Texto da Lei
LEI N.º 1.471, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989.
Dá o nome de José Ferreira Santos Baltar à Praça de Vargem Grande.
Autor: Vereador Cesar Pena
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de José Ferreira Santos Baltar (médico – 1909-1989) a uma praça pública preferencialmente a de Vargem Grande – Barra da Tijuca jurisdição da XXIV Região Administrativa, Barra da Tijuca.
Art. 2º - Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei 20, de 03 de outubro de 1977.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1989.
MARCELLO ALENCAR
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/04/1989