Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
06/11/2026
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2026
(Projeto de Lei nº 2.074/2026)
Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes.
Às 12h06, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença dos Srs. Vereadores Welington Dias, Vice-Presidente; e Flávio Valle, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para discutir o Projeto de Lei nº 2.074/2026 (Mensagem nº 29/2026), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS); Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SEMESQV); Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC) e Fundação Parques e Jardins.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Boa tarde a todos.
Nos termos do Artigo 78 do Regimento Interno desta Casa de Leis, dou por aberta a Audiência Pública, em ambiente híbrido, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discutir o Projeto de Lei no. 2074/2026 (Mensagem 29/2026), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SEMESQV), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (Smac), e Fundação Parques e Jardins.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Welington Dias, Vice- Presidente; e Vereador Flávio Valle, Vogal. Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereador Welington Dias, Vice-Presidente.
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Flávio Valle, Vogal.
O SR. VEREADOR FLÁVIO VALLE – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, queridos.
O quórum mínimo é de dois senhores vereadores, e temos aqui a unanimidade da comissão.
A Mesa está assim constituída: pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Assistência Social, Augusto Lopes de Almeida Ribeiro; Senhor Leandro Esquerdo, Subsecretário de Gestão; e Senhora Jessica Oliveira de Almeida, Subsecretária de Proteção Social Especial.
Solicito ao Senhor Secretário que faça sua apresentação; dispõe de 20 minutos.
O SR. AUGUSTO LOPES DE ALMEIDA RIBEIRO – Bom dia a todos. Bom dia a todas.
Queria cumprimentar, especialmente, a Vereadora Rosa Fernandes, a quem conheço de longa data, e talvez seja a vereadora mais combativa desta Câmara. Quero cumprimentar o Vereador Welington Dias, do meu partido, e o Vereador Flávio Valle também.
Vamos começar apresentando os programas da secretaria. Temos cinco Programas Finalísticos, que são os programas que, efetivamente, executam a política de assistência social, na ponta.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. AUGUSTO LOPES DE ALMEIDA RIBEIRO – Então, começando com Proteção Social Integrada; Ação, Proteção da Criança e do Adolescente; o Programa de Territórios Sociais; o Programa de Primeira Infância; e o Programa de Resiliência e Gestão de Riscos Climáticos.
Como Programa de Gestão, temos Infraestrutura e Gestão da Assistência Social, Gestão Administrativa e Operacional, Gestão de Pessoas e Gestão das Operações Especiais.
Vamos iniciar pelo Programa Finalístico de Proteção Social Integrada, que tem o objetivo exatamente de fortalecer a execução da Política de Assistência Social no Município do Rio de Janeiro, integrando a Proteção Social Básica e Especial na oferta de serviços, benefícios e programas de transferência de renda.
Vocês podem ver que tem os indicadores aqui. Vou falar os indicadores aqui.
Eu vou falar os indicadores, a fonte e os índices.
O primeiro indicador é um com o número de famílias com perfil de renda per capita até meio salário mínimo, com cadastro atualizado nos últimos 24 meses, no Cadastro Único.
Nós temos como índice de referência 764.143 novos cadastros e o índice que a gente alcançou até o momento foram 558.493. Então, é uma meta que está praticamente batida.
Temos a taxa de participação registrada no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos com 70,9%. O índice de referência seria 72, esse aí a gente ainda tem que melhorar um pouquinho.
O número de acolhimentos de pessoas em situação de rua, nas Unidades de Acolhimento e Reinserção Social, que são 7.000 como o índice esperado; e nós já temos 3.549 pessoas no primeiro quadrimestre. Depois, temos garantia de proteção social especial de alta complexidade. Nós temos: o primeiro é o programa De volta à terra natal. Esse a gente tem que fazer uma ressalva, porque esse é um programa que exige uma política um pouco mais agressiva com relação à retirada das pessoas da rua e não é exatamente a política que a gente quer fazer; porque esse programa só é executado quando nós conseguimos contatar a família da pessoa na terra natal; contatamos o serviço de assistência do local; e aí encaminhamos essa pessoa de volta para a terra dela.
Então, vocês podem ver que o número de pessoas que foram encaminhadas não é um número grande. Porque isso não é uma política que a gente esteja adotando a pleno vapor, porque não consideramos que seja, se não for com muito cuidado que ao se enviar essa pessoa para fora, a gente está cometendo uma, não é ilegalidade, mas uma imoralidade com uma pessoa que muitas vezes está em muita dificuldade.
Então, essa é uma questão que para nós é muito cara. E eu acho que não cabe fazer uma política tão agressiva nesse sentido. O acolhimento realizado na rede privada de adultos e idosos, a gente tem executado no primeiro quadrimestre já 673, a meta para 2026 eram 560. Depois, nós temos acolhimento realizado na rede privada para crianças e adolescentes, executado no primeiro quadrimestre, 185. Isso é uma média mensal, está? Isso é uma média que se faz mensalmente, não é o valor acumulado até agora. Nós temos para meta 216 mensais, e temos 185 sendo atingidos agora. O acolhimento realizado na rede pública para adultos, idosos e famílias, nós temos como meta 2.200 por mês. Nós estamos com 2.062 até o momento. O acolhimento realizado na rede pública para crianças e adolescentes, nós temos como meta 400 adolescentes e crianças por mês; estamos com o executado de 344. E o acolhimento realizado na rede de albergues da Secretaria, nós temos 686 mensais com uma meta de 750.
Passando para a garantia de proteção social básica, que prevê o atendimento de 1 milhão de pessoas nos CRAS, com os serviços todos ofertados pelo CRAS – que é o primeiro atendimento, quando uma pessoa que tem alguma necessidade, ela procura em primeiro lugar o CRAS –, nós temos já no primeiro quadrimestre 376.836 pessoas atendidas pelos CRAS, o que indica que a meta será batida.
Depois, na garantia de proteção especial de média complexidade, nós temos a questão da população de rua efetivamente. E em pessoas em situação de rua atendidos pelo serviço de abordagem que a Secretaria possui, tem uma meta de 5.906 pessoas mensais; e o executado no primeiro quadrimestre é de 8.641 pessoas. Ou seja, a política de abordagem tem sido muito efetiva e inclusive para levar essas pessoas para acolhimento.
O atendimento realizado a indivíduo e família nos centros POP, temos uma meta de 4.008 por mês, e o executado no primeiro quadrimestre foi de 2.945 por mês.
O atendimento realizado a indivíduos e famílias nos CREAS, que significa aquelas pessoas que tiveram seus direitos violados de alguma forma, alguma pessoa vítima de violência ou alguma questão que seja mais específica, elas são tratadas nos CREAS. A meta é de 33.600 pessoas, e nós já atendemos, no primeiro quadrimestre, 25.294 pessoas mensalmente.
Passando para a questão da gestão do Cadastro Único. E aí eu saúdo a Janine, que é a coordenadora que está aqui presente, que é quem toca essa pasta, que é importantíssima para a Secretaria. Nós temos aqui o primeiro programa que aparece, o primeiro produto que aparece, que é o Cartão Família Carioca. Esse cartão foi descontinuado, porque a gente criou o Cartão PIC da Primeira Infância Carioca. Por isso está zerada a meta e o executado, porque esse produto passou para um novo produto mais abrangente, que a gente acredita que tenha mais a ver com a política para os pequenos cariocas aqui da Cidade do Rio de Janeiro.
O Cadastro Único atualizado, em porcentagem em relação ao total de cadastros, nós temos 72% já executado no primeiro quadrimestre, e a nossa meta é de 85%. Só lembrando que o valor do Cartão Família Carioca era de R$ 54 milhões e isso foi direcionado para o Cartão PIC, como eu falei anteriormente.
Temos o Programa de Ação e Proteção da Criança e do Adolescente. E aí entra aqui a questão dos Conselhos Tutelares. Pelo sistema SIPIA, eles acompanham. E aí a gente tem como índice de referência para atendimento 1.977 pessoas. Foram atendidas, no primeiro quadrimestre, 478 pessoas até agora. O índice esperado para 2026 é de duas mil pessoas, então a gente ainda tem que acelerar, mas acredito que essa meta será atingida.
Com relação à política de proteção integral para crianças e adolescentes, que se refere aos recursos do Fundo da Criança e do Adolescente, nós temos aqui uma meta de 3.500 crianças atendidas. Nós temos executado, no primeiro quadrimestre, 3.353 crianças. O que vocês veem como meta no PPA, de 1.500, esse valor está reduzido porque ainda não houve o chamamento público de novas instituições para começarem a trabalhar com o conselho. Então, isso faz com que a gente tenha colocado uma meta menor. Quando esse chamamento público for feito, essa meta vai aumentar. Se na Lei Orçamentária, isso já estiver acontecendo, a gente vai aumentar esse valor, obviamente.
Depois, o programa Territórios Sociais, que é um programa que nós executamos, que é gerido pelo Instituto Pereira Passos, mas nós também ajudamos e participamos da execução. Esse foi um programa criado na Assistência Social e que depois foi transferido para o IPP. Vocês podem ver que o executado no primeiro quadrimestre é de 1.908 e a meta do PPA para 2027 e para 2026 é de 7.260. Esse programa vai ter que ser acelerado, e isso não está acontecendo porque houve, no IPP, a saída de uma colaboradora, que era a ONU-Habitat, e eles estão aguardando a entrada de uma nova entidade que vai auxiliar na condução desse programa. Mas quem o gere efetivamente é o IPP.
