Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
06/11/2024
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2024
(Projeto de Lei nº 3.046/2024)
Presidência do Sr. Vereador Welington Dias, Vogal.
Às 10h12, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Sr. Vereador Welington Dias, Vogal, com a presença do Sr. Vereador Alexandre Beça, Vice-Presidente, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para debater o Projeto de Lei nº 3.046/2024 (Mensagem nº 107/2024), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo, com a presença dos representantes da Secretaria Municipal de Habitação (SMH), da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) e da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio).
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Bom dia.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discussão do Projeto de Lei nº 3.046/2024 (Mensagem nº 107/2024), que “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com a presença da Secretaria Municipal de Transporte (SMTR), Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio d Janeiro (CET-Rio) e Secretaria Municipal de Habitação (SMH).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Alexandre Beça, Vice- Presidente; e Vereador Welington Dias, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereador Welington Dias, presente.
Vereador Alexandre Beça.
O SR. VEREADOR ALEXANDRE BEÇA – Presente.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Há quórum para dar prosseguimento aos trabalhos.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Vereador Welington Dias, Vogal; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Habitação, Gustavo José Freue; Senhor Subsecretário de Habitação, Jayme Leite de Oliveira; e Senhora Subsecretária de Gestão, Daniela Reis Weiss.
Registrando a presença do Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Duarte, sempre presente; e do Senhor Pedro Carlos Beltrão, auditor do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Obrigado pela sua presença.
Com a palavra, o Excelentíssimo Senhor Secretário Gustavo.
O SR. GUSTAVO JOSÉ FREUE – Bom dia.
Meu nome é Gustavo Freue, Secretário Municipal de Habitação. Irei apresentar de forma resumida, seguindo o padrão estabelecido pela Casa Civil, o que foi previsto dentro do Plano Plurianual 2022-2025 e do projeto de diretrizes orçamentárias, isso na parte que cabe à Secretaria Municipal de Habitação (SMH).
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. GUSTAVO JOSÉ FREUE – Meu foco será o Programa Estratégico da SMH, que é o Programa Habita Rio, comentarei sobre a execução orçamentária das principais ações e metas físicas de 2024.
A missão da Secretaria é promover moradia digna para a democratizar o direito à cidade, garantindo o acesso à habitação e infraestrutura urbana à população de baixa renda, como direito social básico, tendo como foco a inclusão social e o respeito ao meio ambiente, em um processo integrado de planejamento urbano com a participação da sociedade.
Entre os programas em que a Secretaria Municipal de Habitação atua no período de 2022 a 2025, os três principais programas constam com estratégico e dois complementares. O programa estratégia é o 0605, o Habita Rio, em que está prevista a execução da atividade-fim da SMH.
Os programas complementares 0380 – Gestão Administrativa, Longevidade, Bem-Estar e Território Conectada – que é o programa incluído da gestão administrativa do órgão.
Programa 0094 – Regularização, Acompanhamento e Controle de Desenvolvimento Urbano (RemiRio). Foi criado em 2022 para atender o programa RemiRio. O objetivo do Programa Habita Rio é produzir habitação de interesse social com contratação de moradias, fomento à produção, ofertas habitacionais distintas da compra da residência, prover habitabilidade de moradia em situação de vulnerabilidade em áreas urbanizadas por meio de obras de melhorias, realizar obras de urbanização em favelas e loteamentos declarados Áreas de Especial Interesse Social e legalizar edificações e logradouros em favelas urbanizadas e loteamentos irregulares em Aeis.
Os indicadores de acompanhamento deste programa, que se acumulam desde o início do PPA, em 2022, são:
Indicador 0661 – refere-se ao programa Minha Casa Minha Vida. Em 2022, foram 8.180 unidades contratadas, já superando o índice esperado ao final do PPA. Em 2023, foram 7.870 unidades contratadas, que somam a 2022 e dão mais que o triplo do esperado do PPA. Em 2024 e 2025 ainda não há previsão.
Indicador 0662 – Em 2022 foram 13.008 habitantes beneficiados. Em 2023, foram 7.652. E em 2024, a previsão é de 24.000 beneficiados. Em 2025, 15.000, chegando aos 60.000 habitantes beneficiados previstos no PPA.
Indicador 0707 – refere-se ao programa Casa Carioca, executado pela Seac, que é a Secretaria de Ação Comunitária. Em 2022, foram 1.568 obras de melhorias habitacionais. Em 2023, 1.902. Em 2024 e 2025 são previstas 3.392 e 8.138, respectivamente, segundo informações prestadas por aquela Secretaria.
Dentro do Programa Habita Rio, temos quatro principais ações realizadas:
A Ação 1320, que trata da Produção de Habitação de Interesse Social. Está sendo executada a obra de produção habitacional de 56 unidades no Chapéu Mangueira e o respectivo trabalho técnico-social.
Na Ação 1322, que abrange a Urbanização e Regularização Fundiária em Aeis, executam-se melhorias nas condições de habitabilidade através de obras e projetos, além do trabalho técnico-social, regularização fundiária e realocações.
Ação 1324, referente ao Programa Pró-Moradia. Está previsto para 2024 o convênio de obras de urbanização e infraestrutura no Jardim do Amanhã, na Cidade de Deus.
Dentro da Regularização Fundiária, Acompanhamento e Desenvolvimento Urbano, temos a Ação 1809, que trata dos Projetos de Restruturação Urbana (RemiRio), que é o convênio firmado entre a União Europeia e a Prefeitura do Rio, por meio da SMH, que visa consolidar a parceria entre as cidades do Rio e Milão através da definição e implementação de políticas e ações sustentáveis de regeneração urbana integrada, a governança pública, a inclusão social, resiliência urbana e mitigação dos efeitos climáticos.
No quadro de execução orçamentária das ações no primeiro quadrimestre de 2024, na Ação 1320 que está sendo executada a obra de produção habitacional de 56 unidades no Chapéu Mangueira e o respectivo trabalho técnico social.
Na Ação 1322, executam-se as demais obras e projetos, além do trabalho técnico social de regularização fundiária e realocações. Além das obras e projetos em andamento, foram iniciadas recentemente a obra do Morro do Cariri, Pousada dos Cavaleiros, Santa Maura. E está para iniciar, previsto o início ainda este ano, Murundu, Parque Real, Furquim Mendes, Morro da Matriz e Quieto, Nova Jerusalém, Pica Pau, Solar dos Teixeiras, Chapadão, Chico Mendes, Morro do Calango e Vila Nova Canaã.
Na Ação 1324, referente ao Programa Pro-Moradia, está previsto para 2024 o convênio de obras de urbanização e infraestrutura no Jardim do Amanhã na Cidade de Deus.
Na Ação 2901, referente ao aluguel social, já está empenhado quase todo o orçamento disponível. Atualmente são atendidos 4.769 beneficiários.
As Metas Físicas das ações para 2024. Temos, na Ação 1322, Urbanização e Regularização Fundiária, seis produtos. O Produto 3126, Domicílios Atendidos com Obras de Urbanização e Infraestrutura, destacamos dentre outras as obras realizadas nas APs 3,4 e 5, em especial na Vila Cruzeiro, previsto atender 1.614 domicílios. E na Favela do 77, Parque das Mangueiras e Travessa Humberto Teixeira atendendo 558 domicílios.
O produto 4747, que abrange atendimentos realizados pelo trabalho técnico ou social, em especial na Favela Estrada Meringuava, que é desenvolvido com as mais de 400 famílias beneficiadas com a obra do Programa Morar Carioca no território.
O Produto 4749 abarca os domicílios atendidos pela regularização fundiária em Áreas de Especial Interesse Social situados em favelas e loteamentos irregulares e clandestinos, visando reconhecer e garantir a segurança da posse concedendo ao morador o acesso ao seu título de propriedade.
O Produto 4751, que inclui indenizações e aquisições de imóveis realizadas, estimamos que serão executadas realocações de 26 unidades, sete já concluídas no primeiro quadrimestre.
Destaca-se também o Produto 5066, Obra Realizada, com a revitalização e conservação de praças, já efetivados desses 7.900 m² dos 50.006 previstos para 2024, além da previsão da execução de 34.804 m² da obra de infraestrutura do Morro da Matriz e Morro do Quieto.
E quanto ao Produto 5356, de Melhorias Habitacionais Implementadas, a execução se dará, como já dito, pela Secretaria de Ação Comunitária.
Na Ação 1320 está sendo executado o Produto 4744, Unidades Habitacionais Produzidas e Contratadas, onde assinalamos a obra de produção habitacional de 56 unidades no Chapéu Mangueira e o respectivo trabalho técnico social.
Na Ação 1809, está sendo executado o Produto 5297 – Projeto de Regeneração Urbana Integrada Implementada, que trata da execução do Projeto RemiRio, cuja previsão de execução do convênio para este exercício está em 20% da primeira parcela dos recursos aportados pela União Europeia.
Essa é a proposta enviada à Casa Legislativa ao que compete à Secretaria Municipal de Habitação executar no exercício de 2025. Trata-se de obras de infraestrutura, pavimentação, rede de água, esgoto e drenagem, referentes ao projeto Morar Carioca, que também engloba contenções de encosta, áreas de lazer e paisagismo em Aeis.
Obrigado pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Registro as seguintes presenças: Senhora Sonia Soares, auditora da 6ª Inspetoria do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio); Senhor Carlos Gonçalves, auditor do TCMRio; pelo Zoom, a Senhora Tatiana Souza, da Procuradoria-Geral do Município; Senhor Daniel Barreto, analista de planejamento e orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro; Senhora Deise Gomes, analista de planejamento e orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro; Senhora Tatiana Coimbra Rebuzzi, chefe de gabinete da SMH; e Senhora Ana Krishna Passos Peixoto, representando a Excelentíssima Senhora Vereadora Monica Benicio.
Vamos, então, às perguntas. Passamos às perguntas da Comissão.
A Ação 1322, urbanização e regularização fundiária da Área de Especial Interesse Social, é a única da Secretaria de Habitação que representa metas para 2025.
As metas são as seguintes: 2.421 domicílios da AP-3 atendidos com obras de urbanização e infraestrutura; 153 na AP-4 e 120 na AP-5, além de 56.500 obras realizadas na AP-3. A ação 1322 é financiada por diversas fontes de recursos, dentre as quais convênios com a União, recursos de operações de crédito e regularização de obras, contrapartida de operações de crédito.
Pergunto: onde estão situados os 2.421 domicílios da AP-3 que receberão as obras de urbanização e infraestrutura? Onde estão situados os 153 domicílios da AP-4 que receberão obras de urbanização e infraestrutura? Onde estão situados os 120 domicílios da AP-5 que receberão obras de urbanização e infraestrutura? O que significa o Produto 5066, Obra Realizada, que apresenta como meta 56.500 na AP-3? Por que só AP-3 foi contemplada por esse produto?
O SR. GUSTAVO JOSÉ FREUE – Bom, a primeira pergunta: os domicílios da AP-3, os 2.421, são referentes à obra do Morar Carioca na Vila Cruzeiro e Cariri, que é o Morro do Complexo da Penha, com urbanização completa de infraestrutura, pavimentação, área de lazer, drenagem e iluminação pública.
Segunda pergunta da AP-4: a comunidade Santa Maura, favela Santa Maura, também está fazendo parte do programa Morar Carioca, que engloba obras de infraestrutura completa, como eu falei, com drenagem, paisagismo, esgotamento e iluminação pública?
Os 120 domicílios da AP–5 fazem referência à obra do Morar Carioca na Pousada dos Cavalheiros, em Santíssimo, também está fazendo parte com a urbanização completa?
A última: o que significa o produto 5066? Significa que a meta física da obra executada é medida em metragem quadrada, conforme definido em seu projeto básico. Nesse produto, está prevista a realização de obras de infraestrutura no Morro da Matriz e do Quieto, em função do acidente que teve no ano retrasado, onde houve problema geológico e geotécnico?
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Convido o nobre Vereador Pedro Duarte para fazer uso da Tribuna.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Bom dia, Presidente, Vereador Welington Dias. Em nome do senhor, cumprimento a Mesa, cumprimento o Secretário Gustavo Freue, cumprimento também todos os presentes.
