Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
11/13/2024
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2024
(Projeto de Lei nº 3558/2024 (Mensagem nº 114/2024), que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”, de autoria do Poder Executivo)
Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente.
Às 10h17, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença do Sr. Vereador Alexandre Beça, Vice-Presidente, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para a discussão do Projeto de Lei nº 3558/2024 (Mensagem nº 114/2024), que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”, de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME) e com a Empresa Municipal de Multimeios Ltda. (MultiRio).
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para a discussão do Projeto de Lei nº 3558/2024 (Mensagem nº 114/2024), que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”, de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME) e com a Empresa Municipal de Multimeios Ltda. (MultiRio).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Alexandre Beça, Vice-Presidente; e Vereador Welington Dias, Vogal.
Na sequência, vamos proceder à chamada dos vereadores presentes para a verificação do quórum necessário para a abertura desta Audiência.
Vereadora Rosa Fernandes, presente.
Vereador Alexandre Beça.
O SR. VEREADOR ALEXANDRE BEÇA – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Constatado o quórum para dar início aos trabalhos, informo que a Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Senhor Antoine Azevedo Lousao, Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Educação (SME); Senhora Subsecretária da Subsecretaria de Gestão da SME, Bettina Maria Cantuária Libonati; Senhora Diretora Presidente da Empresa Municipal de Multimeios Ltda., Maíra Moraes; Senhora Diretora de Administração e Finanças da MultiRio, Rosangela Silva; Senhora analista de planejamento e orçamento da MultiRio, Márcia Astigarreta Loureiro.
A Presidência tem a honra de registras as seguintes presenças: Senhor Ricardo Lima, analista de planejamento e orçamento da Secretaria Municipal de Educação; Senhora Laila Pereira, coordenadora de infraestrutura da Secretaria Municipal de Educação; Senhora Valesca de Oliveira, assessora de coordenadoria de planejamento e gestão da Secretaria Municipal de Educação; Senhora Tatiana Cipriano, coordenadora de gestão financeira da Secretaria Municipal de Educação; Senhora Samantha Guedes, Coordenadora-Geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação; Senhora Cristiane Rodrigues, Diretora do Sindicato Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro; Senhor Wesley de Lima, gerente de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Educação; Senhor Marcelo Subtil, auditor do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro – registrando a nossa satisfação de ter sempre o Tribunal de Contas presente nas nossas audiências públicas.
Participando pelo Zoom: Senhor André Coelho, representando a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento; Senhora Bruna Fernandes, representando a Gerência de Planejamento e Programação Orçamentária da Superintendência de Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda; Senhora Mariana Militão, representando a Coordenadoria-Geral de Assessoramento Legislativo e Parlamentar; e registrando a presença pelo Zoom do Vereador Marcio Santos.
Vamos então, Senhor Subsecretário, à apresentação da Secretaria Municipal de Educação. O senhor dispõe de 20 minutos para a apresentação.
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Bom dia, Senhores Vereadores, Senhora Presidente Rosa Fernandes, Excelentíssimo Senhor Vereador Alexandre Beça, Excelentíssimo Senhor Vereador Welington Dias, Excelentíssimo Senhor Vereador Marcio Santos, demais vereadores presentes e suas equipes. Cumprimentar também, na pessoa da Presidente Maíra Moraes, toda a equipe da MultiRio; e na pessoa da Subsecretária Bettina, aqui toda a nossa equipe da Secretaria, também os demais participantes desta Audiência, professores, personagens de educação, sindicato.
Quero dar aqui um panorama do nosso orçamento, é um momento muito oportuno de prestação de contas e de dar conta do planejamento, porque o orçamento, como vocês sabem, abarca todas as áreas, todos os macroprocessos da Secretaria. Temos aqui uma apresentação. Eu vou pedir, por gentileza, para passar o slide.
*(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Temos uma visão geral do orçamento, para começar, antes de entrar no detalhe de cada programa, em que a gente passa de uma LOA em 2024, da ordem de R$ 9,3 bilhões, e já superada na dotação orçamentária atual da Secretaria, que já alcançou R$ 10 bilhões.
Temos, para 2025, uma projeção que passa de R$10,3 bilhões de orçamento para a Secretaria, portanto, com um incremento da ordem de R$ 1 bilhão de reais. Esse incremento é destinado prioritariamente ao pagamento da folha de pessoal, que este ano está, até o momento atual, em R$7,7 bilhões, e que a gente prevê que no próximo ano possa alcançar R$8,7 bilhões. Há, portanto, um crescimento de mais de R$1 bilhão no período. Lembrando que já houve um crescimento, no último ano, de R$500 milhões da folha de pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SME), portanto, trata-se de uma prioridade nitidamente estampada da gestão à admissão e às políticas de pessoal, mas trata-se também de um desafio, evidentemente, da conta desse orçamento.
É importante, porque a gente vai discutir na sequência, entender o comportamento desse orçamento ao longo do ano, porque a gente está aqui. Quando a gente discute esse projeto, a gente olha para uma fotografia de um planejamento orçamentário, mas esse orçamento se comporta ao longo do ano de uma forma dinâmica. A Bettina e a equipe sabem muito bem disso. Então, você tem aqui, no orçamento de pessoal, uma facilidade maior de projetar, porque você conhece o crescimento inercial da folha de pagamentos, com os avanços dos níveis de carreira, treinos. Você tem o seu planejamento de quantos profissionais você intenciona convocar e admitir ao longo do ano, e assim consegue ter uma previsão de despesa mais facilmente.
No custeio, você também consegue essa previsão, mas o que você vai fazer é que você vai reservar o orçamento para o pessoal e as incertezas em relação à receita, mas que a gente sabe que você tem aí variáveis de todas as verbas federais, da arrecadação própria do Município, que também têm um grau de incerteza e que vão se tornando mais nítidas ao longo do ano.
É natural que você faça a sua reserva de pessoal, que você assegure a dotação para as despesas continuadas no início do ano, mas já sabendo que há uma previsão, você não pode incorporar o orçamento simplesmente por tendência e contando já com um recurso ainda abstrato, mas você se prepara para aquilo planejando os seus investimentos, planejando as suas aquisições, as suas atas de aquisição. E, em função disso, em alguns programas de trabalho, naturalmente, isso se observa ano após ano; vão sendo incrementados ao longo do ano, senhores, à medida que algumas receitas vão se confirmando. A gente sabe que elas se confirmam. Esse é um comportamento que se repete ano a ano e que exige um preparo do gestor da educação pública nessa área de orçamento, de forma a refletir em outras áreas também.
Essa é a fotografia geral. É a visão geral do orçamento e do seu crescimento, do crescimento que a gente prevê para a despesa. Mais uma vez insistindo que isso tende a crescer ao longo do ano, ainda mais naquelas rubricas que dizem respeito ao investimento e às novas aquisições.
Entrando um pouquinho nos programas e ações, temos aqui a parte de pessoal. Lembrando, foram mais de três mil profissionais admitidos ao longo de 2024. Nós já estamos aqui com o processo tramitando para a convocação de mais de dois mil profissionais para começar o ano letivo. A gente sabe que é muito importante. Existe na virada de ano um movimento de aposentadoria de profissionais, daqueles que já estão em idade de se aposentar, de afastamentos.
É muito importante que a gente tenha essas novas admissões planejadas para começar o ano letivo de forma organizada, como nós começamos esse ano, sem déficit de professores nas salas de aula. Então já temos processos somente para o início do ano da ordem de dois mil professores. Isso naturalmente solicita um incremento da folha importante.
Nós sabemos também que há demandas das diferentes categorias discutidas também no âmbito desta Casa, e essas demandas vêm sendo discutidas e atendidas paulatinamente. É claro que a gente sabe que há demandas ainda por atender e a gente avança nesse processo, nessa discussão, mas é uma atenção nossa.
Temos aí a questão do gasto com pessoal como prioridade e como um desafio, evidentemente, a ser acompanhado; porque naturalmente é uma pressão no conjunto do orçamento, e a gente, ao longo do ano, vai buscando também o espaço fiscal para os investimentos em infraestrutura, equipamentos e para a manutenção como um todo.
Da parte de pessoal, então, já dei um bom panorama. Falar também, evidentemente, de pessoal direcionado à Educação Especial, que é um aumento expressivo da demanda em um espaço muito curto de tempo, com um incremento de mais de cinco mil alunos como público-alvo da Educação Especial no espaço de alguns meses, e que, evidentemente, demanda uma adaptação para ser atendido, fora as outras ações mais voltadas para o cunho pedagógico de reforço escolar, de correção de fluxo, que também demandam pessoal dedicado exclusivamente. Isso explica por dentro o que é esse comportamento da despesa de pessoal e a previsão para o próximo ano.
Passando aqui já os slides, temos a questão já no Programa de Gestão Administrativa de Igualdade e Equidade, que é um programa bastante amplo, abarca muita coisa. Temos aí custos que são endereçados diretamente a pessoal, ainda que contabilizados na rubrica de custeio, porque se trata de tíquetes de alimentação, vale-transporte. Isso é custeio, mas, de fato, beneficia diretamente os trabalhadores. Gastos de concessionária, que tem uma previsão bastante adequada; manutenção e desenvolvimento da informática, grandes aquisições, material de consumo permanente.
Também registrar um incremento dessa rubrica no que diz respeito à previsão para o próximo ano, e despesas não pertinentes ao MDE, que não podem ser contabilizadas como MDE, que entram também nesse programa de trabalho e que também têm um incremento. Temos aí uma previsão nessas rubricas, uma previsão que tende a se manter estável de um ano para o outro, mas que pode ser incrementada ao longo do ano, conforme as necessidades vão surgindo.
Passando, temos a questão da melhoria da infraestrutura, da revitalização das unidades escolares, destacar a LOA de 2004, que já trazia investimento previsto de mais de R$200 milhões e que superado e muito na dotação atual, que já supera R$350 milhões, e uma previsão para o próximo ano de R$200 milhões, mas que, repito, pode ser incrementada. Temos avançado bastante nessas ações.
Temos também a questão da merenda, que sofre uma pressão do custo dos gêneros, que vamos acompanhando e também incrementando ao longo do ano, na medida em que algumas receitas já vão se confirmando, mas é um gasto que temos como continuado e que vem conhecendo também um aumento da demanda dos gêneros, do número de refeições servidas. É um programa que tradicionalmente é bem avaliado, que é centralizado, e, sendo centralizado, você evidentemente garante qualidade, garante padrão, evita negócios escusos e obscuros que possam ser feitos à sombra da conformidade. Mas, evidentemente, isso tem também um custo para você garantir esses padrões e de ter um programa bem sucedido, como é o caso.
O transporte escolar, que aí precisa ser o transporte adaptado, Ônibus da Liberdade, que também você tem uma demanda que é registrada. Todos os alunos com situação especial que necessitam de transporte fazem jus a ele. Temos as linhas de Ônibus da Liberdade da Zona Oeste que obedecem ao decreto.
Manutenção do Conselho Municipal. Isso eu vou passar, porque são despesas menores e estáveis.
O Programa de Estágio, esse vem conhecendo um aumento muito expressivo. Tinha uma dotação inicial de R$16 milhões em 2024. Para os senhores terem uma ideia, já é uma dotação atual que beira os R$30 milhões, e temos uma dotação inicial, uma previsão inicial de R$17 milhões para o próximo ano, mas também vai sendo incrementada ao longo do ano.
Nós vamos começar, pretendemos começar o ano letivo de 2025 com o mesmo número de estagiários que nós temos, que nós vamos terminar o ano e vamos, ao longo do ano, incrementar esse número à medida que a demanda for verificada, que demanda sofra alguma alteração.
Nós temos, com respeito a isso aqui também, um aumento do orçamento destinado, não só em relação ao número total, mas em relação ao fato de ter esses estagiários no início do ano, que é algo que nós sempre também víamos acontecer. O ano começava, mas não começava para todos, porque alguns alunos precisam de um apoio ali, e esse apoio chegava, com todas as explicações mais variadas do calendário universitário. Então você tem alguns mitos de que é impossível ter aquele profissional no início do ano, porque a universidade tem uma dinâmica, aquele estudante, estagiário, no início do ano. E nós vemos que isso é perfeitamente contornável, é possível, sim, ter esses profissionais. A gente tem estagiários em número maior, e, ao longo de todo o ano letivo, para atender a demanda onde aquele se aplica, seja no reforço escolar, que tem que acontecer o ano todo, seja na educação especial, quando é indicado um estagiário para um apoio de cunho mais pedagógico, numa disciplina especializada. Temos aí um aumento também previsto para essa rubrica em função desses movimentos que eu descrevi aqui.
Temos a Ronda Escolar, evidentemente, que são programas muito caros para nós, necessários. Passando, temos aí, já no programa de Aprendizagem para Todos. Então temos aí uma despesa destinada à Educação Especial, no que diz respeito especificamente à intérprete de Libras, material de braile e manutenções em geral do IHA.
É muito importante, isso também é sempre muito discutido e a gente sabe que o orçamento reveste essa dificuldade de entender assim, do sujeito olhar isso aqui e dizer: “Ah, então, vocês estão prevendo R$ 5 milhões para a Educação Especial?”. É isso? Não é isso, evidentemente, nós temos essas despesas específicas que entram nesse programa de trabalho. Nós sabemos, por exemplo, que, na Educação Especial, antes de tudo, como nos outros setores, é uma questão de pessoal também, então muito entra ali na rubrica de pessoal. O maior investimento que a gente faz na Educação Especial é na parte pessoal e na parte de treinamento, que não entra aqui, agora estamos investindo na parte de tecnologia, no plano educacional individualizado dentro do nosso sistema de gestão acadêmica, para que o aluno possa ser acompanhado dentro do sistema, independentemente da escola onde está, do professor que está com ele ali, do ano em que ele está, ter essa memória. Então, são investimentos importantes que são feitos na Educação Especial, evidentemente nem todos estão distribuídos em diferentes programas de trabalho.
Educação Infantil. Aqui temos também a questão de manipuladores, limpeza e material pedagógico, então tende a se manter estável essa despesa. A avaliação do sistema educacional também tende a ter um pequeno incremento em relação à última LOA, são os programas que nós restabelecemos, avaliações periódicas, bimestrais, simulados, que tiveram seu resultado comprovado nos excelentes resultados que nós colhemos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Então, evidentemente, que o monitoramento, não só o currículo, o material, a formação, o reforço, mas também esse monitoramento através de avaliações periódicas é fundamental para que nós possamos fazer as correções de rumo que se aplicam ao longo do percurso e garantir o bom resultado de aprendizagem ao final do ciclo.
Em Educação de Jovens e Adultos, é um programa de trabalho para o ensino fundamental e educação de jovens e adultos, é um programa de trabalho que se destina a programas como o Rio Alfabetiza, a questão da alfabetização que nós estamos dando um foco muito importante nela nesse momento; Espaço de Ser, que é um programa socioemocional muito bem avaliado; e Recomposição de Aprendizagem. Esses também são programas específicos que entram nessa rubrica.
Extensão curricular, temos atividades extracurriculares com as nossas hortas, a viagem à Disney e à Nasa, que já pelo terceiro ano agora vai contemplar os premiados da nossa Olimpíada Carioca de Matemática, em todos os segmentos, tendo, portanto, um valor de exemplo, de tração fenomenal para a rede como um todo.
Conectividade, temos a aquisição de notebooks, computadores, serviços de computação em nuvem, então uma série de soluções que entram nessa rubrica. Tivemos uma dotação esse ano próxima de R$ 3 milhões, não é todo o investimento em transformação digital, mas também isso vai se incrementando ao longo do ano, e temos uma previsão inicial de R$2,5 milhões para essa aquisição e renovação do parque. Temos aqui uma rubrica menor, que diz respeito a licenças de sistemas..., também, que são fundamentais para o gerenciamento dos processos de forma eficiente a partir do nível central.
