Texto da Lei

LEI N.º 2.822 DE 21 DE JUNHO DE 1999

Dá o nome de Praça dos Pescadores à praça existente na altura do nº 9635 da Estrada da Barra de Guaratiba.

Autor: Vereador Sami Jorge

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - O Poder Executivo dará o nome de Praça dos Pescadores à praça existente e sem denominação oficial na altura do número 9635 da Estrada da Barra de Guaratiba, localizada na XXVI R.A.

Art. 2º - Na execução desta Lei, o Poder Executivo Municipal observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/30/1999

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 784-A/90	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR SAMI JORGE
Data de publicação DCM	06/30/1999	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 2822/99 em 21/06/1999
Tempo de tramitação: 3391 dias.
Publicado no D.O.RIO em 25/06/1999 pág. 2
Publicado no DCM em 30/06/1999 pág. 3/4

Forma de Vigência

Sancionada

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