No programa Primeira Infância, com relação à promoção da assistência às crianças da primeira infância, isso se refere ao programa Pequenos Cariocas, que é um programa central para a Prefeitura do Rio. Talvez seja o programa que eu considere mais importante lançado nessa gestão, porque é um programa que visa exatamente atender a crianças de zero a seis anos e grávidas, e pessoas grávidas, as mães grávidas, para que possam receber uma atenção especial da Secretaria de Educação. É um programa que envolve a Secretaria de Educação, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Assistência Social. Essas três juntas atuam nessa questão da primeira infância.
E aí vocês podem ver aqui em cima que há uma Taxa de Alertas.
Porque como é que funciona isso? Há um programa desenvolvido pela Casa Civil em que as pessoas que estão participando do programa recebem um alerta cada vez que, por exemplo, uma criança não está com a documentação em dia ou quando a criança está com algum problema de vaga em escola, não está indo para a escola. Então, isso, a gente recebe um alerta no programa e instituição, a secretaria que precisa atuar, ela atua diretamente através desses alertas para com essas crianças que estão com algum problema de documentação ou de falta de vaga em escola, ou por algum problema de vacinação, alguma coisa de saúde.
O alerta do PIC, nós temos aqui como meta para 2026, 4.700 pessoas atendidas. E no primeiro quadrimestre nós já atendemos 1.572 crianças. E nesse programa também foi a implantação do Cartão PIC da Primeira Infância Carioca, que é um programa que dá uma bolsa de R$ 200,00 para as mães de crianças que não estejam... Que estão cadastradas no Cadastro Único, mas que não estejam recebendo Bolsa Família.
Para ajudar essas mães e as crianças a se alimentarem de uma maneira mais condizente com o que a idade exige, porque é exatamente nessa idade que o cérebro da criança se desenvolve mais rápido, foi criado pelo Prefeito Eduardo Paes na época, o Vice-Prefeito Cavaliere e a Deputada Marta Rocha. Criaram esse programa que concede esse cartão de R$ 200,00 para 30 mil famílias no Município do Rio de Janeiro. O valor que aparece aqui de R$ 40 mil é um valor que seria o máximo do orçamento, mas como a gente começou no ano passado a gente começou com 30 mil famílias.
Nós já atendemos no primeiro quadrimestre 29.750 famílias e isso vai girando. Quando a criança completa quatro anos de idade, ela faz cinco anos, ela sai do programa. Novas crianças que tenham nascido entram no programa e isso vai progressivamente sendo retroalimentado. É um programa muito importante. Eu acho que talvez seja o mais importante que a gente tem aqui na Cidade do Rio de Janeiro nessa gestão em relação à criança e à primeira infância.
Depois nós temos o Programa Resiliência e Gestão de Riscos Climáticos.
Isso aqui são as coisas que acontecem numa cidade do tamanho do Rio de Janeiro. Você tem incêndios, você tem enchentes, você tem desabamentos. E, em todas essas ocorrências, a Secretaria de Assistência Social tem que estar presente. Por isso que a meta é de 100%. E nós estamos presentes em 100% das ocorrências.
Só para vocês terem uma ideia, em 2025, foram 140 ocorrências. E em todas elas a Assistência Social estava lá fornecendo, inclusive, cartão, colchonete... Um cartão de R$ 250,00 para as pessoas que perderam suas coisas, que não têm como se alimentar. Dá colchonete, dá cobertores, tudo que... Se tiver roupa para doar, doa roupa. Então, é um programa que... E nesse ano já foram 116. Vocês veem que em 2025 foi 140. Só em 2026 foram 116 ocorrências já.
Então, é um programa bastante importante e que está sendo muito bem executado pela Secretaria.
Agora, a gente pode verificar algumas fotos que temos no vídeo, que são algumas das nossas ações. Tem a abordagem social noturna que é feita diariamente. Tem o Projeto Vivências que leva as pessoas para visitarem... As pessoas que estão nos abrigos para visitarem locais de interesse. Muitas vezes vão ao cinema. Tivemos o lançamento da Revista da Calçada, que foi o lançamento de uma revista com pessoas em situação de rua que fizeram poesias. E a gente lançou essa revista. Deu reportagem até no jornal RJTV, no Jornal da Band. Foi uma iniciativa muito importante da Subsecretaria de Proteção Especial.
A gente tem o Inverno Solidário, que está começando agora em julho, que também é um programa de auxílio para abrir espaços para que as pessoas possam dormir, aquelas que não têm residência, no frio possam dormir em locais adequados. A gente tem inclusive uma parceria com o Norte Shopping, que nos cede um espaço para que essa política seja feita, e temos em outros espaços também espalhados pela cidade.
Temos a Horta no Aroldo Costa, que é um dos nossos abrigos, e temos uma parceria com a Subsecretaria da Casa Civil ligada à Subsecretaria de Agricultura, que promove a questão das hortas e faz com que os abrigados possam aprender a lidar com a terra, e acho que é um programa lindíssimo, muito interessante, principalmente numa cidade como o Rio de Janeiro, onde a gente não vê áreas rurais, mas existem, as áreas rurais existem e são uma fonte de emprego muitas vezes para essas pessoas.
Aqui tem uma questão na foto de setembro de 2025, que é o prontuário eletrônico. Isso, talvez, tenha sido a maior revelação que a Secretaria de Assistência Social promoveu nessa gestão. O que acontecia? Todos os equipamentos, todos os formulários eram preenchidos em papel, um esforço absurdo do nosso Subsecretário de Gestão, da nossa Subsecretária de Proteção Especial, a nossa Subsecretária de Proteção Básica e da ex-Secretária Executiva Roberta Guimarães, conseguimos implantar o prontuário eletrônico em todos os equipamentos da assistência social, restando poucos equipamentos que não estão. Agora é 100%. Estamos com 100% já instalado, e acredito que esse programa seja a grande revolução que a gente tem na secretaria, mudou completamente o patamar de atendimento ao público. A partir de agora, a gente tem a condição de on-line acessar naquele momento se essa pessoa visitou um Cras em outro lugar, você consegue saber no momento se ela esteve lá. Antes, você tinha que pedir o prontuário para o outro Cras para vir o papel, entregar naquele Cras onde ela está. Hoje, não, você on-line consegue acessar todos os dados dessas pessoas. E esse prontuário eletrônico será “linkado” ao Programa Primeira Infância Carioca, Pequenos Cariocas, que se utilizará também dessa base de dados aqui, e isso será um ganho muito grande para a secretaria também, e para a Prefeitura como um todo.
Bom, destacando aqui alguns eventos de que a gente participa. O Carnaval, em que a gente sempre está presente dando pulseirinha para as crianças que podem se perder durante os eventos. Temos o CAD Móvel, em que a gente leva às comunidades e aos bairros onde não há facilidade para se cadastrar no CADRio, que é o Cadastro Único, levamos através de uma equipe que a Janine cede, a Subsecretaria de Relações Institucionais leva esse serviço às comunidades e aos bairros mais necessitados, e a gente lá faz o atendimento do Cadastro Único de uma forma que essas pessoas possam ter acesso. Muitas vezes você vai a um bairro e as pessoas não conseguem, pelo telefone muitas vezes é difícil, as pessoas muitas vezes não conseguem nem ter a capacidade de se comunicar da maneira que deve ou não conseguem procurar o Cras, porque é longe, e a ida aos locais facilita muito para as pessoas que mais precisam – o que acho que é exatamente a função da assistência social: levar para as pessoas que mais precisam o serviço.
Então, é isso, acho que deu para se ter uma visão meio genérica do que a secretaria faz. Acho que são muitas ações, e vamos entrar agora na questão de gestão especificamente. E aí eu queria fazer um agradecimento especial ao Subsecretário Leandro, que tem sido um lutador dentro da secretaria. A secretaria hoje tem outro patamar em relação à gestão pública. O Leandro conseguiu transformar em um ano uma secretaria que era completamente desacreditada em relação a questões de gestão, ele transformou a Secretaria. Então, Leandro, eu te faço aqui um agradecimento público pela tua atuação. Porque é uma pessoa nova, o Leandro é um cara novo, mas que tem muita vontade, muita dedicação, estuda muito, é sempre o primeiro a chegar – o primeiro a chegar sempre sou eu – mas ele é o segundo a chegar e é o último a sair, nisso eu não consigo acompanhá-lo, ele sai sempre bem depois de mim.
Ele é uma pessoa espetacular em relação à gestão pública. Então, eu vou até pedir, Leandro, se você quiser, para você me ajudar a apresentar aqui, mas existem algumas questões aqui, por exemplo, reforma e ampliação da rede. Essa é uma questão que está inclusive englobada num TAC que nós assinamos recentemente com o Ministério Público, que nos pediu para fazer um diagnóstico de toda a rede e a rede tem muitos problemas de instalações. Isso é algo que a gente constatou quando chegou e foi feito um diagnóstico, nós estamos fazendo um diagnóstico, para entregar, por decisão do Ministério Público num TAC que foi feito e assinado pelo prefeito há dois meses.
Então, até agora, dos oito que a gente tinha como meta, nós já conseguimos implantar, aqui está zero, mas a gente já conseguiu fazer dois, é que não deu tempo, foram dois inaugurados recentemente - a Maria Teresa, a Unidade de Reinserção Social Maria Teresa e ontem a gente reinaugurou o Centro POP aqui do Centro da cidade. Então, já tem duas dessas obras que já aconteceram e tem mais outras em andamento - reforma do antigo Maria Teresa, que deve começar em breve e o Dom Helder, que fica embaixo do viaduto do Rio Comprido - o Paulo de Frontin, embaixo do viaduto tem uma casa e a gente está montando ali para ser uma unidade de meninos.
