, e ainda tem ali naquele imóvel de 14.300 m... As pessoas sempre falam de prédio, prédio, prédio; mas prédio é um imóvel construído dentro de um patrimônio de 14.300 m. Que não existe mais esse patrimônio no total, na sua totalidade, porque perdeu para aquela passarela que leva nada a lugar nenhum, e custou R$ 120 milhões!
Aquela parte da frente, toda a parte da avenida em frente, da Avenida Maracanã e ao lado da Radial Oeste, perdemos. E todos estão convocados.
Agradeço muito pela oportunidade de falar um pouco sobre tudo.
(Orador conclui com uma fala indígena)
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado pela participação.
Convido agora o Rodrigo Bertamé, diretor do Sindicato dos Arquitetos do Rio de Janeiro – é “Bertamé” mesmo que fala? Acertei.
O SR. RODRIGO BERTAMÉ – Só não dá pra confundir com “Beltrame”, né?
Olha, bom, minha fala... Sou Rodrigo, como já foi bem apresentado. Além de ser diretor do sindicato, sou morador de Irajá, sou caciquiano. Então, sou um cara desse território. E, sinceramente, fiquei um pouco assustado, porque de todas essas apresentações a que assisti sobre Plano Diretor, senti falta de todas as discussões importantes de Plano Diretor, né? Mobilidade, lazer, áreas livres, áreas verdes, parques...
A gente só discutiu aqui basicamente projeto imobiliário, projeto de mercado imobiliário, que é você pegar um território gigante da cidade, qualquer... Você aumentar o gabarito, como se isso fosse solução, que é uma mentira, porque a cidade real, a Leopoldina real não tem 18 pavimentos. A Leopoldina real tem quatro, tem dois pavimentos, tem um pavimento em certas ruas. Essa é a Leopoldina real, né? E a maioria das pessoas sabe que é isso.
E aí duas coisas me assustam nesse negócio. Uma é esse discurso da outorga onerosa, que, grosso modo, é você usar os terrenos da Leopoldina para pagar a qualidade das obras que essas mesmas empresas vão fazer no Centro-Sul, porque ninguém está falando de 25 m na Urca. Duvido que vocês tivessem coragem de falar isso na Urca, com os moradores da Urca: “Vamos aumentar aqui o gabarito de vocês para 25 m, para 25 pavimentos, para 25 qualquer coisa”, entendeu? E é todo mundo saindo... A gente sabe que vocês iam sair apanhando, porque foi assim, né? Mas aqui se faz e se fala, “joga o verde” assim, né? E a gente não discute parque.
E a gente vai falar de verticalização... Gente, sinceramente, as pessoas não vão morar no Flamengo porque não querem morar num prédio de 10 andares. Elas moram no Flamengo porque tem um parque no Flamengo, porque tem área verde, porque tem um monte de praça, entendeu? A cada cinco minutos tem praça! Tem ônibus para tudo que é lado. Tinha ônibus do Flamengo pra cá, acabou. Aí, vocês querem fazer agora as pessoas acreditarem que “vou vender aqui, vou aumentar o gabarito” e vem com um negócio aqui, um mapa aqui, que vocês pegam um terreno do quê? Vamos fazer remembramento.
Esse remembramento é um perigo, porque a maioria das casas aqui não tem nem escritura. Qualquer poder paralelo vai pegar cinco terrenos de vizinhos aqui, botar arma na cabeça e falar: “Sai todo mundo daí. Vou lá no tabelião, registro, faço uma escritura dessa parada aqui e vendo lá para a Gafisa construir um empreendimento aqui nessa parada”. E esses moradores vão para onde? Entendeu? Esse é o plano que fizeram lá em Santa Cruz? É a mesma história que estão fazendo aqui?
Um dos exemplos, para você ver que é uma coisa que me assusta, é que, em um dos exemplos, vocês pegaram uma rua sem saída, uma rua pública. Vocês não pegaram nem um terreno para fazer de exemplo. Então, me dá certo susto quando eu vejo essas coisas. Tudo sem discussão, gente, o que eu acho fundamental. Eu gostaria de ter vindo aqui para ouvir, por exemplo, sobre o Parque Ary Barroso, sobre uma proposta de parque linear na Avenida Brasil, porque aí você começa a poder discutir gabarito na Avenida Brasil, porque eu estou dando qualidade de vida para aquele lugar.
Quem quer morar na frente da Avenida Brasil, gente? Tem um Minha Casa Minha Vida, sei lá, que está sendo construído, com a entrada na Linha Amarela. Você tem noção da... que isso vai causar, do trânsito? Quem vai querer morar ali? Não tem saída para lugar nenhum, a saída é para a Linha Amarela.
Para a Transcarioca teve o mesmo papo. Vocês chegaram com aquele papo de: “vai ter poder de ocupação maior”, aí começaram a remover todo mundo para fazer a Transcarioca. Pega lá Vaz Lobo. Está acabado, não existe mais. Pega Brás de Pina, a própria Emílio Zaluar, a loucura que foi passar aquela Transcarioca na Emílio Zaluar! Tem criança de três anos de rua que vai brincar de bicicleta e um ônibus de 30 metros de distância, um ônibus duplo, passando naquela rua, porque a rua não tem mais calçada.
Vou parar por aqui, porque já estou cheio.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Convido a Senhora Izabela Factorine Favilla Nunes, também do Sindicato dos Arquitetos.
Vai um atrás do outro, já.
A SRA. IZABELA FACTORINE FAVILLA NUNES – Boa noite a todos. Eu sou Izabela, moro em Higienópolis, trabalho aqui em Bonsucesso. Também achei que a discussão foi muito para dono de imobiliária, porque só se fala disso, de potencial construtivo. A gente não teve nenhuma apresentação de área verde – eu reitero o que o Rodrigo falou aqui –, a gente não teve nenhuma apresentação de parque, de solução para as pessoas que estão hoje em situação de rua. Aqui em Bonsucesso existe muita gente nessa situação hoje.
A gente tem que procurar dar oportunidade também para discutir essas pautas, o Rio Faria-Timbó, que enche, todo mundo aqui já sabe, o esgoto, que já foi falado aqui pela vereadora também, e a gente precisa discutir no Plano Diretor as áreas livres. Aqui a gente tem um potencial muito pequeno de áreas livres, de áreas verdes, a qualidade das calçadas, tudo isso ficou faltando na apresentação. Acho que todo mundo tem bastante conhecimento, bastante força para poder discutir isso e é o que está faltando aqui, o que a população realmente quer ver sendo discutido numa plenária dessas.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado.
Convido agora o Senhor Hugo Costa, morador de Ramos.
O SR. HUGO COSTA – Boa noite, senhores, boa noite, Mesa. Algumas pessoas já conhecidas há anos, outras que estou conhecendo aqui.
Eu não posso tirar a máscara, infelizmente...
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Se puderem aumentar um pouquinho o microfone, só para...
O SR. HUGO COSTA – Ok, obrigado.
Eu queria, primeiro, agradecer a oportunidade de expor um pouco de mim, quem é Hugo Costa. Sou morador recente da Zona da Leopoldina. O Vanio Correa, com 40 anos, nem se compara. Eu tenho menos de 10 anos de Zona Leopoldina, porque eu antes morava em Jacarepaguá. Como todo bom morador de Jacarepaguá, não havia transporte. É a solução do mundo. Eu ficava isolado no Anil, em uma Grajaú-Jacarepaguá que nem era duplicada.
Quando eu cheguei aqui, que eu vi o trem, eu fiquei maravilhado. Quando eu cheguei aqui, que eu vi o comércio de Bonsucesso, eu disse: “É aqui que eu quero morar”. Aí, eu comecei a ter os meus filhos e tentar vender essa ideia para eles desde que eram crianças. Para isso, tinha uma pracinha com balanço, coisa simples, que qualquer bairro tem de ter. Só que, de repente, surgiu uma história chamada “Lote e do BRT Transcarioca”. A pracinha desapareceu. Eu fui procurar a mais próxima. Desapareceu também. Aí, eu comecei a ficar curioso.
Infelizmente, eu sou geógrafo. Eu adoro mapas. Os mapas que foram apresentados aqui para mim começaram a me dar materiais para conseguir entender o que estava acontecendo. Peguei o uso do solo do IPP e comecei a ver. Onde estão as pracinhas para poder levar meus filhos? Não têm mais! Para que atropelaram as pracinhas dos meus filhos com o Lote 2 do BRT Transcarioca? Não sei. Até hoje, não sei, porque, realmente, como Vânio colocou, não há fluxo. A única coisa que sei que veio do BRT Transcarioca é a prisão do ex-Secretário de obras.
Estamos aqui como naquela audiência em Ramos, onde foi apresentado um projeto bonito em uma PPP que os moradores contestaram tudo aquilo, e mesmo assim foi feito. Será que estamos repetindo a história? Não é o meu desejo. Acredito que também não seja o de muitos aqui. A única visualização que tive naqueles projetos e que estou tendo agora é que, na hora de fazer o desenho da arquitetura, quem está por baixo do prédio sou eu, que já sou morador. Sou eu quem está sendo esmagado por essa estrutura.
Nós, moradores, atuais habitantes, o que estamos vendo desse Plano Diretor? Que podemos ser empreendedores imobiliários? Está aí a oportunidade? Era o que faltava? Não é isso que vim aqui discutir. Estamos falando do Faria Timbó, do Canal do Cunha. Estamos falando do antigo projeto das Olimpíadas. Estamos falando, desde 1991, de planos diretores que priorizaram investimentos nessa região. Desde 1991, tivemos poucas oportunidades, tivemos um Pan-americano, tivemos uma Copa do Mundo, tivemos uma Olimpíada com recursos federais liberados para investir no Rio. Onde o Plano Diretor dizia para investir? Infelizmente, foi onde meus filhos perderam a pracinha deles. Até hoje, cada um dos dados que pego, eu pego pensando em crianças. Essa região ainda precisa de área verde. Essa região é uma das que mais registra síndrome respiratória aguda grave nas crianças de um a quatro anos. Esta região é que o próprio IPP fornece o dado e diz que tem menos área de lazer.