E começo, Secretário, primeiro lamentando – e aí não é nem diretamente a quem hoje ocupa o cargo da Secretaria, o senhor sabe que é uma crítica que eu faço há muito tempo, na verdade é ao Prefeito Eduardo Paes – porque, numa Secretaria tão importante como a Secretaria Municipal de Habitação, com o desafio de moradia que nós temos na cidade, nós estamos no sétimo secretário.
O senhor ocupou duas vezes o cargo, então seriam seis secretários diferentes. E é muito difícil para qualquer pessoa realizar um trabalho com continuidade, fazer um planejamento de médio e longo prazo, tendo tantas trocas na Secretaria. Por mais competentes que sejam as pessoas que eventualmente assumam, umas mais, outras menos, mas realmente não há como fazer um trabalho de longo prazo com tantas trocas. E imagino que os próprios técnicos da Secretaria que acompanham vejam essa dificuldade no dia a dia.
Então, registro primeiro essa crítica ao Prefeito Eduardo Paes e torço para que ele possa, agora, na sua pessoa, ter um trabalho de longo prazo, que de fato possa ocupar esse cargo por mais tempo e a gente possa ter entregas. E, em relação às entregas, olhando o acordo de resultados de 2023, o que vimos foi uma Secretaria que teve nota cinco, com poucas entregas, bem abaixo das metas. Destaco que, na meta de Termo de Reconhecimento de Moradia, não alcançou nem metade do valor previsto. E pergunto ao senhor, que está assumindo agora, como a Secretaria se planeja para reverter esses resultados. Essa é a primeira pergunta.
A segunda já foi até feita pela Comissão. Tínhamos uma curiosidade de saber por que no Produto 5066 só prevê obra na AP-3 e, apesar de ter sido explicado, questiono também se não seria importante atualizar as metas. Imagino que talvez já tenha herdado isso de certa forma planejado, mas para 2025 a gente possa ter obras realizadas não só na AP-3, em função do acidente ocorrido, mas também em mais áreas de planejamento da nossa cidade. Assim como domicílios atendidos na urbanização e realização fundiária, há previsão considerável para a AP-3 de 2.400 domicílios, mas já cai para 153 na AP-4 e na AP-5, que é gigante. Estamos falando de 120 domicílios, o que em nível de cidade é muito pouco.
Na AP-2 não tem nada, e eu tenho certeza que na AP-2 e na AP-1 existem domicílios que mereceriam ser atendidos com obras de urbanização e regularização fundiária.
Para fechar, Secretário, nós vimos aqui o projeto de reestruturação urbana, o RemiRio, aparentemente um convênio internacional. Quando a gente vai para a dotação dele, são R$ 3,3 milhões e só tem R$ 36 mil empenhados. Esse projeto irá adiante? Haverá empenho? Nós poderíamos ter uma perspectiva de que ele será realizado? Gostaria de entender um pouco melhor a sua situação, porque, quando a gente vai olhar no empenho, é um empenho muito, muito baixo.
Uma pergunta final, Secretário: eu vi que tem a Ação 0661, do Programa 0605, Habita Rio. A Prefeitura coloca o Minha Casa Minha Vida – aí, até mais um debate – dentro do contratado, correto? Quando a gente vê aqui o número de unidades habitacionais de interesse social contratados, do que eu entendi, isso entra no Minha Casa Minha Vida? Eu queria entender exatamente qual é a participação da Secretaria de Habitação. Porque, hoje, quem produz Minha Casa Minha Vida, um programa do Governo Federal, salvo engano são as construtoras que aderem e fazem a oferta desse produto. Então eu queria entender qual é o papel da Secretaria para aumentar ou diminuir esse número.
Quando a Secretaria é competente e entrega resultado, como ela faz para ampliar esse número de unidades contratadas? Ou é simplesmente uma dinâmica do mercado que as construtoras vão aderindo ao programa do Governo Federal? Gostaria de entender, então, qual o papel da Secretaria nisso. E tendo um papel relevante, o que será feito para que, no ano que vem, a gente possa ter mais unidades produzidas na nossa cidade?
Muito obrigado, Secretário. Desejo boa sorte no trabalho vindouro.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Aproveito para registrar a presença do Senhor Pedro Henrique Quintal, analista de planejamento e orçamento da SMH.
O SR. GUSTAVO JOSÉ FREUE – Bom, obrigado, Vereador, pelas palavras. Já conseguimos combinar o que estava faltando, três questionamentos: quanto à questão do Produto 5066, porque na AP-3, na realidade, é uma escolha de resultado. Mas a Secretaria tem previsão de investimentos grandes e, pelo menos na AP-3, AP-4 e AP-5. Nós temos projetos na AP-2, num processo para tentar dar início esse ano. É mais uma questão de resultados.
Não vou fugir de nenhuma pergunta pelo fato de eu estar há uma semana. A gente tem uma mudança de paradigma com o Minha Casa Minha Vida. Cabia à Secretaria Municipal de Habitação facilitar o enquadramento dos programas. Acho que era o único caminho para estimular o aumento ou declínio da produção de unidades habitacionais.
Hoje em dia, existem investimentos do Governo Federal que estou desatualizado e vou me atualizar nessa semana. Com relação ao TRM, foi uma das pautas principais do meu primeiro ano na gestão, uma pauta que o Prefeito teve muito orgulho. Caiu um pouco a produção. Temos a determinação do Prefeito de bater o objetivo definido. Temos várias mudanças estruturais na Secretaria em foco, tanto do TRM como o título definitivo e a matrícula, os loteamentos irregulares também.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Secretário, obrigado pelas explicações. E deixar só uma sugestão final, como o senhor comentou que era só uma questão de metas, então que a gente possa ter essa alteração e colocar nas metas, porque, para nós, pelo sistema, como vereadores no acompanhamento do trabalho da secretaria, eu entendo que nem tudo entre na meta; mas também, quando fica fora da meta, é difícil para a gente acompanhar. Com a meta acaba sendo um compromisso, um pacto que nós temos enquanto sociedade e entre Poder Executivo e Poder Legislativo de que aquilo será realizado.
Se temos metas na Área de Planejamento 3 (AP-3), vamos colocar, se possível, as metas também nas demais áreas.
O SR. GUSTAVO JOSÉ FREUE – Tenho uma reunião quarta-feira para discutir as metas. Já vou levar sua sugestão.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Convido para a Tribuna o Senhor Jonathan Ferreira, assessor da Vereadora Thais Ferreira.
O SR. JONATHAN FERREIRA – Bom dia.
Quero cumprimentar a Mesa, o Presidente, Vereador Welington Dias; o Secretário Gustavo e a todos os presentes.
A gente tem uma demanda que chega ao nosso gabinete, ao gabinete da Vereadora Thais Ferreira, desde 2022, que são os moradores da Rua São José, em Manguinhos, da Área de Planejamento 3, para apoiar na situação da vulnerabilidade das enchentes que atingem sazonalmente essa região em todo período de chuva.
São em torno de 500 famílias em uma situação de vulnerabilidade urbana, e a nossa equipe já esteve duas vezes lá no local para analisar esse impacto. A Defesa Civil já chegou também a fazer algumas avaliações e a interditar alguns imóveis, mas a gente percebe que a situação abrange toda a comunidade, não só algumas pessoas específicas. Então, nós fizemos requerimento de informação à Secretaria diversas vezes. A gente, infelizmente, não tem obtido resposta, principalmente da Secretaria de Habitação. A gente fez esse requerimento de informação para outras secretarias a que competia também essa situação. A Rio-Águas nos respondeu com um relatório, que eu quero, em resumo, falar algumas coisas que acredito que concernem também à ciência da Secretaria de Habitação. A Rua São José, onde está situada essa comunidade, ela está numa mancha de inundação de dois cursos d'água, que são o Rio Faria Timbó e o Rio Jacaré. E esses rios não apresentam condições de drenagem eficaz para que se mitigasse de fato o impacto que acontece nessa região. É o que a Rio-Águas nos responde, que esse custo para o desassoreamento seria muito mais elevado e o prazo seria muito curto de impacto efetivo.
A gente volta para a Secretaria de Habitação, principalmente para perguntar quais são as medidas previstas pela Secretaria, entendendo que agora é uma nova gestão, que o senhor assumiu recentemente. E qual é esse direcionamento para promover de fato o direito à cidade, o direito à moradia digna a essa população. O que o orçamento aponta para isso.
Aí, eu faço um parêntese aqui para pedir essas especificações das metas, onde estão esses territórios – também perguntou o Presidente desta Audiência –, para a gente também entender, acompanhar e poder fiscalizar, fazer aqui nosso trabalho no Legislativo. E quem são essas pessoas que vão ser impactadas.
Então, para finalizar, para não tomar muito tempo, ressaltar que isso também é uma necessidade de um plano municipal de habitação que a gente também já vem cobrando desde 2021 e 2022. E eu acho que seria interessante para esse novo ciclo de gestão a gente ter esse plano, que aí também vai ficar mais explícito para a gente onde são essas áreas que vão ser impactadas, qual que é o norte da Secretaria para isso. E também prevê esse mapeamento de vários territórios que são constantemente inundados pela chuva e como a gente pode planejar ou uma outra solução de habitação com esses programas que a Secretaria tem, ou uma reurbanização no caso que também está previsto no orçamento da Secretaria.
Por fim, também tem o território de Acari, que só recentemente também procurou a gente e que sofre as enchentes do Rio Acari.
São essas as perguntas. Eu queria deixar em mãos o requerimento que a gente mandou, se eu puder deixar com o Secretário. E as respostas que a gente teve tanto da Defesa Civil quanto da Rio-Águas, que eu acho que é um relatório interessante, técnico, para também estar nas mãos da Secretaria.
Obrigado.
O SR. GUSTAVO JOSÉ FREUE – Obrigado pelas perguntas. Com relação aos moradores da São José, solicito que você me encaminhe depois para eu poder responder mais detalhadamente. Mas acho que, em um primeiro momento, podemos realizar uma vistoria com nosso corpo de trabalho técnico-social para entender como está a situação no local.
A segunda, com relação ao plano de habitação: no início, em nossa gestão anterior, nós montamos a comissão para retomar as discussões do plano. Estamos retomando essas discussões para saber em que ponto estão.
Temos reuniões amanhã ou na quarta de manhã, em um dos dois dias. A ideia é continuar o processo de discussão, convocar a sociedade civil e tudo mais.
Com relação ao rio Acari, a mesma coisa. Infelizmente, estou há muito pouco tempo na Secretaria, não estou atualizado. Eu passo as informações mais detalhadas.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Mais perguntas? Não havendo mais perguntas, agradeço ao Excelentíssimo Senhor Secretário Gustavo José Freue, Secretário de Habitação do Município do Rio de Janeiro; ao Subsecretário de Habitação Jaime Leite de Oliveira; e à Subsecretária de Gestão Daniela Reis Weiss.
Agradeço pela presença. A Presidência irá suspender a Audiência para recompor a Mesa. Recomeçamos com as outras Secretarias em alguns minutos.
Está suspensa a Audiência Pública.
(Suspende-se a Audiência Pública às 10h47 e reabre-se às 10h54)
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Dando continuidade à Audiência Pública, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira convida para compor a Mesa a Secretaria Municipal de Transportes, representada pela Senhora Secretária Municipal de Transportes Maína Celidonio; Senhora Luciana Fernandes, Subsecretária de Gestão.
Pela CET-Rio, Diretor-Presidente da Companhia de Engenharia e Tráfego do Rio de Janeiro, Joaquim Dinís Amorim dos Santos; Senhora Diretora de Administração e Finanças da CET-Rio, Aline Figueira da Silva; Senhora Ana Lucia Nunes Fialho Correa, Assessora de Orçamento da Presidência da CET-Rio.
Vamos aguardar até que os Secretários e suas equipes se posicionem.
Com a palavra, então, para fazer a sua apresentação, a Excelentíssima Senhora Secretária de Transportes, Maína Celidonio.
A SRA. MAÍNA CELIDONIO – Bom dia!
A gente está aqui para apresentar o orçamento deste ano e as diretrizes orçamentárias.
(Inicia-se a apresentação de slides)
A SRA. MAÍNA CELIDONIO – Dentro dos temas transversais, a Secretaria de Transportes se enquadra no tema de Longevidade, Bem-Estar e Território Conectado. Dentro disso, a gente tem dois programas estratégicos, o Programa 0603, Qualidade no Sistema de Transportes – que, na verdade, compõe todo o sistema de transporte –, e um específico para a Avenida Brasil, no caso para a Transbrasil.