Então, eu vou falar aqui rapidamente sobre os programas de gestão. Tem reorganização da Rede Municipal de Assistência Social, tem manutenção das Unidades de Assistência, que a gente já liquidou R$ 2.381.997,00.
Temos as atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e isso aqui se refere apenas à parte gráfica, não envolve o gasto dele, porque muitas coisas que são feitas pelo Conselho são com recursos do Conselho e também com recursos da nossa manutenção geral.
Atividades do Conselho Municipal da Assistência Social também é a parte gráfica que está aqui.
Com relação aos Conselhos de Segurança Alimentar, ainda não teve atividade em que precisou se gastar com atividade gráfica.
O desenvolvimento em projetos especiais de Assistências Sociais foi um programa criado por conta das emendas parlamentares, nós já liquidamos R$ 300 mil esse ano, nesse primeiro quadrimestre e tem aqui a manutenção dos Conselhos Tutelares, em que foram gastos liquidados já no primeiro quadrimestre R$ 2.328.428,00.
Passamos para a Gestão Administrativa e Operacional. Na Gestão Administrativa e Operacional nós temos as concessionárias de serviços públicos, que abrangem todos os nossos equipamentos com R$ 2.444.633,00 e aí são todas as concessionárias, exceto as de energia elétrica, que estão na alínea abaixo, com R$ 1.068.774,00.
Despesas obrigatórias e com outros custeios - Isso se refere apenas ao vale-refeição da Secretaria, aos servidores da Secretaria que têm direito a esse vale-refeição. Foi liquidado R$ 53.785,00 no primeiro quadrimestre, tem uma provisão de gastos com pessoal, mas isso se refere apenas a pessoal cedido, ou seja, a Doutora Jessica, quando estava na Polícia – agora ela já está aposentada - - o recurso era colocado nessa rubrica para ela poder receber. Hoje, a gente tem uma servidora, eu acho que duas servidoras nessa condição apenas.
Gestão e Desenvolvimento da Tecnologia de Informação - Essa é a parte de Informática da Secretaria, que cuida de toda a parte de computadores, rede e Internet e esse é o valor liquidado no primeiro quadrimestre, só lembrando que a folha de pagamento não entra aqui nesse programa porque isso é gerido diretamente pela Fazenda, e este ano já foram pagos no primeiro quadrimestre R$ 36.757.997,00 para pessoal da secretaria.
Depois temos a Capacitação dos Servidores. Isso é um programa que é... Programa de Gestão de Pessoas é gerido pelo Smas, que é um órgão da secretaria que promove o treinamento e a capacitação dos servidores e também dos colaboradores contratados pela Smas através da Mrosc... das OSCs, né? Então, todo mundo passa por treinamento. Quando entra, recebe treinamento para o que vai se fazer, e depois há programa de reciclagem etc.
O último programa é o Programa Gestão de Operações Especiais, em que não há dívida, não tem título de dívida com a Secretaria de Assistência Social.
Então, encerro aqui a apresentação e estou aberto a perguntas de quem desejar, por favor.
Obrigado, Vereadora.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Secretário.
Bom, vou encaminhar agora as perguntas da comissão, dos técnicos.
O SR. AUGUSTO LOPES DE ALMEIDA RIBEIRO – Claro.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – O serviço de acolhimento institucional para adultos e famílias em situação de rua, operacionalizado por meio da Rede Municipal de Albergues, constitui uma das respostas mais imediatas e estruturantes da Política Pública de Assistência Social frente à vulnerabilidade extrema. A qualidade, a capacidade e a continuidade desse acolhimento dependem diretamente do planejamento orçamentário adequado, da definição de metas físicas realistas e do alinhamento com os diagnósticos sócio-territoriais do município.
Nesse sentido, considerando que o Produto 1909, Acolhimento Realizado na Rede de Albergues, integra o Anexo de Metas e Prioridades da PLDO 2027, solicita-se à Secretaria Municipal de Assistência Social que esclareça: qual o critério metodológico utilizado para a definição da meta física prevista para o Produto 1909 no exercício de 2027, se baseada na capacidade instalada atual da rede, na demanda estimada por diagnóstico territorial, ou em outro parâmetro?
Você quer a cópia da pergunta?
O SR. AUGUSTO LOPES DE ALMEIDA RIBEIRO – Sim. Jessica, você quer responder?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quer a cópia da pergunta, Augusto?
O SR. AUGUSTO LOPES DE ALMEIDA RIBEIRO – É, para ler.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Dá uma cópia para ele.
O SR. AUGUSTO LOPES DE ALMEIDA RIBEIRO – Quer, Jessica?
A SRA. JESSICA OLIVEIRA – Considerando a pergunta, inicialmente a gente gostaria de ratificar a importância do serviço de acolhimento na modalidade de albergue, que, apesar de não ser um serviço tipificado na política de assistência, ele destina-se aos nossos usuários que são potencializados na rede e estão trabalhando porta de saída, onde a gente oferta o pernoite para garantir que eles tenham acesso à trabalhabilidade durante o dia.
Então, a gente queria retificar a importância dessa política, concordando com o preâmbulo da pergunta, e dizer que a nossa meta é prevista com base na capacidade instalada.
O SR. AUGUSTO LOPES DE ALMEIDA RIBEIRO – Ou seja, tendo vaga...
A SRA. JESSICA OLIVEIRA – Número de vagas disponíveis hoje na rede. Então, a gente tem uma meta de 750, porque hoje nós temos 750 vagas na rede, na modalidade de albergue, distribuídas na região do Centro do Rio e na Zona Oeste em Realengo.
Pergunta dois, se há previsão de ampliação da capacidade de acolhimento, seja por meio da abertura de novas unidades, seja aumento de vagas nas unidades existentes ou celebração de convênios com entidades do terceiro setor.
Sim, há previsão de ampliação da rede. Nesse momento, a gente está preparando um estudo técnico preliminar para um novo credenciamento para o que nós chamamos na assistência de lotes, que são os recursos humanos, logísticos e materiais disponíveis para as unidades de acolhimento. A gente está reordenando a rede. A partir da entrega desse estudo técnico preliminar, a gente está prevendo a ampliação da rede. A gente está prevendo uma redução de meta nas unidades de acolhimento para crianças e adolescentes para qualificar a prestação do serviço de proteção integral. Nós estamos também prevendo a abertura de casas de passagem para receber o público e de crianças e adolescentes, o público adulto e o público idoso. E a ideia é que a gente tenha casas de passagem para todas as fases de vida.
A gente está reformulando a lógica de entrega desses lotes, não mais por território, mas por fase de vida, para que a gente tenha indicadores mais assertivos e confiáveis para poder acompanhar a política de proteção social especial e esses indicadores a partir da fase de vida vão garantir que a gente tome decisão baseada em evidências. Essas decisões vão ser reforçadas pelo prontuário carioca, que hoje é uma base de dado integrada com outras bases de dados do município. Essa informação está no data-lei que a gente consegue cruzar e fazer análise desse usuário numa perspectiva mais integral, avaliando esse usuário também sobre os aspectos de saúde e educação. Porque a gente sabe que a proteção tem uma multifatorialidade. Ela exige uma atuação multidisciplinar, para que a gente trabalhe na autonomia e reinserção desse usuário.
Há previsão de abertura sim, há uma previsão de reordenamento da rede a partir de premissas que vão tornar mais fáceis os indicadores de acompanhamento dos nossos resultados. E de que forma a dotação orçamentária atual assegura a continuidade ininterrupta do serviço ao longo dos 12 meses do exercício, inclusive em períodos de maior demanda, como ondas de frio, calor extremo e chuvas intensas. Nós temos uma parceria com o Governo Federal por meio de um programa denominado Inverno Acolhedor, no qual nós estamos recebendo insumos que vão prover espaços temporários de acolhimento no inverno.
Com relação às ondas de frio, a gente já tem todo um planejamento para se iniciar. Por força do TAC celebrado entre o município e o Ministério Público, nós estamos apresentando um protocolo de atuação para condições climáticas intensas que estará sendo elaborado em conjunto pela Assistência Social, Secretaria de Ordem Pública e Secretaria Municipal de Saúde. Esse protocolo prevê a nossa atuação enquanto município nas questões de frio, calor e chuvas intensas.
E para isso, a gente tem lá a provisão de insumos. Agora a gente está fazendo um novo credenciamento para o serviço de abordagem especializada. Nesse novo credenciamento, além dos lanches que já são uma prática da rede socioassistencial, a gente tem uma provisão adicional de águas para que sejam distribuídas pelos profissionais do serviço de abordagem especializada aos usuários nas ruas, porque a gente vai aproveitar a capilaridade desse serviço para poder minimizar os danos decorrentes dessas condições climáticas adversas.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Gostaria de registrar a presença da Senhora Ana Fialho, Marcio Rezende, analistas de Sistema Orçamentário da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento. A Senhora Geanini Lopes, Coordenadora do CadÚnico e Programas de Transferências de Renda. O senhor Pedro Palermo, Assessor do Vereador Pedro Duarte. Prometo que eu não vou fazer maldade com você hoje não. Senhora Quésia. Cadê a Quésia? Eu vou chegar nesse potencial. É a moda, é a moda. Senhora Quésia Betânia dos Santos, Subsecretária de Proteção Social básica da Secretaria Municipal de Assistência Social. Senhor Marcelo Missagia, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social. Senhora Érica dos Santos, Coordenadora de Orçamento da Secretaria Municipal de Assistência.
E eu convido o senhor Pedro Palermo para ocupar a Tribuna e falar em nome do vereador Pedro Duarte.
O SR. PEDRO PALERMO – Bom dia a todos, presidente Rosa Fernandes, secretário.