Por que cargas d'água vai se colocar mais andares para mais crianças virem aqui ficar sem ter onde brincar e sem ter como respirar. Eu acho que aqui deveria ter a Secretaria Municipal de Saúde também para analisar isso. Por que a gente vai aumentar a quantidade de doenças respiratórias? Pior... nas margens da Avenida Brasil, que é considerada uma das vias mais poluídas da Cidade. A gente tem que discutir a qualificação do território, e isso só se mede com indicadores de qualidade. Eu não vi um indicador de qualidade para a gente discutir aqui – e nem formalizando para que, daqui a 10 anos, se atinja. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) − Obrigado, Hugo.
Convido agora a Senhora Simone Quintella, da Associação dos Moradores do Parque Osvaldo Cruz.
A SRA. SIMONE QUINTELLA − Boa noite a todos. Quero agradecer à Mesa pelo importante momento desta Audiência Pública e dizer o quanto é importante a participação popular dos moradores, principalmente dessa área da Zona Norte. Quero dizer, pedir encarecidamente a todos que estão à frente desse Plano Diretor que tenham simplesmente um olhar que a Zona Norte, nós temos de Olaria a Manguinhos, que tenha um olhar especial para nossas comunidades.
Manguinhos, nós temos o índice fortemente alto de tuberculose. Em Manguinhos e Maré, nós temos um índice muito alto de tuberculose. Nós precisamos muito que o Plano Diretor, que a gente ouviu aqui, a gente está ouvindo falar, e nossos companheiros já falaram aqui, o que a gente está vendo é para o setor imobiliário, mas nós precisamos muito pensar no saneamento básico. Manguinhos está estrangulado. Nós temos o Rio Faria-Timbó, o Canal do Cunha, nós precisamos pensar nisso. Quando tem uma chuva forte, nossos companheiros, nossos moradores de Manguinhos não aguentam mais alagar suas casas, perder tudo, não dá mais para isso. Temos que pensar no saneamento básico. A vereadora falou muito bem nessas questões, obrigado. Temos que pensar nisso.
Manguinhos é uma área de grande vulnerabilidade, nós já perdemos muitos equipamentos, perdemos empresas particulares na Via Leopoldo Bulhões, de fora a fora. Nós perdemos a CCPL, perdemos... Eu digo “perdemos” porque saiu por conta da vulnerabilidade, e continua. Temos que pensar que isso é um problema seriíssimo. Até quando? Nós não merecemos viver à mercê, entendeu? Nós perdemos o TRE na Leopoldo Bulhões, saiu, ficou um terreno imenso. Nós estamos aqui com vários membros de Manguinhos, do CGI, do Conselho Comunitário de Manguinhos.
Nós estamos lutando para que esse terreno seja o equipamento de saúde, porque, em Manguinhos, nós só temos uma Clínica da Saúde e a outra é dentro do terreno da Fiocruz. Nós precisamos de uma Clínica da saúde no Complexo de Manguinhos. Nós temos esse terreno na Comunidade do Amorim, no Parque Oswaldo Cruz, onde eu moro com muito orgulho. Estou como Presidente, mas faço parte do Conselho Comunitário de Manguinhos. Sou conselheira de saúde eleita nesse... e vários conselheiros aqui presentes.
É importante, eu peço a sensibilidade de vocês, pensar nas comunidades. Eu não estou só levantando a bandeira, a Zona Norte é meu orgulho. Desfilei 15 anos na Imperatriz Leopoldinense, tenho um orgulho imenso de ser leopoldinense. Nós temos que ver de Olaria a Manguinhos, mas peço uma particularidade com as nossas comunidades, porque, assim, simplesmente é uma vulnerabilidade que não aguentamos mais. Assim, é muito importante esse momento de a população participar. Eu quero dizer aqui o que vocês falaram desse Termo Territorial Coletivo, esmiuçar isso melhor, a gente entender e ter uma reunião com as comunidades para a gente poder entender e poder adaptar, porque nós é que moramos, nós é que sabemos, nós é que precisamos.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado.
Chamo agora o Senhor Marcio Tristão, do Conselho de Ética da AISP.
Só uma observação e comentário. Tudo dando certo com o tempo, no final, o Secretário vai conseguir dar uma passada por tudo que foi falado. Acho que é importante esse registro, não é, Secretário Fajardo? O Plano abrange muitas coisas, aqui na apresentação também não dá para mostrar tudo, mas, pelas falas, tudo que é falado é registrado, sai publicado em ata. A gente consegue ter o acesso a todas as falas, e essas observações com a participação de vocês, que moram em cada bairro, que moram nas comunidades, é muito importante para a gente também, com as nossas equipes, registrar. No final, lá na frente, quando o projeto chegar para votação e debate, a gente construir juntos. Além de a gente já ter definido aqui com a Comissão pelo menos algumas temáticas para fazer uma reunião após as territoriais, tratando das Zonas de Especial Interesse, Áreas de Especial Interesse, o Termo Territorial Coletivo vai estar incluído naquele meio também.
O SR. MARCIO TRISTÃO – Boa noite. Meu nome é Marcio Tristão. Eu sou da AISP 22.
Fui convidado a vir participar desta reunião, e quando eu comecei a me interessar pela reunião, foi quando a nossa amiga Tainá falou, porque antes, na minha concepção, foi tudo faraônico. Como a gente está falando aqui, está debatendo, é coisa para indústrias, coisa para grandes empresários, fazer arranha-céus. Está faltando, como a gente fala, eu sou morador de Higienópolis, e queria entender o porquê que, na AP-3.1, não entra o bairro de Higienópolis.
Eu fui na reunião com o Vereador Tarcísio Motta, há uns três ou quatro anos, na Câmara, porque estava lá um projeto das enchentes. Foi maravilhoso. Falou de tudo que é lugar, mas do Rio Faria-Timbó, do bairro de Higienópolis... Então o bairro de Higienópolis não existe?
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Deixa eu só fazer uma observação, que, pela divisão territorial organizada pelo Plano Diretor passado, da Prefeitura, Higienópolis está na AP-3.4, junto com Inhaúma. É a divisão que existe hoje. O senhor está pontuando que gostaria que talvez viesse para a AP-3.1, é isso?
O SR. MARCIO TRISTÃO – Com certeza, porque é Bonsucesso, é divisa. É divisa com Bonsucesso. O que vai fazer lá?
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Hoje, o Plano Diretor de 2011 definiu que Higienópolis está na AP-3.4.
O SR. MARCIO TRISTÃO – A AP-3.4 começa onde?
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Pega Del Castilho, Inhaúma, Engenho da Rainha, Tomás Coelho, Higienópolis, Alemão...
O SR. MARCIO TRISTÃO – Não tem nada a ver. O nosso amigo aí que estuda mapa, se ele mostrar o mapa, não tem nada a ver. Sinceramente, nada a ver.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Bom, a gente está aqui para ouvir as opiniões. Só estou dizendo que, hoje...
O SR. MARCIO TRISTÃO – Não, tudo bem. Olha, eu não sou estudioso...
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Hoje, Higienópolis está na AP-3.4. E o senhor já está previamente convidado para a audiência da AP-3.4 também.
O SR. MARCIO TRISTÃO – Não, eu não vou. Eu não vou. Sabe por quê? Eu moro há cinquenta e poucos anos no bairro de Higienópolis, na Rua Santa Mariana. Foi ali que eu nasci, é ali que eu vivo, ali consegui minha casa, ali consegui tudo. Nós temos um problema crucial que é o Rio Faria-Timbó. Cara, não pode cair uma água, enche. Choveu um pouquinho, enche.
Então, como eu falei, eu fui ao Tarcísio, na reunião. Falaram de Jacarepaguá, falou não sei o que lá, falaram tudo, mas o Rio Faria-Timbó, os estudiosos aqui que conhecem mapa sabem que são dois rios, é o Rio Faria e Rio Timbó, e deságuam aqui em Higienópolis. Ali a gente pega uma carga violenta. Existem pequenas favelas ali. Eu queria entender isso.
Muito obrigado pelo convite, mas eu não vou. Eu moro em Higienópolis. É divisa com Bonsucesso. A 21ª Delegacia é uma das delegacias mais importantes do município, porque ela é o centro que, da Avenida Brasil, todo mundo vai lá. Por que Higienópolis é esquecido? É isso que eu quero entender. Por que Higienópolis e o Rio Faria-Timbó, só começou a falar... Quando eu escutei Higienópolis, foi a Dona Tainá aqui. Dali que eu comecei a me interessar nessa reunião, porque estava me dando sono. Eu vim do trabalho. Isso não me interessa. Sinceramente, isso não me interessa. Como nosso companheiro falou ali, interessa o quê? Botar meus filhos, que já são grandes, a minha neta, para brincar nas pracinhas. Graças a Deus consertaram uma pracinha lá, mas é raro.
Ao lado da Linha Amarela tem Além Paraíba, é uma rua que poderia virar pista para fazer atletismo – está abandonada. Agora estão chegando as eleições, gente. Agora, vai começar todo mundo aparecendo lá. A gente de Higienópolis conhece um que só aparece na época das eleições. Eu não vou falar o nome dele. Em todas as eleições ele aparece. Depois, esquece. E é morador de lá.
A minha indignação é essa. Por que na AP-3.1 não entra Higienópolis? Higienópolis é um bairro e está crescendo. Você que é morador de Higienópolis sabe que está crescendo. Tem lugares ali sensacionais. E o movimento está crescendo ali. Mas Higienópolis é esquecido.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado.