Agora, entro na rubrica de renovação das escolas cariocas. Temos aí as primeiras rubricas, que dizem respeito à construção, reconstrução, implantação e reforma de unidades. Tivemos, é importante dizer, já no ano de 2004, uma dotação orçamentária que beira os R$ 200 milhões nessas ações, investimento que vêm se repetindo ao longo dos anos. Vale citar todo o esforço, evidentemente, não somente em reconstruções totais e finalização de obras que estavam interrompidas, como reformas de telhados, janelas, reformas gerais de unidades, sem contar aqui, climatização, obras para finalizar a climatização das unidades. Temos mais de 700 unidades que não estavam climatizadas e passaram a efetivamente ser climatizadas. Hoje temos um número remanescente de menos de 40 unidades que dependem de algumas ações de outros órgãos, os vereadores acompanham de perto as nossas tratativas com a Light, que vem avançando nas suas ações de adequação para a climatização total da rede, mas é um investimento muito grande que permitiu já avançar nesse sentido de forma muito, muito expressiva e se preparar para os tempos mais quentes.
Temos também a conservação predial, Conservando, e isso não conta como um investimento que se mantém estável também, em termos de previsão, mas isso não conta toda aquela verba de SDP, que serve também para material permanente, rubricas que há muito tempo não eram alimentadas e que nós vimos, para as quais nós destinamos mais de R$ 100 milhões por ano, para que as escolas possam fazer suas aquisições e, evidentemente, prestar suas contas. A gente também tem melhorado muito o cotidiano escolar, a manutenção escolar, com base nessa verba, que a gente sabe que o diretor é quem sabe o que realmente a escola precisa e que tem condição de fazer isso de forma mais ágil e com responsabilidade.
Passando a rubrica de Qualificação de Profissionais da Educação, que também não reveste todo o investimento de qualificação com profissionais, temos muitos investimentos através de parceria. Gostaria de citar, a título de exemplo para a Educação Especial, a parceria que está sendo firmada com o Sistema S para a formação de mais de 3.000 profissionais. Temos outras instituições também que auxiliam nesse esforço e temos aqui, basicamente, dentro dessa rubrica, os programas de bolsas de mestrado e doutorado, Prêmio Anísio Teixeira, que são aqueles incentivos. Então, esse R$ 1,5 milhão é específico para isso, que são aqueles incentivos para que o profissional busque a sua própria capacitação, o seu próprio aperfeiçoamento através de pós-graduação, de uma formação, de um fôlego maior e apresente seus trabalhos, apresente trabalhos também que tenham uma aplicação direta no campo educacional, na ponta. Então, a parte, as ações de formação que são ofertadas de forma centralizada, seja por investimento próprio, seja por parceria.
Vou acelerar um pouquinho a apresentação, já estamos chegando ao final. Temos aqui Gestão de Operações Especiais, Repasses, que são previstos legalmente, Obras em Geral e Títulos da Dívida Renegociada, que vão diminuindo, previsões que vão diminuindo, à medida que essas questões vão avançando.
Passando agora para a questão dos Indicadores de Acompanhamento dos Programas, nós temos a questão da alfabetização, temos um índice hoje de 87% aferido de alfabetização e um índice previsto ao final do PPA, que é de 100%, já adianto para o senhores,.
Currículo inovador para todas as escolas. O currículo abarca, quando entendemos dentro dessa meta também, o material que temos para todos os anos e para os programas de correção de fluxo, para o reforço escolar. Temos o material específico, muito bem avaliado e elogiado também; o currículo por habilidade, por ano e segmento, acompanhado do material.
Número de vagas oferecidas na Educação Infantil. Temos mais de 45.000 crianças já atendidas nesse aspecto e temos um plano, prioridade da gestão já anunciada de expansão para atender isso, que ainda é uma demanda forte da sociedade.
Há 100% das escolas participantes nessas nossas Olimpíadas Acadêmicas, Olimpíadas de Matemática. Tivemos também desafios relacionados à Ciência e à História, mas quisemos frisar muito o aspecto da Matemática.
Passando à posição no ranking Ideb, sabemos hoje que fomos a capital que mais cresceu nesse quesito, primeira capital do Sudeste, maior resultado histórico da rede, refletindo todos os investimentos que foram feitos ao longo da gestão e priorização dos investimentos naquilo que, de fato, tem resultado na aprendizagem, desde a parte de pessoal, a parte pedagógica, até a parte de infra que é necessária para isso e garantindo esses bons resultados, que são um orgulho muito grande para nós, e agora com o desafio de avançar mais.
Educação Integral. Sabemos que temos um índice de referência importante, mais de 35%, que nos coloca como terceira capital do país nesse quesito, mas queremos avançar muito mais ainda ao longo dessa gestão. Então, para isso, nós estamos, evidentemente, não só mirando um programa de investimentos, mas também olhando dentro da nossa estrutura, a nossa capacidade de expansão, onde temos unidades com salas que possamos fazer intervenções para, de forma confortável, expandir a nossa oferta de vagas no ensino integral. Então, vamos avançando nessas duas frentes.
Escolas de ensino bilíngue, a gente veio firmando boas parcerias com governos e tornando mais efetivo esse modelo. É o caso com a Espanha, com a França, com a China.
Taxas de lideranças formadas, avaliadas e certificadas, temos aí 100% dos nossos gestores escolares, de toda a equipe gestora, dos nossos regionais e do nível central, que passam não só para um processo de avaliação contínua, mas pela construção de planos de desenvolvimento individual, por certificações, seleções, que é para garantir o nível da liderança que a gente sabe que, juntamente com o professor, é aquilo que mais tem impacto direto nos resultados da educação.
Anexo de metas e prioridades, muito rapidamente, já pedindo desculpas pelo tempo. Vou passar rapidamente, porque temos as refeições servidas, são as previsões que nós temos com base na nossa demanda e que é bastante expressiva em termos de percentual de alunos da rede.
Unidades atendidas com manutenção e revitalização, temos aí totalidade das unidades com algum tipo de intervenção. SDP, mais de quatro mil cotas previstas. E a gente sabe da importância do SDP, já comentei. Aluno atendido com transporte escolar, aluno atendido com transporte adaptado, que é aí 100% da demanda.
De resto, as sessões do conselho, a questão do número de estagiários, que já é previsto um incremento, mas que pode ter mais incrementos conforme a evolução da demanda ao longo do ano. Ações orientadas à segurança viemos incrementando também bastante o ponto de atenção para além do que é a ronda escolar.
Atendimento especializado em salas multifuncionais, que é um assunto muito caro, a gente sabe. Tivemos somente esse ano, já um incremento de 60 salas e uma previsão de mais 80 para o próximo ano – no mínimo.
Manutenção da Educação Infantil, com unidades mantidas, e currículo e material pedagógico produzido adquirido.
Avaliação do sistema educacional, vamos manter as avaliações que viemos aplicando ao longo dos anos.
Aluno atendido pelo ensino fundamental e EJA, é a nossa previsão de evolução do censo escolar, não tem muito que debater.
Estratégia de alfabetização, mais de 100 mil alunos atendidos por estratégia de alfabetização. Mais uma vez eu digo: é uma frente muito cara para a gente nesse momento e cara para o país como um todo; o país está se voltando para esse índice, está aplicando a avaliação para isso, e a gente quer estar à frente dessa dimensão.
Currículo e material pedagógico produzido e adquirido, reformulamos todo o material, atualizamos e produzimos materiais específicos, seja para o EJA, seja para o reforço, para os projetos. São materiais que inexistiam até então.
Duzentos GETs já implantados, mais 75 para este ano, estou aqui já na rubrica de Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos. Duzentos, pelo menos, para o longo da gestão, e uma meta que vai sendo chamada a evoluir também conforme o próprio ensino integral vai se expandindo no segmento do fundamental.
Alunos atendidos por reforço, tivemos mais seis mil alunos atendidos somente ao sábado, todos os alunos atendidos em algum momento no turno. E a correção de fluxo, onde nós tivemos uma previsão em 2024 de 13 mil alunos e agora já de menos de 7 mil alunos, porque à medida que o nosso fluxo, o nosso aproveitamento de alunos vai melhorando, o desempenho melhora, o fluxo melhora, e, portanto, você vai reduzindo o público-alvo desses programas e vai incrementando mesmo o reforço escolar para o aluno sair com menos defasagem.
Extensão curricular, estímulo à leitura, temos muitas ações de leitura, inclusive com parcerias. Já falei aqui das escolas participantes das Olimpíadas, que são todas do ensino fundamental, e da transformação digital, que temos soluções para os GTs, distribuição de equipamentos, mas também a questão da governança de dados, que a gente vem frisando muito e trabalhando muito.
Renovação das escolas. Temos aqui um número mínimo, mas que não conta outros programas de investimento, como Conservando, o SDP, temos aqui algumas obras maiores, realmente, retratadas, mas que podem ser incrementadas ao longo da gestão. Conforme eu disse, o espaço fiscal vai se ampliando. Essa é uma das rubricas que mais vão sendo incrementadas ao longo da gestão. Temos um cronograma de prioridades, aliás, amplamente discutido com esta Casa. Visitamos as escolas e, a partir disso, vamos priorizando essas ações e incrementando esse planejamento, a medida que também o orçamento vai se confirmando. Esse é o cenário geral.
Peço desculpa pelo tempo da explanação, mas são muitas frentes, evidentemente, não dá para detalhar muita coisa, mas nas perguntas espero poder atender, aprofundar os pontos mais caros e passar aquilo que fizer falta através de dados, por escrito, se for o caso.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Informando que já encerramos as inscrições por conta da programação.
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – Presidenta, desculpe-me por interrompê-la. É o Vereador William Siri. Desculpe-me, Presidenta, porque eu vi que, como acabaram as inscrições...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não, os vereadores têm inscrições garantidas. É por isso, é porque a gente já sabe que tem um número de vereadores, mais um número de pessoas que estão aqui no Plenário, e a gente tem que fazer esse cálculo de tempo para que a gente não tenha problemas depois de não permitir que ocupem a Tribuna. Então, a gente já sabe que tem os vereadores de sempre e mais aqueles que se inscrevem.
A Presidência tem a honra de registrar as seguintes presenças: Vereador William Siri, Vereadora Thais Ferreira, Senhor Ricardo Ferraz, representando a Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, Senhora Rosilene da Silva, representando a Excelentíssima Senhora Vereadora Luciana Boiteux.
Então, Secretário, eu vou fazer as perguntas da Comissão Técnica de Orçamento da Casa, depois eu vou abrir para os vereadores e, em seguida, para o Plenário.
Sobre a Educação Especial:
1 - A Ação 2030 – Educação Especial – tem como objetivo proporcionar educação escolar de qualidade ao aluno que apresenta necessidades educacionais especiais na Educação Básica. A Ação 2030 – Educação Especial – apresenta dois Produtos, a saber: 0299, Criança com Atendimento Especializado; e 5118 – Sala de Recursos Multifuncionais Implantada. Além da formação inicial, quais as estratégias para garantir a formação continuada dos professores em práticas inclusivas? Como será avaliada a efetividade dessas formações?
Eu vou ler todos os itens, se o senhor me permite. Facilita eu ler todos de uma vez.
Quais as ações previstas para garantir acessibilidade física, comunicacional e pedagógica em todas as escolas da rede? Como será monitorado o cumprimento das normas de acessibilidade? Qual a variedade de tecnologias assistivas disponíveis para os alunos com deficiência? Como será garantida a manutenção e atualização desses equipamentos? O atendimento oferecido nas salas de recursos multifuncionais é individualizado e considera as necessidades específicas de cada aluno? Todos os alunos com atendimento especializado possuem um Plano Individualizado de Atendimento? Como esses planos são elaborados e como são monitorados? Os alunos com atendimento especializado estão desenvolvendo autonomia e independência em suas atividades cotidianas?
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Obrigado, vereadora.
Passando ponto a ponto, primeiramente falando da Educação Especial. A ação mencionada, 2030, diz respeito especificamente a algumas despesas que eu tive a oportunidade de mencionar, como intérprete de Libras e algumas outras despesas específicas para a Educação Especial, não evidentemente exaurindo todo o investimento que é feito nessa área.
O investimento que é feito nessa área, primeiramente, evidentemente, diz respeito à parte de pessoal, seja professor ou outros profissionais da educação, AEEs, além dos estagiários formandos, mas diz respeito também a outros tipos de investimento. Aqui se falou em formação continuada. Evidentemente a gente tem ações previstas e em curso para todos os profissionais que se dedicam exclusivamente à Educação Especial, mas não só. Algo que nós percebemos como desafio principal era o preparo, a capacitação do professor da turma regular e da equipe da escola como um todo, da gestão escolar, inclusive, para uma educação efetivamente inclusiva.
A partir daí, a gente está promovendo uma série de ações formativas. Primeiro, na admissão desse professor, que até então não tinha acesso a esse tipo de formação, nas formações, nos encontros que acontecem ali no início do ano l
etivo e ao longo, em alguns momentos específicos do ano letivo, também abordando especificamente esse tema, tema para o qual, via de regra, o professor não foi, o profissional não foi necessariamente preparado ao longo da sua formação inicial. Nós temos que abordar isso em termos de formação continuada e um conjunto de outras ações destinadas aos alunos. Então, mapeamos a autonomia, através de um questionário para a gestão escolar, de todos os nossos alunos público-alvo da Educação Especial, de forma a poder direcionar para cada um apoio mais adequado, porque a peculiaridade da Educação Especial é que a demanda varia muito de indivíduo a indivíduo, você tem que adequar o seu apoio, seja em termos de material, seja em termos de pessoal, seja em termos de abordagem.
Juntamente com a formação, formação técnica em tecnologias, formação em tecnologias assistivas, formação comportamental, em como lidar com comportamentos, que é um desafio muito grande, formações próprias, formações de parceria. Temos aí, hoje, o mapeamento do grau de autonomia de todos os alunos e também o plano educacional individualizado no SGA, que está, nesse momento, sendo implantado já nas escolas.
Então, nós, com um processo bastante participativo com representações da rede e da Educação Especial, nós reformulamos, adaptamos o Plano Educacional Individualizado para as necessidades da rede, para que ele pudesse se tornar um pouco mais ágil e pudesse ser mais efetivamente preenchido, e o trouxemos para o SGA, o que permite não só a gente acompanhar a evolução de cada aluno.
Quando antes esse plano estava em alguma gaveta na unidade escolar, a gente não sabia nem se ele era preenchido ou não, como ele era feito e como o aluno evoluía a partir disso. Hoje, você vai conseguir acompanhar o plano de cada aluno no sistema, inclusive nos casos em que o aluno vai ter alguma transferência de unidade. Aquele histórico, aquele plano, vai acompanhá-lo ao longo de sua trajetória e você vai poder, nesse plano, trazer habilidades de diferentes etapas de ensino de acordo com a situação individual daquele aluno e também adaptar a avaliação daquele aluno às suas especificidades. Então, temos desde alunos que se sentem plenamente em condições de fazer as mesmas avaliações que o restante dos alunos, até alunos, evidentemente, que precisam de uma adaptação muito maior e de uma aferição dos seus passos de evolução de forma muito mais minuciosa e gradativa. Então, você vai poder adaptar isso a cada um a partir dessa ferramenta que está sendo implantada nesse momento no sistema de gestão acadêmica e que foi totalmente desenvolvido pela Iplan, através do seu convênio com a Secretaria de Educação. A partir daí, entender, através do questionário de autonomia reaplicado periodicamente, como é que a autonomia e aquele aluno evoluem dentro da sua trajetória educacional também. E, a partir daí, consegue ter acesso a desafios maiores, na maior parte das vezes, ou pelo menos ser desejável e buscado em todos os casos.