Dentro desse primeiro programa, Qualidade no Sistema de Transportes, a gente tem três ações principais: a primeira, que é Controle e Segurança de Transporte Urbano, que consiste basicamente nas vistorias, que hoje em dia a gente vai falar... a Secretaria encarrega com a vistoria, basicamente, do SPPO, das linhas urbanas e do BRT. A Requalificação do Sistema de Transportes, que inclui aí, no caso, aquisição de ônibus para o BRT, obras de garagens públicas e reforma das estações do BRT. E a última Ação, que é a melhoria do Sistema de Transporte, que diz respeito a todo subsídio dado ao sistema de transporte. E aí, tanto às linhas urbanas quanto ao BRT um pagamento por quilômetro.
Pode passar. Nesse primeiro programa, a gente tem alguns indicadores de acompanhamento. O primeiro é a quilometragem percorrida pelo BRT. A gente tem aí já o resultado do primeiro quadrimestre, que não considera a Transbrasil. Vocês podem ver que não é exatamente 1/4 de ano, se você fizer a conta pelo total estimado, mas como a gente tem um novo corredor que entrou no finalzinho do primeiro quadrimestre, a gente espera bater a meta do final do PPA. E a mesma coisa a quilometragem percorrida pelo SPPO. A gente também espera, tem expectativa de bater essa quilometragem, até porque janeiro e fevereiro são meses de menor demanda porque são férias escolares. Então a gente tem uma quilometragem um pouco menor, por questão de sazonalidade, do que em relação ao ano como um todo.
A gente tem esse indicador, que são exatamente as vistorias. A gente tem um número previsto de aproximadamente quatro mil vistorias. Isso corresponde à frota dos ônibus urbanos e mais à frota do BRT, que é cedida à MOBI-Rio, mas a Secretaria, de qualquer forma, fará um procedimento de vistoria nos ônibus, alguns já estão rodando há mais de um ano. A gente fará um procedimento de vistoria. Lembrando que a vistoria de vans, táxis, escolares etc., passou para a competência da Seop, a Secretaria de Ordem Pública. Por isso esse número foi reduzido, se você comparar com exercícios anteriores.
Está difícil de enxergar ali, vou olhar no meu papel, só um instante. A gente tem exatamente a parte de obras de garagem. A gente tem uma obra executada, que é a garagem de Paciência, na Zona Oeste.
Estações Reformadas: a gente tinha previsão de 12. Não tem nenhuma, porque todas já foram reformadas nos exercícios anteriores. Então, a gente entrou no ano de 2024 com todas as estações do BRT reformadas.
Ônibus Adquirido, a gente tinha uma previsão de quatro na LOA; a gente comprou mais. Então, a gente tem um revisado um pouquinho maior com a compra de 75 articulados e 85 padrões.
Validadores Instalados: a gente praticamente já instalou os validadores em toda a frota do SPPO, das linhas urbanas e também em pelo menos metade das vans, cabritinhos e STPL, no VLT também.
A gente tem praticamente, nesse ponto, a execução orçamentária praticamente completa. Tem uma diferençazinha, que são retenções de IR, ISS e INSS.
Pode passar. Em relação ao indicador para a Avenida Brasil, o principal indicador é o tempo de deslocamento. O previsto no PPA era de 42 minutos. A gente já bateu, na verdade, reduziu: o Expresso 61, Gentileza-Deodoro, faz esse trajeto em 35 minutos.
Em relação também à Avenida Brasil, a gente tem a obra executada, que é a obra de Deodoro. Em relação a estações, são quatro terminais: Gentileza, Deodoro, Margaridas e Missões.
Ônibus Adquirido: eram previstos 108. Tem uma redução de 43, porque muitos já foram entregues no ano passado. A gente teve uma antecipação da entrega e do pagamento dessa frota.
Então, em relação à obra executada, a gente tem aí, praticamente tudo que foi liquidado foi pago, ainda tem algum remanescente. Estação terminal reformada, já foi tudo reformado. Ônibus adquirido, a gente está acabando de receber o restante da frota, entrando para a liquidação e pagamento.
É isso. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Vamos às perguntas formuladas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
A Ação 2097 – Controle e Segurança do Transporte Urbano – possui como meta de seu Produto 1667 – Vistoria de Veículos de Transporte Público – , realizada no PLDO para 2025, a quantidade de 4.050 unidades. A meta na PLDO para 2024 e 2023 era de 46.000, sendo que em 2023 foram 50 mil veículos vistoriados.
Por que a meta para 2025 é de apenas 10% da meta de 2023 e 2024, sendo que em 2023 a meta foi superada em 4 mil veículos?
Quantos veículos já foram vistoriados em 2024 até o momento?
De acordo com o PLDO para 2024, a Ação 1361 – Requalificação do Sistema de Transportes – possui a meta de 110 ônibus adquiridos para atual exercício.
Em 2023, de acordo com o Relatório de Gestão e Avaliação do PPA 2022-2025, de uma meta de 144, 388 ônibus foram adquiridos. Esta ação também possuía 2 produtos para 2023: 5305 – Obra executada, com uma meta de 2 unidades, e 5306 – Estação Reformada, com uma meta de 34 unidades. Nada destes dois produtos foi executado em 2023. A Ação 1361 não está no PLDO para 2025.
Quanto da meta física do produto Ônibus Adquirido foi realizado em 2024 até o momento?
Se em 2023 nenhuma obra foi executada e nenhuma estação reformada, em 2024 algum desses dois produtos foi realizado até agora? E por que a ação excluída para 2025?
A SRA. MAÍNA CELIDONIO – Obrigado, vereador.
Em relação ao primeiro questionamento, como eu falei, grande parte dos modais, a vistoria dos modais individuais foi passado para competência da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), o que inclui, na verdade, os táxis, transporte escolar, vans e cabritinhos. Então, isso saiu da competência da Secretaria de Transporte e foi para a competência da Seop, por isso a mudança nesse número.
Em relação a ônibus adquirido, meta física, eu vou levantar aqui. Peço só uns minutinhos para esclarecer. Foram comprados ao todo mais de 700 ônibus e eu acho que faltam ser entregues... Então, na verdade, o que a gente tem? A gente tem 43 articulados que foram adquiridos, a gente tem 128 ônibus para receber esse ano e 85 padrões. Na verdade, a maior parte desses ônibus já foi entregue. A gente está recebendo agora esses padrões, foram recebidos cerca de 20, 30, e, em relação aos articulados, faltam menos de 50. Então, basicamente 128, mais 85, uns 200 ônibus para serem entregues. Falta receber cerca de mais ou menos 60 padrões, m
ais 40 articulados, uns 100 ônibus ainda que faltam ser recebidos.
Em relação à estação, à obra executada, na verdade, todas as estações do BRT foram reformadas no ano passado, só ficaram as estações que ainda estão em obra na Transoeste, que são Pingo D’Água e Curral Falso, que ainda estão em obra. Pingo D’água está sendo finalizada agora, Magarça e Mato Alto já foram reinauguradas. Então a gente tem aí, na verdade, as obras de Pingo D’Água e Curral Falso para serem finalizadas.
Na obra de Santa Cruz houve um atraso, na verdade, o terminal, por uma mudança de local, e a obra acabou de ser licitada.
Acho que é isso. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Convido o nobre Vereador Rocal para usar a Tribuna e fazer suas perguntas.
O SR. VEREADOR ROCAL – Senhor Presidente desta Audiência de hoje, nobre Vereador Welington Dias, nobre vereador da Zona Oeste, demais membros da Mesa, senhoras e senhores.
Senhor Presidente, eu queria começar fazendo uma apresentação para identificar um pouco do que realmente vou falar. Primeiro, Maína, esse aqui é o cartão Jaé. Mostra que, de fato, o transporte de BRT na Avenida Brasil tem ajudado bastante a população da Zona Oeste – e eu sou usuário do transporte de BRT.
Hoje, por acaso, eu vim de BRT. Só perdi o horário das 9h, que era o de 35 minutos, mas cheguei em 42, não tem problema algum. Tem a questão do VLT, que tem que ajustar o horário. Fiquei quase 15 minutos esperando o VLT Santos Dumont no terminal, mas cheguei, o importante é isso.
Chegando à Casa, já sinalizei ao amigo que controla as vagas dos vereadores e falei para ele: “Minha vaga está liberada para qualquer pessoa, porque eu estou de transporte público”. Acho que tem que ser assim.
A Avenida Brasil é um grande transtorno há muito tempo, e olha que eu conheço essa avenida desde 1997, quando cheguei a esta Casa pela primeira vez como assessor. De lá pra cá, eu conheço bem, seja de ônibus, de carro, de transporte por aplicativo, táxi, eu conheço a Avenida Brasil. Conheço a Avenida Brasil. Se você disser: “Rocal, entra naquela rua ali”, já não conheço mais nada. Visitando escola então, quando alguém diz: “Sai na número 7 da linha Amarela”, acabou com a minha vida. “Opa, me espera lá, me guia porque eu não sei chegar”.
Quero dizer que o transporte da Avenida Brasil é um transporte merece todo carinho e respeito por parte desta Casa e por parte da população da Cidade do Rio de Janeiro. Por ser usuário – eu sempre falo isso com o Dinis –, quando você é usuário, você começa a ter o olhar de quem, de fato, usa. E para quem é o transporte? É para quem usa. Não adianta fazer um transporte que ninguém use, ou então que todo mundo que vá usar reclame. E que bom que toda vez que uso como anônimo, porque eu não faço propaganda dentro do ônibus, não tenho crachá aqui, Vereador Rocal, BRT, nada disso. Sou mais um cidadão utilizando o serviço público. E lá, quando identifico algum problema, eu me reporto diretamente à Secretária, e ela tem manifestado de pronto o retorno, para que a gente possa ter serviço pleno.
Aí, Secretária, eu queria que a senhora olhasse com carinho a Indicação Legislativa nº. 25647/2024 em que aponto para a Secretaria Municipal de Transportes, como vereador da Cidade do Rio de Janeiro, como morador de Campo Grande, como usuário do transporte público, algumas questões que acho que valem a pena avaliar, ter um grupo de trabalho para avaliar.
Bem, primeiramente, queremos, sim, que o BRT chegue a Santa Cruz. Vamos sonhar, vamos pensar no futuro para que de fato esse tipo de transporte que chegou até Deodoro possa chegar a Santa Cruz. E, por hora, eu acho que não é tanto, eu acho que dá para fazer um intermediário e criar estações do BRT, modelo que tem lá na Av. Cesário de Melo, uma parada em Realengo, outra parada em Bangu, outra parada em Campo Grande, outra parada em Paciência, outra parada em Santa Cruz, com o serviço direto para o terminal BRT Deodoro.
O que tem acontecido? É uma vida, eu que moro no Rio da Prata, até sair do Rio da Prata até chegar à estação de Deodoro são quarenta minutos de carro, quarenta minutos. Imagina a população que tem que voltar do trabalho, chegar à estação de Deodoro e pegar o parador até Campo Grande. É mais uma hora. Então eu acho que pensar na estação, o ônibus que está lá, o convencional, da estação de Deodoro direto até as entradas de Campo Grande, seja a Estrada da Posse, seja a Estrada do Mendanha, seja a Estrada do Pedregoso, com certeza diminuiria o tempo aí entre vinte a vinte e cinco minutos. Já ajudaria muito o transporte da nossa região.
Outra questão que eu coloco aqui é a questão do BRT universitário. Nossos alunos universitários do fundão sofrem naquele ônibus que hoje serve àquela população. Tendo um BRT que vai interligar direto lá no Fundão, como já existe, é só interligar Campo Grande até o terminal Deodoro. E aí dá para fazer nos horários especiais que realmente atende a população universitária, não só os universitários, como também os pacientes dos hospitais do Fundão, que possa sair de Campo Grande, do Terminal Rodoviário de Campo Grande até Deodoro nesse ônibus, que já atende hoje o corredor Avenida Cesário de Melo. Então, com relação a isso, essa contribuição. Não vou ler todas, porque eu caprichei nas indicações, mas eu queria atenção com relação a essa indicação legislativa.
