Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.108, de 22 de junho de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 2006, de 2004, de autoria do Senhor Vereador Eliomar Coelho.

LEI Nº 4.108 DE 22 DE JUNHO DE 2005

Dá o nome de Bruno Cardoso Quitete (1983/1997 - estudante), à passarela de pedestres existente sobre a Avenida Radial Oeste, Bairro de São Cristóvão.

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Bruno Cardoso Quitete (1983/1997-estudante), à passarela de pedestres existente sobre a Avenida Radial Oeste, na altura da Estação do Metrô de São Cristóvão, em frente ao nº 71 da Avenida Maracanã, no Bairro de São Cristóvão.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 22 de junho de 2005.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/23/2005

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 2006/2004	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ELIOMAR COELHO
Data de publicação DCM	06/23/2005	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

DECRETO Nº 29910, DE 29/9/2008


Promulgado Lei nº 4108/2005 em 22/06/2005
Veto: Total
Tempo de tramitação: 428 dias.
Publicado no D.O.RIO em 29/04/2005 pág. 6 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 02/05/2005 pág. 9 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 23/06/2005 pág. 3 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 29/06/2005 pág. 4 - PROMULGADO

Forma de Vigência

Promulgada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.