Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
05/23/2023
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 23 DE MAIO
DE 2023
(Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024)
Presidência dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; e Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente.
Às 10h15, em 2ª chamada, em ambiente híbrido, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença do Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; tem início a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para a discussão do Projeto de Lei nº 1942/2023, Mensagem nº 74/2023, “QUE DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP); Secretaria Municipal de Transportes (SMTR); e com a Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio).
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para a discussão do Projeto de Lei nº 1942/2023, Mensagem nº 74/2023, “QUE DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP); Secretaria Municipal de Transportes (SMTR); e com a Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e Vereador Welington Dias, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereadora Rosa Fernandes, presente.
Vereador Prof. Célio Lupparelli.
O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quero também registrar a presença do Senhor Vereador Welington Dias, pelo Zoom.
Constatado o quórum necessário para dar início aos trabalhos, informo que a Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Excelentíssimo Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; Excelentíssima Senhora Secretária de Fazenda e Planejamento, Andrea Riechert Senko; Excelentíssimo Senhor Subsecretário Executivo de Fazenda Rodrigo Carvalho Ribeiro Dantas; Senhor Misael Saade Maia, Superintendente Executivo do Orçamento Municipal.
A Presidência tem a honra de registrar as seguintes presenças: Senhora Ellen Comarck Simões, analista de planejamento e orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, pelo Zoom; Senhora Vanessa Schuabb, representando a Coordenadoria-Geral de Assessoria Legislativa e Parlamentar; Senhora Vivian Nogueira, representando a Coordenadoria-Geral de Assessoramento Legislativo e Parlamentar.
Gostaria de perguntar se há algum representante do Tribunal de Contas do Município em nossa Audiência? Pedindo à Assessoria da Comissão que notifique ao Tribunal de Contas a importância da presença deles nas nossas audiências.
Nosso Subsecretário, da Subsecretaria Executiva da Fazenda, Senhor Rodrigo Carvalho Ribeiro Dantas, fará a nossa apresentação.
Com a palavra, a Senhora Secretária Andrea Riechert Senko.
A SRA. SECRETÁRIA ANDREA RIECHERT SENKO – Bom dia a todos.
Gostaria de cumprimentar a Presidente da Mesa, Vereadora Rosa Fernandes; o Vereador Célio Luparelli – não sei se algum outro vereador entrou no Zoom; demais representantes da Secretaria Municipal de Fazenda; da Secretaria Municipal de Transportes também, Secretária Maína e demais representantes; e o presidente da CET-Rio, Senhor Diniz, e seus demais representantes.
Vamos começar a apresentação das diretrizes orçamentárias para o ano de 2024. Nós separamos a apresentação em duas partes. Como Secretaria de Fazenda, nós vamos primeiro apresentar os números gerais de arrecadação previstos para os próximos três anos. Quem vai fazer essa apresentação é o Superintendente de Orçamento, Senhor Misael Maia. Posteriormente, como “Secretaria-meio”, vamos apresentar as metas da Secretaria Municipal de Fazenda. Essa primeira parte da apresentação será feita pelo Senhor Misael, em a qual serão prestados os principais números.
É importante dizer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) faz parte de todo o processo orçamentário e, na verdade, não detalha a despesa, mas dá diretrizes gerais para elaboração do orçamento que é feito mais à frente. Nós temos ainda, trabalhamos em grande parte, acho que o Vereador... Ele basicamente trabalha com os números da LOA estimada para o exercício de 2023 e, com base nisso, nós temos, quando entregamos a LDO, apenas dois meses fechados do exercício. Ainda é uma estimativa do próprio exercício de 2023 para fazer a estimativa para os anos seguintes, por isso que não há o detalhamento ainda das despesas. A gente vai verificando isso também ao longo do ano para a Lei Orçamentária Anual (LOA). Trabalhamos ainda com as projeções macroeconômicas, também de fechamento do exercício de 2023, ainda com os números fechados até fevereiro, porque, muitas vezes, depois é feita a revisão na LOA.
Acho que a Presidente quer falar.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Secretária.
Antes de passar a palavra ao Senhor Rodrigo, gostaria de registrar a presença do Senhor Vereador Paulo Pinheiro; do Excelentíssimo Senhor Júlio Rebelo Horta, Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro; Senhor Marcelo Ferreira de Oliveira, representando o Controlador-Geral do Município; e Senhor Gustavo Bramili.
Com a palavra, iniciando a apresentação da Secretaria de Fazenda, o Senhor Misael Saade Maia.
O SR. MISAEL SAADE MAIA – Bom dia, Presidente. Muito obrigado. Bom dia, Vereador Prof. Célio Lupparelli. Prazer em revê-lo. Bom dia aos demais vereadores presentes. Bom dia, Secretários aqui presentes. Bom dia, colegas da Prefeitura. Bom dia, senhoras e senhores.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. MISAEL SAADE MAIA – Iniciando, como mencionado pela Secretária Andrea, a gente apresenta os dados de uma forma consolidada de receita – como vai ser a abertura –, de despesa e os resultados provenientes dessa confrontação. No primeiro slide, a gente tem a apresentação das receitas. Aí, nós temos os critérios já elencados pela LDO, iniciando o quadro com a estimativa da LOA, ou seja, o Orçamento em curso em 2023, a projeção, nesse momento, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), e realmente é uma estimativa, mas esse é o critério de fato. Hoje, o que você teria é estimar com os dados que você tem a evolução da receitas; e também, por regra da Lei de Responsabilidade Fiscal, nós apresentamos os dois anos subsequentes.
No quadro geral, a gente vê um crescimento total realmente bem baixo. Confrontando com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, mas nas receitas correntes, que acabam sendo o grupo foco, o grupo de maior observação, a gente tem o crescimento de 3,9%, o que representa um crescimento corrente na ordem de um R$ 1,5 bilhão.
Nas Receitas de Capital, a gente tem um decréscimo, na qual a gente pode ver, inclusive, quais são as linhas onde esses decréscimos estão apresentados. E basicamente ele aparece nas operações de crédito previstas para o ano de 2024. Acabou que eu não fiz. Eu fiz por alto, 70% de toda a receita, ele está nas receitas correntes. Como eu mencionei, esse é o grupo onde a gente consegue verificar o crescimento de quase 4%.
Nas Receitas Patrimoniais, se a gente fosse fazer uma confrontação com o ano de 2023, a gente vê certo descolamento, mas é porque, pelo cronograma de recebimento, em 2024, a gente passa a receber uma nova parcela dos recursos provenientes da outorga da Cedae. Ele passa a se apresentar nesse momento e dá esse descolamento que a gente pode observar.
O decréscimo na operação de crédito é mais ou menos na faixa de R$ 1 bilhão. E a gente pode lembrar que na discussão em 2023, já estava se mencionando que, para alavancar os investimentos necessários para a cidade, estava se recorrendo a operações de crédito. Obviamente, ao se lançar nesse financiamento, a gente precisa de um planejamento de longo prazo.
Essas variações acabam sendo esperadas porque são destinadas a investimentos – e os investimentos têm os seus prazos definidos. Com isso, você tem uma flutuação da necessidade do financiamento externo. Essa primeira parte é chamada, na verdade, de espaço fiscal. Toda essa estimativa que é feita muitas vezes é criticada por ser uma estimativa prematura. Mas a grande verdade é que o prazo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não deixa nenhuma alternativa. Você tem que, naquele momento, no início da elaboração, fazer todas as estimativas com as ferramentas que estão disponíveis.
Esse é, de fato, um exercício exaustivo de planejamento, mas precisa estar embasado com todo o planejamento de longo prazo. É muito importante a gente pontuar que o foco da LDO é, na verdade, fatiar ou apresentar a fatia, chamando assim popular do Plano Plurianual (PPA) destinado ao ano seguinte.
Todo esse trabalho de projeção de receita precisa levar em consideração exatamente essa separação anual do Plano Plurianual. Inicialmente, para você poder dimensionar o que pode estar alocado em termos de quantidade... Aqui, o importante é que a quantidade é mais importante do que o quanto financeiro, embora, obviamente, para você fazer uma quantidade você precisa do financeiro, não é?
O importante é a gente conseguir dimensionar o espaço fiscal que vai ser encontrado e isso é revisto entre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Projeto de Lei Orçamentária Anual. A gente tem essa revisão, seja ela para expandir ou para retrair, de acordo com a realidade que a gente vai encontrar daqui para frente.
Fechado o espaço fiscal, a gente passa para o comparativo com a despesa, que é o slide seguinte. Essa alocação, essa disposição, obedece exatamente às regras de distribuição da despesa, de separação das despesas, na sua ordenação. O primeiro campo é sempre aquele referente às despesas de pessoal e, da mesma forma que a apresentação do espaço fiscal, a projeção das despesas tem, por início, a LOA de 2023, a sua consequente projeção para 2024 e os dois exercícios seguintes, os dois exercícios subsequentes, novamente, porque a regra da elaboração da LDO assim determinou.
Como eu falei, a gente não tem os dados totalmente abertos. Eles são, por força da regulamentação de apresentação, consolidados, pode ser que a gente esteja vendo pela última vez essa apresentação porque essa abertura é parte das discussões do novo arcabouço fiscal. A tendência natural é que a gente tenha uma necessidade de abertura já na próxima PLDO, no ano que vem, quando estivermos discutindo o ano de 2025. Assim será feito.
Também pela regra buscada pela boa prática orçamentária, a gente vê que o crescimento total do grupamento de despesas, ou seja, da destinação das receitas, tem o seu crescimento de 0.8%, inferior a 1%, até porque o que se busca sempre é o equilíbrio em todo o cenário, seja ele de crescimento, de estagnação ou de crescimento mais tímido, a gente não abandona o equilíbrio fiscal.
A gente tem, assim como na apresentação das receitas, algumas com crescimento e outras com redução; no grupamento de despesa, que é o principal, a gente tem um crescimento de 4.4%. Nas nossas obrigações com amortização e juros da dívida, a gente tem um crescimento de 16%; na parte de pessoal, o crescimento nominal é na faixa de R$ 1 bilhão; na relação da amortização e serviços da dívida, a gente tem algo em torno de R$ 130 milhões de crescimento; e nas outras despesas correntes, a gente tem algo em torno de R$ 440 milhões. Nisso, a gente vê que as despesas correntes, assim como as receitas correntes, são aquelas que concentram a maior elevação.
Nas Despesas de Capital, a gente vê a retração, a situação de juros e amortização da dívida, ela tendo esse aumento. Ela é parte do reflexo de haver opção pelo financiamento externo para aquele investimento de que a cidade demandava, com isso você destina as receitas perenes para o financiamento das despesas perenes. Essa também é uma boa prática, é a boa prática orçamentária.
Em seguida, a gente apresenta quais foram os indicadores macroeconômicos que nortearam todos os cálculos. Eu até já fiz a pesquisa para ver se havia alguma outra alguma outra fonte de dados que fosse buscada pelos setores técnicos, mas a gente pode dizer que todos os importantes, eles sempre buscam Relatório Focus. A gente mantém aqui exatamente todas as boas práticas de projeção que são adotadas pela administração pública e, da mesma forma que foi mencionado com relação à receita, a evolução desses critérios, esses indicadores macroeconômicos, a evolução desse período até a elaboração da proposta de Lei Orçamentária Anual, ele vai evoluir, na verdade, todas as projeções, sejam elas de receita ou de despesa. O novo cenário, a evolução do cenário que nós temos hoje, na hora da elaboração da PLOA, ele será levado em consideração para a elaboração da LOA. Não é uma regra, realmente não é uma regra Brasil afora, mas a gente sempre replica o anexo de metas fiscais no Município do Rio. A gente vai ter toda essa confrontação que a gente está vendo agora; a gente vai ter de novo atualizada na hora em que a gente estiver discutindo o Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Em seguida, em nossa apresentação, tendo em vista que a gente iniciou pelo espaço fiscal e depois a gente fez a apresentação da separação, ainda que por grandes grupos da despesa, a gente tem os critérios de confrontação para apresentar os resultados provenientes dessa estratégia, desse planejamento. A gente tem, na verdade, a apuração do resultado fiscal. Apresentei números com crescimento de receita, algumas com decréscimo. A receita total crescendo próximo de 1%; a despesa total crescendo próximo de 1%, ou seja, a despesa corrente crescendo e a despesa de capital reduzindo.
Mas o que isso significa? Por força da legislação e das previsões, a gente apresenta quais são os resultados fiscais desse planejamento. O primeiro é o nosso resultado primário, o tão falado resultado primário, acaba que eu até menciono muito pouco sobre ele, e é o nosso resultado primário aqui apresenta, ele está mencionado: o critério acima da linha. Quando ele é acima da linha, ele é o critério adotado pelo Tesouro Nacional. Neste momento, o resultado primário mostra o fluxo de resultado primário, ou seja, eu peguei todas as minhas receitas primárias, tirando aquelas que são consideradas intraorçamentárias, ou seja, as receitas que foram de fato produzidas, e confronto com as despesas primárias, também descontando aquelas que são intraorçamentárias.
Se a gente tivesse olhando a Prefeitura como uma empresa, se a gente estiver olhando o ente público como uma empresa, ao confrontar isso eu teria o seu resultado, se ele tem ou não um superávit operacional. Com isso que se busca um resultado positivo. Nesse caso, a gente pode ver, até tem a memória de cálculo na apresentação, está pequenininho ali, não dá para a gente ver, mas atrás dá para ver melhor.
Ele tem a fórmula, que está confrontando a receita primária com a despesa primária. A meta perseguida é um resultado positivo – e estamos vendo um resultado positivo na apresentação.
O resultado seguinte é o resultado nominal. Aí mencionamos: “Ah, o resultado nominal é abaixo da linha”. Abaixo da linha é a metodologia do Banco Central. E aqui queremos ver os resultados referentes ao endividamento, ao serviço da dívida. Buscando informações provenientes do resultado primário acima, inserimos os dados referentes ao serviço da dívida. A questão aqui é procurar identificar a necessidade ou não de financiamento externo, ou novo financiamento externo, mediante os dados apresentados de receita e despesa.
Neste momento, o que se busca é que quanto menor for melhor será o resultado nominal. No nosso quadro, temos a apresentação do resultado negativo. Isso é uma sinalização positiva com relação ao resultado nominal.
Aí teríamos uma ideia do que é a dívida líquida. A dívida líquida é confrontar os dois saldos devedores. O saldo devedor de um ano com o saldo devedor do ano anterior. Quando se tem uma sinalização negativa significa que, diante dos novos empréstimos e das amortizações, se você tem um resultado negativo significa que seu endividamento, ou seja, os serviços da dívida nesse momento, a expectativa é que se tenha essa redução, ou seja, apesar do sinal negativo é um cenário positivo.
Como eu falei, pode ser que estejamos diante da última apresentação com essa face, com essa máscara, porque os resultados e as apresentações de despesa também são parte da discussão do novo arcabouço fiscal. A abertura que for consignada lá na sua discussão, na sua finalização, assim como todas as boas práticas que sobrevierem no intervalo daqui para as próximas leis orçamentárias, vamos trazer para as discussões com a Câmara, o Tribunal de Contas e a população.
Em relação à apresentação das metas fiscais, é isso, Presidente.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada.
Passo a palavra para o Dr. Rodrigo Dantas.
O SR. RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS – Obrigado, Vereadora.
Vou fazer a apresentação do Orçamento Setorial da Secretaria de Fazenda. O Misael fez a apresentação das contas e das métricas da Prefeitura como um todo.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS – Essa é a estrutura. Andrea Senko é a Secretária; eu sou Subsecretário Executivo. O Jean Caris é o Subsecretário de Planejamento. À época em que a gente estava planejando o orçamento, ele estava alocado – ele segue alocado –, de certa forma, na Secretaria de Fazenda, mas hoje está delegado à Casa Civil. A Roberta Guimarães é a Subsecretária de Gente e Gestão Compartilhada, segue trabalhando na Fazenda. Eu vou falar sobre essas três estruturas: A SUBEX, SUBPAR e a SUBGGC. Pode passar, por favor!
Aqui a gente tem as metas básicas da Fazenda, a questão do nível de investimento acima de 10% do orçamento a partir de 2023, retomar o grau de investimento em escala global. A nossa Capacidade de Pagamento B (Capag B) já foi alcançada.
Outras metas que aí se desdobram para as outras Subsecretarias, 62% dos órgãos municipais com escritórios setoriais. Essa é uma meta da Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados (SubPar), Subsecretaria de Planejamento, com 100% dos servidores participando do programa de acordo de resultados. Essa é uma meta compartilhada, eu diria, entre a Subsecretaria de Planejamento e a Subsecretaria de Gente e Gestão, com 5000 capacitações. É uma meta da Fundação João Goulart, que está hoje embaixo da Subsecretaria de Planejamento.
O Distrito de Baixa Emissão de Carbono é uma meta também da Subsecretaria de Planejamento; e reduzir em 20% do custo de serviços compartilhados da Prefeitura, as nossas atas, vamos botar assim, em 20% o custo médio do ticket unitário desses custos. Isso é uma meta da Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada também. Pode passar!