Secretário, quanto à ação 1990 – reorganização da rede de assistência social –, o senhor comentou que, apesar de ter a meta de reformar ou ampliar oito unidades, a secretaria já teria entregue a reforma de duas unidades, mas que não foi possível incluir na apresentação. Seriam as unidades URS Maria Teresa e o Centro POP. No orçamento, consta uma dotação de R$ 6,7 milhões, mas nada empenhado. A minha dúvida é: de onde saiu o recurso para a reforma dessas duas unidades e se houve aumento da capacidade de atendimento dessas duas unidades reformadas? Se sim, quanto?
O SR. AUGUSTO LOPES DE ALMEIDA RIBEIRO – Isso ainda vai ser regularizado dentro do orçamento. A gente usou o recurso e isso ainda vai ser regularizado depois de passar para essa rubrica.
O SR. PEDRO PALERMO – Perfeito.
Houve aumento da capacidade de atendimento?
O SR. AUGUSTO LOPES DE ALMEIDA RIBEIRO – Houve, sim. No Maria Teresa, com certeza ampliou. Jéssica, você sabe quantas vagas ampliou ali?
A SRA. JÉSSICA OLIVEIRA – Na URS Maria Teresa, nós tínhamos, por conta de questão de infraestrutura uma meta bloqueada pelo Judiciário, e hoje a gente entrega uma unidade Maria Teresa nova num outro território, não é? Ela sai da sétima CAIS e vem para a segunda CAIS. E a gente tem essa unidade entregue no Grajaú com uma meta para 50 pessoas, porque é uma unidade destinada às famílias, ao acolhimento institucional de famí
lias. E o Centro POP Bárbara Calazans, a gente amplia, adequa, as instalações do Centro POP à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 976 e às exigências contidas nos decretos federais. Disponibiliza serviço de lavanderia, guarda de pertences, aumenta a capacidade de banho e inaugura também naquele espaço um banheiro acessível.
Então, hoje, a gente tem uma quantidade maior de chuveiros masculino e feminino. A gente tem um banheiro acessível e a gente está ofertando espaço para guarda de pertences e lavanderia que não era ofertado anteriormente.
Com isso, a gente hoje já tem uma média de 80 banhos-dia. A gente sabe que agora, com a abertura do serviço potencializado, a gente vai ampliar a capacidade de oferta desse serviço. A gente não tem um indicador ainda porque a gente reinaugurou na segunda-feira, mas a gente acredita que essa meta de banhos-dia aumente pelo menos de 30% a 40%.
O SR. PEDRO PALERMO – Perfeito, obrigado.
O SR. AUGUSTO LOPES DE ALMEIDA RIBEIRO – Só uma observação, nessa gestão, a gente criou na secretaria uma coordenação de infraestrutura que não existia, o que para mim causava muita estranheza, porque é uma secretaria que tem muitos equipamentos, ela tem 47 CRAS, tem 14 CREAS, tem dois Centros POPs, tem uma série de outros equipamentos, abrigos, conselhos tutelares, e não havia dentro da secretaria uma coordenação de infraestrutura com engenheiros, arquitetos que pudessem fazer os programas, e o que acontecia? A secretaria ficava dependente da Rio-Urbe, e aí entrava numa fila e talvez por isso fosse tão lenta a manutenção.
O que é que nós fizemos? Fizemos isso, e há um decreto municipal que excepcionaliza a educação e a saúde com relação à contratação de obra, podendo ser feitas por OSCs ou por alguma outra colaboradora.
O que nós estamos pleiteando – e isso já foi até aceito pela Casa Civil – é incluí-la nesse decreto, pelo número de equipamentos que a secretaria tem. Então, isso vai agilizar muito a questão da manutenção e de obras, qualquer tipo de obra que vai se fazer pela secretaria. Isso é uma coisa importante de se ressaltar porque realmente causava estranheza numa secretaria desse tamanho não ter um setor de engenharia ou de infraestrutura bem estruturado e a gente agora conseguiu fazer isso e precisamos dar um avanço agora no decreto para a coisa vai melhorar muito. Está bom?
O SR. PEDRO PALERMO – Perfeito. Obrigado, secretário.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Registrar a presença da senhora Denise Mendes, analista de planejamento orçamentário da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, através do Zoom, e a presença do Doutor Paulo Roberto Soares Mendonça, da Procuradoria-Geral do Município, também através do Zoom.
Mais alguém querendo fazer uso da palavra?
Vou suspender a audiência para darmos continuidade com a Secretaria de Meio Ambiente e a Fundação Parques e Jardins.
Está suspensa a Sessão.
O SR. AUGUSTO LOPES DE ALMEIDA RIBEIRO - Muito obrigado.
(Suspende-se a Audiência Pública às 12h50 e reabre-se às 13 horas)
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Está reaberta a Audiência Pública, com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Fundação Parque e Jardins.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Meio Ambiente e Clima, Lívia Galdino da Cruz Suzart; Senhor Subsecretário de Gestão da Secretaria Municipal de Ambiente e Clima, Leandro Megliorini; Senhora Nathalie Loureiro Cruz, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Ambiente e Clima; Senhor Presidente da Fundação Parque e Jardins, Ricardo Reis Pinheiro; Senhor Gustavo Luiz Lops, Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação Parques e Jardins; e Senhor Maycon Ramos, assessor de orçamento da Fundação Parque e Jardins.
Secretária, a senhora dispõe de 20 minutos para fazer a sua apresentação. É um prazer tê-la aqui na Secretaria que eu tenho um carinho especial.
A SRA. LÍVIA GALDINO DA CRUZ SUZART – Obrigada.
Primeiro, agradecer, me colocar à disposição para as perguntas que surgirão. E agradecer à Vereadora Rosa Fernandes, que foi secretária de Meio Ambiente, carrega um legado da secretaria, sempre bem falada pelos servidores e tem esse histórico. E aí a gente deixa o sarrafo alto, não é, vereadora? Vamos lá.
Sou Lívia Galdino da Cruz, assumi a Secretaria de Meio Ambiente em 1º de abril de 2026. Anteriormente, eu era subsecretária de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas na gestão da então Vereadora Tainá de Paula. E nós vamos apresentar o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2027, da Secretaria de Meio Ambiente e Clima.
Hoje, na Secretaria, nós temos quatro Programas Finalísticos: Desenvolvimento Socioeconômico, Proteção e Defesa Animal, Resiliência e Gestão de Riscos Climáticos, Redução de Emissões e, como Programa de Gestão, Gestão Administrativa e Operacional da Secretaria.
Como Programas Finalísticos, nós começamos pelo programa 0303, Desenvolvimento Socioeconômico, que engloba as nossas Hortas Comunitárias a partir do nosso Programa de Agroecologia. E a Horta, hoje, tem uma previsão de produção de 90 toneladas, para o ano de 2026, e no primeiro quadrimestre nós tivemos uma produção de 15 toneladas. A Horta, hoje, contempla 305 hortelãos, 83 Hortas: 30 Hortas Escolares, 53 Hortas Comunitárias. E o grande destaque das Hortas Comunitárias é que, como o nome do programa já chama, é um Programa de Desenvolvimento Socioeconômico, onde as famílias têm a produção, elas consomem parte dos produtos produzidos e a outra parte elas comercializam, gerando renda para essas famílias.
Nosso próximo programa é o Programa de Proteção e Defesa Animal. Programa 0602, que engloba os programas da Patrulha Ambiental, Proteção e Defesa Ambiental. Este ano, nós temos como meta a construção do Centro de Triagem de Animais Silvestres, no Município do Rio de Janeiro, e a manutenção e ampliação da Patrulha Ambiental, de forma a garantir a ampliação dos atendimentos. É a nossa meta física a implantação de uma unidade de CETAS, do Centro de Triagem de Animais Silvestres.
Aqui tem algumas imagens de resgates sendo feitos. Programa que este ano completa 25 anos na Secretaria de Meio Ambiente.
O próximo programa. Programa 9803, Resiliência e Gestão de Riscos Climáticos. Nesse programa, nós temos as nossas Unidades de Proteção integral, que serão ampliadas. Hoje, nós temos 69 Unidades de Conservação da Secretaria de Meio Ambiente. Temos a previsão de criação de mais quatro novas unidades.
Passamos para o nosso Programa de Resiliência e Gestão de Riscos Climáticos, programa 0063. Desenvolvimento de ações comunitárias e ambientais que têm um forte impacto dentro das comunidades.
Puxando como carro-chefe desse Programa, nós temos o Programa de Mutirão de Rios, que são mutirões que fazem a limpeza dos rios que, por algum motivo não podem ser limpos por sistemas mecânicos, mecanizados; e, além disso, eles fazem um forte trabalho de educação ambiental na comunidade. Então, para além do trabalho de limpeza, preservação, prevenção de enchentes, eles têm ali o compromisso com as comunidades.
Nós temos como meta de retirada 14 toneladas e até no primeiro quadrimestre foram 3 toneladas retiradas.
Também temos no produto 1368 atividades de educação ambiental. Nós temos previstos para o ano de 2026: 3.500 atividades de educação ambiental. No primeiro quadrimestre, foram realizadas 345 atividades. Nós vamos ampliar essas atividades a partir das colônias de férias. Então, nos meses de julho, a gente tem uma ampliação do número de atividades. E agora no mês de junho, também, nós estamos com um pool de atividades distribuídas em 50 bairros do Município do Rio de Janeiro.
Ainda no programa 9803, Resiliência e Gestão de Riscos, nós temos um programa..., o produto 1390, que é a Infraestrutura Sustentável das Favelas, Programa Cada Favela Uma Floresta, que engloba a incorporação de soluções baseadas na natureza, nas comunidades do Município do Rio de Janeiro. Nós fizemos uma primeira implantação no Parque Ecológico da Maré, uma primeira etapa; e a segunda etapa será o Cada Favela Uma Floresta, do Alemão, que está em período de licitação.
