Texto do Decreto Legislativo

Faço saber que, com fulcro no art. 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de abril de 2026, do Projeto de Decreto Legislativo nº 154, de 2026, de autoria dos Senhores Vereadores Cesar Maia e Carlo Caiado, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Educação e dos Senhores Vereadores Átila Nunes, Inaldo Silva, Salvino Oliveira, William Siri, Tatiana Roque, Renato Moura, Maíra do MST, Joyce Trindade, Thais Ferreira, Monica Benicio, Flávio Valle, Rick Azevedo e Marcio Ribeiro, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu promulgo o seguinte

Concede o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro a Shakira Isabel Mebarak Ripoll.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro à cantora, compositora, dançarina e produtora musical Shakira Isabel Mebarak Ripoll, em reconhecimento à sua destacada contribuição à cultura internacional, à valorização da identidade latino-americana e à sua relevante atuação social.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/30/2026

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Decreto Legislativo nº	154/2026
Mensagem nº
Data de publicação DCM	04/30/2026	Página DCM	2
Data de publicação DO		Página DO

Autoria

VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR INALDO SILVA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, VEREADOR SALVINO OLIVEIRA, VEREADOR WILLIAM SIRI, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, VEREADORA TATIANA ROQUE, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADORA MAÍRA DO MST, VEREADORA JOYCE TRINDADE, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR FLÁVIO VALLE, VEREADOR RICK AZEVEDO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO

Observações:

Forma de Vigência	Promulgada
Revogação

Regulamentação

Palavra chave:

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.