Tem uma série de ações no campo, não só de pessoal, mas de organização desse apoio, de acordo com as necessidades reais, de acordo com dados sobre esses alunos, formação, sistemas, tecnologia acompanhando isso; monitoramento, temos uma equipe de professores selecionados para acompanhar as escolas e entender os principais problemas, trazer para a gente os principais problemas e ajudar a resolvê-los. São transformações que estão em curso. Os resultados não estão todos aí ainda, mas é uma transformação muito grande que está em curso nessa frente e que a gente tem certeza que vai trazer bons resultados, vai colocar a gente mais uma vez na vanguarda dessa frente, que é um desafio muito grande, até como eu citei, pelo aumento expressivo da demanda, não só o aumento quantitativo, mas também uma transformação qualitativa do tipo de necessidade que os alunos público-alvo da Educação Especial apresentam em termos de adaptação e de apoio para ter sucesso na sua trajetória educacional. Isso é o que a gente está fazendo na Educação Especial, se tem, inclusive em termos de formação, somente a parceria com o Sesc e mais de dois mil profissionais, mas temos a nossa formação já lidando com comportamentos que já abarcou todas as CREs e todas as escolas, pelo menos um ou dois representantes por escola, e com isso a gente vai resolvendo bastante problema.
Em relação à transformação digital, a Ação 2942, que está aqui, ela diz respeito especificamente, como eu disse, à aquisição de licenças e alguns programas que são importantes para a organização, principalmente dos processos gerenciais da Secretaria e da Rede. Temos outras ações que dizem respeito tanto à aquisição de equipamentos e à distribuição de equipamentos como notebooks. Tivemos uma distribuição importante de equipamentos no final do ano passado e esse ano, para a Rede como um todo, como também equipamentos do GETs, equipamentos da Educação Especial. Tivemos, simplesmente a título de número, nesse ano, mais de seis mil máquinas distribuídas, renovadas na Rede, e além dos equipamentos do GETs, equipamentos de uso pedagógico específico em termos de tecnologia.
Temos aqui agora, passando para as perguntas elaboradas pelo Vereador Welington Dias, a meta de GETs. Temos aqui uma meta de, além dos 200 GETs implantados... Perdão, de mais 75 para esse ano, dentre um número de 200 para a próxima gestão, mais 75 para o próximo ano, 200 para a próxima gestão, sendo que essa meta pode evoluir conjuntamente com a meta de ensino integral também.
O Programa 0621 tem um orçamento de R$145 mil, considerando ênfase em recomposição de aprendizagem. O que se planeja? Metas quantitativas de atendimento em termos de reforço escolar e apoio individualizado. Então, eu citei aqui o 0621, ele diz respeito especificamente também a determinados tipos de gastos, mas está fora dessa rubrica tudo que diz respeito a pessoal dedicado, a material dedicado. Então, falei, somente aos sábados esse ano, em reforço, foram seis mil alunos atendidos somente aos sábados, o que envolve mão de obra, material, formação específica para isso, todos os alunos do Ensino Fundamental atendidos no turno em algum momento, três mil alunos em projetos. Pretendemos reduzir cada vez mais esse número, porque diz respeito à correção de fluxo. Então, temos uma série de ações específicas, o material, temos o caderno específico para reforço que vem complementar o material do turno regular, que não existia até então. Então, bastante investimento, que isso incrementou, inclusive investimento em material didático, somente nesse ano de 2004. Muitas ações destinadas ao reforço com esses números que eu estou citando.
Qualificação e valorização de profissionais, orçamento de R$ 1,4 milhão, isso de respeito a ações bastante específicas, e temos a meta de 100% dos profissionais formados, tanto no que diz respeito a formações técnicas, pedagógicas, formações específicas para os diferentes níveis de liderança própria, através de parceria, com investimento, ou muitas vezes também sem ônus, através dessas parcerias. Então, temos muitas ações que não entram também nessa rubrica. Eu estou aqui procurando, até para poder dizer a que ela se destina especificamente, e já passar essa informação.
Realmente, é um material de apoio às formações, aqueles gastos que acompanham quando você faz uma formação, você tem uma infraestrutura, um material, um coffee break, mas, para além disso, temos o nosso investimento próprio, pessoal e as parcerias para garantir esses números que eu citei aqui.
Acho que respondi todas as perguntas até o momento, mas estou à disposição.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A segunda pergunta, Secretário, é sobre a Ação 2942 – Transformação Digital – tem como objetivo aplicar modernas tecnologias pedagógicas aos alunos da rede municipal. Para 2025, estão previstas despesas de R$ 807 mil, e a meta é implantar 80 soluções tecnológicas. A despesa prevista e a meta são as mesmas para 2024, sendo que a despesa empenhada na Ação 2942, em 2024, corresponde a R$ 599 mil. No que consistem essas modernas tecnologias pedagógicas? E todos os professores de ensino fundamental da rede municipal dominam essas tecnologias pedagógicas? Das 80 previstas, quantas soluções tecnológicas já foram implantadas em 2024? Todas as escolas de ensino fundamental foram beneficiadas?
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Peço desculpa, vereadora, porque acabei, como vocês me deram aqui agora a cópia, eu acabei respondendo essa pergunta, só reforçando.
Eu tenho, nessa ação específica, verba destinada para programas gerenciais da Secretaria, programas de gestão, sobretudo dos processos gerenciais, BIs, e, evidentemente, não está aqui nem toda a distribuição, a renovação do parque tecnológico, computadores, laptops, esse ano foram mais de 6 mil máquinas que foram trocadas, mas também equipamento do Jets, que também não está contemplado aqui. Então, toda essa meta de Jets, de avanço de Jets que eu citei, de 200 Jets realizados, 75 para o próximo ano, 200 para a próxima gestão como um todo, isso, evidentemente, é acompanhado de equipamento e formação. Formação através da figura do professor articulador do Jets, que é um profissional dedicado, exclusivamente, a ser esse ponto focal da metodologia dentro da unidade escolar, a implantação e acompanhamento dessa metodologia dentro da unidade escolar, mas também a formação centralizada, seja em termos próprios, com a equipe que nós temos dedicadas a essa frente, seja através de parcerias que aconteceram ao longo dos últimos anos, desde que o programa começou.
Então, reforçando que essa ação específica é para algumas licenças de sistemas gerenciais e BIs, por isso que não abarca a política tecnológica, sobretudo aquilo que é voltado para a unidade escolar como um todo.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) –Então, Secretário, nosso vereador, que é Vogal da Comissão, ele está licenciado, porém encaminhou algumas perguntas.
Secretário, o orçamento da SME para 2025 é de R$ 9.686.804,047, o maior da prefeitura. Deste total, R$ 339.906.264,00 estão alocados no Programa 0623 – Renovação das Escolas Cariocas.
Considerando o compromisso com a "Educação para a Vida" e a meta de ampliar a inserção tecnológica no ambiente educacional, como esse programa se alinha com a expansão dos Ginásios Experimentais Tecnológicos (GETs)?
Qual é a meta específica de novas unidades GETs para 2025 e como isso se reflete no Orçamento? Quantas unidades escolares inovadoras sofreram estruturação pedagógica, por meio da MultiRio em 2024?
O Programa 0621 – Aprendizagem para Todos – tem um Orçamento de R$ 145.130.253,00 para 2025. Considerando a ênfase na recomposição da aprendizagem dos estudantes mencionada na mensagem do Prefeito, como esse valor será distribuído entre programas de reforço escolar, apoio individualizado e outras iniciativas de recuperação da aprendizagem? Quais são as metas quantitativas de atendimento e os indicadores de desempenho estabelecidos para avaliar a eficácia dessas ações?
O Programa 0624 – Qualificação e Valorização de Profissionais da Educação – tem um Orçamento de R$ 1.412.963,00 para 2025. Como esse valor se compara com anos anteriores e como ele será utilizado para apoiar a formação continuada dos professores, especialmente em relação ao uso de novas tecnologias e metodologias inovadoras como o projeto "E Agora? Um Rolé Digital"? Além disso, como a SME planeja mensurar o impacto desses investimentos na qualidade do ensino e no desempenho dos alunos?
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Perfeito, Vereadora. Só reforçando aqui alguns pontos em relação a esses itens. Falando dos GETs, como eu disse, foram 200; são 75 para o próximo ano; e, pelo menos, 200 para a próxima gestão.
Queria reforçar que, inclusive, a gente falou de formação, destacar, é objeto de uma pergunta aqui, o papel importante da MultiRio no alinhamento de desenvolvimento de metodologias de ensino para os GETs e no desenvolvimento de formações que são atreladas a isso, em conjunto com a SME.
Outro vetor importante de capacitação, de desenvolvimento de metodologia e capacitação dos nossos profissionais, no que diz respeito à tecnologia educacional, especificamente. O GET 2025 se reflete no Orçamento de várias formas, desde a adequação física da unidade para receber equipamentos colaboratórios, enfim, adequação elétrica, quando é necessário, até, evidentemente, o equipamento em si e a formação dos profissionais.
Naturalmente, está distribuído além do que é feito através da MultiRio, então isso está naturalmente está distribuído em diferentes rubricas e ações do Orçamento. Em questão à recuperação de aprendizagem, como eu disse aqui, nós tivemos, somente esse ano, 6 mil alunos nos reforços aos sábados. Todos os alunos fundamentais atendidos por reforço noturno, em algum momento, mais de 3 mil em programas de correção. A gente tende a ampliar o reforço e, evidentemente, diminuir os programas de correção, à medida que o fluxo, o aproveitamento dos alunos vá melhorando e a defasagem vá diminuindo.
A avaliação disso é feita naturalmente, dentro das nossas avaliações periódicas, avaliações bimestrais, que nós aplicamos e que é objeto também de uma ação dentro do Orçamento e que vai medindo a proficiência do aluno, habilidade por habilidade.
Lembrando que eu hoje, no nível central da Secretaria, tenho como ver aluno a aluno, como cada habilidade prevista para aquela etapa de ensino está sendo dominada pelo aluno naquele momento e como ela evolui de bimestre a bimestre.
Qualificação de profissionais, também falei, estamos aqui, bastante coisa agora, nesse momento, sendo feita através da MultiRio, sobretudo naquilo que diz respeito a tecnologias digitais voltadas para a Educação, para a área afim. Temos também formações próprias através do PA. Então, temos uma rotina de formação, uma estrutura de formação montada através desses multiplicadores. E parcerias também – inclusive, muitas sem ônus. Portanto, esse montante aqui se destina àquelas ações acessórias que precisam acontecer para que a formação como um todo seja posta de pé, seja à distância, seja presencial.
Acho que é isso, Vereadora. Respondi às perguntas.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quero registrar a presença da Senhora Ana Krishna, assessora da Excelentíssima Senhora Vereadora Monica Benicio. E convidar o Vereador William Siri, pelo Zoom, para que possa fazer uso da palavra.
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – Obrigado, Presidenta. Quero saudá-la. Saudando a senhora, quero saudar todos os vereadores e vereadoras, também o Secretário, todos e todas do Executivo, da Prefeitura, todos os trabalhadores e trabalhadoras que estão aqui também nos acompanhando pelo Zoom.
Enfim, Presidenta, a gente está aqui falando do orçamento, mas não dá para falar sobre educação nesta Casa Legislativa sem falar o que aconteceu ontem, e aí, diretamente para o Secretário, acho que é importante o que aconteceu ontem com os educadores. Vossa Excelência está aí agora falando qual é o planejamento para o próximo ano, mas como estão se sentindo nesse momento. Ontem teve uma assembleia com mais de três mil educadores, trabalhadores e trabalhadoras da Educação, nem um pouco confortável, de como a Secretaria vem tocando a Educação da Cidade do Rio de Janeiro. Por alguns pontos, esse pacote de maldade que a Secretaria vem fazendo, junto com o Prefeito Eduardo Paes, na quinta-feira passada, ampliando a contratação – a gente é um crítico ferrenho aqui, o modelo de como a educação está sendo tocada hoje, ampliando as contratações na Secretaria de Educação – e, infelizmente agora vai poder ser até seis anos, seis vezes, e, ao mesmo tempo... Ontem essa categoria foi às ruas, entrou na prefeitura, depois foi à Cinelândia, lotando a Cinelândia, como há muito tempo não acontece. A gente pode lembrar, por exemplo, se for o caso, de 2013, foi justamente logo depois que o Prefeito Eduardo Paes ganhou em 2012, depois um pacote para a Educação, e a Educação fez a mesma coisa, o que está fazendo agora.
A gente está falando aqui do orçamento, mas já nesses últimos quatro anos de mandato do Prefeito Eduardo Paes há uma defasagem, coisa que ele falou que ia resolver os salários, ainda há uma defasagem de basicamente 20%, vale-alimentação. São R$12,00 até agora para cada educador e educadora da sua Secretaria; os triênios ainda estão congelados desde a pandemia; houve, logo no primeiro ano, aquele aumento da contribuição de 11% para 14%; e agora vocês vêm com esse pacote querendo mudar a hora-aula, sendo que o Sepe já ganhou isso no passado, para não mudar. Isso está afetando diretamente um terço do planejamento dos educadores, dos trabalhadores da Educação. Fica a dúvida: há carência, vocês estão querendo botar o professor para trabalhar mais, não aumentando o salário, por exemplo, e falando que há carência? Se há carência, por que não convocar os concursados? Coisa que a gente já vem fazendo aqui, falando há muito tempo, por que não convocar os concursados? É realmente essa política que vai ser tocada, neoliberal de contratação e privatizar a Educação? A gente está falando aqui do maior orçamento da Educação, de R$10,4 bilhões, maior orçamento da história da prefeitura, mas as perguntas que vão vir é justamente para entender também esse orçamento, como Vossa Senhoria vem falando, relatando para onde vai cada parte desse orçamento. Mas fica aqui a indagação e relato do que está acontecendo na Educação da Cidade do Rio de Janeiro neste momento. Nesse momento as pessoas, ontem mais de 3 mil pessoas indicaram estado de greve até dia 25 de novembro. Se até o dia 25 de novembro esse pacote de maldade, o que aconteceu na quinta-feira, aumentando a terceirização, aumentando o prazo, o período da terceirização de contratados, não for revogado, o que aconteceu na quinta-feira – e, ao mesmo tempo, esse pacote do estatuto dos servidores, esse aumento de hora, enfim, que é o PLC 186/2024, não cair por terra –, os servidores, principalmente, no caso, os educadores, diante do que Vossa Excelência está relatando que vai fazer para a Educação, vão entrar em greve. Vão entrar em greve! O que aconteceu ontem não é algo para ser deixado de lado. Ponto.
E se esse PLC, eu espero que nem chegue à Câmara... No caso, está na Câmara, mas que suma repetidamente até o dia 25. Mas caso seja votado o PLC nº186/2024, seja apreciado pela Casa, eu votarei contra e trabalharei muito para que isso seja derrotado. Mas eu espero, com a força da categoria, que esse pacote de maldade caia por terra.
Dito isso, Presidenta, quero fazer algumas perguntas também diretamente para o Secretário. A primeira pergunta: quantos profissionais contratados a SME possui atualmente? Quantos profissionais contratados a SME possui atualmente, sendo eles professores, AEIs, e assim por diante, sendo que tem um banco de concursados de PAEIs, que têm uma luta imensa, e até agora vocês não convocaram o banco todo. Então é importante saber quantos contratados nós temos.
A segunda pergunta seria: o aumento de R$ 815 milhões da despesa com o pessoal da SME, previsto na PLOA 2025, leva o que em consideração? Há previsão de reajustes? Novas convocações de concursos públicos? Ou esta previsão é voltada exclusivamente ao aumento das contratações temporárias?
Dito isso, a terceira pergunta seria: quantos servidores a SME espera convocar em 2025? Quais os concursos previstos? Qual a atual carência de profissionais da Educação da rede, reiterando mais uma vez?