Outra questão, eu queria muito agradecer ao nosso amigo, o Presidente Diniz, que tem feito um trabalho exemplar na Zona Oeste. Com relação ao caminho da escola, eu lhe agradeço aqui, de público, tem sido feita uma sinalização especial para que nossas crianças possam sair das escolas e atravessar as grandes vias com segurança. Então, é comum você chegar hoje em Campo Grande e na Ilha de Guaratiba, em Pedregoso, e encontrar de fato o trabalho muito bem feito pela Companhia de Engenharia de Tráfego através do nosso amigo, Presidente, e toda a sua equipe. Em especial modo, o meu amigo, professor também, Antônio Miranda, que coordena a Zona Oeste.
No mais, Senhora Secretária, é dizer o seguinte: é claro que vão continuar criticando, porque é um transporte que eu, por exemplo, apanho no Rio da Prata, agora as linhas do outro lado de Campo Grande. Como a gente sempre fala “do lado de lá e lado de cá”, o sistema do Consórcio Santa Cruz é uma bosta – desculpe-me pelo termo. Há de se fazer, de fato, linha a linha, cada linha tem que ser a sua identidade com o bairro que representa. Recentemente o consórcio do lado de cá, o lado da Avenida Brasil, saiu uma linha horrível que atendia Mendanha, Pedregoso e entrou o Transporte Recreio. Tem que ver a alegria daquela população, ônibus novos, realmente está atendendo com horário, mas só que eu sofro lá no Rio da Prata com o consórcio que está lá, Transporte Campo Grande, que é uma bosta. E aí não adianta, Rocal, você fazer propaganda de BRT se o ônibus que serve o bairro que você mora está uma bosta, que aí eu fico um cara de bobão – e realmente acontece. Então, aqui, de público, eu quero manifestar que não adianta só multar. Eu estou nesta Tribuna desde 2015 falando de transporte. Entra aí na minha página da Câmara, o que eu mais falo é transporte, o que eu mais faço é indicação de reclamações para Secretaria Municipal, pedindo fiscalização, pedindo vistoria, mas não adianta. Então acho que está na hora já que o transporte está sendo o destaque na Zona Oeste, que seja o momento agora de pensar em licitar de fato linha a linha e trazer identidade daquela população da Zona Oeste.
Muito obrigado, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado, Vereador.
Queria convidar aqui o nobre Vereador Pedro Duarte.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Bom dia, Secretária Maína. Bom dia, Senhor Presidente Welington Dias. Em nome do senhor, cumprimento os demais membros da Mesa, cumprimento todos os presentes.
Gostaria de começar, Secretária, fazendo uma pergunta. Vou atrelar um pouco ao acordo de resultados. Como a LDO nem sempre vem com muitas metas, e o acordo de resultados vem com outras, é importante entender o trabalho da Secretaria no próximo ano. Um é mais uma questão de que, no acordo de resultado de 2022, havia a previsão da conclusão da licitação do BRT e início da concessão para dezembro de 2022. Depois, essa meta não se repetiu nos demais acordos de resultados. Então, na verdade, o questionamento era: a Secretaria, a Prefeitura segue com a previsão de realizar uma concessão do sistema de BRT? Isso é uma primeira pergunta.
A segunda é com relação ao sistema da bilhetagem digital. Chegou a ser comentado aqui hoje, até o Vereador Rocal também apresentou o cartão Jaé. Um dos pontos é implantar a operação do novo sistema de bilhetagem digital em todos os modais do transporte municipal da Cidade do Rio de Janeiro até julho de 2024. Isso é o que estava presente antes, né? Então, gostaria de entender, com relação à bilhetagem digital, até de forma mais ampla, como está a implementação disso hoje? Qual o percentual das pessoas que fazem uso do Jaé ao longo dos seus dias, seja no BRT, onde a Prefeitura tem uma ingerência maior, seja no SPPO? Porque me parece que há uma dificuldade, pelo que acompanho na imprensa, sabendo o que tenho visto, da adesão pela população do sistema do Jaé. Então, eu gostaria de perguntar em números percentuais, qual o percentual da população hoje que faz uso desse sistema da bilhetagem digital? Quando a gente pode esperar que ele esteja em todos os modais da nossa cidade?
A última pergunta é de que já estava previsto no PPA, no Produto 5247, a implementação de frota de ônibus elétrica. É um debate que a cidade já tem há bastante tempo. Eu gostaria de perguntar qual a previsão de nós termos uma frota de ônibus elétrica na nossa cidade? Como a Prefeitura, como a Secretária está vendo esse ponto e o que podemos esperar de avanço com relação a isso?
Muito obrigado.
A SRA. MAÍNA CELIDÔNIO – Obrigada aos vereadores.
Respondendo primeiro ao Vereador Rocal. Acho que já voltaram, desde o começo do acordo judicial, 164 serviços de ônibus na cidade. E o foco desse ano tem sido muito o retorno de serviços noturnos, porque era uma queixa muito grande – os profissionais que saíam pelo menos depois de 22h, a saída do shopping, e não tinham transporte noturno. Principalmente agora a questão da Zona Oeste e a alimentação do Terminal Deodoro: o nosso foco tem sido agora de melhorar, na verdade, o serviço de alimentador para o Terminal Deodoro.
A gente está trabalhando isso. A gente está voltando linhas para conectar com Deodoro todo mês, toda quinzena. A gente começa, na verdade, duas linhas nesse mês. Eu posso depois passar o material mais detalhado sobre isso, exatamente para servir e ligar essa área de Santa Cruz, Campo Grande e Bangu com alimentador para o Terminal Deodoro.
Em relação às perguntas do Vereador Pedro Duarte, em relação à licitação do BRT: sim, é um plano da Secretaria fazer essa licitação. Houve questionamentos no Tribunal de Contas. Outra questão é que a gente viu a necessidade de consolidar todos os corredores e acabar todas as obras para fazer a licitação. A gente ainda tem obras de garagem que têm que ser finalizadas, principalmente a garagem de Paciência, na Zona Oeste, e a conclusão e a implantação total do corredor Transbrasil.
Então, a gente ainda tem dois serviços para serem ativados no corredor Transbrasil. São serviços que partem de Vigário Geral. A novidade, então, é a expectativa de que todo o sistema esteja consolidado com todas as obras entregues. A gente ainda tem algumas estações pendentes, principalmente as garagens que são muito importantes para essa licitação.
Em relação à implantação do Jaé, a gente mantém essa previsão de julho de 2024. Ele já está totalmente implantado no VLT e no BRT. Agora já está totalmente instalado nas linhas urbanas. A gente está num processo de ligar esses validadores nos ônibus. Vocês podem até ver que alguns ônibus agora têm um adesivo que é uma bola verde clara de onde o Jaé já está funcionando nas linhas de ônibus municipais.
A gente já está tendo também uma adesão do transporte complementar, das vans e dos cabritinhos. Eu acho que a gente está na expectativa e já está ligando no sistema dos cabritinhos do STPC agora este mês também. Então, a gente está numa fase final de ativação do sistema.
Em relação à adesão, a gente não tem nenhuma dificuldade de adesão dos usuários, porque a gente não está estimulando a adesão dos usuários nesse momento. O que a gente entende é que só é adequado para o usuário aderir quando você tem em todos os modais, então você garante totalmente a integração. Então nossa preocupação era não incentivar um uso quando só está no BRT e no VLT, e não está no ônibus. Então se a pessoa vai usar as três pernas e uma delas é o ônibus municipal, ela tem o risco de usar no VLT, usar no BRT e, quando chegar ao ônibus municipal, não poder usar mais uma integração.
Para que o usuário não tivesse um prejuízo com as integrações, a gente não incentivou a adesão. Na verdade, a gente tem instalado, tem feito um teste controlado, resolvendo pequenas questões que sempre acontecem no sistema, e realmente só incentivar o uso e a migração quando tiver o sistema ativo em todos os modais pela questão da integração.
Em relação à frota de ônibus elétricos, a gente tinha uma expectativa de ter ônibus elétricos no BRT. Não foi possível porque não havia três ônibus articulados elétricos homologados no mercado ao tempo da compra. E a gente tem uma expectativa, sim, de ter uma inserção mais substantiva de ônibus elétricos na cidade com a nova licitação das linhas de ônibus municipais, que tem que acontecer em 2028, que o contrato atual acaba em 2028. Então a gente vê que esse é o momento apropriado para isso.
Como a Secretaria tem, na verdade, se preparado para isso? A gente já tem um projeto de uma garagem elétrica junto à garagem de Paciência. Então, a gente tem estudos para implementar uma área reservada para ônibus elétricos, o que a gente chama de uma “eco garagem”. A gente já tem estudos de viabilidade para recarga, que na verdade é o maior desafio. Se alguém tem acompanhado a implementação dos ônibus elétricos em São Paulo, o maior desafio não é comprar ônibus elétrico, é como ter uma rede segura de recarga que dê conta dessa tensão. Então, a gente já tem se preparado com estudos junto com BNDES e organismos internacionais para atender a essa demanda de recarga.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Convido a Senhora Vivi Zampieri, gestora de mountain bike da Comissão de Segurança do Ciclismo.
A SRA. VIVIANE ZAMPIERI – Permissão para me descrever. Muito bom dia a todos. Meu nome é Vivi Zampieri, eu sou da Comissão de Segurança no Ciclismo da Cidade do Rio de Janeiro. Eu sou uma mulher parda, de estatura média. Estou vestindo uma camisa amarela, e eu tenho cabelos azuis e óculos com uma bicicletinha no meio.
Antes de entrar na minha principal pauta, que é o ciclismo, eu gostaria de endossar o pedido do nobre Vereador Rocal referente ao Terminal Deodoro e informar que nós, da Comissão de Segurança no Ciclismo, estamos fazendo um ofício sobre a notória diferença do atendimento e sinalização para as pessoas entre o Terminal Gentileza, que é de excelência, e o Terminal Deodoro, que não oferece a mesma estrutura de mobilidade reduzida, seja piso tátil, seja sinalização ou até mesmo elevadores funcionando. Ao sair da estação de trem da SuperVia, tive uma dificuldade enorme para acessar o terminal sem a ajuda dos populares.
Outras considerações, como os elevadores, enfim, serão feitas via ofício conforme a solicitação do Senhor Manuel no Conselho Municipal de Transporte.
Entrando agora na pauta, a PLOA em discussão referencia ao Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável, que, em seu art. 8º, traz em seu texto que precisamos priorizar medidas estruturantes para o enfrentamento das mudanças climáticas. Cito o Inciso II, de incentivo à mobilidade ativa e de implementação do plano de expansão cicloviária da Cidade do Rio de Janeiro, como utilização de parte do sistema viário para a criação de ciclorrotas conectando os bairros, áreas de planejamento e a rede estrutural de transporte da cidade.
Enfatizo que o CicloRio foi um projeto desenvolvido pela sociedade civil em parceria com os técnicos competentes dessa pasta. Ressalto que, no ano de 2023, segundo a Lei de Acesso à Informação, tivemos a implantação de apenas 7 km da infraestrutura de toda a cidade, apesar da carta do Prefeito e do registro no plano estratégico de que, em 2024, teríamos 100% da rede de média e alta capacidade de transportes públicos conectados com a rede cicloviária.
Atualmente, segundo a Lei de Acesso à Informação, temos 282 estações de transporte público de média e alta capacidade, mas apenas 43 dessas estações estão conectadas à rede cicloviária. Outra informação é que, ontem, em audiência pública, a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Clima nos informou que o projeto da ciclovia de Irajá, que contempla 22 km da rede cicloviária do bairro, está sob responsabilidade da SMTR por estar prevista no plano de expansão da rede cicloviária.
Apesar de entender que o PPA que prevê esse produto para a realização é da SMAC, eu gostaria de entender da SMTR qual será o direcionamento para o projeto de rede de mobilidade de Irajá, objeto do processo nº 1400774/2021, e também entender por que não há previsão de implantação da rede cicloviária conforme o previsto pelo Ciclo Rio, uma vez que a maioria das metas apresentadas aqui está batida. O que, de fato, a Secretaria fará para trabalhar mudanças climáticas e cumprir os planos aprovados por essa Casa e referendados pelos cidadãos?
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Já chamo, então, o Senhor Giovanni Fisciletti, da sociedade civil.
O SR. GIOVANNI FISCILETTI – Bom dia a todos.