Esses são os nossos programas estratégicos e os programas complementares. Os programas estratégicos dialogam no final com os programas complementares. Se você reparar, há basicamente três estruturas nos programas complementares, que são: pessoas, gestão administrativa, custeio, gente e investimento, que seria a modernização da gestão fazendária. O equilíbrio fiscal necessita dessas três dinâmicas de gente, da estrutura administrativa, custeio para girar máquina, nossa máquina de arrecadação e investimento. A Fazenda é hoje um grande sistema de informática, o IPTU, a Nota Carioca, até pelo volume, giram muito em grandes sistemas de informática.
Isso aí seria o desdobramento do programa em ações. Não sei, Vereadora, como está a questão de tempo aqui, se a gente pode detalhar muito, para não ficar muito alongado, ou se pode ir tocando.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Temos ainda uns 10 minutos.
O SR. RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS – Está bem. Obrigado.
Nós vamos para as grandes metas da Secretaria de Fazenda: a primeira é a questão do equilíbrio fiscal. Essa daí mede a taxa de evolução da receita total do Município do Rio de Janeiro em relação a sua média histórica.
Se você reparar, o índice de referência está em 100%; em 2022, 128%. Em resumo, o que isso significa? Eu diria que é o aumento do nosso orçamento. A gente herdou a gestão da Prefeitura com algo em torno de R$ 31 bilhões a R$ 32 bilhões de orçamento. Hoje, estamos gerando em torno, para 2023, de R$ 40 bilhões a R$ 42 bilhões de orçamento. O valor esperado ao final do PPA era 131%; no final de 2022 já está em 128%, e a gente deve superar esse valor.
Aqui, senhhores, a gente entra mais na questão da estrutura de custos da Secretaria de Fazenda. Nós temos aí, como eu falei lá no início, naquela questão do investimento em sistemas de informática, em modernização de sistemas, isso é feito através de dois grandes programas, PMAT e PENAFM, e aqui a gente tem o andamento do PENAFM. Pode parecer um andamento baixo, mas, na verdade, é porque a gente teve um grande rearranjo dos projetos aprovados para esse programa de financiamento. Demanda-se um tempo para gente refazer todo o sistema. Essa estação, licitações, equipes que tem de ser montadas.
Essa é uma meta da Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada (SUBGGC), que a gente chama de “liderança pelo exemplo”. Essa novamente está dentro da questão do governo digital, da modernização dos sistemas da Secretaria de Fazenda. Eu diria que, talvez, seja a nossa meta em termos de investimento com maior impacto. Esse é o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), é um sistema que veio para modernizar toda a estrutura da Prefeitura. Ele integra, em um único sistema, o sistema de orçamento, o sistema de tesouro, o sistema de contabilidade, entre outros sistemas. Vem, de certa forma, para substituir o Fincon, e é o maior desafio que a Prefeitura hoje tem, eu diria, na atividade-meio, é o sucesso desse sistema. Isso vai gerar uma enorme redução de custo e melhoria de produtividade para todas as secretarias. É uma iniciativa transversal nesse sentido.
Aqui nós temos a questão também da Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados (SUBPAR), são metas da SUBPAR em relação a um compromisso dessa gestão, que é a questão do acordo de resultados. Está sendo cumprido. Foi cumprido ano passado e está sendo cumprido este ano.
Outro desdobramento da SUBPAR é uma meta, de certa forma, que conversa com o slide anterior, da questão do acordo de resultados. Esse é outro compromisso também de campanha, dessa gestão, em relação à questão da sustentabilidade. No próximo slide eu falo sobre tudo, que é a questão, enfim, da sustentabilidade ecológica. A Prefeitura, a Secretaria de Fazenda, sob o comando da Secretária Andrea Riechert Senko, está criando uma estrutura através da SUBPAR, trazendo, para dentro da Prefeitura, o know-how para conseguir planejar as suas iniciativas, sabendo o impacto ambiental delas. É aquela coisa: quantas toneladas de carbono essa iniciativa gasta mais ou deixa de emitir? Hoje, a Prefeitura não tem know-how interno, dentro dela, para calcular isso. A gente depende de, enfim, consultorias, de agentes externos. Está sendo contratado, essa licitação já está em andamento, uma equipe para vir treinar, dentro de todas as secretarias, unidades, de maneira que as próprias secretarias tenham condição de fazer esse cálculo do impacto ambiental, vamos colocar assim, nas suas principais medidas. E, a partir disso, internalizar, dentro dos procedimentos da Prefeitura, eu diria, essa nova cultura.
Aqui, a questão dos treinamentos dos servidores. Eu falo no próximo, que é uma meta da Fundação João Goulart, está sendo bem tocada, é uma meta que está andando bem. O nosso programa é “Líderes Cariocas”.
Aí são os dados de custeio, não vou querer, enfim, detalhar isso aqui, a não ser que surja uma pergunta depois.
Aqui é a questão da taxa de realização da Prefeitura, em relação àquilo que a gente arrecada, quanto a gente consegue gastar no ano. Eu diria que é uma medida de eficiência da máquina pública. Não é normal, a meta é ambiciosa, 100%. A média histórica está em 88%, 89%. Em 2022, a Prefeitura conseguiu realizar 95% dos seus gastos contratados. Dezembro você sempre paga em janeiro. Então, é por isso que a gente discute um pouco dessa questão do índice esperado para o final do PPA, mas é uma meta também que, enfim, fica claro que a gente conseguiu avançar em relação ao índice de referência, que estava em 88%, 89%. Hoje, nós já estamos em 94%.
Em linhas gerais, o que a gente tem para apresentar hoje aqui é isso. Acho que é o último slide. Não, perdão. Aí a gente vai novamente para aquela primeira dinâmica ali. Gente, investimento e custeio, e investimento em informática. Essa é uma medida de outro programa que a gente tem, são dois, de financiamento dos investimentos em tecnologia da Secretaria de Fazenda, que é o PMAT (Modernização da Infraestrutura Operacional) e o PNAFM (Modernização da Gestão Integrada dos Recursos Baseada em TI e Inteligência Artificial). Aí está o andamento do PMAT.
Capacitação,desculpe-me, do servidor novamente. Uma meta da SUBGGC. É isso. Obrigado.
A SRA. SECRETÁRIA ANDREA RIECHERT SENKO – A gente está à disposição para qualquer questionamento. Acho que ainda temos a Audiência de Transportes aqui. Então, estamos abertos a perguntas.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom, então vamos às perguntas da Comissão, que são perguntas mais técnicas. Depois, a gente abre para quem quiser perguntar.
A Ação 2442, Modernização da Infraestrutura Operacional, Programa de Modernização de Administração Tributária, tem como meta para 2024 a implantação de 100% do seu Produto 4450 – PMAT-IV implantado.
De acordo com o PPA de 2022-2025, as metas para 2023, 2024 e 2025 são de implantação de 100%. Quanto ao PMAT-IV, já foi implantado até o final do primeiro quadrimestre de 2023? Se a meta de 2023 é de 100% da implantação, qual a necessidade de repetir essa meta para os exercícios de 2024 e 2025, se o PMAT-IV já está completamente implantado?
A SRA. SECRETÁRIA ANDREA RIECHERT SENKO – O PMAT-IV é um financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e é muito ancorado nessa parte de modernização, melhoria da gestão financeiro-orçamentária do município. Tinham projetos, que já esse PMAT vem sendo justamente sempre renovado, por isso até PMAT-IV. Ele estava muito ancorado no sistema orçamentário e financeiro, que era o antigo sistema que havia sido licitado no final da gestão do Prefeito Eduardo Paes e início da gestão seguinte, que era o Gestão Integrada dos Processos de Controle, Contabilidade, Orçamento e Financeiro (Gicof), que era justamente esse novo sistema orçamentário-financeiro.
Quando assumimos a gestão em 2021, a ideia era finalizar esse projeto, mas acabou não sendo possível por uma série de questões em relação à empresa. A empresa já não entregava os produtos, não havia forma de finalizar e nós tivemos que rescindir esse contrato com o Gicof. Depois de ter sanado toda essa questão do contrato anterior, nós chamamos uma conversa com o BNDES e pedimos uma postergação do prazo para a utilização desses recursos. Nisso tudo, o PPA já havia sido fechado e a ideia original de fato era ter implantado tudo ainda em 2023.
Nós pedimos uma postergação, fizemos uma nova licitação, compramos uma solução de mercado, de prateleira, que está andando muito bem. Criamos uma comissão para fazer esse projeto do Siafic, que vai ser de fato uma revolução nessa parte de gestão orçamentário-financeira.
Hoje, nós temos um sistema de contabilidade, um sistema de orçamento e um sistema de Tesouro totalmente apartados. Nós, agora, vamos ter um sistema integrado de administração financeira, como determina, inclusive, a Legislação Federal. Prestamos conta do andamento desse projeto. É um projeto excepcional, a empresa está respondendo muito bem à implantação. Nós devemos ter o primeiro, digamos assim, núcleo, que é justamente o Fincon, que nós vamos substituir por esse novo sistema já na virada desse exercício. Para isso, foi montada uma Comissão de Acompanhamento de Projeto, em conjunto com a Empresa Municipal de Informática (IplanRIo), a nova Secretaria de TI, de Governo e Acompanhamento e Tecnologia, e também com a CGM.
Naturalmente, o grande esforço nesse início é justamente fazer essa parte contábil, nessa questão do PMAT. Por isso, nós, então, atrasamos, digamos assim, a entrega desse produto, mas tudo pelo bem desse novo sistema e já conversado com o BNDES a postergação da entrega desse produto. Como disse o Rodrigo Dantas na apresentação dele, essa área toda de sistemas de TI, necessidade de investimento nessa área tecnológica, a gente sempre precisa estar bem ancorado para que não seja feito investimento de algo que vai ser obsoleto no futuro.
A Secretaria de Fazenda teve uma preocupação, ano passado principalmente, de rever toda essa questão de investimento. A gente teve o ataque hacker que aconteceu e, às vezes, aparecem umas compras na área de investimento que nós aqui não temos condições de avaliar se é necessário ou não. Então, é criada também uma comissão com o pessoal que entende da área de TI, para que seja definida a priorização desses investimentos, tanto do PMAT como do PNAFM. Eu não sei se o Dantas tem algo a acrescentar ainda em relação a isso, pois ele cuida desse detalhe.
O SR. RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS – Não. A única coisa em relação aos prazos que a Vereadora apontou, 2024, 2025 e 2026, é o seguinte: o PMAT acaba em dezembro de 2023. Parte do Siafic está sendo financiada através do PMAT e do PNAFM, vamos botar assim. Outra parte vai ser financiada com recursos próprios da Prefeitura, por isso que os programas seguem em 2025. Até dezembro de 2024, a gente deve estar com um módulo que a gente chama, de Alfa, que substitui o Fincon, que é um módulo basicamente parametrizado. Ao longo de 2024, o Siafic segue já em funcionamento, mas ele segue sendo... e a gente sai da etapa de parametrização para a etapa de customização.
Não sei se, de repente, para traduzir aqui, na etapa de parametrização, a Prefeitura se adéqua ao sistema. E a etapa de customização é aquela em que o sistema é modernizado, é customizado para atender determinados processos da Prefeitura. Para esse ano, a gente não conseguiria fazer os dois ao mesmo tempo. A opção foi seguir com o Siafic operando e sendo customizado ao longo de 2024.
A última coisa que eu acho interessante colocar, Secretária, é que o sistema que ganhou a licitação no Município do Rio, hoje, já opera em sete estados brasileiros, e em diversas capitais. É um sistema já testado, comprovado. Acho que é isso.
(Assume a Presidência o Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente)
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Vamos alterar aqui o nosso cronograma. Passo a palavra ao Senhor Vereador Paulo Pinheiro. Depois, nós daremos segmento às perguntas técnicas.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Obrigado, Presidente.
É que tem uma reunião ali em cima com o presidente. Eu tinha três perguntas para fazer para a Secretaria. Deixa-me só passar aqui para ficar melhor. Desculpe-me.
Primeiro, só uma dúvida que ficou da apresentação do Misael e na documentação que a nossa assessoria recebeu. O orçamento previsto é de R$ 42 bilhões, R$ 44 bilhões. Qual é o valor que a gente pode considerar como o orçamento para o próximo período? Porque eu fiquei na dúvida com algumas apresentações que foram feitas aqui.
Secretária, o Município do Rio de Janeiro é a capital mais endividada do país, segundo relatório do TCM. Desd
e 2021, já foram mais de R$ 3 bilhões em empréstimos. Pergunto: em 2023 e 2024, já há expectativas de novos empréstimos? Se sim, onde seriam aplicados esses recursos e qual seria o valor esperado com tais empréstimos?
Segunda pergunta. Semana passada a Câmara aprovou, em primeira discussão, com o nosso voto contrário, as contas de gestão referentes ao ano 2021 do Prefeito Eduardo Paes. Chama a atenção, no parecer do Tribunal de Contas do Município (TCM), o permanente descumprimento da realização de despesa sem empenho, prática comum na gestão Crivella, inclusive com parecer do TCM pela rejeição de suas contas. A Prefeitura, em 2021, realizou despesas sem empenho na ordem dos R$ 2.430.000.000,00. Tal prática viola as normas legais e compromete o controle da execução orçamentária. Pergunto: a realização de despesa sem empenho continua em 2023? E continuará em 2024?
A outra pergunta: não poderíamos deixar de falar sobre a necessidade de uma política de valorização do servidor público. Reforçar que a valorização do servidor não é somente pagar o salário em dia. No ano passado, depois de muita luta do funcionalismo, foi concedida recomposição salarial de 5,35%. Trata-se de um percentual inferior a perda acumulada pela inflação que chegou a 25% desde 2019, ano do último reajuste. O servidor teve o seu poder de compra corroído pela inflação. Cabe frisar que temos hoje a quarta mais cara cesta básica da Federação.
Pergunto à Secretaria: a situação fiscal da Prefeitura permite um reajuste salarial em 2023, visto que 2024 é um ano eleitoral e há restrições nesse sentido? Qual seria o empecilho para tal reajuste?
Promessa de campanha do Prefeito Eduardo Paes, o PCCS da Saúde, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde, não saiu do papel. Não consta em nada aí na nova Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em algum momento, a Secretaria de Planejamento ou a Fazenda discutiram esse plano? Qual é a resposta que vocês poderiam dar sobre a situação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários?
A penúltima pergunta: com a aprovação recente do piso salarial da Enfermagem, a partir de quando a Prefeitura planejou implementar o piso salarial da Enfermagem? Como é que isso está no Orçamento?
Por último, Secretária, diretamente para senhora. Eu fico um pouco confuso com as informações que vêm do governo municipal. Os senhores apresentaram aqui que, esse ano, até agora, nos primeiros quatro meses, há uma arrecadação de R$ 15 bilhões, se eu não estou enganado. A arrecadação parece estar dentro da normalidade.
O Prefeito Eduardo Paes, em programas de televisão, seja em programa eleitoral quanto em programas que a Prefeitura patrocina em algumas estações de menor número de espectadores, fala que recebeu a Prefeitura muito mal, mas que agora a Prefeitura está no azul, que agora a Prefeitura resolveu seus problemas financeiros. Isso aparece na televisão à noite. Eu vi na noite do domingo, na véspera de 1º de maio.
No dia 1º de maio, nós estávamos em reunião com o Prefeito. E o Prefeito, pessoalmente, disse que a situação é muito grave, que a situação está muito grave. O país não atravessa uma boa situação financeira, ele terá uma queda de recursos de em torno de R$ 1 bilhão por causa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do petróleo.
Eu queria saber como é que nós, aqui, da Câmara, vamos entender: está no vermelho ou está no azul? Qual é a realidade financeira? É a realidade dita na televisão pelo Prefeito ou aquela dita pessoalmente pelo Prefeito para os Vereadores? Depois de ouvir os números aqui, a gente tem muitas dúvidas sobre isso. Qual é a nossa realidade financeira em relação a isso?
A questão do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS): a Prefeitura tem alguma resposta para nos dar, já que na Lei Orçamentária a gente vai precisar discutir isso aqui entre nós? E o piso salarial da Enfermagem, saber se há um planejamento para esse tipo de gasto.
Muito obrigado.
A SRA. SECRETÁRIA ANDREA RIECHERT SENKO – Obrigada, Vereador. São várias perguntas. Ok, o orçamento é da Prefeitura.
Vamos lá. Em relação à questão do valor do orçamento como um todo, de fato, em algumas falas aqui, falou-se em R$ 42 bilhões. Nosso orçamento é de R$ 44 bilhões. Já em 2023, ele é próximo a R$ 44 bilhões. Em 2024, está estimado em mais de R$ 44 bilhões; em R$ 44,3 bilhões, para ser mais precisa, conforme a apresentação dos números gerais.
Em relação a ser a capital mais endividada, nós já viemos aqui... Eu, pessoalmente, já vi em algumas audiências que essa questão das operações de crédito foi amplamente debatida. Acho que principalmente a necessidade de investimento na área de transporte. E aí, eu acho que é até conveniente que a Secretaria de Transportes agora vá apresentar justamente as realizações dela, e que inclui muitos investimentos. Todos nós sabemos o investimento que está sendo feito, principalmente para o BRT, para a população que utiliza esse sistema que estava totalmente abandonado. Mas, enfim, essa não é a minha área para falar.