Quero chamar o Senhor Mauro Salinas, representando a Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-Rio).
Está registrado, Secretário Washington Fajardo, o pedido do Senhor Marcio Tristão para que Higienópolis faça parte da AP-3.1, não mais da AP-3.4.
Por isso que é importante a fala de vocês, está vendo? Quem vive há tantos e tantos anos no bairro sabe melhor do que quem não está ali, não é?
Mauro, com a palavra.
O SR. MAURO SALINAS – Boa noite a todos.
Antes de entrar na questão propriamente dita da AP-3, eu gostaria de fazer um registro sobre a última reunião, da AP-2.2, Grande Tijuca, em relação à altura máxima das edificações, que tem tudo a ver com o que está sendo discutido aqui hoje também.
A alteração a menor que está sendo feita na legislação da Grande Tijuca, que reduz a altura máxima das edificações de 18 para 15 pavimentos, me parece muito tímida e absolutamente insuficiente para empreender qualquer melhoria na sua ambiência urbana. Quinze ou dezoito pavimentos estão na mesma ordem de grandeza e são igualmente impactantes em relação à qualidade da ambiência e à infraestrutura, assim como é impactante os nove, dez pavimentos que foram dados para ruas secundárias da Tijuca que hoje abrigam casas e edificações de baixa volumetria.
Feito o registro, vou voltar para a AP-3, vou começar. No caso da AP-3, tema desta Audiência, parece que há concordância sobre sua vocação para adensamento construtivo, em função principalmente de sua infraestrutura. Entretanto, essa infraestrutura básica tem limites. Ela foi projetada para bairros horizontais, e seu dimensionamento não parece suficiente para receber um aporte de adensamento muito elevado. Lembrando também que seus bairros apresentam sérios problemas de ilhas de calor, altas temperaturas, problema que se intensifica com o aumento e concentração da massa construída.
Equilíbrio na intensidade e forma do adensamento deve ser orientação na construção do novo desenho urbano da AP-3, e aqui da AP-3.1. O fato de os parâmetros de maior intensidade presentes na legislação da AP-3 não terem sido utilizados até hoje não justifica mantê-los ou até mesmo aumentá-los. O menor interesse demonstrado até então para construção de novas edificações nesta região se dá em razão da insuficiente presença do poder público na AP-3, fato constatado na fisionomia urbana de s
eus bairros, com logradouros malconservados, arborização pública deficiente ou inexistente, serviços urbanos insuficientes e carência de espaços verdes e de lazer.
No momento em que as condições de infraestrutura, de serviço público e de lazer para a população melhorarem, todo o potencial construtivo ofertado na região será exercido – é apenas uma questão de tempo. Portanto, oferecer parâmetros urbanísticos superdimensionados para esta região deverá impactar em alto grau a qualidade de sua ambiência urbana. Qualquer (...) ia agravar ainda mais suas críticas condições de altas temperaturas.
Repito: qualquer potencial construtivo dado na cidade do Rio de Janeiro, não só aqui, mas em toda a Cidade do Rio de Janeiro, metrópole mundial que se destaca por sua paisagem natural, será integralmente exercido, é uma questão de tempo apenas. A gente observa que na AP-3, à exceção da Ilha do Governador, o Plano Diretor está dando parâmetro de ocupação muito elevado, a exemplo de 15 pavimentos para Bonsucesso, Ramos e Olaria. Há que se ter cuidado, muito cuidado com o adensamento da AP-3 para que os equívocos cometidos no adensamento e verticalização da Zona Sul e Grande Tijuca não se repitam nos bairros da Central e da Leopoldina.
Prédios de 15 andares distribuídos de forma generalizada pelo território da AP-3, assim como prédios medianos colados nas divisas laterais dos lotes, não são compatíveis com esse território. O volume e a forma dessas edificações não podem prejudicar a iluminação e a ventilação natural das ruas e interior das quadras, nem funcionar com barreiras ao acesso visual à paisagem.
Na AP-3 temos o maciço da Tijuca e da Pedra Branca acompanhando toda a extensão da região.
Para finalizar, gostaria de observar que, ZR-1... não encontrei nenhuma Zona de Residência Unifamiliar na AP-3.1. A legislação para os bairros da Leopoldina está abolindo as residências unifamiliares, configuração urbana característica da região e uma de suas principais referências culturais.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Mauro.
Convido o Senhor Fábio Falcão Monteiro, do Conselho Comunitário de Manguinhos.
O SR. FÁBIO FALCÃO MONTEIRO – Boa noite a todos e todas. Boa noite senhoras e senhores da Mesa. Agradeço a oportunidade.
Meu nome é Fábio e falo aqui em nome do Conselho Comunitário de Manguinhos e do Conselho de Saúde de Manguinhos também. A galera está ali representada. Gostaria de apresentar, colocar para a Mesa de debate, não só para hoje, mas para que os senhores representantes da população possam encaminhar esses debates... Anotei aqui quatro aspectos técnicos falando a partir de Manguinhos, mas acredito que outros territórios de favelas possam ter problemáticas semelhantes.
A primeira é a questão geográfica do território. Manguinhos aqui mesmo já foi falado, algumas vezes citado como Manguinhos e outras vezes citado como Complexo. É necessário definir esse território. Quando falamos de Manguinhos, temos uma região de Manguinhos. Quando você fala de Complexo, a gente está envolvendo 13 a 14 comunidades desse Complexo. E o que ocorre, qual é a problemática? No próprio mapa que vocês apresentaram aqui – eu tenho que concordar com o nosso camarada ali que falou que estuda mapa –, descarta algumas dessas comunidades consideradas Complexo de Manguinhos. Já começa aí uma das problemáticas.
O próprio mapa não considera algumas favelas, áreas que estão dentro do Complexo de Manguinhos, mas no mapa não aparecem como Manguinhos, como a Comunidade Agrícola de Higienópolis; a Vila São Pedro, que está fora, está sendo considerada como Bonsucesso; a Vila União e a Vila Tiradentes, que estão dentro do Conjunto Ex-Combatentes, estão sendo consideradas, no mapa, como Benfica. Temos aí também até áreas da Maré. Ali, no Conjunto Esperança que é considerado, até pelo CEP, Manguinhos, e está lá do outro lado da Maré. Hoje, por exemplo, comunidades do Mandela e comunidades da Varginha têm o seu CEP como Benfica.
Essa problemática é tão grande, gente, que, por exemplo, se uma pessoa adoece ou é atropelada no meio da rua e é levada para um hospital, a primeira coisa que eles perguntam é “Onde o senhor mora? Onde a senhora mora?”. Aquela pessoa vai dar o CEP de Benfica e aquele registro não vai para Manguinhos. Se você for levantar os dados de Covid daquele território, não vão para Manguinhos, vão ser contabilizados em Benfica.
Essa mesma lógica de raciocínio, quando aplicamos para área de saneamento, nós vamos ter um território fragmentado e não vamos ter uma informação real desse território. Se a gente não tiver essa informação, como eu vou investir nesse território? Pensando nisso, nós temos, por exemplo, hoje, em andamento, as obras do Tronco Coletor Manguinhos e do Tronco Coletor Faria-Timbó. Ele prevê pegar o esgoto de diversas áreas da AP-3.1 e levar para a Estação de Tratamento Alegria, porém não vemos no Plano Diretor nenhum programa, nenhum projeto para dar continuidade a essas obras, porque só está sendo construído o Tronco Coletor, mas vai ser necessária uma segunda obra para integrar a rede local dessas favelas, dessas áreas nesse Tronco Coletor.
Se não tivermos no Plano Diretor essas obras de continuidade, Manguinhos vai continuar com o esgoto dentro do seu território e poluindo ainda mais os rios que cercam a região.
Para finalizar, gostaria de deixar mais dois registros sobre o levantamento que o senhor apresentou, do tempo de chegada da estação de trem até a Avenida Brasil, de cinco minutos. Senhores, isso não... Quanto? Dez. Mesmo assim, isso não se aplica para Manguinhos. Em Manguinhos, para a pessoa chegar à Avenida Brasil, ela tem que dar a volta por Bonsucesso ou por Benfica. É inviável andar. Quando vocês traçam o raio, vocês traçam o raio numa linha reta. Precisa ser considerado o território que a pessoa vai ter de caminhar ou pensar uma logística de transporte para essa situação.
A última coisa que eu queria deixar registrada é que a gente falou muito aqui de construção, e pouco de recuperação de espaços públicos abandonados. Em Manguinhos nós temos um casarão abandonado, de quatro andares, se não me engano, que poderia ser um ótimo centro comercial para a região. Nada se fala da recuperação desse espaço.
Queria reforçar que Manguinhos não quer terreno abandonado. Manguinhos quer saneamento. Nada foi falado sobre construção de polo de educação nesse território. Manguinhos não quer saneamento inadequado. Manguinhos quer saneamento, educação e saúde com qualidade.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Muito obrigado.
Quero convidar agora o Senhor Carlos Marra, da Rede da Maré e do Conselho Tutelar de Bonsucesso.
O SR. CARLOS MARRA – Boa tarde a todas, todos e todes. Primeiro quero agradecer a oportunidade de falar. Peguei a última parte para falar.
A Maré tem 16 favelas. A gente é maior que 90% dos municípios do Brasil. A gente está falando, como foi dito, de uma cidade dentro da Cidade do Rio de Janeiro. Importante trazer também que a gente tem um dos maiores índices de poluição do ar pelo fato de estar nos arredores das três maiores vias de acesso da cidade, que são a Avenida Brasil, Linha Amarela e Linha Vermelha. Também quero dizer que sinto muita falta da Secretaria de Saúde, de algum representante da Secretaria de Saúde e de Educação.