Só para contextualizar: o tema da minha fala, Secretária, será sobre a questão do vandalismo nos ônibus de linha. A gente vê muito a Prefeitura falar sobre o sistema BRT e tal, realmente houve melhorias muito significativas, mas quando a gente fala dos ônibus convencionais, existe muito ainda a ser feito, principalmente no que tange à questão do vandalismo. Vou trazer alguns dados aqui para contextualizar.
Dados de 2023 da Rio Ônibus: nós tivemos 2.585 ônibus depredados no ano de 2023, sendo uma média de 224 por mês ou sete por dia. O custo mensal médio para reparar os ônibus vandalizados foi de cerca de R$ 2 milhões. São 6,5 milhões de passageiros prejudicados direta ou indiretamente pelo vandalismo. E desses ônibus, 147 foram utilizados como barricadas pelo crime organizado. Tivemos o caso dos ônibus incendiados lá na Zona Oeste, que ficou bem marcado na nossa cidade. São R$ 21,2 milhões de prejuízo com ônibus incendiados, e um ônibus destruído leva em média 180 dias para ser reposto. Inclusive, a gente tem outro dado aqui, que não entra muito na questão física, mas uma questão humana: 190 motoristas de ônibus abandonaram o exercício da função por conta da violência.
Aí, precisamos dar nome aos bois, no caso, às linhas, e dizer que as linhas mais vandalizadas na cidade são as linhas 474, 476, 457, 483 e 485 – dados da Rio Ônibus, repito, referentes ao ano de 2023.
Então, eu gostaria de fazer minhas colocações e a minha pergunta: na situação que vivemos atualmente, cito o exemplo da linha 474: a linha 474 tem que acabar. Precisamos começar a fazer o cálculo se não vale mais a pena fretar um ônibus ou, quem sabe, pagar um Uber para quem utiliza essa linha, porque o prejuízo que essa linha dá para a cidade é tamanho que todo final de semana do verão, principalmente, a gente tem cerca de 10 a 20 ônibus vandalizados. Isso são dados da Rio Ônibus, como eu falei, referente ao ano de 2023. Então, esse cálculo precisa ser feito. Óbvio que aqui a gente está falando, estou falando de superlativo, pode ser que vale mais, vale, vale mais a pena, seja mais econômico para a cidade fretar um ônibus e aí cadastrar os moradores do Jacaré, os moradores que utilizam essa linha do que ficar semanalmente pagando o conserto, o reparo dessa linha específica, a linha 474. Que, como eu citei, não é a única que sofre com esse problema.
Eu queria perguntar para a Secretária: por que programas como, por exemplo, o BRT Seguro não são expandidos e não são transformados em, por exemplo, Ônibus Seguro? Porque o que a gente vê nessas linhas, especialmente no verão. E aí eu cito novamente, especialmente no verão, porque a gente sabe que existem grupos, isso é comprovado que existem grupos que saem de certas localidades, pegam essa linha. É muito comum na linha 474, especialmente que eu volto a afirmar que é a linha mais simbólica da cidade. Os marginais pegam a linha. Pegam assim, digo, entram pela janela, entram pelo teto, não pagam a passagem, na maioria dos casos, roubam as pessoas nas ruas e retornam para a linha de uma forma completamente absurda. Isso não pode ser aceito numa cidade como o Rio de Janeiro e o motorista, obviamente, nada faz, porque ele fica ali intimidado.
Eu queria saber: existe algum plano da Secretaria para a criação de um programa parecido com o BRT Seguro, para que a gente tenha uma atenção especial aos ônibus do Rio de Janeiro, para que a população pobre tenha, sim, o direito de ir à praia utilizando o sistema municipal de transporte, mas de forma segura, de forma correta?
Como você fala para uma pessoa que ela tem que pagar a passagem de ônibus, tem que fazer tudo correto, tudo de acordo com a lei, se existem grupos de 10 a 15 a 20 a 30 menores entrando por trás do ônibus, entrando pela janela, entrando pelo teto? Então, eu queria saber se existe algum plano em relação a isso. E o que a Secretaria pretende fazer para que esse prejuízo seja mitigado?
É um absurdo que a gente tenha R$ 20 milhões de prejuízo com ônibus vandalizados todos os anos na cidade. Isso realmente é algo que acontece todos os anos. Essas linhas sofrem com esse problema há mais de 10, 15, 20 anos, são linhas conhecidas. Então, eu queria saber da Secretária se existe algum plano em relação a isso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS ) – Obrigado.
Vai responder agora às perguntas.
A SRA. MAÍNA CELIDONIO – Então, vou responder primeiro a nobre pergunta da pessoa do ônibus 474. Acho que o plano deveria ser a Polícia Militar e o Governo do Estado fazerem o seu trabalho de segurança pública, porque, como você falou, se é recorrente que há problemas de pessoas que entram, recorrentemente, no mesmo horário, no mesmo lugar, no mesmo ônibus, assaltam as pessoas, não deveria ser difícil para o Governo do Estado planejar uma ação policial que desse conta disso.
O trabalho da Secretaria de Transporte é prover um serviço público de transporte público, acessível a todas as pessoas. Então, não faz nenhum sentido eu tirar a acessibilidade de uma região por um problema de segurança pública e não um problema de transporte. Isso, na verdade é por um problema de segurança pública gerar uma discriminação a maior população, que nada tem a ver com esse problema e que merece ter transporte disponível não só para uma lista de moradores, mas para todas as pessoas que queiram ter o transporte público nessa área.
Acho que retirar uma linha de transporte público por uma questão de segurança pública é uma distorção da política pública, que não se resolve e acaba punindo a população por uma falta, na verdade, de eficiência de outros órgãos que têm outras atribuições.
Nós não temos nenhum estudo em retirar nenhuma linha, nem fazer nenhum fretado e nem pagar Uber como uma medida completamente contra a sustentabilidade, e sim prover um transporte público de qualidade e cobrar que todos os órgãos e as outras pastas façam o seu devido trabalho. Respondendo a pergunta.
Em relação à questão cicloviária. Então, o que a Secretaria tem feito no sentido de contribuir para as mudanças climáticas, Vivi. Eu acho que a política mais eficiente para a questão de mudanças climáticas é a priorização do transporte público, que é claramente uma diretriz dessa gestão. Então, o próprio BRT Transbrasil, com todas as suas críticas, é uma enorme priorização do transporte público e eu acho isso contribui muito para as mudanças climáticas, porque a gente gera um incentivo real das pessoas não andarem de carro para andar com transporte público de qualidade, como o Vereador Rocal falou que é rápido, que é de qualidade e que é seguro. Então, isso eu acho que é a maior política.
A gente tem feito também uma coisa muito importante, que eu vejo ali na Zona Oeste, nas novas obras, nas novas estações: os grandes bicicletários, para que as pessoas cheguem e tenham realmente um conforto de utilizar sua bicicleta. A gente vê a transformação ali em Magarça, em Mato Alto, agora em Pingo D'Água, em todas as novas obras.
A gente também tem colocado a questão cicloviária e as questões de bicicletários em obras viárias, onde normalmente você não tinha essa previsão. O Anel de Campo Grande... a gente tem uma previsão de aumentar ciclovias. A gente tem feito um esforço de aproveitar investimentos que estão sendo feito em obras, que já vão ser feitas na cidade, e não deixar que essas obras sejam feitas sem a inclusão das ciclovias, uma diretriz direta, uma priorização direta do Prefeito Eduardo Paes, que sempre pede: se tem uma obra, tem um olhar atento para que a gente não perca a oportunidade de trazer uma qualificação, uma requalificação nesse sentido.
Então, o foco tem sido muito em aproveitar esses investimentos para realmente aumentar essa rota cicloviária em lugares que já estão sendo requalificados. A gente fez o Ciclo Rio num esforço muito não só de planejamento para a próxima década em relação à ciclovia, mas, principalmente, uma de ter um olhar de falar dos quilômetros de ciclovia registrados, o que de fato existe e com que qualidade.
Acho que foi um avanço pra gente ter um olhar crítico em relação à malha cicloviária do Rio de Janeiro. A gente tem desafios na parte de implementação, mas eu acho que, apesar de nem todas as metas serem, vamos dizer assim, perseguidas no tempo que a gente gostaria, a gente está fazendo avanços em outras áreas.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Vou convocar agora a CET-Rio.
Convido o Presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro, CET-Rio, o Senhor Joaquim Dinis, para fazer sua apresentação.
O SR. JOAQUIM DINIS – Bom dia, Vereador Welington Dias. Bom dia a todos os presentes. Bom dia a todos que nos assistem remotamente. Bom dia, Vereador Pedro Duarte, Vereador Alexandre Beça, Vereador Rocal.
Vou começar a nossa apresentação.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. JOAQUIM DINIS – Inicialmente, os programas estratégicos em que a CET-Rio está inserida: Qualidade do Sistema de Transporte, Avenida Brasil, Trânsito e Transportes Seguros, Espaço Público. E os complementares: Segurança Viária e Gestão de Pessoas.
No programa Trânsito e Transporte Seguros, políticas estruturais voltadas à redução de acidentes com mortes no trânsito: temos ali indicadores e ações a cargo da CET-Rio: Sinalização Gráfica e Semafórica Educativa, e Educação para o Trânsito.
Dentro desse programa de Trânsito e Transporte Seguros, a redução de homicídios e ações em andamento. A gente destaca aí quatro vertentes: plano de segurança viária, pedestres e ciclistas, motocicletas e veículos.
Do Plano de Segurança Viária, vou falar o seguinte: nós temos aí a revisão da hierarquia viária em fase de conclusão e a implantação... A redução de acidentes é importante, e a implantação da notificação compulsória das vítimas de sinistros de trânsito.
Uma grande dificuldade que a gente tem para nortear essas ações de redução de acidentes é nós termos dados confiáveis que cheguem para nós de onde estão acontecendo os acidentes, por que estão acontecendo os acidentes, para que as ações que nós possamos implementar sejam realmente efetivas.
Desde que foi criada dentro do Plano de Segurança Viária a Comissão de Segurança Viária, eu acho que uma sinalização importante que foi dada é que o presidente dessa comissão de segurança é o Secretário Municipal de Saúde Daniel Soranz, o que indica uma orientação do Prefeito de que a questão da segurança viária deva ser vista não como um problema de trânsito, mas como um problema de saúde pública.
Algumas ações em relação a pedestres e ciclistas: novos projetos de moderação de tráfego e novas conexões cicloviárias.
Em relação a motocicletas, ações educativas, sinalização com motobox... Tenho certeza que depois o Vereador Pedro Duarte vai me perguntar das motofaixas. Já estou preparado para responder.
Em relação a veículos, novos semáforos e solicitações de obras em pontos críticos: em grande parte, as ações são necessárias por parte da CET-Rio ou da própria SMTR, devem ser feitas em conjunto com outras Secretarias. A Vivi falou das conexões de Irajá. Dependem de obra, não é? Então, vou mostrar mais à frente algumas ações que foram conseguidas em parceria com outras Secretarias da Prefeitura.
O plano de segurança viário, eu já adiantei, foi publicado em julho de 2024, e a resolução, agora em 29 de maio de 2024, que estabelece a notificação compulsória das vítimas de sinistro de trânsito. Isso busca trazer para a Secretaria de Saúde dados mais confiáveis do que está acontecendo, por que os sinistros estão acontecendo, para nortear nossas ações.
Pedestres e ciclistas. Vou colocar algumas ações. Você tem um conjunto de ações, alguns exemplos. Recentemente, este mês ainda, a ciclofaixa da Rua Uruguai ficou bem bacana. Ela vai fazer parte dessa conexão importante da região da Tijuca com o Grajaú, que é uma coisa importante. É uma conexão importante. A Tijuca é um bairro atendido por um meio de transporte de alta capacidade, que é o metrô. Então, dar condições seguras de deslocamento de bairros, como o Andaraí e o Grajaú, em direção à Tijuca, estimula o uso da bicicleta e induz também a utilização do transporte de maior capacidade.
Ações de moderação de tráfego, um exemplo na Adhemar Bebiano, onde tínhamos um problema de travessia não segura, fizemos uma implementação de urbanismo tático também com bastante sucesso.
Em relação aos motociclistas, como falei, as ações em andamento, ações educativas com motociclistas, a sinalização com motobox.