No programa 9805, redução de emissões, nós temos o programa Mutirão de Reflorestamento. Esse ano, o Programa Mutirão de Reflorestamento completa 40 anos. Nossa previsão de manutenção de área são de 1.200 hectares de área de reflorestamento com atividades de manutenção, nesse ciclo; e, no primeiro quadrimestre, foram executados 431 hectares de área de reflorestamento, mantidas por 341 mutirantes.
A previsão para o ano de 2027 é de 1.700 hectares.
Ainda como produto, nós temos o produto 1392, boletim de qualidades ambientais. Nesses são incorporados nossos produtos de monitoramento do ar e monitoramento da água. Nós fazemos monitoramento constante da qualidade da água da Lagoa Rodrigo de Freitas e o monitoramento do ar distribuído, dos bairros do Rio de Janeiro.
Nós ampliamos esse ano as atividades de monitoramento com a criação dos observatórios de calor. Os observatórios de calor são atividades desempenhadas nas comunidades pelos moradores das comunidades de forma a aferir a temperatura dentro dos territórios vulneráveis do município do Rio de Janeiro. Nós fizemos a implantação do observatório do Alemão e a gente consegue observar a discrepância que tem de temperatura mesmo dentro de um Complexo.
Então, mesmo num território que já é vulnerável, como uma comunidade, a gente tem uma variação de pelo menos cinco graus de temperatura nos diferentes sub-bairros do Complexo do Alemão.
Nós temos, esse ano, previstos 664 boletins de qualidades ambientais; e no primeiro quadrimestre de 2026 foram emitidos 120 boletins.
Ainda na redução de emissões, programa 9805. Nós temos a Ação de Investimento 1970, que é a requalificação de praças e jardins, com a previsão de implantação de uma Praça da Primeira Infância na unidade de conservação do Grajaú, de forma a convidar a população para frequentar e para ter uma visita mais assídua nos nossos Parques.
A praça ainda não foi executada devido a processos administrativos, preparação dos processos licitatórios.
Ainda na Redução de Emissões – Programa 9805, nós temos a Ação de Investimento 1978 – Implantação de Sistemas Estruturantes de Resíduos Sólidos. Cabe ressaltar que a secretaria tem desempenhado um papel fundamental junto às 31 cooperativas de resíduos sólidos cadastradas na Comlurb. A partir do trabalho feito com elas, nós estamos executando um diagnóstico para entender qual a capacidade que essas cooperativas têm de receber resíduos e qual a capacidade de beneficiamento desses resíduos.
A partir desse estudo, também estamos fazendo a implantação da Fábrica Verde, que foi uma área desapropriada ainda pelo Prefeito Eduardo Paes. Hoje, ela tem cinco cooperativas que fazem o primeiro momento da triagem. A fábrica vai passar por uma reforma. O nosso objetivo é aumentar tanto a capacidade de beneficiamento de resíduos quanto a valorização desse material, com uma venda consorciada entre essas cooperativas. A previsão de entrega é até o final de 2026.
Nós temos ainda a implantação e requalificação de parques urbanos. Hoje, a Secretaria conta com 25 unidades de Conservação de Proteção Integral, das quais estão previstas oito intervenções, obras e reformas das sedes dos parques e das áreas de uso comum deles, como a sinalização. Além disso, há a inserção desses parques como pontos de resfriamento para atender ao protocolo de calor do município do Rio de Janeiro.
Hoje, nós temos oito parques preparados para receber a população em caso de calor extremo, em caso de nível cinco de calor na cidade. A expectativa é a de que, com essas obras, nós consigamos chegar a 16 pontos de resfriamento vinculados à Secretaria de Meio Ambiente.
Como programa de gestão, nós temos: Gestão Administrativa; Apoio Operacional; Serviços de Concessionárias e Serviços Públicos; Despesas Obrigatórias e Outros Custeios; Provisão de Gastos com Pessoal; Gestão e Desenvolvimento da Tecnologia da Informação.
Esses foram os valores liquidados no primeiro quadrimestre: Gestão Administrativa: R$ 428 mil, Apoio Operacional: R$ 3.135 milhões, Concessionárias e Serviços Públicos: R$ 137 mil, Energia Elétrica: R$ 67 mil, Outros Custeios: R$ 38 mil, Provisão de Gastos com Pessoal: R$ 8.378 milhões, Total liquidado no primeiro quadrimestre: R$ 12.186.670. Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Temos algumas perguntas aqui. Dê a cópia para a secretária, para ela acompanhar.
Bom, vamos lá, secretária. A Ação 1344, Implantação de Instrumentos de Apoio ao Setor Agrícola, tem como objetivo fomentar a cadeia de produção agrícola no município. A meta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para 2027 é implementar 10 instrumentos de apoio ao setor agrícola, que tem como órgão executor a Secretaria Municipal da Casa Civil.
Pergunta: a meta de implementar 10 instrumentos de apoio ao setor agrícola é a mesma para a SMAC e para a Casa Civil ou são metas diferentes?
A SRA. LIVIA GALDINO DA CRUZ SUZART – São metas iguais. São metas conjuntas. Nós estamos implementando agora a Cozinha Sustentável de Manguinhos e a Cozinha Sustentável para dar apoio à horta de Sepetiba. Além disso, estamos ampliando e requalificando a Horta de Madureira com a construção de um mercado produtor. Então, nós temos essas três iniciativas já encaminhadas e a expectativa de colocar as próximas sete até o final de 2027.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quais são as metas, Secretária?
A SRA. LÍVIA GALDINO DA CRUZ SUZART – São 10 para 2027.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Para cada um.
Vamos lá! Descrever os instrumentos de apoio ao setor agrícola que deverão ser implementados pela SMAC em 2027.
Eu já ia perguntar o que estava escrito, quais são os instrumentos?
A SRA. LÍVIA GALDINO DA CRUZ SUZART – São as cozinhas sustentáveis, infraestruturas de apoio para a comercialização dos produtos. Então, os centros de beneficiamento paralelos ao serviço das hortas. São essas as infraestruturas de apoio à produção.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – São cozinhas comunitárias?
A SRA. LÍVIA GALDINO DA CRUZ SUZART – São cozinhas sustentáveis para beneficiamento. As hortas têm a sua produção e têm aqueles produtos que não são viáveis de comercialização direta.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Reaproveita...
A SRA. LÍVIA GALDINO DA CRUZ SUZART – Isso, e aí esses produtos serão beneficiados e aproveitados dentro do que a gente chama de cozinhas sustentáveis, porque dá um apoio também. E a gente pode oferecer nessas cozinhas cursos para as famílias, de reaproveitamento de alimentos e também aproveitar aqueles alimentos que são ditos como inservíveis. A gente consegue beneficiar. Um exemplo básico é um sal de ervas, uma geleia de frutas.
Então, a partir dessas cozinhas, a gente fornece o curso, qualifica o alimento e gera aumento de receita. A gente tem aí uma cadeia de bioeconomia sendo desenvolvida a partir da horta.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Estou tentando lembrar qual era a instituição a nível nacional que fazia isso, principalmente no Norte e Nordeste.
A SRA. LÍVIA GALDINO DA CRUZ SUZART – A FAO (Food and Agriculture Organization) tem um programa...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Hã?
A SRA. LÍVIA GALDINO DA CRUZ SUZART – A FAO.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não, vocês não eram nascidos, não é possível. Estou tentando lembrar o nome da instituição, que eles trabalhavam inclusive com cascas, sementes, faziam reaproveitamento principalmente em áreas de miserabilidade.
Mas, enfim, existe lá na fundação, existe esse material de reaproveitamento de legumes, de resíduos e com receitas ainda por cima. E aí, legal que, assim, quando você oferece isso, mas oferece também a forma de preparo, e as pessoas terminam se estimulando a aproveitar.
A SRA. LÍVIA GALDINO DA CRUZ SUZART – E você agrega valor a um produto que era inservível, você consegue valorizar em cerca de dez vezes o valor do produto inicial com custo baixo de produção.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A casca da banana é um negócio sensacional. Não só para a pele, que agora eu aprendi também que serve para a pele. Eles estão já pegando a casca e passando direto. Eu estou bem aprendendo isso.
A SRA. LÍVIA GALDINO DA CRUZ SUZART – E tem um ponto também, Vereadora, que é...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – O bolo de casca de banana é maravilhoso!
A SRA. LÍVIA GALDINO DA CRUZ SUZART – A preservação dos produtos.
Então, enquanto eu tenho um coentro, ele tem uma vida de dois dias no mercado. Se eu transformar isso num sal, eu consigo agregar, eu consigo vender esse mesmo coentro a R$ 30,00. A família lucra mais com isso, e ele tem um prazo de validade melhor, maior!
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Sim, eu sou muito encantada com essa Secretaria, ela é apaixonante. A Secretaria e a Fundação – não é? Eu tenho uma paixão muito grande, porque eu venho de uma instituição chamada Mobral, que não existe mais. E vocês também não eram nascidos. E nessa instituição tinha educação para saúde e trabalhava com todos os segmentos. E a gente ia para o interior mesmo, tipo o Projeto Rondon, para ajudar as comunidades, e, assim, a gente descobre cada coisa sensacional.