A quarta e penúltima, Presidenta, seria saber se o orçamento da Secretaria prevê o reajuste no vale-refeição recebido pelos servidores da Educação, em acordo com o art. 55 da LDO, que foi a nossa emenda que nós passamos, que a Prefeitura vetou, que esta Casa de leis derrubou o veto. A pergunta é: esse orçamento prevê o reajuste do vale-alimentação e vale-refeição, coisa que esta casa aprovou para o ano de 2025? Acho que isso é uma pergunta fundamental, espero ter essa resposta concreta do Secretário.
Para finalizar, Presidenta, as escolas da rede estão 100% climatizadas e preparadas para o próximo verão?
Essas são as minhas perguntas, Presidenta. E, mais uma vez, agradeço pela oportunidade.
Obrigado.
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Vereador William Siri, cumprimentando-o novamente, agradeço pelas perguntas.
Temos aí, em relação à parte de pessoal, que acho que foi o primeiro objeto aqui de indagação, esse aumento previsto de praticamente R$ 1 bilhão na folha. Ele, evidentemente, abarca muito o aumento inercial. A Fazenda faz a sua projeção de correção também e, de acordo com a evolução, prevê eventualmente reajuste. Ela entende que é a arrecadação, mas isso é uma parte que é feita no âmbito centralizado da Fazenda para a Prefeitura como um todo.
O que colocamos nesse orçamento, já como planejamento, é, evidentemente, aquilo que a gente intenciona. São duas coisas. Primeiro, é aquilo que a gente intenciona convocar, chamar, porque é uma necessidade que a gente consegue antever, seja em função de afastamentos previstos, seja em função do incremento específico de alguma demanda, como no caso da Educação Especial que aconteceu ao longo desse ano. E também demandas de valorização que nós temos das diferentes categorias, que também estão na pauta. Tudo está na mesa e a gente, evidentemente, como órgão técnico, tem um parecer sobre as diferentes demandas. E faz parte, porque a gente vem pleiteando a efetivação de algumas demandas, à medida que vai se abrindo espaço para isso. Avançamos em algumas, em muitas delas, e reconhecemos que há muitas ainda a avançar. Temos discussões com várias categorias, inclusive não só discussões em termos de reuniões, mas em termos de processos que estão avançando, e com a intermediação desta Casa, em muitos casos, e a gente vem avançando nisso.
Agora, para ser muito objetivo, esse orçamento que tem um incremento de R$500 milhões, esse ano, previsto de um R$1bilhão para o próximo, ele abarca, além do aumento inercial e daquilo que a Fazenda reserva para eventuais políticas de valorização do funcionalismo como um todo, nós temos... Digo isso porque é negociado no âmbito da Prefeitura, como um todo, e não pela Educação especificamente, mas, no que nos diz respeito, as nossas demandas específicas, que nós temos ciência e que nós endossamos, e a previsão de chamamentos. Nessa previsão de chamamentos, dizer que, em todo o tempo, nós priorizamos isso.
O projeto que foi discutido aqui, votado na semana passada, ele, evidentemente, traz alguma alteração de dispositivos em termos de execução e gestão desses contratos, quando eles são necessários, mas não altera, fundamentalmente, as hipóteses para as quais a gente lança mão dessas contratações hoje – basicamente, a principal delas é quando você tem um afastamento temporário. A gente sofria muito por não ter uma lei anteriormente que previa como uma das hipóteses para uma contratação temporária uma situação eminentemente transitória e temporária, que deveria ser a primeira motivação para lançar mão desse tipo de instituto. Então, estando isso mais claro, permite que a gente seja responsável em termos de realmente incrementar, chamar o concursado para uma demanda real, uma vaga real da rede, e não para uma situação transitória, muitas vezes, de curta duração.
Nesse sentido, a gente vem priorizando o chamamento de concursados. A maior parte dos professores que ingressaram na rede no último ano, a maior parte foi através de convocação de concursados. O mesmo consta nos pedidos que nós estamos fazendo em termos de planejar o início do próximo ano letivo. Então, mais da metade dos professores que nós entendemos que são necessários para começar o ano letivo trata-se de chamamento de concursados. Nós conseguimos prorrogar, agora, novamente, o concurso para Professor Adjunto de Educação Infantil( Paei), que vai permitir, ainda, chamar mais desse banco, desse concurso, que continua a vigorar.
Então, nós vimos chamando esse quantitativo, vamos continuar nesse planejamento para o início do ano. Há um efetivo de Paei, evidentemente, abarcado nisso. Então, essa parte pessoal prevê tudo isso e o chamamento de concursados. Eu até solicitei aqui o número de contratados atualmente, que já deve estar... Nós temos, hoje, pouco menos de três mil contratados. É um percentual relativamente pequeno da rede, se você for olhar para os 50 mil funcionários ativos que nós temos na rede como um todo e que atendem, especificamente, essas hipóteses que nós temos de um afastamento temporário ou, realmente, de ausência de um banco e de uma necessidade real que se apresenta. Então, sobre contratos temporários, eu espero ter respondido, Vereador, mas eu fico à disposição para complementar. Sobre aquilo que está abarcado no orçamento, também é o que eu citei.
Por fim, em relação às outras medidas que o senhor citou, eu não posso, infelizmente, discorrer aqui, porque elas são conduzidas no âmbito da Prefeitura e fogem realmente da nossa alçada, ainda que nós tenhamos, naquilo que diz respeito às demandas específicas de educação, voz técnica.
Para completar, em relação à climatização, foi um investimento muito grande que foi realizado, porque nós tínhamos um percentual de escolas climatizadas, mas que, na realidade, muitas delas careciam de manutenção adequada. Então, aquela escola que parecia estar climatizada não estava adequadamente climatizada.
Nós tivemos um volume muito expressivo de recursos, não somente na aquisição de equipamentos, na adequação da elétrica das escolas para a instalação, e, através de SDP, verbas específicas destinadas à manutenção das escolas, dos condicionadores das escolas, dos aparelhos e da fiação das escolas já climatizadas.
Então, para o senhor ter uma ideia, mais de 600 escolas que constavam como climatizadas necessitaram de algum tipo de intervenção. E outras que constavam como não climatizadas ou parcialmente climatizadas, nós também avançamos.
Hoje, nós temos a quase totalidade da rede plenamente climatizada, e digo a quase totalidade porque nós acompanhamos algumas dezenas de escolas, na ordem de 40, que realmente não estão plenamente climatizadas. Algumas até têm algum tipo de climatização, mas não estão plenamente climatizadas porque necessitam de uma intervenção de grande porte, e aí, com a participação também da concessionária, para adequação para o aumento de carga – obedecendo aos diferentes Recoms, que são os requisitos e que também vão evoluindo –, a gente passou a entender –, eu e o pessoal passamos a acompanhar isso de perto, à medida que se tornou uma prioridade muito grande para nós. Dessas que ainda não foram, a Light tem previsão de entrega de muitas ainda esse ano, a gente vai acompanhando as outras no cronograma para que as obras possam ser realizadas, e também com soluções paliativas.
Temos, além dos ventiladores, os condicionadores de ar também, que viemos instalando e acompanhando o funcionamento deles em algumas unidades, mas sabendo que, evidentemente, temos as obras no cronograma. Então, mais uma vez, reforçar que foi um investimento que passa de longe, em centena de milhões de reais, e que permitiu, de fato, climatizar quase a totalidade da rede, remanescendo aquelas unidades que precisam de uma intervenção especial e que dependem também de um cronograma da Light, que vem sendo acompanhado semanalmente em reuniões presenciais com a companhia, por esta Casa também, em muitos aspectos, em os quais a gente vem avançando.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ok, Vereador Siri?
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – Ok, sim. Só uma última pergunta, mas também um ponto que eu queria colocar, é que eu gostaria muito de estar aí hoje, só que, como choveu muito e estava dando basicamente três horas para chegar à Câmara, eu decidi ficar em Campo Grande. Acho que não chegaria no horário devido, então acabei ficando em Campo Grande e recebendo muitas mensagens também de rios sendo inundados, enfim, aí a gente fica um pouco preocupado também para atender aqui a população, mas por isso que estou no Zoom – acho que é importante colocar.
A segunda e última coisa, que me ficou uma dúvida: Secretário, quantas convocações de concursados teve esse ano? O senhor consegue me relatar?
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Nós tivemos, Vereador, uma convocação de professores de mais de mil concursados e temos já um planejamento para mais mil somente no início desse ano. Isso só esse ano, e mais mil previstos para iniciar o próximo ano letivo – é processo que estão tramitando nesse sentido.
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – Uma última coisa, para começar já o ano, logo no primeiro dia, ou durante o primeiro semestre?
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Não, para começar o ano.
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – Então, teremos convocações agora. Está bem, obrigado. Obrigado, Presidente. Desculpe qualquer coisa.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Convidar a Vereadora Thais Ferreira para ocupar a Tribuna.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Obrigada, Presidenta. Cumprimento toda a Mesa, cumprimento o Secretário também presente. Muito obrigada.
Queria fazer primeiro uma nota sobre a questão da ausência de transparência. Infelizmente, o portal de matrículas está fora do ar ou esteve fora do ar sem atualização – estou falando das creches, Secretário – durante a maior parte desse ano.
Apenas em um mês, a página “Educação em Números” também está fora do ar, sem a possibilidade de consulta. A gente, do Legislativo Municipal, precisa da disponibilidade desses dados para trabalhar de forma qualificada na nossa pesquisa do orçamento, e muitas vezes essas fontes, quando elas não estão disponíveis, elas atrapalham o nosso trabalho e deixam de qualificar o que a gente deveria fazer aqui, porque falta uma transparência suficiente.
A gente corre atrás para ter acesso ao CIG, Ciafic, Contas Rio, mas fica difícil quando a gente não tem tudo isso à disposição. Depois desse apontamento, acho que muitas coisas que o Siri falou ali vão fazer parte dos meus questionamentos, então vou tentar dividir em etapas diferentes.
Primeiramente, vou falar de creches, trazendo uma coisa que a gente aprovou na Câmara, que foi um capítulo inédito na história da Cidade do Rio de Janeiro. Dentro do Plano Diretor, a gente aprovou a priorização da construção de novas creches, é o primeiro item daquele capítulo que a gente conseguiu aprovar, para zerar a fila de vagas, e a gente observa no orçamento que a gente tem aí uma previsão de vaga em creche parceira, de 44.837, mas quando a gente vai olhar para a creche pública, a gente tem a previsão de duas a serem implantadas, ampliadas ou construídas. Quais são e onde serão é importante a gente saber. E reforma, a gente também tem duas unidades, quais são e onde estão também, para a gente saber, é importante.
Voltando ainda no ponto da creche, já que não tem disponível, gostaria de saber se alguns de vocês tem como dizer para a gente quantas crianças estão matriculadas nas creches municipais do Rio esse ano, e qual o número atual de crianças na fila, e qual foi a variação desse número de vagas entre 23 e 24, e o que está planejado para tratar dessa defasagem de vagas em 2025? O planejado é apenas a questão das creches parceiras mesmo? A gente está assumindo aqui que a solução para zerar a fila de vaga em creche por parte da Prefeitura são as creches conveniadas, são as creches parceiras, essa é a solução que foi encontrada? E qual foi o impacto da redução de turno? A gente recebeu muita demanda de famílias, de mães, com crianças que falaram, a creche vai reduzir o turno, eu vou ficar sem creche? O horário não atende a demanda da família, a gente está aí numa luta, muita gente está vendo a gente se levantando contra a precarização do trabalho, onde a maior parte das mães, das famílias, estão nessa escala desumana, que é a escala 6 por 1, que a gente está buscando que tenha fim, mas os equipamentos de educação, os equipamentos de acolhimento, de cuidado, que deveriam funcionar para garantir esse cuidado para as nossas crianças, têm horário reduzido, incluindo a creche institucional da própria Prefeitura, que a gente também recebeu demanda dos servidores, das famílias, das crianças que lá estão, que houve mais uma redução de horário sem aviso prévio. Sobre o ponto das creches, são essas perguntas.
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Bom dia, Vereadora. Obrigado pelas perguntas.
Já indaguei a respeito do portal de matrícula e da educação em números para lhe dar um retorno sobre motivos de eventual falha do portal e o porquê disso, previsão, porque nós precisamos, evidentemente, da transparência desses números, e já indaguei aqui a área de tecnologia.
Temos, em termos de construção prevista, em unidades próprias, são aquelas unidades que já tinham o seu projeto, sua construção em curso. Temos para 2025, dois novos EDIs, que diz respeito à Vila Vintém e ao Fumacê.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Vila Vintém e Fumacê?
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Isso, exatamente. E também, no orçamento da SMI, um EDI contemplando o Parque Oeste. Temos, evidentemente, na estratégia de creches conveniadas também, uma estratégia de atendimento para uma demanda que, em termos demográficos, tende a involuir e, portanto, requer prudência no sentido de construção de novas unidades. Mas temos também, no que diz respeito às unidades próprias, não só a construção dessas que eu citei, mas também o plano de expansão da creche em tempo integral.
Nós buscamos também tornar, além de conveniar no turno integral, expandir justamente o horário das creches próprias. Isso participa da meta de integral, participa da meta de expansão de creches também e, à medida que você atende mais vagas, ou constrói novas unidades, você também expande as vagas em turno único dessa modalidade. Temos, hoje, 44 mil alunos atendidos nesse segmento.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Nesse caso, você falou da expansão do horário integral. A gente vai ter alguma determinação, vai ser baixado isso pela Secretaria, pela Prefeitura? Há previsão para essa expansão?
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Isso é objeto de um planejamento ano a ano, onde a gente estuda primeiro a previsão de expansão da rede física, a previsão da capacidade das escolas em termos de adequação e, eventualmente, de mobilização de salas que estejam eventualmente ociosas e que possam servir para a expansão no turno único, mapeando as adequações necessárias e, com base nisso, determinando uma meta de expansão ano a ano.
Então, acho que a meta da gestão já está posta pelo Prefeito, de alcançar 50%. Isso nos colocaria à frente, em termos de capitais, em ensino integral. Hoje somos a terceira capital nesse quesito. E, evidentemente, essa meta vai se desdobrando ano a ano, conforme o planejamento. Então, isso não é uma normativa, mas também isso é visto no campo. A senhora sabe que, muitas vezes, aquilo que você tem como oportunidade de expansão aqui se defronta também com problemas do campo, da ponta, territoriais.
Então, tudo isso tem que ser objeto de um planejamento concreto ali, que vai se desdobrando ano a ano.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Nesse ponto eu acho que a gente tem algum acordo, nesse planejamento para a gente lidar com o campo, para a gente lidar com o entorno, mas também não há previsão orçamentária nesse sentido, pelo menos não especificada no orçamento. A gente não está tratando de segurança cidadã a partir da primeira infância, como é o preconizado por todos os estudos que vocês utilizam e a gente tem até conhecimento disso, mas, na prática, não é o que a gente está vendo.
Sobre a fila o senhor não respondeu e acho que é isso, de creche acho que faltou essa pergunta a ser respondida.
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Se não me falha a memória, no último levantamento que nós tínhamos, nós tínhamos um incremento também da procura por creche na cidade e, apesar de ter criado um número record de vagas, você tinha, a partir também das novas demandas que surgiam, uma fila da ordem de 13.000 vagas, que está em um plano de atendimento da nova gestão.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Ok. E quando você falou da expansão também do horário, você está considerando esse turno único que já está contemplado e não extensão de horário, a partir das necessidades e demandas das famílias que já foram comprovadas também?
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – É claro que a gente acredita no turno único, na expansão do tempo, é um desejo. Evidentemente isso pressupõe uma série de investimentos, a começar por investimento em pessoal, a gente falou bastante do orçamento de pessoal, como é que ele se comporta e como é que a gente prevê o comportamento dele para a frente.
