Texto da Lei

LEI Nº 2.116 DE 18 DE JANEIRO DE 1994.

Dá o nome de Edson Fernandes dos Santos ao atual Conjunto Habitacional Bangu II.

Autor: Vereador Luiz Carlos Ramos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Edson Fernandes dos Santos ao atual Conjunto Habitacional Bangu II.

Art. 2º - No cumprimento desta Lei, o Poder Executivo fará observar o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/24/1994

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 46/93	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS
Data de publicação DCM	01/24/1994	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 2116/94 em 18/01/1994
Tempo de tramitação: 313 dias.
Publicado no D.O.RIO em 21/01/1994 pág. 2 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 24/01/1994 pág. 4 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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