A Secretaria de Fazenda tem como atribuição conseguir os recursos para que sejam realizadas as ações que são definidas pelo Executivo e aprovadas por este Legislativo, discutido durante a Lei Orçamentária a discussão do detalhamento da despesa do município.
No caso, essa questão de a Prefeitura ser a mais endividada, a gente tem que comparar a Prefeitura do Rio de Janeiro, o orçamento do Rio de Janeiro não com as demais prefeituras, porque a gente vê uma enorme desigualdade no Brasil. Na penúltima apresentação, até trouxe um pouco esses dados para ampliar esse debate.
O que acontece é que nós temos hoje o Estado de São Paulo, naturalmente, com grandioso orçamento. Depois, Minas Gerais e Rio de Janeiro. E, depois, a Prefeitura de São Paulo. A Prefeitura de São Paulo, se fosse comparada aos demais estados, seria o quarto estado brasileiro. O Município do Rio de Janeiro seria o sétimo estado brasileiro.
Acho importante comparar o endividamento do município a esses outros grandes orçamentos dos subnacionais, que a gente chama. O Município do Rio de Janeiro está muito confortável em relação aos limites que são impostos pelo Senado Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em termos de encargos que nós pagamos hoje de juros e amortização, nós estamos bem abaixo do limite. Estamos abaixo do limite máximo de dívida consolidada e também líquida, que é há um limite de 120%, mas a gente nunca chegou próximo de 60%. Nunca chegamos a mais do que isso. Nesse sentido, é muito confortável a situação do Município do Rio de Janeiro, pelo porte que é, e a necessidade de investimento.
Voltando a explicar, das operações que foram solicitadas, o governo tem pressa para agir, para fazer as entregas para a população. Às vezes, essas negociações elas demoram muito tempo. E todo o rito de negociação, em um primeiro momento, pede já a aprovação da lei. Muitas vezes, nós precisamos aprovar aqui o decreto legislativo que autoriza operação de crédito sem ainda ter certeza se, de fato, essa operação vai se concretizar lá no futuro, porque é o primeiro passo para dar entrada junto ao Tesouro Nacional.
De fato, a Prefeitura, em 31 de dezembro de 2020, tinha uma situação fiscal, financeira, digamos assim, de total indisponibilidade de caixa. Isso fez com que o município não tivesse crédito no mercado, nem se fosse tentar o mercado sem garantia da União, porque os principais bancos públicos eles também fazem uma análise de capacidade de pagamento do município. Nós não tínhamos condições de financiamento junto ao BNDES, junto à Caixa, junto ao Banco do Brasil.
Conseguimos, então, ingressar em um programa de apoio Federal, que é o quê? Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. Foi uma medida, inclusive, aprovada na Câmara Municipal. O que significa isso? O município se compromete a fazer medidas de ajuste fiscal; compromete-se a metas de equilíbrio fiscal, no final do mandato do prefeito. Isso não é passado para o próximo mandato, é uma responsabilidade da atual gestão de cumprir com aquelas metas fiscais. Com isso, garante que a União possa apoiar o município em investimentos. Isso é limitado a 3% da receita corrente líquida. E o município começou, então, uma negociação com o Banco Mundial.
Por que o Banco Mundial? Banco Mundial ele tem uma linha de financiamento de longo prazo, de 20 anos de pagamento, que é uma linha de financiamento para apoio a ações fiscais. Então, ela não é direcionada a um investimento específico. Nós aprovamos, então, duas operações junto ao Banco Mundial. A primeira operação de crédito que aprovamos, lá em 2021, nós recebemos o recurso agora no início de 2023. Então, esse dinheiro só entrou no caixa agora no início de 2023, porque é demorado. Tem uma série de, digamos assim, trâmites burocráticos junto ao governo federal e, inclusive, junto ao Banco Mundial, que precisa provar isso, inclusive em Washington.
A segunda operação ainda está nessa fase burocrática. Hoje está com o Banco Mundial. Eles estão aprovando com a Vice-Presidência deles. Já conseguimos as aprovações aqui dentro. Então, esse recurso, na melhor das hipóteses, vai entrar no caixa do nosso Tesouro no final de 2023.
O que nós fazemos, então, por regime, inclusive, de prudência? Como é possível que esse recurso só entre em 2024, a gente também aloca essa operação em 2024, esse recebimento do recurso em 2024, por quê? Porque caso aconteça a necessidade de a gente entrar novamente com esse pleito no Tesouro Nacional, duas coisas eles pedem: a lei autorizativa e se está previsto no Orçamento. Isso, inclusive, é constitucional, a gente tem que ter uma previsão orçamentária para operação de crédito. Por isso que a gente, às vezes, escorrega com a operação de um ano para o outro.
O Banco do Brasil, nós conseguimos fechar essa operação, ela estava prevista em uma lei que permitia tanto o Banco do Brasil, quanto o BNDES. O valor total chegava um R$ 1,8 bilhão. Nós negociamos, com o Banco do Brasil, R$ 1,2 bilhão. Hoje, inclusive essa operação já foi fechada, já estamos pagando parte dos ônibus e dos investimentos no Sistema BRT com essa operação do Banco do Brasil. Vamos desembolsando essa operação conforme exista a necessidade de pagamento. Não é que nós botamos R$ 1,2 bilhão no caixa da Prefeitura, nós vamos desembolsando isso e temos um prazo para fazer esses desembolso e uma ligação específica com o BRT.
Aprovamos também aqui uma operação com a Caixa Econômica, ela é limitada ao final do espaço fiscal que a gente tem. Estamos em negociação com a Caixa; ainda nem conseguimos dar entrada no sistema do Tesouro Nacional de em torno de R$ 645 milhões, que financiaria os ônibus Euro 6, especificamente. Esse recurso da Caixa Econômica, conforme a gente falou à época também, é uma linha de financiamento muito barata. Apesar de ser de curto prazo de pagamento, ele usa recursos do Fundo de Garantia – então, não tem melhor taxa no mercado hoje para pagar esse recurso.
Falando um pouquinho da despesa sem empenho, de fato, a gente percebeu, a gente verificou que a gente tinha um passivo, digamos, escriturado nas contas da Prefeitura de despesas que não tinham passado pelo Orçamento. Verificamos isso ao longo do início da gestão, aprovamos inclusive um equacionamento desse passivo junto a fornecedores. Isso não deveria ser uma prática. Pode acontecer um possível DEA, alguma despesa que escorregue de um orçamento para o outro? Isso pode acontecer, mas não no volume que nós vimos aqui. A Prefeitura não tem praticado despesa sem empenho, isso seria totalmente ilógico fazer. Eu acho que foi uma conjuntura que isso ocorreu. Estamos falando de gestores públicos aqui, ordenadores de despesa que têm essa preocupação. Nós temos uma carreira muito estruturada no âmbito da Prefeitura, que é a carreira de analista de planejamento e orçamento, que atua nas Secretarias e está, inclusive, compromissada a que isso não aconteça no âmbito das mesmas.
Nós temos um compromisso com o Tribunal de Contas, e vimos isso, de fato, reduzir. A Controladoria-Geral do Município deve vir aqui também, eu acho, se manifestar, e ela inclusive tomou medidas para que isso não ocorresse mais. Foi publicada uma Resolução da Controladoria que dá uma série de, digamos assim, diretrizes para que isso não aconteça. A gente tem que lembrar também que a Lei Complementar nº 235, que criou um novo regime fiscal, também responsabiliza os gestores pelo controle de cada orçamento. Essa também é uma medida que a gente vem acompanhando já desde o final de 2021, com responsabilização do próprio gestor.
Passando rapidamente em relação ao piso da Enfermagem, o Vereador lembrou muito bem. O piso da Enfermagem, na verdade, foi aprovado no ano passado. Primeiro, foi aprovada a lei; e seguraram-na antes de sancionar. Toda essa história é importante a gente lembrar, por quê? Porque não havia uma previsão constitucional para que essa lei fosse imposta a estados e municípios, uma vez que não pode uma lei federal impor um aumento de despesa para os demais entes. Muito bem, então houve a aprovação da lei, depois a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). isso foi incluído na Constituição Federal, mas, ao mesmo tempo, eu acho que foi o Sindicato dos Hospitais Privados, que entrou com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que essa lei não fosse, digamos assim, válida enquanto o Governo Federal não falasse de onde viriam esses recursos. Isso é muito importante falar, porque nós tivemos uma surpresa, falando um pouquinho do ICMS, com algumas medidas que são tomadas às vezes no âmbito federal e que impactam diretamente nosso orçamento. Às vezes, o orçamento em curso.
Quando se iniciou toda a questão da discussão do piso, e eu não estou falando no mérito, estou falando orçamentário fiscal, o impacto para a Prefeitura seria muito alto. Eu acho que juntando com a Previdência chegaria aos R$ 600 milhões ao ano. Isso é inviável sem considerar uma fonte de receita para custear essa despesa que aparece. Como o vereador bem lembrou, nós temos outras discussões na mesa, no âmbito até da Saúde, que é o PCCS da Saúde e a recomposição salarial, que a gente tem o compromisso do Prefeito de continuar fazendo.
A gente tem de lembrar que quando este Governo assumiu, a gente tinha uma despesa de pessoal acima do limite máximo. Apesar de esforço fiscal das contas no azul, não significa que nós temos uma sobra de recursos, principalmente para as despesas de caráter continuado, como é despesa de pessoal.
Pois bem, já neste Governo Federal atual, foi aprovada então uma dotação orçamentária de R$ 7,3 bilhões a serem distribuídos para todo o Brasil, senhores, para custear o piso da Enfermagem. No mesmo dia, saiu a regulamentação por uma portaria do Ministério da Saúde distribuindo esse recurso. Interessante até ver, porque acho que o Município do Rio de Janeiro – acho que é de todos estados, municípios – é o terceiro ou quarto que recebe do bolo total. Vai ser o terceiro quarto que vai receber esse recurso. Porém, ele é insuficiente para pagar a integralidade do piso que foi estabelecido. No dia seguinte, houve uma decisão do Ministro Barroso no âmbito daquela ação que estava sendo discutida, a implementação do Programa de Integração Social (PIS), dizendo que os entes subnacionais deveriam limitar a aplicação desse piso ao recurso federal. Isso está sendo agora objeto de votação no plenário virtual. Acho que essa votação termina nesta semana.
Nós fizemos já a reunião com a Secretaria de Saúde, com a Procuradoria- Geral do Município, até para poder antecipar como seria então a implantação disso. Naturalmente, existem diversas dúvidas de como fazer. O que inclui, como ficam os inativos, como que esse piso vai ser implantado, se vai ser um adicional vai ser pago; se vai precisar de lei ou não vai.
Nós já estamos discutindo isso, mas não significa que nós já tenhamos todas as soluções. Primeiro, principalmente, a gente precisa ver como vai ficar essa questão no STF. Naturalmente, eu participo de alguns grupos da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). Nós temos a AFNIP. Nós temos a Confederação Nacional dos Municípios que pediu, entrou com uma liminar, eu acho, pedindo a suspensão dessa decisão do Ministro Barroso, dizendo que, de fato, não tem condição de atender.
Em que pese a gente ter a notícia de que houve um esforço do Governo Federal de custear ao menos em parte o impacto disso, nós ainda temos grande incerteza. Eu não tenho hoje uma previsão de como e quando exatamente nós vamos plantar. Mas vamos fazer aquilo que a norma fizer e o auxílio federal vier também.
Dessa forma, naturalmente, a gente tem que aguardar. Até isso deu uma embaralhada com o PCCS da Saúde. Eu acho que não cabe falar do PCCS da Saúde sem a gente saber exatamente como ficam as categorias que estão sendo impactadas pela legislação federal agora. Mas nós já recebemos, inclusive no âmbito da Secretaria de Fazenda, pelo fato de termos a Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada na Secretaria. Nós já recebemos do Legislativo e sabemos que esse é um assunto importante. Nós sabemos da promessa do Prefeito em fazê-lo. O Prefeito, inclusive, se posicionou e reiterou que a Secretaria de Fazenda está à disposição para a discussão do PCCS da Saúde. Nós calculamos um primeiro Impacto, nós calculamos um primeiro impacto do PCCS que foi apresentado e isso está em discussão. Aguardamos, inclusive, uma contraproposta. Conforme eu falei, nós somos a área técnica, não somos a área política. O nosso papel é calcular o impacto e é nossa obrigação, digamos assim, dizer se isso cabe ou não no orçamento municipal, o que for discutido.
(Reassume a Presidência a Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente)
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Eu continuo na dúvida se estamos no azul ou se estamos no vermelho. O senhor já disse que estamos parte no azul e parte no vermelho. Essas coisas contraditórias são complicadas. A senhora acabou de dar uma informação pela Secretaria, nós estávamos em uma reunião no dia 1º de maio, a Comissão de Saúde, o Presidente da Casa e o Prefeito. Ele falou algo totalmente diferente do que a Saúde e a Fazenda falam para nós. Ele disse que não tem plano agora, que ele não vai dar plano nenhum agora. Falou para mim assim: “Você pode ir lá, eu sei que você vai bater em mim... Não tem plano porque eu não confio na situação do País, não confio no meu orçamento hoje. Acho que vou ter uma queda de pelo menos R$ 1 bilhão por causa do ICMS e estão desautorizadas, tanto a Fazenda, quanto a Saúde, a discutir com vocês o plano. O Plano agora é comigo, e não vou dar agora”. Isso mostra como a gente fica confuso nisso tudo. Aí, não é nem azul, nem vermelho; aí é sim e não.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É evidente que todo e qualquer plano tenha que passar pelo Prefeito, pelo dinheiro, ou não, recurso, ou não, tem de passar pelo Prefeito. Nenhum Secretário tem autonomia para isso, acho até que deveria fazer logo este ano.
É, mas é a forma de falar. Na verdade, o que eu entendi é a forma de falar do desenho que a Secretaria faz, mas a decisão final é do Senhor Prefeito, não tenho a menor dúvida disso.
Como esta Audiência está muito extensa, eu vou pegar os questionamentos da Comissão e mandar por escrito, para que a Secretária nos responda, para que a gente não prejudique as outras audiências. Porém, antes disso, eu queria registrar a presença do Senhor Israel Lins, representando o Vereador Pedro Duarte; da Senhora Maria Revoredo, representando a Subcontroladora de Contabilidade e Controladoria-Geral do Município do Rio, Senhora Angela Arezzo; e da Subsecretária de Gerência de Estudos, Normas e Elaboração Orçamentária, Senhora Cláudia Rebordões Carauta Pombal.
Tem mais alguém na plateia que queira fazer alguma pergunta? Vereador Welington Dias, alguma pergunta?
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Não, estou satisfeito.
SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada.
Agradeço muito à Secretária, a todo o corpo técnico da Secretaria.
Vamos dar por encerrada esta parte da Audiência, pedindo à Assessoria da Comissão que remeta à Secretaria todas as perguntas que ficaram prejudicadas.
Está suspensa a Audiência Pública.
(Suspende-se a Audiência Pública às 11h30 e reabre-se às 11h32)
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Está reaberta a Audiência Publica.
Dando continuidade à nossa Audiência Pública, gostaria de chamar à Mesa as seguintes autoridades: Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Transportes, Maína Celidônio; Senhora Subsecretária de Gestão, Alessandra Elias; a Subsecretária Executiva, Luciana Fernandes.
Como a Mesa é muito pequena, e hoje a gente está em uma acomodação muito ruim, vamos fazer bem separado a Audiência, deixando o nosso Presidente da CET-Rio, que hoje é a figura principal aqui, o foco principal dos questionamentos... Estou brincando, Dinís. No terceiro momento, após a fala da Secretária, chamarei o Presidente da CET-Rio.
Com a palavra, a Senhora Secretária Maína Celidônio.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDÔNIO – Muito obrigada, Vereadora Rosa e Vereador Prof. Célio Luparelli. A gente vai falar um pouco dos temas transversais do PPA, os principais programas e ações, os indicadores de acompanhamento, as metas físicas, ações de produtos e as metas físicas concluídas. A gente está dentro do tema transversal de Longevidade, Bem-Estar e Território Conectado, junto vem Secretaria de Transporte, CET-Rio e Secretaria de Infraestrutura.
O principal programa que a gente tem para o exercício é a qualidade do sistema de transporte. O objetivo é aumentar a eficiência do transporte público, da implicação de eixos prioritários de requalificação, serviço e aprimoramento de gestão. A gente tem basicamente três ações dentro desse programa.
Controle e Segurança de Transporte Público é basicamente as ações de vistoria que a gente tem sobre os modais, parte disso agora a gente vai falar um pouco, passou para a Seop e para a Ordem Pública.
Requalificação do Sistema de Transporte: aqui entra aquisição de ônibus, obras de garagem, principalmente do BRT e reforma de estações.