Hoje a gente tem a expansão dentro do que entende o MEC, que é contemplado pelo turno único. Agora, evidentemente, nós temos em análise outros modelos de expansão que possam atender às demandas. Está na pauta, sim, mas hoje o modelo é esse que está posto aí, que a gente conhece.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Ok. O meu próximo ponto é a questão da Educação Especial Inclusiva. A gente observou esse aumento no Programa Educação Especial, tem um aporte de mais de R$ 3 milhões aí, mais de 4,5%, sendo R$ 3.3 milhões especificados para o produto pessoal das unidades escolares, Educação Especial na Educação Básica.
Na sua explicação acho que você passou por esse tema, mas eu não consegui entender muito bem mesmo o que você estava falando, dada a velocidade do que foi dito. Então, eu reforço as perguntas: a que se deve esse aporte do valor? Ele vai ser empregado nas contratações que estão sendo previstas?
A convocação você falou de concurso público, não é? Tem uma previsão de mais de 1.000 concursados a serem convocados e chamados, mas a gente não tem previsão de concurso público para a questão da Educação Inclusiva e a gente também não conseguiu encontrar quantos desses profissionais são efetivamente professores; como está a situação dos Agentes de Apoio à Educação Especial; quantas são as escolas, não conseguimos cravar esse número nos dados disponíveis, que tem sala de recursos, a previsão que está aqui no orçamento é de 80 salas de recurso.
A gente também quer saber onde e como é que a gente conta para saber onde elas estarão porque a nossa fiscalização é uma fiscalização in loco, nós vamos até as unidades para fazer esse acompanhamento, se houve um aumento nesse quadro de profissionais de Educação Especial e como foi dado esse aumento porque as demandas que nós recebemos de fiscalização aqui, da aplicação do que o Poder Executivo investiu em 2024, foi que era insuficiente o quadro e que, para além do insuficiente, há uma dificuldade quando usa a ferramenta dos contratos temporários porque as crianças que necessitam da Educação Inclusiva e do acompanhamento especializado, precisam ainda mais da questão do vínculo colocado.
Então, os contratos com uma duração pequena acabaram trazendo muitos prejuízos e nós recebemos e acolhemos várias denúncias de famílias de crianças com deficiência, crianças atípicas no geral, com essa demanda.
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Obrigado, Vereadora. Primeiramente só uma correção que recebi aqui do Subsecretário, a fila tem 6.400, é a menor da série histórica.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Creche, não é?
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Isso, estamos falando de creche.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – E a gente vai achar esse dado quando o pessoal da tecnologia...
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Isso, estou aqui indagando o porquê de ter ficado fora do ar e a previsão.
Sobre a Educação Especial nós tivemos, evidentemente, um número importante de incrementos, de mais de 900 agentes de acompanhamento e número de mais de 1.000 estagiários também de incremento. Nós praticamente dobramos o número de profissionais dedicados exclusivamente à Educação Especial, era de cerca de 3.000 profissionais e hoje está em quase 7.000 profissionais.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Tudo contrato, não é?
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Concursados, professores, AEIs, contratados, um conjunto de profissionais. A gente pode encaminhar isso segmentado para vocês. O maior incremento se deu nos AEIs e também em estagiários.
Só para repetir um pouquinho a minha explicação, mas eu fico muito à vontade, porque são, realmente, várias frentes que estão acontecendo nesse sentido, nós tivemos um aumento expressivo da demanda, hoje nós temos 26 mil alunos, uma alteração qualitativa dessa demanda também. A gente, em face dessa demanda premente, a gente promoveu esse incremento de pessoal, mas nós percebemos, rapidamente, duas coisas bastante evidentes. Primeiro que essa demanda é muito específica caso a caso, então você precisa realmente entender o grau de autonomia daquele aluno, a necessidade de apoio específico daquele aluno para prover o profissional adequado. Esse é o primeiro ponto.
O segundo ponto é que a gente entendeu rapidamente que você pode incrementar o que quiser em termos de pessoal, sem uma alteração do modelo da Educação Inclusiva, você não consegue essa inclusão. Então, muitas vezes, você visita a escola, você entra na sala de aula e você percebe um professor que tende, e não é demérito, mas é, de fato, a realidade da capacitação que nós temos, do preparo em termos de país para isso, o professor não está preparado para lidar com aquele aluno e com as necessidades daquele aluno para o seu aprendizado. Então, ele tende, às vezes, a terceirizar isso para o professor de sala de recursos, para o profissional de apoio que ali se encontra, enquanto ele é o professor principal, o mediador de conhecimento principal daquele aluno.
Então, daí entra a formação, entra o acompanhamento periódico com o plano educacional individualizado dentro do sistema, com uma equipe de acompanhamento do Instituto Helena Antipoff (IHA), dedicada exclusivamente a rodar as escolas, a capacitar os times, a acompanhar e auxiliar no preenchimento dos planos educacionais individuais. Então, um conjunto de ações.
A formação, como eu citei, nos aspectos comportamentais, além dos aspectos tecnológicos, das tecnologias assistivas. Então, temos um conjunto de ações que não pertence a essa ação orçamentária que a senhora citou ali, que o Vereador Welington Dias citou também, porque aquela ação está específica para ações como intérprete de libras, material de braile, alguns contratos específicos, que rodam de forma contínua e atendem a educação especial. Mas todas essas outras frentes de trabalho que eu citei, que são as principais no intuito de atender e de transformar a educação especial, a partir dessas demandas e dessas urgências que a senhora citou, não estão embarcadas nessas ações, porque elas abarcam pessoal, abarcam tecnologia, através da CGA do convênio com IPLAN, abarcam formação e, portanto, estão distribuídas em outras ações, mas elas se configuram dessa forma que eu lhe falei, com as formações que eu citei, com o plano do educação individual online e com o incremento de pessoal e a formação para esse pessoal.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Então, cabe a gente destrinchar melhor e buscar essas informações para poder dar essa resposta pública mais qualificada e de forma mais acessível para essas famílias. Porque o que você está dizendo é que temos, no orçamento do município, tudo isso organizado, planejado, projetado para acontecer em alguns lugares que hoje não conseguimos verificar e que também tem nesse produto aqui, que é o 2294, a qualificação de profissionais de educação, no 5332, tem formação continuada de profissionais da educação realizada. A previsão são essas 13.
Então, dentro dessa meta física, vamos encontrar a questão também da Educação Especial Inclusiva. Para fiscalização, para caráter de fiscalização.
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Perfeito. Primeiro, é importante dizer que a educação especial, como eu disse, é um desafio em função da evolução da demanda quantitativa e qualitativa para todos, portanto, exige um preparo rápido e efetivo em todos os níveis.
Então, você vai encontrar problemas e queixas no campo que dizem respeito não só à necessidade de treinar o profissional, e nisso nós avançamos muito, nós queremos avançar mais. Não estamos aqui para dizer que está tudo perfeito, longe disso, longe disso. Simplesmente nós avançamos no quantitativo de profissionais, mas percebemos que isso não bastava, porque não são poucas as vezes em que você tem esse tipo de queixa, de clamor, que a senhora citou em casos específicos, e que o problema não está configurado exatamente na falta de pessoal, mas no preparo da equipe que está lá para lidar com os desafios específicos dessa frente de educação.
Então, seja no aspecto comportamental, seja no aspecto realmente da mediação da aprendizagem, aspecto mais técnico, seja no preparo do professor principal da turma. Então, é com esse respeito que nós viemos investindo, através de equipes de acompanhamento, de soluções que constam no sistema, e de treinamento. Sim, essas ações estão nesses programas que a senhora citou, mas também tem ações sem ônus. Citei, por exemplo, a parceria com o SESC, que contempla mais de 2.000 profissionais dedicados à educação especial e que é sem ônus para a Secretaria, só para dar um exemplo.
Além de parceria com a Secretaria da Pessoa com Deficiência, que também contempla várias escolas com capacitação, da formação em aspectos comportamentais que nós temos com profissionais especializados e que foi totalmente construída internamente. Então, tem os recursos próprios da Secretaria, que são os recursos das suas equipes, principalmente dos seus materiais, mas que não constam numa rubrica de formação, porque ela não diz respeito à contratação de formação específica. Então, temos tudo isso e poderíamos enumerar, detalhar isso por escrito.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Sim, eu acho interessante detalhar, porque aqui nós estamos também no lugar de criar as emendas ao orçamento, de fazer as devidas indicações e adições ao orçamento. Muitas vezes, nós criamos. Passei esses últimos quatro anos criando emendas para poder apoiar a Educação, inclusive a Educação Especial na Cidade do Rio de Janeiro, e a maior parte dessas emendas não são aceitas no orçamento. Aí a gente tem uma série de questões técnicas também que são colocadas ali, se é pertinente a esse orçamento, se é pertinente ao PPA, e a gente vai aprendendo a incidir dentro do orçamento e qualificando mesmo o nosso trabalho.
Com esse aprendizado, eu percebi que o mais interessante é a gente poder ter, com transparência, acesso a tudo aquilo que está previsto e planejado e qual o cronograma de incidência dessas ações, para que a gente possa também fazer com que isso saia do papel e vire realidade na vida das famílias e também na vida dos profissionais de Educação, que a gente não pode deixar de apontar que estão sobrecarregados. A gente tem um número, como você falou, um número maior do que o previsto e planejado historicamente, que já foi visto em relação às crianças com deficiência, crianças atípicas e, obviamente, que isso cria uma série de desafios, como você colocou. Mas obrigada pelas respostas.
O meu próximo ponto vai cruzar aqui o que eu vi de ação preventiva orientada para a segurança, que é o 2511, com a questão também do transporte escolar. Na ação preventiva para a segurança, eu queria entender melhor como é que vocês estão vendo a responsabilidade do Poder Executivo Municipal nas escolas, creches, que estão dentro dos territórios conflagrados pela guerra ao tráfico de drogas. Eu acho que esse é um ponto muito importante também.
A gente precisa entender como é que tem sido esses programas de garantia da segurança na escola e de garantia da segurança à escola também, porque a violência acontece lá, mas também em todo o entorno. Então, é para entender melhor essa ação preventiva orientada para a segurança, se contempla tudo isso. Porque nas últimas reuniões que tivemos aqui na Câmara, em que o próprio Secretário Ferreirinha veio, ele falou de uma inovação, que era um grupo de WhatsApp. Aí as diretorias mandavam e se comunicavam. A gente sabe da agilidade dos aplicativos de mensagem instantânea, mas a gente sabe também que a gente precisa de política pública estruturante para garantir segurança no entorno das escolas.
Então, eu queria entender um pouquinho esse ponto da ação preventiva orientada para a segurança e cruzá-lo com outro ponto importante, que é a questão do transporte escolar. A gente tem aqui um número de crianças atendidas pelo transporte escolar, que a gente sabe que é insuficiente diante dos desafios das famílias, e temos também na Câmara um projeto de que eu sou coautora, da autoria da vereadora Luciana Boiteux, que está com o seu mandato representado aqui, que é um projeto importante para a garantia do passe livre para os responsáveis. Já tivemos emenda ao orçamento protocolada, foram feitos estudos falando sobre a viabilidade desse tipo de ação, mas é para entender se na visão da Secretaria não há como comportar esse passe livre como uma estratégia mesmo de investimento para garantir a segurança no ir e vir das crianças.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereadora, conclua, por favor, 20 minutos.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Tem tão pouca gente, você fala que os vereadores...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Foram 20 minutos.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Um minuto, Rosa, pede para os vereadores participarem da audiência. Imagina se os 51 estivessem aqui.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Foram 20 minutos, Vereadora.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Poxa! Tem coisa para caramba para perguntar, Rosa.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – O pessoal está reclamando que não vai poder falar.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Então, vamos considerando as pessoas a falar, ela diz que garante a fala dos vereadores. Estou aproveitando o tempo dos nobres colegas que não estão.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Conclua o seu raciocínio.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Mas era sobre isso, transporte e segurança. Tenho para falar também dos profissionais de educação, mas aí abrimos espaço quando der, porque temos que falar também. A última pergunta mesmo, para não trazer outras questões: como é que a Educação vai tão bem na Cidade do Rio de Janeiro, comemoramos esses resultados, se o que temos visto em praça pública são servidores que estão indo tão mal, diante das manifestações que podemos comprovar aqui em frente à Casa no dia de ontem?
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Obrigado, Vereadora. Só uma precisão em relação à transparência da fila, ele está no ar, ele tem uma atualização mensal. Aqui estou recebendo da equipe agora, confirmando que ele está no ar neste momento. A última atualização foi feita em outubro e ele deve ser atualizado novamente esta semana ainda.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Você pede para enviarem esse link que está conseguindo acesso para a gente? Pode ser um problema na internet da Câmara, então.
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Está aqui confirmado que está no ar. Se alguém quiser, puder testar aí, a gente confirma. E a SMA, em números, realmente está com problema de link que foi constatado e que está sendo retificado.
Em relação às perguntas aqui da segurança, essa ação que a senhora citou, diz respeito especificamente à Ronda Escolar, não é a totalidade das ações orientadas para a segurança escolar, mas diz respeito especificamente à Ronda Escolar.
No que diz respeito à política das ações orientadas para a segurança escolar, sobretudo em território conflagrado, além, evidentemente, desses programas de ronda, que nós temos e que são comprovadamente eficientes, no sentido de, às vezes, dissuadir muitas ações violentas nas escolas, e que nós buscamos sempre aprimorar no sentido de direcionar para onde mais precisa também, não só de ampliar, mas direcionar para onde mais precisa, nós temos outras ações que são já bem conhecidas, protocolos, comportamento mais seguro, acesso mais seguro, em parceria com a Cruz Vermelha Internacional, um aplicativo.
Não sei se é o que a senhora citou, na verdade, é um aplicativo específico, no qual a escola, a gestão escolar notifica a Secretaria, no caso de qualquer ocorrência de violência, seja ela uma violência ligada à arma de fogo, dentro da unidade, no entorno da unidade, ou ameaça. Ela vai qualificar o tipo de violência e vai permitir que a Secretaria também se envolva no acionamento dos órgãos competentes, no acompanhamento da situação. Lembrando que nós estamos ampliando os canais de comunicação com todos os órgãos de segurança e cobrando o apoio desses órgãos no cotidiano, e em relação às informações sobre operações, sobretudo naqueles momentos do calendário escolar, que são muito críticos e que exigem, evidentemente, a frequência do alunado de forma muito importante.
Evidentemente, não temos o domínio do Programa de Segurança do Rio de Janeiro, infelizmente, não é nem nosso negócio nem nossa capacidade, mas nós, como temos escola em todo o território do Rio de Janeiro, independentemente se a área é conflagrada ou não, muitas vezes, mesmo com medo, servidores de nível central, vamos visitar todas as escolas, em todo o território, nós temos um programa no sentido de se adaptar, de prevenir violência, de acionar os canais responsáveis e de se adaptar às situações, de forma a adotar um comportamento seguro quando a situação, infelizmente, ocorre. Isso envolvendo, mais uma vez, Ronda, EPs e pessoal também. Temos a equipe da Proteção Educando, que também intervém nesses casos.
Em relação ao transporte, de fato, existe esse debate sobre a gratuidade do responsável. Evidentemente, não é um pacto trivial, mas, enfim, estamos abertos a este debate, do ponto de vista orçamentário é um debate bastante difícil, em função do impacto, mas é importante dizer que, hoje, temos o programa de ônibus da Zona Oeste e temos também, dentro da oferta de vagas, uma preocupação com a localização geográfica da vaga que ofertamos para cada aluno.
Em relação ao transporte também está contemplado o transporte adaptado, que, aí, ele funciona sob demanda, 100% do alunado que precisa desse transporte adaptado faz jus e recebe.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Queria convidar o senhor Ulysses Silva, representante dos servidores do Conselho de Administração do Previ- Rio.
