Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 388/97 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR JANUALDO DA MARDIL |
Data de publicação DCM | 08/24/1998 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Promulgado Lei nº 2671/98 em 21/08/1998
Veto: Total
Tempo de tramitação: 358 dias.
Publicado no DCM em 03/07/1998 pág. 5/6 - VETO TOTAL
Publicado no D.O.RIO em 03/07/1998 pág. 2 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 24/08/1998 pág. 25 - PROMULGAÇÃO
Publicado no D.O.RIO em 02/09/1998 pág. 21 - PROMULGAÇÃO
Forma de Vigência | Promulgada |