Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7740/2022 Data da Lei 12/26/2022


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LEI Nº 7.740, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Pastor Cláudio José de Oliveira Rodrigues (1979/2019) a uma quadra inominada no bairro do Itanhangá, Área de Planejamento 4, Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



EDUARDO PAES


Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 1345-A/2022 Mensagem nº
Autoria VEREADOR MARCELO DINIZ
Data de publicação DCM 12/27/2022 Página DCM 6
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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Projeto de Lei nº 1345-A, de 2022
PROJETO DE LEI Nº 1345/2022

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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