O SR. ULYSSES SILVA – Bom dia a todos.
Saúdo a Excelentíssima Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão, os demais componentes da Mesa e o Senhor Subsecretário.
Estou aqui numa condição que muito me honra, que é a condição de conselheiro representante dos servidores do Conselho de Administração do Previ-Rio. Eu vim para falar – pode parecer inusitado, mas eu já explico – sobre uma verba chamada contribuição previdenciária suplementar. Essa verba é uma das verbas que compõem o orçamento da nossa Previdência. Ela hoje está no valor de dois bilhões, aproximadamente dois bilhões e meio, e representa aproximadamente 1/3 de todas as receitas que compõem o nosso fundo de previdência.
Ela foi criada em 2011, e o seu objetivo era, como o nome já sugere, prover recursos para a capitalização do nosso fundo, que então estava insolvente e que, infelizmente, até hoje está insolvente, e essa insolvência vem se ampliando. E um dos motivos da ampliação dessa insolvência é justamente o desvio de finalidade dessa contribuição. Em vez de ela ser utilizada para capitalizar o fundo, ser reservada para garantir reservas, ela vem sendo utilizada no custeio das despesas do fundo, que são os aposentados e pensionistas da Prefeitura do Rio.
O problema da insolvência e do desvio de finalidade faz parte de outro pacote de desmonte de direitos, que em outro momento a gente vai tratar. Mas o que cabe aqui, hoje – e eu gostaria de contar com a contribuição do senhor subsecretário, no que diz respeito s esse desvio de finalidade, com o orçamento da educação, no que diz respeito ao MDE. A Constituição garante que 25% do orçamento precisam ser destinados à modernização e desenvolvimento da educação. Considerando que essa verba de contribuição suplementar vem sendo utilizada para pagamento de inativos, tecnicamente – e existe uma vasta discussão sobre isso no Judiciário, enfim – é sabido que essa verba não pode ser considerada para fins de MDE.
Eu, como conselheiro, votei recentemente esse orçamento, obviamente votei contra, e questionei o meu par, existe um representante também da Secretaria de Planejamento, acerca desse desvio, e ele me confirmou que parte dessa contribuição seria, sim, considerada no cálculo do MDE – e essa é que é a questão. E aí, eu coloco aqui as minhas perguntas muito objetivamente, e eu gostaria da resposta do senhor subsecretário e de sua assessoria para todas elas, se possível: então, considerando que essa contribuição suplementar é usada integralmente para custeio das receitas de inativos e pensionistas da Prefeitura, eu pergunto: o senhor tem ciência da real utilização dessa verba e das possíveis consequências disso? A outra pergunta: o senhor pode informar quanto dessa verba compõe o mínimo constitucional de 25%? O Município do Rio de Janeiro consegue atender ao requisito da MDE sem a utilização dessa verba?
Essas são as perguntas, e eu agradeço o tempo disponibilizado.
Muito obrigado.
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Boa tarde ao senhor representante do Conselho de Administração.
Eu lamento não poder, infelizmente, responder a todas as perguntas sobre gestão previdenciária, que realmente não estão na nossa alçada. A gestão previdenciária, a destinação da contribuição previdenciária realmente está totalmente fora da nossa alçada, assim como o cálculo do MDE, que é feito pela CGM, enviado, auditado pelo TCM. Não sei, até indaguei aqui para os colegas, para entender o quanto disso eventualmente entraria no MDE, mas não tem isso, porque nós não fazíamos o cálculo. Mas ele é auditado pelo TCM, que, eventualmente, faz as suas glosas pertinentes. Potanto, entendo a responsabilidade de cumprimento do MDE, evidentemente, mas uma responsabilidade que recai sobre a Prefeitura como um todo, e por isso que esse cálculo é feito pelo órgão de controle auditado pelo TCM.
E até indaguei, se tiver informação, eu lhe passo, de quanto isso entra no cálculo do MDE ou não, mas lembrando que isso é, evidentemente, devidamente auditado. Não sei lhe dizer os números que o senhor perguntou, porque não faço a gestão nem da despesa de pessoal propriamente nem da gestão previdenciária.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Queria informar à assessora da Vereadora Luciana Boiteux que eu encaminhei as fichas de volta para o Cerimonial, porque eu as recebo já numeradas, em ordem de inscrição. Peço a Diretora do Cerimonial que, a partir de hoje, coloque o horário que as pessoas se inscrevem para não ter nenhum tipo de dúvida.
Convidar a Senhora Lívia Bonard, Assessora do Vereador Pedro Duarte.
A SRA. LIVIA BONARD – Muito obrigada, Vereadora, bom dia.
Bom dia, Subsecretário e demais integrantes da Mesa.
Subsecretário, nós temos quatro perguntas preparadas pela nossa equipe de fiscalização. A primeira também fala sobre creches, mas em outra perspectiva, então, acho que não vai ficar repetitivo em relação à fala da Vereadora Thais.
Ao analisar a LOA na Ação 2935, justamente sobre as creches, percebemos que tem uma redução dos R$ 354 milhões deste ano, atuais, para R$ 325 milhões para o próximo ano. Então, a pergunta é: qual a previsão de novos convênios para 2025 e como vamos contemplar as vagas? Nós tínhamos anotado 7.000, acabei de anotar que são 6.400, e quero registrar também a dificuldade de acesso às informações pela Educação em Números, que vive constantemente fora do ar, como percebemos também. Enfim, não só para nós, mas para o povo. Nós temos acesso a outros tipos de sistema, mas o cidadão não tem. Por isso, o site é fundamental que esteja disponível com todos os dados.
E, aí, esse descompasso, subsecretário, sobre a fila, que hoje tem 6.400 crianças, e com essa redução no orçamento, como a Prefeitura vai resolver essa questão histórica já da nossa cidade?
A segunda pergunta é sobre como a Prefeitura tem auditado as prestações de contas das conveniadas: há alguma dificuldade, atualmente, nesse processo? Inclusive, como está a apuração de possíveis irregularidades relativas à utilização de verbas públicas pela Creche Comunitária Deus é Fiel, conforme foi publicado no Diário Oficial e nós estamos acompanhando?
A terceira pergunta é sobre a questão da escola de formação Paulo Freire e o Instituto Helena Antipoff. A forma como a Secretaria constrói o orçamento não facilita o nosso entendimento de onde estão alocadas essas duas instituições nas ações. Como a gente cruza as ações com essas duas escolas? Onde elas estão contempladas? Poderia detalhar melhor esses custos, metas, revisões, projetos, enfim. Por exemplo, de que forma a Escola de Formação Paulo Freire atuou na preparação dos profissionais para os GETs? É uma pergunta. Isso não fica claro para a gente.
E a quarta e última pergunta que nós temos aqui é justamente sobre os GETs: qual o orçamento total alocado para os GETs? Esse valor é suficiente para cobrir todas as necessidades de infraestrutura e capacitação, manutenção e atualização dos equipamentos? Nós visitamos algumas escolas no primeiro semestre, conversamos com as diretoras e é uma preocupação das diretoras como manter os GETs atualizados em relação ao material, filamento de impressora 3D, alguns materiais muito específicos e foi uma preocupação colocada por elas; como elas vão conseguir suprir essa manutenção frequente?
E, por último, é só uma pergunta B dessa última, qual o custo por aluno para esse processo de transformação em GET de uma escola que já existe? Não da construção de um GET novo, mas desse processo de transformação que foi a maioria dos casos na nossa rede.
Obrigada.
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Obrigado.
Em relação às creches, acabei de verificar aqui, recebi o link, o portal está no ar.
Nós temos um orçamento, como eu citei aqui no início da Audiência, que, eventualmente, conta com uma previsão conservadora de arrecadação, seja arrecadação própria, seja de repasse de verbas federais, ou repasse. Então, infelizmente, nós estamos olhando aqui para uma fotografia de um planejamento, mas sabemos que esse orçamento se comporta ao longo do ano, no sentido de ser incrementado à medida que vai abrindo o espaço fiscal, que as arrecadações vão se confirmando.
Existe, evidentemente, uma reticência em incorporar um orçamento simplesmente por tendência, simplesmente contando já com algo que não existe, de fato. Mas assim é a vida da Educação. Ao longo do ano, você, no início, prioriza despesas continuadas o
brigatórias e, já a partir do primeiro semestre, vai incrementando aquelas rubricas que vão destinar recursos aos seus investimentos prioritários. Esse é o caso aqui dessa rubrica de creche, que vai atender a meta que foi colocada para o próximo ciclo de gestão.
Em relação à prestação de contas dessas creches, ela tem sido feita regularmente. Evidentemente que há denúncias, e, quando elas ocorrem, elas são apuradas. No caso que a senhora citou, especificamente da Creche Deus é Fiel, já houve algumas denúncias anteriormente. E agora isso deu lugar a uma tomada de contas especial, que está sendo conduzida aqui, inclusive, no âmbito da Subsecretaria de Gestão.
Então, são casos que vão além daquilo que uma apuração administrativa, no âmbito da regional, que cuida e que é responsável diretamente por auditar a prestação de contas, poderia dar conta. São casos que necessariamente são avocados para o nível central, que tem uma equipe com participação do setor que cuida das creches, da Subsecretaria de Gestão, área de conformidade nossa. Então, esses diferentes setores pertinentes fazem essa tomada de contas especial, evidentemente, com as publicações pertinentes ao longo do processo.
Em relação à manutenção dos GETs, se ficar alguma coisa em aberto, por favor, a senhora me aponte aqui, para que eu possa complementar, porque são muitas coisas. Eu não tenho aqui, você me desculpe, o custo por aluno para a transformação, porque ele envolve realmente diferentes rubricas, desde o equipamento, até pessoal, até adequação física.
Mas a manutenção dos equipamentos, ela é prevista, sobretudo, através do SDP também, nas naturezas de despesas que são específicas para isso. Isso tem funcionado muito bem numa série de conjuntos. O que a gente busca fazer, não é só descentralizar o recurso, mas orientar o gestor, para que ele possa fazer a aquisição, não só de forma eficiente, mas dentro também dos requisitos de conformidade, sem ter problemas com a sua prestação de contas.
Então, geralmente, as descentralizações são acompanhadas de circulares orientativas bastante detalhadas. Assim foi em relação à manutenção da climatização, assim é em relação à manutenção dos GETs. E a gente acredita que a verba descentralizada, ela tem bastante eficiência, no que diz respeito a essa finalidade.
A formação, hoje nós temos: a Escola de Formação Paulo Freire é uma executora de formação pedagógica, ela pensa e executa formação pedagógica. Ela não é especializada em tecnologia educacional; tem gerências específicas para cada segmento de ensino, mas ela precisa de apoio, evidentemente, para construir metodologia para tecnologia educacional.
Nisso está entrando, não só, evidentemente, a nossa área pedagógica, mas a MultiRio. A diretoria pedagógica da empresa vem participando muito ativamente do desenho da metodologia dos GETs, da formação para isso, do acompanhamento da implementação disso, inclusive com materiais, cadernos orientativos de implementação e formação dos professores articuladores.
E temos, aliás, inclusive dentro da própria Secretaria, quando se fala de formação como um todo, e não somente dos GETs, temos setores, por exemplo, temos uma Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas ligada à Coordenadoria Técnica de Recursos Humanos, que é responsável por toda a formação da parte técnica de profissionais de Educação, desde profissionais de apoio em diferentes áreas, até liderança também.
Então, toda a certificação de gestores é feita no âmbito dessa Subsecretaria. Evidentemente, que atua em parceria com a Paulo Freire, que tem uma especialização de um viés pedagógico muito forte, de aplicar a formação para aquisição daquelas habilidades que estão no currículo, em diferentes etapas.
Esse orçamento aqui, que está nessa rubrica, é o que eu falei: a gente pode até detalhar, ele é destinado a todas as ações acessórias que são precisas para a formação acontecer. Vai desde suporte de uma plataforma, manutenção disso, até uma formação presencial, a logística para que isso possa acontecer. Então, essa verba se destina a isso.
Evidentemente, as formações em si são asseguradas através de parcerias, e aí os contratos com ônus realmente são mínimos nesse sentido, porque nós temos conseguido parcerias importantes ou financiadas por terceiros; ou sem ônus para o governo; ou realmente financiados pelo próprio parceiro técnico. Além de uma rotina de formação assegurada através de multiplicadores e pontos focais centralizados também, que diz respeito a você dar uma perenidade para a rotina de formação continuada dentro da rede.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Convido a senhora Rosilene da Silva, representando a Excelentíssima Senhora Vereadora Luciana Boiteux, para ocupar a Tribuna.
A SRA. ROSILENE DA SILVA – Bom dia a todos e todas. Esse é um momento bem importante desse debate de orçamento. Primeiro, desculpe, eu quero comunicar que a Vereadora Luciana Boiteux não pôde estar presente porque está com licença médica, mas estou aqui representando a mandata. E essa audiência do orçamento acontece no momento em que a educação está muito indignada com a política apresentada pelo prefeito para os servidores. Eduardo Paes vai para sua quarta gestão com uma linha muito pragmática de privatização dos serviços públicos e desinvestimento e precarização, principalmente nas áreas de educação e saúde, mostrando claramente um total descompromisso com o que é público e de direito da população, principalmente da população precarizada.
Sobre a carga e falta de condições de trabalho, negação de direitos estatutários, assédio moral, ausência de recomposição salarial ou aumento real salarial, ausência de valorização através de um plano de cargos e salários unificado, falta de autonomia pedagógica, entre outros, foi o que mais foi sentido e sofrido para os profissionais de educação e demais servidores no dia a dia, durante todos os períodos da gestão de Eduardo Paes. Ele está indo para a quarta gestão. A perda salarial já está acima de 24%, e não pode dizer que é por falta de dinheiro.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) continua tendo, cada vez mais, maior participação no orçamento total da educação, que alcançou R$ 4,3 bilhões. Mas a Prefeitura segue acomodada com aumento de recurso federal, utilizando parcela menor de recursos próprios. O recurso extra do Fundeb não deveria provocar uma redução ou estagnação dos gastos com recursos próprios e nem das metas e prioridades apresentadas para o orçamento da educação. Não ter resposta para o que o servidor Ulysses fez aqui agora, de utilizar parte do MDE para pagar inativos, isso é preocupante, porque essa verba, esse orçamento, é a Secretaria Municipal de Educação que administra, não é outra pessoa. Deveria ter essas respostas. E isso está comprovado que está usando. Aliás, isso não é novo.
Também há uma preocupação muito grande da nossa parte porque, quando a gente dá uma olhada na LOA, a gente observa que muitas ações e produtos importantes para o melhor atendimento dos nossos alunos e alunas foram retirados da LOA desse ano.
Alguns exemplos: Ação 8272, Expansão do Programa Ônibus da Liberdade; 8268, Atendimento Multidisciplinar do Programa Interdisciplinar de Apoio às Escolas (Proinape) – que luta para ser regulamentado, porque o governo não quer regulamentar o Proinape na rede municipal, uma lei federal. Ação 8252, Psicólogos e Assistentes Sociais. Ação 2588, produto 8114, Contratação de Mediador – isso não existe. Olha a educação inclusiva, cadê a qualidade para isso? Ação 8167, Gratuidade de Transportes para Responsáveis, que, como a Vereadora Thais Ferreira, já tem um PELOM nesta Casa que o governo não quer aprovar; não quer aprovar a gratuidade para o responsável levar o seu próprio filho à escola, deixando os alunos e alunas à mercê, andarem sozinhos por esta cidade. Olha o que esse governo está fazendo com a população. Ação 8166, que é a Implantação de Modalidades de Esportes Paraolímpicos nas Unidades Educacionais. Ação 8164, Ampliação de Atendimento de Horário Integral. Ação 8257, Instalação de Climatização. Ação 8248, Construção de Quadros Poliesportivas. Muitas escolas não têm quadros poliesportivas em condições e nem com cobertura, com esse calor infernal que o Rio de Janeiro vive.