Melhoria do Transporte Público por Meio de Subsídio: aqui entra tanto o subsídio às linhas urbanas convencionais, o que a gente chama de Sistema de Transporte Público por Ônibus (SPPO), quanto o subsídio à MOBI, o subsídio ao BRT.
A gente tem outro programa específico para a Avenida Brasil, é Requalificação do Sistema de Transporte do Corredor Transbrasil. Especificamente para a Transbrasil, a gente tem exatamente aquisição de ônibus, uma obra em garagem também. No caso, não são reformas, mas é a conclusão das estações da Transbrasil. Na verdade, a construção da estação está dentro do escopo da SMI, mas a gente tem toda a parte de mobiliário dessas estações, com catracas. Isso fica, de fato, com a SMTR, Mobi-Rio.
A gente tem alguns indicadores de acompanhamento. O primeiro deles é a taxa de ônibus circulante no sistema de transporte público por ônibus, no caso das linhas urbanas. Na verdade, o índice de referência era a porcentagem da frota que estava rodando na cidade. A gente mudou isso exatamente na lógica do subsídio por uma meta de quilometragem. Não é questão mais de qual é a frota que está na rua, mas o número de quilômetros, de serviço prestado que essa frota de fato cumpre.
Passando em quilometragem feita pelo BRT, a gente tem um índice de referência do ano passado de 22 milhões de quilômetros, e está trabalhando em um índice esperado no PPA de 41 milhões de quilômetros. Então, é esperado quase o dobro da quilometragem, uma vez que a gente está realmente aumentando muito a frota do BRT, com a requalificação dos corredores. A gente já está rodando mais quilômetros que antes, porque tem muito mais ônibus em funcionamento.
Em relação à quilometragem percorrida pelas linhas urbanas, podemos dizer que, a partir do acordo judicial, de junho a dezembro de 2022, foram feitos 140 milhões de quilômetros, exatamente o número de quilômetros subsidiados no ano passado, 2022. Estamos pegando, de junho a dezembro, mais ou menos sete meses, então, se pensar em uma coisa anualizada, 260 milhões de quilômetros. E estamos com o esperado, no final do PPA, de 303 milhões, ou seja, já esperando que esse número de quilômetros vá aumentando constantemente com a requalificação e o aumento da frota das linhas urbanas.
Em relação ao acompanhamento da Avenida Brasil, temos uma meta de redução de tempo de deslocamento nesse corredor. Trabalhamos com uma redução esperada de mais ou menos 20%, de 67 para 42 minutos, para atravessar esse corredor. Isso ainda é uma meta, uma vez que realmente esperamos, em dezembro, começar a operar a Transbrasil em pleno funcionamento com a conclusão da obra do Terminal Intermodal Gentileza (TIG).
Bem, quanto à qualidade do sistema de transporte, as metas físicas, na parte de controle e segurança do transporte urbano, estamos falando das vistorias. Tínhamos uma previsão para 2023 de 46 mil vistorias, mas houve uma mudança nas competências da Secretaria. Na verdade, a Secretaria ficou com as competências de fazer a fiscalização e vistoria nos contratos de concessão, o que inclui BRT, o contrato dos ônibus e VLT. A vistoria nos permissionários, ou seja, táxi, van, escolar, agora é atribuição da SEOP. Já era atribuição da SEOP em relação às vans e aos “cabritinhos”, e agora se fez um desenho em que os permissionários são atendidos pela SEOP e a respectiva estrutura de fiscalização da nossa Secretaria passou para a referida Secretaria.
Agora temos uma previsão de 5 mil vistorias por ano, o que inclui vistorias em garagem de todos os ônibus mais as vistorias do BRT e do VLT.
Nesse programa de requalificação do sistema de transporte, nessa ação, temos duas obras executadas, que são as obras em garagem, as obras de Cascadura e de Paciência. São duas garagens novas, que estamos criando para o sistema BRT. Então, tínhamos três garagens em funcionamento. Estamos utilizando uma, a de Cosmos, em outras duas houve desapropriações e pequenas reformas. Agora estamos criando mais duas garagens, a de Cascadura e a de Paciência, para a Transcarioca e a Transoeste.
Neste ano, a previsão da LOA era de 34 estações reformadas. Na verdade, a ideia é fazer 33 estações, porque uma estação foi desativada, dentro desse convênio de reforma de estações que a Secretaria tem com a MOBI-Rio.
Na parte de quilometragem subsidiada, trazemos o total de quilômetros esperados para serem subsidiados em 2023, que é exatamente a soma dos quilômetros das linhas urbanas com os quilômetros da MOBI, dando mais ou menos 330 milhões de quilômetros, com uma revisão para 2024 de 343 milhões de quilômetros subsidiados.
Dentro do programa da Avenida Brasil, temos uma obra executada, que é a Garagem de Deodoro, feita em um terreno militar, cuja obra está a pleno vapor, que servirá exatamente à Transbrasil e também à Transolímpica. Em relação à estação, temos quatro terminais, Margaridas, Missões, TIG e Deodoro. São quatro terminais que estão dentro desse escopo.
E ônibus adquiridos para a Transbrasil, a gente tinha uma previsão de 114. Na verdade, a gente revisou: 100 para serem recebidos este ano e mais 30 para serem recebidos em 2024. Isso entra na segunda leva de ônibus para o sistema BRT, que começam a serem entregues em novembro e vão ser entregues até abril do ano que vem.
Aí temos Ações e Produtos. Só para deixar claro, a gente fez uma rearrumação um pouco na estrutura do PPA. Quando a gente começou a subsidiar ano passado, a gente não tinha os programas ainda estruturados para isso, uma vez que o acordo judicial foi em junho, então a gente organizou. Dentro da parte de aperfeiçoamento do sistema de transporte, a gente criou uma ação para a frota ampliada do sistema BRT e mudou isso para um código de um produto que é Ônibus Adquirido. A mesma coisa a quilometragem subsidiada, que estava dentro desse programa e dessa ação de aperfeiçoamento do sistema de transporte, isso foi para a melhoria do transporte público, por meio de subsídio, então a gente conseguiu criar ações mais específicas e produtos mais claros dentro do escopo da Secretaria para este ano.
A gente teve algumas ações e produtos descontinuados. A mesma coisa, dentro da Avenida Brasil, a frota implantada entrou como ônibus adquirido de uma forma mais clara esse produto.
A gente teve outros produtos que foram descontinuados, Frota de Ônibus Implantada, que foi descontinuada e entrou dentro de outros programas; a questão das vistorias, que foi reformado e também a gente tem a questão do estudo de malha de BRS, a gente implantou quatro BRS ano passado, fez o estudo de oito e tem mais uns seis previstos para este ano. Os oito corredores foram: Arquias de Cordeiro, Graça Aranha, Francisco Bicalho, Barão do Bom Retiro, Conde de Bonfim e Haddock Lobo, Carioca, Mariz e Barros, Pereira Nunes. A gente implantou Passos, Carioca, Barão de Bom Retiro e São Francisco Xavier.
Em 2023, a gente tem alguns potenciais: Conde de Bonfim, Carolina Machado, Ernani Cardoso, Arquias Cordeiro, Dom Hélder Câmara e Francisco Bicalho ainda a serem definidos.
Acho que é isso. Como a Andréia falou, eu virei uma Secretaria muito gastadeira, mas os nossos gastos são bem básicos: compra ônibus e paga pelo quilômetro, basicamente é isso.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretária, tudo é caro. Se quiser boa saúde, vai gastar muito; boa educação, vai gastar muito; boa segurança, vai gastar muito; bom transporte, vai gastar muito. Desde que se faça com competência, que faça bem feito, que atenda à população, gasto é um problema da Prefeitura, a população quer um serviço de qualidade.
Antes de fazer qualquer pergunta técnica, eu preciso matar minha curiosidade: tem já um cronograma das estações da Transbrasil?
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Vereadora, um lote já foi entregue pela Secretaria de Iinfraestrutura. Vamos assim, entregues formalmente à Mobi-Rio como estações concluídas, e está sendo feita a entrega do lote dois. E esse cronograma é mais específico com a Secretaria de Infraestrutura, mas a gente...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – O lote dois é qual?
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – O primeiro lote é até o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO); depois, vai até o Viaduto dos Campeões. São quatro trechos indo do TIG até Deodoro, é o quarto lote sendo aquelas as últimas estações mais perto de Deodoro.
Vou ficar lhe devendo esse cronograma, mas o objetivo é que neste primeiro semestre todas as estações sejam entregues da Transbrasil, mas é um cronograma da Secretaria de Infraestrutura.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – O semestre só tem mais...
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Exatamente, é isso.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretária, essa é a queridinha da Prefeitura, mas não escapa de apanhar aqui desta Casa. Não vai achar que você já está muito próxima do povo daqui, não é?
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Vou perder a prática.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu acho que hoje a grande preocupação do Prefeito é a questão do transporte,não tenho a menor dúvida disso. E, talvez, o maior desgaste da Prefeitura seja a questão do BRT. Na verdade, a questão do transporte, o BRT entra por tabela.
Por exemplo, eu tenho escutado muito nas ruas as pessoas ainda não entenderam qual é a proposta, e elas cobram da gente novas linhas de ônibus, exatamente nesse trecho por onde tem a Transbrasil. As pessoas ainda não entenderam que tem todo um sistema de levar as pessoas até os terminais para que elas possam seguir seu rumo num transporte de massa. Eu sinto falta disso. Eu sinto falta dessa comunicação. Eu sinto falta das pessoas entenderem qual é a proposta. Eu acho que a gente está comunicando mal a prática, o dia a dia, a rotina. Porque as pessoas querem saber como será o seu dia a dia, em que isso vai contribuir, de que forma.
Na verdade, eu acho que na cabeça das pessoas que não têm muita informação, elas acham que o BRT é mais uma linha. Tudo continuará como “dantes no quartel de Abrantes”. Então, assim, elas não têm informação. E eu acho que a gente precisa verbalizar isso mais, ou fazer um folheto, distribuir nas regiões. Eu acho que está faltando isso. Está aí a minha sugestão.
Então, vamos lá. Pergunto para a Secretária o seguinte: p Programa 603 – Qualidade do Sistema de Transportes – apresenta três ações para aumentar a eficiência do transporte público, por meio de ampliação dos eixos prioritários e da requalificação de serviços e aprimoramento da gestão do Sistema de Transporte Público por Ônibus. Este programa estratégico apresenta dois novos indicadores para 2024: “Quilometragem Percorrida pelo BRT” e “Quilometragem Percorrida pelo Sistema de Transporte Público por Ônibus (SPPO)”. Uma das ações propostas para que este programa seja executado é a 1.361 – Requalificação do Sistema de Transportes –, que apresenta três produtos: obra executada; estação reformada e ônibus adquirido. De acordo com a apresentação da Secretaria de Transportes – e em desacordo com o Anexo de Metas e Prioridades –, pergunto:
Quanto ao indicador “quilometragem percorrida pelo BRT”, o índice de referência de 22.264.725 km, se refere a que ano? O índice esperado ao final do PPA é quase o dobro do índice de referência. Se for atingido, assegurará conforto, confiabilidade, regularidade, ocupação, segurança e acessibilidade universal?
Dos 196 ônibus previstos para 2023, quantos já foram adquiridos? Quantos já estão em funcionamento?
Vamos começar por aí?
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Então, em relação ao BRT, essa quilometragem se refere ao ano de 2022. E como eu falei, ela é muito aquém do que a gente está já vendo em 2023, porque a gente está aumentando muito a frota. Então, obviamente, a quilometragem – lembrando que, quando a gente começou a intervenção em março de 2021, a gente tinha 120 ônibus em funcionamento para os três corredores. A gente conseguiu recuperar, com manutenção dos articulados antigos, de 120 para 200, e colocando mais ou menos 100 ônibus, os “diretões”, ônibus urbanos convencionais, para o horário de pico.
Agora, a gente adquiriu já 297 ônibus. Já estão em funcionamento 297, e... 291 ônibus estão em funcionamento, hoje. Foi a primeira leva de compras que a gente fez dos ônibus Euro 5. Os 291 já foram entregues.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Deixe-me apenas fazer uma pergunta: mas o somatório, mesmo tendo aumentado a frota, não vai refletir nesse número?
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Vai, já está refletindo.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É porque você diz assim: “Esse número está aquém do que nós esperávamos e das condições de rodar”.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Sim.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas isso se deve ao aumento de frota? Não, não pode ser só ao aumento de frota, porque o aumento de frota você vai fazer o somatório de todos os equipamentos.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Exatamente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Então, está abaixo por outra razão.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Não, então, mas a gente, ano passado, não tinha... Na verdade, esses ônibus começaram a ser entregues... a Transolímpica foi reinaugurada, se não me engano, em novembro. Então, os ônibus começaram a chegar ao final do ano passado. Neste ano é que a gente está operando de fato com a frota nova. Por isso que... “Ah, são R$ 22 milhões para 44, é o dobro?” Sim, porque é isso, porque a gente tem muito mais ônibus.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Então, não é porque aumentou a frota? Porque a gente não tinha frota. É porque esses ônibus chegaram muito no final e ele não pôde ser computado.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Exatamente, é isso. Não tinha frota em funcionamento.
Agora, esses 291 começaram a ser entregues em novembro e estão em funcionamento pleno. O que a gente tem mais? Além dos 291, já comprados, já entregues, a gente já comprou mais 270, que começam a chegar em novembro, entre novembro deste ano e abril do ano que vem chegam mais 270. Portanto, somando 561 ônibus à nova frota do BRT. São 196, que é aquilo previsto para este ano de 2023, ele mistura os que já foram entregues mais os que serão entregues ainda.
Então, a gente recebeu, de janeiro até março, parte dos 291 comprados, e novembro e dezembro vamos receber mais uma parte dos novos, 270. Então, essa é a expectativa de a gente receber. Receber assim, porque ônibus produz um chassi, o motor, vai “encarroçar”...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – “Quinhentos anos” para chegar aqui.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – E vai, até chegar aqui, demora. Só demora um pouquinho. Mas essa eu acho que é a primeira pergunta. E, sim, a gente planejou essa frota de 561 pensando numa taxa de conforto no horário de pico de 90%. Ou seja, não é um ônibus cheio 100%, é um ônibus a 90%. Claro que ajustes serão certamente feitos porque a gente planejou isso. A cidade mudou, pandemia, as pessoas deixaram de usar o serviço, a gente está vendo agora como é que está se comportando a demanda do BRT e assim vai se ajustando o plano operacional, para garantir esse conforto.
Mas a gente pode dizer com tranquilidade que a frota que a gente planejou para a Transcarioca, a gente calculou esperando um aumento de demanda que a gente está vendo, mas um aumento de demanda maior. Planejou-se com folga. Alguns parâmetros, um deles foi 90% de lotação no horário de pico, e não 100%, e não 110%.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Uma das Ações do Programa 603 – Qualidade do Sistema de Transportes – é a de no 2.264: Melhoria do Sistema de Transporte Público por Meio de Subsídio, cujo produto é Quilometragem Subsidiada, Serviço de Ônibus – que apresenta como meta para 2023 subsidiar 328.520.351 quilômetros e para 2024, estão previstos subsídios para 343.828.698 quilômetros. Pergunto:
Quanto foi gasto pela Prefeitura em 2022 com subsídios para o sistema de BRT?
Quanto foi gasto com subsídio para o sistema BRT em 2023?
Como a meta de 2024 é maior que a de 2023, então podemos afirmar que os subsídios serão ainda maiores em 2024, certo?
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Então, vamos lá.
Ano passado... mas é assim, essa... posso dizer que... quinzenalmente, a gente paga agora ao BRT, quinzenalmente, assim como as linhas comuns, subsídio pelo quilômetro rodado. A gente está, mais ou menos, pagando R$ 9 milhões por cada quinzena. Mais ou menos isso. Então, fazendo uma conta aqui, de 2022, a gente pagou de total ao BRT R$ 247 milhões de subsídio. Em 2023, vamos lá: ao BRT, a gente está pagando, mais ou menos, R$ 9 milhões por quinzena. Estamos em maio, cinco, quatro, ou seja, nove, dezoito... vou fazer uma conta aqui... Mais ou menos, a gente está pagando R$ 18 milhões por mês, vezes cinco meses, R$ 90 milhões ao BRT esse ano, ok? Basicamente isso. E para o SPPO a gente está pagando mais ou menos... São 50 milhões por mês, vezes cinco vezes, R$ 250 milhões. Então, é isso: a gente pagou R$ 250 milhões esse ano para as linhas urbanas como subsídio e R$ 90 milhões pelo BRT, ok?
No ano passado, a gente pagou, no consolidado geral R$ 247 milhões ao BRT mais ao SPPO. Ao SPPO, se não me engano, foram mais ou menos uns R$ 190 milhões, ok? E o BRT começou mais no final.
É importante falar que a gente mudou um pouco a metodologia do subsídio do BRT, porque a gente criou empresa pública no passado, fez um aporte... Vamos pagar pelo quilômetro, assim como a gente paga para as linhas urbanas, porque é mais transparente. “Olha, eu estou te pagando tanto por quilômetro. Foram tantos quilômetros executados”: a gente acha que é uma forma até de prestação de contas muito mais transparente para o público de como exatamente a gente está gastando esse dinheiro.