Estou aqui representando a Rede da Maré, mas também estou representando como conselheiro tutelar desse território onde estamos e onde temos um dos maiores índices – principalmente na Maré – de adolescentes que não dão continuidade à educação no ensino médio por falta de escolas. Trazer a questão do direito urbanístico é importantíssimo para o território, mas é importante pensar também as escolas para esse plano de urbanização.
Quero trazer também a questão do que a gente tem usado muito no debate socioambiental, que é a questão do conforto climático. Como está sendo pensado isso a partir de todas essas obras que serão implementadas? Que tipo de profissionais vai trabalhar nessas obras? Pensar também sobre a empregabilidade para esses territórios, principalmente os territórios populares. Estou falando de Manguinhos, Maré.
Quero trazer também a questão do cinturão da Maré, que está sendo pensado, conversado e discutido, mas nunca acontece. Assim como outras partes da cidade, o esgoto vai direto para a Baía de Guanabara sem nenhum tipo de tratamento, organização e regularização. Isso agrava cada vez mais a questão da saúde daquela população. Por isso disse, no início, sentir muita falta da Saúde não estar aqui para discutir junto com vocês essas questões.
Quero trazer a importância do encontro, que foi muito bem falado aqui, sobre as praças. A gente tem feito um mapeamento hoje na Maré, através do Projeto A Praça que Queremos, e a gente mapeou mais de 35 praças na Maré. Dessas 35, todas estão precarizadas. As 35 estão ruins, estão sem condições de encontro, de lazer, do direito ao brincar. Mais uma vez, a gente, como gestão pública, está violando os direitos da criança e do adolescente.
Para finalizar, para não me alongar tanto, porque a gente já falou bastante, a questão também da nossa reunião, que foi feita em dezembro de 2017, pelos moradores da Nova Holanda, para discutir e questionar o saneamento básico. Então, está tramitando, desde 2017, essa questão e nada ainda foi resolvido. A gente está esperando desde aquela época, um perito em uma das favelas para poder entender qual, de fato, é o nosso problema e a gente conseguir tentar de alguma maneira resolver.
Acho que é um pouco disso que a gente queria trazer dessa discussão. E falando um pouco desses últimos dois anos de pandemia, a gente teve um agravamento da saúde mental de todo mundo, e muita gente sendo expulsa de suas casas, não é? Alguma colega aqui falou da questão da população em situação de rua de Bonsucesso, que aumentou de forma bastante significativa e, principalmente, de famílias com crianças, adolescentes. Isso ocorre também na Maré.
A gente teve o fechamento há um ano, mais ou menos, no meio da pandemia, do Hotel Popular que fica aqui na Rua da Regeneração, 654. E para onde é que vão essas pessoas? Como é que a gente está pensando isso? Então, era importante também que alguém da Secretaria de Assistência Social estivesse aqui. Enfim, está faltando muita gente e a gente precisa resolver. Obrigado, gente.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Carlos.
Com a palavra, o Vereador Pedro Duarte. Depois, os dois últimos inscritos.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Boa noite a todos, à Mesa. Cumprimentar em nome de todos os amigos Vereadores. E também aos representantes da secretaria, em nome do Vereador, o Presidente Rafael Aloisio Freitas.
Estou no primeiro mandato e é uma oportunidade muito boa poder ouvir as pessoas trazendo as suas demandas, trazendo os seus relatos, as suas frustrações e decepções também. Inclusive, antes estava conversando um pouco na casa da Vera, que mora em Ramos. Vim de trem, para ver um pouco o entorno. Há algumas considerações.
Até trazendo um pouco do lado que é muito criticado, da questão da verticalização dos prédios, muitas das críticas são muito justas, mas o desafio... Eu estava até olhando o número. Nos últimos 10 anos, a Cidade do Rio de Janeiro cresceu 500 mil habitantes. E a dificuldade que o planejamento urbano tem a pensar: onde essas novas 500 mil pessoas vão morar? Como nós produzimos habitação para essas 500 mil pessoas? O Estado pecou com relação a isso. Não produziu habitação. Quem produziu habitação foi a iniciativa privada. Essa é a realidade. E, naturalmente, acaba atuando onde há lucro.
Então, nós temos que pensar: como tornar lucrativo que haja empreendimentos, que haja novos lançamentos na região de Ramos, Bonsucesso e Olaria? Se não há esses novos lançamentos, nós não temos investimento na região. E a região torna-se menos demandada, acaba sendo esquecida também pelo poder público. Esse é um debate importante que precisa ser feito, porque ou nós restringimos o potencial construtivo e não se pode construir, e outras zonas da cidade vão tendo lançamentos, em Campo Grande, Santa Cruz, Realengo, e essas pessoas acabam morando muito mais distante dos empregos do Centro da cidade do que elas morariam caso esses lançamentos fossem em Ramos, Bonsucesso e Olaria.
Essas são as escolhas que o planejamento urbano que a cidade tem que fazer. Nós vamos dar potencial construtivo em Campo Grande, Santa Cruz? Vamos dar potencial construtivo na Barra, no Recreio? Ou nós vamos dar potencial construtivo acompanhado de qualificação urbana? E, aí, eu estou 100% de acordo. Não há como anunciar prédios maiores, mais unidades habitacionais, mais lançamentos com a preocupação de que há poucas praças, com a preocupação justíssima de que o BRT passa pela região, mas não foi feito pensado para a região. Não há estação do BRT em Ramos; e ele foi feito para passar por aqui.
Então, eu concordo 100% que não houve a qualificação de estrutura esperada para a região, mas eu também acho que não é adequado que, no entorno de uma estação de trem, nós tenhamos, no geral, prédios, casas de um, dois ou três andares, porque existe investimento público de bilhões que foi feito com relação a esse trem; e se espera que pessoas possam morar perto da estação de trem. Isso é mais qualidade de vida do que Minha Casa Minha Vida lançado a duas horas do emprego, na Zona Oeste. Esse é um debate importante que precisa ser feito. Nós limitarmos a um, dois, três andares não vai resolver a situação habitacional do Rio de Janeiro.
E, por fim, Presidente, com relação, mesmo concordando ou discordando em relação a isso, existe o debate se nós conseguimos ou não realizar esse potencial construtivo. Caminhando no entorno da estação de Ramos já existem prédios de oito pavimentos. Na verdade, com embasamento e garagem, com um PUC de lazer e mais cinco pavimentos. Mas, mesmo assim, pouquíssimos desses prédios foram realizados. Então, também me preocupa, e tudo aponta, que não adianta só aumentar o potencial construtivo que já existe, e exatamente também temos um acordo com relação a isso. Porque, caminhando no entorno, você vê que já foi possível fazer dois ou três prédios assim. Então, já houve uma legislação que já respaldou isso. Por que nós não temos toda aquela rua realizada dessa forma? Claramente, só o potencial construtivo não vai resolver.
Quanto a remembrar para poder realizar o potencial construtivo, é muito difícil. Nós vemos isso no Reviver Centro. Quando um prédio tem alguns apartamentos, é muito difícil que três ou quatro proprietários concordem em juntos fazerem um empreendimento.
Eu moro no Flamengo. Sim. Estou aqui debatendo e quando se fala da ambiência...
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Pessoal, vamos respeitar. Todo mundo teve a oportunidade de falar e vamos respeitar quem fala.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Esse é o debate. Quando falamos de ambiência, moro num prédio de 10 andares. Nós caminhamos pela Zona Sul e ninguém está incomodado com o fato de ter 10 andares. Está incomodado com a falta de parques, com a falta de infraestrutura. E com isso eu concordo. O problema não é o prédio de 10 andares. O problema não é o prédio de 8 andares na minha opinião. Moro num prédio de 10, já morei num prédio de 15 e acho que prédios altos trazem muitas vezes qualidade de vida quando acompanhados de equipamentos públicos.
Aí, me preocupa aqui a questão de que o prédio colado na divisa, basicamente já permitido na legislação anterior, o que traz de novo, de maior verticalização, de prédios mais altos, seria a dos prédios afastados da divisa, que, como foi muito bem pontuado pelo Ibam, serão muito difíceis de serem realizados. Porque você juntar três vizinhos, três casas ou três prédios pequenos de vizinhos, três terrenos de vizinhos e, às vezes, quatro para conseguir realizar, para poder fazer o empreendimento vai ser quase irreal.
Nós vimos isso no Reviver Centro. Todos os lançamentos no Centro são onde tínhamos donos únicos, proprietários únicos. Juntar três ou quatro proprietários para fazer um lançamento maior é muito difícil. E o que está tendo aí como atrativo a mais para o mercado é nesse afastado da divisa. Colado na divisa, ele já era possível antes e não entregou resultados. Então, eu acho que a gente tem que estressar, debater esse ponto porque o que se propõe que seria uma solução desse potencial construtivo, concordando em discordando, ele não se concretiza da forma como a Prefeitura colocou.
Então, muito obrigado pelas contribuições e foi um prazer poder ouvi-los.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Pedro.
Vou chamar agora a senhora Rose Compans, que é assessora do Vereador Lindbergh Farias.
A SRA. ROSE COMPANS – Boa noite, pessoal. Quero parabenizar a Mesa na figura do Presidente e vocês também por estarem aqui numa segunda-feira até essa hora.
Eu queria colocar que o mandato do Vereador Lindbergh Farias tem cinco preocupações, e eu vou tentar ser muito breve porque está todo mundo cansado e querendo ir embora. A primeira é o que vocês falaram: o Plano Diretor proposto pela Prefeitura está fazendo um adensamento que não tem relação com a capacidade de suporte da infraestrutura existente. O que significa uma piora da qualidade de vida. Isso é uma coisa básica par ao planejamento. O adensamento tem que ser compatível com a capacidade de suporte.