Vou adiantar a questão da motofaixa, vou economizar uma pergunta para o Vereador Pedro Duarte. Nós tivemos algumas reuniões com o pessoal da CET-São Paulo. É um programa de sucesso em São Paulo, em que você reserva uma parte da via, um corredor que a motocicleta já utiliza, e sinaliza aquilo para dar maior segurança. Os resultados de São Paulo são muito positivos, mas tem uma questão. Lá eles implementam a motofaixa em vias com 60 km/h de velocidade máxima. O que a gente identifica em nossos sinistros de vias críticas para acidentes com moto são vias com velocidades maiores. É claro, dentro do próprio plano de segurança viária existe um projeto de padronização de velocidade, algo que tem de ser visto. Mas a colocação de motofaixas em vias com velocidade superior a 60 km/h é algo não testado, é algo que precisa de aprovação na Senatran.
Quando estive em São Paulo para ver pessoalmente a motofaixa, estivemos na Ecovias também, na Anchieta-Imigrantes. Lá eles estão fazendo estudo de implantar motofaixa na rodovia, em vias nas quais a rodovia chega a áreas urbanas. Não é aquela via de 100 km/h. Nós já montamos uma parceria para avaliação para que não tomemos uma medida que, a princípio, pareça ser muito boa, mas acabe criando mais acidentes em vez de melhorar a segurança do motociclista,
Em relação a veículos, estamos com uma obra de conservação em andamento, o Asfalto Liso na Estrada Grajaú-Jacarepaguá, onde temos um histórico de acidentes quando a pista está molhada. Além da troca do asfalto, você entra com microrrevestimento nos trechos críticos. Essa obra ainda não está concluída. Já percebemos, nos dias em que tivemos esse teste, uma redução significativa do número de acidentes na Grajaú-Jacarepaguá. Acho que é uma medida essencial. Há anos e anos que o pessoal de Jacarepaguá sabe que, se chover, você vai ver dois, três, quatro, cinco veículos que rodaram na serra.
A ideia é acabar com isso, da mesma forma que fizemos, em parceria com a Conservação, aquela mureta na saída do Túnel Marcello Alencar, na General Justo, que também era um ponto em que, se a pessoa perdia o controle do veículo, atravessava a pista e causava um acidente fatal. Eliminamos esse problema também. E a instalação também de novos semáforos em pontos críticos.
Educação para o trânsito: a gente faz aí um panorama de 2024 e 2025. Nós temos o programa Caminho da Escola, que o Vereador Rocal, citou. Eu já falei aqui nas outras audiências que é um programa em que a gente vai na escola, ouve o aluno, ouve a comunidade e faz um projeto sob a ótica dos técnicos e sob a ótica dos alunos também, que têm uma visão diferente – são mais baixos, têm uma velocidade de reação menor. Então são 170 ações e 20 intervenções para 2024. A gente pretende repetir em 2025.
Além disso, escola pública de trânsito, que é o Bike Educa, um programa que está suspenso desde 2019. A gente vai retomá-lo agora este ano ainda. Nós tínhamos essa nossa escola de trânsito na Lagoa Rodrigo de Freitas. Então, em parceria com a Secretaria de Educação a gente leva as crianças pra lá, você monta uma minicidade ali e a criança começa a ter essas noções iniciais, se coloca no lugar do ciclista, se coloca no lugar do pedestre, se coloca no lugar do motorista. A previsão é que em julho a gente entre.
Continuando, nós temos o game Oficimob, material gráfico, campanhas educativas nas ruas. Ali são alguns exemplos do A Caminho da Escola, do Oficimob e do Bike Educa. Essas fotos são antigas, mas nós vamos retomar esse projeto. Inclusive o projeto do Bike Educa foi uma coisa que o Presidente Caiado pediu para o Prefeito, porque ele sabe da importância, viu isso em outra cidade. Eu falei que a gente tem isso aqui no Rio, e a gente está pronto para retomar.
Algumas ações educativas: busdoor, educadores que vão à rua se comunicar com a população. Gestão de trânsito visando a segurança viária, ações a cargo da CET-Rio, ação de trânsito, sinalização gráfica e semafórica, equipamentos e sistemas inteligentes. O que a gente tem hoje de operação de trânsito na rua que permite maior rapidez no atendimento de ocorrências, maior capacidade de reação diante de imprevistos.
Hoje, por exemplo, nós estamos com um imprevisto ali na Avenida Brasil, uma situação policial na altura da Maré, teve um veículo incendiado, Linha Vermelha chegou a ser interrompida e a gente tem uma capacidade maior de reação de comunicação com a população nesses casos imprevistos; consolidação da área de atuação, reforço à operação da Avenida Brasil e vou mostrar mais à frente a implantação dos equipamentos “X”, “Seta”. A gente mostra ali o que a gente tem em 2024 e o que a gente pretende ter em 2025, reforçando a nossa presença operacional nas ruas da Cidade do Rio de Janeiro.
A Avenida Brasil é um caso que já foi comentado aqui. Nós tivemos, obviamente, um resultado bastante positivo em relação ao transporte de passageiros na Avenida Brasil com redução assustadora – assustadora no bom sentido – de tempo de viagem. Mas, em compensação, a gente está reforçando a nossa operação para que os acidentes que acontecem na rua tenham uma resolução mais rápida e, com isso, a gente cause um impacto menor para a população de uma forma geral.
A gente mostra uns dados ali que, a princípio, podem parecer ruins, mas são bons. Até março a gente tinha uma média de 437 atendimentos por mês na Avenida Brasil. Em abril nós tivemos 1.106 atendimentos; e em maio, 1.141. Está tendo mais veículo quebrado, mais acidente, mais batidas? Não.
Nós estamos chegando a acidentes e incidentes na Avenida Brasil que a gente não chegava, e a pessoa ficava ali aguardando e esperando um reboque vir de fora, gerando trânsito. Então a gente está chegando e atendendo mais rápido, reduzindo o transtorno para aquelas pessoas e para quem circula na Avenida Brasil. Até março, nós tínhamos 35 minutos de tempo médio de atendimento, chegamos agora a 22 minutos, uma redução bastante significativa. Ou seja, atendendo ali quase o triplo, em menos tempo, cada um desses incidentes.
Próximo. Uma série de eventos, é com felicidade que a Cidade do Rio de Janeiro retoma esses grandes eventos: Rio Open, Carnaval, Web Summit, o show da Madonna, que foi emblemático, Maratona do Rio, Tim Music. E vem aí o Ironman, que é um evento superimportante e emblemático para a Cidade do Rio de Janeiro, isso é uma marca mundial.
O L’Etape também, que é um evento de ciclismo, que é do Tour de France, e este ano teremos uma novidade no circuito: ele vai até a Barra da Tijuca, que é um desejo antigo. Isso permite que mais gente possa participar. Isso é importante para divulgar o nome da Cidade do Rio de Janeiro junto aos ciclistas, junto à comunidade internacional. O Rock in Rio e o G20, em novembro, já vêm acontecendo alguns eventos, mas é em novembro o principal.
Nós já licitamos e estamos em fase de implantação desses painéis que chamamos de X/Seta, que você vê nos túneis, se a faixa está livre, ela tem uma seta verde; se está interditada, ela tem um X vermelho. A ideia é implantar isso nas faixas reversíveis da Cidade do Rio de Janeiro para que a gente aumente a segurança. As faixas reversíveis têm um conceito inteligente: se você tem vias no sentido centro, de manhã, carregado, e no sentido bairro, de tarde, carregado, e no outro sentido, a via está subutilizada, é inteligente utilizar essa capacidade que está subutilizada para você dar mais ofertas no sentido mais demandado. Mas isso sempre gera algum tipo de risco. Então, com a utilização desses painéis X/Seta também, que estamos reativando, aumentamos a segurança, colaboramos para a segurança da população e para as nossas metas.
Sinalização Semafórica. O que temos hoje, o que estamos repondo de blocos semafóricos, de reposição de coluna, novas interseções, e aí, qual é a previsão para 2025.
Está em andamento agora, além das implantações que são necessárias, é identificado, é preciso colocar um sinal novo, além da luta que estamos tendo com relação à questão dos furtos, em que precisamos repor o tempo inteiro, está acontecendo uma revitalização importante nos semáforos da Barra da Tijuca, no corredor das Américas, da Abelardo Bueno e da Salvador Allende, com a troca de todos os blocos. Ali, quando chove ou quando venta, é um sinal que vira, é alguma coisa que causa risco, é algo que diminui a velocidade dos veículos. Então, estão sendo trocadas todas as colunas, braços e blocos semafóricos.
Aí, falei sobre os furtos. Vocês veem aí, só para eu ressaltar, porque esse número é muito importante. Nós tivemos, no ano passado, em relação a custo de nosso orçamento, quase R$ 5,5 milhões investidos por conta de furtos de equipamentos semafóricos. Este ano, nós já estamos no meio do ano com R$ 2,8 milhões também nisso. Então, estamos investindo em equipamentos para reduzir isso.
Próximo slide, por favor, que é a instalação desses equipamentos, os controladores semafóricos, que é a caixinha que manda a mensagem para o sinal ficar verde, ficar vermelho, colocando mais elevado, com essas garras, enterrando os cabos no solo, instalação de caixas antifurto e sempre a comunicação, a tentativa de uma parceria mais forte com as forças de segurança para que busquemos qual é o interceptador desses equipamentos para reduzir... A CET-Rio, a Prefeitura, inclusive, não é o único órgão, o único setor que sofre com a questão dos furtos, mas, quando falamos de semáforos, colocamos a vida das pessoas em risco. Se você tem um furto de um cabo de conexão de internet, a pessoa perde sinal de internet, alguma coisa nesse sentido. Agora, o sinal, não, se ele deixa de funcionar, é risco iminente para quem circula na via.
Sinalização Gráfica Horizontal, sinalização de corredores de tráfego relevante. Lembrando que, quando você tem asfalto liso, a sinalização horizontal é incluída; quando o asfalto é feito diretamente pela usina, não. Então, é a CET-Rio que faz todos os projetos, é a CET-Rio que faz, mas a sinalização do asfalto, quando é feito pela usina, somos nós.
A gente utilizou muito, no passado, uma tinta acrílica que tem uma durabilidade pequena. Nós estamos priorizando, praticamente, 100% das pinturas que fazemos hoje com massa termoplástica, que tem uma durabilidade muito maior. Nós temos os números ali, de 2024 e 2025, tanto de vias quanto de ondulações transversais, que são os conhecidos quebra-molas, quanto das travessias de pedestres.
Gráfica vertical, então, instalação de placas: 2024, a previsão é de 3.050. Esse número praticamente dobrando em 2025. Mesma coisa implantação de colunas. Nós estamos buscando mudar e melhorar o padrão da sinalização da Cidade do Rio de Janeiro. Acho que um exemplo bem bacana é quando a gente passa na Avenida Brasil, na Linha Vermelha, o padrão de sinalização que está lá, está um padrão elevado, e a ideia é que a gente estenda isso para toda a Cidade do Rio de Janeiro.
Aí a gente fez um detalhe específico em relação à sinalização gráfica do BRT Transbrasil, com pictos especiais, instalação de segregadores maiores, instalação de faixas, aqueles equipamentos que alertam na chegada às estações de que você pode ter um BRT rápido fazendo uma ultrapassagem. Temos praticamente zero acidente desde que começou a funcionar o BRT Transbrasil. Acho que a sinalização e a comunicação, através dela, com os motoristas, muito importantes para isso.
Agradeço a atenção de todos e me coloco, assim como toda a equipe da CET-Rio, à disposição para qualquer tipo de questionamento.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Vamos, então, às perguntas da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
No PLDO para 2025, a Ação 4205 – Sinalização Gráfica e Semafórica, possui três produtos, quais sejam: 1574 – Sinalização Gráfica Implantada; 1575 –Sinalização Gráfica Mantida; e 3907 – Sinalização Semafórica Mantida.
Quais critérios são utilizados para definir quais regiões receberão primeiro a implantação e manutenção da sinalização gráfica e semafórica? Há um plano de ação detalhado para abranger todo o Rio de Janeiro?
De que forma a CET-Rio garante que a sinalização gráfica e semafórica esteja acessível a todos os usuários, incluindo pessoas com deficiência visual, auditiva e mobilidade reduzida?
A substituição dos semáforos antigos, caso esteja ocorrendo, está considerando a utilização de tecnologias inovadoras e sustentáveis, como energia solar e lâmpadas de LED, para reduzir o impacto ambiental e otimizar os custos de operação?