Então, há uma diferença de metodologia, mas esse ano a gente pode na verdade comparar. São mais ou menos R$ 90 milhões para BRT; R$ 250 milhões para o sistema de linhas urbanas comuns. A gente espera que, na verdade, essa quilometragem percorrida tanto pelo BRT com a TransBrasil, com mais ônibus, na TransOeste, aumente; assim como a gente espera que nas linhas urbanas comuns a gente volte com mais linhas e aumente a frequência. Se o subsídio é por quilômetros e você aumenta o número, vai gastar mais de subsídio. Então, certamente vai se gastar mais.
A gente entende que o BRT, no ano que vem, vai ter o sistema pleno. Então, a gente vai chegar num patamar de subsídio estável em termos de número de quilômetros subsidiados. Em relação aos ônibus, a gente acha que é preciso ter uma melhoria contínua da frota. Não só em termos de quantidade, mas também em qualidade. Então, a gente imagina que a gente ainda vai ter um aumento da quilometragem das linhas urbanas para os próximos anos, até a gente estabilizar numa rede que considere, de fato, satisfatória para o usuário. Então, sim, a gente espera que o subsídio continue aumentando. Não sei se é boa ou má notícia. Vai melhorar o serviço, mas vai ficar mais caro.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom, 1/3 das linhas deixou de circular a partir da pandemia, ok? Vou fazer uma pergunta em nome dos moradores de Irajá, Vista Alegre, Colégio, Jardim América, enfim, da região da AP-3.3: quantas dessas linhas voltaram? E quantas faltam? Na verdade, a gente precisa ampliar a ligação desses bairros às estações do metrô e ao Centro da cidade, porque essa é a maior demanda e a maior angústia da população. Ela precisa chegar ao metrô para acessar o Centro ou ela precisa, pela Avenida Brasil, acessar o Centro da cidade.
Então, os questionamentos que eu falei no início, na abertura da audiência, são exatamente como é que essas coisas funcionam e vão funcionar para que a população tenha uma noção do que vai acontecer com a rotina dela.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – É um pouco complicado falar de quantas tinham que voltar, porque têm linhas que sumiram na pandemia, no ano de 2020 ou 2021. Mas têm linhas que já estavam extintas há quatro anos; por causa de crise econômica deixaram de operar. Quando a gente foi entender o que tinha que voltar, algumas coisas eram muito óbvias pelos pedidos dos vereadores que vêm nos pedir, pelo 1746, mas tinham linhas que estavam desaparecidas há tanto tempo que a gente, na verdade, falou: “será que tem demanda para essa linha?”
Então, a gente foi refazendo a rede com uma preocupação muito grande de, na verdade, refazer ligações no sentido de dizer: “não é volta daquela linha específica, mas aquele pessoal do bairro de Sepetiba tem que conseguir chegar ao seus principais destinos”.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A ligação entre bairros, não é?
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – A ligação entre bairros.
A gente, na verdade, retornou praticamente todas as ligações. A gente não tem mais bairros isolados na cidade. A gente voltou com 71 linhas. Em algumas linhas que a gente voltou, viu uma demanda muito baixa, porque as pessoas se reorganizaram em termos de moradia, local de trabalho, e também os hábitos mudaram.
A gente entende que a gente teria que voltar com, no máximo, umas 15 linhas na cidade. E a gente vai testando e mudando também os itinerários para cobrir o máximo possível. A maior parte das linhas que faltam, obviamente, são na Zona Oeste e Zona Norte. A gente tem ainda linhas com problema de frequência, linhas que só operam ou no pico da manhã ou no pico da tarde, ou que demoram muito tempo para passar. Acho que a gente vê, em termos de linhas a voltar, que falta pouco. Existe muito a melhorar na frequência das linhas.
Então, eu acho que isso é importante. A gente sabe que, com a abertura da TransBrasil também, principalmente em Deodoro, vai ter que criar novas linhas, porque a gente vai ter que alimentar a via e a região.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Isso. Exatamente.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Porque a gente entende principalmente que esse morador que, às vezes, vem da Baixada, para chegar à Barra, vai ser muito mais fácil se pegar em Deodoro e descer pela TransOlímpica do que pegar a Brasil. Então, a gente vai ter uma reorganização também dos deslocamentos. Tudo isso está sendo observado.
A gente entende que o sistema de transportes é uma coisa dinâmica, mas está sempre fazendo reuniões, de 15 em 15 dias ou mensais, com os operadores, olhando para o 1746, para a demanda dos vereadores, e tentando sempre ver o que a gente faz, qual é a melhor rede que a gente oferece para o usuário, dada uma restrição de frota que a gente ainda tem. Os empresários estão comprando ônibus, estão aumentando o número da frota, mas existe uma restrição física ainda e também orçamentária, de certa forma, em relação a quanto você vai subsidiar.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu acho que tem algumas questões que são mais gritantes em termos de necessidade da população. Aqueles que sentem a necessidade de deslocamento para os seus locais de trabalho, de um modo geral, no Centro da cidade.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Sim, são as radiais.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Aqueles que moram em áreas mais ilhadas. E a gente tem esse exemplo de Jardim América, Vigário Geral, Parque Columbia, que são áreas que estão mais confinadas e em que o deslocamento é muito mais necessário. E quando você fala que há necessidade de realimentar determinadas regiões para que possa levar até o BRT ou que possa levar até determinados destinos, eu não tenho a menor dúvida porque, quando a gente anda na rua, a cobrança é real. E ela é real nessa linha: também falta informação para que as pessoas tenham um pouco mais de tranquilidade.
Mas tem uma coisa que me dá certo conforto: a qualidade do trabalho da Secretaria de Transportes despontou, cresceu, ressurgiu. Hoje talvez ela seja mais respeitada pelas propostas de trabalho apresentadas, mas a gente ainda precisa fazer entregas para consolidar isso. Todo esse desenho que é feito pelo trabalho, pelo desempenho da Secretária e de seus técnicos só vai se consolidar na hora em que, verdadeiramente, a gente conseguir fazer a entrega, observando esses detalhes. Eu posso falar um pouco mais sobre a Zona Norte, porque é onde eu convivo, local que eu conheço bem e em que são essas as grandes questões.
Eu queria deixar registrada a necessidade de olhar com mais atenção, com mais cuidado alguns bairros da cidade que, verdadeiramente, precisam de atenção e de uma proposta mais específica.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Sim. Posso fazer algumas observações?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Claro.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Acho que a crítica da Vereadora é plenamente correta. Eu acho que a gente fez um esforço grande de voltar com algumas ligações óbvias. E tem agora três grandes desafios: melhorar e aumentar a frota, melhorar a frequência, e dar confiabilidade para as pessoas. A gente tem alguns problemas de segurança pública, pois há algumas áreas em que os ônibus não conseguem entrar. E aí a gente tem que fazer um trabalho junto com os vereadores e com as lideranças locais, porque a gente tem problemas na cidade.
Cada vez mais, quando a gente avança, têm alguns lugares que você fala assim: “cara, aqui que deu nó; aqui como é que eu vou resolver?” Então, a gente tem esse desafio, em que a gente está começando a bater, mas agora tem algumas áreas em que você fala: “Nessa rua aqui não passa; o que eu vou fazer?”
Acho que tem um outro desafio, também, na Zona Oeste, de algumas áreas em que a gente tem ruas muito ruins. Eu acho que o Bairro Maravilha vem também para abrir, asfaltar algumas áreas, e só aí vai poder passar ônibus. Têm áreas que a gente tentou fazer uma linha, mas não tem onde passar. A gente sabe que a infraestrutura também vai nos ajudar um pouco nesse sentido.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu tenho dúvidas em relação a dois pontos.
Primeiro que o Bairro Maravilha vai para alguns quadrantes específicos e limitados. Você não consegue cuidar do bairro como um todo, até porque não há dinheiro para isso. Não tem como você gastar R$ 50 milhões ou 100 milhões para fazer calçada e asfalto. Eu acho que o asfalto liso, sim, é um programa importante para as vias principais, que deve ser levado em consideração.
E outro ponto em que eu acho que a gente precisa se debruçar, eu tenho certeza que você já deve estar com essa missão, é o Centro Carioca de Saúde da Cidade, que hoje é um mundo; só que o acesso é impraticável. Vocês tiveram que montar todo um sistema para que as pessoas cheguem até o Centro Carioca.
Então, acho que esse é um ponto fundamental de toda a pauta de discussão, de revisão do transporte. Porque aquele lá talvez seja um dos equipamentos mais importantes da Prefeitura nos últimos tempos. Eu acho que a demanda vai ser enorme, porque ainda não se soltou a rédea. Na hora que soltar aquilo, para chegar a sua capacidade plena de atendimento, o que existe hoje não atende. Então, a gente precisa voltar a atenção a isso.
Eu tenho certeza de que você tem esse olhar, mas eu acho que é importante registrar para que as pessoas saibam que há essa preocupação, que as coisas aqui são planejadas, não são feitas de qualquer maneira, e que a Secretaria faz o dever de casa. Eu sou muito crítica, eu não entendo muito dessa sua praia, mas eu entendo de ouvir a população.
Eu sei que é uma Secretaria extremamente delicada, com suas fragilidades e que com certeza é uma das primeiras necessidades da população para fazer qualquer coisa na vida. Até para reclamar, ela tem que pegar o ônibus e ir a algum lugar.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Sim. Com certeza. Obrigada, Vereadora.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Então, deixa eu continuar perguntando, porque você ainda não está livre da Comissão.
Para 2023, estava prevista a meta de implantação de 344 ônibus não elétricos e de 40 ônibus elétricos, ambas relacionadas ao Sistema BRT, dentro da Ação 2262 – Aperfeiçoamento do Sistema de Transporte, que, por sua vez, faz parte do Programa 603 – Qualidade do Sistema de Transporte. Pergunto: a Ação 2262 – Aperfeiçoamento do Sistema de Transporte será extinta e dará lugar à Ação 1361 – Requalificação do Sistema de Transporte em 2024?
Dos 344 ônibus não elétricos previstos para entrar em operação em 2023, quantos já estão em funcionamento? Quantos ônibus elétricos já foram adquiridos para reforçar a frota do Sistema BRT e quantos estão em funcionamento?
Vou perguntar logo tudo. De acordo com apresentação de Secretaria de Transportes, em desacordo com o anexo de metas e prioridades para 2024, que apresentava quatro ações, a única ação proposta pertencente ao Programa 604 – Avenida Brasil é a de número 1362 – Requalificação do Sistema de Transporte no Corredor TransBrasil. Como esta ação não apresenta execução de obra nem reforma de estação ou terminal em 2023, subentende-se que o BRT TransBrasil entrará em funcionamento já em 2023. Da meta de adquirir 100 ônibus articulados em 2023, quantos já foram adquiridos? Destes, quantos são elétricos?
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Vamos lá. Primeiro, o programa, de fato, foi descontinuado. A Ação 2262, de fato, foi descontinuada e dará lugar a 1361 – Requalificação do Sistema de Transportes, é isso mesmo. “Dos 344 ônibus não elétricos para entrar em operação ainda em 23, quantos já estão em funcionamento?” São 291. “Quantos ônibus elétricos já foram adquiridos para reforçar a frota do BRT?” Zero. “Quantos estão em funcionamento?” Zero. “Da meta de adquirir os 100 ônibus articulados para 2023, quantos já foram adquiridos?” Todos adquiridos. Todos já foram adquiridos e começaram a ser entregues em novembro. “Destes, quantos são elétricos?” Zero. Todas respondidas.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Prof. Célio Lupparelli não tem perguntas a fazer. Vereador Welington Dias? Não deve estar nessa audiência, porque, ao mesmo tempo, nós estamos tendo outra sobre a Guarda Municipal, que está bastante acalorada. Eu fui até lá para ver se precisavam de ajuda, de apoio moral, mas o Vereador deve estar lá. E, aí, abrindo para a plateia que queira fazer perguntas, eu pediria que fosse repassado o microfone para que possa fazer o registro e também pedindo para você se identificar.
O SR. ISRAEL OLIVEIRA – Olá, bom dia. Meu nome é Israel, eu venho representando o Vereador Pedro Duarte que está na outra audiência...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Essa Câmara é muito dinâmica. E aí eu vou fazer um parêntese aqui, porque eu acho que é justo. Eu nunca vi a Câmara do Rio de Janeiro produzir tanto em tão pouco tempo. A dinâmica dessa Casa é muito grande. Tem esta audiência, tem a audiência da Guarda, em que está presente o Vereador Pedro Duarte, e já está tendo a Reunião do Colégio de Líderes, em que eu deveria estar, e o Célio também; dois líderes aqui que deveriam estar lá.
Eu fico orgulhosa disso, porque quem está de fora acha que a gente só faz poda de árvore, pensa que a gente só troca a lâmpada. Não tem noção da dinâmica dessa Casa e das coisas que a gente produz. Se você fizer uma dancinha, um Tiktok, tem uma visualização imensa. Você apresenta um trabalho que você, nossa, lutou tanto, brigou tanto, às vezes, levou um ano, dois anos para aprovar aquilo, e só algumas pessoas que sabem exatamente o que está sendo tratado, visualiza e até faz comentários.
Então, eu fico muito orgulhosa de estar aqui e, ao mesmo tempo, estar tentando se dividir em tantas outras coisas, porque a gente tem uma Câmara hoje muito atenta, com muito cuidado. E o Vereador está lá, mas o seu representante está aqui, e é um vereador que é muito atento também às coisas que acontecem na Casa e fora dela também.
Pode falar. Depois bota lá um “okzinho” para ele para eu poder ficar bem na fita.
O SR. ISRAEL OLIVEIRA – Perfeito.
Iniciando cumprimentando a presidente da Comissão, Vereadora Rosa Fernandes, a Secretária Maína e os demais presentes.
A gente sabe da importância do BRT, de que gente tem falado muito, teve muitas reuniões, muitas audiências. Eu mesmo participei de várias com a Secretária Maína apresentando a concessão. E não só no mandato Pedro Duarte, mas para mim pessoalmente, são muito favoráveis as concessões e PPPs. A gente estudou a concessão da gestão do BRT e vê que é muito robusta, e a gente torce para que dê certo.
O Terminal Gentileza, que é fundamental para essa estrutura toda, a gente também torce muito para que dê certo. Na última audiência, se eu não me engano, o prazo era para até o final do ano, para entrega do Terminal Gentileza. E a TransBrasil, logo após, que é o que faz sentido. A TransBrasil só faz sentido com o Terminal Gentileza pronto.
Mas finalizando toda essa estrutura, é fundamental a conexão com o VLT, que também faz parte do projeto e aí eu vejo que foi pouco falado aí em todas essas reuniões que tiveram e eu queria ouvir um pouquinho mais sobre isso. Como é que está a expansão do VLT para o Terminal Gentileza? Quem chega ao Terminal Gentileza vai querer acessar as demais regiões do Centro, e o VLT é fundamental.
E eu imagino que não seja só questão estrutural da expansão. Provavelmente, vai precisar de um reequilíbrio contratual do contrato de concessão do VLT. Eu queria saber como é que está tudo isso. Tanto a expansão quanto um termo aditivo possível do contrato.
Outro assunto que eu queria entrar e aí já saindo do BRT, que a gente já tem falado bastante, eu queria trazer o assunto do Rio Rotativo. Aqui no Rio de Janeiro a gente fala muito de cidade inteligente, cidade digital, mas a gente ainda usa lá os bilhetinhos analógicos para pagar estacionamento na rua. E aí já teve no passado o projeto do Carioca Parking Rio e eu queria saber como é que está isso, se tem um novo projeto, o que a Prefeitura pretende fazer em relação a isso.
E aí para finalizar, eu queria entrar no assunto do plano da expansão cicloviária. Ele foi um plano que foi feito no ano passado, foi apresentado no evento esse ano e ali você tem realmente um grande projeto para transformar a cidade. É um tema também que interessa bastante a gente, mas eu não vi nada relacionado a cronograma, a prazos de entrega.
Eu, particularmente, como morador da Tijuca, espero muito aquela ciclovia prevista ligando a Tijuca ao Centro e eu queria muito saber do cronograma dos prazos em relação ao plano de expansão cicloviária. Obrigado.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDÔNIO – Desculpa, qual o seu nome? Israel, obrigada. Passe os meus agradecimentos ao Vereador Pedro Duarte. Então, em relação ao VLT quando a gente fala que o Terminal Intermodal Gentileza (TIG) vai estar pronto no final do ano, isso inclui a expansão do VLT. É a mesma coisa. O TIG só existe com o VLT. Então, em dezembro teremos com VLT, mais um quilômetro de VLT. O aditivo já foi feito, o reequilíbrio econômico financeiro já foi feito nesse contrato. Não pela minha Secretaria, pela CCPAR, porque esse contrato é com a CCPAR. Com a ex-CDURP, Companhia do Porto. Então, detalhes, pergunte ao Gustavo Guerrante.