E tem uma coisa bem interessante, a Ação 8245, que é a Capacitação de Profissionais de Educação de História e Cultura Afro-Brasileira, que também foi tirada. Aí já é a minha primeira pergunta: a Gerência de Relações Étnico-Raciais (Gerer) vai ser realmente colocada como coordenadoria? Vai ter um papel importante sobre isso?
Na verdade, tudo isso, durante o mandato da Vereadora Luciana Boiteux, desde o início, nós anunciamos a carência de profissionais de educação nessa rede, nós denunciamos o fechamento de turmas em creches, principalmente berçário e maternal, nós denunciamos a falta de climatização. Tudo isso tem relatório e dado nas mãos dos governos. Nada foi feito! A fala que foi feita aqui pelo Secretário Antoine de que tem ainda uma parte de escola, de unidades escolares, que ainda tem que ser climatizada, tem que fazer... Isso nós estamos escutando há muito tempo! Nada foi feito, literalmente feito, como política pública, para melhorar isso.
É uma covardia o que esse prefeito faz com os servidores! Em vez de valorização e aumento real do salário, Eduardo Paes engana os servidores, apresentando meritocracia, com gratificações, que na verdade são gratificações de desigualdade, com política não de valorização, mas de desvalorização. Na verdade é um desacordo de resultados, que não leva em consideração a realidade de cada escola, de cada comunidade, e gratificações que não vão ser levadas para a aposentadoria.
E agora, como presente natalino, apresenta um pacote de maldades, o PLC nº 186, que aumenta os tempos de aula dos professores, extingue licenças de sindical, muda os regras de readaptação, quer dizer, muda o Estatuto dos Servidores! Muda o Estatuto dos Servidores na linha de privatização, na linha das empresas públicas e privadas. Semana passada, esta Casa viveu momentos reais de excepcionalidade. Excepcionalidade na votação do projeto que aumentou o tempo de contratação temporária. Pela manhã tinha um substitutivo, ao meio-dia fizeram uma reunião protocolar, e à tarde votaram esse mesmo PL, sem direito a debate ou minimamente a emendas ao projeto.
O projeto que é uma fase perversa da precarização do trabalho, com a quebra de estabilidade e dos vínculos profundos criados com a comunidade escolar, tão necessários ao projeto pedagógico. Isso mostra claramente que esta Prefeitura, esse secretário não está preocupado com a qualidade da educação. Não está. Está preocupado com a linha meritocrática e de privatização. Também aprofunda a crise do próprio fundo de previdência, como já foi colocado aqui, à medida que servidores não contribuem para a previdência do município.
Aliás, precarização é que não falta nesta Prefeitura! Temos os terceirizados que são contratados por empresas privadas que prestam serviço à SME, principalmente cozinheiros, pessoal de limpeza, que sofrem cotidianamente vários abusos, desde salários baixos, falta de condições, sobrecarga, insegurança de trabalho e até assédio – fatores que levam a adoecimentos desses profissionais. E esta Prefeitura finge, literalmente, que esses problemas não são dela!
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Senhora Rosilene, conclua, por favor.
A SRA. ROSILENE DA SILVA – Nesse sentido, pergunto se esta audiência realmente servirá para debater pontos importantes da educação. Pontos importantes. Primeiro, de quando será a ampliação de vagas em creches públicas não conveniadas? Porque isso é parceria público-privada, é tirar dinheiro público para o privado. Nós não queremos isso. Dinheiro público é para o público. Quando realmente todas as escolas terão estrutura, obras de conservação e, realmente, climatização? Quando? Quanto está previsto no orçamento desta Prefeitura para esses contratos temporários que a Prefeitura aprovou nesta Casa, que vão além da própria gestão do prefeito? Seis anos! Ele está jogando para a Prefeitura, para o prefeito posterior, o abalo, o buraco no orçamento que está fazendo no serviço público atualmente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Senhora Rosilene, já foram 10 minutos.
A SRA. ROSILENE DA SILVA – E aí, além disso, sem nenhuma valorização dos profissionais de educação, falta de gratuidade para o Proinape e todo esse projeto que está apresentado, por esse prefeito, para a educação, que dificulta a permanência dos alunos e alunas nessa rede. Então ontem foi dado um recado claro para essa Prefeitura: a educação não vai se calar, Prefeito. A educação não vai se calar. A educação não vai se calar, Secretário Antoine. Os servidores públicos não vão se calar diante do ataque profundo que vocês estão fazendo que não é simplesmente dos direitos dos servidores, mas sim dos direitos da população mais precarizada e quem mais precisa de serviços. Isso é uma covardia com essa população. Espero que vocês reflitam sobre isso, que vocês recuem realmente nesses ataques dos serviços públicos. Porque um prefeito real, que realmente olha para a população, não faz isso com os serviços públicos. Pense bem no que vocês estão fazendo. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada. Secretário.
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Senhora Rosilene, boa tarde. Obrigado. Respondendo a sua pergunta em relação à questão do orçamento pessoal, acho que o que a gente falou aqui reflete o custo orçamentário. O que é o comportamento desse orçamento. Eu disse sobre R$ 500 milhões de incremento esse ano, mais previsão de um bilhão de incremento. Evidentemente, é um desafio e uma prioridade ao mesmo tempo. A gente sabe que são muitas demandas ainda por atender. A gente troca acerca delas e avança. Mas é fato que existe um aumento, uma pressão do orçamento de pessoal e que, evidentemente, isso é equacionado, independentemente até do que se intenciona fazer em termos de chamamento. Mas, evidentemente, isso é prioridade para a gente também.
Agora, em relação às outras ações que a senhora citou, Ônibus da Liberdade, Proinape, gratuidade do transporte, climatização. Posso comentar rapidamente uma a uma.
O Ônibus da Liberdade realmente é uma ação importante que nós temos, bastante cara, que ocupa um lugar importante dentro do nosso custeio. Hoje não há previsão de expansão dela, mas nós viemos assegurando o atendimento dessas crianças na Zona Oeste.
O Proinape é algo que está hoje em discussão no âmbito federal, a regulamentação, a modelagem disso. A gente está participando dessa discussão, acompanhando isso e aberto, inclusive. Tivemos reuniões sobre isso com a Vereadora Luciana, acho que a senhora estava presente, sobre perspectivas para o Proinape, de evolução para o Proinape. É algo que está em discussão aberta e é um programa extremamente caro para nós, um programa que tem uma frente extremamente importante dentro da proteção, educando como um todo.
A questão da climatização, a senhora me perdoe, mas avançou muito, porque hoje nós temos 99% da rede climatizada, algumas dezenas de escolas que realmente esbarram em questões de obras e que dependem da concessionária. Como eu citei aqui, nós tínhamos mais de 600 unidades que constavam como climatizadas, mas que, por problemas de manutenção, não estavam climatizadas efetivamente. Hoje, a manutenção dessas escolas está em dia, a climatização está funcionando. Somente a última descentralização de SDP foi realizada no valor de mais de R$ 20 milhões, especificamente para manutenção das escolas climatizadas, destinada à climatização especificamente.
Só para ilustrar uma parte desse recurso, que não diz respeito à compra de aparelhos, que não diz respeito à adequação, a obras de adequação, que diz respeito só à manutenção, à descentralização para manutenção. Então, realmente, a gente tem muito orgulho de ter avançado muito nesse item. A gente ainda está avançando. Toda semana são mais escolas que vêm sendo climatizadas. A parte de um acompanhamento acirrado que é feito com a Light. E nós temos um cronograma para aquilo que, infelizmente, ainda remanesce. Então, sim, esse é o panorama como um todo. E dessas ações que a senhora citou, nós ficamos à disposição para complementar aqui.
Em relação à Gerer, muito importante citar. Agradeço a citação de uma política, de uma estrutura que nós criamos e que tem interface com as diferentes áreas da Secretaria, seja a área de formação, seja a área de currículo, seja a área de gestão de pessoas. Inclusive, nós nos felicitamos de ter taxas de ocupação de posições-chave por mulheres, por pessoas negras, que estão muito acima das estatísticas de outras redes, de outros entes de Governo. Nós sabemos que tem muito a avançar nisso ainda para ter uma educação antirracista efetiva que funcione. E, portanto, a GERER tem toda a nossa prioridade nesse sentido, não só como área específica, mas também com a sua interface com as diferentes áreas da Secretaria e a agenda que isso cria para a gente.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quero convidar a senhora Samanta Guedes, coordenadora-geral do Sepe do Rio de Janeiro, e pediria que fosse breve, por conta do horário do Plenário.
A SRA. SAMANTHA GUEDES – Boa tarde a todas e todos. Primeiro, quero fazer uma declaração que o Sepe já enviou um ofício à Prefeitura do Rio de Janeiro, ao Secretário Renan Ferreirinha, e é uma inverdade que vem declarando que a Prefeitura está tendo algum tipo de diálogo com o sindicato. Isso é uma inverdade que está sendo colocada nas mídias. Inclusive, logo após o nosso envio de ofício, que nós estamos aguardando a resposta, o Prefeito envia a essa Casa um PL que ataca brutalmente não só os direitos dos servidores, mas do conjunto da população.
Quero fazer uma pergunta também: cadê o pagamento das terceirizadas da Empresa Benetton que estão recebendo um calote até hoje? Queremos saber e isso está acontecendo na 4ª CRE, queremos saber onde está o dinheiro dessas terceirizadas, que são da limpeza e das cozinhas.
Também queremos saber se faz parte do orçamento fechar creches, berçários, para poder colocar esse dinheiro para as creches particulares, que são ditas conveniadas. O fechamento da Creche Mussum é para economizar o dinheiro e dar dinheiro para os empresários, que são das creches particulares?
Fica muito explícito que o Prefeito Eduardo Paes está aqui para privatizar a educação. É o fim do funcionalismo público, da escola pública e da creche pública. É isso que está muito explícito.
Eu gostaria de saber se, no orçamento, quanto vai ser destinado para o vale-alimentação dos profissionais.
Sobre a questão do estágio. É uma vergonha a Prefeitura do Rio de Janeiro utilizar o estagiário como mão de obra barata. O objetivo do estagiário é aprimorar os seus conhecimentos diante do curso técnico ou de um curso da universidade. Isso é vergonhoso.
O número de agentes de apoio à educação especial são 16 crianças para cada agente de apoio à educação especial, ou seja, entra profissional, sai profissional... Sem falar dos profissionais concursados que têm péssimos salários.
Sobre a questão de formação de professores, chega a ser um deboche. Como se nós, como se os professores tivessem tempo, saúde mental e dinheiro para fazer algum tipo de formação. Não só os professores, mas o conjunto dos profissionais. Porque o que a gente mais deseja é formação, mas, infelizmente, a Prefeitura do Rio de Janeiro, ela não investe nisso.
Sobre as vagas da educação infantil. Eu quero deixar registrado nessa Casa que os números são equivocados. Tanto da Prefeitura do Rio de Janeiro, como do conjunto dos vereadores. Quando vai se fazer uma estatística deve ser feita através do IBGE. Porque muitos não conseguem e não querem nem fazer a inscrição, porque sabem que não vão ter as vagas.
Sobre a questão da construção e manutenção das escolas e das creches. Eu tenho aqui o vídeo, se algum vereador quiser o vídeo da sala do berçário da EDI Moacyr Goes da Maré, onde os pedaços estão caindo, eu tenho aqui.
Eu quero saber se esses números vão ser para manutenção. Porque o que eu observo aqui, gente, quem mais perde são as nossas crianças as mais atingidas. Gostaria de saber também se vocês estão com problemas do dinheiro para o pagamento da rescisão dos contratos da semana passada dos agentes de apoio à educação especial. Porque o PL que foi votado aqui, o n° 2584, é inconstitucional. Nós temos um banco de concursados. Nós queremos mais concursados dentro das nossas fileiras em todos os segmentos. São todos os segmentos que faltam profissionais.
Eu gostaria também de saber se há alguma meta em relação à 4ª CRE fechando turmas de berçários, fechando turmas de maternais. Eu gostaria de saber se têm metas dessa SME para fechamento de turmas em inúmeras CREs. Eu gostaria também de saber sobre essa parceria da educação especial. Dinheiro público é para escola pública, não é para parceria público-privada. Para nós, é encher os bolsos dos grandes empresários. É uma vergonha. Entra ano, sai ano, o Prefeito Eduardo Paes está no quarto governo e não conseguiu resolver o problema da educação? Isso significa que a falta é disposição política e dizer que dia 25 nós estamos entrando em greve e estamos esperando esse diálogo, porque a Prefeitura do Rio de Janeiro não entrou em contato com a gente, estamos esperando até agora.
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Senhora Samantha, boa tarde, obrigado.
Vou comentar aqui ponto a ponto as suas indagações. Primeiramente, em relação à empresa Benetton, acho que se pronuncia dessa forma. Realmente, ficamos sabendo de uma ausência de pagamento, já publicamos a chamada da empresa para defesa e para que haja penalização, e estamos em curso com uma licitação para substituição da empresa. Infelizmente, dizer que o pagamento está em dia da secretaria em relação à empresa, mas isso evidentemente não é suficiente, nós temos que acompanhar e garantir que os profissionais recebam o seu salário devido – e é isso que nós estamos fazendo.
Em relação à Creche Mussum, você vai ter atendimento no próximo ano da pré-escola e do fundamental I. Existem, inclusive, vagas de maternal II em outras unidades ali. Agora, esse planejamento de vagas observa o comportamento demográfico da região. Você tinha uma demanda naquela unidade por pré-escola e fundamental I, então é dessa forma que foi feito o planejamento para este ano, em função da demanda que há ali, mas que não reflete no fechamento como um todo.
Citei aqui a expansão de unidades próprias, que atende não só a expansão de vagas, mas, sobretudo, também, a expansão da creche integral, permite integralizar um número maior de unidades próprias à medida que a gente faz essa expansão.
Em relação ao estagiário, professora, isso para a gente está muito claro, de que a rede de apoio ela é constituída por diferentes tipos de perfis, isso não é inventado pela Prefeitura do Rio, isso acontece em todas as redes de educação que funcionam e que a gente visitou e observou. Então, você tem ali, ora uma demanda pelo principal mediador, que é o professor com licenciatura e que atua naquela turma ou na sala de recursos, então esse é o principal mediador da educação especial, mas que tem outros também. Então, ora dependendo do perfil, do segmento daquele aluno, da necessidade específica, ele vai precisar de um agente de apoio, que vai ali estar assistindo nas suas necessidades de nutrição, higiene, locomoção, comunicação eventualmente, ora é necessária uma mediação de caráter mais especializado em torno de uma disciplina e ali juntamente com o professor principal, supervisor, o estagiário vai ajudar nessa mediação. Esse é o modelo, esse não é o modelo da Prefeitura do Rio, isso é nas redes que têm maior satisfação de organização da sua rede de apoio e atendimento dos alunos no Brasil. Isso funciona dessa forma e é assim então que nós avançamos.
Em relação à revisão dos contratos, faz parte de uma rotina, os procedimentos, tudo está em curso. Não existe, evidentemente, diretriz para fechamento de vagas, muito pelo contrário, a diretriz é de ampliação, essas metas são transparentes e os números também são transparentes, até quando a gente pega, como a senhora citou, o que a gente chama de matrícula líquida, que leva em conta a população em idade de estar matriculada, recenseada pelo IBGE, o Rio de Janeiro está em boa posição, em excelente posição entre as capitais nesse quesito.
Então, realmente, esse indicador que a senhora citou é um indicador muito interessante. Nós temos aí mais de 50% que, dentro das capitais, é um indicador muito destacado.