A SRA. LÍVIA GALDINO DA CRUZ SUZART – E o Município ajuda muito – não é, Vereadora? Como o Município do Rio, tirando um gap que nós tivemos aí, ele tem uma política consolidada no meio ambiente. Nosso secretário de meio ambiente foi prefeito, os dois secretários de meio ambiente foram prefeitos, a senhora também, como secretária de meio ambiente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) - Não, não, não... Eu consegui escapar disso. Dessa água eu não bebi.
A SRA. LÍVIA GALDINO DA CRUZ SUZART – ...Deixaram o histórico. E aí o sarrafo é alto no município. A gente é cobrado pela secretaria porque tem histórico.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) - Essa secretaria foi bem agraciada com os dois ex-secretários de meio ambiente, não precisavam de mais ninguém para ficar atrapalhando no meio não. Deus me livre. Vamos nós.
A Ação nº 63, desenvolvimento de ações comunitárias ambientais, tem como objetivo promover a participação ativa da população na preservação de corpos d'água, educação ambiental e nas matas. Esta ação apresenta três produtos: um dos produtos são resíduos retirados dos corpos hídricos, cuja meta para 2027 é remover 14 toneladas. Quais corpos hídricos serão contemplados com a remoção de resíduos em 2027? Ainda são utilizados mutirantes para a realização desse trabalho?
A SRA. LÍVIA GALDINO DA CRUZ SUZART – Ainda são utilizados mutirantes para a realização do trabalho. Hoje, nós temos 128 rios contemplados, sendo o mais emblemático o Rio Acari. A gente tem ali uma cultura de enchente, mas os mutirantes de Rio trabalham diuturnamente para minimizar os impactos das chuvas mais fortes, das grandes tempestades naquela região. O município tem desenvolvido um plano de resposta a partir da criação de um piscinão naquela área para minimizar as enchentes, mas o mutirante continua fazendo esse trabalho de limpeza.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) - Acho que não tem ninguém para fazer perguntas, nem para ir à tribuna fazer comentários. Eu vou passar, então, a fala para o superpresidente.
O SR. RICARDO REIS PINHEIRO - Boa tarde a todas e todos! Queria saudar a nossa Presidente, Vereadora Rosa Fernandes, o Vice-Presidente, Welington Dias, o Vereador Flávio Vale, a nossa Secretária de Meio Ambiente, Lívia Galdino; saudar o Subsecretário Leandro; a chefe de gabinete, Nathalie; saudar o meu diretor de Administração e Finanças, Gustavo Martins, e o Maicon, que é essa jovem pessoa que está ocupando o cargo de assessor de orçamento da fundação e tem sido muito importante e preparada.
Eu queria, rapidamente, fazer aqui a apresentação dos nossos programas e produtos: redução de emissão; capacitação de servidor; despesas judiciais; precatórios de administração; e programas finalísticos. Nos programas finalísticos, a gente tem conservação de áreas verdes – a fundação passa por uma reestruturação orçamentária.
A gente tem uma meta para dez de revitalização, então estamos em processo de planejamento para isso. Arborização na cidade, a gente tem uma meta ousada aqui, mas que a gente tem conseguido fortemente dar conta. Nesse primeiro quadrimestre, a gente plantou aproximadamente 5.000 árvores e conseguiu produzir 4.000 mudas. Implantação e requalificação do Horto, a gente já está com o estudo preliminar do nosso Horto da Taquara para que ele vire um horto-escola e possa absorver os estudantes da região. Elaboração do censo arbóreo, a gente, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Clima, está trabalhando a questão do censo arbóreo e da revisão do plano diretor de arborização urbana. Implantação e requalificação de parques, a gente, a partir de um diálogo com a alta administração, com o Gabinete do Prefeito que está vendo como é que a gente organiza essa meta de um parque, mas a Cidade do Rio já dialogou sobre três parques, a ampliação do Parque Realengo, o Parque Taquara e outros parques na cidade, nós estamos trabalhando.
O principal programa que a Fundação Parques e Jardins em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Clima é o Planta+Rio, que é um programa que estrutura uma linha transversal de toda uma política de plantio na nossa cidade, que dialoga com redução da temperatura urbana, aumento da permeabilidade do solo, melhoria da qualidade do ar, retorno da fauna local e valorização do meio ambiente e da estética da cidade, priorizando as Zonas Norte e Oeste, que são as áreas com maior áreas de calor na cidade no mapa de calor da cidade.
Dentro do Programa Planta+Rio, a gente tem o Programa Bairro+Verde, que é onde a gente requalifica toda a arborização urbana da nossa cidade. A gente pôde ver aqui com a medida compensatória do terreno ao lado da Praça Mário Lago, a gente conseguiu fazer a reestruturação da arborização urbana do centro da cidade, plantando aproximadamente 500 árvores em todo o território do centro da cidade, fazendo quase que completa a reestruturação arbórea da nossa cidade.
Tem o programa que são os Corredores Verdes, em que a gente tem uma meta de três corredores verdes implementados ainda esse ano. Eles vão se dar pela Zona Oeste e Norte da nossa cidade. E a criação do Corredor Verde, ele tem uma conexão importante com áreas de conservação, estímulo à manutenção e ampliação de áreas cobertas, com qualidade térmica e com construção. Até agora, nós já temos mais de 20 km de corredor, a ideia é chegar a 50 km no final do ano.
E uma missão que o nosso Prefeito nos colocou foi que a gente requalificasse um projeto de 10 Montes de Oração e, desses 10 montes de oração, a execução de três Montes de oração esse ano. É uma construção importante, porque geralmente são em áreas de proteção ou em áreas de construção ambiental, em que a gente requalifica a área e coloca ali como um espaço que é importante para aquelas pessoas que vão ali fazer os seus cultos, mas também que fazem um limítrofe de preservação ambiental. Eu estive no domingo agora ali no início do Parque da Pedra Branca, onde vai ter um Monte de Oração das Oliveiras, que vai ser importantíssimo, porque ele vai construir ali uma barreira para que não deixe os usuários fazerem um uso desordenado e acabarem atrapalhando as áreas de proteção, não é?
A gente tem alguns programas também como o trabalho Jardineiro Boa Praça, como outras ações que a gente está trabalhando de revitalização e construção de uma política que dialogue com toda uma infraestrutura verde da nossa cidade.
Os Jardins Cariocas também são outra missão que a gente está fazendo, que trabalha o paisagismo e a revitalização das praças, a gente está fazendo um estudo.
E uma última coisa que foi uma ação que a gente conseguiu acertar com a Casa Civil na semana passada, Vereadora, que é o Censo das Praças e Parques da nossa cidade. Hoje, a gente não tem nenhum catálogo em que a gente possa saber o número, a condição, como se constrói, como se constitui o espaço dela, como é que ela está, como é que ela está do ponto de vista da arborização, como é que ela está nisso. Então, a gente... É uma meta de 100% até 28, então, nesse segundo semestre, a gente vai fazer 20% do censo das praças da nossa cidade; no ano de 27, mais 40; e no ano de 28, mais 40, conseguindo totalizar isso.
A gente tem um programa, o Adote.Rio, que é um programa muito interessante, que constitui na nossa cidade, junto com a sociedade civil, passa a cuidar de áreas verdes e de espaços públicos.
A nossa fábrica de praça é situada lá na Zona Oeste e, com ela, a gente consegue trabalhar uma recomposição de pequenas reformulações nas áreas de lazer e praças da nossa cidade. Isso é uma meta conjunta com a Comlurb também, que tem feito um trabalho muito interessante de requalificação das nossas praças.
E no Programa de Gestão vou ser um pouco mais rápido, que é para os servidores capacitados da gente tem feito cursos para esses servidores e dialogaram com eles. As nossas metas Despesas Judiciais não têm produto, Precatórios também não, são pequenos precatórios. E as nossas ações administrativas são as ações do dia a dia, apoio operacional, concessionária de serviços, despesas obrigatórias de custeio, provisão de gastos, gestão de desenvolvimento de tecnologia e informação.
A Fundação Parques e Jardins, no sentido de trabalhar com toda essa nova construção de toda uma infraestrutura verde da nossa cidade, dialoga hoje com todos os órgãos, para construir parâmetros e condições de colocar, dentro de uma perspectiva, uma cidade que esteja desenvolvida, dialogando com toda a sua área verde, dialogando com empreendimentos, mas também com arborização, com as praças, com os nossos espaços verdes, com os corredores.
Esse é um trabalho muito de planejamento conjunto que a gente pega a nossa cidade e consegue dialogar com o conjunto dos órgãos da Cidade do Rio de Janeiro, da Prefeitura do Rio de Janeiro, no sentido de trazer ambiência e trazer um espaço de qualificação coletiva de um conteúdo muito próprio e muito conjunto, um trabalho muito em parceria desenvolvido com outras secretarias.
Queria agradecer mais uma vez essa Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Dizer que essa Vereadora que preside essa comissão é uma parceira da fundação, é uma parceira nossa. Eu quero dizer que toda vez que ela me liga é para apresentar coisa boa, projetos interessantes para nossa cidade e eu sou muito feliz ter ela como amiga e ter essa parceria ao longo desse meu período que eu estou na Fundação. Obrigado, Vereadora.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Por isso que eu sou sua fã. Sempre peço umas mudinhas e ele me dá. E o meu povo adora. Ai, ai. Vamos lá.
Ricardinho, a Ação 0146, arborização da cidade tem como objetivo realizar ações de arborização urbana, contemplando a produção de mudas, o plantio e a manutenção das árvores. O Produto 1328 – Muda Plantada e Monitorada, apresenta a meta de 55 mil unidades para 2027, todas concentradas no município, sem distribuição regionalizada por área de planejamento.