Rio Rotativo, a gente fez um mapeamento no começo com todas as vagas que a gente tem na cidade, uma digitalização. A gente não tinha, na verdade, nenhuma visualização sobre isso. Acho que é importante em relação ao Rio Rotativo modernizar, o que também significaria aumentar também um pouco o valor do estacionamento. É relativamente muito baixo. E a gente entende que a gente precisa estar com um sistema de transporte público um pouquinho mais robusto para gente, digamos assim, apertar o cidadão do outro lado.
Então, a gente está botando isso um pouquinho mais para frente, porque a gente entende que precisa, primeiro, realmente requalificar o transporte público antes de aumentar qualquer outro custo para o cidadão. Em relação à rede cicloviária, é um plano para 10 anos. O que a gente tem de muito concreto e está no planejamento estratégico, que já é uma meta para o ano que vem, que é conectar todas as estações de média e alta capacidade com a rede cicloviária.
Então, isso é uma meta que vai ser atingida no ano que vem, no curtíssimo prazo. E uma expansão também da rede. Além disso, a gente tem relação à ciclovia duas questões muito concretas. Uma é ali na TransOeste que com reformulação de cinco estações do BRT, a gente está criando grandes bicicletários. A obra do anel viário de Campo Grande também vem com a inclusão de mais ciclovias, de estrutura cicloviária.
Então, a gente aproveita também todas as obras que vão sendo feitas para expandir essa rede cicloviária. E também a gente vai ter em relação ao contrato de bicicleta compartilhada, o Bike Rio, a gente vai dobrar o número de estações, o que também vai expandir essa disponibilidade de estações não só na Zona Sul, mas expansão física também grande, principalmente ali para a Zona Norte, a gente também espera expandir bastante.
Eu acho que de mais concreto que a gente pode dizer sobre essa parte cicloviária são essas ações.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Já que você tocou no assunto antes de encerrar, só para poder registrar a região da cidade que acho que não conhece ciclovia, talvez porque o povo mora mais distante ou aqueles que comandam a Prefeitura pensem que a população de uma determinada área da cidade não sabe andar de bicicleta. Irajá, Vista Alegre, Vila da Penha, Jardim América, Cordovil, Lucas e Braz de Pina sabem o que é ciclovia, até fica meio assustado quando chega na Zona Sul ou na Zona Oeste e tem esse negócio lá, mas para cá não tem. Eu estou até preocupado que se surgir alguma coisinha eu sei que devem botar lá para Leopoldina, mas chega mais para cá para a gente ligar, por exemplo, a estação do BRT Transbrasil para o metrô, é justo, passa ali pela Monsenhor Félix, pela Avenida Braz de Pina, é chegar até lá.
Eu vou ficar muito feliz no dia em que pintarem ali aquela ciclofaixa bonita e depois eu vou conversar com o nosso Presidente da CET-Rio. Por que a gente não pode criar algumas áreas que tenham melhor acessibilidade? Por que a gente não cria uma região modelo, eu topo ajudar, se a gente quiser realmente fazer alguma coisa nesse sentido porque a gente fica meio que atrasado em relação a outras cidades vizinhas, que são menores, que não têm tanta arrecadação, enfim, é claro que são realidades diferentes, mas só para deixar registrado: nós existimos.
Fale, querido.
O SR. EDUARDO ANDRADE – Bom dia, meu nome é Eduardo Andrade, eu sou do Gabinete da Vereadora Luciana Boiteux, que também está na audiência da Guarda. A minha dúvida são questões operacionais do Transbrasil e a relação dela com o Centro, qual é a demanda esperada para o corredor quando estiver 100% funcionando, a ordem de grandeza, é claro e o VLT vai ser a ligação do Transbrasil para o resto do Centro? Qual é a capacidade que vai ser projetada para o VLT para fazer isso?
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDÔNIO – Em relação à TransBrasil, eu ia até comentar isso, obrigado pela pergunta. O potencial da TransBrasil depende muito também do Estado, que a gente está falando de um corredor intermunicipal. Quando a gente fala nós, município, vamos reabrir a TransBrasil, nós, município, vamos botar numa frota municipal de BRT na TransBrasil. Existe uma frota estadual, intermunicipal, que tem que ser colocada pelo Estado.
Então, a gente tem Deodoro até ali o TIG, tem uma demanda, mas a gente tem Margaridas e Missões, que são terminais para integração intermunicipal. Então, essa demanda da TransBrasil depende muito exatamente do qual vai ser a participação e o projeto do Estado dentro desse corredor.
Então, o que a gente já tem previsto? O município terá uma frota de 100/ 114 ônibus articulados municipais, que vão fazer esse trajeto Deodoro até o TIG, os ônibus intermunicipais e as linhas vão poder usar a calha, mesmo sem ônibus articulados, porque a gente no curto prazo não vê um movimento de compra do Estado de ônibus articulados e a gente tem uma calha com duas pistas, que tem que ser utilizada. Aí, é uma questão de o intermunicipal a gente planeja o BRT para terminar ali no TIG, ter uma integração muito boa com o VLT para a pessoa chegar ao Centro, com três integrações. Então, a pessoa vai pagar uma passagem vinda do intermunicipal, entra no BRT e, com a mesma passagem, pega o VLT e chega ao destino final dela.
Qual vai ser a demanda para isso? É difícil dizer, o intermunicipal vai seccionar suas linhas no TIG? Ele vai continuar indo até o Centro? Essa é uma decisão que não cabe ao município. Então, parte da demanda que se espera para a TransBrasil, para o VLT, depende de decisões operacionais do Estado e dos municípios da Região Metropolitana.
São 260.000 por dia nos serviços municipais, na Transbrasil. A gente entende que desses 260.000 que deságuam ali no TIG, tenha mais ou menos pessoas com vários destinos, tem pessoas que vão pegar linhas de ônibus que vão para a Zona Norte, tem pessoas que vão pegar a linha de ônibus que vão para a Zona Sul e tem algumas pessoas que vão para o Centro. A gente estima que essas pessoas que vão para o Centro devam ser, mais ou menos, talvez1/3, mas isso mudou muito com a pandemia, a ideia de botar o TIG no final da TransBrasil, fora do centro da cidade, é para quem quiser ir para a Zona Sul ou para a Barra não ter que passar pelo Centro. Ele vai pegar um ônibus ali diretamente para a Zona Sul, não vai mais ter que passar pelo Centro da cidade. Então, no TIG na hora pico a gente espera 7.000 pessoas por hora desaguando ali no TIG. Isso desse serviço municipal.
De demanda sabe como é que é, a gente faz um chute, mas...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Está muito “brabo”. Eu pensei que fosse só eu.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDÔNIO – O quê?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Braba, mulher, braba. Você vê, quase ninguém bateu aqui. Aliás, ninguém bateu. É porque também hoje bater em mulher é co
mplicado, fica todo mundo com medo.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDÔNIO – Que bom, não é? Eu acho ótimo.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu também. E nós somos mais ousadas ainda. Maína, eu vou dizer que a gente vai encerrar por aqui, porque não tem mais nenhuma pergunta, mas vou dizer para você honestamente: eu reclamo muito da secretária, eu brigo muito com a secretária – um pouquinho, de vez em quando –, mas a gente tem muito orgulho de ter uma mulher à frente dessa Secretaria fazendo o trabalho de excelência que você faz.
Eu não gosto muito de elogiar, eu sou muito chata, eu gosto de cobrar e não de elogiar, mas eu tenho que me curvar, porque verdadeiramente você entende do que faz. Às vezes, não faz do jeito que a gente quer, porque também quer fazer do seu jeito, mas acho que escuta e coloca alguém para analisar, quando não tem muito tempo. Fica esse registro daquilo que vocês se esquecem, de abandono de algumas áreas da cidade, mas eu tenho que tirar o chapéu, porque você é uma excelente secretária de Transporte. Parabéns!
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDÔNIO – Muito obrigada. Daqui a pouco vai me fazer chorar aqui Câmara. Eu deixo registrada a minha profunda admiração pela atividade legislativa, que eu tive a honra de conhecer como secretária, a atuação da supervereadora, mulher incrível. Eu cheguei aqui, sou mais nova, porque alguém já lutou na nossa frente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Abrimos espaço. Deixamos o caminho aberto para vocês cresceram cada vez mais. Esse é o papel de quem é mais idoso.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDÔNIO – Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada a vocês. Está suspensa a Audiência Pública.
(Suspende-se a Audiência Pública às 12h28 e reabre-se às 12h30)
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Está reaberta a Audiência Publica.
Dando continuidade à nossa Audiência Pública, gostaria de chamar à Mesa as seguintes autoridades: Exmo. Senhor Diretor-Presidente da CET-Rio, Joaquim Dinís Amorim dos Santos; Sra. Diretora de Administração e Finanças da CET-Rio, Aline Figueira da Silva; e a Sra. Assessora de Orçamento da Presidência da CET-Rio, Ana Lucia Nunes Fialho Correa.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vou convidar então o nosso Superpresidente, Dinís.
Registro aqui a presença da Senhora Shirley Silva Pereira, auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Estou muito feliz de tê-la aqui, porque acho que o Tribunal tem um papel superimportante de apoio a esta Casa, a todos os nossos trabalhos Legislativos. Contar com a presença do Tribunal de Contas é sempre uma grande tranquilidade.
Então, transmito ao nosso Presidente, o Guaraná, que considerou, que tem prestigiado, mas que pode prestigiar mais, pode estar mais perto da gente, porque eu acho que a gente precisa muito do apoio de vocês. Registro a presença da Senhora Cristina Silveira, da assessoria da Presidência da CET-Rio; do Senhor Hélio Borges de Farias, chefe de gabinete da CET-Rio.
Nós e Didi... Didi é o termo carinhoso que todo mundo usa para se referir ao Dinís, que é um funcionário de carreira que está há tanto tempo perto da gente, apoiando, aturando também, que de vez em quando a gente atormenta o juízo do Dinís. Você tem o prazo que você achar importante para falar um pouco da CET-Rio.
O SR. JOAQUIM DINÍS – Boa tarde. Boa tarde, Vereadora Rosa Fernandes, boa tarde a todos os vereadores e vereadoras que nos acompanham remotamente. Boa tarde a toda a plateia.
Vou começar apresentando a equipe. Aqui ao meu lado está a Aline, nossa Diretora de Administração e Finanças; a Ana Fialho, que é nossa Assessora de Orçamento; Hélio Faria, Chefe de Gabinete da CET-Rio; super Pedro Paulo, Assessor da Presidência.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Que dupla, hein.
O SR. JOAQUIM DINÍS – É. E a Vera Ferreira, que é nossa Assessora de Comunicação. Trouxe a equipe para termos a possibilidade de dar todas as respostas, alguma coisa que eventualmente, eu, particularmente, não tenha a resposta, a equipe está aqui para ajudar.
Como vamos fazer a apresentação? Vai ser passador? Alguém vai passar?
Está ótimo. Daqui a pouco a Vereadora vai brigar comigo. Ela não vai deixar passar em branco.
Os programas em que a CET-Rio está envolvida. Programas estratégicos: Qualidade do Sistema de Transporte, Avenida Brasil, Trânsito e Transporte Seguros, Espaço Público. E os complementares: Segurança Viária e Gestão de Pessoas. Nós trabalhamos muito em conjunto com a SMTR.
No Programa Qualidade do Sistema de Transporte: Aumento da eficiência do transporte público, por meio da ampliação dos eixos prioritários, requalificação de serviços e aprimoramento da gestão do sistema de transporte público por ônibus. Mais à frente, vou dar alguns exemplos.
A Maína já falou, em relação aos corredores de BRS, tivemos a implantação de quatro no ano passado, já detalhados aqui pela Secretária de Transportes, e há previsão de mais seis este ano, complementando 31 distribuídos ao longo da Cidade. Não estão totalmente definidos ainda os corredores que entrarão este ano, isso se dá muito em função de uma demanda verificada pela equipe da Secretaria de Transportes e, a partir daí, o projeto é executado com o apoio da CET-Rio.
Detalhando o que foi ano passado, Avenida Passos, Rua da Carioca, Barão do Bom Retiro e São Francisco Xavier. São Francisco Xavier foi um caso específico porque tivemos ali, além da questão da implantação do BRS, um grande trabalho que chamamos de urbanismo tático, aumentando as calçadas. Conseguimos fazer isso com pintura, ou seja, é uma obra mais rápida e mais barata, que melhorou bastante a “caminhabilidade” naquele local.
Avenida Brasil, ampliação da rede estrutural de transporte público coletivo de alta capacidade.
Ali a CET-Rio entra muito com a parte de sinalização. No final do ano, a previsão é que esse corredor entre em operação, mas já estamos trabalhando na requalificação da sinalização da Avenida Brasil. É um trabalho que acontece muito em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura, porque, para pintar uma via, precisamos ter o asfalto reposto ou conservação.
O Programa Trânsito e Transporte Seguros: políticas estruturais voltadas à redução de acidentes com mortes no trânsito.
Então, temos ações. Esse é o maior desafio: a redução de mortes no trânsito. No ano passado, não conseguimos alcançar a meta, que seria a redução de 5% em relação ao ano-base de 2019. Ficamos abaixo de 5%. Nós atuamos em diversas áreas: foco em pedestres e ciclistas, que são usuários vulneráveis da via; veículos, temos que trabalhar muito na questão dos veículos, na parte de engenharia e do condutor; motociclistas, que são um grande desafio. Quando começamos a ver acidentes com vítimas… Ontem, tivemos uma reunião com a equipe do Corpo de Bombeiros no Centro de Operações. Esperamos, em breve, ter um convênio para ter acesso aos dados mais precisos do Corpo de Bombeiros para que possamos direcionar melhor nossas ações. Hoje, a frota de motocicletas cresce bem mais que a frota dos outros veículos na Cidade, só que o número de acidentes envolvendo motociclistas cresce muito mais do que cresce a frota. Então, esse é um ponto de atenção.
Fiscalização e velocidades. O plano de segurança viária… O Prefeito, hoje, publicou um decreto estabelecendo um comitê, estabelecendo um plano de segurança viária em que a gente vai atuar em várias áreas; não é um assunto simples de ser resolvido, não é um assunto que a Prefeitura consiga resolver sozinha. E uma coisa muito legal na publicação desse decreto do plano de segurança viária é que o comitê que vai gerir esse plano de segurança viária é presidido pelo secretário Municipal de Saúde, porque acidentes e mortes no trânsito são uma questão de saúde pública, muito mais do que uma questão de transporte e de mobilidade. Fizemos essa sugestão, o prefeito aceitou, o Secretário Daniel Soranz aceitou, e a gente entende que assim a gente vai conseguir avançar. Também alguma coisa que a Prefeitura não resolve sozinha, a gente precisa do Governo do Estado, do Governo Federal para ter realmente resultados efetivos.
Então, a gente tem o que seria o projetado, em azul o que foi realizado, e o projetado está ali para 2023 e 2024, considerando mortes em trânsito para cada 100 mil habitantes.
Uma das ações que a gente faz é essa. A gente trabalha muito com as escolas, a gente busca qualificar o entorno das escolas, fizemos uma ação na AP-3.3 em que a Vereadora esteve presente...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Só uma escola naquela região inteira. Eu quero mais.
O SR. JOAQUIM DINÍS – Então, Vereadora, nós fizemos o total de 18 ações desse tipo no ano passado. A gente focou muito, a gente tinha muita demanda também na região da Zona Oeste, que é uma área... Para se ter uma ideia, a Zona Sul, por exemplo, não tem tanta demanda, é uma área mais consolidada.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É mais organizada também.
O SR. JOAQUIM DINÍS – A gente teve uma, mas a gente vai... Na Ilha do Governador nós fizemos também, porque também está lá na AP-3, então é nesse projeto... O que a gente faz? A gente ouve as crianças, ouve os professores, vê a visão que eles têm dos problemas no entorno da escola...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É muito legal.
O SR. JOAQUIM DINÍS – Eu tenho uns vídeos que chegam a ser emocionantes das crianças e das professoras falando. Tem um de uma professora de Campo Grande em que ela dá um depoimento e fala assim: “Caramba, a gente está se sentindo na Zona Sul depois que aquilo foi feito”. Tem um de um garotinho também que levanta a mão e fala “Eu me senti um engenheiro”, porque as coisas que ele sugeriu viu acontecer na prática.
Ações de educação para o trânsito. A gente tem esse programa Caminho da Escola 2.0, Escola Pública de Trânsito, Bike Educa, que é um programa muito legal. No momento a gente não está... esse é um contrato que a gente tem, ele foi paralisado já da época da pandemia, e agora a gente vai precisar retomá-lo e já está com a licitação em curso, material gráfico, curso de direção defensiva, campanhas para motociclistas e ciclistas. Hoje de manhã, por exemplo, a gente teve no Sambódromo um uma ação conjunta com o Detran, em que o foco era o ponto cego do motorista de ônibus. Na verdade, o foco era os motociclistas entenderem que existe esse ponto cego...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não acharem que é uma coisa proposital, não é?
