Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 2005-A/2004 | Mensagem nº | |
Autoria | COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Data de publicação DCM | 03/17/2005 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Promulgado Lei nº 3944/2005 em 16/03/2005
Veto: Total
Tempo de tramitação: 330 dias.
Publicado no D.O.RIO em 10/12/2004 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 13/12/2004 pág. 6 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 17/03/2005 pág. 16 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 01/04/2005 pág. 3 - PROMULGADO
VER DECRETO Nº 29962 DE 6/10/2008
Forma de Vigência | Promulgada |