A ausência de regionalização por área de planejamento na meta do Produto 1328 dificulta o controle do impacto de arborização nas regiões com menor cobertura vegetal. Como a FPJ define a distribuição geográfica do plantio e da produção de mudas entre as APs? Qual é a taxa de sobrevivência das mudas plantadas e monitoradas no exercício 2025 e 2026?
Existe dotação orçamentária específica para atividades de monitoramento pós-plantio, como rega, tutoramento e replantio em caso de morte da muda? A meta de 55 mil mudas plantadas e monitoradas para 2027 representa avanço, manutenção ou retrocesso em relação ao realizado em 2026?
O SR. RICARDO REIS PINHEIRO – Primeiro quero agradecer e dizer que a gente hoje faz um plantio muito por medida compensatória na sua maioria de habite-se ou medida compensatória, que são feitas na SMAC, mas que são trabalhadas em parceria com a fundação.
A partir disso, a gente estabelece a distribuição dessas mudas para plantio, priorizando a Zona Norte e Zona Oeste, que são os locais em que há um extremo calor na nossa cidade.
Depois dessa priorização, a gente trabalha nas áreas onde a gente tem a medida compensatória, de fato tem as supressões, então a gente tenta fazer uma recomposição arbórea. E, por último caso, a gente vai tentando fazer uma recomposição arbórea de toda a cidade, apresentando diálogo com a sociedade civil e, a partir daí, fazendo um trabalho de planejamento, diálogo e plantio conjunto com associações de moradores, associações de amigos de bairro, fazendo toda essa construção. Mas o que organiza o nosso planejamento, efetivamente, é essa construção do mapa do calor da cidade. O mapa do calor da cidade é o extrato técnico para gente organizar o nosso plantio, que é efetivamente do jeito que a gente está condicionando o plantio das novas mudas na cidade.
Sobre todas as nossas mudas plantadas, elas trabalham com uma manutenção mínima de um ano, que faz com que toda muda tenha pelo menos quatro... a primeira é o plantio, e outras três manutenções que dialogam com rega, tutoramento e manutenção dessas mudas. Então a gente tem no exercício de um ano, a partir do plantio dessas mudas, três oportunidades de encontro com elas e de cuidado.
Nós temos uma um caso que não é de morte, toda vez que uma muda morre de forma natural ao longo desse um ano, elas são obrigatoriamente trocadas. O que é acontece muita das vezes é que a gente tem um nível de depredação alto, em torno de 30% a 40% das nossas árvores são depredadas na nossa cidade – às vezes, porque a pessoa quer fazer um estacionamento local na sua calçada; às vezes, porque ela acha que aquela ali é uma área para não plantio, porque aquele ser arbóreo pode trazer um transtorno de cisterna ou o muro da casa dela sofrer abalos, mas muito também porque uma simples depredação que não dialoga com o meio ambiente da nossa cidade, não dialoga com a convivência pacífica com aquele ser que está ali só para gerar pra gente sombra e conforto climático.
E, por fim, eu acho um avanço, o retrocesso dessa meta – é uma meta ousada, de 55 mil plantios para 2027 –, mas nós, em parceria com as secretarias, com os outros órgãos da Prefeitura, estamos trabalhando para que em 2027 a gente consiga de fato chegar a essa meta de 55 mil mudas plantadas.
Obrigado, Vereador.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A segunda e última pergunta. Ação 1979 – elaboração do censo arbóreo das áreas públicas –, tem como objetivo elaborar o censo arbóreo das áreas públicas da cidade para otimizar as ações preventivas de manejo da arborização, em especial quanto ao risco de queda de árvore agravado pelos eventos climáticos extremos.
Produto 1300 – árvore monitorada –, apresenta meta de 300 mil unidades para 2027 concentradas no município, com a UFRRJ como órgão executor.
Em que estágio se encontra a elaboração do censo arbóreo em 2026? Quantas árvores já foram cadastradas e monitoradas até o momento? A meta de 300 mil árvores monitoradas em 2027 representa o universo total de arborização pública do município ou apenas uma fração? Qual é a estimativa do total de árvores sob responsabilidade da Fundação Parques e Jardins (FPJ) na Cidade do Rio de Janeiro? Considerando o aumento da frequência de eventos climáticos extremos, qual é o protocolo de priorização para o manejo de árvores identificadas como de risco pelo censo? Há dotação orçamentária específica para as intervenções de emergência decorrentes desse monitoramento?
O SR. RICARDO REIS PINHEIRO – Obrigado pela pergunta.
Nós iniciamos, no ano passado, um estudo com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Chegamos até a um plano com eles, mas a Cidade de São Paulo conseguiu fazer uma tecnologia que a gente está achando muito promissora, que é um carro que faz um escaneamento dessas árvores, conseguindo fazer o censo arbóreo delas, tanto o DAP quanto o tamanho da copa e a saúde das nossas árvores.
Então, a gente tinha um estudo avançado com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, mas passamos a observar essa política pública que foi executada em São Paulo, feita no início do ano de 2026; e hoje estamos trabalhando nesta caminhada, que é ter um carro de monitoramento que vai conseguir ser muito mais ágil, porque a contagem inicial com a Rural era de a gente ter pessoas indo a cada ser arbóreo, medindo, fazendo toda uma medição. E, com o apoio desse carro e com a IA, a gente acha que vai conseguir dar conta não só de iniciar esse censo arbóreo, que também é em parceria com a SMAC, mas também finalizá-lo no ano de 2027.
Essa é uma meta que está no nosso plano de arborização urbana, o Pedal, que, a partir de 2026, vai ser revisado, porque tem 10 anos que foi constituído. Então, nós vamos fazer a revisão do PDAU, a partir do final deste ano e durante o ano que vem. Assim, encontra-se em estágio de elaboração esse produto para que a gente consiga colocá-lo em licitação e iniciar esse processo de censo arbóreo já antes de acabar o ano de 2026.
A partir daí, a gente acha que vai ter uma velocidade, porque esse produto, esse serviço, vai dar para a gente uma organização em escala, e a gente acha que a meta de 300 mil para 2027, com esse serviço, pode ser superada.
A gente tem uma ideia de que quem cuida da arborização urbana na nossa cidade é a Fundação Parques e Jardins e a Comlurb. Os técnicos desses dois órgãos têm um cálculo de que aproximadamente temos um milhão de seres arbóreos na Cidade do Rio de Janeiro. E a gente acha que dá, com esse protótipo inovador que São Paulo está fazendo. Ele dialoga com monitoramento, tipo o carro do Google, que passa nas cidades fazendo todo aquele mapeamento, junto com a inteligência artificial, e consegue dar conta dessas 300 mil e até consegue chegar a esse um milhão de árvores da nossa cidade.
De fato, a gente vai começar por AP para ter estratificação técnica e a ideia é a gente começar primeiro pela Zona Norte, depois pela Zona Oeste e depois pelas outras áreas da nossa cidade, porque a Zona Norte e a Zona Oeste são onde a gente tem a área de calor mais efetiva. Então, a gente precisa, a partir disso, fazer um planejamento mais assertivo do plantio.
E a gente acha que, a partir deste censo, vai poder fazer uma análise de risco de todas essas árvores para, a partir daí, conseguir colocá-las no COR, no Centro de Operações da nossa cidade. E, a partir do Centro de Operações, a gente fazer um diálogo com a Comlurb, que é quem faz supressão em áreas públicas, para que a gente diga o seguinte: essa árvore está no nível 4 de colapsar. Com qualquer vento, ou qualquer nível de chuva, ela pode ter um colapso um pouco maior e, a partir daí, a gente pode ter um risco ao patrimônio público, privado ou à saúde das pessoas. Então, a partir daí, a gente consegue fazer uma priorização do atendimento desse serviço.
Com isso, a gente acha que pode integrar o COR da nossa cidade e a Comlurb para fazer um trabalho muito mais assertivo para a nossa população da Cidade do Rio de Janeiro.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Você está dizendo que o ajuda a monitorar, se ele quiser.
Bom, não havendo quem queira fazer uso da palavra, vamos encerrar esta parte da Audiência.
Vamos suspender a audiência pública, para a recomposição da mesa com os membros da próxima Secretaria, que é a Secretaria de Envelhecimento Saudável.
Agradecendo à secretária; a toda a equipe da Secretaria de Meio Ambiente; ao nosso presidente da fundação e a toda a equipe da fundação, que eu amo de paixão.
Hoje foi um dia atípico, uma audiência muito acelerada, porque a gente não tinha mais como adiar. A Câmara teve vários adiamentos, e a gente já não sabia mais o que fazer. Hoje, inclusive, a gente está muito espremido para a aprovação da LDO. Então, agradeço a paciência de vocês.
O SR. RICARDO REIS PINHEIRO – Você está no meu coração, Vereadora.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Gente, muito obrigada.
Vamos, então, agora chamar o secretário e toda a equipe da Secretaria de Envelhecimento Saudável.
Muito obrigada.
Está suspensa a sessão.
(Suspende-se a Audiência Pública às 13h51 e reabre-se às 13h57)
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Está reaberta a Audiência Pública com a presença dos representantes da Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida.
A Mesa está assim constituída: Secretário Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, Senhor Michel Lima; e a Chefe de Gabinete da Secretaria de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, Senhora Cristina Terra.
Com a palavra o Secretário Michel Lima.
O SR. MICHEL LIMA – Boa tarde a todos.
Cumprimento a Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes e, assim, a Mesa. Gostaria de agradecer a oportunidade de estar nesta egrégia Casa.
Eu me chamo Michel Lima. Literalmente, há 10 dias eu assumi a Secretaria de Envelhecimento Saudável, hoje completando 11 dias no cargo. Mas não me furtei à oportunidade de vir aqui fazer esta apresentação, porque entendo que, se a tarefa a mim foi confiada, eu preciso cumprir com louvor aquilo que me foi destinado. Sendo assim, darei início aqui à apresentação da secretaria.