O SR. JOAQUIM DINÍS – Isso. Então, o que está acontecendo lá no Sambódromo agora? O motociclista está sentando no lugar do motorista e verificando que tem alguns pontos ali em que o motorista não consegue ver tão bem. Então, para ele ter uma direção defensiva, volto a dizer que a gente tem o foco muito grande na questão dos motociclistas quando se fala de trânsito seguro.
Aí tem alguns exemplos. Deixa eu ver se meu pessoal botou alguma coisa da AP-3 ali. Eu acho que não. Mas a gente tem ali as intervenções de urbanismo tático, tem o Officemob também, que é um game em que a criança responde questões de civilidade e vai ganhando pontos conforme dá a resposta que a gente considera a princípio mais adequada. Ou a gente investe nas crianças para mudar a situação que a gente tem na cidade, ou a gente não vai conseguir mudar. A gente tem muito esse foco, a gente trabalha muito em parceria com a Secretaria de Educação.
Programa Segurança Viária, gestão do trânsito visando à segurança. Revitalização do nosso parque semafórico. Ano passado, fizemos a revitalização de 254 interseções na cidade. Isso é uma coisa, Vereadora, por exemplo, nós trocamos todos os postes de sinal da orla do Rio de Janeiro. Na Barra da Tijuca, por exemplo, nós tínhamos sinais que só podiam ter o que a gente chama de repetidores; são aqueles sinais que ficam do lado, porque o poste estava com risco de queda e, se eu colocasse o bloco principal ali, podia causar um acidente.
Então, não foi questão de embelezar a Barra ou a Zona Sul. Foi uma questão de segurança. A gente trabalhou preventivamente. Foi um investimento que o prefeito liberou, e a gente conseguiu fazer essa revitalização muito importante para a cidade. Isso também reduz a nossa necessidade de manutenção, quando você tem... venta e o poste vira, aí você tem que mandar uma equipe lá para trocar. Você acaba precisando ter mais equipes, tendo sinal não estando posicionado corretamente até a equipe conseguir corrigir. Então, eu considero isso muito importante, o ganho que a gente teve ano passado.
Operação efetiva do sistema viário. Então, hoje, o que a gente tem do nosso efetivo operacional, que trabalha muito nessa questão de atendimento a acidentes, quando a gente tem obras. Eu assisto sempre ao Bom Dia Rio, eu sou obrigado por trabalho a assistir ao Bom Dia Rio. Dificilmente...
É, apanho, apanho, sim. Apanho muito, Vereadora, em Parada de Lucas, ali na Rua Mundaú, em que a gente tem que montar uma operação ali, porque o pessoal faz uma bandalha para pegar a Avenida Brasil, porque senão tem que dar uma volta de 7 km.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Primeiro tem que sensibilizar o prefeito de que aquela região ali...
O SR. JOAQUIM DINÍS – Isso a gente conseguiu já, com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI), que fosse feito um projeto ali. Estamos brigando para a gente conseguir viabilizar aquilo.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ter dinheiro só. Só dinheiro.
O SR. JOAQUIM DINÍS – Nós inauguramos também, no finalzinho do ano passado, uma base operacional em Campo Grande, que a gente tinha fechado no iniciozinho de 2017. Ela foi reativada. Então, a gente iniciou no domingo a parte mais pesada, vamos dizer assim, das obras do anel viário de Campo Grande. E hoje a gente tem uma base operacional que dá atendimento àquela área. E esse número ali embaixo é muito legal, 690 atendimentos realizados até o final de abril deste ano, ou seja, 690 incidentes ou acidentes que aconteceram na via, que, se a gente não tivesse essa base lá, não ia ter a presença da Prefeitura para apoiar o motorista, para apoiar, eventualmente, uma pessoa ferida no acidente, para detectar um problema ali no trânsito. Então, eu acho que esse número é bastante relevante.
Sinalização semafórica. Nós hoje temos 16 equipes de manutenção semafórica, pessoal que implanta novos sinais, mas, principalmente, que corrige problemas. Nós fizemos aquela revitalização de 10% ano passado do parque, agora temos ainda equipamentos muito antigos, que precisam ser revitalizados e que exigem muita manutenção. Fora isso, a questão dos furtos, que é um problema seriíssimo que a nossa cidade está enfrentando. Nós temos um foco muito grande concentrado em algumas regiões. A Grande Tijuca é muito afetada, a região da Zona Norte é muito afetada, Madureira, e agora regiões em que a gente não tinha problema, como a Ilha do Governador e Bangu, começaram a ter problema de furtos. Então, isso nos obriga a ter mais e mais equipes, e mesmo assim...
Na Edgard Romero, nós tivemos, no finalzinho da semana passada, o furto de um controlador semafórico. Controlador é aquela caixinha que manda o comando para o sinal ficar vermelho, ficar verde e tal. Ele foi furtado. Mandamos uma equipe lá, substituímos, e o que a gente faz? Eu vou mostrar mais à frente. A gente faz o que a gente chama “operação de guerra”. Você pega o controlador, às vezes, você o coloca lá em cima no poste do sinal, e você pega as caixas de visita e as solda, para você diminuir a possibilidade do furto. Isso é muito ruim porque, quando eu tenho que fazer uma manutenção, ao invés de eu mandar um carro com uma escadinha, eu tenho que mandar um caminhão torre. Demora mais, fica mais caro. Então, a gente está sempre pedindo muito apoio. Estamos juntos com a Ordem Pública para tentar identificar quem são os receptadores de material furtado, porque a gente...
Ah, não terminei de contar a história da Edgard Romero. Trocamos o controlador. Ontem, o sinal estava apagado, furto de cabos. Consertamos às 13h50. Hoje de manhã, o mesmo sinal está apagado, furto de cabos. Então, a gente precisa muito, e a gente até pede aqui...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Colocar tudo plastificado.
O SR. JOAQUIM DINÍS – A gente conseguiu, Vereadora, na questão do furto de placas. A gente antigamente trabalhava com alumínio. O Rio de Janeiro tem muito problema de maresia e tal, e é um material que tem valor de revenda.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Dinís, maresia é para o outro lado da cidade.
O SR. JOAQUIM DINÍS – Ilha do Governador tem. Sepetiba tem, Vereadora.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Só para quem mora perto da Linha Amarela.
O SR. JOAQUIM DINÍS – Então, a gente trocou o alumínio. Trabalha com um composto que tem uma quantidade mínima de alumínio, que tem durabilidade. Eliminamos o problema de furto de placas na cidade para revenda, só que, na questão do material semafórico, a gente não consegue encontrar ainda um material que possa substituir esse cobre, que é muito furtado. Nós temos, sem fazermos contato com outras cidades no país, isso é um problema que não assola só o Rio de Janeiro, e não se buscou nenhuma solução, a gente busca esses paliativos para reduzir a possibilidade do furto.
Sinalização gráfico-horizontal. A gente retomou a questão do nosso contrato de sinalização, que nos permite hoje fazer a revitalização de várias vias. O Asfalto Liso, que é um programa da Conservação, já inclui a sinalização. Agora, a Secretaria de Conservação também faz asfalto onde não é asfalto liso, é com a própria usina, nesse caso é a CET-Rio que entra pintando.
Então, em muitos casos às vezes pedem para a gente fazer uma sinalização, para pintar uma via, mas aí está na lista o Asfalto Liso, não vou fazer agora, ou o asfalto está ruim e aí vamos conseguir com a Conservação que recupere.
Gráfica vertical, que são as placas. Também a gente hoje tem um contrato robusto que está sendo utilizado na Transbrasil, a gente está trocando todas as placas da Transbrasil, e no finalzinho vou mostrar um projeto bacana lá para o aeroporto.
Melhoria do espaço público nos bairros. Conexões cicloviárias. Teve uma pergunta aqui do representante do Vereador Pedro Duarte sobre isso, nós tivemos ano passado... O que está previsto no plano? A princípio, é você conectar rede existente com as estações de transporte de média e alta capacidades. Dentro das nossas metas ano passado, eram previstas 54 conexões, nós realizamos 55. Este ano a gente tem previsto cerca de 70, e muitas delas... Porque é assim: como é que a gente trabalhou ano passado? Estações que estão até 1 km da malha cicloviária existente, este ano a gente vai passar para 3 km. Então, quando você aumenta, muitas vezes a gente não consegue resolver sozinho com os recursos da CET, a gente precisa que a Infraestrutura entre também, porque tem casos que não é só pintar rua, tem que ter obra também.
Então, em torno dessas 70 previstas, a gente está com 41 que dependem só da gente, e o objetivo é atender isso. Não tem dúvida de que você tem que estimular o uso da bicicleta, porque isso é um meio de transporte que faz bem para a saúde, que não polui, que tira carro da rua, não é?
Eu moro no Catete. Em um final de semana, fui ao Museu do Amanhã para ver uma exposição e, das opções que eu tinha para chegar da minha casa ao Museu do Amanhã, a melhor era a bicicleta, senão eu ia ter que pegar o metrô, o VLT, alguma coisa assim. Aí eu fui de bicicleta, zero de problema. Então, a gente tem que oferecer condições para que as pessoas usem a bicicleta de forma segura, senão você joga as pessoas para o carro, para o automóvel e aumenta o congestionamento. É investimento em transporte, como a Secretária Maína falou. Investimento nesse transporte ativo é fundamental para a mobilidade na cidade.
Agora eu vou repetir alguma coisa que eu falei antes. Os nossos desafios, o combate aos furtos me parece o maior desafio da Cidade do Rio de Janeiro na nossa área aqui. Uma coisa que eu sempre falo: estão roubando muito, aí as pessoas roubam o cabo de telefonia, as pessoas ficam sem telefone e sem internet, é muito ruim. Só que, quando você rouba um controlador semafórico ou um cabo de sinal, você deixa um sinal apagado. Se você tem um sinal ali, é porque você tem algum tipo de conflito, ou você tem um conflito veículo-veículo, veículo-pedestre, veículo-ciclista... Então, quando o sinal deixa de funcionar, você potencializa em muito o risco daquele ponto ali.
O próximo slide eu não sei se vocês vão conseguir ver bem o que a gente está fazendo. Aquela caixinha que está ali é o controlador semafórico. Vocês podem ver na foto da direita ali que você tem um caminhão-torre, ou seja, a gente precisa de um caminhão para poder chegar lá, e a gente coloca essas garras para dificultar que a pessoa suba ali naquele poste e acesse o nosso controlador.
Além disso, caixas de visita que a gente tem que soldar, concretar a casa no piso, ou seja, você fala assim: “Se eu soldar a tampa do tanque de combustível do meu carro, cada vez que eu for abastecer vai ser um problema”. É o que a gente está fazendo, a gente está soldando as caixas que têm fácil acesso, deveriam ter fácil acesso, mas é a alternativa que a gente tem para enfrentar essa onda grande de furtos.
Ano passado foram cerca de R$ 5 milhões que nós gastamos com essa questão do material semafórico. Este ano já estamos em quase R$ 1,5 milhão. Então, é uma preocupação. Mas o problema que eu considero maior não é a questão do custo, é a segurança, é o risco que as pessoas estão sendo colocadas com um sinal não funcionando.
E aí, para terminar, só botar um projeto que a gente acha bacana aqui. Não sei se vocês vão conseguir ver, foi um pedido do prefeito, não é? A gente vai revitalizar toda aquela chegada e saída do Galeão. Vamos melhorar e qualificar. É importante para a Cidade do Rio de Janeiro a retomada do Aeroporto Galeão. E é importante que, quando as pessoas cheguem à Cidade de Rio de Janeiro, elas, vamos dizer assim, sejam bem recebidas. Então, a gente vai fazer um investimento legal ali para melhorar a sinalização de chegada e saída no aeroporto.
Acho que a gente termina aqui. Agradeço a atenção de vocês, e a gente se coloca à disposição – eu e a equipe aqui – para responder às perguntas.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Muito bem. Isso é fala de quem conhece e sabe o que faz. Mas, antes de eu lhe fazer pergunta técnica, vou fazer as perguntinhas básicas que eu tenho recebido aqui.
Uma das coisas que as pessoas me perguntam nas ruas, porque eu moro muito próximo a Caxias, e as pessoas comparam muito à modernidade dos equipamentos de Caxias. Não sei se são melhores ou piores, mas são diferentes. E as pessoas adoram uma novidade. Então, por que a nossa sinalização é tão conservadora? Por que não tem a modernidade, a beleza, por exemplo, que tem na entrada de Caxias?
O SR. JOAQUIM DINÍS – Você está falando da parte de sinalização?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – De sinal... É.
O SR. JOAQUIM DINÍS – Então, vamos lá.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vertical, não é?
O SR. JOAQUIM DINÍS – Sinais. A revitalização desses 10% do parque semafórico que foi feita ano passado foi uma licitação pública, um pregão. A empresa que ganhou foi a mesma empresa que fez o trabalho em Duque de Caxias, ok? Uma empresa do Nordeste. Ela nunca tinha trabalhado com a gente. Nós ficamos preocupados. Eu fui a Caxias para ver.
Só que a gente tem uma preocupação muito grande, Vereadora, com a manutenção, o custeio. Porque você coloca dinheiro no investimento e, se o prefeito assinar, foi, só que depois aquilo entra no custeio.
Então, esse excesso de modernidade, às vezes... Eu preciso ter alguma coisa que seja produção em linha, para que depois, na hora de eu fazer a manutenção, eu tenha material disponível. O Rio Cidade, por exemplo, é um projeto bacana, mas...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Os postos estão lá todos tortos.
O SR. JOAQUIM DINÍS – Quando eu tenho que consertar, quando dá um problema, batem no sinal do Rio Cidade, não tem no mercado um sinal daquele...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Tem a Estrada da Água Grande que se ressente disso. Faltam, acho, dois postos daqueles em curva.
O SR. JOAQUIM DINÍS – Sim.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – E há mais de 10 anos que não são repostos. Também não se propõem a fazer nada semelhante.
O SR. JOAQUIM DINÍS – Tem essa preocupação.
Agora, o que a gente colocou, todos os nossos sinais agora são a LED na cidade, não é? Isso diminui muito, vamos dizer assim, a conta de energia que você paga. Isso tem um tempo de vida muito maior. Nós estamos trocando os postes da cidade colocando postes desses que não viram quando você tem vento e tal.
Então, eu considero que a gente está tendo uma medida cautelosa para fazer o nosso parque semafórico funcionar ok, e ao mesmo tempo a gente garantir que a médio e longo prazo a gente vai dar sempre uma manutenção adequada.
Em relação à sinalização vertical, eu dei um exemplo aqui do que a gente pretende fazer no aeroporto. Na Transbrasil a gente já está fazendo isso. Nós estamos revendo, porque você tem um manual técnico, não é? Nós trabalhamos na sinalização com um manual técnico do Denatran. Então, a gente segue aquelas normas, só que não necessariamente aquela norma é a mais adequada. Então, se vocês passarem na Avenida Brasil, as placas novas que já estão entrando, a gente está mudando o padrão. As letras são maiores para melhorar a visibilidade.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada.
O SR. JOAQUIM DINÍS – A gente está buscando fazer isto: melhorar, avançar, mas dar passos conscientes para que a gente depois consiga manter o que a gente está colocando agora.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Dinís, já que você falou de placa, é com vocês a mudança, a implantação das placas de ruas?
O SR. JOAQUIM DINÍS – Não.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É com quem?
O SR. JOAQUIM DINÍS – Então, as placas com nome de rua eram um contrato da secretaria municipal de Fazenda, do Patrimônio, ok? Eu não sei no momento como é que está esse contrato. Mas isso nunca foi com a gente. E foi isso: uma licitação da Fazenda, do Patrimônio. Eu vou fazer uma reclamação, esquecer que sou Presidente da CET-Rio, e fazer uma reclamação de cidadão: às vezes, eu sinto falta de nome de rua. Às vezes, eu sinto um pouco de falta, sim. No subúrbio tem mais, tem mais placa com nome de rua.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Você não tem noção, mas as pessoas reclamam muito mais. Elas reclamam muito porque elas têm, talvez, um olhar que em outras regiões não tenha. Eu recebo tanta reclamação da placa enferrujada, que a informação não é muito nítida. Às vezes tem ruas que não têm essa sinalização. Mas já que não é contigo, eu vou escolher outro para começar a reclamar.
Vamos falar um pouquinho... Eu queria que o pessoal anotasse aí, a minha assessoria, na reunião de Conservação, lembrar a curvatura do canteiro da Avenida Meriti com São Félix, que é acidente toda hora. E você sabe disso porque a gente já pediu para fazer aquele corte na ponta, na embocadura da rua.
O SR. JOAQUIM DINÍS – Vereadora, Meriti com São Félix, quando a gente esteve lá, nós fizemos um projeto que englobava Meriti com São Félix, mexia em meio-fio, e fizemos... Não vou lembrar o nome daquela rua, quando você vem em direção ao Largo do Bicão, você vira à esquerda para acessar a Estrada do Quitungo.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É a Francelino Mota.
O SR. JOAQUIM DINÍS – Não, não é a Francelino Mota, não. É uma pequenininha. Vem da Meriti, antes um pouquinho...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ah, eu sei. Em frente à Palanca Negra.