Como a CET-Rio garante a qualidade e a durabilidade da sinalização gráfica implantada?
O SR. JOAQUIM DINIS – Bom, escolha dos locais: nós tivemos, ano retrasado, um investimento de cerca de R$ 15 milhões na renovação do nosso parque semafórico. E o que nós priorizamos? As regiões junto ao mar, que são regiões que sofrem muito com a questão da maresia.
Nós tínhamos, por exemplo, na região da Barra e do Recreio dos Bandeirantes, uns postos semafóricos em que você não conseguia botar o bloco principal, porque a coluna não estava em condições de suportar esse peso. Então, nesse investimento de 2022, nós priorizamos essas regiões que consideramos críticas.
Fora isso, temos agora essa questão, esse investimento que estou dizendo que está em curso da região da Barra da Tijuca. Por conta desse problema, a Barra da Tijuca sofre com isso. São cruzamentos muito grandes, então, se eu tenho um sinal que não está funcionando ali, não é aquele que você consegue botar um operador ou um guarda municipal e resolver, porque não é seguro.
A Barra da Tijuca sofre muito com a questão de vento, a questão de instabilidade da rede elétrica – inclusive, a gente está em processo de licitação de nobreaks. Então, assim, nós estamos buscando considerar pontos críticos.
Sempre que existe alguma obra da Prefeitura em curso, como, por exemplo, anel viário de Campo Grande, é incluído nessa obra a revitalização dessa parte de semáforos da CET-Rio.
Na região da Zona Norte, aí a gente tem ali o problema principal de furtos da cidade, que é a região da Tijuca e Zona Norte. Ali, a gente trabalha mais nessa questão de reposição, de subir os equipamentos do controlador semafórico por conta disso.
Então, o que a gente sempre prioriza na hora desse investimento? Regiões que apresentam problemas críticas, que é a troca desses semáforos vão melhorar e também, obviamente, identificação de pontos em que é necessária a implantação de semáforos por questões de segurança como, por exemplo, em frente a colégios e escolas.
Tecnologia utilizada. A gente tem uma parceria com a Google, inclusive, tem um seminário essa semana, que é para que a gente, junto com eles, busque desenvolver a criação de planos semafóricos baseados nesses dados da Google. Se você vai sair daqui e vai de carro, aplicativo, que seja, para Copacabana, se você colocar ali no Google Maps ou no Waze, ele vai te dar o tempo de deslocamento que, quando você chega ao seu destino, é muito próximo do que foi planejado. A ideia dessa parceria é que essas informações que eles detêm, que a Google detém, nos ajudem para que utilizemos isso e tenhamos uma programação semafórica mais adequada à realidade, não planos pré-programados que não se adaptam à realidade e às mudanças da cidade.
Nós temos em torno 30 interseções que estão nesse processo, Copacabana é o que está mais adiantado, mas a gente tem que trabalhar principalmente em corredores. Nós estamos agora dando o segundo passo nessa parceria de trabalhar com corredores, porque aí você consegue aquela continuação... da verde, defasagem adequada.
Em relação ao LED, que o Vereador Welington Dias comentou, basicamente 100% dos nossos blocos semafóricos são à LED. A gente tem que tomar muito cuidado com essa questão do avanço na tecnologia para que isso não seja eventualmente um impeditivo de manutenção mais à frente. Os blocos que a gente está usando são blocos que você encontra no mercado, que você faz uma licitação e os preços caem. Se eu criar um bloco diferente, como a gente vê em alguns lugares por aí, aquilo ali, na hora em que você for fazer uma manutenção, e assim, sem criticar a própria Prefeitura, mas já fazendo, o Rio Cidade, por exemplo, é uma dificuldade grande de fazer manutenção, porque eu não encontro aqueles postes ali. Então, buscando inovações, principalmente na área de tecnologia, na área de software, vamos dizer assim; na área de hardware, a gente buscou ser um pouco mais conservador, para garantir que a nossa manutenção esteja dentro de um custo programado.
Foi feita uma pergunta em relação à durabilidade da sinalização que a gente utiliza. Em relação à sinalização vertical, que são as placas, a gente trabalha com um composto agora que é diferente do alumínio – o alumínio é uma parte significante desse composto, dando uma boa durabilidade –, pois dá a possibilidade de a gente utilizar bons materiais e ele não tem valor de revenda.
Hoje, eu posso colocar uma placa baixa em qualquer lugar da cidade que essa placa não vai sofrer problemas de furtos. Isso foi um avanço muito grande, vem de algum tempo; e, como falei aqui na minha apresentação inicialmente, nós estamos evitando ao máximo a utilização de material para pintura que não seja a termoplástica, que é uma massa que funde com o pavimento, que tem uma durabilidade muito grande, senão eu faço uma pintura acrílica e ela tem uma durabilidade. Eu estive ontem na Zona Oeste, vereador, e aí, onde a gente conversou, ali, na estrada do Caroba, onde tem um posto de gasolina, a gente fez uma pintura emergencial e usei acrílica. Se você passar lá hoje, já aparece alguma coisa velha. Então, eu tive o trabalho, gastei o dinheiro, vou ter que refazer. Aquilo foi uma emergência, não é o nosso padrão, mas a ideia é que você trabalhe sempre com materiais que têm um custo inicial maior, mas que dão um resultado mais positivo à frente.
Acredito que foi isso. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Convido então o nobre Vereador Pedro Duarte para fazer uso da Tribuna.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Boa tarde, Presidente, em nome do senhor, mais uma vez, cumprimentar a todos; em nome do Presidente Joaquim Dinis também agradecer a presença de todos, cumprimentar. E, desde já, agradecer, começar aqui, o Dinis é sempre muito ativo e sempre responde prontamente às demandas, normalmente eu sou muito crítico e muito chato aqui, mas os elogios são muito merecidos. Inclusive começar, Dinis, pontuando a questão das ciclofaixas, da faixa azul de São Paulo. Primeiro, agradecer o reconhecimento, a gente vem tentando trazer essa pauta, eu entendo as dificuldades operacionais de colocá-las em prática, mas bom ver que a Prefeitura está avançando nisso.
Na minha opinião, ainda que a gente tenha essa dificuldade de entender como adequar para as vias daqui, a iniciativa está tendo tanto sucesso em São Paulo na redução de acidente, na redução, sobretudo, dos acidentes fatais, que eu considero que qualquer adaptação para o Rio de Janeiro muito provavelmente vai dar certo, a gente pode tentar projetos pilotos. E eu entendo a preocupação de velocidade, mas, se a gente for pegar nos horários de pico de congestionamento que nós temos na cidade, mesmo aquelas faixas que funcionariam a até 80 km/h, 90 km/h, 100 km/h, no momento de pico, que elas seriam mais úteis para as motocicletas, a gente sabe que não vai estar numa realidade ali de 80 km/h, 90 km/h, 100 km/h. Aquela via vai estar a 50 km/h, 60 km/h e essa faixa exclusiva certamente seria muito benéfica para esses motociclistas e também para os motoristas de carro que vão ter menos estresses de um guidão batendo num retrovisor. É torcer aqui para que a gente possa avançar na motofaixa, na faixa azul, na nossa cidade.
E aí com relação às demais perguntas uma delas foi trazida aqui pela Vivi Zampieri, sempre muito ativa na pauta do ciclismo. Eu também tenho um carinho grande com essa pauta. E, no anexo de metas da LDO na sinalização cicloviária e implantação de ciclovias (4910) está previsto 72 km, mas não diz qual seria a área de planejamento e, na verdade, o que a gente tem visto é um avanço muito tímido na implantação de novas ciclovias na nossa cidade. Eu estive presente dois anos atrás em alguma das audiências da realização do CicloRio, como usuário de bicicleta, como ciclista também, como vereador, e tenho visto que o plano ficou muito bonito, ficou muito bacana, eu tenho uma das edições do livro no meu gabinete inclusive, mas a implementação real disso de novas ciclovias, na minha opinião, está muito tímida. Então gostaria de voltar a esse ponto e perguntar o que a Prefeitura fará? Quantos quilômetros nós podemos esperar como ciclistas de implementação na nossa cidade?
E, mais uma vez, também só para não criticar, meu assessor aqui, Israel, anda muito de bicicleta na região da Tijuca e pediu para elogiar a ciclovia da região da Uruguai, disse que ficou muito bacana, mas que está cobrando e aguardando há bastante tempo a conexão da Tijuca com o Centro que é o trajeto que ele faz para vir trabalhar e que ele gostaria de fazer de bicicleta algumas vezes. Então um elogio e uma crítica, uma cobrança.
A segunda é que até o momento da nossa parte de transparência, nós não vimos a publicação do acordo de resultados da CET-Rio, é uma questão imagino de que a gente pode também depois levar de transparência, mas nós não vimos ainda publicação do acordo de resultados da CET-Rio, já vimos de outras...
Existe também um indicador que é o indicador de congestionamento. O índice de referência é de 2.6 que está lá, a gente tem a dúvida de qual ano é esse índice referência, de onde a gente tirou o 2.6. E aí, ainda dentro desse mesmo índice, lá está escrito que é uma extensão média de congestionamento diário dos trinta principais corredores de tráfego. E, claro, é importante que a Prefeitura tenha esse índice que é o geral da cidade. Tem essa cesta de 30 principais corredores, mas a gente ficou com a curiosidade de saber desses 30 corredores quais são os que apresentam maiores gargalos e que necessitariam de maiores intervenções para redução do seu nível de congestionamento? Eram essas as minhas perguntas, Diniz.
Mais uma vez, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Vou chamar a Viviane, então você responde tudo junto. Viviane, Vivi Zampieri, por favor. Ela é a última inscrita.
A SRA. VIVIANE ZAMPIERI – Agradeço a chamada. Boa tarde a todos.
Eu gostaria de contrapor o nobre vereador, porque como motociclista eu acho que a faixa azul nas vias expressas pode ser um pouquinho conflitante, principalmente obrigando o motociclista a andar na faixa azul quando a gente não tem o congestionamento igual a São Paulo.
Nós temos algumas áreas, algumas regiões que, de fato, exigem como, por exemplo, a Avenida Brasil, que até tem um tratamento, um produto específico dentro do PPA e todo o plano estratégico da cidade. Como motociclista, eu tenho certa ressalva e concordo com o Diniz na busca de uma solução.
Bom, vamos lá. Há dispositivos de direcionamentos orçamentários, como o art. 112 do Plano Diretor, de desenvolvimento urbano – inciso III – que considera o pagamento de outorga onerosa, como o que a prefeitura recebe das bicicletas compartilhadas que têm cifras significativas, bem como o art. 260 do mesmo dispositivo legal que através do inciso V permite o direcionamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano para implantação do CicloRio, entretanto nenhum desses dispositivos estão sendo utilizados e vemos apenas um orçamento ínfimo para a implantação cicloviária.
Tendo essas referências, questiono a inexpressiva meta referente à implantação do CicloRio: 72 placas. Poxa, realmente bateu um pouquinho: 72 placas. Estamos com uma defasagem de pelo 4.000 placas considerando o PPA. E após a nossa formalização do pedido da Comissão de Segurança no Ciclismo, semana passada, com sugestão de placas educativas sobre compartilhamento de vias com os ciclistas, será que não há uma possibilidade de rever essa meta tão ínfima para cidade como essa meta do PPA? Que 72 placas, realmente, para gente... A gente acha que poderia ser um número um pouquinho melhor.
E as outras perguntas: o que de fato a pasta está fazendo para trabalhar as mudanças climáticas e cumprir o plano aprovado por esta Casa e referendado por nós, que é o CicloRio? Algumas implantações, como foi uma solicitação inclusive da Comissão de Segurança no Ciclismo, que foi a ciclovia da Uruguai, estão saindo. A Haddock Lobo ainda está em implantação. A gente até vê alguns desenhos na cidade, como a Avenida Passos, mas ali ainda está um limbo que a gente ainda não tem nenhum desenho, mas seria importante a gente ter isso registrado no compromisso da PLOA, para que, de fato, saia do papel. É mais uma tentativa, é mais uma solicitação da sociedade civil.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Responde, então?
O SR. JOAQUIM DINIS – Sim. Bem, vamos lá. Então...
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Já pode responder e dar as suas considerações finais.
O SR. JOAQUIM DINIS – Está bom.