Nas duas audiências anteriores de que eu participei, eu já vinha falando isso. A capacidade de suporte não é só ter estação de trem, ter estação de BRT. Tem que ter esgoto. Tem que ter drenagem. Isso o pessoal da Tijuca falou. O pessoal da Zona Sul falou também. Porque lá também tem esses problemas, principalmente de inundação. E aqui muito mais. Para onde vai esse esgoto? A estação de tratamento de esgoto da Penha está desativada; vai para a Baía de Guanabara mesmo. Vocês estão acrescentando que na infraestrutura também não tem parque, não tem área de lazer, não tem sistema viário para todo mundo. Então, como é que vai aumentar? Então, a primeira questão é a capacidade de suporte da infraestrutura urbana que estão inadequadas ao adensamento proposto.
A segunda questão é a descaracterização da área. Vocês viram as maquetes que o Secretário e o próprio Ibam colocaram? Como é que vai verticalizar ali na Avenida Brasil com 25 andares? Para viabilizar, e o Henrique Barandier falou isso, tem que remembrar. Tem que fazer condomínio. Vocês conhecem a Penha? O Viva Penha, o Penha Social Clube e não sei o quê? Isso significa a descaracterização do bairro. São condomínios fechados como os da Barra da Tijuca, onde as pessoas vivem, os corretores vendem com toda infraestrutura. Ou seja, você vive dentro de muros e as ruas continuam inseguras, porque as pessoas vão viver nesses condomínios fechados, como na Barra da Tijuca. É isso que a gente quer para o subúrbio carioca? Acho que não. Isso que a gente tem que discutir, a descaracterização que essa verticalização e esse formato de condomínios fechados, verticais, altíssimos, vão proporcionar. Porque, se o bairro não tem área de lazer, se não tem não sei o que, já não tem praia, vai virar uma Copacabana sem praia, o que vai fazer? O corretor, para viabilizar, vai ter que oferecer isso no condomínio. Aí fecha, mura uma quadra inteira e o bairro deixou de ser aquele bairro. O bairro vai virar e a rua vai continuar insegura, porque ninguém vai andar na rua. As pessoas entram de carro e saem de carro. É isso que está acontecendo na Penha e é isso que pode acontecer aqui, isso é um risco.
O terceiro ponto, a expulsão dos moradores. Esses condomínios com toda infraestrutura, com 25 andares, isso é para morador aqui de Bonsucesso, é para o morador do Complexo do Alemão, da Maré, do Jacarezinho, de Olaria, de Ramos? Não é, não. Para viabilizar esses empreendimentos, o valor geral de venda, que é o cálculo que os corretores, que as empresas imobiliárias fazem, tem que ser alto, para viabilizar toda a operação. E ainda vai ter que pagar, a gente não falou aqui, outorga onerosa e direito de construir, mas aí é outra conversa. Isso significa que o preço do metro quadrado vai lá para cima. Então, não é o pessoal que vai morar aqui. E vai aumentar o valor dos terrenos. E, aumentando o valor dos terrenos, o valor dos imóveis, a pessoa que tem uma casa, hoje, aqui, vai ser expulsa, vai começar corretor ir lá bater na porta para vender, para eles poderem fazer esse remembramento com intuito de fazer os condomínios fechados, em um preço que o morador daqui não vai poder pagar. Portanto, vão ser moradores com mais dinheiro de outros bairros que virão para cá, que é o que está acontecendo na Penha.
Vocês estudem o caso da Penha. Tem um colega nosso, Cláudio Jorge, que fez um estudo, fez a dissertação deles de mestrado sobre este caso da Penha, e é muito emblemático o que está acontecendo lá.
A quarta preocupação, já vou fechar, Rafael, é se não viabilizar, porque a viabilidade econômica não é só potencial construtivo, já falou aqui, tem que ter segurança, tem que ter área de lazer. Aqui, a gente está vivendo uma área que foi desindustrializada, as indústrias foram embora e levaram os empregos, e esses vazios urbanos todos... se não viabilizar, vai ser mais uma tentativa fracassada, porque, na gestão anterior do Eduardo Paes, ele já fez uma Área de Especial Interesse Urbanístico na Avenida Brasil, dando mundos e fundos, potenciais construtivos sem pagar contrapartida, e não aconteceu nada, porque o mercado não vê isso. O mercado vê: “Poxa, se eu vender aqui por não sei quantos mil reais, não vai ter demanda”. Então, vai viabilizar e o que vai acontecer, que seria o quinto risco, criar um potencial artificial.
Essa Avenida Brasil, essa zona franca vai até Parque Anchieta, são 30 quilômetros. O resto de Bonsucesso está com o Índice de Aproveitamento de Terreno (IAT) 7. Então, é um potencial construtivo de milhões, e milhões, e milhões de metros quadrados que vão ser criados artificialmente e que podem ser, simplesmente, transferidos para outro lugar.
O Parque União, por exemplo, pega em cheio o IAT 9. Imagina um IAT 9 na favela da Maré, que é Parque União, uma das primeiras, pega a Baixa do Sapateiro também, que está na margem ali da Avenida Brasil. Então, isso ser transferido, porque existe outro instrumento que não está sendo falado, eu não vou ter tempo aqui de falar sobre isso, que é a Transferência do Direito de Construir. O que está acontecendo hoje em Inhoaíba, amanhã vai ser votado na Câmara um projeto de lei transferindo o potencial construtivo estratosférico de Inhoaíba para a Barra da Tijuca. Ou seja, não vai ficar nada aqui, vai ser só usado um potencial construtivo para enriquecer, para levar para as áreas mais valorizadas. E o que está precisando aqui, que todos aqui falaram, é reestruturação do bairro. Não queremos Plano Diretor para o mercado imobiliário, queremos reestruturar e melhorar a qualidade de vida de quem mora aqui. Para isso é que serve o Plano Diretor.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Rose.
E, por fim, gostaria de convidar a senhora Valdirene Militão, da Rede Carioca de Agricultura Urbana.
A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – Enquanto a Valdirene não toma o microfone, eu quero só fazer um aparte na perfeita fala de Rose.
Quero mencionar a Simone, Hugo Costa e Bertamé que pontuaram coisas importantes que estão colocadas no Plano Diretor e que a gente precisa disputar, falar mais. Vocês disseram muito que tem que ter infraestrutura, fiz uma afirmação também nesse sentido; vocês trouxeram a dimensão da necessidade do verde, e Rose mencionou o Parque Inhoaíba. Pelo menos, no Parque Inhoaíba, Rose, tem a discussão de um parque, pelo menos Inhoaíba está ganhando um varejo mínimo lá.
A questão que está colocada aqui é aumento de potencial construtivo, transferência, direito de construir, para nada, nem uma praça nem meia árvore. Então, eu acho que são elementos para gente deixar no nosso radar e que estão articulados com outro instrumento que a gente não falou aqui, e eu quero, inclusive, que o Secretário fale sobre ele, que é o IPTU progressivo. Porque tem áreas esvaziadas, áreas em vacância e vazios que estão sofrendo à espera do processo especulativo, Vereador Isquierdo. O proprietário está aqui, milhares e milhares de metros quadrados, é um proprietário rico, que está esperando a “maré virar”. Se não tem nenhum incentivo, eu digo, a mão do Estado agindo, a mão do Município agindo, para dizer: “Olha, ou você se enquadra, produz para os mais pobres, ou faz a locação social, ou faz uma praça, ou vende para mim, município, ou faz alguma coisa com este lote, ou a gente vai começar a lhe cobrar mais caro por isso”, porque o preço do IPTU aqui, das áreas maiores, é um dos mais baratos da cidade.
Então, eu acho que é uma reflexão importante para quem quer creche, para quem quer hospital, para quem quer praça, disputar também o IPTU progressivo aqui nesta região.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado.
Valdirene Militão, com a palavra.
A SRA. VALDIRENE MILITÃO – Boa noite para todos.
A Vereadora Tainá representou. Eu vou pular um monte de falas, porque eu fui muito bem representada. Eu sou Valdirene Militão, moradora da Maré – e de que Maré estamos falando? Também sou da Rede Carioca de Agricultura Urbana. Nós somos 16 Marés, cada uma com as suas especificidades, cada uma tem uma geografia – de que cidade que nós estamos falando? Que cidade que nós queremos? Eu não quero morar em prédio. Eu tenho o direito de conhecer o meu vizinho, de ir na minha padaria, de ter a referência que eu tenho hoje. Eu não nasci para morar em prédio.
Eu acho que quando falam da... qual foi o termo? Peraí que eu anotei, Termo Territorial Coletivo? Eu sei do que se trata. Alguém aqui divide a sua varanda com vizinho? Alguém sabe o que é morar lá dentro na Nova Holanda, onde tem as casinhas, conhecido como os Tijolinhos? O primeiro projeto veio que os moradores iam dividir a mesma varanda. Então, eu tenho um gato, meu vizinho tem um cachorro, e a gente tem uma criança, outro vizinho não tem criança nenhuma, como é que é isso? A gente precisa entender o fazer com e não fazer.
A gente precisa de uma cidade que a gente vai construir e ter o direito de morar. A moradia vai parar além da casa, moradia é território, é a minha referência do posto de saúde, é a minha referência de onde eu vou, a minha pracinha, onde eu moro. Eu sou privilegiada porque eu tenho o Piscinão de Ramos, com todas as críticas que cada um tenha, botando a rotulagem que quiser, é uma área de lazer. Tenho pracinha no meu território, mas eu não tenho creche, mas não tem trabalho, mas não tem escola. A escola só vai até o primeiro ciclo, não tem ensino médio, não tem.
Nós precisamos pensar uma lei que não somente coloque prédios. Esse prédio é para quem? Lembrando de Vila Autódromo. Vila Autódromo foi removida, pegaram as pessoas de lá e botaram em um prédio. Essas pessoas tinham um jeito de viver, lá não tinha tráfico, lá não tinha milícia, eram pessoas que conviviam por anos. As pessoas foram separadas, hoje só tem 20 casas. Agora que o senhor Luiz e a Dona Penha estão revitalizando aqueles espaços que eram só tijolos. Quem conheceu antes sabe o quanto aquilo era fresquinho, aí, depois que mudou, fizeram essas casas. Detalhe, foram removidos, foram para o contêiner; depois do contêiner, foram para casa. Essas casas não pensaram no morar e plantar, porque nós temos o direito de morar e plantar.
