Texto da Lei
LEI Nº 6.163, DE 4 DE MAIO DE 2017.
Dá o nome de Carlos Alberto Torres (ex-jogador de futebol – 1944/2016) a um equipamento do município.
Autor: Vereador Carlo Caiado
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Dá o nome de Carlos Alberto Torres (Ex-Jogador de Futebol – 1944/2016) a um equipamento do Município.
Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/08/2017