E, em termos de parceria, talvez eu não tenha me feito entender bem, eu citei uma parceria como exemplo, sem ônus para a Educação. Isso permite não só, evidentemente, uma economia de recursos, mas você ter acesso a soluções tecnológicas de forma mais ágil.
Então, quando você tem uma solução ali muito específica, dedicada a um tipo de público e de ponta, a parceria também permite não só você tê-la sem ônus, mas você tê-la de forma mais ágil do que ter que fazer um procedimento aquisitivo pesado muitas vezes, onde você não tem acesso à melhor solução.
Eu acho que eu contemplei as perguntas, mas, se eu tiver esquecido alguma, por favor, não deixem de apontar. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Convido a Senhora Cristiane Rodrigues, Diretora do Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro. Logo em seguida, vamos ouvir a apresentação da MultiRio e, se houver tempo, ainda chamo o Senhor Antônio Pedro.
A SRA. CRISTIANE RODRIGUES – Boa tarde a todos.
Eu vou começar falando novamente sobre a necessidade do reajuste do VR, porque principalmente nós, funcionários administrativos – e eu os represento dentro do Sepe –, precisamos desse reajuste, poisos nossos salários são muito pouco. Nós ganhamos praticamente um salário mínimo e a gente precisa que esse VR seja ajustado.
Falando sobre as demandas da população, eu acredito que, por este motivo, nós precisamos que esse PL que veio aqui para a Câmara seja retirado o mais urgente possível, porque a gente não pode precarizar ainda e ter a retirada dos nossos direitos. Já são poucos, já somos atacados diretamente todos os dias dentro da escola com a precarização e não é possível que a gente ainda tenha mais esse grande ataque.
Há 16 anos, eu venho participando desta audiência e há 16 anos eu venho escutando que a Prefeitura vai dar jeito na situação dos aparelhos de ar condicionado das escolas. Não é possível que toda vez, todo ano, a gente venha aqui falar a mesma coisa, isso tem que ser resolvido. Não dá mais para a gente vir aqui e perder tempo para falar que as escolas estão virando saunas de aula, não é possível que isso não tenha resolução.
Sobre a situação das merendeiras, esta Casa votou uma lei das cozinheiras, e toda vez que a gente vai à Prefeitura, a gente cobra que essa lei seja colocada e que as merendeiras sejam reconhecidas como cozinheiras, mas dizem que não dá, porque tem que ter um ajuste de salário para as cozinheiras. Só que a gente trabalha lá 20 ou 24 anos e na situação precarizada, todas adoentadas, muitas já readaptadas, a grande maioria das cozinhas já estão terceirizadas e esse reajuste e esse reconhecimento das leis das cozinheiras escolares nunca é colocado pela Prefeitura. Já passou do tempo, tem que ter orçamento para dar esse aumento e tem que ter esse reconhecimento.
Assim também temos os secretários escolares, que estão aguardando os cursos e é sempre dizendo que não tem o curso porque não tem como ainda gerar o valor do salário dos secretários escolares. Já devia ter acabado isso há muito tempo, há 10 anos. Não é possível que isso continue também, tem que ter orçamento para esses cursos e tem que acabar com essa história dos secretários escolares, não dá mais para perder tempo com isso.
Outra coisa também: as serventes escolares, as copeiras, vêm toda hora aqui na Câmara e vão à Prefeitura. Elas têm que ser reconhecidas pela SME como funcionárias da Educação, elas têm que ter esse reconhecimento e elas têm que estar inseridas num piso urgente. Não dá para elas estarem recebendo em um piso menos que um salário mínimo, R$ 800 e poucos, e ainda ter uma complementação salarial. Em que tempo a gente está vivendo? Ninguém sobrevive com o salário, imagina, com um piso de R$ 800. Não é possível que não tenha reajuste dessas pessoas, desses profissionais que estão todos os dias dentro da escola.
E sobre as agentes de educação especial, precisa, é necessário, é urgente, já devia ter sido feita a chamada dessas profissionais. Não adianta dar valorização apenas para alguns, formação apenas para alguns, temos que ter formação para todos dentro da escola. Os alunos PCDs lidam com todos dentro da escola. Existem alunos PCDs que a gente tem que ajudar eles na alimentação escolar, e a gente não sabe como fazer isso. Eles simplesmente chegam lá no refeitório e a gente tem que atender. Essa formação não pode ser específica só para o professor, ou específica só para o agente de educação especial, ela tem que ser para um todo da escola. A gente não sabe lidar com essas crianças, a verdade é essa, e a gente tem que lidar com elas todo dia. E sabe como a gente lida? É com amor. Vai fazer de outra forma? Não tem outra forma, não é? Porque é um ser humano e a gente tem que tratar essas crianças com o devido respeito, que é coisa que não tem contrapartida da Prefeitura conosco.
Outra coisa, todas as salas de recursos, é urgente que essas salas de recursos sejam equipadas, tenham pessoas lá para atendimento dessas crianças. É muito mais importante hoje a sala de recursos do que a sala de multimídia, muito mais importante.
Por fim, não adianta a gente estar aqui hoje dizendo que vai ter uma grande chamada de profissionais, esses profissionais, eles vão ser profissionais terceirizados. E aí o Antoine colocou para nós que são em vagas rápidas, aquelas vagas, assim, mas isso não é verdade, gente, porque agora eles estão colocando aí que esses profissionais podem ser chamados e ficarem durante seis anos na Prefeitura. Não é para uma situação ou outra, é, de fato, a terceirização chegando dentro das escolas. Obrigada.
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Obrigado. Eu vou comentar aqui o ponto a ponto, mas demandas de valorização, que são evidentemente sempre legítimas, elas vão ser conduzidas no âmbito Executivo. O que eu dei aqui foi um panorama de como é que está o pessoal, o orçamento de pessoal da Secretaria, como é que ele tende a crescer, a ser pressionado e, evidentemente, como que pode haver espaço para essas demandas.
Evidentemente, a gente trata de demandas específicas. A senhora citou secretário escolar, nós conseguimos avançar nisso, contemplando a gratificação. Agora, evidentemente, esse pessoal evolui, então, tem gente que estava no nível intermediário, agora já chega ao nível avançado. Então, nós vamos continuar a oferecer a formação para oferecer o enquadramento.
Em relação a outras demandas que não estão ainda consolidadas em termos normativos, legislativos, a gente vem participando dessa discussão, como é o caso dos AEEs, já nos, inclusive, pronunciamos tecnicamente a favor no processo de determinadas medidas e isso vem sendo conduzido e debatido. Então, esse é o cenário do pessoal como um todo.
A parte de aclimatização, também, eu já falei bastante aqui dos números de como isso avançou, vou me permitir passar, porque em função do tempo, em função de eu já ter respondido.
Em relação aos chamamentos, o tempo, a lei mudou o tempo do contrato, mas não mudou, basicamente, as hipóteses, no caso da educação, que a gente pleiteia contratar. Nesse ponto, são as mesmas hipóteses. Quando eu citei aqui a previsão de chamamentos, eu fiz questão de destacar aqui o número de chamamentos de profissionais concursados, especificamente, citei mais de mil esse ano, mais de mil previstos para o início do ano letivo.
Em relação a outras questões, a formação, acho que a senhora teve uma fala bastante assertiva da necessidade de preparo de todos os profissionais para lidar com esses alunos, isso que nós temos buscado. Não só com formação para o AEE, mas formação para todos os profissionais. E evidentemente há um cronograma previsto para isso, com diferentes abordagens, que eu já citei aqui também. A senhora está certa, é um desafio grande, nós temos que preparar nossas equipes para esse desafio.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu queria primeiro me desculpar com a Presidente da Multimeios pelo tempo gasto na primeira etapa da audiência e convidá-la para fazer a sua apresentação.
A SRA. MAÍRA MORAES – Boa tarde. Cumprimento a todos, em nome da Presidente, a Senhora Vereadora Rosa Fernandes. É sempre bom lembrar: a Multirio é a Empresa Municipal de Multimeios, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, criada em 1993, com o objetivo de desenvolver e implementar estratégias educativas para a Cidade do Rio de Janeiro.
O que nós trazemos hoje, nesta audiência híbrida, para debater o PLOA 2025, é, além disso, também um balanço do nosso quadrimestre de 2024, e com muita objetividade. Não vou ocupar muito o tempo de vocês e, apesar do horário, sempre estamos, pela Multirio, disponíveis para responder questões, seja através da ouvidoria, seja por uma agenda presencial de vocês.
Nós atuamos diretamente e focados no tema transversal, assim como a Secretaria Municipal de Educação, Igualdade e Equidade, e o nosso principal programa é mídia, escola e sociedade. Nós temos duas ações: a 3633, que é a Modernização Tecnológica e Infraestrutura da Multirio, e também a 4638, Qualidade na Educação, que é o que nós consideramos área fim. Nós não temos indicadores para esses programas.
Passando para a próxima tela, que é a Execução Orçamentária das Ações do quadrimestre de 2024, nós temos, na modernização, dois produtos, Equipamento Modernizado, empenhados 10.250, e Obra Realizada, também um orçamento dedicado de R$ 482 mil, com empenhado de R$ 329 mil, relativo principalmente a uma prioridade que foi para nós nesse período, que é a adequação da nossa área de processamento de dados, do arquivamento de onde ficam todos os nossos computadores e armazenamento não apenas de dados, mas também de acervo histórico da Cidade do Rio de Janeiro vinculados à Multirio.
Também na qualidade de educação, acho importante destacar que nós tínhamos o Produto 3220, que era a publicação impressa da Multirio, com dotação, mas com valor empenhado não tivemos gastos, porque teve uma revisão da atuação da Multirio, focada no desenvolvimento de materiais digitais, e o que ainda é necessário ser impresso muitas vezes está no orçamento da própria Secretaria. Então, como Antoine trouxe, tem alguns materiais do GET que são produção nossa em termos de produção de conteúdo, estratégia pedagógica, diagramação, o produto em si, mas a impressão não está ligada diretamente ao nosso orçamento. Então, esse produto não faz parte mais da nossa linha.
Produtos elaborados: o 4083, produto elaborado para aperfeiçoamento da educação, que é o que nós consideramos as nossas áreas afins, os produtos que nós desenvolvemos, séries, programas, livros, materiais didáticos, formação de professores. Então, toda a nossa atuação, dentro do escopo da Multirio, está vinculada a esse produto elaborado para aperfeiçoamento da educação. Nós tínhamos outro produto, que também já foi cancelado, que era a programação veiculada da TV da MultiRio. É importante lembrar que em fevereiro deste ano o canal foi descontinuado por uma estratégia de posicionamento da empresa também, a partir de um estudo técnico que justificou esse cancelamento.
Com relação às metas físicas do quadrimestre, aqui eu também já trago uma previsão de 2025, o equipamento modernizado. Nós temos a meta de um e a execução de um, e previsto para 2025 um também, e obras realizadas da mesma forma. Nós temos a publicação impressa, em que nós também não vamos atuar em 2025, por conta dessa lógica de que várias impressões acabam sendo realizadas, ou na MultiRio, ou em secretarias que fazem atividades pedagógicas nas escolas. Então, acaba ficando no orçamento dessas secretarias.
Continuamos com as nossas metas de produtos veiculados na educação, de 420, e não temos mais o produto de veiculação de canais. E trazemos mais dois produtos – isso é importante, estamos visualizando até na visão do Rio de Janeiro, do município e da Secretaria de Educação do Rio de Janeiro, de como enxergar as práticas pedagógicas da cidade –, nós temos um novo produto, que é a plataforma digital desenvolvida para inovação pedagógica, são quatro. Lembrando que – é importante destacar isto – plataforma não é um site, plataforma é todo um pensamento de atuação de um professor ou de uma comunidade relativa a um tema. Nós temos duas atualmente. A plataforma Cartografias, que é o mapeamento de boas práticas de professores na rede pública. Nós trazemos um pensamento sobre elas e uma produção reflexiva para que essas boas práticas sejam multiplicadas na rede. Então, isso é importante, é sobre o protagonismo do professor, não apenas na sala de aula, mas o protagonismo do professor transformando uma rede de ensino, uma rede de educação.
Portanto, nós compreendemos plataforma dessa forma, e o 1302, que eu diria que reflete muito o contexto contemporâneo, digital e midiático, e de como este mundo impacta a educação, impacta o professor, impacta a sala de aula, impacta as famílias, que é o conteúdo impulsionado em mídias digitais.
Agora, é importante, pode vir o questionamento, eu já quero me adiantar nesse aspecto, quando falamos de impulsionamento, é fazer uma aula, fazer o conteúdo, fazer um processo que é didático e de aprendizagem, chegar para mais pessoas e chegar mais rápido para mais pessoas, com mais frequência. Mas também tem outra estratégia vinculada aqui, é que, realizando esse tipo de estratégia, nós nos antecipamos a mudanças comportamentais, a mudanças de cultura que já acontecem, e muitas vezes no campo, na escola, realmente, com mais apropriação, mas no mundo digital, nós também conseguimos nos adiantar a novos formatos e oferecer ao professor, oferecer aos alunos e às escolas produtos mais inovadores para facilitar todo o ambiente escolar e o processo de ensino e aprendizagem.
Com relação às novas reações e produtos, vou repetir, mas eu marquei esses dois para 2025, nós temos as plataformas digitais e o conteúdo impulsionado em mídias digitais.
Para finalizar, alterações de metas físicas e dotações, não houve na ação 4638 e no produto 3220, não houve produção de publicação impressa, como eu justifiquei, em 2024, sendo virtual, distribuída em e-mail, digital ou na impressão da Secretaria. Então, o produto é retirado mesmo da nossa dotação orçamentária em 2025.
E na ação – só reforçando: no produto 4884, nós não temos execução de veiculação nem metas de veiculação de mídia, porque o contrato da TV foi cancelado e está extinto para 2025.
Presidente, eu agradeço a oportunidade de compartilhar.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Presidente.
Quero passar a palavra, então, para o Secretário Antoine, para que ele faça as considerações finais, a fim de que possamos encerrar esta Audiência.
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Em função até do tempo da Audiência, vou me contentar de agradecer muito pela condução da senhora, pela participação de todos os presentes e saudar uma Audiência extremamente instruída, com falas e debates pertinentes, falas respeitosas – não é sempre o caso, quando observamos o que acontece em outras esferas –, e temos a oportunidade aqui não só de debater a política, de debater as escolhas de governo, mas de prestar contas e sempre de forma muito pertinente, muito respeitosa por parte de todos os participantes.
Portanto, quero saudar esta oportunidade e agradecer, e nos colocar à disposição, porque são muitos assuntos, e aquilo que, porventura, estiver faltando em termos de informação, de número de dados, estamos à disposição para complementar.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Agradeço a presença de todos e dou por encerrada a Audiência Pública, agradecendo os setores da Secretaria-Geral da Mesa, Diretoria de Comissões, Debates e Atas, Taquigrafia, Som, Cerimonial, Segurança, DTI, Diretoria de Comunicação, Serviços Gerais, Copa, Manutenção e toda a equipe da Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira desta Casa.
Muito obrigada a todos. Dou por encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 13 horas)
ANEXO 2 - MULTIRIO - Apresentação LOA_2025_out 2024_ versão final.pptx
ANEXO 1 - SME - Apresentação CMRJ PLOA 2025_versão atualizada (1) (1) (1).pptx
LISTA DE PRESENÇA
Rosângela Silva; Ulysses Silva; Tatiana Cipriano; Bruno Salgado; Bettina Libonati; Samantha Guedes; Márcia Astigarreta; Wesley de Lima; Marcelo Subtil; José Elias; Ricardo Ferraz; Carla Pereira; Valesca de Oliveira; Cristiane Rodrigues; Livia Bonates; Ricardo Lima; Ana Krishna; Antonio Pedro.
Data de Publicação:
11/14/2024
Página :
39/59