Eu não vi, em momento nenhum, nesses prédios, que eu possa colocar minha horta na laje. Eu tenho horta na laje. Eu sou moradora da Maré, uma das moradoras, porque tem mais, que tem uma horta na laje. Eu tenho minhas plantas, eu tenho minhas ervas, eu tenho a minha comida, eu tenho o direito disso e de comer sem agrotóxico. Ter uma alimentação saudável tanto para economizar no que eu gasto, então é uma geração de renda, porque eu posso vender. E é uma economia doméstica porque eu não preciso comprar. Precisa de investimentos na área técnica, precisa botar em uma estrutura.
Vamos lá, lembrando que quando o Estado entra na favela, ele só entra com polícia. O Estado não é só polícia. O Estado tem que entrar com educação, tem que entrar com cultura, por quê? Porque na favela não tem cultura. Ah, eu vou colocar a sua cultura? Cada território tem a sua cultura, mesmo dentro de todas as marés que nós temos, existem culturas diferenciadas.
Nós precisamos pensar em uma cidade inclusiva. Eu não lembro quem falou, acho que foi o Fajardo, que não tem investimento no transporte porque não tem pessoas para usar. Calma aí, eu fiz dois anos de Fundação Educacional Unificada Campo Grandense (FEUC), saindo do Piscinão de Ramos para FEUC. Era uma hora no transporte público sucateado, nunca conseguia pegar esse ônibus e chegar lá com o 398, porque ele parava no meio do caminho e eu tinha que mudar. Existe uma demanda, existe uma necessidade, existe um povo que usa.
Na Zona Sul, quando eu vou, o ônibus é novo porque eu ouvi falar, não sei se é verdade, que depois que os ônibus da Zona Sul estão sucateados, eles vêm para a Zona Oeste. Não sei se isso é verdade, mas os ônibus são novos, vazios, limpos e a gente não tem direito, não tem direito no meio da Covid-19 de ter um ônibus que tivesse um ar condicionado funcionando ou pelo menos uma janela aberta. Ou o ar não funcionava ou ele estava funcionando em janeiro, tudo escangalhado. Quem pega ônibus aqui sabe, quem não faz uso do que é dado para o pobre, não sabe o que o pobre passa. Quem pega ônibus, quem frequenta a UPA, quem não teve direito à escola, quem não tem direito a uma faculdade é que sabe literalmente onde o calo aperta.
E outra coisa, o os moradores da Vila Autódromo ainda não tiveram o direito a morar naquela casa com o título. Porque eles já foram removidos numa titulação que eles podiam morar por 99 anos. E ninguém de lá tinha 99 anos. E tiraram eles de lá.
Hoje, eles ainda não têm o direito. Eu trouxe isso daqui simbolicamente para quem não conhece: isso daqui é uma esteira que é feita com caixa de leite para os moradores em situação de rua. Se a gente na Maré for parar no prédio e tiver que pagar por esses prédios e a gente não tiver dinheiro, se não tiver emprego e não tiver como pagar, a gente vai ter que construir muito isso. Porque vai ter muita gente morrendo de frio ou a gente fazendo manta porque vai parar na rua.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado. Bom, finalizamos a parte das inscrições das falas e agora vou passar a palavra ao Secretário Washington Menezes Fajardo para ver se em 15 minutos consegue dar uma pincelada geral aí.
O SR. SECRETÁRIO WASHINGTON MENEZES FAJARDO – Obrigado, Vereador, obrigado a todo mundo. As críticas são importantes, por isso que a gente está fazendo Audiência Pública. Esse processo de revisão, todos os pontos anotados, não há espaço para não rever pontos, eu já disse isso em outras audiências. Não há compromisso com o erro.
Algumas críticas são precisas, construtivas e eu agradeço. Algumas críticas são mais retóricas e políticas, eu entendo e, mesmo assim, a gente está interessado em ouvir. Não há recusa em ouvir.
A região, a gente sabe através de muitos estudos, durante a década de 1980, ela perdeu cerca de 80% dos empregos. Uma região que foi muito machucada nesse período. É um período que o Rio de Janeiro começa a passar por uma transição econômica, sem ter uma visão para onde íamos e outras regiões metropolitanas, próximo de nós começam a ter mais protagonismo econômico. Isso machucou muito a região da Zona Norte. E isso tem a ver um pouco com a política de solo que a gente quer implementar nesse Plano Diretor.
Nos anos 1990, houve Rio Cidade Ramos, Rio Cidade Penha, Rio Cidade Bonsucesso. Isso produziu uma renovação de energia nessas centralidades de bairros. Isso, entretanto, não chegou a configurar um processo mais perene e sustentável infelizmente.
Depois desse período olímpico vieram os investimentos em infraestrutura, e eu concordo com as críticas do Hugo, críticas a que eu já ouvi e às quais sempre dou razão. A Transcarioca machucou muito essa região. Ela foi feita muito numa visão de engenharia, numa visão de pouca atenção com detalhes, com projeto. Concordo com essa crítica. Mas, do ponto de vista de beneficiamento de infraestrutura, também a gente observa isso pelos números de licenciamento, isso também não produziu nenhum rebatimento em termos de nova dinâmica econômica.
Nós tivemos um período importante no nosso país recentemente, quase 14 anos de uma administração progressista e, infelizmente, nós não vimos investimentos, não vimos aí estabelecimento de políticas habitacionais. Os investimentos em Minha Casa Minha Vida produziram efeito contrário, até não só no Rio de Janeiro, como no país inteiro: o aumento do consumo de terras periféricas. Esse é um fenômeno do Minha Casa, Minha Vida: criou campeões nacionais, empresas que hoje estão avançando, desbravando outros territórios. Empresas que hoje, graças ao Minha Casa Minha Vida, estão conquistando mercados no sul dos Estados Unidos. Tudo isso graças a subsídio público mal feito.
O saneamento, sem nenhum elogio a esse modelo, mas foi um modelo que nós agora adotamos, o modelo desse novo marco regulatório e da privatização... Aparentemente traz uma premissa de investimentos e de melhorias.
Mas quero deixar claro que a gente jogou fora uma oportunidade num período progressista! A gente não avançou nesses temas. O investimento de urbanização de favelas repetiu a mesma toada de investimento de obra, de obra, de obra, teleférico, entre outras coisas e nenhuma política habitacional! Não criamos nada em 14 anos de administração progressista para a gente ter uma maneira de fazer com que as pessoas não precisem mais de favela.
A gente entende, as políticas sociais foram fundamentais, acesso à renda, a distribuição de renda, tudo isso foi importante, mas a gente não “virou a chave” do ponto de vista da qualificação urbanística. Não melhorou o saneamento, não melhorou... Os investimentos em mobilidade do período, aquele período especialíssimo, Copa e Olimpíadas, somente o Rio de Janeiro realizou a matriz de responsabilidade. Nenhuma outra capital, das 12 sedes da Copa, realizou, conseguiu entregar. E até hoje não entregaram.
Os problemas estão um pouco aí entranhados, arraigados. Talvez seja fácil hoje a gente apontar. A gente está num período bastante tenso, mas é importante entender que ninguém está isento de responsabilidade hoje no Brasil. E isso pode ser muito bom. Significa que todo mundo tem um pouquinho de responsabilidades no momento que a gente chegou agora.
Se a gente entender que todo mundo tem alguma responsabilidade, no período progressista e em outros períodos, eu acho que a gente pode avançar muito. E essa é a visão do Plano Diretor: onde é que eu vou chegar em termos de solo? Porque a gente também, no Rio de Janeiro, foi deixando passar metodologias e uma adoção de planos diretores mais integrados, uso do solo e parcelamento... A gente não conseguiu avançar enquanto outras cidades conseguiram fazer.
E a gente fez uma defesa muito... Eu entendo quando a Rose traz o tema do caráter das áreas, a caracterização, mas a gente colocou isso numa maneira que a gente não conseguiu também promover novas dinâmicas. O que tem acontecido é que a área que se desenvolve hoje é... A gente tem uma faixa litorânea que atrai interesses e dinâmicas imobiliárias e que, com isso, traz dinâmicas econômicas novas. E a gente tem uma área na Zona Oeste que foi muito “aquecida” por esse subsídios federais sem critério.
Eu acho que é importante a gente entender que, nessa discussão toda, vai ficando a Zona Norte pra trás.
A visão do Plano Diretor, e entendo, a gente sempre tem, e é importante na próxima, a 3.2, vamos trazer mais elementos para a gente mostrar a nossa preocupação com o tema que o Hugo trouxe, que é uma grande preocupação nossa, com o aumento de espaço público e com o aumento de áreas verdes, e com o aumento de área arborizada.
Entretanto, para produzir isso, há basicamente dois caminhos. A gente não pode, no Plano Diretor, dizer que uma área privada não vai ter potencial e vai virar praça, isso é uma desapropriação. Eu tenho que comprar aquele terreno. Para comprar aquele terreno, tem de ter recurso. Essa acaba sendo uma decisão mais de gestão do que de Plano Diretor. Além do Parque de Madureira, que já foi feito lá atrás, hoje tem o Parque de Piedade em desenvolvimento, a gente atua diretamente nisso, tem o Parque de Realengo e tem outros, até o Parque de Inhoaíba, que já foi citado. Há uma preocupação com isso.
