Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2353/1995 Data da Lei 08/30/1995


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LEI Nº 2.353 DE 30 DE AGOSTO DE 1995

Autor: Vereador Luiz Carlos Ramos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Jardim São Bento ao atual Morro de São Bento, em Bangu.

Art. 2º - No cumprimento desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CESAR MAIA

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº Proj. Lei 369-A/93 Mensagem nº
Autoria VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS
Data de publicação DCM 08/31/1995 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 2353/95 em 30/08/1995
Tempo de tramitação: 694 dias.
Publicado no DCM em 31/08/1995 pág. 2 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 31/08/1995 pág. 1 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada




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