Antes de tudo, gostaria de deixar registrado aqui meu agradecimento especial à minha equipe técnica da Secretaria de Envelhecimento Saudável, que me ajuda diariamente na condução dos trabalhos. Obrigado.
Bom, nós temos o programa finalístico Envelhecimento Ativo e Saudável, que se desdobra em três projetos: Transferência de Renda, Vida Ativa e a Casa de Convivência. Transferência de renda, nós temos hoje 1.224 beneficiários. Vida Ativa, um recorte de abril de 2026, com 44.713 usuários. E na Casa de Convivência, um recorte também de abril de 2026, 7.694 usuários. Fazendo após o recadastramento das oito Casas de Convivência – Superidade e Chacrinha – temos um total de 5.208 usuários ativos.
Na transferência de renda e no bolsa auxílio à pessoa idosa em processo de envelhecimento, nós temos o Rio Dignidade, Moradia com Apoio, Agência Experiente e o Idoso em Família. Alguns números atualizados de maio de 2026. O Rio Dignidade é dividido por AP's. A AP-1 com 58; a AP-2 com 71; a AP-3 com 109; a AP-4 com 23; e a AP-5 com 160 beneficiários. Moradias com apoio: 35 na AP-1, 4 na AP-2; 21 na AP-3; 10 na AP-4; e 27 na AP-5.
No Agente Experiente, nós temos, dentro da Área de Planejamento 1 (AP-1), 84 beneficiários; na AP-2, 47; na AP-3; 113, na AP-4; 47; e, na AP-5; 133. E o Idoso em Família: na AP-1, 27 beneficiários; na AP-2, 30; na AP-3, 115; na AP-4, 14; na AP-5, 95.
Na ação de Convivência e Promoção de Vida Saudável para a Pessoa Idosa em Processo de Envelhecimento, nós temos aqui o Projeto Velha Guarda, que está aguardando o aporte financeiro. Temos o Projeto Bacanidade, que em 2025 realizou 96 atividades culturais, passeios culturais. Em 2026, até abril de 2026, foram 35 passeios. E a meta para 2026 são 205 passeios, no total.
No projeto Casa de Convivência, nós temos 10 casas de convivência hoje, a saber: na AP-2, a Casa Bibi Franklin Leal, na Tijuca, com capacidade de atendimento para 400 idosos; a Casa Maria Haydée, na Gávea, com 300 idosos; Casa Naná Sette Câmara, em São Conrado, com a capacidade de atendimento para 400 idosos; e a Casa Padre Velloso, em Botafogo, com a capacidade de atendimento de 400 idosos.
Na AP-3, temos a casa Carmen Miranda, na Penha; a Casa Clara Nunes, em Madureira; A Chacrinha, na Ilha do Governador – cada uma com 300 idosos. Na Carmem Miranda também com capacidade de atendimento para 300 idosos; na Clara Nunes, em Madureira, 350; e na Chacrinha e Ilha do Governador com 300.
Na AP-4, Superidade, em Jacarepaguá, com capacidade de atendimento de 500 idosos. Na AP-5, a Casa Dercy Gonçalves, em Santa Cruz, com capacidade de atendimento de 300 idosos. E, na Casa Lolita Rodrigues, em Guaratiba, com capacidade de atendimento de 300 idosos.
No Projeto Vida Ativa, nós temos 204 núcleos implantados e um núcleo em implantação, que é na AP-3, a saber: a distribuição desses núcleos, de acordo com as suas áreas de planejamento: na AP-1 são 5; na AP-2 são 13 núcleos; na AP-3 são 82; na AP-4 são 29; e na AP-5 são 75.
A Ação 2000 – Promoção e Proteção ao Idoso –, nós temos aqui um orçamento para aplicação em projetos sociais, aquisição de material, uniforme, eletrodoméstico, condicionado, imobiliário, prestação de serviço e eventos do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (Comdepi-Rio).
Agora nós chegamos ao nosso programa de Gestão de Pessoas. Temos aqui uma meta de 30, para a capacitação do servidor. E foi executado, no primeiro quadrimestre, uma capacitação, e temos uma meta a atingir, até o próximo ano, de 30. Outras capacitações estão previstas para os próximos quadrimestres, deixando registrado.
E chegamos à nossa gestão administrativa e operacional da secretaria propriamente dita. Nessa tela nós podemos enxergar a atividade meio da secretaria: aluguel de carro, impressores, contratação de motoristas, copeiras, serviço de concessionária, capacitação de áreas e material de consumo.
Eu me coloco à disposição para perguntas, não sei se fui célere demais, mas cumpri aquilo que me foi determinado de atender o tempo estabelecido.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) - Vou convidar o Senhor Douglas Moreno, assessor do Excelentíssimo Senhor Vereador Felipe Michel para ocupar a tribuna.
O SR. DOUGLAS MORENO - Boa tarde Presidente, boa tarde, Secretário, queridos servidores. Falo em nome do Vereador Filipe Michel, Presidente da Comissão do Idoso. Um dos maiores avanços que o presidente acredita que houve foi o decreto que instituiu os objetivos do envelhecimento saudável. Então, é fundamental que o direito não deixe de avançar. A gente procura saber qual norte a secretaria vai ter na proposta da LOA, como eles vão fazer interlocução com as demais secretarias para cumprimento, que os 12 objetivos tratam exatamente disso.
Outro ponto muito importante: hoje foi criada a gerência subordinada à Casa Civil, mas também a missão institucional do Comdepi, a fiscalização dos abrigos clandestinos, dos asilos, das ILPI. Como a secretaria busca nortear – acredito que a secretaria teve grandes avanços como a inauguração das duas casas que aconteceu ano passado – o aumento dos projetos; e nesse grande norte que é a LDO, para LOA, o que se pensa sobre avanço e progressão do trabalho. Porque o importante, depois de tantos avanços, é continuar progredindo, que a gente sabe que o orçamento é limitado na parte do envelhecimento saudável, ele precisa avançar para atender à demanda populacional e a essa inversão da pirâmide etária. Obrigado.
O SR. MICHEL LIMA – Obrigado, Douglas, pela pergunta. Parte da resposta está inserida na sua pergunta. A continuidade de tudo aquilo que foi estabelecido previamente é da nossa intenção. Não há nenhum objetivo que impacte negativamente ou que será descontinuado.
Entendemos que a pessoa idosa necessita não só daquilo que foi previsto, mas de avanços e, quando possível, melhorias para que isso se consolide.
As políticas públicas existem para serem executadas. A Secretaria como órgão executivo precisa estabelecer isso como meta e continuar com as metas que foram estabelecidas. É o entendimento da Secretaria, é o entendimento dessa gestão. E eu acredito que, com o apoio de todos os setores de todas as outras secretarias, principalmente na interlocução com as outras secretarias para que a gente avance ainda mais nessa consolidação das políticas públicas...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) - Não tendo mais ninguém que queira fazer uso da palavra, agora a gente faz um encerramento definitivo.
Agradecendo ao Secretário e a sua chefe de gabinete. Fico muito satisfeita de ver que a Cris Terra está crescendo, uma pessoa que é competente, capaz de estar patinando em todas as secretarias com desenvoltura. Era uma moça toda tímida. Toda tímida, escondida na Secretaria de Meio Ambiente. Já rodou esse mundão afora, está disputada a peso de ouro. Muito feliz por vê-los aqui.
Quero gradecer muito a todos os técnicos, a todos os assessores. Hoje foi um dia muito pesado. A gente acumulou muita coisa e, agora, tem que botar tudo em dia. Então, muito obrigada pela paciência de vocês e dou por encerrada a nossa Audiência Pública.
Muito obrigada.
(Encerra-se a Audiência às 14h10)
LISTA DE PRESENÇA Joana D’Arc Oliveira; Ronald Paulino Gonçalves; Bruno dos Santos Souza; Fabiola Andressa Soares Dias; Milene Correia da Silva; Marcio Cristiano de Souza; Aleff da Silva Ferreira; Luiza Braga; Victor Ribeira de Assis; Debora Thaís Soares Branco; Escarlate Lopes; Priscila Dumas Maciel; Ed Nascimento; Sara Tavares; Fernanda Ferreira; Pedro Palermo; Vereadora Leila (Cambuci); Maria Aldemira da Silva; Michel Lima; Luana Tavares Teixeira; Simone Karasawa; Alessandra de Melo Silva; Leandro Megliorini; Jéssica Oliveira; Marcelo Missagia; Eugênio Costa Cabral; Jeanine Lopes; Fernanda Carneiro Ferreira; Livia Galdino; Gustavo Luiz Lopes M. da Silva; Nathalie Loureiro; Hexcilany Santiago; Cristina Teixeira; Leandro Esquerdo; Michele Carvalho; Erika Oliveira dos Santos; Tarsila Paiva; Juliana Raimundo Oliveira; Gustavo Sirelli; Luiza Almeida; Chris Giselle Pegas Pereira da Silva; Ana Paula Pereira do Nascimento; Maycon de Araujo Ramos
ANEXO 3 - PLDO 2027 - PPA 2026-2029 - Modelo para Audiência Pública (1).pptx.pdf
ANEXO 1 - Apresentação Câmara SMAS - PLDO 2027 - PPA 2026-2029 - 10 - 06 -26.pdf
ANEXO 4 - SEMESQV -Apresentação PLDO 2027.pdf
ANEXO 2 - PLDO 2027 - PPA 2026-2029 - SMAC.pdf
Data de Publicação:
06/12/2026
Página :
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