Aqui na região, para se produzir esse tipo de praça, é necessário então ou comprar... O que eu chamo a atenção é de que essa não é uma decisão de Plano Diretor, essa é uma decisão de gestão. A decisão que o Plano Diretor pode fazer e que pode ser muito efetiva é fazer com que lotes privados, é permitir que no desenvolvimento desses lotes, esses lotes privados possam ganham mais espaço público, de rés-do-chão para calçada, para arborização, e até permitir que esse espaço do chão, para ser liberado, para criar mais arborização, mais área verde, possa ser colocado na parte de cima, na parte do lado do edifício. A gente está dando uma flexibilidade de arranjo construtivo na Zona Norte procurando criar mais espaço público de qualidade, porque isso o Plano Diretor pode fazer.
Dizer que aqui uma área vai ser desapropriada, não há garantia de que o Plano Diretor possa fazer isso, porque é uma decisão de gestão. Agora, ao fazer essa flexibilização, a gente também traz instrumento de financiamento, que é uma maneira então para que possa até vir a se comprar áreas. Então a gente também precisa, não é só a Zona Norte, mas todo o Rio de Janeiro, no desenvolvimento imobiliário vai ter que pagar, para então poder ter esse recurso para se poder fazer isso. Há discussão se pelo Estatuto da Cidade esse recurso precisa ter obrigações e há discussão sobre se ele deve ficar vinculado a fundos ou não. Hoje, no Plano Diretor, ele não está vinculado, e esse é um ponto de discussão.
Indo então pelas falas, eu acho que cobri um pouco do que o Vereador Isquierdo falou, essa ociosidade, que houve investimento, os investimentos aconteceram de uma maneira em alguns pontos, tentando ora centralidade de bairro, com o Rio-Cidade, ora mobilidade, com a Transcarioca, e os investimentos de urbanização, de PAC. Manguinhos recebeu investimentos expressivos. Aquele leito férreo foi tirado do chão, erguido para se criar um grande espaço público embaixo. Você tirar um leito férreo e colocar ele para cima para criar um espaço público... E essas espacialidades hoje estão sendo perdidas, infelizmente.
Esses investimentos que eu quero destacar, e aí me pegando na fala simpática do Bertamé, a quem eu respeito, mas Bertamé traz na sua ironia uma ideia de que ninguém quer nada aqui com a gente, não há interesse na área, deixa a gente em paz. Eu tenho divergência com isso, Bertamé, com muito carinho e apreço por você, mas acho que não, acho que a gente precisa de fato falar que se a área não perde, se a área não se mostra vinculada às outras dinâmicas da Cidade. O risco é de que esse processo, mesmo com investimento, a área não tenha um retorno. Então, atenção que nesse processo de “eu mantenho as qualidades, isso aqui é minha vida de bairro suburbano” parece legal na nossa escala de tempo, aqui de uma experiência, agora, em um tempo de cidade, isso pode ser um risco. O que eu estou mostrando é década de 80, 90, 2000. Infelizmente, a gente não tem visto. Eu disse aqui, eu fui bem claro. O Plano Diretor de 92 dava prioridade para a AP 3 e o Plano de 2011 dava. Não aconteceu, aconteceu em outras áreas. A gente quer que agora aconteça. E aí vamos fazer o debate com o que o Plano Diretor permite.
Vou agora procurar ser mais rápido. O Vereador Chico Alencar fez a fala, a Vereadora Tainá, então... Eu entendo, eu mesmo já expressei, não só a Prefeitura, qualquer organização humana é sempre organizada em silos, mas o Plano Diretor, vereadora, foi feito em conversa com a Rio-Águas, com os órgãos de saneamento, com o Instituto Rio Metrópole. Foram mais de 111 entidades, diversas organizações, não só da Prefeitura, como da sociedade civil. Isso, então, permitiu que a gente pudesse chegar nessa proposição. Além disso, a partir da licitação, da venda da Cedae, nós até fomos lá, procuramos as concessionárias e estamos também em diálogo eles e provocando. O cara comprou lá aquele bloco, mas ele não sabia da discussão do Plano Diretor. Hoje eles sabem, vereadora, a gente tem feito então esse contato com eles.
O tema do saneamento está vinculado a essa lógica de que a gente possa colocar de fato prioridade na área. O tema da Zona Franco-Urbanística, já coloquei ali, há uma... A cidade tem funções especiais, usos especiais que vão desde logística ou às vezes até um shopping ou coisas desse tipo, e eles acabam procurando áreas que ignoram a possibilidade da Avenida Brasil. A ideia de que a gente possa dizer que, na verdade, Avenida Brasil na verdade tem prioridade, ela pode ser uma área transformada. As críticas sobre a extensão desse coeficiente ao longo dela, eu já disse aqui também, está absorvido; a gente já está inclusive em processo de revisão disso.
O tema das franjas, de fato, é um tema muito importante, vereadora, e a gente tem olhado isso com atenção de modo que, tanto na discussão das Zeis, mas até nas discussões de como intervir melhor nessas franjas, que elas acabam de fato tendo esse processo de degradação acelerado.
Então, não é só um aspecto de zoneamento. A nossa visão, vereadora, que é necessário também ter uma visão de intervenções nessas áreas de franjas, que são, sim, especiais. Falamos dos projetos, eu já falei aqui sobre fundos; sobre o Super Centro. É um tema que a gente tem trazido desde o primeiro momento. Já fiz até camiseta, a vereadora sabe, a gente tem defendido esse conceito desde o primeiro momento, desde a primeira apresentação do Plano Diretor. E eu também já disse, não há nenhuma novidade, a ideia do Centro Expandido também falamos em outros momentos, o que nós nunca fizemos foi de fato fazer com que esses parâmetros ficassem qualificados, vinculados.
Gentrificação, vereadora, é esse processo da gentrificação, o enobrecimento da área. Agora o que a região vem experimentando é um desvocacionamento, uma perda de relevância na estrutura do sistema urbano da cidade, que infelizmente não tem uma palavrinha específica, porque, sim, têm moradores, tem vida de bairro; o que qualifica qualquer bairro, mas é importante que a gente entenda que o processo é de esvaziamento e é continuado. Então, a preocupação do Vanio é a nossa também. Porque às vezes é fácil a gente apontar: “Ah, gentrificação”, mas o processo de perda que vem se acumulando, a gente infelizmente não tem uma palavrinha que sintetize isso tão facilmente.
Vou procurar responder o Vereador Tarcísio. Acho que em mais meia hora eu termino. Então, já falei aqui da Zona Franca, a ideia é essa. Temos aqui terrenos de grande porte, uma capacidade de suporte, que estão na AP-3.1, próximos ainda do transporte público, então acho que já expliquei bastante.
Vamos falar termo territorial coletivo. Aí, é uma inovação significativa do Plano Diretor, isso vem da sociedade civil, a gente tinha também essas discussões internas. É um instrumento que existe em outros lugares, você chama de algo como “terra comunitária”. Existem experiências nas Américas, existem experiências em outros países. É o seguinte: quando a gente faz a regularização fundiária, é em um território informal, reproduzindo a lógica da cidade formal; onde todo mundo ocupa um lote.
Um lote tanto é um elemento físico como ele é também uma definição político-administrativa, legal, jurídica, econômica. Agora, as experiências em um território informal surgem por acúmulo por tempo, por experiências comunitárias. Quando você vai fazer regularização fundiária, então, é um pouco complexo, porque as estruturas, as casas e a maneira de organização das casas não necessariamente correspondem a uma estrutura de lote tradicional, etc.
Então, o que a experiência internacional tem mostrado? Que é muito mais fácil criar uma regularização fundiária entendendo que essa terra, na verdade, é coletiva, e que as pessoas, então, compartilham uma cota daquela terra coletiva, ou seja, em vez de a regularização fundiária fragmentar a vida comunitária, é ter um instrumento de regularização fundiária que possa fortalecer a vida comunitária.
São ideias de propriedade, de terra que a gente ignora. Os povos tradicionais mantêm essas estruturas, e então tem uma discussão no mundo, isso é bastante... um pouco especialista, acadêmico, talvez. Isso veio da sociedade civil, está incorporada, a gente acredita muito nesse instrumento.
É um desafio a gente aprender a fazer, a começar, mas a gente acredita que isso pode mudar de uma maneira sistêmica a ideia de regularização fundiária, que hoje custa muito caro e leva muito tempo, e a gente poderia fazer regularização fundiária mais rápida. Isso implicará em algo que eu já falei em outras reuniões, ideia de governança comunitária, em processo mais de acompanhamento da sociedade.
Então, este é o Termo Territorial Coletivo (TTC), explicando para o Vereador Tarcísio, eu já falei aqui sobre BRT. Eu concordo com a fala do Hugo, é algo que a gente espera, neste processo de transformação, começar a qualificar. Há necessidade de qualificar mais o espaço público.
Acho que eu já peguei aqui as falas do Vanio. Indo rápido aqui, Vereador, os investimentos que aconteceram.
Peço perdão se falar o nome errado, dp Urutau Guajajara, peço perdão, a Aldeia Maracanã não está especialmente aqui, mas temos interesse neste processo, mesmo que o Plano Diretor não seja um aspecto central disso, mas há espaço, e a gente tem falado sobre isso no Instituto Pereira Passos de ampliar as ideias de cartografia da cidade.
Aí, celebrando aqui a fala do Bertamé, que eu já disse, eu entendo a provocação dele, mas eu faço aqui o meu ponto de discordância numa ideia de que parece que não... de que esse valor suburbano não gera interesse, não tem nada, acho que é importante que a gente tenha uma nova dinâmica.
E aí, também na mesma linha, a Izabela, hoje, há um estudo pela SMTR para ampliação de ciclovias. Eu já fiz aqui referência à fala do Hugo. A nossa preocupação é essa também, de ampliar espaço público com elementos verdes. Tem elementos que eu não citei aqui, superfície mínima drenante, telhados verdes, tem uma série de elementos nessas microrregulações que a gente não fala, porque é enfadonho, às vezes, para a gente para falar, mas tem um conjunto de outras ferramentas que acabam colaborando nesse sentido.