O SR. JOAQUIM DINÍS – Isso, que sai em frente à Palanca Negra.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Onde tem o melhor torresmo da cidade.
O SR. JOAQUIM DINÍS – Bom. Então, ali, nós implantamos o sinal. Antigamente não tinha sinal. Acho que melhorou bastante a questão de segurança ali. Mas tinha um projeto que pegava também Meriti com São Félix, que dependia de semáforo, mas dependia de obra.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vou cobrar isso da Conservação, porque ela precisa fazer aquela embocadura ali, senão a gente vai continuar tendo acidente. Ontem eu passei em dois trechos e, por incrível que pareça, dois acidentes de moto.
Por fim, das minhas cobranças, é a acessibilidade, Dinís. Quem é responsável por isso?
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – Acessibilidade?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É. Quem faz? É só a CET-Rio?
O SR. JOAQUIM DINÍS – Não. A gente tem... Por exemplo, a gente conta muito com a Conservação para a questão de rampas.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas não existe um planejamento? Eu falei aqui, na hora da Secretária Maína, que a gente devia dar uma demonstração de avanço. Vamos pegar uma área da cidade e fazer 100% de acessibilidade, um modelo. Vou criar essa proposta, mandar para você para ver se a gente faz ali, naquele trecho da região, talvez Vila da Penha, que já tem um piso mais arrumado, ou Vista Alegre. Em uma área que seja pequena, mas que a gente possa criar um modelo de acessibilidade. Acho que Vista Alegre é até bem menor, dá para a gente pensar nisso. Pensa em quem pode fazer esse projeto para eu poder apresentar, levar lá ao prefeito e dizer: “Prefeito, arruma um dinheiro para a gente dar um up de modernidade, apresentando acessibilidade na cidade”. Porque é uma vergonha.
O SR. JOAQUIM DINÍS – Então, Vereadora, os projetos novos, via de regra, consideram acessibilidade, sim. A Avenida Brasil...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Sim, os que têm obra.
O SR. JOAQUIM DINÍS – A Avenida Brasil, por exemplo. As passarelas da Avenida Brasil não tinham rampa. Você tinha que subir de escada na Avenida Brasil. Ainda temos um problema hoje, na Francisco Bicalho, naquela passarela ali. A gente teve uma reunião recentemente com o pessoal de Infra, e já tem até um projeto ali para fazer uma passarela que seja com rampas.
Então, os projetos novos, sim. Lá atrás, quando se planejava, não se tinha tanto essa visão. Então, a gente tem um passivo muito grande para recuperar. Eu acho, sim, isso não pode ter um responsável. São vários órgãos dentro da Prefeitura que têm que trabalhar em conjunto. A CET-Rio é um...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas a gente pode cobrar de você, não é?
O SR. JOAQUIM DINÍS – Pode cobrar de mim, pode cobrar da Conservação, da Secretária de Transportes, da Infraestrutura. Eu acho que é um conjunto, e não há dúvida de que é um negócio importante. A gente tem até um projeto que a gente leva para lá, lá eu levo dentro da CET-Rio, que a gente está chamando aí de Ruas Completas, que é onde você tem intervenções que consideram prioridade o transporte, que consideram conexão cicloviária, que consideram segurança viária, que tenham escolas próximas, que consideram redistribuição do espaço público.
A gente tem alguma coisa no que é nossa área específica. Mas aí, quando a gente envolve conservação e infraestrutura, o guarda-chuva tem que ser um pouco maior.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Dinís, o Programa 606 – trânsito e transporte seguros – apresenta três indicadores, sendo que o mais importante é a taxa de homicídio culposo no trânsito nas vias do município. De acordo com a apresentação da CET-Rio, a taxa de homicídios culposos no trânsito, a cada 100 mil habitantes, foi de 8.97, em 2022. Mesmo patamar de 2019. Cabe ressaltar que, em 2020, tinha caído para 8.83. Em 2021, para 8.63. Quais os principais motivos para o retrocesso do indicador em 2022, em comparação a 2020/2021? E quais as providências a serem tomadas para que a taxa caia para 8.08, em 2023, e 7.18, em 2024, em conformidade com o plano plurianual?
O SR. JOAQUIM DINÍS – Então, Vereadora. Eu acho que o decreto publicado hoje já é um grande passo, o decreto do plano de segurança viária, coordenado pelo Secretário Municipal de Saúde. Ou seja, o Prefeito está entendendo a importância desse tema e que esse é um problema que a gente tem de saúde pública.
Em 2020/2021, a gente tem uma situação diferenciada na cidade, por conta da pandemia, onde a gente teve vias aí com redução de 50% da circulação de veículos. Isso não reduziu, proporcionalmente, deveria ter reduzido mais. Em 20/21, esse número que foi 8.97, em 2019, tinha que ter reduzido muito mais, pela quantidade de veículos a menos na rua. Só que a gente teve um fenômeno aqui, menos carro na rua, maior velocidade. E a gente enfrenta um problema grave, na cidade, de respeito às normas de trânsito. A razão de ter diminuído, com certeza, é a pandemia. Mas isso também deveria ter reduzido muito mais. E a retomada, em 22, é porque a gente já tem agora números muito parecidos com que a gente tinha em 2019.
Tanto tempo é que, por exemplo, das medidas que a gente aplica para reduzir congestionamento, que são reversíveis, voltaram praticamente todas. Ou seja, o trânsito já está com uma característica idêntica àquela, mas ainda tem aí o resquício, vamos dizer assim, do não cumprimento às normas de trânsito.
Tem problema de engenharia, mas tem problema da questão das multas. Eu vou tocar aqui em um tema polêmico. Mas existe uma lei estadual que a pessoa, para renovar o documento do seu veículo, ele não precisa confirmar o pagamento das multas, como era antigamente. Isso, vamos dizer assim, pode ser que estimule a pessoa a não respeitar tanto as normas. Porque, como eu mostrei naquele quadro ali...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Perde a carteira, não é?
O SR. JOAQUIM DINÍS – Sim. Outra medida, também se aumentou de 20 para 40 pontos. Se a gente quer um trânsito, realmente, seguro, quer uma visão de morte zero, a gente precisa que as pessoas cumpram as normas.
É isso que eu entendo: 20/21, um efeito da pandemia e agora a gente está com trânsito como tinha antes, mas ainda com um certo desrespeito que foi potencializado durante o período da pandemia com as ruas muito vazias.
A gente vê, aí na rua, motocicleta andando na contramão, em cima de calçada. Sinal é difícil de respeitar. Eu acho que é esse é o grande desafio, mas eu acho que a solução o Prefeito publicou hoje. Esse plano que envolve uma série de órgãos e é coordenado pelo Secretário de Saúde.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) - Mas eu acho que, Dinis, a CET-Rio melhorou muito, principalmente na rotina da manutenção de sinalização, dos sinais semafóricos. Porque a gente tinha muita dificuldade e encontrava a todo o momento os sinais parados, quebrados, sem funcionar direito. Acho que hoje tem uma velocidade maior de atuação, e acho que a tua equipe é uma equipe que conhece a cidade como ninguém e vocês levam essa vantagem. Você, Pepê, Farias são pessoas que conhecem bem essa cidade. Essa é a vantagem de ter mais de 30 anos. Acima dos 30, a gente já conhece mais as coisas. Tem alguém que queira fazer alguma pergunta? Pois não.
O SR. JOAQUIM DINÍS – Só complementar. Vereadora, se a gente não tivesse o problema dos furtos de material semafórico, com os recursos e com o orçamento que a gente tem, o Rio de Janeiro ia estar em primeiro mundo em termos de sinalização semafórica, isso eu lhe garanto. Se a gente não tivesse os furtos, R$ 5 bilhões no ano passado, R$ 1,5 bilhão esse ano, e gastando equipe para toda hora estar no mesmo lugar. Edgard Romero, hoje, de novo, equipe indo para lá. Então, três dias seguidos.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Pois não.
O SR. ISRAEL OLIVEIRA – Olá. Boa tarde, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Israel, assessor do Vereador Pedro Duarte.
O SR. ISRAEL OLIVEIRA – Perfeito.
Israel, eu estou aqui representando o Vereador Pedro Duarte que está na outra Audiência e saudando a todos. Iniciando aqui pela execução orçamentária desse ano da CET-Rio, eu tenho aqui a Ação 4910 que é a Sinalização Cicloviária. Ela tinha um valor ali no orçamento inicial de R$ 6,7 milhões. Ela foi reduzida praticamente no seu valor por inteiro, ficando com apenas R$ 499. Ela praticamente foi zerada, e aí, eu queria entender um pouquinho o porquê disso. Mas tem mais duas perguntas aqui.
O SR. JOAQUIM DINIS DE AMORIM DOS SANTOS – Quer que eu responda essa e depois você faz? Faz tudo, é melhor.
O SR. ISRAEL OLIVEIRA – Perfeito.
Na apresentação teve um gráfico, que foi esse gráfico aqui, que é Taxa de Homicídio Culposo no Trânsito. E aí, olhando o gráfico, a gente percebe o seguinte: no ano pós-pandemia, a gente chegou ao mesmo patamar do ano pré-pandemia, 2019 e 2022 estão ali no mesmo patamar, a redução ali foi somente no período da pandemia, que provavelmente foi pelo próprio fluxo do trânsito. E aí, em 2023 e 2024 está com uma previsão de redução bastante alta. Eu não sei quanto é que estava antes de 2019, mas em 2023 e 2024 está com previsão de valores inferiores aos últimos quatro anos. E aí, ele não parece seguir essa tendência, e, provavelmente, tem alguma política pública projetada pela CET-Rio para que isso ocorra, porque a projeção não indica isso. E, para finalizar, no acordo de resultados, uma das metas do acordo de resultados de 2022 eram as conexões cicloviárias, que foram até citadas na apresentação. E, como resultado desse acordo, foram 105 conexões cicloviárias feitas a 55 estações de transportes. Eu queria entender o que é de fato a conexão cicloviária. Quando é que a gente pode entender que houve a conexão cicloviária? Em termos bem objetivos e estruturais, o que é essa conexão?
Obrigado.
O SR. JOAQUIM DINÍS – Em relação à questão da redução do orçamento, o Vereador Pedro Duarte colocou na lupa. Realmente, nós fizemos essa solicitação como num investimento, o valor que foi solicitado foi liberado um pouco menos, nós estamos negociando ainda com o Prefeito. Agora, nós temos o nosso orçamento de sinalização, que não é específico da cicloviária, mas é o de vertical e de horizontal, e, com esse orçamento, a gente está tocando as conexões agora. E aí, estamos tentando, para gente conseguir efetivamente bater a meta, a gente vai precisar de um reforço orçamentário. Mas aquele valor de orçamento ali que você praticamente não faz nada, acaba não sendo verdadeiro, porque a gente tem o orçamento de gráfico horizontal e gráfico vertical que é utilizado também, e a gente vem utilizando. Cambaúba, a gente fez essa forma. Ciclofaixa na Portuguesa, a gente fez dessa forma também. Em relação à redução dos acidentes, eu acho que já tinha mais ou menos explicado aqui. Eu acho que a medida da publicação do Plano de Segurança Viária indica aí que o caminho para a gente alcançar aquela meta, que é ambiciosa, é um caminho que não pode ser trilhado somente pela CET-Rio, é um caminho que tem que ser trilhado por vários órgãos da Prefeitura. É um tema multidisciplinar e a coordenação do Secretário de Saúde mostra o entendimento da importância disso em relação ao Prefeito. Tem uma série de medidas que têm que ser tomadas.
Redução de velocidades, a gente tem gráficos aí. Pena que eu não trouxe para mostrar. Mas tem uma apresentação muito bacana que mostra o campo visão do motorista a 70 km/h e o campo de visão do motorista a 40 km/h. O campo de visão do motorista de 70 km/h vamos dizer que seja esse aqui e esse a 40 km/h. Se ele aqui estiver vindo atravessar a rua distraído olhando o WhatsApp e eu estiver a 70 km/h, eu não vou vê-lo. E aí tem um risco de uma colisão e em 70 km/h, a chance de morte é muito grande. Se eu estiver com uma velocidade mais reduzida, esse é meu campo de visão.
A gente tem que partir do pressuposto e é isso que diz a literatura moderna sobre segurança viária, que as pessoas erram. As pessoas erram. Você tem que tomar medidas para no erro da pessoa, você para ter um acidente, não é um erro, é um somatório de erros. Se você sair daqui da Câmara atravessar a Rua Evaristo da Veiga de olhos fechados, não necessariamente você vai ser atropelado, porque o motorista tenha chance de ver, o sinal pode estar fechado.
Se você atravessar de olhos fechados, o sinal estiver aberto, motorista estiver correndo muito, o freio não estiver funcionando direito, tem uma chance muito grande. Essas séries de ações, redução de velocidade, melhoria em geometria.
Nós conseguimos com a Conservação fazer ali na saída do Túnel Marcelo Alencar, onde a gente tinha um problema sério. Por excesso de velocidade, as pessoas perdiam o controle, atravessavam a pista e tinha colisão frontal. A gente conseguiu que a Conservação fizesse aquela mureta ali. Isso reduz o acidente? Ainda não. Tem que ter mais medida. Mas isso reduz e muito a gravidade do acidente porque você não tem uma colisão frontal.
São várias ações de engenharia com foco no condutor, com foco no pedestre, retirada de carro da rua, mudança de velocidades e o plano tem essa intenção nesse conjunto de ações. Em relação às conexões de 2 mil que a gente executou, foram 54, a ideia é a seguinte: você já tem uma malha cicloviária existente e no Rio de Janeiro são distâncias muito grandes. A gente tem uma cidade com um relevo variável.
Imagina-se que você tem uma concentração de empregos grande aqui na Cidade do Rio de Janeiro. Que foi alguma coisa que eu acho que até a Maína tocou aqui.
Você não consegue fazer todo o teu trajeto. Muitas vezes, eu falei que eu fui para a Praça Mauá de bicicleta, porque eu moro perto da Praça Mauá. Mas muitas vezes a pessoa não consegue fazer uma perna só. Você pode utilizar a bicicleta como uma parte deste trajeto.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Nem todo mundo é garotão assim, entendeu Dinís. Complicado ir até a Praça Mauá de bicicleta.
O SR. JOAQUIM DINÍS – A vereadora consegue, sim. Teve essa semana o Bike to Work. Foi uma iniciativa do Consulado Americano em parceria com a Prefeitura e foi feito uma pedalada do Arpoador até o MAM. O cônsul deve a morar em Ipanema e trabalha ali, então é uma maravilha. Mas a ideia é essa. Precisamos estimular a bicicleta como uma parte dessa jornada. Isso já acontece muito até nas regiões mais carentes.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Lá em Irajá tem, viu? Irajá tem. Vocês só não fazem a ciclovia.
O SR. JOAQUIM DINÍS – Aquela passarela que tem ali na Gardênia. A quantidade de bicicletas que tem ali. A pessoa que mora lá na comunidade, vem de bicicleta e dali ela vai pegar um ônibus para fazer uma viagem mais longa. Os novos terminais do BRT que estão sendo feitos, eles prevêem bicicletários. O Terminal Gentileza prevê bicicletário. Nós tivemos, Vereadora, uma preocupação de atacar muito rápido a região portuária, porque a gente sabe que às vezes você implantar uma infraestrutura cicloviária tem pressões, tem reclamações. Vamos aproveitar que a região portuária está em crescimento ainda, já vamos implantar as conexões cicloviárias.
No Terminal Gentileza, você vai ter um grande bicicletário. No BRT Transoeste, os terminais que estão sendo aumentados aí a Alessandra vai me ajudar dizendo quais são que tem bicicletários ali. Acho que Pingo d'Água, Mato Alto já tem bicicletário para que a pessoa possa fazer uma perna de bicicleta e depois pegar o transporte com maior capacidade.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Concluiu? Mais alguma pergunta? Meu Presidente! Audiência concluída. Liberado. Pode pegar a bicicleta, volta a sua casa. Nem briguei com ele, até porque o pessoal está na rua trabalhando.
Gente, agradecer a presença de todos, Assessoria da Câmara, equipe técnica e o Presidente da CET-RIO, meus amigos Pepê e Farias, dupla dinâmica... Mas é legal você colocar as duas moças aqui na mesa. Eu tiraria onda enquanto isso...
Gente, muito obrigado e uma boa tarde a todos.
Está encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência às 13h15)
LISTA DE PRESENTES
Luciana de Souza Fernandes, Misael Maia, Andrea Senko, Emanuelle Barboza, Alessandra Elias Monteiro, Julio Rebello Horta, Ana Lucia Nunes Fialho Correa, Yuri de Freitas, Vera Ferreira, Claudia Pombal e Shirley Silva Pereira.
ANEXO 2 - Apresentação CMRJ PLDO 2024 - SMFP FINAL.pptx
ANEXO 1 - Audiência Pública PLDO 2024.pptx
ANEXO 4 - Apresentação CMRJ PLDO 2024 - CET-Rio.pdf
ANEXO 3 - Apresentação CMRJ LDO 2024 - SMTR.pdf
Data de Publicação:
05/24/2023
Página :
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