Em relação à questão da motofaixa, quando eu fiz o mestrado, tinha uma técnica lá que é ”consulta a especialistas”, que eu defendo muito. E isso que a Vivi falou, por exemplo, que você obrigar o motociclista a rodar na motofaixa se não está congestionado, a gente consultou. Há algumas pessoas que a gente conhece que são instrutores de motocicleta da Polícia Militar, não é? Vou até fazer um elogio: a Polícia Militar nunca tem um acidente com os batedores da Polícia Militar. Não tem. Os caras são muito bons. E aí o que eles falam para gente: “Não, olha só, quando não está congestionado, a moto não anda na motofaixa, ela anda na faixa. Ela só anda na motofaixa quando está congestionado”. Que era um risco que você imaginava. Eu vou ter um carro andando aqui a 80 km/h e uma moto ali no meio. O risco potencializa. Mas a informação é essa. Na prática, é isso. Você acabou de confirmar. Se não está congestionado, não precisa... E a motofaixa não é obrigatória lá em São Paulo.
A gente está considerando isso, a gente tem que dar o espaço com bastante cautela, mas eu acho que a gente vai ter, em breve, novidades.
Em relação às ciclovias, ciclofaixas novas, a gente está avançando meio que o que a gente consegue com os nossos próprios recursos. Recursos próprios que eu digo da Secretaria de Transportes, CET-Rio. Quando a gente entra na dependência de uma intervenção de obra, claro, como a Secretária Maína falou, sempre é solicitado e existe o entendimento dos projetistas de infraestrutura de que é necessária a colocação de ciclovia e estrutura cicloviária. Mas a dificuldade de se avançar nesses quilômetros é muito em cima da necessidade da dependência de obra, que a gente não consegue resolver sozinho.
Em relação a Tijuca-Centro, que foi um pedido aqui, a ideia... Eu acho fundamental essa questão de Grajaú-Andaraí-Tijuca, acho fundamental. E está dentro, inclusive, desse conceito de você conectar as estações.
Tijuca-Centro é um próximo passo. Acho que a gente tem alguns exemplos muito positivos de intervenções em que a gente compatibilizou diversos interesses. Parece que a São Francisco Xavier é um caso clássico. A gente melhorou muito ali. Não entrou ciclovia ali porque a gente tem a Barão de Mesquita e tal, mas a gente conseguiu aumentar muito a área de caminhada do pedestre sem criar atrito, praticamente zero de atrito com o comércio, que a gente sabe que é importante também.
Uma coisa que a gente analisa, se você for pensar, por exemplo, a Rua do Catete, tem bicicleta pra caramba. Agora, será que eu consigo acabar com o estacionamento ali, com aquele comércio que sobrevive com o comércio de bairro, que tem muita carga e descarga? Tudo isso vai pesando bastante.
Tijuca-Centro é um pouco mais delicado do que Tijuca-Andaraí, mas já é um primeiro passo. Eu estive lá no final da semana passada – é muito, muito utilizado. A gente tem utilização do ciclista que vai trabalhar e tem do ciclista que trabalha, que é o entregador. Você está numa região plana, facilita o uso da bicicleta, e os deslocamentos não são tão grandes assim.
Acordo de resultados: pergunta do Vereador Pedro Duarte. Até o momento, a gente não tem... As propostas apresentadas ainda estão sob análise da Prefeitura. No momento, a CET-Rio está fora da parte de acordo de resultados.
Eu vou precisar pedir ajuda aos universitários aqui nas duas perguntas que o Vereador Pedro Duarte fez, que são do índice de referência e dos 30 corredores. Vou pedir para o Ricardo Lemos, que é assessor da nossa diretoria técnica. Ele é o nosso homem-meta. Ele é o cara que cuida disso, então ele vai ter uma resposta. Eu vou responder, mas vai ter um nível de “embromation” aqui e, no caso dele, vai ser uma coisa mais técnica. Eu prefiro passar para o Ricardo.
Por favor.
O SR. RICARDO LEMOS – Bom dia.
Em relação à medição dos 30 corredores. Os corredores, basicamente, são os corredores das vias estruturais e as arteriais primárias na cidade. Essa medição é feita através do nosso contrato com o Waze. Esse nosso contrato com o Waze foi descontinuado no ano retrasado, e nós voltamos agora a fazer essa medição com os indicadores do Google Maps.
Esse indicador é quando se registram situações que estão marcadas nos mapas do Google Maps em vermelho ou roxo. São situações de congestionamento extremo, que são essas medições feitas. Basicamente são as vias arteriais: Avenida Brasil, Linha Vermelha, algumas vias da Zona Norte, Avenida das Américas, Linha Amarela. Esses são o conjunto de indicadores.
A base é o ano de 2021, que foi o ano de início da gestão. Os piores? Bem, nesse momento, com certeza, são a Avenida Brasil e a Linha Vermelha, são os dois pontos críticos.
O SR. JOAQUIM DINIS – Então vou responder à Vivi sobre a questão das placas. Mais uma vez, na consulta a especialistas... A gente teve uma reunião essa semana passada com a Comissão de Segurança. Foi um pedido do Prefeito para que a gente reforce a sinalização começando por Canoas. Então, já estamos tratando de todo o Parque da Tijuca e isso vai acontecer. Lembrando que, eventualmente, eu tenho um orçamento específico para ciclovia, conexão cicloviária, mas também tenho um orçamento de sinalização vertical e horizontal que pode ser utilizado. Então, isso é um piloto. Como eu falei, estive ontem na Zona Oeste, e a Vivi também pediu para dar uma olhada no Rio da Prata. Já demos uma olhada e acho que vamos avançar. Esses números talvez sejam um pouco tímidos, mas tenho certeza que vão crescer.
Vereador, finalizando então.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Vou chamar mais um inscrito que apareceu agora: Senhor Tony Teixeira, assessor do Vereador Carlo Caiado. Por favor.
O SR. TONY TEIXEIRA – Muito obrigado pela oportunidade de falar, Vereador. Agradeço. Eu subi e vi a CET-Rio começando a falar várias coisas. Quando falou a palavra Copacabana, eu falei: “Vou ter que aproveitar, ir lá rapidamente para passar mais umas demandas de Copacabana e da Zona Sul”.
É um prazer, presidente da CET-Rio, Joaquim Dinis. Cumprimento a todos da CET-Rio. Primeiramente, quero parabenizar pelo trabalho do coordenador da CET-Rio na Zona Sul, o Bruno. Ele sempre nos atende com a máxima atenção e eficiência, nota 10. Às vezes, temos algumas discussões, mas sempre em prol da qualidade e da melhoria. É uma pessoa muito eficiente e parabéns à equipe.
Quero pedir algumas demandas. Além de ser assessor do Vereador Carlo Caiado, sou também presidente da Associação de Moradores de Copacabana (Amacopa). Tem umas demandas que lembrei e gostaria de solicitar e reforçar diretamente ao senhor. Já solicitamos via ofício. O que acontece é exatamente o problema dos motoboys e carros. As pessoas estão, infelizmente, muito mal educadas. No geral, já são, mas agora com esse mundo do delivery, com toda a velocidade que a sociedade está, tudo para ontem, enfim, esse mundo do delivery está enlouquecido.
O que acontece? Nós estamos com uns problemas em Copacabana, e já pedimos via ofício pelo Caiado, o seguinte: a única maneira de frear essa turma, infelizmente, é multando. Não temos agentes suficientes para ter um em cada esquina. A única maneira que realmente a pessoa diminui a velocidade é colocar pardal multando o excesso de velocidade. Solicitamos um pardal no começo da Toneleros, logo após a descida da ladeira do Leme. As pessoas que vêm pela Barata Ribeiro, mesmo com dois colégios ali, um público e um particular, enfim, uma multidão, e o pessoal avança muito o sinal ali. A gente já solicitou um pardal ali para evitar esse problema.
Outro pardal que solicitamos é na Praça Cardeal Arco Verde, na subida do Corte. O pessoal não respeita, sobem ali como se estivesse numa pista livre. Na descida do Corte, quando entra na Lagoa, já tem um radar de 60 km/h. Eu, que sou morador da região, eu vejo, como todo mundo já sabe que tem um pardal, todo mundo vai pianinho. Então, o pardal realmente hoje é a eficiência educar as pessoas que não querem respeitar sinal. Copacabana é um bairro com muitos idosos, e as motos passam enlouquecidas por todos os sinais.
Outro pardal que solicitamos, e já estava em encaminhamento com o Bruno, depois chegou até mim e fizemos outro ofício com o Caiado, é na Rua Marquês de São Vicente, em frente à igreja Santa Inês. Há uma creche ali com 300 crianças, e os carros vêm lá
de cima da Gávea como se estivessem no autódromo. Não sei se seria pardal ou um table speed, essa coisa toda.
Finalizando, não sei se é com o senhor, questões da pintura da ciclovia na Xavier da Silveira e na Toneleros... É a Conservação, no caso? Perfeito.
Outra coisa seria aumentar a sinalização das placas de bicicleta na Avenida Atlântica aos domingos, para que estejam dos dois lados da avenida, pois as pessoas não respeitam, entendeu? Seria uma forma de educar.
Desculpe, mais um detalhezinho. A gente vai lembrando e é uma loucura. Bicicletas são proibidas na calçada, teoricamente?
Teoricamente, se pudesse – eu já discuti isso várias vezes – ter placas na cidade toda e não só em Copacabana, que é um bairro altamente adensado por gente por metro quadrado. Se pudesse ter placas colocando assim, porque aí um fiscaliza o outro. Minha sugestão, Lei nº 1.230/98: é proibido andar de bicicleta na calçada. Se você bota essa placa com a lei, a pessoa vê o outro andando e automaticamente fala: “Não, olha só, é proibido”. Aí a pessoa vai falar: “Como assim?”.
Sempre tem aquela discussão, brasileiro sempre fala: não tem lei nenhuma. Aí olha ali a placa, a lei número tal. Um fiscaliza o outro, sei lá. É uma sugestão que eu acho que, de repente, poderia evitar não só em Copacabana, como na cidade toda.
Muitíssimo obrigado pela gentileza e pela oportunidade.
O SR. JOAQUIM DINIS – Bom, como você falou, o Bruno, que é o nosso Coordenador da Zona Sul, é muito bom também. Ainda bem que você discutiu com o Bruno, porque quem não discute com o Bruno está errado, porque ele discute com todo mundo. Em relação à questão das solicitações de equipamentos de fiscalização eletrônica, já tem o pedido, a gente vai analisar, existe todo um estudo técnico, existem outras medidas que você eventualmente consegue fazer a moderação de tráfego sem precisar colocar um radar. A gente vai analisar.
Em relação às placas de bicicleta que você solicitou na calçada, isso aí vai um pouco ao encontro do que a Vivi, o pessoal da Comissão de Segurança nos pediu em relação ao compartilhamento da via pública: a bicicleta pode andar na via e tem prioridade. Foi uma solicitação da Comissão de Segurança que a gente utilizasse esse tipo de sinalização para melhorar a comunicação com a população em geral. Eu acho que o seu pedido vai, mais ou menos, na mesma linha. Acho que nós podemos identificar pontos críticos e trabalhar dessa forma também, ok?
Obrigado, pessoal. Muito obrigado pela oportunidade de esclarecer. Agradeço a todos, agradeço pelas perguntas, à minha equipe, ao vereador. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Muito obrigado a todos.
Está encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 12h27)
LISTA DE PRESENÇA
Aline da Silva; Rafaela Gardi; Isabel Cristina Oliveira; Vivi Zampieri; Daniel Barreto; Deise Gomes; Carlos Gonçalves; Pedro H. Quental; Sonia Soares; Kayke Ragoso; Ricardo Lemos; Ana Cristina Diegues; Enzo Sá de Santana; Priscila Fernandes Pereira; Felipe Lins; Giovanni Fisciletti; Pedro Carlos Beltrão; Bruna Esteves Rodrigues; Tatiana Coimbra Rebuzzi.
ANEXO 1 - Apresentação LDO 2025 SMH 11.06.24.pptx
ANEXO 2 - Audiência LDO 2024 SMTR 05 junho.pptx (2).pdf
ANEXO 3 - Apresentação CMRJ PLDO 2025 - CET-Rio.pdf
Data de Publicação:
06/12/2024
Página :
70/89