Simone, eu falei aqui de Manguinhos, eu falei do TTC já, Simone. E quero agradecer pela fala do Márcio, de Higienópolis. Estaremos juntos na reunião da A-3.4, e vamos analisar essas possibilidades de novos arranjos de áreas de planejamento.
Salinas, eu entendo, eu vou aqui às críticas: temos divergências sobre esses pontos. Entendemos que os pavimentos estão ali bem equacionados.
Fábio Falcão, agradeço. É importante a leitura que você trouxe, Fábio, para a gente entender essa parte do complexo que está em Benfica. A gente vai ver isso com atenção, certo? Eu já falei aqui sobre saneamento, a ideia do raio – o Fábio está ali – trata-se de um desenho, é abstrato, para você ter uma noção de distância. Na verdade, andando na cidade, esses tempos são um pouco distantes, um pouquinho diferentes, mas é uma maneira de você alcançar alguma métrica,
Espaço público. Ocorre que as áreas informais acabam tendo um tratamento de gestão diferente. Então, isso muito dependente de investimentos específicos, urbanização, Morar Carioca etc.
Quero agradecer pela fala do Carlos, da Maré. Esse tema das praças, eu acho que eu já citei aqui, essa nossa preocupação também do desenho urbano para as crianças.
Agradecer a fala do Vereador Pedro Duarte. Isso é o desafio que a gente tem em encontrar um bom balanceamento para que a gente possa ter uma dinâmica. É um pouco inevitável. Fala dinâmica imobiliária parece “ah, é o mercado”. Mas acho que a fala do vereador está correta. É isso mesmo. Essa é uma produção de mercado e a gente precisa que isso... Que a região passe a ser contemplada. Quero deixar bem claro. Ninguém... Acho que alguém falou aqui, vai chegar, vai tomar sua propriedade. Atenção com esses exemplos, porque, se não, são exemplos muito exagerados e, se ninguém quiser vender, não venda. Não tem essa possibilidade. Vocês estão rindo, mas essa é uma dinâmica da cidade. A cidade precisa ter um fluxo de alterações e de transições.
Hoje, os bairros que estão tendo mais transição são bairros que estão a duas horas dos empregos. E vou repetir até o final: enquanto isso, a Zona Norte não está descolada da economia da cidade, da economia metropolitana. Então, para deixar bem claro que esse estudo também entendendo que a Zona Norte possa se fortalecer, inclusive, na escala metropolitana. Que a Zona Norte possa realizar e corrigir o grande erro desta cidade, que foi ter colocado a centralidade metropolitana na Barra da Tijuca. A gente acredita que o que nós estamos estabelecendo aqui é que a gente possa colocar a centralidade metropolitana na Zona Norte, que era a função dela estratégica que foi perdida.
Já falei pela Rose. Passando por aqui, falei da perda dos empregos. Acho que tem um tema, Rose, que não é matéria de Plano Diretor e aparece tangente em várias falas, que é o tema da segurança. Ninguém quer aumentar a condominialização, mas um fenômeno recorrente da área é o fechamento de rua por grades. Então, vamos falar também, de uma maneira muito aberta, os moradores pedem para fechar as ruas com grades. E a gente... É uma situação completamente aflitiva você ter uma pessoa de uma rua te procurando... Este final de semana alguém foi morto na minha rua. Então, tem a questão da segurança. Essa é a minha fala final. A questão, antes da fala final, IPTU progressivo está contemplado e ele vai ajudar bastante e a gente não vai precisar fazer outra lei para o IPTU progressivo.
Mas, falando sobre a segurança, esse é um tema que a gente não tem também conseguido resolver. Isso permeia boa parte das nossas discussões aqui. Essa ideia de medo, essa ideia de “fico no meu bairro, preservo o meu bairro, a caracterização do meu bairro, porque eu tenho medo, porque eu tenho medo da rua”. Preciso gradear a minha rua, porque eu não quero que as pessoas circulem. Eu preciso buscar um lugar que tenha a oposição de ideia de cidade, por isso que a gente está querendo trazer elementos para essa região que produzam fachada ativa, que ampliem calçada, que permitam arborização, etc.
Peço perdão por ter me alongado. É inevitável. As falas foram importantes, foram de altíssima qualidade. Acho que seria, além de um erro, seria uma grande falta de educação minha a gente terminar aqui a reunião e não poder atender esses pontos.
Agradeço muito. Estamos ansiosos pela 3.2, pela 3.3. A 3.4 lá com o Marcio. E a gente vai avançando e, por favor, tragam críticas, façam apontamentos, que este é o objetivo da revisão e da Audiência Pública: absorver, ouvir, entender as especificidades e a gente poder melhorar, fazer correções e, como disse o vereador, a gente poder produzir o melhor Plano Diretor que esta cidade já teve.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Fajardo. Bom, pessoal, é isso. Eu quero agradecer, mais uma vez, a presença de todos que participaram, da nossa equipe técnica da Câmara, que é sempre guerreira. Peço uma salva de palmas para eles também.
Amanhã de manhã estamos lá de novo. E muito obrigado à Unisuam por ter disponibilizado o local para a gente fazer esta reunião hoje. Muita gente participou. Obrigado.
Boa noite a todos.
(Encerra-se a Audiência Pública às 21h35)
RELAÇÃO DOS PRESENTES
Vanio Korrea, Conselho Comunitário AISP 22; Urutau Guajajara, Aldeia Maracanã e Cesac; Rodrigo Cunha Bertamé Ribeiro, diretor do Sindicato dos Arquitetos (Sarj)/Irajá; Izabela Factorine F. Nunes, secretária-geral do Sindicato dos Arquitetos (Sarj); Hugo Costa, morador de Ramos; Simone Quintella, presidente da Associação de Moradores do Parque Oswaldo Cruz – Manguinhos e conselheira do CGI; Marcio Tristão, Conselho de Ética AISP 22; Mauro Salinas, FAM-Rio; Fábio Falcão Monteiro, Conselho Comunitário de Manguinhos; Rose Compans, assessora do Vereador Lindbergh Farias; Valderene Militão, Rede Carioca de Agricultura Urbana (Rede CAU); Carlos Marra, Redes da Maré e Conselho Tutelar de Bonsucesso; Fernando de Araújo, Olaria; Dalva Araújo, moradora de Olaria; Maria Luíza Korenchendler, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, GPL-AP. 3; Rita de Cássia D. Diniz, moradora de Bonsucesso; Maurício Dutra, Redes da Maré; Robson Carneiro, Unisuam/Relações Públicas Institucionais; Roziane dos Santos, Conselho Gestor Intersetorial de Saúde; Danilo Azevedo da Silva, Associação de Moradores da Cohab - Ramos; Rafael Rodrigues da Silva, Universidade Estácio de Sá, estudante; Cristiane Lúcia dos Santos, moradora de Irajá; Elenice P. Barbosa, Conselho Gestor Intersetorial (CGI) de Manguinhos; Gauri Nagpal, Harvard University; Mariana Terra, moradora de Brás de Pina; Maria Madalena Saint-Martin Astacio, SMPU/Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; Rayanne Pereira Wanderley, estudante de arquitetura; Brenda Melo de Andrade, Unisuam, estudante; Lucia Vetter, Ibam; Miria Maleque, Ibam; Fabio Alberto B. Marcelino, Unisuam; Andrea Pulici, IPP/PCRJ; Mariana Barroso, SMPU/PCRJ; Patrícia Evangelista Ribeiro, Organização Mulheres de Atitude; Daiana Pacheco Silva Corrêa, moradora da Ilha do Governador; Jorge Aroldo de Oliveira, CGI; Zeulaci Távora Chaves, CGI; Fabrícia Vitovsky Guimarães, SMPU/PCRJ; Leonardo Borges da C. Silva, Unisuam; Angela Leonicio, moradora de Manguinhos; Helio Diego, estudante de arquitetura; Filipe Gonçalves Fernandes, morador de Bonsucesso; Vandernil A. Souza, CMRJ; Alexandre Falcão, Gabinete do Vereador Rafael Aloisio Freitas; Jorge Luiz Batista, morador de Bonsucesso; Beatriz Ramos Dutra de Oliveira, moradora; Abimael Raimundo Alves, CGI Manguinhos; Fernanda Espilar Alves, moradora de Manguinhos; Roberta Santos, Unisuam; Diana Santos Souza, Unisuam; Gilson Paulo da Silva, assessor do Vereador Alexandre Isquierdo; Alice da Annunciação dos Reis, Unisuam; Raifimara de Oliveira Pinheiro; Nathalia Cristina C. Rodrigues, Unisuam; Millena Andrade D’Araújo Moreira, Unisuam; Moisés de Souza Arruda, Unisuam; Gislaine Pereira Dias, Unisuam; Vitória Caroline N. Alves, Unisuam; Gabriel Macedo de Oliveira, Unisuam; Antonio Batista de Araújo, Comunidade de Manguinhos; Tamirez Paiva Fernandes, Ippur/UFRJ; Ricardo Lemos, CET-Rio; Fausto B. Oliveira, Associação Cohab; Millena Sarmento Dias, Unisuam; e Alan Muniz Borges, morador.
Lista do Presentes no Chat
Alquimia Viva
Beth Dias
Eugênia Loureiro
Giovanna Cavalcanti
Joelma Souza dos Santos
Neide Neres
Sandra Kokudai
Valdirene Militão
Xargas Perreira
Lista do Presentes no Zoom
Luis Valverde – Assessor Vereadora Tainá de Paula
Carlos Lima – Assessor da Presidência da CMRJ
ANEXO 2 - Secretário Fajardo 1_4987792159894667945.pdf
ANEXO 1 - Ibam 1_4988247327643796835.pdf
Data de Publicação:
06/15/2022
Página :
65/90