Texto da Lei

LEI Nº 2.353 DE 30 DE AGOSTO DE 1995

Dá o nome de Jardim São Bento ao atual Morro de São Bento, em Bangu.

Autor: Vereador Luiz Carlos Ramos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Jardim São Bento ao atual Morro de São Bento, em Bangu.

Art. 2º - No cumprimento desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 08/31/1995

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 369-A/93	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS
Data de publicação DCM	08/31/1995	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 2353/95 em 30/08/1995
Tempo de tramitação: 694 dias.
Publicado no DCM em 31/08/1995 pág. 2 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 31/08/1995 pág. 1 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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